A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente!

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, hoje é o Dia Mundial da Água, e eu, como V. Exª, que tenho profunda preocupação com o meio ambiente, gostaria muito de vir à tribuna e fazer o pronunciamento que eu própria preparei principalmente porque venho de uma cidade banhada pelo maior rio do Planeta, o Rio Amazonas; uma cidade onde se encontram os Rios Negro e Solimões, que também formam aquele Rio; mas uma cidade onde, infelizmente, meio milhão de pessoas sobrevivem, todos os dias, sem água encanada nas suas casas.

    Mas, Sr. Presidente, frente a todos os pronunciamentos que me antecederam, não posso também deixar de falar sobre o assunto aqui suscitado, como venho fazendo já há algumas semanas.

    Amanhã, eu virei à tribuna e farei questão de ler o pronunciamento sobre o Dia Mundial da Água, tecendo comentários sobre os problemas vividos pelo povo do meu Estado e, sobretudo, da nossa capital, Manaus.

    Mas quero, aqui, dar continuidade ao debate estabelecido, que considero o principal tema no dia de hoje do nosso País. O que está em cheque é a própria democracia. O que está em cheque não é o mandato de uma presidenta só eleita democraticamente; o que está em cheque no País é a própria democracia.

    Nesses últimos dias nós temos assistido, pelas mídias sociais, pela internet, pelas rádios e pelas televisões, a uma série de atos e conflitos que, infelizmente, estão ocorrendo Brasil afora.

    Senador Lindbergh, muito me entristeceu ao que assisti no dia de ontem: de um lado, um grupo de estudantes defendendo o golpe, a favor do impeachment contra a Presidente Dilma; e, do outro lado, um grupo defendendo a democracia, muitos dos quais não estavam lá nem defendendo o Governo da Presidente, somente defendendo a democracia e contrários ao golpe. E a Polícia Militar chegou e agiu de uma forma extremamente violenta contra o grupo que se colocava contra o golpe.

    Lamentável! Mas o que ocorreu? A ação de ontem, eu repito, foi arbitrária e vem se repetindo nas sedes de partidos políticos, como a do meu, que, ontem, em Goiás, recebeu um coquetel caseiro, molotov; como a dos Partido dos Trabalhadores, que vem sendo atacada. São casas de Parlamentares que vêm sendo ameaçadas de invasão.

    Mas a cada ação vem uma reação. E o que é que aconteceu no dia de hoje? Eu recebi, também pelas mídias sociais, um ato, Srs. Senadores, gigantesco na PUC de São Paulo, contra a violência, contra a intolerância e contra o golpe. E é esse o caminho que nós estamos trilhando. E aí eu não me conformo, acho que nós temos de parar de passar a régua na seguinte questão, parece, porque é isso que a imprensa diz todos os dias e repete todos os minutos: quem é contra o impeachment é a favor da corrupção ou no mínimo contrário às investigações da corrupção.

    E eu tenho dito aqui: tenha santa paciência! Acho que algumas pessoas bem-intencionadas Brasil afora têm de abrir os olhos para o que de fato vem acontecendo.

    Desde os últimos dias, vem sendo divulgado e publicizado aquilo que falamos há algum tempo: está em curso no País um grande acordão para tirar ilegalmente, através de um golpe, a Presidente do poder. Senador Moka, vamos voltar a falar sobre este assunto: tirar a Presidente do poder, e já estão até montando um governo, escolhendo os ministros para as áreas de economia e tudo mais.

    O que é isso? Aí, dizem: “Não, mas o processo de impeachment é legal, constitucional e está em curso. Se aprovarem o impeachment, ela sai; se rejeitarem, ela fica.” Mas, para o impeachment ser aprovado, tem que haver uma razão. Nesse sentido, hoje já foi decidido pelo próprio Presidente da Comissão o que vale. O que vale e o que será analisado pela Comissão do Impeachment é tão somente o que consta na peça.

    E o é que consta na peça inicial? Os decretos assinados no ano de 2015, abrindo créditos suplementares. É isso o que consta. Aí eu pergunto aos Senadores e Senadoras que conhecem até melhor do que eu a legislação, a prática de todos os governos que militam na Comissão de Orçamento: isso caracteriza crime que justifique a subtração de um mandato democraticamente conquistado, como o foi o mandato da Presidenta Dilma?

