O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Dário, que muito nos honra nesta Casa, fazia dias que eu não vinha à tribuna sob a presença de V. Exª.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, Senador Dário, antes de ir ao assunto que me traz a esta Casa, eu quero aqui fazer uma fala que eu acho interessante. Eu acho que a semana inteira foi essa confusão, o juiz exacerbou, passou do seu limite, o fulano de tal não podia ser ouvido, uma confusão enorme. Eu acho que não é isso que a população brasileira está esperando desta Casa.

    Eu acho que, de qualquer forma, a situação começa a fazer o jogo da oposição. Nós sabemos que a oposição nunca veio a esta Casa com propostas que mostrem uma luz para que pudéssemos realmente sair desta crise e colocar o Brasil novamente no desenvolvimento, no crescimento. O que eu tenho visto sempre são críticas no sentido de "agora renuncia", "agora faz isso", "agora faz aquilo." Quer dizer, é uma conversa... É um gelo. É enxugar gelo. É uma calça desbotada.

    Na última fala que fiz aqui, expliquei por que eu apoio o Governo da Presidente Dilma. Eu não vejo nada. E até agora a oposição não conseguiu mostrar absolutamente nada que possa realmente destituir uma Presidente da República que foi eleita democraticamente. Eu fui eleito Senador para garantir a legalidade e o Estado democrático de direito. E não tenho me afastado desse propósito aqui, no Senado, embora a política e os meios de comunicação, às vezes - em nível nacional e no meu Estado, principalmente, que é dominado por uma massa corrupta que está lá -, modifiquem tudo.

    Hoje mesmo disseram, está espalhado no meu Estado, que eu pedi a punição do Juiz Sérgio Moro. Ora, se ele errou, ninguém está acima da lei. Não estarei eu, não estará o senhor, V. Exª, Presidente Dário. Nenhum Senador, nenhuma autoridade e nenhuma pessoa deve estar acima da lei. A lei tem de ser igual para todos, e as instituições têm de ser mantidas e preservadas. Agora, se um juiz errar, nada melhor do que o Conselho Nacional de Justiça para fazer as avaliações e correções. É como aqui nesta Casa: na hora em que um Senador ou uma Senadora cometer uma falta de decoro, qualquer coisa, vai para a Comissão de Ética, como já temos hoje um Senador nesse caminho.

    Eu queria sair desse debate. Esse debate já está desgastado, como me disse o Senador Petecão ainda agora no café. Ele dizia: "O meu Estado quer uma resposta de políticas públicas." A mesma coisa vale para o meu povo do Estado de Roraima. Então, hoje, quero aqui trazer as ações do Governo Federal em defesa do povo brasileiro, um rápido panorama do que foi o governo Lula, o Governo Dilma, etc. Então, vamos lá.

    Avaliar um governo é uma prática que precisa ser levada a efeito periodicamente, Senadora Simone, para que a população verifique o que tem sido realizado em prol de todas as arrecadações existentes. Também é preciso que se mostre o quanto avançou um governo, sobretudo no âmbito das políticas sociais, do atendimento ao seu povo.

    Creio que o nosso dever de Parlamentares para com a verdade deve ser transparente. É preciso fiscalizar e informar a sociedade. É necessário, Senadora Gleisi Hoffmann, entendermos igualmente que não existem modelos econômicos que garantam progresso indefinido, progresso para sempre. A razão é que os recursos naturais são limitados e atualmente estamos no limiar de vários esgotamentos. A crise da água, por exemplo, é reflexo da exploração inadequada de vários recursos naturais. Entre estes, o esgotamento do recurso proveniente do meio ambiente chama a atenção.

    Reconhecendo que o modelo econômico que explora sem limite e sem consciência o meio ambiente pode exaurir de modo irreversível bens que deveríamos proteger para o uso e gozo das gerações futuras - nossos filhos, netos e bisnetos -, nós nos preocupamos. Sem recursos naturais, a crise se acentua de modo amplo e grave, gerando um efeito dominó, que atinge a sociedade como um todo.

    Assistimos a crises mundiais que, desde 2007, com o colapso imobiliário norte-americano, trouxeram um impacto secundário e significativo ao Brasil. Também acompanhamos a história recente de países europeus, como Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha, que também entraram em crise, marcando, desde a virada do milênio, uma situação difícil para os seus povos. O colapso americano - e os Estados Unidos são a potência hegemônica do Planeta Terra - naturalmente agonizou a crise em todo o mundo.

    Em todos esses países atingidos por essa crise de dimensões mundiais, houve retração da produção industrial, crise da inadimplência e queda da empregabilidade. Só recentemente os Estados Unidos têm conseguido real crescimento econômico e redução dos níveis de desemprego, por exemplo. Aqui, no Brasil, resistimos o quanto pudemos a essa situação conjuntural mundial, mas seria impossível escaparmos dela ilesos.

