A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, querido Senador João Alberto Souza, sem dúvida nenhuma, o País vive dias de degradação da política. Dias de forte escalada de oportunismo e de completa inversão de valores.

    Ontem, nós assistimos, neste Congresso Nacional, Sr. Presidente, a um verdadeiro espetáculo de cinismo: um partido que há 13 anos divide o Governo Federal com o PT, que detém sete Ministérios e tem mais de 600 cargos na administração, rompe a aliança do Governo por motivos inconfessáveis. Para não declarar o que efetivamente o move, afirma aos brasileiros que não tem responsabilidade sobre a gestão encabeçada pela Presidenta Dilma, na qual o Vice é exatamente o Presidente desse Partido.

    Na hora de usufruir da aprovação popular aos incontáveis acertos dos Governos dos Presidentes Lula e Dilma, eles não diziam isso. Na hora de pedir votos, diziam que estavam construindo o avanço do Brasil junto com o PT. Na hora de compor a Administração Federal, estapeavam-se, para ter o maior número possível de Ministérios, de secretarias e de cargos no Governo.

    O Partido deixa a coalizão de Governo em uma sessão patética de três minutos, sem maiores explicações à Nação, confiando talvez que os brasileiros sejam estúpidos, para não perceber o oportunismo grosseiro dessa manobra. O sentido, evidentemente, é outro: adere de forma ostensiva ao grupo que procura desfechar um golpe contra a democracia brasileira. Trata-se de derrubar do poder uma Presidenta eticamente impecável e democraticamente eleita, com 54 milhões de votos.

    A proposta é manipular o instrumento constitucional do impeachment. A Constituição é clara: admite o impeachment quando há crime de responsabilidade. Não é o caso da Presidenta Dilma. O instrumento estaria sendo usado para remover uma Governante que não cometeu qualquer crime de responsabilidade.

    O verdadeiro objetivo, ao contrário, é assaltar o poder, tomá-lo sem voto. Isso se faria para entronizar no Governo inúmeros políticos acusados dos mais diversos crimes, acusados, investigados, e alguns deles até já denunciados na Justiça. Sim, os golpistas não têm responsabilidade alguma. Dizem que pretendem salvar o País da ruína econômica, mas não têm feito outra coisa, em 15 meses, senão bloquear, obstruir, atrapalhar todas as tentativas da Presidenta Dilma Rousseff de enfrentar o ajuste fiscal e de retomar o desenvolvimento econômico.

    Os objetivos desse movimento ficam muito claros a cada dia. O mais imediato é impedir que a Operação Lava Jato estenda a sua atuação além do PT e responsabilize judicialmente os políticos de oposição envolvidos em malfeitos, mas o alvo maior é implantar um programa econômico que não foi o que as urnas consagraram nas eleições de 2014. Um programa absolutamente ruinoso para os trabalhadores.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Angela.

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Não estamos fantasiando. Não nos referimos apenas a temas eleitorais debatidos na campanha passada, mas a proposições já formuladas, já tramitando no Congresso Nacional. Eles querem acabar com a indexação para os reajustes dos salários e dos benefícios previdenciários.

    Querem violentar a CLT e implantar a terceirização total do mercado de trabalho.

    Querem desvincular os gastos mínimos dos governos com educação e saúde, que a Constituição obriga.

    Querem privatizar...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... as empresas estatais da União, dos Estados e dos Municípios.

    Querem dar autonomia ao Banco Central, para que a política monetária do País fique nas mãos dos banqueiros e dos rentistas.

    Querem acabar com a soberania da Petrobras sobre o pré-sal, entregando o nosso capital, nosso maior tesouro natural ao capital estrangeiro.

    Querem impedir que o FGTS financie a política habitacional, atacando o programa Minha Casa, Minha Vida.

    Querem cortar o financiamento da educação superior por meio do Fies e do Prouni, que garantiram o acesso das camadas mais pobres da população à universidade.

    Querem fragilizar o SUS, reduzindo o repasse de recursos à saúde pública.

    Querem instituir uma legislação social retrógrada, cancelando os avanços obtidos na área da família, dos direitos reprodutivos, das minorias e tantos outros.

    Querem fazer um tarifaço, aumentando as contas de energia elétrica, gás, telefonia e pedágios.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Querem liquidar com a política externa autônoma e soberana do Brasil, afastando o país do Mercosul, da Unasul e dos BRICS e atrelando novamente o nosso destino aos interesses dos Estados Unidos e da União Europeia.

    Querem, em síntese, dar um grande salto para trás, cancelando conquistas fundamentais dos governos de Lula e Dilma, recolocando o País na rota do atraso, da dependência e da exclusão social.

    Esse é o objetivo real de toda a agitação política que infelicita o País há 15 meses.

    É para isso que eles desejam depor uma Presidenta honesta, séria, que sempre desejou superar a crise econômica e política com diálogo e cooperação, mas nunca teve a menor reciprocidade.

    É contra isso que os brasileiros devem lutar, repudiando, com todas as forças, esse golpe contra o voto popular e o pacote de infelicidades que ele nos trará.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senadora, para concluir.

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Já concluí, Sr. Presidente.

    Muito obrigada pelo tempo disponível.