O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço licença à Senadora na tribuna para este "pela ordem".

    Como diria Cazuza, o tempo não para, e nós temos pressa. Há um questionamento que precisa ser respondido urgentemente pelo Governo, e aí mora a razão deste pedido de "pela ordem".

    O Diário Oficial da União trata Lula como Ministro da Casa Civil; o Diário Oficial da União do dia de hoje. Como todos nós sabemos, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a nomeação do ex-Presidente Lula.

    Portanto, o que se dá neste momento é uma afronta a uma decisão da Suprema Corte. Primeiramente, à liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes; no dia de ontem, o Ministro Edson Fachin, na mesma direção; ainda ontem, o Ministro Luiz Fux; e, hoje, a Ministra Rosa Weber. Todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal que se manifestaram em relação à posse do ex-Presidente Lula a suspenderam. Portanto, não há razão para que o nome do ex-Presidente Lula conste como Chefe Luiz Inácio Lula da Silva, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, logo abaixo do nome da Presidente Dilma Rousseff, no Diário Oficial da União no dia de hoje.

    A indagação é: o Governo da Presidente Dilma está afrontando decisões do Supremo Tribunal Federal? Está ignorando decisões recentíssimas do Supremo Tribunal Federal? O ex-Presidente Lula está já atuando como Ministro-Chefe da Casa Civil? As suas despesas de deslocamento de São Paulo a Brasília e hospedagem em Brasília estão sendo já pagas com o dinheiro público? Enfim, Presidente Jorge Viana, esse é o questionamento. E nós esperamos que, urgentemente, o Governo possa nos esclarecer a respeito dessa publicação no Diário Oficial da União.

    Trata-se, em resumo, de uma afronta ao Supremo Tribunal Federal, e não há por que preservar esse tipo de comportamento do Governo. Em uma hora em que se recuperam as instituições públicas brasileiras, a credibilidade perdida, em meio a uma descrença que se generalizou no País, afrontar o Supremo Tribunal Federal não é uma boa medida.

    Esse é o questionamento que faço não a V. Exª, como Presidente da Casa ou desta sessão, mas ao Governo, à Presidência da República, à Presidente Dilma Rousseff.