A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, nosso País vive a sua maior crise política desde a promulgação da nossa Constituição cidadã, como chamava o saudoso Ulysses Guimarães, de 1988. E vive essa crise - é bom que se diga - porque o Partido derrotado nas eleições legítimas de 2014 não reconheceu sua derrota e tenta reverter o resultado através de manobras e incitação ao conflito, com apoio da mídia conservadora e de setores do Ministério Público, do Judiciário e da Polícia Federal.

    Há, hoje, uma imensa conspiração golpista que objetiva não apenas retirar a Presidenta Dilma da cadeira da Presidência, mas visa também a golpear a nossa democracia e a reverter as políticas sociais que deram dignidade ao povo e elevaram o conceito da Nação na comunidade internacional, porque não é apenas contra a Presidenta da República que se tenta consumar o golpe. É contra as conquistas sociais dos Governos do PT e seus aliados. É contra o direito dos mais pobres, dos trabalhadores, de erguerem sua cabeça, de se sentirem representados, de terem sua casa própria, de verem o filho na universidade ou nos institutos federais, de poderem frequentar um bom restaurante, de poderem viajar nas férias para conhecer o seu País, de consumir o que os nossos trabalhadores e empresários produzem, de ter os seus direitos respeitados e a sua dignidade reconhecida.

    Sr. Presidente, o povo não engole essa balela de que o PT inventou a corrupção em nosso País, porque o povo simplesmente não é bobo. As pessoas do povo têm inteligência e sabem pensar por conta própria, mesmo que as mídias distorçam a realidade, desinformem, mintam e defendam os interesses dos ricos e poderosos que governaram por quase 500 anos o nosso País; mesmo que essas mídias escondam as falcatruas e a corrupção sem controle, por exemplo, dos governos tucanos do Estado de São Paulo. Está aí o exemplo da merenda escolar, do tremsalão, etc. Mesmo que, infelizmente, setores do Ministério Público deixem de investigar a fundo as denúncias contra figuras representativas da oposição, como, por exemplo, o Senador Aécio Neves, entre outros; mesmo que alguns juízes exponham abertamente suas preferências partidárias e façam prejulgamentos que deslegitimam suas sentenças.

    Essa onda reacionária e conservadora, essa onda golpista antipopular e antinacional está instituindo em nosso País um estado de exceção midiática policial, está afrontando direitos e garantias individuais, está promovendo vazamentos criminosos de informações para acusar só um lado, está assumindo uma posição partidária para fazer voltar atrás as conquistas sociais dos últimos anos.

    Não se conformam esses setores que o Presidente Lula e a Presidenta Dilma tenham dado ao povo mais pobre a oportunidade de ser alguém na vida. Querem submeter a nossa economia aos interesses do capitalismo de cassino global, do capitalismo neoliberal, que tudo submete à fome insaciável de lucros do capital financeiro, do capital especulativo, o que destrói a economia produtiva, que sucateia a indústria nacional e que promove o desmonte de direitos históricos da classe trabalhadora. Querem esses setores se apropriar dos recursos do Estado, desnacionalizar nossa economia, destruir as nossas universidades, se apropriar das riquezas do Estado e dividir entre si e com o capital estrangeiro a maior de nossas riquezas, a maior de nossas empresas, a Petrobras, a joia da coroa da economia brasileira.

    Querem retaliar a Petrobras, entregá-la ao capital estrangeiro; querem entregar às grandes multinacionais do Petróleo as maiores reservas de petróleo do mundo, reservas que nos permitirão resgatar nossa grande dívida social com os pobres deste País, reservas que nos permitirão fazer os investimentos necessários no campo da educação e da saúde, para finalmente termos uma sociedade plenamente desenvolvida, moderna, com crescimento econômico, autonomia científico-tecnológica e justiça social.

    Srs. Senadores e Srªs Senadoras, temos sempre dito aqui que, se há um partido e um governo que não têm medo de investigação é o Governo do PT e de seus aliados, é o PT, porque foi, sim, nos governos do PT que mais se investiu, do ponto de vista de dotar a estrutura do Estado brasileiro de instrumentos para a investigação, para o combate à corrupção e, consequentemente, para o combate à impunidade.

