O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Acho que estou sem som. Estou com som?

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parece que se tomou senso comum dizer que o País está paralisado, sem governo, sem rumo, sem destino. A crise é severa, e as vacilações políticas têm minado agendas essenciais.

    Mas, política à parte, não podemos descurar de que existe uma parcela expressiva da população que, sem alarde, continua trabalhando, produzindo, fazendo progresso. O fato que gostaria de compartilhar hoje ilustra bem isso.

    Recentemente, eu recebi a ótima notícia de que o Estado de Rondônia ultrapassou a marca de 80% de inclusão, no Cadastro Ambiental Rural, das terras passíveis de cadastramento. São 78.957 propriedades registradas, que totalizam cerca de 7 milhões de hectares. Esse resultado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, equivale à média da Região Norte e supera a média nacional, que é de 66% da área passível de cadastro. Os dados são da edição mais recente, de janeiro de 2016, do Boletim Informativo do Serviço Florestal Brasileiro.

    Srªs e Srs. Senadores, o registro no Cadastro Ambiental Rural nada mais é que o georreferenciamento das propriedades e de suas respectivas áreas protegidas em um banco de dados público, gerenciado pelo Governo. As vantagens disso são inúmeras, para o País, para o produtor e para o Planeta.

    Para o País, o Cadastro é importante porque por meio dele se faz um diagnóstico da posse e do uso da terra. Ele é a base de uma política pública racional para o campo e o meio ambiente.

    Em outras palavras, o Cadastro Ambiental Rural está para a política de desenvolvimento sustentável assim como o cadastro demográfico está para inúmeras políticas sociais, ou assim como os indicadores econômicos estão para a política monetária.

    Mais especificamente, um cadastro atualizado e completo serve ao interesse público porque provê uma boa base cartográfica para o planejamento territorial; possibilita a redução de custos de licenciamento, titulação, entre outros; facilita imensamente a compensação de passivos ambientais, a adequação de reservas legais e outras áreas sob proteção, entre inúmeras outras medidas.

    E, por ser o Cadastro Ambiental Rural um instrumento tão útil, o Código Florestal estabeleceu uma série de incentivos para que os produtores rurais registrem suas propriedades, de maneira que o cadastramento lhes traz uma série de benefícios também. Para o produtor, o cadastro da propriedade possibilita a regularização de suas terras; a suspensão de sanções; crédito e seguro agrícola em condições favoráveis; além de incentivos tributários e linhas de financiamento específicas para o manejo ambiental.

    Por fim, para o Planeta, o sucesso do Cadastro Ambiental Rural também interessa muito. Não é novidade para ninguém que, sob muitos aspectos, o Brasil se encontra na vanguarda do desenvolvimento sustentável. É aqui que se travam algumas das principais lutas políticas do movimento ambientalista.

    Igualmente, o País é um dos que mais fornece alimentos para o mundo. É a terra em que, tal qual imortalizado na carta de Caminha, "em se plantando, tudo dá". O Cadastro é o meio técnico para coordenar os usos da terra numa região conflituosa. Nosso sucesso nesse contexto inspira o mundo e é por isso que o Planeta todo torce pela integralização do Cadastro Ambiental Rural brasileiro.

    Para concluir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a notícia de que Rondônia continua a avançar no cadastramento de suas terras é uma notícia que me enche de alegria e de orgulho, pois demonstra que, apesar da conjuntura, da instabilidade, o produtor rural rondoniense confia no arranjo institucional desenhado pelo Congresso Nacional, consubstanciado no Código Florestal Brasileiro, e está motivado para levar adiante a estratégia nacional do desenvolvimento sustentável.

    Quero aqui, Sr. Presidente, fazer um parêntese para elogiar, parabenizar, o Governador Confúcio Moura e toda a sua equipe, por ter avançado muito na parceria com o Governo Federal, com o MDA, com o Terra Legal, com o Incra, com as Prefeituras Municipais, dando velocidade a esse trabalho de casdastramento das propriedades, o CAR, (Cadastro Ambiental Rural), que vem ajudando sobremaneira os produtores rurais de Rondônia.

    Rondônia é um Estado eminentemente agrícola, pecuário, que tem sido a base de sustentação da nossa economia, da economia de Rondônia. E Rondônia tem contribuído também para o agronegócio brasileiro que tem sustentado a nossa economia com dificuldade, com crescimento negativo em outras áreas, mas no agronegócio o crescimento é positivo. É por isso que eu louvo aqui a atitude do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal e com os Municípios para continuar avançando nessa questão do Cadastro Ambiental Rural.

    Enfim, o que isso nos faz ver é que, em meio à maré tormentosa da nossa política, o Brasil continua a seguir em frente, cada vez mais sólido, cada vez mais resistente, na área do agronegócio.

    Era o que tinha, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.