    E eu fico, assim, com uma sombra muito forte, uma luz muito forte de esperança, porque vejo que a sociedade não está paralisada. Ontem, os meninos, os jovens, as meninas da USP sofreram, mas não foram para casa de cabeça baixa, não. Voltaram, voltaram para fazer um movimento maior do que o que havia sido feito ontem.

    Fiquei muito feliz também de ver a manifestação espontânea de escritores, homens e mulheres do livro - como eles se denominam -, que elaboraram um manifesto contra o abuso de poder e a intolerância. Já há mais de 1.500 assinaturas nesse manifesto, que era do desconhecimento de todos. Eu não tinha conhecimento disso. E por quê? Porque eles o faziam em uma rede fechada de Facebook, de e-mails. São escritores, poetas, críticos literários, tradutores, donos de editoras, diagramadores, mediadores de leituras, bibliotecários. Gente do livro. Gente da cultura. Como? Vou citar aqui alguns nomes, porque - repito - são mais de 1.500 homens e mulheres vinculados ao livro e que assim se manifestam.

    Vou ler alguns nomes. Vou começar sabem por quem? Milton Hatoum, um belo escritor da minha terra, do Estado do Amazonas; Chico Buarque de Holanda; Laerte; Aldir Blanc; Antonio Candido; Fernando Morais; Lira Neto. Aí vem, João Paulo Cuenca; Marcelo Moutinho; Marcelino Freire; Angélica Freitas e tantos outros.

    E o que eles dizem? O que eles destacam? Que o que está ameaçado hoje no nosso País é a ordem constitucional. Nós temos hoje claramente uma ameaça à institucionalidade. Então, eles percebem a necessidade de democracia, para que a leitura sobreviva agora e sobreviva para a história. Eles entendem que este não é o momento de ficar parado. Este é o momento de agir. E aqui não há nenhum funcionário público. Aqui não há... Vai ver que a maioria não tem nem filiação partidária, porque aqui tentam dizer também:

    "Não, os que vão para a rua do outro lado, esses são só os filiados aos partidos, os funcionários públicos." Não, não são só esses, não. Olha o que eles dizem em determinado trecho do manifesto:

Ao percebermos as conquistas democráticas ameaçadas pelo abuso de poder e pela violação dos direitos à privacidade, à livre manifestação e à defesa, combinadas à agressividade e intolerância de alguns, e à indesejada tomada de partido por setores do Poder Judiciário, convocamos os profissionais do livro a se manifestarem em todos os espaços públicos pela resistência ao desrespeito sistemático das regras básicas que garantem a existência de um Estado de direito.

Dizemos não a qualquer tentativa de golpe e, mais forte ainda, dizemos sim à Democracia.

    E aí segue, Senadora Regina - e, na sequência, eu concedo um aparte a V. Exª -, relatando o seguinte: infelizmente hoje, nessa situação que podemos caracterizar de intolerância que nós estamos vivendo. "Há gente que [...] pensa que ser contra a intolerância significa aceitar a corrupção." É isso que prevalece porque é isso que...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... os meios de comunicação passam para a população, no dia de hoje, mas não existe apenas esse manifesto.

    Hoje pela manhã - e o orador que me antecedeu falou sobre isso -, houve um belíssimo ato, no Palácio do Planalto, de juristas pela democracia. E o que disse o Governador Flávio Dino, ex-Juiz Federal, que, para seguir a carreira política, abdicou da sua carreira jurídica? O que ele disse? "E se juiz [...] quiser fazer passeata [...]. Basta pedir demissão [...]. Mas não use a toga para fazer política [...]." Essas foram as palavras dele hoje pela manhã.

    E eu tenho inúmeras frases aqui, Senadora Regina, uma melhor do que a outra, ditas pelos juristas hoje pela manhã. Mas segue aqui: a conduta política no Judiciário brasileiro e as arbitrariedades na condução da Operação Lava Jato têm sido condenadas porque o "Judiciário não pode mandar...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - carta para passeata". (Fora do microfone.)

    Diz o seguinte o Governador Flávio Dino, ex-Deputado e ex-Juiz Federal: "Judiciário não pode mandar carta para passeata. E se o juiz, o procurador quiser fazer passeata: há um caminho. Basta pedir demissão do cargo." O que não pode é politizar a Justiça, não pode.

    Quando nós viemos aqui à tribuna e criticamos muito, Srs. Senadores, a condução coercitiva do Presidente Lula, sem qualquer base legal, qual foi a resposta que ouvi de muitas pessoas? "Há, mas foram 117 antes e ninguém falou."