    Assim, enquanto o mundo sofria tristemente com a crise, aprovando medidas legislativas de alto impacto negativo, com cortes e restrições de toda espécie para tentar atingir uma situação de gasto mínimo, nós aqui, no Brasil, ainda vivemos uma situação que não pode ser comparada àquela que, há vinte anos, vivemos. São inegáveis os avanços sociais do nosso País, desde que passamos a ter um governo mais genuinamente socialista. A hiperinflação do governo Sarney e o confisco da poupança do governo Collor são exemplos melancólicos de situações críticas que não vemos se repetindo na atualidade.

    Não me lembro de nenhum momento histórico, no Brasil, em que um partido político tenha permitido uma investigação tão ampla nos seus quadros. Ao contrário, vivemos uma democracia da livre expressão, da ausência de controle coercitivo ou dissimulado. Esta é a postura oficial do Governo: fazer da luta implacável contra a corrupção uma bandeira permanente. Isso tem sido a fala, inclusive, da Presidente Dilma.

    Um dos centros dessa nova política de atuação democrática é a atenção à mulher. A Lei Maria da Penha, de 2006, foi considerada uma das três melhores legislações do mundo sobre o assunto. A mulher - e sua frágil condição - não estava no núcleo de interesse do Estado Brasileiro de maneira ostensiva como agora está. E esse atendimento só melhora agora com a possibilidade de atendimento cirúrgico pelo SUS para reparar danos corporais. A Lei do Feminicídio, de 2015, veio reforçar e aprimorar a defesa da mulher.

    Recentemente o empregado doméstico e a empregada doméstica receberam tratamento digno por parte da legislação. É algo novo que nunca se fez antes. Não houve, antes de termos um governo socialista, interesses de que esses ganhos fossem implementados. O emprego doméstico permanece como uma herança da casa grande senhorial, sem perder as raízes na senzala.

    A Senadora Ana Amélia sabe muito bem disse. Ela conduziu com muita maestria essa lei, como faz sempre no seu bom trabalho, enobrecendo esta Casa e destacando o Rio Grande do Sul.

    Recentemente, o empregado doméstico, a empregada doméstica receberam tratamento digno por parte da legislação, é algo novo, mas já falei isso aqui. É a Senadora Ana Amélia que me empolga, me emociona, e aos catarinenses, os paranaenses e aos mato-grossenses.

    Ah, V. Exª está de aniversário? Pode cantar parabéns aqui, Sr. Presidente? Não. Então, merece todo o nosso abraço, o nosso respeito, o nosso carinho. Ela sempre elegante, bonita. Depois que adotou esse novo corte de cabelo, ficou realmente maravilhosa.

    O Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, também é um ganho inegável no caminho que fará do Brasil uma nação mais justa e solidária. Nunca vimos um Brasil tão igualitário no tratamento de seus filhos e filhas.

    Além dessas normas que aprovamos nesses últimos tempos, há um sem-número de programas sociais de alcance incrível. A aquisição da casa própria passou a ser uma realidade incontestável com o Programa Minha Casa, Minha Vida, transformado em lei federal, em 2009, também neste Governo.

    Trata-se de um novo marco na regularização fundiária. Também não se conhece nada que se assemelhe a esse programa que tenha sido realizado em governos anteriores com tanto sucesso. Em 2015 representou 1.068 casas entregues por dia. Alguns governos não atingiram, em todo seu período de atuação, o número de casas de uma ou duas semanas do Minha Casa, Minha Vida. Não vejo prova mais cabal que essas aqui citadas de que o atual Governo tem compromisso e age com o fito no social. E um compromisso que se transformou em ação bem dirigida.

    O Brasil, é preciso recordar, é um país de contrastes. Já se disse que aqui temos pobreza como a de países africanos extremamente pobres assim como há riqueza como a de países europeus ricos. No entanto, a linha de pobreza no Brasil tem sido retraída nos últimos anos, fruto de um trabalho extenuante dos gestores de políticas públicas e do apoio incondicional do Governo na sua pronta implementação.

    É importante ressaltar que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) aplicou, em 2015, Senadora Simone, mais de R$250 bilhões, aproximadamente, Senador Donizete, 25% do mais de R$1 trilhão que deve ser aplicado até 2018, 2015 a 2018.

    Cada vez mais, Sr. Presidente, o Governo investe - sem medo de ser feliz -- no seu povo merecedor. Em termos de saúde, uma série de programas criaram condições para a melhoria de atendimento das populações interioranas.

    O Programa Mais Médicos contratou, em 2015, 3,7 mil médicos brasileiros. Agora são mais de 18 mil profissionais em mais de 4 mil Municípios brasileiros. Isso significa mais 63 milhões de brasileiros atendidos e um investimento de R$5 bilhões na construção de 26 mil unidades básicas de saúde espalhadas pelo Território nacional.

