A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Antes de V. Exª iniciar contando o tempo, só para ficar claro, não teremos mais aqueles apartes que elevam o tempo do orador a mais de 40 minutos? Eu vou falar no tempo que tenho direito...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O aparte conta no tempo do orador. Nós vamos ser tolerantes, quando possível; mas, se temos sessões com um número grande de inscritos, temos que dar uma dinâmica maior.

    Com a palavra V. Exª.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

    Eu não poderia, mesmo porque acatei a decisão do Presidente Renan para que os debates acerca de vários assuntos levantados através de questão de ordem no Plenário, durante a sessão deliberativa, fossem debatidos posteriormente à realização da Ordem do Dia... Aqui estou eu para debater o assunto que já iniciamos durante a Ordem do Dia, repito. E venho porque me sinto até na obrigação. Fui uma das que talvez mais tenha ocupado a tribuna para falar sobre esse tema durante vários dias, desde a semana passada.

    E inclusive aqui se estabeleceu o seguinte diálogo: quem é contra ou faz qualquer crítica a qualquer ato de qualquer magistrado que esteja atuando no âmbito das ações da Operação Lava Jato é porque é contra a investigação da corrupção. Outros diziam: porque eles só se apegam à forma e não se apegam ao conteúdo.

    Então, é um debate a cujas conclusões nós precisamos chegar, até para que a população, bem informada, estando ela a par de todos os elementos e de todas as informações, possa também chegar ao seu próprio juízo de valor.

    Eu, Sr. Presidente, venho à tribuna hoje com duas notas. Aliás, uma nota e uma decisão. A nota é do Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, e a decisão é de um membro do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Teori Zavascki, que é o Relator de toda a Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

    Tanto uma quanto outra peça... A nota, por exemplo, do Procurador-Geral da República se aproxima muito daquilo que estamos falando nos últimos dias, Senadora Simone Tebet. Uma nota equilibrada. O Dr. Rodrigo Janot, com muita capacidade, inicia a nota que publicou relembrando alguns exemplos da história política ocorrida no mundo - um exemplo dos Estados Unidos, outro da África do Sul.

    Em relação ao período histórico mencionado dos Estados Unidos, ele cita Abraham Lincoln e comenta como o então Presidente dos Estados Unidos da América do Norte agiu na luta contra a escravidão para não permitir que a sociedade fosse cindida em duas, não ficasse dividida ao meio. Na sequência, ele lembra o exemplo de Nelson Mandela, que ficou preso por mais de 30 anos - um preso político, preso porque lutava contra o apartheid, lutava contra a discriminação dos negros - e, quando obteve a sua liberdade, quando foi solto, buscou também a negociação.

    O Ministro diz que citou esses dois exemplos para falar do que vem acontecendo no Brasil, que ele considera uma das maiores crises dos últimos tempos. Ele diz que cada época, cada período tem os seus desafios temporais e diferenciados. Entretanto, ele diz que também não é equívoco falar que, em todas as crises, há elementos comuns, valores e atitudes que influenciam, decisivamente, na ordem dos acontecimentos e que não estão jungidos nem ao tempo, nem ao espaço.

    E aí ele afirma que é preciso trabalhar melhor, portanto, a temperança, a coragem, a sabedoria e a humildade. Ele diz que nós podemos sair dessa crise melhores ou piores, dependendo do caminho escolhido.

    E ele considera que será determinante, nesta hora difícil para a história, que todos saibam analisar bem a situação e escolher o melhor caminho e escolher a melhor forma. E isso passa, necessariamente, pela qualidade dos líderes e pela força das nossas instituições.

    Aí ele diz - eu abro aspas aqui: "Avançaremos na medida em que as lideranças operem com firmeza e serenidade, nos limites estritos da institucionalidade. Nenhum de nós, por mais lúcido e clarividente que seja, é capaz de, sozinho e ao largo do processo institucional, apontar saídas que nos conduzam a um futuro melhor". Então, ele joga a responsabilidade para os líderes, sobretudo aqueles que estão no centro desse processo. E diz que muito maiores do que a capacidade individual, muito maiores do que a liderança individual são as instituições, são as regras vigentes no nosso País.

    E segue a nota, longa. Eu aqui vou ler o trecho já final da nota. Diz o seguinte o Dr. Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República:

Não podemos permitir que as paixões das ruas encontrem guarida entre nossas hostes [nossas hostes o Ministério Público]. Somos Ministério Público. A sociedade favoreceu-nos, na Constituição, com as prerrogativas necessárias para nos mantermos alheios aos interesses da política partidária e até para a defendermos de seus desatinos em certas ocasiões. Se não compreendermos isso, estaremos não só insuflando os sentimentos desordenados que fermentam as paixões do povo, como também traindo a nossa missão e a nossa própria essência.

[...]

