Discurso durante a 36ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogio à atuação dos governos federal, estadual e municipal em relação a obras rodoviárias no Acre.

Comemoração dos 112 anos do aniversário de fundação do município de Xapuri (AC).

Críticas à seletividade no combate à corrupção no País.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRANSPORTE:
  • Elogio à atuação dos governos federal, estadual e municipal em relação a obras rodoviárias no Acre.
HOMENAGEM:
  • Comemoração dos 112 anos do aniversário de fundação do município de Xapuri (AC).
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Críticas à seletividade no combate à corrupção no País.
Aparteantes
Fátima Bezerra, Sérgio Petecão.
Publicação
Publicação no DSF de 23/03/2016 - Página 10
Assuntos
Outros > TRANSPORTE
Outros > HOMENAGEM
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Indexação
  • ELOGIO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO ACRE (AC), GOVERNO MUNICIPAL, BRASILEIA (AC), DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), MOTIVO, RETOMADA, OBRA DE ENGENHARIA, RODOVIA, ENTE FEDERADO.
  • COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, XAPURI (AC), ESTADO DO ACRE (AC).
  • CRITICA, AUSENCIA, IMPARCIALIDADE, COMBATE, CORRUPÇÃO, BRASIL, ENFASE, NECESSIDADE, DEFESA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras, Senadores, antes de usar o meu espaço para o tema que não pode ser outro senão este momento de crise que nós enfrentamos, sobre as manifestações, sobre os atropelos à Constituição, sobre o desrespeito às leis neste País, sobre essa verdadeira caçada contra o Presidente Lula e sua família, contra esse atropelo que se busca pôr em curso ou que se está pondo em curso no País, visando à tomada do poder de qualquer jeito, eu queria fazer aqui um registro, cumprimentando o Ministro dos Transportes e, especialmente, o Diretor Geral do DNIT, Dr. Valter Casimiro, com quem estive, pelo trabalho feito em Brasiléia, na BR-317.

    Nós tínhamos um impasse colocado, havia uma manifestação da própria Prefeitura. E eu cumprimento também a equipe da Prefeitura, do Prefeito, por terem também recuado ou, pelo menos, entendido que, neste momento, a Avenida Marinho Monte precisa de uma ação, como está sendo feita pelo Governo Federal, pelo DNIT, nessa parceria com o Governador Tião Viana, em Brasiléia. Então, era uma questão central, fundamental, fruto de uma ida minha a Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil, esse apelo que eu faço de um maior cuidado - nós já começamos o outono - do Ministério dos Transportes na recuperação da BR-364 e da BR-317.

    Eu quero aqui, então, parabenizar o DNIT, o Governador Tião Viana e cumprimentar também... Acho que o próprio Prefeito entendeu - e isso é bom - que a população não pode ficar prejudicada. Então, está-se procurando dar uma melhorada na ponte entre Brasiléia e Epitaciolândia e em todo o percurso da BR-317 que passa por Epitaciolândia e por Brasiléia.

    Eu queria também cumprimentar aqui Xapuri pelos 112 anos. Xapuri hoje faz aniversário. Eu quero cumprimentar todos os moradores. É a terra de Chico Mendes, é um Município com que eu tenho uma relação afetiva muito grande, tenho muitos amigos. E eu queria fazer um registro aqui, no plenário do Senado Federal, sobre os 112 anos completados, neste 22 de março, da nossa querida Xapuri, que tem uma história bonita e muito relacionada ao surgimento do próprio Estado do Acre. E eu aproveito para cumprimentar toda a população.

    Sr. Presidente, Lindbergh, colegas Senadores e Senadoras, o Brasil terminou a semana passada vivendo um período intenso de preocupações, com manobras que se falam do Executivo, mas que são manobras jurídicas inaceitáveis.

    Componentes do Judiciário, um Poder importante, que tem que estar fortalecido para nos julgar a todos, agiram rasgando a Constituição, rasgando as leis. Um caso clássico foi o do Juiz Itagiba. Aquilo não foi só uma ação açodada de um juiz, foi um ato criminoso de um juiz. E a imprensa divulgou: "Justiça impede a posse do Presidente Lula na Casa Civil." Mas não foi a Justiça.

