O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado, também pelas redes sociais, e aqueles que nos acompanham aqui na Casa, esta semana foi atípica. Aliás, faz alguns dias que este País já vive de forma atípica na política e de forma atípica também na economia, porque, em dados momentos que era de se esperar que a bolsa, por exemplo, caísse, ela subiu; em dados momentos que se esperava que o dólar subisse, ele caiu. Isso tudo aconteceu justamente pela expectativa; o mercado vive da expectativa. Cada vez que o noticiário político anunciava algum fato relevante, o mercado ficava alvoroçado.

    A nossa preocupação está no grau máximo - a preocupação de todos. A oposição tem feito vigília aqui nesta Casa, assim como o povo tem feito fora dela. Temos visto, desde o domingo, o povo nas ruas. Muita gente falava que as ruas tinham adormecido, mas as pessoas vieram. E vieram, desta vez, diferentes. Nas outras passeatas, as pessoas até iam para as ruas, mas iam meio que festivamente, mostrando que estavam atentos ao cenário político, levando as famílias, tirando selfies, dando tchau, e o Planalto achou que estivesse tudo bem, o Governo achou que estivesse tudo bem. "Não, tudo bem, eles só estão indo para a rua". Não, já era um recado de que algo não estava bem.

    Desta vez, as ruas vieram, mas vieram mostrando indignação, da seguinte forma: "Olha, nós não suportamos mais, mudem o rumo dessa nau." O recado está sendo dado. Foi domingo, e o Governo, além de não dar ouvidos, cometeu um erro tremendo, resolveu brincar com fogo, resolveu transformar em Ministro o ex-Presidente Lula. Ora, é a mesma coisa de falar de corda em casa de enforcado, porque, no próprio domingo, as pessoas já levantavam cartazes e o alvo era o PT, o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma. E, na terça-feira, Senador Cristovam, o Governo disse: "Não, vamos nomear o Ministro."

    E com o agravante: esse Ministro não estava vindo com a função propriamente de Ministro; ele estava vindo, para fugir de uma investigação, como ficou claro, e todo mundo suspeitava disso, mas depois ficou sobejamente provado nas gravações.

    Em uma delas, cito aqui, o ex-Ministro conversava com o sociólogo Alberto Carlos, se não me engano - não sei se é sociólogo, mas, enfim, com um intelectual de São Paulo -, e ele dizia: "A sua saída é o Ministério. Você não tem outra saída, porque, se você cair na mão do Moro, não há advogado que tire."

    E aqui quero fazer uns parênteses: não é que o Moro é arbitrário; não é que o Judiciário é arbitrário; é que está mudando uma coisa, e muitos advogados não entenderam. Eu vi que vários advogados até fizeram um manifesto, e eles estão alvoraçados, Senador Cristovam, porque tem havido uma coisa aqui no Brasil. Antigamente todo mundo dizia: "Olha, são as brechas da lei." Não é isso, é que, às vezes, por falta de cuidado com o processo, ficavam algumas lacunas, e os advogados passaram a trabalhar praticamente nas nulidades, trabalhando só processualmente, sem enfrentar o mérito.

    Então, não importava qual crime o sujeito tivesse praticado, eles trabalhavam na nulidade do processo, ficavam só monitorando o processo. No momento em que havia a nulidade, eles vinham... Isso aconteceu até com operações importantes, como a Satiagraha e tantas outras, aquela do Daniel Dantas.

    Mas agora aconteceu uma evolução muito forte...

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Medeiros.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - ... tanto nos quadros da Polícia, e eu sou testemunha disso...

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Medeiros.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Sim.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª me permite...?

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Só me deixe concluir, Senadora.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Mas, nesse andar da carruagem, de algumas décadas para cá, o aparelho policial se capacitou. E hoje é difícil você encontrar até na Polícia Militar gente que não tenha ou começado ou concluído um curso superior. Os organismos policiais evoluíram muito, instruíram-se mais e passaram a ter mais informações e mais cuidado com os direitos, inclusive.

    Isso melhorou, isso não piorou. Há muita gente dizendo que estamos vivendo em um Estado policialesco. Erros podem ocorrer, mas aqui ou acolá, não tanto como antigamente. Antigamente era pior, porque as operações iam...

    E é isso que está incomodando. Por isso que eles dizem: "Olha, se cair na mão do Moro..." Eu não estou dizendo que o Moro não erre, mas os dados têm mostrado que tem errado menos que a média. Tanto é que boa parte - boa parte não... De todas as suas decisões, 3,8% foram reformadas nas instâncias superiores.

    Concedo um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço, Senador Medeiros.

    E já peço desculpas, ontem, V. Exª havia me pedido um aparte, e acabei não o concedendo, mas agradeço muito o aparte, e peço desculpas também de fazer esse aparte da mesa. Mas num dia de sexta-feira é possível - não é, Senador Cristovam? - num dia de sexta-feira é possível.

    Senador Medeiros, quero concordar quando V. Exª destaca o avanço que nós estamos tendo no País em relação às instituições, sobretudo as instituições de investigação. Eu creio que a gente tem que aprender a conviver com esse aspecto, porque é uma parte importante - não vejo como única -, mas é uma parte importante na luta do combate à corrupção.

    Fico feliz de V. Exª me dar essa oportunidade, porque muita gente tenta dividir. Aliás, tudo está dividido: o Brasil hoje tem um lado e tem outro lado. Não é assim!

    Então, questionam e tentar incutir na cabeça das pessoas que quem é contra o impeachment é contra a Lava Jato. Não é verdade! Da Lava Jato temos alguns reparos, eu, pessoalmente, tenho alguns reparos, e um deles, Senador Medeiros, diz respeito a quando a lei não é observada, a quando a Constituição não é observada.

    Veja, o pedido de prisão preventiva do Presidente Lula gerou críticas de todos os lados, tamanha a desnecessidade e o exagero daquela ação - inclusive, do Senador Cristovam, que esta aqui. A própria condução coercitiva do ex-Presidente Lula não está explicada. Então, nós criticamos apenas isso.

    E V. Exª, Senador, antes de ser um Senador, é um policial federal, uma carreira bonita, uma carreira importante para o País; e eu, antes de ser Senadora, sou farmacêutica. Mas veja V. Exª lembrou Satiagraha. Satiagraha era dirigida por quem dentro da Polícia Federal? Qual o delegado que presidia o inquérito? Delegado Protógenes.

    O Delegado Protógenes foi eleito, posteriormente, Deputado Federal pelo meu Partido no Estado de São Paulo. O que aconteceu? A Satiagraha, para quem não lembra, era uma grande operação, Senador Lindbergh, uma grande operação voltada principalmente para as empresas de Daniel Dantas, com esquemas de corrupção muito parecidos com o que estamos vendo hoje.

