O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, dois anos após a Operação Lava Jato revelar detalhes os mais escabrosos, relacionados ao petrolão, na Petrobras, tendo como alvo contratos de compras e serviços da Petrobras, novos fatos continuam a revelar a extensão desse ataque ao patrimônio da sociedade brasileira, Senador Cristovam Buarque.

    A empresa, orgulho de tantas gerações do povo brasileiro, com seis décadas de trajetória, coleciona perdas bilionárias e ainda tem pela frente desafios os mais espinhosos.

    O estrago ruidoso provocado pela gestão temerária dos governos do PT ficou estampado, sobretudo, no balanço financeiro anual da companhia, divulgado ontem. Não há como passar despercebido o balanço apresentado ontem aos brasileiros e ao mundo da Petrobras, a mais importante companhia brasileira, que responde e lidera um dos mais relevantes arranjos econômicos do nosso País, espraiados por muitos Estados do nosso Brasil, inclusive o meu, o Estado do Espírito Santo, que é o segundo produtor brasileiro de petróleo e gás, sendo liderado apenas pelo Estado do Rio de Janeiro. O prejuízo apresentado, da ordem de R$34,8 bilhões, reflete a combinação de uma coleção de equívocos na gestão e, evidentemente, todo saque que foi desenvolvido ao longo desses anos todos.

    Esse rombo gigantesco, pasmem, é mais que o dobro do maior programa de privatização que a Petrobras já fez, esse programa escamoteado de privatização que o PT chama de desinvestimento. Estão desinvestindo, estão privatizando, estão tentando privatizar estratégicos e importantes ativos da Petrobras num momento equivocado, num momento em que todos esses ativos, seguramente, se forem a mercado, não alcançarão a remuneração adequada, o que vai fazer a festa, naturalmente, dos agentes econômicos do Brasil e de outros países, que estão olhando, com muita atenção, para essa feira de vale-tudo que querem fazer com ativos os mais relevantes e importantes da nossa Petrobras.

    Justificar, portanto, esse rombo gigantesco, que é mais do que o dobro dessa tentativa de privatização que o Governo da Presidente Dilma deseja fazer com importantes ativos da nossa Petrobras, além da cotação do barril de petróleo, me parece absolutamente insuficiente.

    Faltou, ao longo do tempo, correção de rumo e ainda falta transparência no planejamento da maior empresa do nosso País, que tem um peso expressivo na nossa economia e um papel estratégico em nosso desenvolvimento.

    Como se não bastassem esses números, a imprensa traz à luz outra realidade terrível envolvendo a Petrobras, o que revela uma estratégia sistêmica de apropriação do público em favor do privado. O desmando, a irresponsabilidade e a corrupção se instalaram nas entranhas da companhia em diversas frentes. Os desvios e fraudes foram muito além das empreiteiras e chegaram até mesmo às fraudes envolvendo fundos de pensão e rendimentos de empregados sob a coordenação de sindicalistas.

    O Jornal Valor Econômico de hoje, Senador José Agripino, mostrou que o Conselho de administração da Petrobras - pasmem! - pediu investigações sobre um elenco de decisões de sindicalistas responsáveis pela área de recursos humanos da Petrobras, com potencial de novas e bilionárias perdas para a companhia.

    Segundo denúncias que começam a ser apuradas pelo Conselho de Administração da Petrobras, em oito anos, burocratas sindicais aumentaram em 2.300% o passivo trabalhista da estatal. Esse passivo passou de R$500 milhões para R$12,3 bilhões, no período de 2006 a 2014.

    Trata-se simplesmente do dobro das perdas com corrupção admitidas oficialmente pela empresa. Ou seja, nós estamos diante de fatos novos, que seguramente vão merecer novos capítulos por parte da Operação Lava Jato.

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Permite-me um aparte, Senador?

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Ouço, com prazer, o Eminente Senador José Agripino.