    A Justiça do meu País, a Justiça do nosso Brasil não despacha antes de receber o processado, não funciona aos domingos, nas passeatas ou nos protestos, e, na segunda-feira, manifesta-se nos autos, não. É uma vergonha a posição daquele Sr. Juiz. E eu faço um apelo aqui, da tribuna do Senado: não é possível que o Conselho Nacional de Justiça não se posicione, não tome uma atitude, porque aquele senhor é tudo - é um cidadão brasileiro, sim; nós não temos que chegar nesse nível de intolerância -, ele só não é juiz, ele só não é alguém que respeita a Constituição.

    Eu faço isso porque é por atitudes como essa que o Brasil vai entrando num ambiente que põe amigos contra amigos, companheiros contra companheiros, familiares contra familiares. Eu sempre me pergunto, Sr. Presidente: por que isso? Por que quem perdeu as eleições, em 2014, não respeita o resultado das urnas? Por que aqueles que tiveram a votação extraordinária, representando as teses da oposição, não esperam a próxima eleição? Aliás, nós temos eleições daqui a seis meses. É só ganhar essas eleições daqui a seis meses. Organizar suas teses, suas propostas, disputar outra, em 2018, e vencê-la! A Constituição estaria sendo respeitada. A democracia estaria sendo fortalecida. Mas o que nós estamos vendo no nosso País?

    Eu acho que todos nós, para podermos ter o espaço do diálogo, especialmente no Senado, precisamos ter um tom de fala que possa ser o adequado. Mas será que não se está passando do ponto? Por que deu tanta gente naquela manifestação da sexta-feira, Presidente? Surpreendente! Surpreendeu-nos, porque não era uma manifestação só de petistas, ou de pessoas do CUT, ou de alguns movimentos sociais, Senador Capiberibe. Havia, sim, petistas. Havia, sim, membros dos movimentos sociais, mas havia milhares, centenas de milhares de pessoas que são brasileiras, que estão descontentes com o Governo da Presidente Dilma, que estão descontentes com a crise econômica, que estão descontentes com algumas políticas do próprio PT, mas que não aceitam - não aceitam! - que o autoritarismo volte a campear neste País.

    Quando leio as palavras corajosas do segundo Ministro mais antigo do STF, Ministro Marco Aurélio Mello, renovo minha esperança, minha fé, minha confiança na Justiça. Quando ouço as palavras ponderadas, discretas, mas muito importantes e cheias de significado, do Ministro Teori Zavascki, eu renovo a minha fé e a minha confiança na Justiça do meu País. O Ministro Teori Zavascki deixou bem claro, numa palestra, nesse final de semana, que não deve haver, como regra, o protagonismo do Judiciário. O Poder Judiciário é um poder tão importante e tem um papel tão importante de guardião da Constituição, das leis! Tem de ser preservado a ele, e tão somente a ele, a capacidade de nos julgar a todos. O Ministro Marco Aurélio fala de ilegalidades praticadas, no nosso País, por alguns que deveriam resguardar, cuidar e garantir a Constituição e as leis. É o Ministro Marco Aurélio. Não sou eu.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu fui colocado a partir de uma gravação, quando tive uma conversa com um dos advogados, com o principal advogado do Presidente Lula. Está-se entrando num ambiente de absoluto desrespeito à Constituição e às leis, que nem advogado de alguém que não é condenado, é apenas investigado, tem privacidade. É muito sério! E, lamentavelmente, no nosso País, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que deveria ter um único partido, a Constituição, toma uma decisão vergonhosa, vexatória, parecida com a que adotou em 1964, fechando, tampando os olhos para a Constituição e se somando àqueles que querem, a qualquer custo, derrubar um Governo que foi eleito pelo povo. Ganhem, vençam nas eleições.

    O Presidente Lula, foi feita pesquisa agora no Datafolha, é tido por 35% dos brasileiros como o melhor Presidente da história deste País, um Presidente que fez a inclusão de 40 milhões de pessoas, estendeu a mão para os jovens, para os negros, para os direitos das minorias, deu oportunidade de os ricos ficarem mais ricos - refiro-me aos empresários, aos bacanas da Fiesp -, de os milionários ficarem mais milionários. Foi no Governo do Presidente Lula que nós tivemos a maior revolução no campo com o Luz para Todos, com apoio ao agronegócio. O Brasil se firmou e segue se firmando como um país que produz alimentos.