    E o Delegado Protógenes respondeu a processo administrativo, respondeu tudo. E sabe o que aconteceu com ele? Ele perdeu o emprego - ele perdeu o emprego! -, ele perdeu o mandato. Isso, porque vazaram informações - porque vazaram informações! Vazaram! Essa é uma das maiores injustiças que eu já vi na minha vida: porque vazaram informações.

    Então, é bom a gente ficar relembrando essas coisas que aconteceram, não na década passada, mas agora, ontem, antes de ontem, e está muito vivo em nossas memórias. Mas, no mais, Senador Medeiros, eu acho que é isso. A gente vive um momento muito conturbado, e, por isso mesmo, quando o momento é muito delicado, a violência está crescente na rua - eu me preocupo muito com isso -, é que a gente tem que ter muita cautela, muita paciência e muito diálogo.

    Eu vejo que muitos falam em diálogo, mas não querem diálogo. O que querem, repito, é sair da crise. E sair da crise parece que é uma coisa de uma varinha mágica, é tirar a Presidente do poder, e acabou-se.

    Desculpe, eu agradeço o aparte que V. Exª me concedeu.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, permite-me, só para fazer uma referência? Senadora Vanessa...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Depois eu.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora Vanessa, estou totalmente de acordo com a senhora quanto ao fato de que fazer críticas ao comportamento do Juiz Moro e de outros não quer dizer que se é contra à Lava Jato. Da mesma forma, ir às ruas se manifestar contra o Governo e defender o impeachment não quer dizer que se é golpista. Mas tinha havido esse discurso, ou seja, o um santo de um lado e os pecadores de outro. A coisa é mais complicada, e a gente não está trazendo essa complicação aqui para dentro. Os limites, por exemplo, do Juiz Moro e da Lava Jato têm que se discutir, sim, quais são os limites legais. Mas tem que se discutir o que é que está por debaixo de tudo isso. Na época que o Protógenes divulgava aquelas fitas contra um banqueiro, se eu não me engano, muitos dos que hoje criticam o Moro defenderam o Protógenes - muitos, muitos, muitos! Havia um procurador, de que eu não lembro o nome, da República que saía, convocava a imprensa, para dizer o que ele estava apurando, e o PT e outros partidos progressistas apoiavam e elogiavam. Como era o nome dele? Francisco. José Francisco.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - José Francisco Alves, se eu não me engano.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - José Francisco Alves?

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Isso.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Todo mundo apoiava. Essa falta de coerência de um lado e do outro é que é lamentável. Eu estava até falando para o Senador Lindbergh um desses dias: se o Presidente Lula, agora, como Ministro da Casa Civil, colocar uma política fiscal austera, como ele fez no começo do Governo dele, é capaz de o Senador Lindbergh apoiar, porque ele acha que austeridade leva à recessão; e é capaz de o PSDB ficar contra, apesar de vir defendendo isso. Essa mudança de posição, conforme quem está no poder, é que está levando à crise. Mas, Senador, como estamos na segunda, a gente pode conversar. O que realmente me preocupa é como a gente está mudando, não só nós, de lado: o povo mudou de lado. E se nós não entendermos isso, nós que nos consideramos progressistas vamos ficar cada vez mais isolados. Senador Lindbergh, hoje de manhã, vi na televisão pessoas acampadas na Avenida Paulista, em frente à Fiesp. Eu me lembrei de que, pouco tempo atrás, era no ABC, em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos. E a gente vai dizer: "Mas agora são pagos."

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Já existe uma diferença aí fundamental: Fiesp e sindicato dos metalúrgicos.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas não é isso que estou dizendo?

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Onde é que nós erramos? O que não podemos é dizer: "O povo está ali por causa de sanduíche!" Ou dizer: "São coxinhas!" Nós erramos em alguma coisa. E mais grave ainda era na frente dos metalúrgicos, no ABC, gritando "Lula lá!"; agora, é em frente à Fiesp, na Avenida Paulista, gritando: "Lula preso!" Lula lá na cadeia. Ou seja, eu não vou discutir se é justo ou não. Mas as lideranças nacionais que estavam no ABC, com os metalúrgicos gritando "Lula lá!" - eu fazia parte desses - não estavam erradas. Nós erramos. Nós perdemos. Digo de outra maneira. Nós perdemos tanto a legitimidade que o debate é aqui todo em cima da legalidade. E não está errado, mas é limitado. Quando a gente diz: "O juiz Moro não poderia ter soltado aquelas gravações!", nós estamos discutindo a legalidade. Mas o povo está com a legitimidade, querendo saber o que acontece. Nós não estamos sabendo casar os dois. Nós estamos do lado da legalidade. E é correto, mas não basta. A esquerda tem de estar ao lado da legalidade, que existe, e da legitimidade, que o povo quer. Hoje, vocês estão defendendo a legalidade, sem trazer o discurso da legitimidade, que é o que o povo quer. E isso é um suicídio político. Quando a Presidente Dilma nomeia o ex-Presidente Lula, é toda a legalidade que ela tem, tanto a legalidade de nomear - eu até estranho que um juiz possa interromper isso; quero dizer que eu estranho, não entendo direito, mas estranho. Ela tem a legalidade. Inclusive, se for verdade que ela queria proteger o Lula, ela tem direito, do ponto de vista legal, mas não é legítimo. E ela não levou em conta aquilo que o povo quer, que é o que dá legitimidade. O povo não queria essa nomeação. E povo é uma palavra muito abstrata, porque alguns podem dizer: "Não era o povo. Era uma parcela do povo, porque só havia 4 milhões, e são 200 milhões." De qualquer maneira, há o espírito nacional, o que imagina a Nação. O que se chama por imaginário popular, que é o que dá legitimidade. Às vezes, erradamente, do ponto de vista histórico. Não dá certo. Lembre-se, Senador Lindbergh, que a ideia de defender legalidade sempre foi dos conservadores. Os conservadores que defendem a legalidade; nós defendíamos a legitimidade. Quando vem a ideia das cotas, quantos disseram: "É ilegal, porque o direito não é igual; temos que ter direito igual; é vestibular"? Nós defendemos as cotas, quebrando, naquele momento, a legalidade, porque era legítimo abrir vagas para mudar a cor da cara da elite brasileira. O que a gente fez? A gente mudou a lei. Criou-se a lei das cotas. Mudou-se a lei...

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas não é uma quebra de legalidade, Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Era ilegal naquele momento.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, não era.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Tanto que fizemos...

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É constitucional, porque todos são iguais perante a lei...

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Constitucional. Espere aí!

