O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito bem, Srª Presidente Vanessa Grazziotin, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouço este debate com muito interesse, e não posso deixar de fazer a leitura de que há nele uma tentativa de inversão de valores e de prioridades. O que se discute mais são os detalhes, consequência da causa maior dos escândalos de corrupção que determinaram a Operação Lava Jato; e pouco se fala sobre a causa. Discutem-se muito os efeitos, os efeitos preliminares, e não a consequência de fundo, a consequência do conteúdo que produz a crise, inclusive econômica e social que afeta o Brasil.

    Em relação às manifestações ocorridas no dia 13 e, depois, na sexta-feira, é evidente que há uma diferença descomunal entre uma e outra: a motivação de uma e de outra; a qualidade de uma e de outra, no que diz respeito à mensagem escrita nas ruas do País; a espontaneidade de uma e, certamente, a estruturação que vem de longe, com o visível aparelhamento do Estado brasileiro, acionado, nessa hora, para que os brasileiros de vermelho cheguem às ruas do País também. É óbvio que foi uma manifestação significativa, que teve, como já disse, o tamanho do Estado aparelhado, e apresentou-nos, na cor vermelha, a fotografia do aparelhamento do Estado brasileiro que ocorreu sem precedentes nos últimos 14 anos, custeado por dinheiro público.

    Ouvimos inúmeros depoimentos sobre acontecimentos que antecederam a manifestação de sexta-feira; ouvimos, inclusive, entrevistas de presentes no evento, dissertando sobre a motivação, sobre a razão da presença naquele evento. Descuidadamente, alguém disse, ao responder por que estava lá: "Vim aqui, porque querem derrubar a Dilma. Nós estamos aqui para isso!". E afirmou que recebeu R$30 e disse: "Mas é pouco, porque, nessa chuva, só R$30 e o lanche..." E ouvi também informações de empresários da construção de que todas as obras foram visitadas com a proposta de liberarem quatro ou cinco trabalhadores, para evitar a paralisação total da obra.

    Enfim, apenas paro por aqui, para não me estender demais em relação a essa questão, mas é inevitável esta afirmação: não foi uma manifestação espontânea, mas uma manifestação embalada pelo aparelhamento do Estado brasileiro, que é causa fundamental dos escândalos de corrupção. E o que nós temos que debater, sobretudo, é a causa da Operação Lava Jato, é a causa das denúncias que ocorrem, é a causa do assalto que se praticou no País, arrombando cofres públicos em nome de um projeto de poder de longo prazo, segundo o Procurador Antônio Fernando, já no escândalo do mensalão. Portanto, essa inversão de valores deve nos preocupar, essa inversão de prioridades deve nos preocupar; é preciso, neste momento de crise nacional, buscar o lado positivo deste momento vivido pelo País, que percorre esse itinerário de percalços, preocupado com o nosso futuro.

    Nós tivemos, sem dúvida, um assalto aos cofres públicos, e isso não se discute mais. O que se discute aqui é se o Juiz Sergio Moro agiu legalmente ou ilegalmente, ao publicizar o conteúdo de escuta judicial autorizada da maior importância e gravidade. Não poderia o Juiz Sergio Moro guardar num baú o que ele ouviu nessas gravações telefônicas, porque dizem respeito ao interesse público.

    E é evidente que o Juiz Sergio Moro autorizou a divulgação do conteúdo dessas gravações telefônicas, para evitar que a estratégia política da malandragem tivesse êxito, a estratégia da nomeação do ex-Presidente Lula para Ministro-Chefe da Casa Civil do Governo, com o objetivo de alcançar o foro privilegiado, e deslocar competência para o seu julgamento - de forma explícita, obstrução do trabalho da Justiça. Para impedir que essa obstrução do trabalho da Justiça tivesse êxito, há autorização da divulgação do conteúdo daquelas gravações. Mas aqui também há a inversão de valores e de prioridades, porque o que se discute não é o conteúdo da escuta telefônica; o que se discute é se o Juiz Sergio Moro agiu corretamente ou incorretamente.