    De uma hora para outra, por uma ação dirigida da Rede Globo, por uma ação dirigida por setores importantes que têm o monopólio da notícia neste País, o Presidente Lula é pintado como um satanás. Eu fico triste de ver pessoas que sempre admiraram o Presidente Lula agora dizendo: "Mas será que é isso mesmo? Será que ele é essa pessoa perversa?" As pessoas podiam perguntar: "Mas, se ele é assim do jeito que estão pintando, quem foi que fez as mudanças, as transformações em cada rincão deste País, durante oito anos, se não foi o Presidente Lula? E depois, no Governo da Presidente Dilma, por quatro anos?" Se estamos enfrentando uma crise econômica agora gravíssima, se há desmandos, neste País, de corrupção - e há mesmo -, sinceramente, não é destruindo uma liderança como o Presidente Lula que vamos fazer o combate à corrupção.

    Ora, não posso deixar de registrar aqui, antes de concluir: todos nós temos de apoiar a Polícia Federal; todos nós temos de apoiar o Ministério Público Federal.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Todos nós temos de apoiar os juízes, os corajosos. E eu me refiro ao juiz Moro.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Jorge Viana...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já, já, ouço V. Exª.

    A ação de combate à corrupção neste País deve ser apoiada por todos, não da boca para fora. Mas não podemos, mesmo em nome desta causa tão nobre de combate à corrupção, cometer injustiças, fazer uma ação seletiva. Há aqueles que fazem parte de partidos da oposição, que pegaram dinheiro na mesma fonte e que financiaram sua campanha na mesma empresa e no mesmo tempo, mas estes não cometeram nenhuma ilegalidade, porque a ilegalidade foi cometida só por um lado. Há os vazamentos criminosos.

    Eu queria, daqui, cumprimentar - estou defendendo, sim, o fortalecimento e a independência da Polícia Federal e do Ministério Público -, por sua atitude corajosa, o Dr. Eugênio Aragão, Ministro da Justiça. Sua atitude foi corajosa. Ele não falou outra coisa e tem de ser apoiado. Outra coisa não falou o Ministro da Justiça, a não ser: "Quem usar o cargo para cometer ilegalidade vai ter de assumir a responsabilidade pelo ato ilegal praticado." É ou não é uma situação?

    Aqueles que estudaram, que passaram em concurso, que assumiram carreiras de Estado como juiz, seja no Ministério Público, seja no Judiciário, seja na Polícia Federal, uma instituição tão nobre, têm menos direito de errar que um cidadão comum que não estudou e que não estabeleceu pelo conhecimento os limites da lei. Quando alguém do Judiciário comete uma ação fora da lei, isso é muito grave.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E foi isso que o Ministro Marco Aurélio falou. Foi mais ou menos isso que o Ministro Teori Zavascki também falou.

    A Rede Globo, de tanto pregar o ódio, de tanto fazer coro com o ódio neste País, agora está sendo odiada. Isso não é bom. Eu não quero isso. Eu não quero isso, porque vão arranjar desculpas: "Não cobrimos na sexta-feira os atos porque não tínhamos segurança". Não cobriram por que não queriam cobrir! Quando é de um lado, passam o dia inteiro, ao vivo, dizendo: "Venham, tragam suas famílias, há segurança!" Mas quando isso é feito para atender à sina de rasgar a Constituição do Brasil, de atropelar as leis e de impor um governo ilegítimo...

    Eu falava com meu pai, que tem 87 anos, e com minha mãe, que tem 90 anos, nesse fim de semana, no Acre.

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vou concluir (Fora do microfone.).

    Falei: "Pai, eu só quero uma coisa, quero estar do lado dos que defendem a Constituição deste País. Quero estar do lado daqueles que não vão ter de pedir desculpa daqui a alguns anos quando ficar, em um momento menos acalorado como este, registrado na história o golpe que se está dando nas instituições."