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... e têm que ter os mesmos direitos.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Isso. Constitucional.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Às vezes, a igualdade nós buscamos na diferença.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Isso. Era constitucional, mas não estava na lei. Foi preciso fazer uma lei - foi preciso fazer uma lei! Fui Reitor e tentei fazer isso, mas não foi possível no primeiro momento, porque entravam com habeas corpus, entravam com mandado de segurança, entravam com ação popular e se impedia essa mudança, em nome da lei, da legalidade. Mas havia uma legitimidade que se queria. Foi preciso casar os dois. Não ficamos presos à lei como ela é. Mudamos a lei para não sermos ilegais. Este é o desafio desta Casa: não ser ilegal e ficar legítimo - não ser ilegal e ficar legítimo! Pode ser ilegal vazar gravações - vamos supor que seja -, mas não é legítimo esconder o que está ali dentro. Viu o problema? Não é legítimo esconder diálogos entre pessoas suspeitas de alguma coisa. Não é legítimo, mas talvez seja legal. Como casar esses dois? A gente não está discutindo esse ponto aqui. Mas eu vou deixar para falar isso na minha vez, Senador Medeiros. Desculpe ter tomado...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Por favor.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... o seu tempo.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Com a palavra o Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Medeiros, bom dia. Estivemos aqui ontem num debate e continuamos no dia de hoje. Hoje é um dia importante para nós, porque vamos fazer mobilizações em todo o País, em todas as capitais brasileiras, mobilizações democráticas.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Quero elogiar a postura do Governo paulista, porque estava marcada a passeata para o dia de hoje, e ele pediu às pessoas que estavam na Paulista que se retirassem dali, porque havia uma passeata marcada. Elas não saíram, e ele está retirando as pessoas.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Temos essa preocupação, porque a nossa passeata estava marcada, inclusive com a presença do nosso ex-Presidente e hoje Ministro Luiz Inácio Lula da Silva ali, na Paulista. Então, já estava reservada anteriormente essa data para nós. Eu ouvi V. Exª falando do cientista político Alberto Carlos Almeida, que falava algo como: "Presidente Lula, o senhor virar Ministro é a única saída", em relação ao Moro. V. Exª citou isso, mas não leu a transcrição até o final, porque, nessa transcrição do debate com Alberto Carlos Almeida, Lula diz algo como: "Não, eu não quero assumir por causa da questão do foro. Não vou virar Ministro por isso". Nessa conversa que V. Exª citou, está Lula dizendo isso. Então, eu pergunto a V. Exª: V. Exª não acha o STF isento, independente? V. Exª acha que o STF vai dar uma proteção ao ex-Presidente Lula? É claro que não, Senador. Na verdade, quem perde com isso é o Presidente Lula, porque ele perde a capacidade de recorrer nas instâncias. Eu estive com ele nesse período, Senador Cristovam. Ele passou uma semana para se decidir. O que atrasou a decisão foi essa questão, sim. Ele virou Ministro por uma questão que ele entendeu ser um apelo da Presidenta Dilma. De fato, reconhecemos que é uma crise política seriíssima a que nós vivemos, e ele dá um fôlego ao Governo, porque tem capacidade de articulação maior...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... com lideranças aqui do PMDB, do PR, de vários outros partidos. Então, ele assumiu por isso. Agora, eu aqui tenho cobrado, porque a questão da legalidade não é uma questão menor. Eu tenho cobrado daqui. Eu acho que este é um momento que vai ficar marcado, Senador Medeiros, na história do País. Daqui a 30 anos, vamos estar visitando esses momentos. Eu acho que o papel de cada um, neste momento, é fundamental. Nós não entendemos... Em relação ao Presidente Lula, Senador Cristovam, eu acho que é uma caçada, cheia de ilegalidades. Aquela condução coercitiva, não me canso de repetir, foi um absurdo, foi um espetáculo! Sabemos que ele não foi intimado. A legislação, no art. 260 do Código de Processo Penal, diz que a pessoa tem que ser intimada e se negar a depor por duas vezes. O Presidente Lula não foi intimado. Aquilo foi um espetáculo. Fizeram para ele as mesmas perguntas que tinham feito em outros depoimentos. Não havia nada de novo ali que justificasse uma condução coercitiva daquela. E não só isso: depois, aquele promotor de São Paulo, Cassio Conserino, pediu a prisão preventiva dele. Até os líderes do PSDB aqui discordaram da fragilidade. Aí, houve o fato de ontem, que o Brasil aplaudiu, saiu em todo canto... Como? Pessoal, veja bem: isso é uma interferência política do Juiz Sergio Moro, porque, no dia em que Lula foi nomeado Ministro, ele fez um ato para causar impacto na opinião pública, para incendiar as ruas. Ele está convocando para incendiar as ruas! Será que não vemos isso? Em um momento decisivo dessa luta política que estamos vivendo, nós vamos aplaudi-lo - "Moro! Moro! Moro!" -, porque a opinião pública está fazendo isso? Se os senhores não tiverem uma posição clara, isso vai ficar registrado na história dos senhores. Aí eu trago aqui - ainda bem - uma voz sensata no dia de hoje que é o editorial da Folha de S.Paulo. É um editorial que marca, porque é um momento de tanta covardia, de tanta gente que não se posiciona neste momento, que acho que esse editorial coloca os pingos nos "i"s aqui também. Acho que é um editorial histórico da Folha de S.Paulo. Ele diz o seguinte - é muito importante, por isso vou ler aqui e devolvo a V. Exª:

Em momentos de crispação nas ruas como estes que o Brasil conhece, nada mais importante que dispor de instituições sólidas e equilibradas, capazes de moderar o natural ímpeto das manifestações e oferecer respostas seguras dentro de um quadro de legalidade.

Preocupam, por isso, os sinais de excesso que nos últimos dias partem do Judiciário, precisamente o Poder do qual se esperam as atitudes mais serenas e ponderadas.

Não se trata de relativizar o peso das notícias acerca da Operação Lava Jato, ou de minimizar o efeito político e jurídico das gravações telefônicas divulgadas nesta semana.

O imperioso combate à corrupção, entretanto, não pode avançar à revelia das garantias individuais e das leis em vigor no país. Tal lembrança deveria ser desnecessária num Estado democrático de Direito, mas ela se torna relevante diante de recentes atitudes do juiz federal Sergio Moro, em geral cioso de seus deveres e limites.

Talvez contaminado pela popularidade adquirida entre os que protestam contra o governo da presidente Dilma Rousseff [...], Moro despiu-se da toga e fez o povo brasileiro saber que se sentia "tocado pelo apoio às investigações".

Ocorre que as investigações não são conduzidas pelo magistrado. A este compete julgar os fatos que lhe forem apresentados, manifestando-se nos autos com a imparcialidade que o cargo exige.

Demonstrando temerária incursão pelo cálculo político, resolveu assumir de vez o protagonismo na crise ao levantar o sigilo de conversas telefônicas de Lula [...] bem no momento em que o ex-presidente se preparava para assumir a Casa Civil [coisa que eu tenho falado desde ontem, aqui].

Por repulsiva que seja a estratégia petista de esconder o ex-presidente na Esplanada, não cabe a um magistrado ignorar ritos legais a fim de interromper o que sem dúvida representa um mal maior. Pois foi o que fez Moro ao franquear a todos o acesso às interceptações e transcrições que, como regra, devem ser preservadas sob sigilo.

