A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto, que ora preside os trabalhos, Srªs e Srs. Parlamentares, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, ocupo, mais uma vez, esta tribuna para reiterar o meu repúdio ao golpe que está em curso.

    Muito tem-se falado sobre o impeachment da Presidenta Dilma, algo inclusive que já expusemos aqui em diversas oportunidades, afirmando e reafirmando que o processo de impeachment, tal qual está instalado na Câmara dos Deputados, sem comprovação de crime de responsabilidade, não passa da tentativa de um golpe. Sr. Presidente, esse é um golpe contra o Estado democrático de direito, contra as instituições brasileiras. É, sobretudo, um golpe contra o voto na urna e contra a soberania popular. É uma traição aos 54 milhões de eleitores e eleitoras que escolheram Dilma, e não o seu Vice, para governar o País até 2018.

    Hoje, Sr. Presidente, quero, no entanto, destacar que muitas das pessoas que gritavam nas ruas a favor do impeachment estão dando conta do que significa, na verdade, apear do poder uma mulher legitimamente eleita para entregar o poder nas mãos de alguém que não foi eleito Presidente da República. Ele foi eleito Vice. E como tal, inclusive, deve respeitar a própria Constituição.

    Então, para ajudar essas pessoas a melhor compreender o que significa o golpe em curso, que - repito - vai além do rompimento da ordem democrática, subimos mais uma vez hoje a esta tribuna. Porque as pessoas, Sr. Presidente, precisam estar cada vez mais atentas para o fato de que quem hoje toca este golpe - e que, portanto, está na linha sucessória da Presidente democraticamente eleita Dilma Rousseff - é o Vice-Presidente da República, que agora se aliou a setores golpistas, como o PSDB e o DEM, chegando a ponto de capitanear esse processo absurdo, esquecendo-se inclusive o Vice-Presidente do compromisso constitucional que também prestou durante a posse da Presidenta da República perante o Congresso Nacional. O Vice-Presidente quer conduzir o País para um caminho que precisamos deixar claro: é um golpe midiático, jurídico e com motivações econômicas.

    E não pense a população brasileira que essas motivações são nobres porque, na verdade, o que se pretende instalar aqui, no Brasil, é o malfadado projeto neoliberal ainda pior, com certeza, muito pior do que aquele que foi varrido pelo povo através das urnas em quatro oportunidades: quando da eleição e reeleição de Lula e da eleição e reeleição da Presidenta Dilma.

    Eu não tenho nenhuma dúvida, Sr. Presidente, que aquele malfadado projeto neoliberal dos anos 90, que teve o seu auge... E todos nós sabemos o que foi que ele significou: o desmonte do papel do Estado, o sucateamento do papel do Estado. Foi o tempo do maior arrocho salarial da história dos servidores públicos. Foi o tempo do maior sucateamento no que diz respeito às políticas públicas voltadas para a educação e para a saúde. Foi o tempo do pior salário mínimo da história deste País. Foi o tempo do abandono ao homem do campo, ao pequeno agricultor. E por que não dizer: foi o tempo também do maior desemprego, fome e miséria que este País já viveu.

    Eu não tenho nenhuma dúvida de que, se essa turma voltasse ao poder - voltasse, porque não vai voltar -, ela voltaria agora com muito mais sede ao pote. E o chamado projeto neoliberal agora seria aplicado com consequências, inclusive, muito mais desastrosas, trágicas, por que não dizer, para a classe trabalhadora e para a maioria do povo brasileiro.

    O documento intitulado "Ponte para o Futuro", que é o documento programático do Vice-Presidente Michel Temer, a sua agenda para o País, se implementado fosse - porque não o será, se Deus quiser! -, levaria, com absoluta certeza, a perdas trabalhistas e sociais, que nos jogariam em um estado de completo descompromisso do Governo com suas populações mais vulneráveis.

    O documento Ponte para o Futuro - que alguns dizem que é "Ponte para o Inferno" - é claro ao defender para o Brasil um Estado reduzido, enfraquecido, que não teria capacidade de dar continuidade às importantes transformações sociais de redução da desigualdade e inclusão de milhões de pessoas na sociedade de consumo.

