O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em relação ao tema que o colega Ferraço trouxe, e o Senador Tasso também, eu queria que constasse um complemento.

    O Embaixador Secretário-Geral do Itamaraty, Sérgio Danese, tão logo tomou conhecimento de um telegrama, mandou um telegrama circular para todas as embaixadas do Brasil falando que não tinha nenhuma posição oficial do Itamaraty nesse sentido. Então, eu queria que ficasse constando, independentemente dos debates que vamos fazer na Comissão de Relações Exteriores, que a posição oficial do Secretário-Geral do Itamaraty, Embaixador Sérgio Danese, é nesse sentido que eu falei.

    Por fim, eu queria aqui também dar a minha opinião, mesmo que seja breve - faltam só dois colegas para que se possa ter uma deliberação que está em curso -, em relação ao momento tensionado que estamos vivendo.

    Eu queria, em primeiro lugar, fazer um registro, aqui do plenário, da importante decisão tomada pelo Ministro Teori Zavascki. Não é um ministro do Supremo, porque não há ministro qualquer do Supremo, mas ele é o Relator da Lava Jato no Supremo. E ontem ele tomou uma medida, que eu vou usar um termo que é a maneira de nos comunicarmos: ele deu um freio de arrumação. De certa forma, todos nós nos perguntávamos se o Supremo é uma instância superior ou inferior da Justiça brasileira. Essa instância está abaixo ou acima de uma decisão de um juiz de primeiro grau?

    Eu li, nessa semana que passou, a partir de uma palestra que o Ministro Teori deu em Ribeirão Preto... Ele usou alguns termos importantes para serenarmos os ânimos e, talvez, ouvirmos mais uns aos outros no momento em que o País está precisando de todos nós.

    O Ministro Teori Zavascki disse:

O Poder Judiciário deve agir com serenidade, prudência e discrição, e o papel dos juízes é o de resolver conflitos, e não o de criar conflitos.

    Segue o Ministro Teori Zavascki:

Os juízes não são protagonistas. Em uma hora como esta, que estamos vivendo, uma hora de dificuldade para o País, uma hora em que as paixões se exacerbam, é justamente nessas horas, mais do que nunca, que o Poder Judiciário tem que exercer seu papel com prudência, com serenidade, com racionalidade, sem protagonismo, porque é isso que a sociedade espera de um juiz.

    E ele encerra:

O juiz resolve crises do cumprimento da lei. O princípio da imparcialidade pressupõe uma série de outros pré-requisitos.

    O Procurador da República, Rodrigo Janot, deu entrevista ontem. Deu declarações ontem. Olhem o que é que diz o Dr. Rodrigo Janot, se não é uma preocupação com o atropelo de alguns, que não é do Ministério Público, que não é da Polícia Federal, muito menos do Judiciário.

    Mas olhem o que diz o Dr. Rodrigo Janot: "O Ministério Público não tem ideologia nem partido, de modo que nosso único guia deve encontrar-se no texto da Constituição da República Federativa do Brasil." E encerra. Sem menções a nomes, ele fala na carta em "apagar o brilho personalista da vaidade, para fazer brilhar o valor do coletivo".

    São posicionamentos, Sr. Presidente, que estão diretamente ligados, sim, e aí não vamos tentar tampar o sol com a peneira: o seu Eduardo Cunha, desde o ano passado, assumiu para si a liderança e a condução de um golpe de Estado neste País, porque não havia comissão criada, não havia denúncia de crime de responsabilidade, e ele montou um esquema dentro da Câmara, rasgando a Constituição, nomeando uma comissão que, depois, foi freada pelo Supremo Tribunal Federal, o qual estabeleceu o rito para a apreciação de impeachment, sim, que está previsto na Constituição.

    Eu queria encerrar dizendo que eu compreendo os colegas da oposição. Eles estão muito incomodados - não digo nem aqui do Senado, mas digo os de lá, especialmente da Câmara - em ter que fazer coro com o seu Eduardo Cunha, de fazer um acordo para poder pôr o impeachment em baila.

    O Presidente Renan, ontem, falou com serenidade e sabedoria, o que, talvez, resuma o que estamos debatendo aqui. Ele disse: “Impeachment sem crime de responsabilidade tem outro nome.”. Vou repetir, O Presidente do Congresso falou: “Impeachment sem comprovado crime de responsabilidade tem outro nome.”

    Óbvio, óbvio, que nós temos um movimento que veio da Câmara dos Deputados, liderado pelo Seu Eduardo Cunha. Agora estão falando até que tem preço, que há dinheiro acumulado para bancar o impeachment.

    E eu, sinceramente, se nós formos tirar um governo porque está mal avaliado, porque não conseguiu ainda ter as condições, até mesmo que a Constituição garante, para começar o seu segundo mandato, é uma situação muito grave.

    Eu peço aos colegas, sei que o Senado terá serenidade, um espaço para um debate adequado como estamos procurando fazer aqui.

    Eu até cumprimento os colegas da oposição pela maneira como nós estamos tratando isso. Tenho presidido as sessões, tenho visto, mas, sinceramente, talvez o Brasil nunca tenha precisado tanto do Senado Federal como agora, a instituição mais antiga da República, porque o outro Ministro, Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo do Supremo, usando a voz e as palavras de Rui Barbosa, disse: “A pior ditadura é a do Judiciário.”

    E eu vi o ato do Ministro Teori Zavascki, ontem, que tenta resgatar o respeito de todos nós da sociedade brasileira com o Judiciário. Eu vejo aqui o gesto do Dr. Rodrigo Janot e de outros ministros, que estão, não enquadrando, mas estão apenas tentando fazer com que nenhum membro do Judiciário saia das linhas que estão escritas preenchendo a Constituição da República Federativa do Brasil.

    Lamento, e queria encerrar com isto, Sr. Presidente. Acho que nós deveríamos ter uma manifestação aqui. Se quisermos o equilíbrio, não pode um grupo de fascistas ir para a frente da casa do Ministro Teori Zavascki para criar terrorismo para a família dele, porque ele apenas está exercendo o direito de Juiz Relator da Lava Jato.

    Eu peço, sinceramente, que haja um equilíbrio. Se queremos um cadáver na rua - parece-me que já houve um lá em Guarulhos -, mas, se queremos paz, ambiente para debatermos a saída para a crise, nós não podemos aceitar que o Ministro Teori Zavascki, que tomou uma série de medidas para fortalecer a ação da Lava Jato, só porque agora tomou uma medida que estabelece freio a um juiz de primeira instância, que restabelece o que a Constituição e as leis determinam, tenha, na frente da casa dele, agora, grupos de fascistas ameaçando a ele e a sua família.

    Que País é este?

    Então, é muito importante que o Senado Federal cumpra o seu papel. Acredito nisso, como Vice-Presidente da Casa, porque confio e acredito na capacidade de cada um dos colegas daqui, como disse o Senador Moka e outros, de nós encontrarmos um jeito de, ouvindo uns aos outros, pensarmos e colocarmos em primeiro lugar o Brasil, que está precisando de todos nós.