[E segue o Procurador-Geral da República, Dr. Janot:] No entanto, esse belo trabalho [aí ele se refere à Operação Lava Jato] tem as condições necessárias para alavancar nossa democracia para um novo e mais elevado patamar, se, e somente se, soubermos manter a união, a lealdade institucional, o respeito à Constituição. Devemos apagar o brilho personalista da vaidade para fazer brilhar o valor do coletivo [...].

    Esse é o Procurador-Geral da República, que escreve uma nota dirigida, no meu entendimento, diretamente aos membros do Ministério Público, mas uma carta aberta à Nação, um chamamento à necessidade de todos nós, independentemente das posições político-partidárias, expressarmo-nos sempre no estrito ambiente que a lei nos proporciona, porque, quando algumas ilegalidades, alguns exageros são cometidos e esses exageros e essas ilegalidades são aplaudidos por alguns, agentes públicos também, isso é uma demonstração e um significado de que estamos entrando numa trilha extremamente perigosa.

    Por isso, Sr. Presidente, durante a semana passada inteira, eu e vários Senadores e várias Senadoras subimos a esta tribuna a condenar aquilo que nós consideramos como um ato político, que partiu de um membro do Poder Judiciário que, à revelia da lei, muito acima do poder que ele detém como magistrado de primeira instância, captando gravações da Presidência da República, da Presidente deste País, determinou a publicização e, na sequência, o envio de tais gravações para o Supremo Tribunal Federal.

    Mas muitos, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, diziam que nós estávamos nos apegando só à forma, e não ao conteúdo. Aí dizíamos: "Mas o conteúdo do que foi divulgado também não deveria ter sido divulgado, porque a própria legislação brasileira prevê que, quando o conteúdo não contribui com o processo, ele tem que ser descartado, ele não pode ser utilizado pelo Poder Judiciário, quanto mais publicizado". Aí vieram aquelas inúmeras manifestações do ex-Presidente Lula, de que aquilo nada mais é do que a expressão de opiniões pessoais. E qual o objetivo de divulgar aquilo? Para colocar ente contra ente, pessoas contra pessoas, para animar as ruas.

    Então, em decorrência disso, nós, um grupo de Parlamentares, Senadores e Senadoras, no qual estou incluída, no dia de ontem, já no final da tarde, protocolamos, no Conselho Nacional de Justiça, uma reclamação disciplinar.

    E todos os elementos que levantamos nessa reclamação disciplinar - e, ao final, nós pedimos providências ao Conselho Nacional de Justiça, que existe para isso -, todos os argumentos levantados estão aqui constantes da segunda peça a que eu disse que iria me referir neste pronunciamento. Ou seja, a decisão adotada pelo Ministro Teori Zavascki sobre as interceptações telefônicas do ex-Presidente Lula, decisão em que o Ministro Teori Zavascki deferiu a liminar, determinando a remessa à Corte Suprema do País dos procedimentos em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem a interceptação de conversas telefônicas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo, assim, a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União.

    Estou com toda a decisão aqui. Não vou lê-la toda, mas faço questão de recapitular alguns pontos que foram extremamente debatidos neste plenário, porque, quando a divulgação foi feita - e me lembro como se fosse ontem, Senadora Gleisi -, o Líder do PSDB tomou o microfone e disse o seguinte: "A decisão do juiz da primeira instância está correta. Ele está correto". E leu o seguinte: "Há uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal que diz o seguinte... ". E eu estou retirando da peça, porque isso é analisado na decisão proferida pelo Ministro Teori Zavascki.

    Diz o Ministro Teori Zavascki o que dizia o Líder do PSDB logo após o ocorrido: "É certo que eventual encontro de indícios de envolvimento de autoridade detentora de foro especial durante atos instrutórios subsequentes, por si só, não resulta em violação de competência desta Suprema Corte, já que apurados sob o crivo de autoridade judiciária que até então, por decisão da Corte, não violava competência de foro superior".

    E aí cita as diversas decisões tratando sobre isso, que é o tal do encontro fortuito, Sr. Presidente.

    A decisão prossegue, mas aí parou. Ou seja, baseado nessa análise, eles tentaram dizer que estava tudo legal, estava tudo certo.

    Mas continua o Ministro Teori na decisão liminar divulgada no dia de ontem: "Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas - cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei - passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado". E eu repito: sem nenhuma das cautelas exigidas em lei.

    E segue nos itens 7 e 8:

Enfatiza-se que, segundo reiterada jurisprudência desta Corte, cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na Corte, promovendo, ele próprio, deliberação a respeito do cabimento e dos contornos do referido desmembramento [...]. No caso em exame, não tendo havido prévia decisão desta Corte sobre a cisão ou não da investigação ou da ação relativamente aos fatos indicados, envolvendo autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, fica delineada, nesse juízo de cognição sumária, quando menos, a concreta probabilidade de violação da competência prevista no art. 102, I, b, da Constituição da República.

Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir a liminar pleiteada [...]