    Vejam o que acontece com essa comissão do impeachment! Prepararam, durante um ano, os argumentos do crime de responsabilidade da Presidenta, mas, ontem, queriam pôr outro, a delação do Senador Delcídio. Então, não valem os argumentos iniciais? Isso é uma macaquice política, que desrespeita a Constituição, que não se sustenta, que vai ficar na página mais triste da história deste País, que vai se somar com outros capítulos tristes dessa história.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Jorge Viana...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só espero sinceramente... Eu falava para o meu pai que o povo brasileiro não gosta de injustiça. Nós temos a oportunidade de pacificar o País. Nós temos a oportunidade de seguir fazendo inclusão social. Nós temos a oportunidade de ver este Poder em mãos diferentes. Mas por que não fazemos isso conforme estabelece a Constituição? Por que não fazemos isso no tempo? Daqui a seis meses, haverá eleição. Ganhem a eleição daqui a seis meses, tirem os prefeitos contra os quais são os senhores ou determinados partidos, preparem-se para outra eleição daqui a dois anos e meio. Assim, a democracia seria fortalecida, não com atropelo, com desrespeito, rasgando a Constituição, atropelando-a!

    Eu queria encerrar - e vou ouvir a Senadora Fátima -, dizendo uma frase: levaram um dos responsáveis pela Operação Mãos Limpas, na Itália, para o Fantástico. Acho que foi no Fantástico ou no Jornal Nacional de sábado. A Ilze Scamparini fez a entrevista. Sabe qual foi a última frase dele, um dos responsáveis pela Operação Mãos Limpas na Itália? Ele falou assim: "Eu prefiro alguém que deve à Justiça solto do que um inocente preso." Esse é o senso de presunção da inocência, esse é o senso de respeitar os direitos individuais. E se faz - é o que se está fazendo - a banalização neste País em nome de qualquer coisa! É um ato criminoso. Estão fazendo isso com um hoje e, amanhã, será com você!

    Por que nas pesquisas que foram feitas o nosso colega Aécio Neves caiu sete pontos em um período em que a oposição diz que está crescendo?

    Por que o Governador de São Paulo não pode dar um discurso numa manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, com o Presidente do seu Partido? Por quê?

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - "Ah, lá só pode o Bolsonaro, lá só pode o Eduardo Cunha!" Lá só pode quem?

    É muito perigoso esse caminho que o País está pegando. Tem de haver serenidade, tem de haver mais conversa. Essencialmente, nós todos temos de nos curvar. Foi a Constituição que nós juramos, quando assumimos o mandato aqui, e é ela que temos de respeitar.

    Ouço a Senadora Fátima e já agradeço. Eu queria agradecer o tempo.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Senador Jorge, depois da Senadora, o senhor me concede um aparte também, por favor?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida!

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Jorge...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem prejuízo dos colegas.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Inicialmente, é claro, quero parabenizá-lo pela lucidez, pelo talento que V. Exª tem de refletir sobre os problemas do Brasil, especialmente sobre essa grave crise por que o País atravessa neste exato momento. Em segundo lugar, quero aqui pontuar as manifestações do dia 18, que, com certeza, surpreenderam a própria oposição pelo caráter expressivo que elas tiveram, inclusive pelo seu caráter representativo, porque o que se viu nas ruas nessa última sexta-feira foi o verdadeiro retrato da pluralidade, na medida em que as mobilizações de sexta-feira em todo o País - V. Exª tem razão - ultrapassaram os limites dos movimentos sociais, dos partidos, como o PT, como o PCdoB. De fato, houve uma participação muito ampla de vários setores da sociedade. Acrescento ainda, Senador Jorge, que acho que cresce, cada vez mais, não só no Brasil, mas no plano internacional, um movimento...