    A meu ver, agiu corretamente, respeitou a legislação do País, todos os parâmetros jurídicos foram atendidos. Mas essa discussão não é nossa, em que pese o fato, Senador Cássio Cunha Lima, de vermos aqui Senadores que não tiveram a oportunidade de frequentar o curso de Direito nas nossas universidades se transformarem em verdadeiros juristas, dando aula a mestres do Direito no País. Em que pese esse fato, humildemente, nós temos que reconhecer: só os políticos, a nossa manifestação tem que ser de natureza política; caberá ao Supremo Tribunal Federal julgar juridicidade, legalidade nas decisões adotadas Juiz Sergio Moro, se elas forem questionadas.

    Portanto, não nos cabe deliberar sobre a questão. Cabe-nos, sim, deliberar, cabe-nos, sim, focar a gravidade do conteúdo dessa escuta telefônica. Ao agirmos de outra forma, ao debatermos a questão preliminar, e não o conteúdo dessa escuta telefônica, certamente, nós não estamos cumprindo o nosso dever e estamos promovendo a inversão de prioridades, procurando desviar o foco que nos compete focar.

    Eu concedo a V. Exª, Senador Cássio Cunha Lima, o aparte que solicita.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu agradeço, Senador Alvaro, a oportunidade do aparte apenas para comungar do pensamento de V. Exª, que faz uma análise muito objetiva, muito clara das duas manifestações ocorridas na última semana em todo o País - em todo o País em termos, porque a primeira, sim, ocorreu em todo o Brasil, mas a segunda manifestação em apoio ao Governo ocorreu em apenas parte do País. É visível que uma foi feita pelo povo brasileiro e que a outra foi realizada pelo aparelhamento do Estado. Isso é claro. Basta ver as imagens, basta ver toda a realização da manipulação dos mais pobres. É muito, muito deplorável o que aconteceu em várias partes do Brasil: carros de som circulando pelas ruas da cidade, convocando as pessoas para participarem das manifestações e praticando atos de verdadeiro terror - terror é a palavra, terrorismo - contra os mais pobres, como foi feito na eleição, como vem sendo praticado há muito tempo. O que eu queria aduzir ao pronunciamento de V. Exª diz respeito ao Vice-Presidente, Michel Temer, do PMDB. Veja que, quando o PT, para ganhar a eleição, desejou se aliar ao PMDB, o PMDB prestava, o PMDB servia para o País; quando o Vice-Presidente Michel Temer foi, por duas vezes, escolhido para ocupar o cargo de Vice-Presidente pelo PT e pela própria Presidente Dilma, ele não era um conspirador como foi tratado há poucos instantes. Então, é preciso manter um mínimo de coerência e preservar o básico de memória - memória política. Agora que se torna irreversível a marcha que o povo brasileiro faz em direção ao impeachment pelos crimes de responsabilidade praticados pela Presidente Dilma Rousseff, porque o pedido de impeachment tem a fundamentação jurídica e possui o apoio político e, mais do que qualquer outra coisa, o respaldo popular, para que ele se confirme... O impeachment é um processo muito complexo, que precisa deste tripé: o fato determinante, a materialidade do crime - e isso está sobejamente comprovado não apenas com as pedaladas, mas também com os créditos suplementares que foram feitos sem autorização legislativa, fora outros fatos que serão somados ao longo da instrução do processo -, o apoio político, pois se faz através do voto do Parlamento, e o respaldo inquestionável do povo brasileiro. Eu acho, Senador, daqui para frente, que a nossa responsabilidade, preocupados que estamos com a situação gravíssima do Brasil, é lançar um olhar para o amanhã, lançar um olhar para o futuro, para que possamos entender qual o caminho que deve ser seguido para tirar o País dessa profunda crise, em que, a cada dia, aumenta o desemprego, cresce a inflação e os serviços públicos se deterioram de forma muito rápida, com a população entregue à própria sorte no atendimento mínimo à saúde e na educação, em que problemas se avolumam. Então, a nossa responsabilidade neste instante é olhar para o Brasil, deixando de lado qualquer projeto pessoal e qualquer projeto político-partidário e encontrando todos aqueles que queiram se preocupar, de fato, com a gravíssima situação do Brasil. E quero encerrar lembrando que foi V. Exª que, desta tribuna, cobrou - para o sim ou para o não - o desfecho do processo do impeachment. Quantas vezes ouvi V. Exª na tribuna dizendo: "O melhor para o Brasil é resolver esse impasse, seja para condenar a Presidente Dilma, seja para absolvê-la, mas o País não pode mais ficar refém e à mercê desse impasse, dessa dúvida, dessas incertezas". Como os crimes praticados pela Presidenta Dilma já estão por demais provados e a cada dia surgem mais provas, o nosso papel agora, já que conhecemos o desfecho que virá do julgamento do impeachment, é olhar para o futuro, olhar para o amanhã e construir as alternativas que possam tirar o País da crise e, consequentemente, diminuir, minimizar, mitigar o imenso sofrimento do nosso povo que, afinal de contas, é quem está pagando a conta desse desgoverno que infelicita o Brasil inteiro.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Muito obrigado, Senador Cássio, nosso Líder do PSDB.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Permite-me um aparte, Senador Alvaro?