Ao justificar a decisão, Moro argumenta de maneira contraditória. Sustenta que o caso, por envolver autoridades com foro privilegiado, deve ser remetido ao Supremo Tribunal Federal, mas tira da corte a possibilidade de deliberar sobre o sigilo das interceptações.

Pior, a lei [a lei, a lei, Senador Medeiros] que regula o tema é clara: "A gravação que não interessar à prova será inutilizada". Quem ouviu as conversas de Lula pôde perceber que muitas delas eram absolutamente irrelevantes para qualquer acusação criminal. Por que, então, foram divulgadas?

Ademais, a conversa entre Lula e Dilma ocorreu depois que o próprio Moro havia mandado ser interrompida a escuta. Acerca disso o juiz a princípio não se pronuncia.

É sem dúvida importante que a população saiba o que se passa nas sombras do poder. Daí não decorre, obviamente, que os juízes possam dar de ombros para as leis. Mais do que nunca, o exemplo deve partir do Poder Judiciário - sua eventual desmoralização é o pior que pode acontecer.

    Está aqui, está aqui. Eu só...

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Medeiros, mais uma vez, eu vou abusar. Tivemos, aqui, um debate sexta-feira passada que foi desta maneira, lembra? Foi com o Senador Donizeti. Então, acho que podemos fazer assim.Eu assino embaixo disso, assino embaixo satisfeito. Agora, deixe-me só dizer.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas V. Exª assina hoje, porque, sinceramente, eu estou por esperar um pronunciamento de V. Exª, que sabe da minha admiração que tenho por V. Exª.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, não, não. Pronunciamento eu não fiz.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas eu estou por esperar um pronunciamento de V. Exª nesses termos.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Pronunciamento eu não fiz...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Em defesa da legalidade, até agora, não vi, nem de muita gente boa aqui dentro.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mais de uma vez aqui, eu disse, quando houve o debate: os dois lados estão certos ou os dois lados estão errados. Eu disse aqui que V. Exª estava do lado certo de reclamar, mas os outros estavam do lado certo de querer saber. Então, deixe eu dizer: eu me preocupo muito com o que vão dizer de mim daqui a 30 anos. Até aqui, ninguém vai dizer que apoiei fatos ilegais, mas eu quero que fique que eu lutei pela legitimidade de nós acabarmos com a corrupção neste País. E temo que V. Exª fique com a imagem positiva da legalidade, mas passe a ideia de que foi tolerante com a corrupção. Eu temo isso, o que não é justo para V. Exª. Da mesma maneira que eu não fiz um discurso sobre a legalidade, embora aqui eu tenha falado sobre condução coercitiva do Lula... Eu falei aqui, eu fui contra. Eu não fui contra explicitamente, porque eu não sei das leis, mas eu disse que não vejo razão para levar coercitivamente. E disse mais: eu não estou falando isso por causa do Presidente Lula, que é ex-Presidente, estou falando dos 117 outros que foram levados. Eu falei aqui. Então, nós temos que ter muito cuidado. E eu fico feliz de ver um Senador trazer essa preocupação com a história, isso é muito importante, porque vão cobrar, mas ficar só do lado da legalidade, quando o povo quer a legitimidade de limpar a corrupção, que houve, tem havido... Destruíram a Petrobras, a Eletrobras está em dificuldade, o BNDES está sob suspeição. A luta por isso tem que ser feita com força, e, daqui a 30 anos, vão cobrar quem entrou ou não nessa luta. Agora, essa luta tem que ser feita dentro da legalidade, até mudarmos a lei, porque eu acho que podemos mudar as leis. Alguém, inclusive, pode, um dia, colocar aqui a seguinte lei...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado. Alguém pode até colocar uma lei: telefone de Parlamentar é aberto para todo mundo ver. Pode-se até fazer isso, o que tecnicamente não deve ser difícil de ser providenciado. Da mesma maneira que eu defendo que filho de político deva estudar em escola pública, pode-se defender isso. Aliás, eu defendo aqui que nenhum de nós deve ter sigilo bancário nem fiscal, como em muitos países do mundo. Eu acho que é na França - não estou muito certo - em que não há sigilo fiscal para ninguém, todo o vizinho sabe quanto foi o imposto de renda do outro, é exagero. Mas político? Quer entrar na política? Então, abra mão dos seus sigilos. Eu nunca defendi que se abrisse mão de sigilo telefônico, mas, de repente, pode até ser que alguém defenda essa ideia aqui. Aí não há mais como contestar atos como os que foram feitos de divulgar aqueles diálogos. E eu também achei irrelevantes, na maior parte deles, os diálogos que foram distribuídos, com coisas que dizem respeito apenas à vida, de fato, privada. Agora, voltando, Senador, foi ótimo ter trazido aqui isso dos 30 anos. O que é que vão dizer de nós? Uma coisa eu sei que vão dizer de nós - até hoje, pode ser que consigamos mudar na próxima semana -: vão dizer de nós que nós ficamos irrelevantes. Isso, sim, me preocupa. E eu venho dizendo isso há anos aqui. O processo político foi judicializado de tal maneira que nós somos irrelevantes. As leis hoje são definidas pelo próprio Supremo ao interpretar as maneiras que nós escrevemos e que não são claras ou até coisas que nós não escrevemos ainda que, por conta dos calendários eleitorais, o Supremo sai na frente legislando, o que não é o papel dele. Isto vão dizer de nós, o que me preocupa também: "Aquele Congresso era irrelevante". O povo ficou na rua falando umas coisas, e nós aqui dentro, falando outras, sem fazer as leis conforme elas devem ser para dar atendimento à legitimidade que vem da voz do povo. Deveríamos escrever ali em cima como uma provocação do Lindbergh: "Pensem o que vão dizer de vocês em 2046". Deveria estar escrito ali. Pensem o que vão dizer de vocês daqui a 30 anos, Senador? Inspirado no senhor, deveríamos escrever ali: "Pensem o que vão dizer de vocês daqui a 30 anos". Todo dia quando chegássemos, veríamos ali escrito. É importante. Eu me preocupo com isso, mas, nessa minha preocupação, eu não fico apenas como defensor da legalidade. Vou repetir: apenas. Eu quero ser defensor da legalidade, mas eu quero trazer aqui para dentro a legitimidade que vem da aspiração popular. E, por isso, eu quero apresentar leis que aproximem o legal do legítimo. Ficar só no legal é coisa de conservador; ficar só no legítimo é coisa de populista. Eu não quero ser um, nem outro.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito bem, Senador. Senador Medeiros, desculpe-me, mas como estamos na sexta-feira... Eu concordo com o Senador Cristovam. Senador Cristovam, eu falo em 30 anos, porque, de fato, eu sinto que a vivemos um momento que vai ficar marcado na nossa história. Vamos ter um desfecho, em dois meses, da questão do impeachment. Eu espero que o desfecho não seja o desfecho da aprovação do impeachment, porque, como eu venho repetindo aqui, não há base jurídica para se tirar uma Presidenta que foi eleita democraticamente em cima de argumentos de pedaladas fiscais - mais tarde, eu vou entrar nisso aqui. Agora, quanto ao combate à corrupção, Senador Cristovam, deixe-me falar: eu acho que há que se investigar todos. O que estamos cobrando aqui também há muito tempo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... é haver certo grau de seletividade nessas investigações. É como se elas fossem dirigidas ao PT. Há vários nomes da oposição que foram citados uma, duas, três vezes, e eles não faziam nada, não abriam inquérito. Esse é o primeiro ponto. Segundo, uma coisa tem que ficar registrada na história. E V. Exª, que conhece a história recente e viveu todos os fatos recentes, sabe disso. Senador Cristovam, antes do governo do Presidente Lula, para ser sério, não existia investigação neste País. Eu tenho falado isso aqui, e as pessoas... Sabe quantas operações da Polícia Federal houve em oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso? Quarenta e oito. Era uma média de seis por ano. As pessoas não se lembram de como era. A figura do engavetador do Geraldo Brindeiro era uma figura real. Foi o Lula que começou a nomear sempre o Procurador mais votado e deu uma autonomia grande ao Ministério Público com isso, porque, quando se indica o Procurador-Geral...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Geraldo Brindeiro foi o sétimo colocado. Eu falei isso aqui ontem e tenho repetido isso sempre. Foi o sétimo colocado de uma lista. Então, nós não tínhamos investigações. A Polícia Federal e o Ministério Público foram outros depois do começo do Governo Lula, depois do começo do Governo do PT. Instrumento de delação premiada veio de onde? Veio do Palácio do Planalto, veio da Presidenta Dilma, só que a legislação de delação premiada é diferente do que eles estão fazendo hoje. Delação premiada é um ato voluntário. O que está acontecendo, e a gente está se calando, quando eu falo da legalidade... Eu volto a repetir: para mim há um embrião do Estado de exceção dentro do Estado democrático de direito. O que está acontecendo hoje é o seguinte: você prende a pessoa, preventivamente, por 10, 11 meses - o instituto do habeas corpus, na ditadura, não foi tão desmoralizado como está sendo hoje -, é uma tortura, e ela acaba delatando. Inclusive, há vários ladrões delatores saindo cheios de dinheiro, porque delataram e vivem sua vida. E, às vezes, sem provas. Basta delatar alguém. Então, sinceramente, acho que é um momento de muita gravidade. Eu vi, ontem, o Presidente Eduardo Cunha todo animado com a instalação da Comissão do Impeachment. Eles nomearam um Relator próximo do Eduardo Cunha. Eu não tenho dúvida. Eu espero que isso não aconteça, mas, se acontecer a aprovação do impeachment, com essas ações de exceção do Juiz Sérgio Moro, com essa caçada contra o Presidente Lula, eu não tenho dúvida, Senador Cristovam, de dizer que os livros de história lá na frente vão encarar este momento com um momento excepcional da nossa vida política. E a nossa tese do golpe - tenho certeza - vai ficar registrada nos livros de história e vai ser uma profunda ferida na nossa democracia, no nosso Estado democrático de direito. Por isso, tenho feito questão de marcar minha posição aqui todos os dias, Senador Cristovam. Eu falo de verdade. Eu estou pouco preocupado se há uma maioria contra. Eu estou preocupado com o que considero uma verdade.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E se, no processo de impeachment, houver comprovação, provas de que a Presidente Dilma cometeu crime? O senhor votará contra o impeachment?