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...de indignação e de preocupação com o que está acontecendo no País, com essa tentativa de golpe em curso, urdida, infelizmente, por parte da oposição, com o apoio do setor empresarial midiático e com o apoio, inclusive, de parte do próprio Poder Judiciário. Nós vimos, nesse fim de semana, uma repercussão internacional muito forte, Senador Capiberibe, chamando a atenção para a necessidade de se ater aos limites da Constituição e, portanto, da defesa da legalidade democrática. A repercussão, nesse fim de semana, deu-se na Organização dos Estados Americanos, atingiu o Prêmio Nobel da Paz, bem como outras instituições da Europa, da América Latina etc... Vou falar aqui hoje e vou me referir a isso. Aqui, no nosso Brasil - vou concluir, Senador Jorge -, também cresce cada vez mais a consciência da Nação de que a isso tem de ser dado um basta. Cresce dentro da OAB a dissidência daqueles que, democraticamente, têm o direito não só de se envergonharem com a posição que a OAB tomou, mas de dela discordarem. A dissidência é tão grande, que já se comenta que pode ser criada uma OAB paralela, porque discordam da posição oficial que a OAB adotou. Quero ainda aqui acrescentar, por exemplo, o que disse a CNBB, a Igreja do povo de Deus. Quero ainda acrescentar o manifesto dos intelectuais que foi lançado nesta última segunda-feira, com figuras as mais expressivas e respeitadas do mundo literário e do mundo musical. Então, Senador Jorge, cada vez mais, está se fortalecendo essa consciência cívica por parte da maioria do povo brasileiro. Vou concluir, dizendo que, de maneira alguma, podemos aceitar que um mandato de uma Presidente legitimamente eleita seja retirado por interesses partidários menores, pela via do tapetão, porque é disso exatamente que se trata. Querem chegar ao poder sem ser pela via do voto, sem ser pela via das eleições. Então, estou cada vez mais esperançosa de que a esperança vai vencer essa injustiça e de que o Brasil não passará pela vergonha, de maneira alguma, de rasgar a Constituição e de deslegitimar a soberania popular em 2014.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem, eu lhe agradeço.

    Ouço o Senador Sérgio Petecão.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Senador Jorge Viana, primeiramente, eu queria agradecer pelo aparte que V. Exª me concede. Ouvindo atentamente seu pronunciamento, em que o senhor cobra justiça, em que o senhor faz duras críticas à injustiça, fico aqui pensando comigo, eu que fui vítima de uma das maiores injustiças em nosso Estado por conta do seu irmão, o Governador Tião Viana, e do Secretário de Segurança do Estado. Depois vou fazer questão de mostrar o processo que foi armado contra mim aqui, no Conselho de Ética. Eu tive de aguentar aquilo calado. Em menos de 24 horas, o Governador do Estado, junto com a Polícia Civil do meu Estado, chegou à conclusão de que eu tinha atirado em minha casa, com minhas crianças todas dentro de casa, com minha esposa, com minha família. Às vezes, fico ouvindo o senhor cobrando justiça aqui, mas, em momento algum, ouvi V. Exª, naquele momento, dizer uma palavra, prestar uma solidariedade. Tive de ir para o Conselho de Ética. Eu fui para o Conselho de Ética. Ainda bem que o Conselho de Ética, diante de um processo que foi montado em menos de 24 horas...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O senhor está querendo dizer que houve uma manipulação do Conselho de Ética do Senado pelo Governador Tião Viana?

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Não, eu estou dizendo que o Conselho de Ética me salvou. Ele me salvou porque não foi injusto.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas foi V. Exª que pediu para ir para o Conselho de Ética, então?

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Não, não! Foi seu irmão, junto com o Secretário de Segurança.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ah, então, ele é que manda no Conselho de Ética do Senado?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Não, ele não manda. Ele fez uma acusação.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Conte a sua versão. Depois, vamos respeitar as outras.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - O senhor vai me dar um aparte?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, eu já lhe dei, mas estou vendo que V. Exª está querendo outra coisa, e não um aparte.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - É apenas para vocês verem como é que funciona o Acre!

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu o ouço.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - E tenho de engolir o senhor falar de injustiça. Há um Estado neste País que persegue e ameaça mais do que o nosso Estado? Bote a mão em sua consciência! O Brasil fica ouvindo o senhor falar! Nem estou entrando no mérito, não estou entrando no mérito desse episódio, não. Estou só levando para o nosso Estado. Então, Deus é muito justo, Deus é muito justo! Vou fazer questão de mandar para o senhor o processo. Com certeza, o senhor já teve acesso a ele.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Isso seria importante. Não, nunca tive acesso, não faça juízo.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Vou mandar esse processo. Naquele momento, registrei uma queixa também na Polícia Federal.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Ouvindo atentamente o pronunciamento do Senador Zeze Perrella, ele me dizia, Senadora Ana Amélia: "Fui salvo por conta de um grampo." Ele disse que foi salvo por um grampo, porque, se ele não tivesse sido grampeado, aquela denúncia da cocaína tinha caído nas costas dele. Ele foi salvo pelo grampo. E, hoje, vejo o senhor falando de injustiça. Eu não faço política olhando pelo retrovisor, não, mas dói no coração o fato de eu ter aguentado aquela coletiva do Secretário de Segurança dizendo que eu tinha atirado na minha casa, com minhas crianças dentro de casa. Em menos de uma semana, aquele processo estava aqui, no Conselho de Ética, pedindo minha cassação. Então, é duro! Até tento entender quando o senhor fala de justiça, mas o senhor nunca sofreu injustiça. Eu sofri injustiça. Eu poderia muito bem estar tripudiando agora, mas não vou fazer isso, não.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Vou entregar nas mãos de Deus. Agora, cobrar justiça de quem não faz justiça é muito fácil, Senador!