    E aqui, em determinado momento, é o próprio Ministro do Supremo que diz que os danos causados, Senadora Gleisi, pela divulgação não serão reparados, mas nem por isso ele deixa de pedir e de manter em sigilo. Ele mesmo destaca que os danos causados não mais serão reparados, mas nem por isso ele deixa de pedir que a matéria suba ao foro competente e que se mantenha no sigilo.

    Então, a nossa reclamação, a reclamação que V. Exª assinou e que eu assinei, que vários Senadores assinaram, tem esse objetivo, porque o Conselho Nacional de Justiça foi criado exatamente para isto: para verificar as ações de membros do Poder Judiciário, ou seja, da Magistratura, assim como o Conselho Nacional do Ministério Público existe para analisar as ações dos membros do Ministério Público. Isso foi um grande avanço, não só na lei, mas no próprio exercício da democracia em nosso País, porque ninguém é infalível, ninguém deixa de estar sujeito a erro.

    Agora repito: o juiz disse lá que reparou, inclusive, que parte da gravação foi feita fora do horário permitido. Ele havia reparado. Está lá escrito isso. Ele reparou nesse aspecto, mas não achava relevante que fosse retirado do processo e, portanto, determinou a divulgação da própria Presidente Dilma. Então, a nossa preocupação é a politização que vem ocorrendo dentro do Poder Judiciário, não generalizando, e que vem tomando conta dos procedimentos de alguns juízes.

    E vejam: na sequência, pegamos uma decisão liminar de um juiz chamado Cata Pretta, concedida em 28 segundos, cassando do Presidente Lula a condição de Ministro. E dizem: "Mas as ruas!" As ruas precisam saber o que, de fato, está acontecendo neste País. As ruas precisam saber, para que todos possamos, com tranquilidade, ter condições de termos opinião. A rua não tem condição de ter opinião. E muitos dizem: "Têm sim, porque têm informação!" Não tem. E, quando reclamamos dos meios de comunicação, é porque os meios de comunicação, em geral, dedicam-se apenas a divulgar uma versão e não os dois lados.

    Eu uso, como exemplo, o próprio Parlamento brasileiro, Senadora Simone. Aqui, no plenário, as intervenções se sucedem: um a favor; outro, contra. Mas todos têm o mesmo espaço, todos têm o mesmo direito. O mínimo que os meios de comunicação deveriam fazer era dar espaços iguais a um e a outro lado. Mas não! Pegamos todos os jornais e o que vemos é que existe, no Brasil, uma campanha para retirar a Presidente Dilma do poder.

    Foi muito ilustrativo o debate hoje, durante a Ordem do Dia, por meio das questões de ordem. Eu também não concordo com essas questões de ordem, mas foi muito ilustrativo. Nós dissemos que o impeachment é constitucional, mas, quando o crime não está caracterizado, ele tem um outro nome. Há pessoas aqui que não gostaram que fosse chamado de golpe. E aí começamos a discutir pedaladas, decretos de suplementação. É isso o que está tramitando na Câmara. Não é o problema da corrupção. Agora eu faço um desafio ao Datafolha: vá à rua e pergunte às pessoas por que a Presidente tem que sair.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É por causa da crise econômica, por causa da corrupção generalizada, por um monte de coisas, menos pelas razões que estão sendo analisadas e cujo conteúdo nós temos de discutir muito.

    Para exercermos, na total inteireza, a nossa função de Parlamentares, temos de discutir à luz da questão técnica, contida no processo, porque vamos nos despir da função de legisladores para vestir - já estou concluindo, Sr. Presidente - a função de julgadores. Um processo de impeachment é isto: deixaremos momentaneamente de sermos legisladores e passaremos, Senador Donizeti, a sermos julgadores. E nós temos o dever de julgar, de acordo com o que diz o processo. Nesse aspecto, eu estou muito tranquila. Eu acho que nós precisamos dialogar mais, neste País... 

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Senadora, até porque foi feito um acordo...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Mas eu concluo em um minuto.

    O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Um minuto para a senhora concluir.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Palavra dada é palavra cumprida, Sr. Presidente, porque um minuto aqui é praxe dar para todos poderem concluir. O Senador Dário, que dirige muito a Mesa, sabe perfeitamente disso. Às vezes, um minuto se transforma em 20 minutos, mas não é o caso de agora.

    Eu penso, Sr. Presidente, que nós precisamos... Eu aqui novamente faço um apelo aos meios de comunicação deste País: que levem a informação à população de uma forma mais equilibrada, mostrando os dois lados, porque a serenidade de que fala o Procurador-Geral da República é a serenidade que todos nós precisamos ter, todos, os agentes públicos, os Parlamentares, os membros do Poder Executivo, a imprensa brasileira, todos, todos.

    Sr. Presidente, quero dizer que acho que uma luz se acende no fim do túnel e que podemos conseguir uma saída democrática e justa para o nosso País.

    Muito obrigada.