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, se tiver prova... Só que hoje não tem.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ah, não, não. Mas não houve ainda o impeachment. O impeachment não está aqui.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não. O pedido está feito.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, o pedido.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E sabe o que diz o pedido?

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O pedido pode se fazer a qualquer momento

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não. Então, tem que ser um outro pedido.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Aliás, eu até defendo - há um projeto meu aqui - o recall. Eu acho que todo mundo, dois anos depois do mandato, deveria passar por uma eleição, para ver se continua.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Na Venezuela é assim. Você sabe que na Venezuela há o instrumento do referendo revogatório.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Isso. Isso.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Apesar de dizerem que Chávez é ditadura, foi Chávez quem fez isso.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, vamos supor que o impeachment é um referendo revogatório. Agora, tem de provar que houve crime. Eu sempre disse aqui: não é golpe pedir impeachment. Golpe é dar impeachment sem prova, de acordo com a Constituição.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Concordo com...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - O PT pedia impeachment até do Vicente Matheus.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O PT pedia de todo mundo. Ele tinha o direito de pedir. Tarso Genro fez um artigo na Folha pedindo o impeachment do Fernando Henrique. Tinha direito disso. Agora, não pode se fazer o impeachment? Então, o que eu vou querer que fique com o meu nome na história, na hora em que chegar aqui - se chegar, porque pode ser que não passe da Câmara... Se chegar aqui o impeachment, eu vou votar, se houver provas, conforme a Constituição pede, e quero que meu nome fique como votando pelo impeachment. Se não houver prova, só pela incompetência da Presidente, que eu há anos digo aqui que é grande, eu vou lamentar muito e votarei contra o impeachment.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Parabenizo V. Exª.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Claro. O Brasil vai aguentar mais anos terríveis, mas não feriu a lei. Mas se chegarem provas, eu também vou votar triste a favor do impeachment.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas V. Exª está certo. A questão são as provas.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu gostaria muito que a gente não precisasse de impeachment, como eu demorei muito - o senhor logo no começo apoiou o impeachment do Collor -, eu demorei muito a entrar naquilo, porque eu sentia, como professor, o lado pedagógico de tirar um Presidente no meio. É ruim para a formação democrática de um povo. O povo precisa saber que, ao votar, vai ter que aguentar quatro anos, mesmo ruim. Vote bem. Pense bem. Agora, se cometeu o crime, não. Aí, não tem jeito. Então, eu creio que 30 anos atrás o senhor pensou bem.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Talvez não pela juventude, como ficaria na história. E acho que não ficou mal na história por ter pintado a cara de verde amarelo e ter ido para rua liderando os jovens. Não ficou mal.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Mas está ficando agora.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É dos jovens. Não ficou mal.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Você veja que a discussão do crime de responsabilidade prevê atos objetivos de Presidente. No caso do Collor, as pessoas pensam que foi o Fiat Elba. Não. O que pegaram foram contas de empresas fantasmas administradas por PC Farias. Dessas empresas fantasmas, havia depósitos da esposa do Collor, da mãe, pagamentos de despesa pessoal, reforma do jardim da Casa da Dinda. Era isso. E contra a Presidente Dilma?

