O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ivo Cassol, eu gostaria inicialmente de começar parabenizando-o pela sua luta. Tudo o que fazemos com perspicácia, com insistência, com persistência, como V. Exª fez ao defender a pílula da vida, a fosfoetanolamina, que é considerada a pílula da vida...

    Eu tive a oportunidade de participar de alguns debates aqui - claro, debates acalorados - e espero que agora, mais do que nunca, a Presidente sancione, porque, afinal de contas, foi votado por todos nós, pela unanimidade desta Casa.

    V. Exª fala do papel da Anvisa. É claro, acredito que a Anvisa tem um papel muito mais de fiscalizar.

    E acredito que essa oportunidade, como V. Exª pede aqui, através de tantas audiências que foram feitas, V. Exª inclusive pediu para que eu, como Líder, subscrevesse, mas, como médico veterinário, eu entendi que poderia delegar isso ao meu companheiro, colega Blairo Maggi, que subscreveu, em nome da Liderança do PR. Mas o importante é que V. Exª queria isso, perseguiu e conseguiu aprovar, e espero que agora a Presidente Dilma também sancione e a Anvisa fiscalize.

    Hoje, infelizmente, nós temos muitos produtos no mercado, produtos que são pirateados, produtos que são falsificados. Então, eu penso que o papel da Anvisa realmente é fazer o controle. E esse produto, que muitos cientistas defendem, espero que realmente possa vir a ser um grande produto brasileiro, quem sabe exportada a tecnologia para todo o mundo.

    Portanto, eu quero aqui parabenizar V. Exª pela luta, como V. Exª colocou aqui, não só com garra, mas também com convicção, porque eu penso que é importante também quando temos convicção ao defender qualquer bandeira.

    E eu quero aqui, Sr. Presidente, também registrar que hoje nós tivemos uma audiência com o Ministro Nelson Barbosa, o Ministro da Fazenda, juntamente com vários Parlamentares de alguns Estados brasileiros. E quero aqui dizer que essa audiência foi pedida pelo nosso coordenador Fábio Garcia, Deputado Federal, companheiro nosso em Mato Grosso, e o objetivo dessa nossa audiência era discutir com o Ministro da Fazenda a liberação do FEX, que é o fundo de compensação das nossas exportações.

    A Lei Kandir veio e o Governo tinha obrigação de, até um determinado tempo, de fazer o repasse dessa compensação aos Estados produtores e exportadores das commodities, produtos que são exportados sem nenhum imposto desses Estados produtores.

    Com o FEX, quero deixar muito claro, o Governo não é obrigado a fazer essa compensação, mas, desde o Ministro Levy, nós tivemos várias audiências no ano passado e conseguimos - eu fui inclusive aqui Relator do projeto do FEX, no ano passado -, foi liberado 1,95 bilhão para todos os Estados brasileiros que tinham direito à compensação. E o meu Estado, o Estado de Mato Grosso, é o que recebe o maior volume dessas compensações. São mais de 400 milhões, 22% de todo esse 1,95 bilhão.

    Isso foi fundamental para que, no ano passado, não só o Governo do Estado de Mato Grosso pudesse cumprir os seus compromissos de pagar as contas, de fechar o ano, mas também as prefeituras do Estado de Mato Grosso. E aí, como municipalista convicto, sempre defendi aqui que o Governo pudesse cumprir esse compromisso com todos os Estados produtores do Brasil.

    Este ano, começamos novamente. E aí eu quero fazer justiça à luta, também, como municipalista, de ter aliado o Presidente da AMM-MT (Associação Mato-grossense dos Municípios de Mato Grosso), o Prefeito Neurilan. Ele sempre esteve aqui presente às reuniões. Neste ano, da mesma forma, ele tem tido essa luta.

    Tivemos essa audiência hoje, fruto já de duas audiências em que o Neurilan esteve representando a Associação Mato-grossense dos Municípios nessa luta para os Municípios, mas, claro, ajudando, também, o Governo do Estado. Duas audiências ele teve com a Presidente Dilma. Eu também tive duas audiências. E semana passada, tivemos uma audiência com o Ministro Nelson, que nos indicou para falar com o seu Secretário Executivo, Dyogo Henrique.

