Discurso durante a 37ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Comentário sobre os telegramas enviados pelo Itamaraty alertando sobre o risco de um golpe político no País e a necessidade de debate sobre a legalidade do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Comentário sobre os telegramas enviados pelo Itamaraty alertando sobre o risco de um golpe político no País e a necessidade de debate sobre a legalidade do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff.
Publicação
Publicação no DSF de 24/03/2016 - Página 23
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • REGISTRO, NECESSIDADE, DEBATE, REMESSA, TELEGRAMA, AUTORIA, ITAMARATI (MRE), ASSUNTO, AVISO, PERIGO, GOLPE DE ESTADO, BRASIL, DISCUSSÃO, LEGALIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NEGAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), OCORRENCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Eu lamento muito, Sr. Presidente. Eu lamento muito. Tentando colaborar com V. Exª no encaminhamento dos trabalhos, eu concordei que continuássemos esse diálogo após a Ordem do Dia, mas, infelizmente, V. Exª passa a palavra para um orador que fala duas vezes do mesmo assunto. Então, eu não posso deixar de falar também, Sr. Presidente.

    Primeiro - eu até comentei aqui com o Senador Tasso -, eu iria concordar com a proposta que ele encaminhou à Mesa, que eu acho a mais ponderada para o momento. E o que o Senador Tasso encaminhou à Mesa? Um requerimento de informações. Foi isso o que o Senador Tasso encaminhou, que é o procedimento normal do Senado Federal. Agora condenar a priori, estabelecer juízos de valor a priori, nós temos direitos como Parlamentares que somos. Agora a Casa, como tal, eu entendo que é muito precipitado, Sr. Presidente.

    O requerimento já está encaminhado à Mesa, o que nós precisamos discutir agora é se vamos continuar na Ordem do Dia ou não. Se não continuarmos na Ordem do Dia, temos as inscrições já feitas, porque eu quero debater muito, sim, o assunto de golpe, quero debater muito o que o Líder do PSDB aqui colocou e já adiantou: há um crime. Nós adiantamos, não há crime, tanto que vamos perguntar para a população na rua, que toma as ruas, segundo eles para apoiar o impedimento da Presidente Dilma - nós preferimos chamar de golpe -, se eles sabem o que é suplementação, crédito suplementar, se sabem o que é pedalada. Não, eles estão movidos por aquilo que a oposição diz todos os dias...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... inclusive através dos meios de comunicação, que é muita corrupção que há no País, que a Presidente é culpada por tudo e, por isso, tem que sofrer um impeachment. É isso que move as ruas. As ruas não sabem o que são pedaladas, as ruas não sabem o que é crédito suplementar.

    O próprio Senador Líder do PSDB diz o seguinte: "As pedaladas nós já deixamos de lado." Reparem: "As pedaladas nós já deixamos de lado. Agora o que nós queremos são os decretos suplementares." Sabem por quê? Porque o entendimento do próprio tribunal de contas é de que pedalada não é crime de responsabilidade. Dezesseis governadores teriam que ser impedidos por causa disso, dezesseis, inclusive o do Estado de São Paulo. Deixaram de lado, porque não prosperava. Aí se agarraram no decreto de suplementação de 2015, cujo julgamento das contas não tem nem o parecer do Tribunal de Contas da União. É isso o que está lá.

    É óbvio, eu prefiro ficar com a palavra ponderada daqueles que dizem o seguinte: "Impeachment sem razão técnica e sem estar claro o crime de responsabilidade é golpe." Mas esse é um debate que vamos travar em seguida.

    Sr. Presidente, faço a sugestão para que V. Exª encerre a Ordem do Dia, para que possamos continuar o diálogo aqui, no Senado Federal, neste plenário.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/03/2016 - Página 23