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vamos ver.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Todo mundo pode dizer "está fazendo um péssimo Governo". Tudo bem. Há várias opiniões sobre isso. Mas ela é uma mulher honrada. Cadê o dinheiro na conta? Cadê a conta no exterior?

    E eu parabenizo V. Exª, porque eu acho que o critério de nós todos Parlamentares deve ser o seguinte: de fato, analisar em cima de questões concretas. Há crime? Não há crime? Então, parabenizo V. Exª. É assim que deve ser o posicionamento nosso neste momento.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Tem de ser. A diferença é que vocês em geral acham que, abriu o processo, é golpe. Não. Abriu o processo, está previsto no artigo da Constituição. Agora, a condenação, dizemos assim, é outro artigo, e tem que seguir esse outro artigo também. Não pode ser só um artigo que permite a abertura; tem que ser o artigo que define como é que se faz o impeachment. A verdade é que, em qualquer das alternativas, vou estar triste, porque o ideal é que, em política bem feita, com Constituição, não se precise nem votar impeachment. Eu creio que nos Estados Unidos houve uma vez ou duas em toda a história; a gente já está na segunda em quatro presidentes. Vai ser muito ruim para a juventude.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Segunda, não, teve o Getúlio também. Na verdade, a Lei do Impeachment surgiu em 1950.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sim.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E tentaram dar o impeachment em Getúlio.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas não houve.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pouco antes do suicídio. Ele ganhou, depois se suicidou.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sim, mas chegou a haver o julgamento?

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Chegou, e ele ganhou.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu confesso que eu não lembrava disso.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É verdade.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não lembrava. Pois bem, é uma pena que a gente tenha que fazer votação, mas, se for preciso, tem que fazer. É uma pena votar pelo impeachment, mas, se for preciso, tem que votar. E vamos ficar na história. Aí os que vão analisar é que digam. Eu me preocupo muito com isso e vou insistir: a gente deveria mesmo pensar. Não estou fazendo isso só de brincadeira, devia ter escrito ali: lembrem-se o que vão dizer de vocês os livros de história, daqui a 20, 30, 40 anos e para sempre. Vale a pena! Deveríamos propor uma coisa formal nesse sentido.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Senadora Vanessa, só peço mais um tempinho, porque eu falei só por três minutos.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Desculpa, viu, Senador Medeiros.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Não, é só para garantir ali; senão, ela me corta.

    Mas, Senador Lindbergh, só colocando aqui, eu quero louvar mais uma vez, viu, Senador Cristovam. Eu disse ontem que, se ele deixar de ser Senador, com certeza, já está garantido como um advogado para fazer sustentação oral, porque é muito competente. O Senador Lindbergh, após o discurso dele, faz parecer o seguinte: primeiro, o Brasil começou a existir depois do Governo do PT; segundo, o Presidente Lula, o ex-Presidente Lula nada cometeu e em nada errou. E ele faz parecer que quase convence. Tem que ser louvada a capacidade do Senador Lindbergh.

    Mas, vamos lá! É sobre a legalidade. Quando o PT, competentemente, coloca o Senador Lindbergh aqui, por exemplo, o faz com muita inteligência, porque o Senador Lindbergh se prende às filigranas e aos detalhes legais e faz parecer, de repente, que toda essa operação está ilegal. E eu digo o seguinte: veja bem, a Lei do Sigilo não é uma lei em si mesma; existe uma coisa acima dela que norteia tudo. Aliás, acima de todo o arcabouço jurídico nacional, existe um negócio, existe um guarda-chuva chamado Constituição, e qualquer coisa que esteja fora desse guarda-chuva está se molhando.

    A Constituição diz o seguinte, lá no art. 5º, LX:

Art. 5º ........................................................................................................

LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou se o interesse social o exigirem.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Na verdade, o que o interesse social exige, nesse caso, é a publicidade, porque não havia nada da intimidade do ex-Presidente Lula, muito menos da Presidente, ali naquele caso. A regra, na verdade, é a publicidade. Aliás, existia um jurista norte-americano que dizia o seguinte: em matéria de poder, não existe melhor detergente do que a luz do sol.

    Mas, deixando as filigranas e os detalhes legais de lado - até porque, essas questões, o PT faz, inteligentemente, com uma estratégia de trazer para o campo da tecnicidade do campo processual, porque é difícil demais enfrentar o mérito -, eu tenho dito, e perdoem-me a analogia, que a situação, neste momento, é quase como uma falta batida por Rogério Ceni: é no ângulo, é sem defesa. Então, tem que se partir para o lado processual, mesmo, e tem que se arrumar um advogado competente - e fez muito bem.

    No entanto, existem algumas coisas que estão muito claras e patentes. Uma delas é o mito da Presidente Dilma. Nós já tínhamos o mito. Aliás, o PT teve muita sorte, pois houve dois mitos: o mito Lula e o mito Dilma. O mito Lula desmoronou e eu não preciso fazer força para fazer isso, porque a população está nas ruas, as pessoas estão nas ruas, e isso já está claro. Mas existe o mito que ainda está construído: o mito número um da Presidente Dilma, o mito da honestidade.

    Vejamos bem: a Presidente Dilma foi chefe do Conselho Administrativo da Petrobras. Ela foi Chefe da Casa Civil.

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Ela é Presidente da República. E, aí, vamos lá. Quando era chefe do Conselho da Petrobras, nós tivemos Pasadena, nós tivemos toda essa coisa que aconteceu na Petrobras, e a Presidente Dilma estava lá. Ou a Presidente Dilma é extremamente incompetente ou ela sabia de tudo.

    Ficou muito claro naquele momento que a Venina... Alguém aqui se lembra da Venina? Venina era uma funcionária da Petrobras, uma técnica extremamente competente, segundo dizem. Essa senhora, num determinado momento, pegou no rabo dessa jararaca, que estava lá dentro da Petrobras. Ela descobriu o fio da meada de tudo isso aconteceu agora e mandou um memorando aos seus superiores.

    De repente, abre-se um processo administrativo contra essa mulher. Alguém teve uma ideia maravilhosa: "Não. Vamos fazer o seguinte. Vamos mandá-la para Singapura!". Mandaram-na para Singapura. Sabem para quê? Para estudar. Ela ficou pra lá. Ela abriu a boca e contou tudo: falou sobre o Paulo Roberto Costa e todo mundo.

    Lembro-me da entrevista da então Presidente da Petrobras Graça Foster. Nunca vi tanta desfaçatez numa entrevista. Ela disse o seguinte: "Olha, eu fiquei sabendo e falei pra fulano: 'Olha a Venina se ressente'."