    Nunca é demais lembrar instrumentos como o Portal da Transparência, criado nos governos nossos. Nunca é demais lembrar que a Controladoria-Geral da União adquiriu status de Ministério e se tornou uma estrutura do Estado brasileiro importante no combate à corrupção. Nunca é demais lembrar que, ao contrário dos governos do tucano, que era o governo do "engavetador-geral" da República, foi a partir dos governos do PT que se nomeou o primeiro da lista e que o Ministério Público passou a ser respeitado, com sua autonomia, conforme está previsto na própria Constituição.

    Portanto, Sr. Presidente, quero deixar muito claro que nós sempre temos defendido aqui a questão da investigação. Todas as operações que vêm na direção de pôr o dedo na ferida no que diz respeito ao malfeito têm de ser saudadas por nós. Agora, qualquer operação - e isso vale para a Lava Jato ou qualquer uma - tem de se dar nos marcos do Estado democrático de direito. E é nesse sentido que a Operação Lava Jato tem, sim, merecido algumas críticas nossas, Senadora Vanessa, na medida em que, em determinados estágios, passou, infelizmente, para o campo da partidarização; passou, infelizmente, para o campo da seletividade. E aí vários e vários exemplos poderíamos dar aqui.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª me concede um aparte, Senadora?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não, Senadora.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Primeiro, quero cumprimentar o seu pronunciamento e dizer que, ontem, penso que diante de nós algumas luzes se acenderam, porque já há alguns dias estamos travando, aqui no plenário deste Senado Federal, um debate intenso, onde posições são colocadas. E eu me incluo entre os que defendem a posição que V. Exª acaba de definir e apresentar, porque nós estamos vivendo um momento muito delicado no nosso País. Para o senso comum, o que se tenta passar para a população é que nós, aqueles que defendem a legalidade, aqueles que defendem a democracia, o Estado de direito, queremos que a Lava Jato acabe. Pelo contrário, ontem, a Lava Jato fez uma operação enorme. Ela tem que continuar, tem que investigar, tem que nos ajudar a combater a corrupção. Aliás, Senadora Fátima, acho que precisamos todos declarar o seguinte: não é somente a nossa luta contra a corrupção, mas o exercício da ética. Eu falo com muita alegria que não apenas defendo a ética.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu procuro praticá-la durante toda a minha vida, Senador Cristovam. Acho que nós estamos chegando a essa hora, a esse momento. Eu acho que, muito mais do que defender a ética, temos de nos declarar práticos dessa questão, o que é muito importante. Portanto, creio que a decisão tomada pelo Ministro Teori Zavascki, ontem, procura repor um pouco os pingos nos is; e quem acha que está acima da lei, esse não passará. Não tenho dúvida nenhuma. Nós não entramos no mérito. Se quiserem, entramos também, mas o método, a forma é fundamental que seja discutida, porque, a partir do momento em que se aceita uma ilegalidade, como a cometida contra o ex-Presidente Lula, nesses últimos dias, tudo pode ser aceito neste País, e tudo se justifica. O nosso Brasil tem como um dos seus princípios maiores - aliás, muita gente morreu e lutou por isto - não só a democracia, mas o Estado de direito, para que tenhamos ordem, para que todos possam ser efetivamente iguais perante...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Vanessa, incorporo o seu aparte ao nosso pronunciamento.

    Quero aqui também destacar a posição do Ministro Teori Zavascki, quando, na noite de ontem, por meio da sentença que proferiu, atestou a ilegalidade da conduta do juiz Sérgio Moro nas gravações, especialmente na divulgação das conversas telefônicas que envolvem não só o ex-Presidente Lula e sua família, mas a Presidenta Dilma.

    A decisão do Ministro Teori está à altura do que a Nação brasileira espera da consciência cívica da Suprema Corte. Uma decisão pautada na sabedoria, na sensatez,...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... uma decisão que garante o processo investigatório, mas que o processo investigatório não se afaste, de maneira nenhuma, dos ditames da lei. Enfim, a decisão do Teori, ontem, repito, está à altura da consciência cívica que o Brasil, sem dúvida nenhuma, espera da Suprema Corte.