    Várias propostas do Projeto Temer, como tem sido chamado, atingem direta e imediatamente os programas e as políticas públicas sociais. Cito uma: a desvinculação dos recursos para a educação e saúde. E aqui eu chamo a atenção tanto dos que lutam pelo Sistema Único de Saúde como dos que militam, como é o meu caso, na área de educação.

    Imaginem - minha Nossa Senhora! - se, de repente, esse projeto fosse implementado, de desvincular as receitas para a área de educação. Ora, nós lutamos, e muito, desde a época do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, Senadora Angela Portela, para garantir recursos para a área de educação. Nós lutamos, e muito, Sr. Presidente, na época da Constituição cidadã. Naquela ocasião, nós conseguimos consolidar a emenda de autoria do Senador João Calmon, conhecida até hoje como a Emenda João Calmon, que assegurou a vinculação orçamentária para a área da educação. Nós lutamos, e muito, nestes 13 anos dos Governos Lula e Dilma, Senadora Angela, para desvincular os recursos da DRU para a educação. Nós lutamos, e muito, por exemplo, para garantir que parte dos recursos do pré-sal e dos royalties sejam destinados para a educação.

    E agora, o que vem? O Programa do Vice Michel Temer? A Ponte para o Futuro? Que ponte para o futuro é esta, no caso da educação, quando eles apontam claramente desvincular os recursos para a área da educação?

    Ora, essa proposta de Michel Temer, do Vice, de desvincular os recursos para a área de educação, se isso viesse a acontecer, Sr. Presidente, isso não seria uma ponte para o futuro, seria uma ponte para destruir o presente e o futuro da educação brasileira. Mas isso não acontecerá.

    E não há só isso. Quero me referir, ainda, a eixos programáticos do projeto do Vice Michel Temer, como a prevalência dos acordos trabalhistas em detrimento da nossa legislação de proteção ao trabalhador; a desvinculação dos reajustes da Previdência dos reajustes do salário mínimo; o fim do aumento real para o salário mínimo, podendo chegar, inclusive, à estagnação do valor do benefício.

    Tanto fica evidente, Sr. Presidente, que o golpe em curso tem esses objetivos, que foi necessário que, hoje, o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Sr. Moreira Franco, um dos conspiradores do golpe, viesse a público tentar desmentir o que eles mesmos escreveram. Eles estão ficando tão incomodados com isso, que hoje vieram a público desmentir o que eles mesmos escreveram e que está no projeto "Uma Ponte para o Futuro".

    Cientes, portanto, de que o projeto "Uma Ponte para o Futuro" representa o oposto do que reivindicam as pessoas que se manifestam nas ruas desde 2013, eles agora têm a cara de pau de dizer...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... como está na imprensa hoje, que o PMDB está à esquerda na área social e não pretende cortar os benefícios que estão em vigor.

    Ora, meus caros, isso é balela! Infelizmente, na hora em que o Vice-Presidente Temer e os seus aliados traíram a Presidenta Dilma, o que esperar? Na verdade, o programa do PMDB "Uma Ponte para o Futuro", o programa Temer, melhor dizendo, é um programa que dialoga com o apoio de golpistas, como a Fiesp e outros empresários, interessados exclusivamente em seus lucros e que pouco estão se importando sobre como vive a população.

    E é claro que eles vão querer algo em troca desse apoio - é bom que fique claro. O programa "Uma Ponte para o Futuro", como está escrito, é incompatível com a execução de políticas sociais. O programa "Uma Ponte para o Futuro", repito, põe em risco...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... as conquistas e os avanços que nós tivemos nesses últimos 13 anos, no que diz respeito à inclusão social.

    Agora, Sr. Presidente - peço só mais um pouco de tempo -, o projeto é honesto em um único ponto: representa claramente a visão de quem está financiando esse golpe, como a Fiesp e seus patos. Portanto, para cumprir os acordos que certamente fizeram com o empresariado para garantir, para angariar seu apoio tão explícito, será necessário, obviamente, cortar recursos das políticas sociais.