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Depois, eu concederei, mas eu gostaria de, em respeito à interpelação, à participação e à intervenção do Senador Cássio Cunha Lima, afirmar que é sabedoria olhar para o Brasil como quer V. Exª. E o nosso objetivo deve ser sempre esse. Olhar para o Brasil significa considerar que há duas coisas irreversíveis neste momento.

    O processo de impeachment da Presidente Dilma - gostem ou não gostem - tornou-se irreversível, e é preciso deliberar sobre ele o mais rapidamente possível. Aqueles que querem defender a Presidente Dilma terão essa oportunidade no ato do julgamento definitivo, aqui, no Senado Federal. O que não pode é ficar o País à mercê dessa indefinição.

    Afirmar que não há pressupostos básicos que sustentam a proposta de impeachment é trombar com a realidade dos fatos. É evidente que existem esses pressupostos. Como o Senador Cássio já afirmou, há apoio popular - pela última pesquisa, 68% dos brasileiros desejam a instauração do processo de impeachment e o julgamento pela condenação de quem preside o País. É também trombar na realidade dos fatos afirmar que não há elementos substanciais para a proposta do impeachment. Não bastassem as pedaladas e a suplementação irregular de recursos sem autorização legislativa, não bastasse o crime eleitoral, aliás, agora, de forma robusta, provado por farto material de prova encaminhado pela Justiça Federal ao Tribunal Superior Eleitoral, a utilização de recursos da corrupção da Petrobras na campanha eleitoral, o que está comprovadamente documentado pela Operação Lava Jato, oferecendo sustentação jurídica à ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, são estarrecedores os crimes revelados pela Operação Lava Jato que sacodem o País, indignado. Então, é evidente que existem fatos, porque, obviamente, um julgamento político no Congresso Nacional se dá muito mais em função do conjunto dessa obra histórica de imoralidade que o País conheceu. Não há como ignorar todos esses fatos, inclusive com a presença da Presidente Dilma, porque esses crimes foram praticados à sombra do poder no País. E não bastassem esses crimes serem praticados à sombra do poder no País, há aqueles que foram praticados sob a égide da própria Presidente da República - e eu citaria como exemplo a escandalosa compra da usina de Pasadena.

    E, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é irreversível, sim, a Operação Lava Jato. Mesmo que essa denúncia do acordão seja consistente, se estivesse em curso um acordão no mundo da política, esse acordão não afetaria as instituições que se consagram, agora, como independentes e ousadas: a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal. Acordão espúrio algum no mundo da política haverá de atingir a independência dessas instituições públicas que estão sendo reconstruídas sobre os escombros provocados pela descrença nacional em razão dos escândalos de corrupção. Por isso, não queiram parar a Operação Lava Jato. Não há como interromper a sua caminhada. É irreversível. Irá até o fim...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... para certamente condenar aqueles que devem ser condenados, estejam eles onde estiverem. Portanto, nós não aceitamos a hipótese do recuo, não admitimos a possibilidade do recuo. Ninguém vai parar a Operação Lava Jato.

    E ninguém vai parar também o processo de impeachment. Obviamente, ele terá que ter continuidade e haverá de chegar a esta Casa, certamente, para o julgamento final.

    Eu vou conceder os apartes. Embora tenha tido já a satisfação de ouvir muito hoje a Senadora Vanessa e a Senadora Gleisi, concederei o aparte a ambas.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço, nobre Senador. V. Exª, de fato, ficou até agora ouvindo não só os pronunciamentos, mas...