    Sr. Presidente, eu pediria só um pouquinho de paciência a V. Exª. O Senador José Medeiros me pediu um aparte, em face do momento em que estamos vivendo. Gostaria de um pouco de paciência de V. Exª, até porque não terminei a minha fala ainda.

    Concedo um aparte ao Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Senadora Fátima Bezerra, agradeço o aparte, agradeço também a compreensão do nosso Presidente, que é sempre muito paciente. Eu faço este pedido de aparte, Senadora Fátima Bezerra, até por provocação, vamos dizer assim, ao público da oposição. Eu digo que a oposição tem até pecado aqui. Por vezes, vem a situação, coloca os argumentos, e eu tenho recebido cobranças: "Mas vocês não combatem esses argumentos, vocês simplesmente deixam como se fosse verdade!" E algumas coisas a gente tem que colocar, porque é pleno direito que a situação faça essas argumentações, defendendo o Governo, mas algumas coisas a gente tem que deixar claro. Eu vejo que alguns argumentos são lastreados em sofismas. Por exemplo, dizer que a oposição diz que o PT inventou a corrupção? Ninguém diz isso. Só se for maluco! A corrupção existe aqui desde Pedro Álvares Cabral. Aliás, dizem que o próprio Pero Vaz de Caminha, quando escreveu a carta, já faltou com a ética, pedindo emprego para um parente ao rei de Portugal. Então, não é verdade que a oposição joga essa pecha. O PT se construiu maravilhosamente neste País e se desconstruiu sozinho. Infelizmente, a oposição não pode levar esses louros da queda do PT. Sobre a mídia, Senadora Fátima Bezerra, eu tenho a impressão de que essa mídia já estava aí, e o PT se construiu com essa mídia, e a mídia publica o que é notícia. Agora, em relação à atuação das instituições é que eu fico preocupado. Por isso estou fazendo este contraponto, Senadora Fátima Bezerra. Veja bem, o Ministério Público, o Judiciário, eventualmente, cometem erros, assim como a Polícia, como qualquer outro; até esta Casa, eventualmente, comete erros. Mas no Brasil já existem instâncias sólidas para fazer esse combate. Há várias instâncias no Judiciário que podem combater. Um argumento que eu julgo preocupante é quando se tenta passar a ideia de que o PT ajuda os pobres e por isso está sendo combatido pelas elites e pela oposição. Não é verdade. O PT fez um programa bonito, socialmente falando, e isso é louvado por todo mundo, é reconhecido, e não é por isso que é combatido. Vejo que, quando se joga isso para a oposição, se não fazemos o contraponto, fica parecendo que há uns malvados que se levantam pela manhã e dizem: "Vamos combater o PT, vamos arrebentar, vamos destruir a Petrobras". Não é verdade. A oposição gosta tanto da Petrobras quanto a situação. Temos pensamentos diferentes sobre alguns pontos relativos à empresa, mas se fôssemos usar o mesmo argumento, poderíamos, por exemplo, dizer: "Quem destruiu a Petrobras foram vocês, com todos os desmandos que aí estão". Eu acho que o debate tem que ser outro, pois isso leva ao acirramento que estamos sendo acusados de criar, e não é verdade. Sobre...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Gostaria que V. Exª concluísse seu aparte porque o Presidente já chegou e eu ainda preciso terminar a minha fala.

    O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Só mais meia hora, Senadora.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não, aí a paciência... Eu não quero ser deselegante com V. Exª, que é nosso conterrâneo.

    O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Já encerro, Senadora. Sobre o fato de dizer que o PT defende a Lava Jato, eu digo: até defende, em público, mas as gravações mostraram que no privado tenta desconstruir. Havia uma fala do Senador Delcídio dizendo: "Eu era um instrumento do Governo e do PT para desconstruir a Lava Jato". Portanto, eram essas as considerações que eu gostaria de fazer. Agradeço o aparte de V. Exª.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador José Medeiros, eu repito: se há um Governo e um partido que não têm medo de serem investigados, são o nosso Governo e o nosso Partido, por tudo que fizemos ao longo desses anos.