    Bem, esse foi um enredo, mas isso tudo sob as vistas ou não vistas da ex-Presidente Dilma. Então, aí, é o seguinte: ou ela não tinha capacidade gerencial, porque era outro mito. A mãe do PAC foi eleita, porque, entre outras coisas, era extremamente uma gerentona. Nesse caso, ou ela sabia, ou ela foi incompetente, caindo por terra o mito da capacidade gerencial. Aí, fica em dúvida: ou o mito da honestidade, ou o mito da capacidade gerencial. 

    Na Presidência da República, Senador Cristovam, tudo isso que está sendo provado sobre a Lava Jato, que foi para a campanha, não foi o Senador Lindbergh o beneficiário. Não! O projeto principal do PT era o do Presidente Lula.

    Agora, nas delações, por exemplo, do Senador Delcídio do Amaral, a Presidente Dilma comete o que eles chamam de "cegueira voluntária". Ao falar sobre alguns montantes, sobre o João Santana, falou: "Não sei. Isso é problema do Lula". O então Senador Delcídio disse: "Presidente, é a sua campanha!". É assim: "porque eu não vi, não sou culpado". Não! Estão confundindo CPF com CNPJ. A candidata Dilma, se houve crime em sua campanha, é responsável sim!

    "Ah, Eu não peguei nenhum centavo. Não pus nenhum centavo no bolso!". Até acho que não, mas você tem a responsabilidade objetiva. É igual àquela história do avião Legacy, que bateu no avião do Gol. Que culpa tinha a empresa Gol de o avião ter atropelado? Mas ela tem de indenizar todos os passageiros. Sabe por quê? Porque há um negócio chamado responsabilidade objetiva. Eu sou candidato, é minha campanha. Se aconteceu um crime dentro da campanha, eu sou o responsável. Não há como.

    O senhor é dono de uma empresa, um funcionário seu atropela e mata uma pessoa: responsabilidade objetiva, terá que indenizar aquilo lá, é sua empresa, o senhor tem essa responsabilidade. O que o seu CPF tem nisso? Nada, mas, como empresário, você é responsável por aquilo. São mitos que foram construídos. De repente, diz-se: "Olhe, a Presidente Dilma é uma mulher honesta e deve ficar no Governo, porque não há nada contra ela." Não, estamos falando de Governo, não se pode confundir uma coisa com outra.

    O mito da capacidade gerencial - e, nesse caso, não preciso falar nada. Ontem, só de haver esse rebuliço todo, a bolsa subiu seis pontos, o dólar descambou. Em todos os momentos em que houve alguma chance de esse impeachment reviver, o mercado se alvoroçou, porque estão desesperados, e não é por nada, não é por causa da política econômica do Governo da Presidente Dilma, é pela falta dela. Não existe um rumo, a verdade é essa!

    V. Exª, Senador Cristovam - e não é confete -, quantas vezes subiu aqui dizendo: "Precisamos de um rumo, precisamos de uma saída." E, como se avolumou essa avalanche de denúncias, essa avalanche de fatos que atropelam cada momento, imagino o quão difícil é para o Senador Lindbergh, para a Senadora Vanessa, para a Senadora Gleisi, para a zaga do Governo aqui ter que defender isso aqui tudo. É terrível! É que são habilidosos, têm muitos anos de tribuna, mas não é fácil, porque, a cada momento, se atropela um fato em cima do outro. Ainda estão controlando e defendendo um e já têm que ter defesa para o outro, é muita coisa. E não há como dizer que não aconteceu: só de dinheiro, de fato, que já voltou para os cofres da União o Ministério Público já trouxe mais de R$2 bilhões.

    Por isso que digo que nós da oposição, do outro lado - obviamente o PT tem toda legitimidade para fazer defesa -, temos que fazer o contraponto: um, protegendo o Judiciário; dois, protegendo o Ministério Público; três, protegendo a Polícia Federal. E digo isso porque o atual Ministro que acaba de entrar no Ministério da Justiça foi por demais infeliz, mas de uma infelicidade, e creio que não vai bater de novo este recorde: atacou a Polícia Federal no seu discurso de posse e, de forma transversa, deixou claro o desprezo por essa instituição.

    Vamos falar um pouquinho da Polícia Federal, Senador Lindbergh. V. Exª, com a habilidade que tem, disse que foi só após o Governo do PT que a Polícia Federal e o Ministério Público começaram a investigar. Eu fiz agora há pouco um retrospecto histórico disso e digo uma coisa: em 1994, Itamar Franco colocou mais de 5 mil policiais federais neste País - quatro mil e pouco só na Polícia Rodoviária Federal, mais outros concursos da polícia.

    Acontece que isso tem uma maturação, Senador Cristovam. Um professor universitário não entra na faculdade e, no outro dia, apresenta uma pesquisa que vai ganhar o Prêmio Nobel. Não acontece isso. Ele vai maturando. Ele começa a fazer a pesquisa, começa a conversar com outros, ambienta-se na comunidade acadêmica e, aí, começa a produzir cientificamente. Há um período de maturação. Até que alguém que entra no concurso passe a dar a tônica na sua corporação demora.

    E eu faço um marco legal; eu digo que quem fez, na verdade, uma revolução no Ministério Público, na Polícia Federal, chama-se Itamar Franco. Esse tanto de jovens que entraram - boa parte deles com curso superior -, com muita energia, revolucionaram a Polícia Federal, revolucionaram a Polícia Rodoviária Federal, revolucionaram o Ministério Público, e o Judiciário brasileiro evoluiu muito. É uma nova gente; foi um Brasil subterrâneo que começou a surgir.

    E os frutos estão saindo agora, tanto é que a velha guarda dos advogados está atordoada, porque eles estavam acostumados a trabalhar nas filigranas das leis e dos regulamentos, nas brechas da lei. Estavam acostumados a fazer advocacia processual. E agora não; eles estão tendo que enfrentar o mérito. E, quando o cientista Alberto disse para o Lula: "Olhe, lá é pedreira", é justamente por isto, porque as cortes não estão conseguindo reformar o que se está fazendo aqui. Então essa Polícia Federal tem que ser protegida.

    Infelizmente, o Ministro entrou e fez pior do que o Ministro José Eduardo Cardozo. O Thomaz Bastos era um advogado do Lula, mas ele tinha postura de Ministro da Justiça. Pelo menos na frente das câmeras, ele tinha uma fleuma. Ele preservava as instituições. O Ministro José Eduardo Cardozo menos um pouco, deu umas deslizadas: logo de cara, recebeu os advogados das empresas da Lava Jato. Estava fazendo daquilo ali um puxadinho para combinar estratégia. Foi pego, ele mudou a estratégia, mas manteve uma fleuma. Agora, o Ministro que entrou ontem já entrou esculhambando tudo. E é uma pena que a Presidente Dilma...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - ... esteja indo na mesma linha; ela está começando a fazer uma defesa.