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... os apartes, que têm sido maiores, mais longos que os pronunciamentos. Eu serei breve, Senador.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - O discurso é um aparte no aparte da Senadora.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É verdade, mas eu procurarei ser breve. Inicio por onde interrompi V. Exª, que disse que não há mais neste País o que faça com que cessem as ações da Operação Lava Jato. Eu torço por isso, Senador. Eu luto por isso. Por isso, preocupa-me o objetivo... Não quero que V. Exª tome como algo que estou dizendo a V. Exª. Pelo contrário. V. Exª saiu recentemente do PSDB, foi para o Partido Verde, um Partido amigo, um Partido progressista - não sei as razões, que também não são o nem o mérito nem o caso neste pronunciamento. Mas o que me preocupa, Senador, sabe o que é? É o fato de que a culpa de tudo neste País, agora, é da Presidente Dilma: a crise econômica, a corrupção, tudo. Absolutamente tudo é culpa dela.

(Interrupção do som.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E estão vendendo para a população que, com a saída dela do poder, tudo se resolverá. Inclusive o nosso colega Senador José Serra disse: "Aí, nós vamos começar a viver a calmaria". Então, o que me preocupa é a possibilidade de estar havendo um acordão para cessarem a Lava Jato. Senador Alvaro Dias, V. Exª, que tem mais experiência do que eu, que é uma pessoa mais inteligente do que eu, sabe...

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Não concordo.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... perfeitamente que é isso que pode estar em curso no Brasil. Aí dizem: "Não, mas o Judiciário quer muito investigar". De fato, eu acho que o Judiciário está muito disposto a continuar. Eu não sei se essa imprensa aqui está disposta a divulgar no volume e na velocidade que divulga hoje, Senador Alvaro Dias. Lá no começo da crise, eu já ouvia dizer que o grande fator de instabilidade é a Lava Jato; agora, está-se falando muito em calmaria: a Presidente sai do poder, assume um outro com todos os pré-requisitos determinados pelo PSDB - que não é mais o seu Partido -, o Michel Temer não se reelege, aquelas coisas que nós já lemos, e, então, a calmaria vem. É só não divulgarem a Lava Jato, o povo não fica sabendo da Lava Jato e pronto: as coisas acalmam, e lá se vai embora mais uma investigação da corrupção. Agora, só para concluir no que V. Exª iniciou o seu pronunciamento, quando disse da tribuna que esse debate sobre a legalidade ou a ilegalidade dos atos praticados pelo Juiz Moro não é a nossa discussão e que a nossa discussão é política, eu tenderia a concordar com V. Exª, não tivesse eu a convicção de que essas ações à revelia e à margem da lei têm como único objetivo a política, Senador Álvaro Dias. E, para explorar, justificar e explicar isso para quem nos assiste, eu dou o próprio exemplo do conteúdo das falas do ex-Presidente Lula: eivadas de palavrões, são opiniões que ele ali expressa, nenhuma com indício de crime, nenhuma que pudesse tê-lo incriminado, mas estão divulgadas amplamente em todos os meios de comunicação deste País. Com que objetivo? Fazer a guerra, animar a guerra, criar incompatibilidades, criar animosidade entre Poderes, entre pessoas, entre líderes. Esse é o objetivo. Então, eu tenderia a concordar com V. Exª, Senador que isso não é a nossa discussão, isso cabe ao Poder Judiciário, mas, quando se utilizam de ações, inclusive, às margens da lei para criar fatos políticos e jogar lenha numa fogueira que já está alta demais, então, é assunto nosso, sim, Senador Alvaro. Nós temos que discutir isso - há a obrigação, aliás -, porque dizem que não podemos judicializar a política, mas o que está acontecendo hoje é que estão politizando a Justiça, e nós não podemos aceitar nem que isso continue a acontecer em nosso País nem aceitar calados esta barbaridade que está acontecendo. Obrigada, Senador.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Senadora Vanessa, primeiramente, eu gostaria de afirmar que esses investigadores competentes jamais imaginariam encontrar qualquer confissão de crime numa conversa telefônica do ex-Presidente. Isso seria subestimar a inteligência do ex-Presidente Lula, e eu o considero uma pessoa inteligente. Jamais ele confessaria a prática de qualquer crime numa conversa com Dilma, com advogados ou com quem quer que seja. Não foi esse...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... o objetivo certamente da publicidade que se deu ao teor, ao conteúdo dessas conversas. O objetivo foi comprovar a existência de uma estratégia visando à obstrução do trabalho da Justiça. Essa é a questão. Foi isso que levou o Ministro Gilmar...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não há obstrução nesse caso, não há obstrução.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Eu gostaria de poder falar.