    V. Exª sabe que a corrupção não nasceu com o PT, muito menos aumentou no Governo do PT. V. Exª sabe que o que aumentou no Governo do PT foi o combate a ela, porque nós criamos, nós investimos no sentido de aprimorar os instrumentos do Estado brasileiro para tirar a corrupção que havia debaixo dos tapetes palacianos.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - V. Exª é um jovem inteligente, sabe que antes dos governos do PT e aliados nós vivíamos tempos do "engavetador-geral" da República, que foi nomeado na época, mesmo tendo sido o sétimo da lista. E sabe por que foi nomeado? Porque ajudou a abafar o escândalo da época, que foi a compra de votos para mudar as regras do jogo e garantir o instrumento de reeleição que permitiria ao então ex-Presidente Fernando Henrique se candidatar à reeleição. Além desse, houve muitos casos, Senador, como o da Pasta Rosa, o do Sivam e tantos outros.

    Quero aqui dizer, com muita tranquilidade...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... que nós, mais do que ninguém, saudamos as investigações. Quanto mais investigações, melhor, mas que sejam...(Fora do microfone.)... transparentes, que sejam amplas, gerais e restritas e que não se afastem, sobretudo da lei, porque ninguém está acima da lei, ninguém, do mais simples cidadão ao juiz. É disso que se trata. Por isso nós saudamos aqui, sim, a posição do Ministro Teori que, repito, ao tomar aquela decisão, dá confiança ao povo brasileiro de que a Suprema Corte está atenta e fazendo o seu papel.

    O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Mas só acontece isso, Senadora, quando o juiz concorda com o PT.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador, a palavra está comigo. Eu quero apenas dizer que temos muito orgulho de tudo que fizemos ao longo desses anos no País. Claro, temos nossos erros? Temos. Talvez os maiores erros que tenhamos cometido tenha sido não apostar para valer na reforma política,...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... tenha sido, por exemplo, não aprofundar o debate sobre a questão da democratização dos meios de comunicação, mas quanto aos nossos acertos, o que nos dá orgulho, ao lado de outros parceiros, é ter dado passos fundamentais a fim de avançar no campo do combate às injustiças e no campo da inclusão social.

    Sr. Presidente, Senador Renan, peço um momentinho para terminar a minha fala. Quero apenas dizer mais uma vez que a investigação é muito importante, que se continue investigando tudo e todos contra quem haja indícios, mas dentro da lei, nos limites do Estado democrático de direito.

    Quero ainda acrescentar que, em relação à Presidenta Dilma, não há nenhuma acusação...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... de direito para decretar o impeachment. Exigimos apenas que a deixem governar. Essa é a única chance que temos de preservar a democracia.

    E quero aqui até fazer minhas as palavras do Presidente do Senado, que nos honra com sua presença: o impeachment, todos nós sabemos, pelo amor de Deus, está previsto na Constituição, portanto, é um instrumento legal, mas impeachment sem fato comprovado, sem crime de responsabilidade, é golpe. É esse o nome que deve ser dado. E é por isso que nós dizemos que o que está em curso é uma tentativa de golpe, porque sobre a Presidenta Dilma, até o presente momento, não paira absolutamente nenhum fato que justifique a sua cassação.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Até porque ela simplesmente não cometeu crime de responsabilidade perante a Constituição deste País.

    Por fim, Sr. Presidente, quero aqui dizer que se o mandato da Presidenta Dilma for tirado por interesses partidários menores, para obter no tapetão uma vitória que as urnas negaram, a democracia terá sido duramente golpeada. E o governo que assumisse seria ilegítimo, não teria o apoio do povo e iria dividir de forma irremediável a nossa sociedade, instaurando uma situação de insegurança política e jurídica, uma situação que vai deslegitimar as nossas instituições, o nosso Congresso, e que nos levaria a um caminho sem retorno,...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... como na época da ditadura militar e empresarial midiática de 1964, terão seus direitos enxovalhados.

