A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas, de forma breve, eu quero aqui me associar ao Senador Lindbergh, quando ele fez o registro no plenário das manifestações de intolerância que estão sendo dirigidas ao eminente Ministro Teori, diante da decisão que ele tomou ontem, no uso legítimo das suas prerrogativas, de fazer questionamentos ao juiz de primeira instância, no que diz respeito à divulgação das escutas telefônicas que envolvem inclusive a Presidenta Dilma. Então, eu quero aqui me associar ao que o Senador Lindbergh aqui registrou.

    Ao mesmo tempo, Senador Jorge, em que também reforçamos o apelo para que o Senado da República peça providências ao Ministério da Justiça, peça providências à Polícia Federal, porque isso é inaceitável. Nós não podemos de maneira nenhuma assistir de braços cruzados que um juiz, repito, no uso legítimo das suas prerrogativas, seja ameaçado de maneira tão leviana e condenável quanto essa. Isso é uma afronta à própria democracia. Então, é importante que o Senado tome providências no sentido de acionar tanto o Ministério da Justiça como a Polícia Federal.

    Por fim, Sr. Presidente, quero dizer aqui que essas vozes que hoje se dirigem ao Ministro Teori de forma tão desrespeitosa e intolerante se calam quando um dos Ministros do Supremo, o Sr. Gilmar Mendes, que muitas vezes sai inclusive do seu papel de juiz e se assume como militante partidário, o mesmo juiz - só um momentinho, Senador Jorge - que, no mesmo dia, toma a decisão que ele tomou, suspendendo a nomeação feita pela Presidenta Dilma, do Presidente Lula como Ministro. Pois bem, esse Ministro, no mesmo dia em que toma essa decisão, inclusive, tinha almoçado com a oposição. Então, repito, as vozes que se voltam hoje contra o Ministro Teori, sem nenhum fundamento, de repente se calam diante exatamente dessas evidências. Na verdade, o que nós queremos deixar claro aqui é o nosso respeito pelo Ministro Teori, pelas decisões de caráter técnico, de equilíbrio, que ele tem adotado.

    Para concluir, Senador Jorge, também rapidamente, ainda sobre o debate do impeachment, nós queremos aqui mais uma vez reafirmar. É claro, todos nós sabemos, conhecemos a Constituição, está na Constituição, mas continuaremos afirmando que impeachment, embora previsto na Constituição, sem ter embasamento legal, sem ter comprovação de crime de responsabilidade, não tem outro nome a não ser golpe. E é isso que tem incomodado setores da oposição, que sabem que o pedido de impeachment ora em debate, ora em discussão, é muito frágil do ponto de vista da fundamentação legal.

    Vou terminar, Sr. Presidente.

    Sem contar o debate que cresce hoje na sociedade, essa consciência de defesa da democracia. Fica aqui o exemplo da própria OAB. Respeitamos, claro, a posição da OAB, embora discordemos, inclusive fazendo coro aos dissidentes - muitos dissidentes em todo o País -, no campo da OAB, no campo dos operadores do direito, que discordam da decisão da OAB e fazem uma avaliação. Eu concordo que ela mais uma vez está cometendo um equívoco, assim como cometeu em 1964, quando, infelizmente, apoiou o golpe militar. Mas essa posição dos conselheiros não é a posição da maioria, não é a posição de todos os advogados e advogadas do Brasil.

    Obrigada, Sr. Presidente.