    Foi isso que levou o Ministro Gilmar Mendes a manter a suspensão da posse do Presidente Lula no Ministério do Governo Dilma, exatamente em busca do foro privilegiado. Portanto, esta é a questão.

    A gravidade destas conversas está exatamente no fato de que revelaram a existência de uma estratégia do ex-Presidente e dos seus coadjuvantes com o objetivo de obstruir o trabalho da Justiça dificultando as investigações e, inclusive, adotando expedientes protelatórios.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Sr. Presidente, peço a V. Exª um pouco mais de paciência, e V. Exª tem sido muito paciente. Ocorre que estou desde às 2h e ouvi longos discursos, mas não pretendo usar o mesmo tempo dos oradores que me antecederam, serei mais econômico, principalmente as oradoras, como diz o Senador Magno Malta, serei mais econômico no tempo. Mas preciso responder ainda à questão suscitada pela Senadora Vanessa e, depois, concluir o meu pronunciamento com outra informação.

    É evidente que quem tem a honra de governar o País, historicamente, tem que assumir responsabilidade em relação a atos que são praticados no seio do seu governo, não só atos que competem à Presidência diretamente se responsabilizar, mas aqueles que são praticados por servidores de confiança de quem preside o País, que são de livre nomeação. Há, sim, responsabilidade. Nunca afirmamos que a Presidente Dilma é responsável pelas tempestades que ocorrem eventualmente inundando ruas da grande São Paulo. Nunca dissemos que a Presidente Dilma é responsável pela seca que constantemente ocorre no Nordeste, mas, sem dúvida alguma, ela é a grande responsável, ao lado do ex-Presidente Lula, pelo sofisticado esquema de corrupção arquitetado em nome de um projeto de poder de longo prazo.

    É evidente que a Operação Lava Jato frustra esse projeto, mas ele existia e começou a ser desmontado com as denúncias que levaram ao julgamento os mensaleiros, integrantes do rol dos chupins da República, aqueles que exploram o nosso povo assaltando o dinheiro público, não só na Petrobras, mas em obras que são realizadas em vários setores da Administração federal, em ações administrativas que são desenvolvidas em vários setores da Administração federal, porque a corrupção se tornou endêmica e poluiu todas as estruturas da Administração federal de nosso País. A causa é esse modelo.

    Terei outras oportunidades e vou continuar insistindo que o grande combate, depois da Operação Lava Jato, será um combate de responsabilidade do mundo da política: é o de destruir esse modelo, é o de sepultá-lo definitivamente. Porque ele destruiu esperanças e sonhos de milhões de brasileiros e não pode persistir, sob pena de impedir que este País alcance os índices de desenvolvimento econômico compatíveis com a sua grandeza e com suas esperanças.

    Em relação, ainda, ao acordão. É evidente que a Senadora me dá a oportunidade de dizer que, embora o impeachment seja inevitável... Inevitável é o julgamento, inevitável é a deliberação sobre ele. Sobre o resultado, não posso afirmar, não posso apostar no resultado que desse julgamento decorrerá. Mas tenho de afirmar que o impeachment, por si só, não resolverá a crise brasileira. E poderá se constituir, inclusive, em decepção para milhões de brasileiros.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Isso também pode ser inevitável porque, a meu ver, só o voto alimenta a nossa esperança de mudança real neste País, só o voto. Certamente, ele ocorrerá nas eleições de 2018 se o impeachment decretar a posse do Vice-Presidente da República. Inevitavelmente, o confronto eleitoral de 2018, se travado com a competência que merece o povo brasileiro, poderá ser o início da grande mudança desejada pelas multidões que vão às ruas e avenidas do Brasil.

    Não creio que uma substituição eventual da Presidente pelo Vice-Presidente possa despertar em nós a esperança de uma mudança para valer, porque, afinal, será o sócio majoritário assumindo o lugar da sócia minoritária.

    Eu não tenho nenhuma dificuldade de concordar com isso, Senadora Vanessa. As nossas expectativas não dizem respeito ao que se refere à solução, à ruptura com esse modelo, à passagem para um estágio de desenvolvimento compatível com as esperanças do povo brasileiro. Eu não posso admitir que seja este o momento, porque o calvário pode se prolongar um pouco mais.

