O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, eu quero, desta tribuna, na tarde de hoje, saudar de maneira muito especial as expressivas manifestações em defesa da democracia que vêm sendo realizadas no meu Estado de Pernambuco pelos mais diferentes setores da sociedade.

    Sexta-feira, tivemos mais de 100 mil pessoas ocupando a zona central do Recife, no maior movimento dos últimos tempos em defesa do Estado democrático de direito, das garantias e liberdades e dos avanços sociais experimentados pelo Brasil ao longo da última década.

    Ontem à noite, o movimento veio de advogados, de juristas e de estudantes que, espontaneamente, fizeram um grande ato nas escadarias da histórica Faculdade de Direito do Recife para mostrar seu profundo repúdio à tentativa de golpe de Estado pela qual estamos passando. A mesma Faculdade de Direito onde estudaram os grandes Tobias Barreto e Castro Alves respeitou a tradição libertária e se levantou mais uma vez contra as violações institucionais e as ameaças a direitos tão caros, conquistados a muito custo pelos brasileiros. Em uma nota pública, integrantes da comunidade acadêmica da Faculdade de Direito do Recife tornaram público seu repúdio aos ataques à democracia brasileira e fizeram questão de registrar que essa agressão ao Estado de direito não pode ser confundida com o combate à corrupção. Esse combate é permanente, é necessário, é bem-vindo, mas deve acontecer, como ressalta a nota, estritamente dentro dos marcos do Estado democrático de direito e da Constituição cidadã de 1988.

    A comunidades acadêmica ressalta ainda que - abre aspas:

Não é razoável que os procedimentos judiciais se tornem espetáculos midiáticos que desobedecem ao desenvolvimento regular de um processo, ignorando serenidade e prudência necessárias a um correto julgamento.

Grampos telefônicos verificados em escritórios de advocacia e advogados de investigados comprometem o sigilo profissional; conduções coercitivas em desacordo com o disposto no Código Processo Penal descumprem o devido processo legal; divulgação de conversas telefônicas sem conteúdo criminal, oriundas de grampos que foram realizados mesmo após o fim da autorização judicial e desconsideração das competências constitucionalmente estabelecidas para investigação de autoridades com prerrogativa de foro constituem atos judiciais exercitados em desacordo à legalidade estabelecida, violam e comprometem os direitos fundamentais que asseguram um Estado que se pretenda democrático de direito.

A Constituição não é supérflua em estabelecer direitos e garantias aos indivíduos. O Estado de exceção [que já experimentamos] deixou na sociedade brasileira marcas profundas de autoritarismo, até hoje não totalmente superadas em nossas instituições.

    Fecho aspas.

    Dessa maneira, eu não poderia deixar de ressaltar aqui esse espírito libertário, sempre presente nos pernambucanos, que nunca se curvaram às injustiças e, especialmente, às agressões à legalidade na história deste País. Desde o Brasil Colônia, Pernambuco sempre se insurgiu contra tramas e golpes, ainda que tenha pagado muito caro por isso em muitas ocasiões. Foi assim, por exemplo, em 1964, quando a nossa resistência à ditadura militar levou à prisão do Governador Miguel Arraes e a uma série de barbaridades perpetradas contra os que se opuseram ao fim da democracia, como ocorreu com Gregório Bezerra, que foi amarrado pelo pescoço e arrastado pelas ruas do Recife por homens do 4º Exército.

    Então, sob uma nova e eminente ameaça de golpe, é natural que os pernambucanos se levantem outra vez contra essa ameaça à nossa jovem democracia.

    Felizmente não estamos sós. As mesmas manifestações têm ocorrido em todos os cantos do Brasil. E, no próximo dia 31 de março, quando se completam 52 anos do golpe de 64, vamos tomar as ruas uma vez mais para mostrar toda a nossa oposição à quebra da ordem constitucional, especialmente numa expressiva marcha sobre Brasília.

    Não vamos permitir que uma mulher que chegou à Presidência da República pela vontade soberana de mais de 54 milhões de brasileiros seja substituída em negociata tocada por meia dúzia de aproveitadores sem votos.