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Ricardo Ferraço, V. Exª faz um pronunciamento muito oportuno a propósito do anúncio do resultado do balanço parcial da Petrobras. Deixe-me fazer umas observações sobre o que V. Exª acaba de dizer. Primeiro ponto: não sei se V. Exª sabe, mas o valor da dívida da Petrobras hoje é de US$100 bilhões. É a maior dívida de empresa do mundo. Agora, V. Exª sabe quanto, desses US$100 bilhões, foi a contribuição da irresponsabilidade, como V. Exª bem disse, cometida pelo Governo, que, para conter a inflação, para administrar o preço do combustível durante o período eleitoral, para favorecer a eleição da Presidente Dilma...

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Foram US$60 bilhões.

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sabe V. Exª quanto foi o prejuízo acumulado da Petrobras no período de contenção da inflação? Desses US$100 bilhões, US$50 bilhões foram decorrentes da política equivocada, deliberadamente impatriótica, que subsidiariamente liquidou o Proálcool - liquidou o Proálcool. Foi uma providência tomada por diretoria, por governo e que produziu metade da maior dívida da empresa privada que mais deve no mundo. Agora, o mais importante disso tudo, Senador Ricardo Ferraço, é o seguinte: enquanto a empresa se esfarela, o mundo desenvolvido busca saídas pela via da tecnologia. O xisto americano é uma maravilhosa fonte de geração de gás, e o gás é o combustível da moda, porque ele é usado para gerar energia elétrica ao lado do consumidor, dispensando linha de transmissão. Os americanos conseguiram, com as reservas inexpugnáveis, enormes, intermináveis de xisto que eles têm, desenvolver uma tecnologia não mais com a fragmentação do xisto com produto químico, mas com imantação. Com isso, eliminaram o problema da contaminação no solo. Com isso, bombardearam o preço do petróleo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... na Arábia Saudita. Enquanto o mundo desenvolvido combate o preço do petróleo, administra a sua crise energética com tecnologia, o Brasil está se debatendo, com uma empresa falida, quebrada por má gestão, em cima de uma expectativa chamada pré-sal, com o preço do barril do petróleo de US$30, quando o custo de exploração do petróleo do pré-sal equivale a mais ou menos isso. Ou seja, olha-se para frente, mas o horizonte é negro, cinza. O que V. Exª está colocando é a constatação de um quadro que, por si só, é negro, mas, pior do que esse quadro, a fotografia instantânea é o que nos espera pela frente, a se manter o quadro de gestão, a partir do pensamento do PT, para uma empresa que já foi e precisa voltar a ser orgulho dos brasileiros e que foi destruída pelos governos do PT.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Para além, evidentemente...

(Interrupção do som.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... desses dados que V. Exª traz, Senador José Agripino, (Fora do microfone.) a competente jornalista Cláudia Schüffner traz, hoje, a informação sobre essa linha de investigação do Conselho de Administração da Petrobras.

    Essa linha de investigação se traduz naquilo que está se transformando em evidência para o Conselho de Administração da Petrobras: o fato espantoso de que, em oito anos, burocratas sindicais que se apropriaram dos departamentos e da Diretoria de Recursos Humanos, agindo em causa própria e de maneira perdulária, permitiram que o passivo trabalhista da companhia aumentasse em 2.300%, Senador José Agripino, ...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... durante os anos de 2006 a 2014, de R$500 milhões para R$12,3 bilhões.

    Os delitos estão sendo mapeados. Calcula-se que o custo de algumas cláusulas dos acordos feitos com entidades como a Federação dos Petroleiros contribua para ampliar em R$40 bilhões, no médio prazo, o estoque de dívidas trabalhistas da empresa.

    Essa é a nova denúncia que surpreende a todos e que vai merecer por parte da Petrobras um posicionamento. Não é sem outra razão que nós apresentamos, na Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Medeiros, um requerimento para que nós possamos ouvir o Presidente da Petrobras, o Dr. Bendine, não apenas...