    A minha esperança mora em 2018. Espero que ela não se frustre, porque a mudança só ocorrerá se o povo brasileiro, em 2018, tiver a felicidade de fazer a melhor escolha.

    Finalmente, Presidente, quero justificar a apresentação de um requerimento, para que o Ministro da Justiça compareça à Comissão de Constituição e Justiça e debata conosco as razões das afirmativas veiculadas pela imprensa no dia de hoje.

    O Ministro disse: "Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova." O Ministro disse que não precisa ter prova, basta sentir o cheiro.

    "A Polícia Federal está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também, se a equipe disser 'não fomos nós', que me traga claros elementos." Aí o Ministro quer prova. Ele não precisa ter prova, mas os integrantes da Polícia Federal devem ter prova para assegurar ao Ministro que essa equipe não foi responsável pelo vazamento.

    Portanto, não é correta a postura do Ministro da Justiça. Nós queremos ouvi-lo sobre isso, afinal a legislação protege a Polícia Federal, na sua independência. Aqui está no art. 2º da Lei nº 12.830:

Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

........................................................................................................................

§ 4º O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

    E não há, em nenhum momento, qualquer hipótese que se relacione ao cheiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... do vazamento da informação. A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado, e não pelo cheiro. Isso que é essencial destacar.

    O Ministro da Justiça também faz referência às colaborações firmadas pela equipe da Operação Lava Jato, aos fundamentos. Ele contesta as delações premiadas e diz - socorre-se do direito alemão - que "no Direito alemão a colaboração tem que ser voluntária. Se houver dúvidas sobre essa voluntariedade, não vale". Mas não é o Direito alemão que nos orienta. A delação premiada no Brasil é sustentada por uma legislação própria do nosso País.

    E, diante desta observação, é que lembramos, então, que no Brasil é regulada essa delação premiada pela Lei nº 12.850, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal. O instituto da colaboração premiada consiste em ato do acusado que, admitindo a participação no delito, fornece às autoridades informações eficazes capazes de contribuir para a resolução do crime. Cabe observar que essa lei exige a presença de advogado em todos os atos de negociação, confirmação e execução da colaboração.

    Enfim, não é necessário continuar lendo sobre esta legislação, o que verificamos é que as delações premiadas utilizadas na Operação Lava Jato para o êxito das investigações, estão respaldadas pela legislação vigente em nosso País. Embora não esteja respaldada, como gostaria o Ministro da Justiça, pela legislação alemã, a legislação brasileira dá fundamentação para que elas ocorram como estão ocorrendo, uma contribuição inestimável às investigações. O fato de o investigado estar preso por força de decisão judicial, devidamente fundamentada, em nada impede que o investigado decida colaborar também.

    Portanto, Sr. Presidente, vou concluir agradecendo à generosidade de V. Exª em relação ao tempo, dizendo que é uma pretensão nossa contribuir com esse debate trazendo o Ministro da Justiça para que ele, pessoalmente, na Comissão de Constituição e Justiça, possa dizer das razões que o levaram a fazer esse pronunciamento na imprensa nacional.

    Porque, a nosso ver, esse pronunciamento se constitui em ameaça, e ameaça é uma forma de obstrução da Justiça, e não cabe ao Ministro da Justiça trabalhar obstruindo os trabalhos da investigação e da Justiça neste episódio de corrupção histórica no nosso País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Durante o discurso do Sr. Alvaro Dias, a Srª. Vanessa Grazziotin, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Raimundo Lira.)

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Convido para ocupar a tribuna o Senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, para uma breve comunicação.

    Em seguida será convidado o Senador Cássio Cunha Lima, Líder do PSDB.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Acho que estou sem som. Estou com som?

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parece que se tomou senso comum dizer que o País está paralisado, sem governo, sem rumo, sem destino. A crise é severa, e as vacilações políticas têm minado agendas essenciais.

    Mas, política à parte, não podemos descurar de que existe uma parcela expressiva da população que, sem alarde, continua trabalhando, produzindo, fazendo progresso. O fato que gostaria de compartilhar hoje ilustra bem isso.

