O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero registrar que hoje, às 17 horas, a Presidenta Dilma sancionará um projeto de lei de minha autoria, aprovado aqui no Senado e na Câmara, que se transformará na Lei nº 13.033, de 2014.

    Esse projeto de lei trata da adição de biodiesel no diesel fóssil. Após a sanção da Presidenta, a matéria vai trazer ao País importantes contribuições: reduzirá substancialmente a importação de diesel fóssil; ampliará o número de famílias da agricultura familiar que participam da cadeia de produção de biodiesel - hoje são cem mil; portanto, há um componente social muito importante -; contribuirá para a redução da emissão de gases de efeito estufa e para a melhoria da qualidade do ar e, consequentemente, da saúde das pessoas, sobretudo nos grandes centros urbanos; contribuirá com o setor produtivo, porque vai dar segurança para que as empresas e o setor produtivo do biodiesel possam se planejar a longo prazo; e contribuirá para a geração de emprego e de riqueza, uma vez que 75% da matéria-prima do biodiesel é soja. Nós deixaremos de exportar cerca de 6 milhões, 7 milhões de toneladas de soja, agregando maior valor, porque comercializaremos o biodiesel - a parte do óleo - e a ração, o que vai agregar ICMS e outros componentes à economia interna de cada Estado produtor.

    É uma lei muito importante. Sinto-me muito honrado e feliz pelo Senado. E aproveito para agradecer ao Presidente, Senador Renan Calheiros, que incluiu o projeto, Senador Dário Berger, na agenda da Comissão de Desenvolvimento Nacional. A matéria foi relatada pelo Senador Raupp e, em seguida, aprovada por unanimidade. Levada à Câmara, também foi aprovada em regime de urgência, graças ao trabalho do Deputado Evandro Gussi, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Biodiesel, de que faço parte como Secretário-Geral.

    Foi um trabalho a muitas mãos, e com muita dedicação. Eu aproveito para agradecer a todos que contribuíram para isso. E hoje, às 17 horas, reafirmando, a Presidente Dilma vai sancionar a lei, em um ato no Palácio do Planalto, com a presença de autoridades do setor.

    Por fim, quero, em rápidas palavras, falar um pouco sobre o pré-sal.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos anos, a Petrobras tem conseguido níveis extraordinários de extração da camada do pré-sal, com alto desempenho e diminuição dos custos na extração. Para que se tenha uma ideia, a Petrobras conseguiu alcançar um custo de extração no pré-sal da ordem de US$8 por barril no terceiro trimestre de 2015 - uma redução de 16% do custo de extração, frente a igual período em 2014. Ademais, de acordo com dados da empresa, a produção dos poços de petróleo do pré-sal triplicou em menos de três anos, atingindo uma combinação única de custos, produtividade e eficiência.

    Houve um salto de produção que passou de 300 mil barris por dia, em abril de 2013, para 900 mil barris por dia, em setembro de 2015, na camada do pré-sal.

    Outro destaque importante é o índice de eficiência operacional da companhia ter atingido 92,4% na média dos últimos três anos. Um índice de 100% de eficiência operacional representaria plena utilização dos recursos e capacidades disponíveis em cenário ideal, mas a manutenção de um equipamento ou condições climáticas ruins, por exemplo, afetam a eficiência operacional. O índice de 92,4% obtido é considerado um ótimo resultado, aponta a Petrobras e todo o setor do petróleo no mundo.

    Ainda de acordo com a empresa, o tempo de construção dos poços de pré-sal desde 2010 teve uma redução de mais de 50%. Apesar de tais avanços, é notório que a estatal vive hoje uma crise. Tal crise, sobre a qual tive a oportunidade de discorrer no ano passado, não é exclusiva da Petrobras, mas de todo o setor petroleiro mundial. O mercado enfrenta os baixos preços do barril de petróleo, fazendo com que empresas petroleiras não consigam arcar com suas dívidas, obrigando-as a reduzir os seus investimentos. Desde as maiores, as médias e menores empresas do mundo petroleiro têm reduzido seus investimentos, não foi só a Petrobras que reduziu.

    Some-se a isso a grande valorização do dólar frente ao real, que acaba por aumentar a dívida da Petrobras, em sua maior parte em dólares. Apesar das dificuldades financeiras por que a Petrobras passa neste momento, acredito que se forem bem administradas poderão ser resolvidas no médio prazo.

    Diante da crise, a Petrobras teria dificuldade de participar dos novos leilões pelos próximos dois anos, mas também é preciso destacar aqui que nós não temos necessidade de implementar a exploração de novos poços nos próximos dois anos, até porque um leilão desses vai demorar cerca de cinco anos para entrar em produção.

