O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Afronta é a decisão do Ministro do STF Gilmar Mendes. Quando vemos Montesquieu, O Espírito das Leis, separação dos Poderes... O Ministro Marco Aurélio disse uma frase muito importante 15 dias atrás: a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Na verdade, essa frase é de Rui Barbosa, que disse o seguinte: a pior ditadura é a do Poder Judiciário, porque contra ela você não pode recorrer. Pois bem, separação dos Poderes. Dizia Montesquieu que nós teríamos tirania se não tivéssemos separação dos Poderes.

    Se uma Presidenta da República não puder nomear um ministro de uma Casa Civil, um ministro do seu Governo...

    E vale dizer que, quanto a Lula, ele não responde nem a processo, ele não tem denúncia aceita; ele responde a inquérito. Se essa decisão vale, não pode ser candidato a Senador ou a Deputado alguém que tenha inquérito, porque estaria, aí, procurando desvio de finalidade.

    É uma decisão, Sr. Presidente, absurda! Separação dos Poderes é um princípio da nossa República. Estão sendo atropelados direitos e garantias individuais, mas essa aqui é muito mais grave. Daqui a pouco, o Ministro do Supremo vai dizer que um representante da Mesa não pode assumir, um Presidente da Câmara que foi eleito não pode assumir. É um precedente gravíssimo, um absurdo o que houve.

    Eu fico preocupado! Encerro dizendo o seguinte: isso tem que ir para o Pleno, mas, infelizmente, não haverá Pleno do STF nesta semana. E, pelo que vi nos jornais, o Ministro Gilmar Mendes, na outra semana, também vai viajar a Portugal.

    Ou seja, o que estão tentando impedir, num ato político, é que o Lula assuma o Ministério antes da votação do impeachment, porque sabem verdadeiramente que a entrada do Lula daria um fôlego pela sua articulação com este Parlamento.

    Então, infelizmente, já é a segunda vez, neste período breve de uma semana, que o Poder Judiciário decide fazer política.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu encerro. Desculpe-me por ultrapassar o tempo, Senador Jorge Viana.

    A decisão do juiz Sergio Moro, de divulgar aqueles grampos, foi ilegal. E vou provar isso em cima da Lei de Interceptação Telefônica, depois no meu pronunciamento. Ali, ele divulgou depois que a Presidenta Dilma nomeou o Lula como Ministro. Então, ele agiu ali politicamente para convulsionar as ruas, para atrapalhar aquela nomeação.

    E, na sexta-feira, outro ato político, porque o que eles querem impedir, Sr. Presidente, volto a dizer, é que a Presidenta nomeie Lula Ministro neste momento de crise que a gente enfrenta.

    Lamento muito que o Poder Judiciário brasileiro esteja indo por esse caminho, agigantando-se, tentando interferir em decisões do Poder Executivo e do Poder Legislativo.