A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Senador Dário Berger, saúdo também o Deputado Valdir Colatto, que está na sua companhia, queria saudar esta galeria de visitantes, imagino estudantes ou visitantes que vêm ao Senado Federal, nesta terça-feira, renovando os cumprimentos à manifestação do Senador Moka pela forma corajosa e clara com que fez o seu pronunciamento.

    Estou aqui brevemente para esta comunicação, Senador Dário Berger, porque, numa das salas do anexo da Câmara, há uma reunião com o Governador do meu Estado, José Ivo Sartori, e a Bancada do Rio Grande do Sul, para tratar das últimas medidas que o Governo agora decidiu, Senador Anastasia: de prestar um socorro, uma ajudazinha aos Estados que estão endividados.

    Queria apenas me reportar ao fato de que, aqui nesta Casa da Federação que é o Senado Federal, temos de ter um trato com as questões federativas de maneira independente, de maneira isenta e sem discriminação.

    Fiquei estarrecida, Senador Moka, quando li a transcrição de uma conversa captada pela Polícia Federal, com autorização judicial, entre o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 10 de março, e o Líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães, na qual, claramente, tratava, já como coordenador político a ser empossado no cargo de gabinete civil da Presidência da República, dos assuntos relacionados à renegociação das dívidas dos Estados e Municípios com a União. Esse é um tema extremamente relevante, porque há governador que não está conseguindo pagar o salário em dia em função de vários problemas, mas esse é um dos mais sérios, porque, no caso do Rio Grande do Sul, o pagamento dessa dívida compromete 13% da sua receita líquida.

    A União retarda, vai pagar no segundo semestre, neste ano talvez pague agora a indenização pela Lei Kandir, que é a indenização para os Estados exportadores, hoje tratada com o Ministro Nelson Barbosa, da Fazenda.

    Nessa conversa do ex-Presidente da República, veem-se as origens desta crise que nasce no seio do próprio partido do Governo e dos seus aliados de primeira hora, a origem desta crise.

    O que está escrito nessa transcrição, nessa conversa telefônica? "Não, nesse assunto da dívida, o Ministro da Fazenda não tem que dar preferência ao Governador de São Paulo ou ao Estado de São Paulo, nem ao Governo do Rio Grande do Sul, do Ivo Sartori. Tem que dar preferência e prioridade aos nossos do Ceará e da Bahia." Aos nossos do Ceará e da Bahia. Os outros que se lixem.

    E quem governa o Ceará e a Bahia? O Partido dos Trabalhadores. E é exatamente essa orientação que dá o ex-Presidente ao Líder na Câmara. Dez de março de dois mil e dezesseis! Nós não estamos falando no passado; nós estamos falando no presente, nos dias de hoje. Qual é a atitude de estadista que temos?

    Seu Estado, Senador Dário Berger, Deputado Colatto, Santa Catarina, foi o primeiro a ir para a Justiça para reclamar dessa forma e desse acordo impagável. E é assim que um estadista trata um Estado como o Rio Grande, que, pelo equilíbrio de Sartori, nunca fez uma ressalva ao antecessor do PT, que afundou o Governo e afundou o Estado do Rio Grande do Sul com uma gestão temerária e irresponsável, concedendo aumento aos servidores para ser executado pelo sucessor, não por ele; fazendo coisas impensáveis em gestão pública, de uma total irresponsabilidade?

    E o Governador teve o equilíbrio de nunca cobrar e de nunca expor a herança maldita que havia recebido. Nunca fez isso. E assim foi o pagamento que ele, Sartori, pela habilidade, pelo respeito que teve pelo antecessor, teve: "Não, não é para fechar acordo com o Rio Grande do Sul nem com São Paulo. Primeiro com os nossos, Ceará e Bahia."

    Com todo o respeito que esses dois Estados merecem, as populações desses Estados, mas é a forma de governar do Partido que é a raiz e a base da crise: tratar os seus aliados como adversários, a pão e água. A pão e água!

    E aí agora reclamam, porque aqui, nesta Casa, a própria Presidente Dilma Roussef - aqui, no Senado -, em dois momentos de duas votações, foi literalmente isolada pelo Partido dela, exclusivamente. Quando se votou aqui a Lei Antiterrorismo veio o Líder, à época era Delcídio do Amaral, e disse que aquele acordo para a lei era um acordo do Governo, e a Bancada do PT virou as costas à Dilma Roussef, porque fazia um discurso todo de exaltação à obra de Lula, já subindo no palanque para 2018.

    Depois aqui se votou um acordo em relação ao pré-sal, e, de novo, o Líder que aqui subiu em nome de um entendimento com o Governo, Romero Jucá, disse que aquilo era um entendimento do Ministério da Casa Civil, do Ministério de Minas e Energia; um entendimento do acordo do projeto de José Serra que interessava à Petrobras, que ontem apresentou os seus desastrosos resultados do seu balanço. Ela foi a maior vítima da gestão temerária, da gestão que provocou este rombo que assusta o Brasil. Naquele momento, da mesma forma, o PT inteiro votou contra um acordo feito pelo Governo Dilma Roussef. Então a raiz dos problemas nasce desse tratamento.

    Com todo o respeito que tenho a todos os Estados, mas não se pode tratar com discriminação uma matéria que é de igual sofrimento para todos os Estados brasileiros.

    Eu venho manifestar isso, porque agora temos uma reunião da Bancada, o Governador está lá reunido, e eu tenho de ir para lá.

    Muito obrigada, Presidente Dário Berger. Santa Catarina como o Rio Grande e os demais Estados que fizeram acordo em relação à dívida sofrem as mesmas consequências desse tratamento discriminatório.

    Muito obrigada.