    O programa Aqui Tem Farmácia Popular, implantado em 2004, atingiu 38 milhões de brasileiros em 10 anos. Da cesta de 25 medicamentos, 14 são gratuitos, ao passo que outros possuem descontos de 90% no preço. Os aposentados e os idosos têm, nesse programa, uma ajuda relevante para viver vidas mais dignas. Foram investidos mais de R$10 bilhões na ampliação do referido Programa.

    Na educação superior nunca se teve tanto sucesso, Senador Dário. Os números estão na casa de milhões. Em 2015 e 2016, já ultrapassa 1,5 milhão o número de pessoas que estudam nas instituições de ensino superior, fruto desse boom. Nos últimos 15 anos, contabilizamos mais de 5 milhões de pessoas que atingiram essa etapa da educação.

    Sabemos que o acesso à universidade foi extremamente precário e vigiado na época da ditadura militar, mas os governos seguintes não criaram condições efetivas para que a população fosse verdadeiramente atendida. Somente com esse Governo socialista as condições foram criadas e implementadas. Somente a partir de 2003 é que tanto universidades federais quanto institutos federais de educação tiveram crescimento substantivo.

    A aplicação de recursos na educação certamente trará dividendos no médio e no longo prazo.

    A educação básica também tem sido atendida com inúmeros programas, o que fez o Governo tomar como divisa a locução "Brasil, Pátria Educadora".

    Um dos produtos de uma educação mais aprimorada é, sem dúvida, a leitura crítica do mundo, que ainda não desenvolvemos plenamente, mas que certamente será conquistada por todos nós, a despeito da contrainformação deletéria que viciosamente se espalha no País. De posse dos instrumentos de leitura do mundo que a boa educação nos proporciona, compreenderemos para além da paixão do calor do momento.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a obra de integração do Rio São Francisco atingiu 82% do previsto para sua conclusão. A segurança hídrica de 12 milhões de nordestinos - em 390 Municípios dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba - será melhorada. O Governo também reduziu, até dezembro de 2016, os juros de empréstimos tomados de verbas de fundos constitucionais, como forma de auxiliar as Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste a se recuperarem economicamente nesse período de crise.

    A lei antiterrorismo foi sancionada recentemente e representa um ganho em um mundo onde assistimos à perpetração de ataques fatais a todo momento, de Nova Iorque a Paris, passando por Ancara, Istambul e Bruxelas, com a morte de tantos inocentes. A proximidade dos jogos olímpicos no Brasil requer que instrumentos de controle adequado nessa esfera sejam implementados.

    A balança comercial acumula superávit de R$5,2 bilhões em 2016. No ano passado, para o mesmo período, havia um déficit de mais de 6 bilhões, como informa o MDXC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

    Diante de tantos sinais, é difícil não ver que o Governo faz o que é possível frente a uma crise de dimensões mundiais. O esgotamento do atual modelo capitalista, sobretudo frente a um mundo onde a equação do meio ambiente precisa ser balanceada com cuidado e competência, é uma dessas amarras que nos indica que algo precisa mudar.

    A mudança, Sr. Presidente, deve, no entanto, respeitar as liberdades democráticas, as garantias legais, a defesa da pessoa humana. O Brasil não quer criar um custo social inconveniente.

    Ao contrário, Senador Capiberibe, do Amapá, deseja sair dos muros estreitos da crise com muito trabalho, sem negligenciar as necessidades de seu povo, sem reduzir ganhos sociais importantes, como o Bolsa Família e programas assemelhados.

    Portanto, Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer hoje neste momento, em que parece que o pessimismo toma conta das pessoas, parece que a tônica, o único assunto que se pode falar aqui, é o golpe, substituições indevidas, enfim, atos ilegais praticados pela Justiça, não sei por quem, enquanto o País está acontecendo. Essas crises são cíclicas, não são eternas. Todo mundo vive convive com elas, Estados Unidos, China, toda a Europa, e o Brasil também está passando por isso, mas ele vai ter força, sim, para superar.

    Eu tenho dito que eu não vi, até agora, nada que possa macular a pessoa como gestora, como agente público ou como Presidente da República, como é a Presidente Dilma. Enquanto assim acontecer, ela terá o meu total apoio nesta Casa. Eu vejo nela boa vontade, boa intenção e, sobretudo, a tentativa de buscar forças e energia suficientes para superar este momento, quando sentimos os reflexos da crise mundial e temos uma crise política implantada que dá um reflexo extremamente forte na crise econômica que vivemos.

    Portanto, estamos aqui como representantes do meu Estado para melhorar o Brasil, porque eu preciso melhorar o meu Estado de Roraima. Os políticos corruptos do meu Estado deixaram Roraima em uma situação...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... que, se o Brasil espirrar, Roraima já está gripada, se entrar uma água aqui numa canoa, Roraima já está alagada, porque Roraima depende 70% dos recursos federais.

    Enquanto a Presidenta estiver na linha da boa conduta, da honestidade e da integridade, ela vai contar com meu apoio para nós tirarmos o Brasil desta crise, porque políticas públicas corretas estão sendo adotadas.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.