    Recentemente, eu recebi a ótima notícia de que o Estado de Rondônia ultrapassou a marca de 80% de inclusão, no Cadastro Ambiental Rural, das terras passíveis de cadastramento. São 78.957 propriedades registradas, que totalizam cerca de 7 milhões de hectares. Esse resultado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, equivale à média da Região Norte e supera a média nacional, que é de 66% da área passível de cadastro. Os dados são da edição mais recente, de janeiro de 2016, do Boletim Informativo do Serviço Florestal Brasileiro.

    Srªs e Srs. Senadores, o registro no Cadastro Ambiental Rural nada mais é que o georreferenciamento das propriedades e de suas respectivas áreas protegidas em um banco de dados público, gerenciado pelo Governo. As vantagens disso são inúmeras, para o País, para o produtor e para o Planeta.

    Para o País, o Cadastro é importante porque por meio dele se faz um diagnóstico da posse e do uso da terra. Ele é a base de uma política pública racional para o campo e o meio ambiente.

    Em outras palavras, o Cadastro Ambiental Rural está para a política de desenvolvimento sustentável assim como o cadastro demográfico está para inúmeras políticas sociais, ou assim como os indicadores econômicos estão para a política monetária.

    Mais especificamente, um cadastro atualizado e completo serve ao interesse público porque provê uma boa base cartográfica para o planejamento territorial; possibilita a redução de custos de licenciamento, titulação, entre outros; facilita imensamente a compensação de passivos ambientais, a adequação de reservas legais e outras áreas sob proteção, entre inúmeras outras medidas.

    E, por ser o Cadastro Ambiental Rural um instrumento tão útil, o Código Florestal estabeleceu uma série de incentivos para que os produtores rurais registrem suas propriedades, de maneira que o cadastramento lhes traz uma série de benefícios também. Para o produtor, o cadastro da propriedade possibilita a regularização de suas terras; a suspensão de sanções; crédito e seguro agrícola em condições favoráveis; além de incentivos tributários e linhas de financiamento específicas para o manejo ambiental.

    Por fim, para o Planeta, o sucesso do Cadastro Ambiental Rural também interessa muito. Não é novidade para ninguém que, sob muitos aspectos, o Brasil se encontra na vanguarda do desenvolvimento sustentável. É aqui que se travam algumas das principais lutas políticas do movimento ambientalista.

    Igualmente, o País é um dos que mais fornece alimentos para o mundo. É a terra em que, tal qual imortalizado na carta de Caminha, "em se plantando, tudo dá". O Cadastro é o meio técnico para coordenar os usos da terra numa região conflituosa. Nosso sucesso nesse contexto inspira o mundo e é por isso que o Planeta todo torce pela integralização do Cadastro Ambiental Rural brasileiro.

    Para concluir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a notícia de que Rondônia continua a avançar no cadastramento de suas terras é uma notícia que me enche de alegria e de orgulho, pois demonstra que, apesar da conjuntura, da instabilidade, o produtor rural rondoniense confia no arranjo institucional desenhado pelo Congresso Nacional, consubstanciado no Código Florestal Brasileiro, e está motivado para levar adiante a estratégia nacional do desenvolvimento sustentável.

    Quero aqui, Sr. Presidente, fazer um parêntese para elogiar, parabenizar, o Governador Confúcio Moura e toda a sua equipe, por ter avançado muito na parceria com o Governo Federal, com o MDA, com o Terra Legal, com o Incra, com as Prefeituras Municipais, dando velocidade a esse trabalho de casdastramento das propriedades, o CAR, (Cadastro Ambiental Rural), que vem ajudando sobremaneira os produtores rurais de Rondônia.

    Rondônia é um Estado eminentemente agrícola, pecuário, que tem sido a base de sustentação da nossa economia, da economia de Rondônia. E Rondônia tem contribuído também para o agronegócio brasileiro que tem sustentado a nossa economia com dificuldade, com crescimento negativo em outras áreas, mas no agronegócio o crescimento é positivo. É por isso que eu louvo aqui a atitude do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal e com os Municípios para continuar avançando nessa questão do Cadastro Ambiental Rural.

    Enfim, o que isso nos faz ver é que, em meio à maré tormentosa da nossa política, o Brasil continua a seguir em frente, cada vez mais sólido, cada vez mais resistente, na área do agronegócio.

    Era o que tinha, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.