    O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Permita-me.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - A Mesa acabou de comunicar que em nove minutos para de passar ao vivo, porque entra a propaganda eleitoral. Então, se o senhor quiser continuar, continue, porque será gravado.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Mas será suficiente para que eu possa estar aqui colocando esta audiência que tivemos hoje, registrando, claro, o trabalho do Prefeito Neurilan na audiência que tivemos com o Dyogo Henrique, Secretário-Executivo. Também foram feitos os encaminhamentos e, hoje, na audiência com o Ministro Nelson, ele nos garantiu que estaria encaminhando ao Congresso Nacional uma medida provisória para que pudéssemos, através da Comissão Mista de Orçamento e, depois, dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado da República, aprovar os recursos orçamentários para que o Governo possa, se possível, ainda neste semestre, fazer esta compensação aos Estados do Brasil. E, mais uma vez, registro que Mato Grosso será o Estado mais beneficiado.

    Mas quero registrar também um ponto positivo, principalmente nesse momento de crise que vivemos. O Ministro também colocou a possibilidade, melhorando a situação de caixa do Governo e até buscando recursos do próprio Governo, com novas arrecadações, de cumprir o FEX de 2016.

    Sobre isso não houve nenhum compromisso formal, mas pelo menos houve o compromisso do Ministro no sentido de lutar para que esses recursos possam ser também compensados para os Estados.

    O Ministro anunciou e já mandou o projeto para a Câmara dos Deputados. Foi fruto de uma reunião que tivemos hoje com o Presidente da Casa, o Presidente Renan, vários Governadores de Estados brasileiros e as lideranças do Congresso Nacional.

    O Ministro também já mandou a mensagem para o Congresso - primeiramente para a Câmara dos Deputados -, para fazer a repactuação da dívida dos Estados.

    Neste momento de crise econômica em que vivemos, é fundamental essa decisão do Governo Federal, da Presidente Dilma e do Ministro Nelson, o Ministro da Fazenda, no sentido de repactuar as dívidas de todos os Estados brasileiros com a União, com um prazo de mais 20 anos. Isso vai dar um fôlego muito maior para que os governos de Estado possam não só cumprir os seus compromissos, mas investir em infraestrutura, em obras que possam gerar empregos.

    Além dessa repactuação de 20 anos, mais 10 anos de todas as dívidas que os governos de Estados tenham com o BNDES.

    Então, acredito que essa é uma excelente notícia. Vamos, sem dúvida nenhuma, dar celeridade, como fizemos hoje para aprovar o projeto que V. Exª tanto defendeu. Esse também é um projeto de suma importância para resgatar, para voltar a possibilidade da geração de empregos no Brasil.

    Ainda quero, encerrando, Sr. Presidente, dizer que esta semana houve a liberação da duplicação do trecho de Rondonópolis até Cuiabá, a BR-163. Foi concedido o trecho da divisa de Mato Grosso do Sul até a divisa do Pará, ou seja, de Rondonópolis, na divisa do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Guarantã, na divisa do Pará. Vai até a cidade de Sinop a duplicação. Nós estamos trabalhando a nova concessão que será feita até Guarantã, mas esse trecho inicial é da divisa de Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop. O trecho da divisa de Mato Grosso do Sul até Rondonópolis já está totalmente duplicado, faltando apenas dois quilômetros ao chegar ao grande trevo, que é o entrocamento da BR-163 com a BR-364.

    Quanto a esse trecho de Rondonópolis até Cuiabá, onde mais acontecem acidentes frontais no Brasil, hoje nós temos uma boa notícia, que é a liberação de mais 35 quilômetros duplicados. Dentro de mais 10 ou 15 dias, serão mais quinze quilômetros. 

    Com a Serra de São Vicente, que já está duplicada, mais vinte e poucos quilômetros que serão entregues também agora, nós teremos o trecho de Rondonópolis a Cuiabá com, praticamente, a metade do trecho duplicada.

    Quero aproveitar para fazer um apelo, como disse hoje ao Ministro da Fazenda, Sr. Presidente. Há 30, 60, 90 dias, nós cobrávamos a liberação dos recursos Ministério da Fazenda para que o DNIT atualizasse os pagamentos e para que a gente pudesse continuar com as obras de manutenção e de construção das estradas brasileiras. O DNIT estava muito atrasado.