    É vergonhoso observar que, enquanto nós lutamos para que o País supere as dificuldades políticas e democráticas dentro da normalidade constitucional, alguns estejam apostando na piora do cenário para favorecer esse golpe institucional, equivalente funcional do golpe militar do passado, já tendo montado até mesmo um Ministério para um eventual momento pós-Dilma.

    É o que faz, por exemplo, o PSDB, que, sem apoio popular há quatro eleições consecutivas, para chegar à Presidência da República, resolve mergulhar o País no caos e se aproxima do Vice-Presidente para finalmente entrar no Palácio do Planalto, só que pela porta dos fundos.

    É uma vergonha. Não é preciso derrubar Dilma para formar a coalizão que V. Exªs propõem a favor do Brasil. Essa coalizão pode ser formada agora, sem necessidade de ruptura da ordem democrática, sem a necessidade de querer chegar ao Planalto pelo esgoto.

    Vamos sentar à mesa para trabalhar já pelo País. Tenham essa grandeza. E alguns perguntam: qual a saída? Como nós vamos retomar a estabilidade? Pelo respeito à democracia, pelo respeito à Constituição, pelo fim do cerco infindável montado pelos grandes meios de comunicação, setores do Estado brasileiro e uma oposição que não tem uma única proposta para o nosso País.

    Hoje, pela manhã, a Presidenta Dilma recebeu uma série de juristas de todo o Brasil, que vieram manifestar a ela publicamente sua solidariedade e sua repulsa às ameaças institucionais pelas quais o Brasil vem passando.

    Ontem, ouvi aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... do Líder do PSDB que um futuro governo golpista chamaria o PT a participar de sua sustentação.

    Não, Sr. Líder, não. De forma alguma. Esqueçam essa possibilidade, porque nem vai haver golpe e nem o PT aceitaria integrar um governo responsável pela ruptura da nossa ordem democrática e pela violência à nossa Constituição.

    Se querem preservar a estabilidade jurídica e democrática nacional, respeitem a lei, submetam-se à vontade do voto popular e aceitem um governo que não é o de vocês. Assim é a democracia.

    Não é só no Brasil que esse movimento apequenado é visto com repulsa. No exterior são imensas e sólidas as manifestações de que as soluções para a nossa crise devem ocorrer com respeito à lei e às urnas. Assim se posicionaram veículos como o New York Times, como a revista The Economist, e assim têm se manifestado diversas vozes em todo mundo.

    Nossos vizinhos sócios do Mercosul, por exemplo, já estão avisando que o Brasil pode ser suspenso do bloco caso a Presidenta Dilma seja impedida de governar, dado o caráter ilegal de que se reveste esse movimento. E não é Evo Morales que está dizendo isso; não é o Presidente do Uruguai; é o Presidente da Argentina. É o governo argentino recentemente eleito, um governo liberal, demonstrando que os liberais e a direita brasileira não estão conseguindo acompanhar os ventos que o novo liberalismo está trazendo para a América Latina. Ou seja, esse golpe, que vem sendo urdido de maneira sórdida, essa conspirata que quer nos reduzir a uma República de bananas não pode ser abraçada por quem tem apreço à democracia e às liberdades.

    Quem deve renunciar não é a Presidenta da República; quem deve renunciar são vocês, conspiradores. Renunciem ao golpe, renunciem à vergonhosa manobra para rasgar a nossa Constituição. Renunciem à tentação de submeter a nossa democracia aos seus caprichos pessoais. Nós todos passamos; a nossa democracia está sendo construída para ficar. Não manchem as páginas da nossa história com mais um capítulo tão sombrio. Não leguem às futuras gerações a tristeza de um governo ilegítimo e ilegal.

    Toda cidadã e todo cidadão brasileiros devem estar atentos ao grave risco que corremos não só do ponto de vista institucional, como do ponto de vista social. Vamos lutar até o fim em favor do Estado democrático de direito e contra o retrocesso. O Brasil não vai ser reduzido ao nível da estrutura moral dos que defendem esse golpe.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.