    Portanto, Sr. Presidente, assim como o Ministro Teori Zavascki tomou essa decisão na noite de ontem, atento ao respeito ao Estado democrático de direito, eu espero que os Srs. Congressistas tenham a consciência cívica do dever histórico, do nosso compromisso principalmente com a democracia, porque, neste momento, não se trata de defender partido A, B ou C. Neste momento não se trata de defender governo A, B ou C. Neste momento, trata-se, em primeiro lugar, de defender a nossa democracia.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - E nós não podemos brincar de golpe nem com a democracia, de maneira nenhuma. A democracia tem suas regras. Se a oposição quer voltar ao poder, é um direito que ela tem, mas nunca é demais repetir: ela que se prepare, pois haverá eleições em 2016 e em 2018. Se ela conseguir convencer a maioria do povo brasileiro, que retorne ao poder. A alternância do poder faz parte da democracia, mas nós não vamos permitir o golpe.

    Mais uma vez, eu quero dizer que há setores da oposição que ficam extremamente inquietos quando mencionamos que o que está em curso no País é uma tentativa de golpe. É. Eu vou afirmar dez mil vezes: é, sim, uma tentativa de golpe. E essa tentativa de golpe é capitaneada por quem?

    O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Pelo Lula, que está entrando no lugar da Presidente legitimamente eleita.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Por setores da oposição...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É capitaneada, sim, por setores da grande mídia, tendo à frente a Rede Globo, que, infelizmente, tem contado ao longo desse período com o apoio até de setores do Poder Judiciário, para nossa tristeza.

    Não vamos aqui ficar discutindo o fato de que não é golpe porque o impeachment está na Constituição,...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... porque o impeachment tem hoje uma comissão especial, porque, inclusive, o Supremo Tribunal Federal definiu o rito do impeachment. Claro que sim; obviamente que sim. Aliás, para a nossa vergonha, a Câmara dos Deputados hoje é comandada por um homem que é réu - não está sendo investigado, é réu -, está respondendo pela ocultação de bens, etc. Enquanto isso, uma Presidente honesta, de mãos limpas, querem caçar; querem apeá-la do poder.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, meus amigos, vamos ter calma. O impeachment está previsto na Constituição, mas o impeachment sem fato comprovado, sem crime de responsabilidade direta, não há outro nome a ser dado a não ser golpe.

    Obrigada, Sr. Presidente.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, V. Exª me permite um pequeno aparte, curto.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Cristovam, eu darei a palavra a V. Exª.

    Com a palavra V. Exª.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, em primeiro lugar, estou de acordo com a senhora: está previsto na Constituição, mas a Constituição diz que tem que haver comprovação de crime de responsabilidade. Sem isso, é golpe, a senhora tem razão. Vamos ter que apurar se houve ou não crime. Há suspeitas. No caso do Collor, houve um motorista que denunciou o carro Elba. Agora o ex-Líder do Governo está denunciando. Vamos ter que apurar isso. O que eu não entendo...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O que eu não entendo é dizer que, se for comprovado que houve crime, e o Vice-Presidente Temer assumir, ele vai ser um ditador. O Vice-Presidente Temer foi escolhido pelo PT, foi escolhido pela Presidente Dilma, duas vezes, não uma só. Na primeira eleição e na segunda eleição. Nesse sentido, estou de acordo que impeachment tem que ser dentro da Constituição. A Constituição prevê o instrumento. Já foi usado contra o Collor e outra vez está para ser usado, mas tem que haver comprovação do crime. Lá foi o presente de um Elba que ele recebeu. Levantou-se a suspeita a partir do motorista. Agora é mais do que um Elba. São coisas muito graves, levantadas, entre outros, pelo ex-Líder do Governo. Vamos apurar. Se houver crime, votar contra o impeachment, Senador Lindbergh, vai ficar mal na história. Se não houve crime, votar pelo impeachment fica mal. Estou de acordo com isso. Vamos apurar, aqui nesta Casa.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É importante, Senador Cristovam...