    Eu acho que a defesa temos que deixar nas mãos hábeis dos advogados. Vamos deixar cada coisa no seu fórum, porque processo se discute no fórum adequado, processo se discute nos autos. Eu vejo que está começando a se demonizar muito no afã de combater o Moro - e não tenho compromisso com erro, se o Moro errou, há as instâncias para coibirem seus erros -, mas, agora, nós temos que preservar as instituições, o Judiciário.

    Ontem eu vi o Judiciário muito, mas muito revoltado, porque eu ouvi alguns Senadores dizerem aqui: "O Presidente Lula fala daquele jeito, ele xingou daquela forma, porque é um homem do povo e ele se comunica com o povo." Não, o povo não se comunica desse jeito, Senador Cristovam. Eu sou um homem que veio da roça, e, lá em casa, quem falava um palavrão ganhava a palmatória.

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Meu pai era um homem analfabeto, um homem simples, do povo. Eu nunca vi meu pai falar um palavrão. Nunca vi. Então, o ex-Presidente Lula se referir, com palavras extremamente desabonadoras, a membros do Judiciário, ao Judiciário brasileiro, ao Ministério Público mostra, talvez, algo pior, mostra qual é a essência de pensamento dele, mostra a cabeça. Essas gravações todas têm mostrado como é a cabeça do ex-Presidente Lula: é de relativizar tudo. A cabeça do Presidente Lula se resume à fala do Ministro Mercadante de que, na política, tudo pode, e não pode, de que, na política, o poder é absoluto, não é! Existe um negócio chamado democracia, e, na democracia, todo poder emana do povo.

    Com essa revolta, eu tenho dito, o PT tem que ter cuidado para que, no seu discurso de se manter no poder, não esteja lutando contra o povo. O povo que colocou o PT no poder está dizendo agora: "Não, saia!" Há um vídeo emblemático rodando nas redes sociais do ex-Presidente Lula em que ele disse: "Eu quero chegar a um dia em que o povo possa colocar e possa tirar, porque todo poder é do povo." É emblemática a fala dele e serve para esse momento. Na verdade, é o povo que está na rua. Esse povo que colocou o PT no poder está dizendo: "Olhe, chega. Nós queremos vocês fora."

    E, aí, para já encerrar, eu digo que talvez o PT devesse consultá-lo, contratá-lo, Senador Cristovam, para fazer uma consultoria, porque V. Exª chama à reflexão. V. Exª tem dito que...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Cuidado com esse negócio de consultoria.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - V. Exª tem chamado aqui à reflexão e tem dito mais: tem conclamado as pessoas a pensar. Eu tenho dito: no afã de se livrar, o PT tem só se afundado, porque ataca para todo lado, mas o momento não é de atacar. Bom, se a estratégia de defesa for o ataque, estão fazendo corretamente, mas estou percebendo que, nessa estratégia de defesa, está colocando contra si toda a população brasileira, porque, no momento em que começou a chamar as pessoas de golpista, as pessoas foram se enraivecendo. E aquela passeata, que antes era uma passeata de mostrar o descontentamento, passou a ser uma passeata de indignação.

    Ontem eu fui ali na frente do Senado, não havia mais de 5 mil pessoas. Eu já comecei a ver raiva. E aí vem o discurso de dizer: "Não, a oposição está plantando discurso de ódio." Meu Deus do céu! Minha cidade tem apenas 200 mil habitantes, Senador Cristovam. O pessoal do MST, quando o Lula conclamou, foi para dentro de uma empresa lá, invadiu, fez o diabo, invadiu empresas de TV, só para citar alguma coisa; os discursos de Stedile, meu Deus do céu, o que é que aquilo? É ódio puro!

    E o ex-Presidente Lula é o maior responsável por tudo isso. Sabe por quê? Eu disse ontem: o ex-Presidente Lula é um ator, é um comunicador nato. E ele fez o seguinte: ele criou um perfil, o perfil do herói, mas todo herói tem que ter um vilão. E ele criou um vilão imaginário. Ele criou o eles. Quem são eles? Não sei. Outra hora eram as elites, mas que elites? Ele sempre conversou muito bem. Ele até contava, dizia o seguinte, que ele se sentava à mesa com Mario Amato.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Ele não tinha dificuldade de conversar com ninguém. Então, esse ódio todo era retórica, tanto é que está provado aí.

    Eu tenho dito: parece aquele livro do Aluísio Azevedo, O Mulato, que diz que o mulato chegou de Coimbra - era um rapaz muito bonito, dançava valsa muito bem -, mas as madames não podiam dançar com ele; então, em público, elas o enxotavam, mas, no privado, diz que chamavam para a alcova. Essa foi a relação do ex-Presidente Lula com as elites.

    Então, assim, é uma crônica, ele criou esse perfil de nós contra eles, e agora reclama de dizer que o País está dividido. Eu digo: o País neste momento não está dividido. Ele está mais ou menos assim: 94% de um lado e 6% do outro.

    Muito obrigado, Srª Presidente.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Só um minutinho.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Com muita honra.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª é o próximo.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu sei, mas é que é em função do debate com o Senador Lindbergh.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas V. Exª pode inaugurar um debate na tribuna.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Conheço V. Exª. (Risos.) Senadora, só para dizer: eu não me lembrava de o Getúlio Vargas ter sido submetido a um processo de impeachment. Eu não me lembrava disso. E achava estranho, estranho. É que não chegou a haver, o processo não passou na Câmara. Foi derrotado na Câmara. Então, não chegou a julgamento, que é aqui, no Senado. Agora, uma coisa que me preocupa muito do ponto de vista das consequências políticas é se não passar na Câmara, mas a Presidente só tiver para o seu lado, se não me engano, 172 votos e mais de trezentos e tantos contra. Aí o impeachment não passa. E não passa, não passa. Acabou. Não se vai falar mais de impeachment, e trabalhemos 2018 com candidatos. Mas o Governo dela vai ficar muito, muito fragilizado, mais ainda do que hoje. No caso do Getúlio...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... e há uma matéria hoje na Folha, ele ganhou por uma margem muito grande para que o processo dele não viesse para cá. Estou muito assustado com que não passe por uma margem muito pequena. E vou voltar a dizer, porque a população hoje não sabe que é preciso dois terços dos votos. Não é isso? Então, ela pode ter menos da metade, e o processo não passar. Mas foi isso. No caso do Getúlio, não chegou a haver. Só o Collor que teve um processo de impeachment.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas houve o pedido e a votação na Câmara.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O pedido e a votação.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Só que Getúlio ganhou.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É. Não passou.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Foi isso que eu tinha falado.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O julgamento não houve.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O julgamento no Senado. Na Câmara, o pedido de impeachment foi votado.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O pedido foi votado.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E ele ganhou. O Getúlio ganhou.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Foi na comissão ou no plenário?

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - No plenário.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Concluindo, Senador.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Muito obrigado. Senador, neste caso, nós teríamos de contar com a grandeza da Presidente Dilma, se ganhasse por um voto, de renunciar, mas ela já disse que não vai fazer isso.