(Interrupção do som.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - sobre essas denúncias (Fora do microfone), mas também sobre o plano de trabalho para que a Petrobras possa superar a sua mais complexa crise ao longo dessas quase seis décadas de exploração em nosso País.

    Como se diz, nada é tão ruim que não possa piorar. Nós achávamos que já tínhamos visto tudo, mas agora nós estamos assistindo a mais um capítulo de mais uma apropriação, de mais um gesto que revela o mais absoluto desrespeito pelo patrimônio público e, no caso específico, pela nossa Petrobras.

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Senador Ricardo, V. Exª me permite um aparte?

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sr. Presidente.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Ouço com enorme prazer o Senador Aécio Neves.

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Apenas uma breve contribuição a mais um importante pronunciamento de V. Exª, que coloca o dedo na ferida de forma muito clara...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... Apenas para ilustrar aonde nós chegamos, Senador Ferraço, quando nós assistimos à junção, ao encontro da leniência com a ineficiência. A Petrobras, V. Exª faz aqui uma rápida radiografia da situação da empresa, transformou-se não apenas na empresa não financeira mais endividada do mundo, mas ela apresenta hoje ao mundo um portfólio de desinvestimento - portanto, de venda de ativos - de mais de U$60 bilhões. Eu volto ao tempo, Senador Ferraço, e me lembro de muitos Parlamentares da Base do Governo, do próprio Partido que governa o Brasil, virem a esta tribuna nos acusar de vendilhões da Petrobras, aqueles que queriam privatizar a Petrobras, entregá-la aos agentes externos. Pois bem, apenas o que a Petrobras coloca hoje à venda supera, pelo menos em valores...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

    Apenas o que a Petrobras coloca hoje à venda supera todo o volume de privatizações do setor de telecomunicações do Governo Fernando Henrique. Lembra-se das acusações duras que eram feitas a nós naquele momento em que fizemos corretamente a privatização do setor de telecomunicações, que passou a ter investimentos, inclusive estrangeiros, extremamente importantes para a sua modernização? Portanto, eu acho que, desta crise, nós devíamos tirar alguns aspectos positivos; entre eles, é que alguns paradigmas estão caindo. A busca da eficiência é o que deve nos unir hoje. Por isso, a aprovação, na última semana, do projeto relatado pelo Senador Tasso Jereissati e a aprovação, na próxima, espero, do projeto que permite uma nova governança dos fundos de pensão é algo que, se tivesse ocorrido há alguns anos no Brasil, nós não estaríamos aí amargando prejuízos dessa monta, que não são apenas econômicos e financeiros, são sociais, pelo desemprego, pelo desaquecimento da...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... economia, que tomou conta de inúmeras regiões do País, inclusive do Estado representado por V. Exª. Era apenas essa referência que eu gostaria de fazer.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Na prática, Senador Aécio Neves, nós estamos assistindo a um novo tipo de patrimonialismo: o patrimonialismo do partido político e dos seus aliados, que se apropriaram e sequestram permanentemente o interesse público.

    No papel de gestores, os burocratas sindicais inflaram os seus próprios salários na Petrobras, algo em média de R$40 mil. Entre outras coisas, permitiram-se adicionais equivalentes aos de periculosidade e de expediente noturno pagos - entre aspas - "aos peões" das refinarias e das plataformas marítimas.

    Alguns lucraram em dobro. Estenderam à faina noturna,...

(Interrupção do som.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... em gabinetes confortáveis e refrigerados na sede da Petrobras, na Av. Chile, a intermediação de interesses de fornecedores privados em negócios com a companhia estatal.

    É estarrecedor que mais essa denúncia possa estar presente à nossa agenda, Sr. Presidente, razão pela qual nós apresentamos, na Comissão de Assuntos Econômicos, requerimento para convidar a Diretoria da Petrobras para que ela possa esclarecer mais esses fatos estarrecedores, que seguramente estarão ocupando as páginas e os novos capítulos da Operação Lava Jato.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.