    Felizmente, o DNIT colocou em dia todos os pagamentos para todo o Brasil. E é um momento oportuno, porque daqui a uns 20 ou 30 dias começa a cessar a chuva, e as empresas, principalmente na nossa região, a Região Amazônica, onde V. Exª tem lutado tanto pela BR-364 e por outras estradas do seu Estado, poderão voltar à sua frente de trabalho, a botar o maquinário para executar as obras.

    Eu vim aqui para trazer essa perspectiva neste momento econômico difícil. É a compreensão do Governo de que precisa fazer investimento na nossa infraestrutura.

    Como Presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenamento, eu tenho lutado muito, com tantos companheiros tanto do Senado como da Câmara dos Deputados, no sentido de que a gente possa realmente sair da crise. Mas, para sair da crise, tem que haver investimentos. Sem dúvida nenhuma, o melhor investimento é, principalmente, na infraestrutura. Sempre temos dito que o produtor, da porteira para dentro, tem tido muita competência na sua capacidade de produzir. Mas, infelizmente, da porteira para fora, começa o problema, que é exatamente o custo Brasil. E a maior parte do custo Brasil está calcada exatamente na nossa infraestrutura. Produzir uma saca de milho no Mato Grosso e levar até o Nordeste custa, só em frete, duas vezes mais do que o valor do produto.

    Então, trazer os insumos para a fazenda e depois tirar esse produto para levar à exportação, grande parte dele é perdida, principalmente pela má conservação de estradas, pela falta de armazenamento e por tantos outros aspectos.

    Por isso a nossa luta, inclusive nos portos. E agora nos portos do Arco Norte. Estamos trabalhando muito. Inclusive hoje tivemos uma audiência na Antaq.

    Aliás, estivemos também no Palácio do Planalto, cobrando a indicação do outro diretor da Antaq, porque a Antaq só tem três diretores. Como para um venceu o prazo, hoje ela só tem dois diretores. Para uma diretoria funcionar só com dois, não há o voto de minerva. Por isso nós estamos cobrando. Falamos agora há pouco com Ministro Berzoini, no sentido de mandar a mensagem de recondução do Dr. Mário Povia para o Congresso, para a Comissão de Infraestrutura, da qual eu faço parte também. Votaremos amanhã a indicação de três diretores da Aviação Civil.

    No ano passado, a maioria das agências estavam incompletas, e, graças a esse trabalho que fizemos, principalmente com o Senador Garibaldi Alves, que é o Presidente da Comissão, hoje praticamente todas as agências estão com as suas diretorias completas.

    Então, eu quero trazer essa boa notícia e esperar que a gente possa suplantar essas dificuldades que estamos tendo aqui. Hoje vivemos uma crise política e uma crise econômica ao mesmo tempo. Já registrei aqui, desta tribuna. Nesses 25 anos em que estou aqui, no Congresso Nacional, já vivenciamos muitas crises, uma hora era uma crise política, outra hora era uma crise econômica. Agora, não, temos duas crises: a econômica e a política. E, sem dúvida nenhuma, a crise política acaba afetando muito mais a crise econômica. E aí quem padece? É a população. E a população que está lá no dia a dia, na dificuldade, essa população nos cobra. Por isso é imprescindível que cada um faça a sua luta aqui no sentido da retomada do nosso desenvolvimento, principalmente da geração de emprego, da geração de renda para a nossa população.

    Temos a obrigação, Sr. Presidente, de trabalhar muito para deixar aqui um legado para as futuras gerações. As crianças que estão nascendo hoje, a juventude que está aí, na busca de oportunidade, merece, porque todos estamos aqui pelo voto da população. Eu sempre tenho dito que o voto é uma confiança que o eleitor deposita no político. E a melhor forma que temos para retribuir essa confiança é trabalhando.

    Por isso eu quero parabenizá-lo, ao encerrar o meu pronunciamento, pelo trabalho de V. Exª para aprovar a pílula da vida, ou seja, a esperança para muitas pessoas que estão acometidas do câncer, com mais essa alternativa de tratamento que V. Exª tanto defendeu. Espero que agora, com o seu apelo e com a votação que tivemos aqui, a Presidente Dilma sancione e que a gente possa ter mais essa alternativa disposta, inclusive pelo SUS, para toda a clientela do SUS no Brasil.

    Muito obrigado.