    Se fizermos o que prevê o projeto de lei do Senador Serra, estaremos descartando a Petrobras de continuar a sua hegemonia tecnológica, científica, de pesquisa e sobre a exploração do pré-sal, que é tecnologia desenvolvida pela Petrobras, descoberta realizada pela Petrobras, e todas as grandes petroleiras do mundo estão interessadas em participar.

    De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2024, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estima-se que a reserva atual de petróleo durará pelos próximos 22 anos.

    Por outro lado, abrir novos leilões sem a participação da Petrobras é entregar o potencial de riquezas a empresas estrangeiras a preços muito baixos, causando prejuízos ao País. Dar a empresas internacionais o controle do futuro do pré-sal seria inviabilizar a política de conteúdo nacional, porque, havendo vários operadores, cada um vai buscar seus próprios fornecedores. Como consequência, o País sofreria grande desindustrialização no setor do petróleo.

    Ademais, existe um dispositivo na lei atual de petróleo, no art. 9º, inciso I, que diz que "o ritmo de contratação dos blocos sob o regime de partilha de produção, observando-se a política energética e o desenvolvimento e a capacidade da indústria nacional para o fornecimento de bens e serviços." Portanto, fazer leilões sem respeitar a capacidade dos fornecedores de bens e serviços, seria o mesmo que sepultar as empresas brasileiras que atuam no setor.

    Dizem que a Petrobras tem uma dívida muito grande. A dívida da empresa hoje é de R$520 bilhões, que é elevada, não resta dúvida, mas essa dívida não vence de imediato, parte dela vence antes de 2020, e outra parte depois de 2020. E a empresa, com os resultados obtidos nesse último período, dá conta de que é possível superar essa dívida porque fatura R$300 bilhões por ano. Na prática, a dívida é perfeitamente equacionável até 2017.

    Então, querer dizer que a Petrobras está destruída, que a Petrobras está falida, é fazer o jogo de interesses escusos internacionais em relação ao petróleo brasileiro. O povo brasileiro financiou a pesquisa e o desenvolvimento, e a Petrobras saiu na dianteira com o pré-sal. Portanto, não se justifica essa necessidade, em um momento em que o preço enfrenta dificuldades no mercado de petróleo, de abrir o pré-sal para empresas privadas, tirando o controle da Petrobras.

    Eu espero, Srªs e Srs. Senadores, que continuemos refletindo sobre esse tema, debatendo, mas considerando que a Petrobras continua uma empresa sólida, com capacidade de contribuir para o Brasil e para o mundo, porque desenvolveu tecnologia de ponta na área de petróleo e do pré-sal. Nós precisamos, neste momento, agir com responsabilidade e com tranquilidade. Em dois anos, a Petrobras terá condições de equacionar sua dívida e de ser novamente uma empresa sem qualquer possibilidade de risco.

    O mundo do petróleo está em crise, uma crise de preço. O petróleo sai de US$116, US$118 e chega até a US$27, Senador Dário Berger. Isso naturalmente mexe com a vida econômica e financeira das empresas. Mexeu no mundo inteiro. Por que agora nós, que temos que ter esse setor estratégico sob o nosso domínio, vamos querer entregar para empresas estrangeiras explorarem? Não é correto isso, Senadora Gleisi Hoffmann. Nós precisamos continuar combatendo essa ideia de abrir o pré-sal para empresas internacionais ou outras, sem a participação da Petrobras no sistema de partilha e no controle dos 30%.

    Eram essas as minhas palavras em relação à Petrobras.

    Termino dizendo que tenho ouvido aqui nesses dias: "Não é golpe, é impeachment". Não é verdade. Quero dizer ao povo brasileiro: não é impeachment, é golpe. É golpe porque não existem as condições materiais de crime para produzir o impeachment, para realizar o impeachment. Se não existe isso e eu fico buscando artifícios para cassar o mandato legítimo de uma Presidente da República, então estou dando um golpe naquilo que a lei prevê.

    Alguns dizem: "Não, mas tem o negócio de pedaladas, tem o negócio de que mexeu no Orçamento".

    Dos 27 Governadores, 23 fizeram a mesma coisa que a Presidente. Sabe por que fizeram? Porque até então era autorizado fazer, o Tribunal de Contas da União resolveu mudar a regra depois do jogo terminado. Isso não é possível. Depois que o jogo termina, não há jeito de mudar a regra. Pode mudar no próximo jogo, e aí nós poderemos concordar com isso. Então, não existe fato jurídico, não existe crime da Presidenta que justifique o impeachment. Se não existe, isso tem outro nome. E, na minha compreensão, é uma tentativa de golpe.

    Então, essas são as minhas palavras.

    Obrigado, Presidente, pela concessão do tempo. Hoje eu fui econômico no tempo.