    Com isso, o dinheiro fica livre para ser distribuído com a elite econômica do País, por meio de desonerações, subsídios sem cabimento e juros estratosféricos que enriquecem rentistas.

    Nas linhas do programa do PMDB, o Estado teria de ser redesenhado para atender a interesses de multinacionais e do sistema financeiro. É evidente que o que se deseja é a privatização de instituições, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, a Petrobras. Aliás, esse sonho dos privatistas, como o DEM, como o PSDB... Se uma vez essa agenda Temer viesse a ser concretizada, esse sonho deles de se desfazer do patrimônio nacional, privatizando instituições importantes, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a Petrobras estaria sendo realizado. Mas isso não vai acontecer, Sr. Presidente - não vai acontecer de maneira alguma!

    Na verdade, volto a dizer: o que se deseja é a privatização de instituições, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a Petrobras, como vem sendo anunciado e tentado sorrateiramente pelos mesmos grupos que tentam derrubar a Presidente eleita, ou seja, pelo PMDB, que está com Temer, e seu principal aliado nesse golpe, o PSDB - quatro vezes derrotado em eleições presidenciais! Mas a resistência já começou, Sr. Presidente.

    A população brasileira, nos mais diversos segmentos,...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... tem denunciado o golpe que se avizinha, mobilizando-se em universidades, escolas, nas ruas e praças de todo o País, e até mesmo no exterior - juristas, artistas, professores e professoras, estudantes, religiosos têm gritado, dia e noite, que não vai haver golpe! A sociedade já deixa claro que os nomes dos que financiam e dão voz ao movimento golpista não terão paz, porque a História não perdoa aqueles que tentam romper com a soberania popular. A sociedade já percebeu que a maioria daqueles que julgam uma Presidenta contra quem não pesa qualquer acusação cabível de crime de responsabilidade estão, na verdade, eles mesmos, envolvidos em graves denúncias de corrupção.

    Quero terminar, Sr. Presidente, dizendo que amanhã estaremos, Senadora Angela, mais uma vez, nas ruas de todo o Brasil...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... para defender a democracia. Sabemos, inclusive, que muitos dos que estiveram no dia 18 e estarão de novo amanhã nas ruas..., sabemos que nem todos que estarão nas ruas novamente apoiam integralmente as ações do Governo, até porque todo governo precisa de correções de rumos continuamente, e é assim que se constrói a democracia. Mas, quando o que está em risco é a continuidade do Estado democrático de direito, nós sabemos deixar as nossas divergências de lado e convergir, no sentido de defender a democracia e, portanto, derrotar os que querem sepultá-la, afrontando a soberania nacional e as garantias individuais.

    Sr. Presidente, hoje nós temos, de um lado, os lutadores e lutadoras do povo, os lutadores e lutadoras da democracia...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Para concluir, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Para concluir.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vou concluir, Sr. Presidente.

    E, de outro lado, está exatamente o quê? Os traidores e traidoras do povo e da democracia. Por isso, nesta quinta-feira, não temos nenhuma dúvida, nossa resistência será cada vez maior, inclusive mais forte e mais plural.

    Encheremos as ruas de verde, amarelo, vermelho, azul e com quantas cores forem necessárias, para defendermos a democracia, porque, acima de tudo, somos brasileiros e brasileiras que queremos continuar a construção de um País mais justo, igualitário, que se nega a dar espaço para preconceitos e retrocessos. Não vai haver golpe, vai haver luta, e muita, se Deus quiser, na defesa da democracia!

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Fátima Bezerra.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Minha conterrânea. Olha, eu queria dizer...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ... que, realmente, nós brasileiros, não pudemos aceitar que aqueles que defendem um ponto de vista se considerem defensores do bem e aqueles que têm outro ponto de vista sejam tachados como defensores do mal. Há, nas palavras de V. Exª, e eu conheço muito bem as suas boas intenções, mas há, na verdade, um componente de radicalização. E eu entendo que V. Exª defenda o Governo. Hoje, nós estamos no PMDB, em outra posição, mas não podemos aceitar que nós sejamos tachados de...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN. Fora do microfone.) - ... falta de patriotismo...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador, por gentileza, o prazo da Senadora Fátima Bezerra já havia sido encerrado há cinco minutos. Eu vou dar mais um minuto para a conclusão. Nós temos outros oradores inscritos. V. Exª me desculpe.