    Pois bem, hoje foram, sabe, quantas mais? Foram 28. Repito: 28. E o artigo do Código de Processo Penal que deveria aqui estar citado na peça do juiz - está aqui o Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, que é o que está em vigor - diz que: "Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações."

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E o §1º: "Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade." Isso é condução coercitiva.

    Pois bem, aqui nessas conduções coercitivas de hoje, o juiz diz o seguinte: "Apesar de toda a recente polêmica sobre a medida, ela envolve a restrição de liberdade muito momentânea, apenas para a tomada de depoimento." E ele alega a necessidade de tomar concomitantemente todos os depoimentos do dia de hoje.

    Ora, nós não somos contra a corrupção. Pelo contrário, contra a corrupção é aquele que não deixa o Ministério Público ter autonomia, como não deixou no passado, é aquele que não valoriza as instituições, é aquele que não valoriza as leis da transparência. E este Governo jamais pode ser acusado disso.

    Eu lembro-me, com muito...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... orgulho, Senador, (Fora do microfone.) o dia em que eu estava no Palácio do Planalto - o Palácio estava em obras e era aqui no Centro Cultural Banco do Brasil -, quando foi feita a sanção da lei pela Presidente Dilma, da Lei da Transparência. Isso é algo fenomenal que aconteceu nos últimos tempos. Então, eu lamento...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu concedo à Senadora Regina e, para concluir, a V. Exª. E concluo, Sr. Presidente.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Regina.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senadora Vanessa. Eu queria só complementar algumas coisas que a senhora diz, constatações do que aconteceu na sexta-feira, por exemplo. A matemática é impressionante, não é? Essas pessoas ainda dizem que não tem parcialidade, mas se percebeu a matemática dos mesmos contadores de gente na rua, que chegaram ao ridículo de dizer que, na Paulista, havia só 95 mil pessoas, e se via a foto e não havia quase diferença entre a de domingo para a de sexta-feira.

(Soa a campainha.)

    A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Mas é parcialidade nas mínimas coisas. A impressão que temos é de que já há um acordão. Há essas conversas aí montando o Governo, para parar a Lava Jato assim que passar o impeachment. Vai aparecer um engavetador geral da República, de novo, e vai parar, porque o Cunha não estaria com tanta desenvoltura, com a pressa que está - acho que vai fazer sessão até na Semana Santa - para contar logo o tempo, se não fosse a certeza de que, depois disso, não acontece nada com ele. E olha que ele é o primeiro réu produzido na operação. O noticiário, a Globo, no domingo, começou às seis da manhã, chamando as pessoas, mostrando as pessoas chegando de metrô, de ônibus, seis da manhã, e foi o dia inteiro fazendo chamada. Na de sexta-feira, deu um flash...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Ela não se interessou pelo assunto. Aí depois faz os comentários a partir do que a polícia diz sobre quantas pessoas havia. Então, o que é certo é que este País está dividido. É como o Humberto falou, passou o impeachment, muita gente está enganada achando que, no outro dia, fica tudo maravilhoso: o Temer assume, o Vice-Presidente é o Cunha e vamos ficar quietinhos assistindo à derrocada deste País. Estão muito enganados. Acho que precisamos refletir, porque não sei como vão se sentir essas pessoas que estão fazendo a defesa do impeachment, no dia seguinte, no dia em que o Temer viajar, tendo como Presidente da República o Eduardo Cunha. Eu queria que alguém explicasse isso. Obrigada.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senadora Regina, e incluo-o em meu pronunciamento. V. Exª tem muita razão. As pessoas estão sendo levadas pelo senso comum que foi construído pela mídia, no nosso País.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu lamento muito que isso venha acontecendo à margem e à revelia da lei.