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador, colega Sérgio Petecão, primeiro, eu nunca tomei conhecimento dos detalhes desse processo.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu estou falando dos detalhes do seu processo. Por isso, fiz o questionamento.

    Se V. Exª está dizendo - e aí é seu direito - que sofreu uma grande injustiça por parte das autoridades da Segurança Pública do Estado, é um direito de V. Exª.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Fora do microfone.) - Do governador.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª fez referência a uma coletiva, e estou aqui pegando exatamente o ponto que V. Exª falou. Todos nós devemos buscar justiça, a partir das autoridades, como fez o Senador Perrella. Agora, eu só estava fazendo uma pergunta. Eu não sabia, nunca soube que V. Exª foi para o Conselho de Ética. Eu nunca soube disso.

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E quem foi que o colocou no Conselho de Ética. (Fora do microfone.)

    Agora, se V. Exª quiser acreditar ou não... V. Exª já acreditou muito em mim.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Senador Jorge Viana, não acontece nada naquele Estado que não passe pelas mãos do seu irmão. Nada! Não se move uma folha no Estado do Acre que não passe pelas mãos do seu irmão.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador, ele é o Governador; ele tem que trabalhar. Agora, o seu direito tem que ser preservado em qualquer situação. É o direito de um cidadão brasileiro, de um Senador. Não estou misturando as coisas. Só estou afirmando aqui que eu nunca soube.

    O episódio de que tive notícia, que ocorreu na sua casa, foi lamentável. E não posso fazer nenhum juízo, principalmente quanto a um episódio com aquelas características. Se se tem que confiar nas autoridades ou na Justiça, não posso fazer nenhum juízo; e não fiz. Nunca. Eu não tinha nenhum conhecimento de que ele veio parar aqui, no Conselho de Ética.

    Só acho que também não se pode colocar na conta do governador, manipular as autoridades da Segurança Pública do Estado, da Polícia Federal, do Senado Federal. Esse, talvez, não seja o melhor caminho.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas V. Exª tem o direito de buscar e o direito de fazer um desabafo como esse.

    Eu queria só concluir, agradecendo os apartes, e fazer um registro, na pessoa do Chico Buarque, que não é mais nem menos brasileiro do que ninguém, mas é um brasileiro que nos orgulha a todos; na pessoa dele, quero agradecer e cumprimentar quase três mil intelectuais, artistas, atores, escritores, que fizeram um abaixo-assinado.

    Não é como a Globo diz, não, defendendo o PT e o Governo. É defendendo a democracia.

    A Globo passou o fim de semana inteiro! Aquelas manifestações não eram para defender o Governo nem o PT, não. Eram para defender a Constituição e a democracia.

    Lamentavelmente, estou vendo - com todo o respeito, porque tenho uma admiração enorme por muitos jornalistas - que há muitos jornalistas neste País que estão escrevendo uma página triste de suas biografias, acovardando-se. Mas eu me orgulho de ler um Jânio de Freitas, um dos decanos do jornalismo do Brasil, corajosamente escrevendo - e tantos outros, dezenas e centenas de outros - e defendendo não o PT, não o Governo, mas defendendo a nossa Constituição e a democracia.

    Faço um apelo final: o Brasil não terá futuro, médio prazo, se não nos prendermos ao que a Constituição estabelece e nos guia. Para todos os Poderes. É o apelo que eu faço, para que a gente não seja cúmplice dessa página triste que alguns querem escrever.

    Quem está subindo nas pesquisas, quem está sendo ovacionado em praça pública é o Sr. Jair Bolsonaro, é o Sr. Eduardo Cunha. E uma mudança no País, comandada por Eduardo Cunha e Jair Bolsonaro, não venham me dizer que será boa para o povo brasileiro e para este País, porque não será.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nessa, estou fora!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/03/2016 - Página 10