    O Sr. Eduardo Amorim (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr. Presidente, eu também gostaria de comentar, se a Senadora Fátima permitir.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não temos mais tempo.

    O Sr. Eduardo Amorim (Bloco União e Força/PSC - SE) - Eu sei, Presidente, mas temos poucos oradores.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª já vai usar da palavra. Por gentileza.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Na verdade, eu quero concluir, porque, em matéria de conspiração, há uma agora, aqui, porque o meu microfone não está me atendendo aqui. Mas eu queria concluir, afirmando

    que isto não serve ao País, as pessoas quererem taxar as outras: "Eu sou patriota, e as outras não são patriotas; eu quero o bem do Brasil, e as outras pessoas não querem o bem do Brasil!" Não é assim que nós vamos construir um novo Brasil, porque estamos necessitando, Senadora Fátima, de mudanças. V. Exª volta-se para o passado, que eu não tenho nem autoridade para condenar. Eu, realmente...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ... no Governo da hoje Presidenta Dilma. Mas eu não posso aceitar esse dualismo, esse radicalismo, essa coisa de se dizer: “Olha, os bons estão ali, os maus estão acolá!”

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, eu quero ter o direito...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Conclua, por gentileza.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não, veja...

    O Sr. Eduardo Amorim (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr. Presidente.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu quero só colocar, aqui que o debate não trata da questão do bem versus o mal, Senador, com todo o respeito. O debate aqui, primeiro, trata do respeito à Constituição. Daí nós lamentamos profundamente a posição...

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Mas quem é que zela pela Constituição? É o Supremo Tribunal Federal.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Só um momentinho.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Solicito a V. Exª que não conceda mais aparte, por gentileza.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu vou terminar. Eu quero terminar, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pois não.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, quero só dizer que, primeiro, não é questão do debate do bem versus o mal. Primeiro, é questão do respeito à Constituição. Nós lamentamos profundamente que o PMDB...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... tenha se aliado aos derrotados nas urnas, PSDB e DEM, servindo, hoje, de instrumento para golpear a democracia.

    Podem ficar incomodados, inquietos. Vocês sempre vão ficar incomodados e inquietos, porque o impeachment, apesar de previsto na Constituição, essa mesma Constituição é muito clara, quando diz que, para ele ser concretizado, precisa estar sintonizado com as normas constitucionais. E, no caso do impeachment contra a Presidenta Dilma, não encontra amparo constitucional nenhum, porque, sobre esta mulher, não paira, não há, absolutamente, nenhuma comprovação de crime de responsabilidade.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Concluindo, Senadora.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vou concluir, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Amorim (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr. Presidente.

    Senadora Fátima.

    Presidente, só um aparte.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, depois nós poderíamos continuar aqui sobre o debate programado, porque, quando eu faço aqui a crítica, é um direito que eu tenho, do programa do Temer Uma Ponte para o Futuro, eu a faço e reitero: essa ponte para o futuro é pior do que o passado. Se esse programa viesse a ser implementado - eu volto a dizer - seria pior do que os tempos neoliberais que nós vivemos neste País.

    No mais, Sr. Presidente, o Parlamento é isso, é a pluralidade.

    O Sr. Eduardo Amorim (Bloco União e Força/PSC - SE) - Senadora Fátima.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - A História, certamente, vai fazer o seu julgamento. E eu não tenho nenhuma dúvida de que a História vai fazer o seu julgamento, à luz, principalmente, do respeito à Constituição.

    Nós estamos muito tranquilos, acima de tudo, aqui, mais do que o Governo da Presidenta Dilma, partido A, B ou C, o nosso sentimento, o nosso compromisso é com a defesa da democracia. Essa é a nossa trajetória, essa é a nossa história.