    Senador Lindbergh, para que eu possa concluir.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Vanessa, V. Exª é uma guerreira, uma combativa Senadora, que defende suas posições, que está sempre nesse combate. Eu queria só dizer em relação à manifestação dos estudantes, via UNE. Hoje eu estava lendo uma postagem da nossa Presidente da UNE, Carina, que estava nesse evento da PUC, e a Polícia Militar de São Paulo, infelizmente, é assim: quando são aquelas outras manifestações, em que há o pessoal que pede intervenção militar, a Polícia Militar recebe flores, tira selfies. Agora, quando é manifestação de professor, manifestação de estudante, ela é extremamente agressiva, autoritária, violenta. Essa é a Polícia Militar de São Paulo hoje. Nesse episódio da PUC, parece que ela tomou lado. Havia dois grupos se manifestando, um a favor do impeachment, outro, contra...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ela tomou lado. Agora, Senadora, quando V. Exª falou das manifestações, olha, está acontecendo algo novo no País. E eu falei da característica das manifestações de sexta-feira. Não eram manifestações de militantes partidários. Havia uma juventude, havia professor, havia advogado, havia muita gente que veio para as ruas defendendo a democracia. Isso está muito forte por quê? Porque há um atropelo, um atropelo legal visível. Querem tirar uma Presidente da República sem base jurídica, com pedaladas e decretos suplementares, a condução do Presidente Eduardo Cunha, os exageros do Poder Judiciário, essa caçada contra o Presidente Lula. Então, eu acho que está surgindo algo novo aqui, que temos que observar bem, e vocês...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... podem saber o seguinte... (Fora do microfone.) Eu vou encerrar, Senador Medeiros. Eu tenho certeza de que, no dia 31, os nossos atos vão ser muito maiores do que esse. No próximo dia 24, vai haver também a Frente Povo sem Medo, do Guilherme Boulos, do MTST e várias entidades. Vai haver um ato em São Paulo, e também vai ser um ato expressivo. Eu concluo dizendo o seguinte: ao contrário do impeachment do Collor, que unificou o Brasil, o que nós estamos vivendo hoje está dividindo profundamente a sociedade brasileira. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu que cumprimento V. Exª, Senador, pela garra, pela disposição em colaborar nessa luta, que temos repetido, apesar de poucos nos ouvirem: não é uma luta só em defesa da Presidente, é a luta da Constituição, é a luta em defesa da democracia.

    Presidente, se me permitir, para eu concluir de vez, o Senador Randolfe...

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. S/Partido - MT) - Senadora Vanessa, estou recebendo bastantes sinalizações dali do Plenário...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sim, mas o Senador Randolfe...

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Serei breve, Presidente. Serei breve. Senadora Vanessa...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... se me permite. Agradeço a V. Exª e ao Presidente pela concessão do aparte. (Fora do microfone.) Serei breve, para comunicar aqui ao Plenário. Aproveito o pronunciamento de V. Exª para comunicar ao Plenário que estou retomando uma proposta de emenda à Constituição que já foi aprovada na CCJ desta Casa. Uma proposta de emenda à Constituição, Senadora Vanessa, do seu colega do Amazonas, o Senador, o então Senador Arthur Virgílio. Nessa proposta de emenda à constituição, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 2006, o Senador Arthur Virgílio e outros Senadores propõem o seguinte: alterar o art. 79 e o art. 81 da Constituição Federal para que, em caso de vacância do cargo de Presidente, o Vice-Presidente substituísse provisoriamente e convocasse novas eleições, no prazo de 90 dias. Eu acho, Senadora Vanessa, diante dos acontecimentos, que existe por um lado informações...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... não somente em relação à Presidente, mas em relação à chapa presidencial. Eu acho que era o momento de retomarmos essa proposta de emenda constitucional, porque, se por acaso proceder o impedimento da Presidente, o que considero mais justo e adequado é que possamos ter novas eleições no Brasil. O Vice-Presidente da República, como é em várias democracias do mundo todo, convoca novas eleições, no prazo de 90 dias, para resolver o impasse constitucional. O que eu temo, Senadora Vanessa, é o acirramento do clima que já está hoje. O que temo é o acirramento principalmente desse clima que está nas ruas. E, sinceramente falando, a posse, a eventual posse do Vice-Presidente Michel Temer, ao contrário do que alguns pensam, no meu entender, não trará estabilidade nenhuma para a República.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte. Apenas um reparo, para concluir, Senador.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu acho que até devemos discutir essa proposta de emenda à Constituição. Entretanto, precede, no meu entendimento, o debate sobre o impeachment. Com que base jurídica querem votar o impeachment, que tem um conteúdo técnico, mas com os olhos voltados para as ruas? O que é isso? Quando que uma crise pode justificar a queda de uma Presidente ou de um Presidente eleito democraticamente no País? Então, concordo com V. Exª, mas precede o debate profundo, Senador, sobre o impeachment que querem aplicar contra a Presidente, no nosso entendimento, sem nenhuma base legal, sem nenhuma base jurídica.

    Muito obrigada, Sr. Presidente. Peço desculpas a V. Exª pelo tempo.