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas não vamos dizer que, se houver crime, se houver impeachment, se o Temer assumir, vai ser golpe e ditador. Vocês o escolheram. Agora, o que me preocupa hoje não é mais impeachment ou não impeachment; é que, em qualquer das duas alternativas, o Brasil caminha para uma disputa sectária, que pode levar a violências gravíssimas. E, depois que elas começarem, elas não pararão antes de anos e anos e anos. E isto nós não estamos discutindo: o day after, o dia seguinte, com impeachment ou sem impeachment. Como fazer para que o País não caia numa guerra sectária, como já caiu, mas até aqui verbalmente? E é muito fácil passar da violência verbal para a violência física. Difícil vai ser parar isso depois.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Fátima, peço 30 segundos apenas.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cristovam, o problema é o seguinte:...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... para haver impeachment, como bem disse o nosso Presidente Renan Calheiros ontem, em entrevista, tem que haver crime de responsabilidade. Você tem que estar ligado diretamente à Presidência da República. O pedido de impeachment que está tramitando na Comissão é sobre pedaladas fiscais e abertura de créditos suplementares. É isso. Querem "adendar" a delação do Delcídio.

    Olha, você faz a delação, mas você tem que investigar, você tem que comprovar. Eu cobrei isso aqui dos tucanos, porque eles falavam em "adendar", mas quando tem a parte que fala deles, eles dizem que é mentira, eles decidiram não "adendar". Então, objetivamente, eu desafio um brasileiro a debater comigo para me comprovar que existe crime de responsabilidade em cima de pedaladas fiscais. É completamente diferente do Collor. Lá no Collor houve responsabilidade objetiva, contas de empresas pagando despesas pessoais.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então, o fato concreto é este. O pedido do impeachment está aí, por isso a gente tem argumentado que fazer impeachment sem ter crime de responsabilidade contra a Presidente da República, a nosso ver, é um golpe.

    O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Todo mundo concorda com isso, Senador.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, a Senadora Amélia está me pedindo um aparte.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Se concordam nós temos que votar contra o impeachment, esse pedido de impeachment lá.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador.

    O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Deixa ele chegar aqui e a gente discute.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós temos uma enorme lista de oradores...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador, eu queria só pedir para que eu pudesse concluir, Senador Renan.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Se V. Exª se dispuser a concluir, eu lhe darei mais um minuto, porque nós vamos começar a Ordem do Dia. Nós vamos ter um final de semana grande de feriados. Muitos Senadores vão viajar, a Ordem do Dia é rapidíssima, e depois a sessão continuará para que o debate efetivamente continue.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito.

    Sr. Presidente, só para concluir, primeiro quero fazer minhas as palavras do Senador Lindbergh, quando dialoga com o Senador Cristovam. Ele destacou aqui por que nós consideramos que isso é um golpe, na medida em que, repito, não há justificativa legal que viabilize a cassação da Presidência da República. Por uma razão muito clara, está na Constituição: é preciso que haja crime de responsabilidade direta. É ridículo, de repente, querer tirar uma Presidenta por conta das chamadas pedaladas fiscais.

    É disto que nós...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... endereçado do ponto de vista pessoal do Vice, Michel Temer. Vamos aqui separar as coisas. Eu falo das circunstâncias e aqui reafirmo, porque não há como imaginar, de repente, rasgar a Constituição, apear do poder uma mulher que teve 54 milhões de votos. Portanto, não há justificativa legal, de acordo com a própria Constituição, para cassar um mandato que o povo concedeu, pela via democrática do voto, não vamos aqui ser ingênuos. De repente, consumado um ato desses, isso causaria um trauma na sociedade brasileira de consequências imprevisíveis.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, é para essas circunstâncias que estou aqui chamando a atenção.

    Mas eu tenho, Sr. Presidente, muita confiança de que isso não vai acontecer. Está aí o movimento cada vez mais crescente na defesa da legalidade, na defesa da democracia...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... e sobre o que a sociedade está cada vez mais se pronunciando. (Fora do microfone.)

    E é este o caminho que vai ser adotado, de respeito à Constituição, de respeito à democracia, e a Presidenta Dilma concluir o seu mandato.