A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - E sei que V. Exª tem sido muito rígido no tempo.

    S. Exª já comunicou, Senadora Gleisi e Senadora Ana Amélia: sem apartes. Mas, enfim, farei um...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Neste período, neste momento.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A gente sabe, claro, Presidente.

    Mas eu vou fazer um grande esforço para falar dos assuntos que me trazem a esta tribuna. O primeiro e o mais importante deles diz respeito a um ato que aconteceu hoje, pela manhã, no Palácio do Planalto - infelizmente, lá não pude estar, porque participava da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

    Foi um evento importante, com a presença não só do empresariado do setor da construção civil, mas com a presença de várias lideranças populares do Brasil; ato em que a Presidente Dilma lançou a terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida - esse programa que tem transformado o sonho de tantas pessoas Brasil afora em realidade, o sonho de ter a sua própria casa, de ter o seu próprio teto.

    Eu, Sr. Presidente, costumo dizer - e digo isso como mulher e como mãe - que existem duas coisas que uma família, principalmente uma mãe, preza: primeiro, é a segurança dos seus filhos, a possibilidade de dar a eles a melhor educação de todas, a possibilidade de garantir um futuro digno para os seus filhos. Esse, sem dúvida nenhuma, é o primeiro sentimento de uma mãe. E o segundo sentimento é de ter uma casa, para poder abrigar a sua família, para poder abrigar os seus filhos principalmente.

    E o programa Minha Casa Minha Vida nasceu exatamente com esse objetivo; foram milhares de casas entregues já no Brasil inteiro. Eu pego o exemplo da minha cidade de Manaus, de várias cidades do interior do meu Estado do Amazonas, em que pessoas passaram a ter direito a viver no seu próprio lar, em sua própria propriedade. Então, sem dúvida nenhuma, isso é muito importante.

    A terceira etapa do programa deverá contratar, Sr. Presidente, mais de dois milhões de unidades - mais de dois milhões de unidades - em todo o País, até o final do mandato da Presidenta Dilma. Serão em torno de 210 bilhões investidos, dos quais 41 bilhões deverão sair do Orçamento Geral da União.

    Obviamente, esse não é um programa de realização dos sonhos das pessoas, não. Ele é um programa que vai muito além disso, porque, enquanto ele está implementado, pessoas conseguem garantir um emprego, conseguem garantir um salário.

    Então, quando nós subimos aqui à tribuna, é para dizer e defender que o Governo brasileiro, neste momento, não tem de se preocupar em fazer superávit, que o Governo brasileiro tem de se preocupar em manter a economia aquecida ou fazer com que a economia se aqueça.

    E isso se faz de várias formas. Primeiro, garantindo a manutenção dos programas sociais, garantindo a renda; segundo, ampliando os investimentos públicos, porque eles contribuem muito para a abertura também de investimentos privados, e, terceiro, porque eles por si sós já garantem um nível e a possibilidade do aumento da oferta de empregos, que é o que o nosso Brasil mais precisa nos dias de hoje.

    Então quero dizer que esse programa é muito importante e não tenho dúvida nenhuma, Sr. Presidente, de que ele nos ajudará muito, ajudará muito o País...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... a enfrentar esta crise, que não é uma crise do Brasil.

    Por fim, Sr. Presidente, eu quero destacar algumas questões importantes ocorridas nesses últimos dias. Uma foi a que a Senadora Gleisi se referiu. A Senadora Gleisi leu aí um trecho de uma manifestação do Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato, em que ele mesmo afirma que o que acontece hoje com a liberdade e a capacidade de investigação, tanto da Polícia Federal como do Ministério Público, infelizmente não era o que acontecia em governos anteriores. Então destaco isso como algo muito importante.

    Destaco também, Sr. Presidente - não vou ter condições de ler -, algumas manifestações importantes vindas de intelectuais, de entidades contra esse golpe do impeachment. Eu repito: quando nós falamos que impeachment é golpe, não é porque o instituto do impeachment seja golpe; pelo contrário,...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... é constitucional. O que não é constitucional é promover um impeachment sem que haja crime caracterizado. Isso é golpe.

    E aí eu quero destacar uma carta muito bonita escrita por Wagner Moura, essa pessoa que nós aprendemos a admirar não só pelo seu talento artístico, mas admirar pelo exercício da cidadania que tem em toda a sua vida - uma carta maravilhosa, que espero poder, ainda desta tribuna, ler pelo menos alguns trechos -, assim como um manifesto da Fenaj, que é a Federação Nacional dos Jornalistas; uma manifestação em que eles colocam que "Impeachment sem crime é farsa para esconder golpe" - esse é o título dessa manifestação aprovada pela diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas.

    Por fim, Sr. Presidente, para concluir, em um minuto, se V. Exª me garantir...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Para concluir, eu quero falar aqui a respeito do pronunciamento do Juiz Moro perante o Supremo Tribunal Federal, cumprindo uma decisão do Ministro Teori Zavascki, que solicitou ao Juiz Moro que apresentasse esclarecimentos sobre a quebra do sigilo nas conversas do ex-Presidente Lula, porque haviam sido captadas conversas com pessoas com foro privilegiado, inclusive a Presidente da República.

    O que o Juiz faz? O Juiz Moro pede escusas à Corte e diz que a divulgação de áudios do ex-Presidente Lula não teve um intuito político-partidário.

    Muito elucidativo, Senadora Gleisi, porque aqui neste plenário houve gente que defendeu a legalidade, que agora nem ele mais defende, porque ele reconhece, ele reconhece com todas as letras: Moro admite que pode ter sido equivocado o seu entendimento.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pode ter sido equivocado o seu entendimento. "Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido..." Ele admite.

    Então, veja: o que nós vimos aqui foram Senadores tentando defender a legalidade do ato que não é legal, que não foi legal, Sr. Presidente, que não foi de maneira nenhuma. E pode não ter sido a intenção do Juiz Moro - quero eu acreditar na sua honestidade e sinceridade -, mas ele causou muito problema político-partidário a partir do momento em que divulgou falas que aconteceram no privado.

    E me preocupa, Sr. Presidente - eu quero só concluir levantando essa preocupação da tribuna -, o que ele diz aqui na peça, que existem muito mais conversas que não foram divulgadas e que estão lá guardadas sob segredo de justiça.

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, Sr. Presidente, quando o Juiz diz isso, eu que quero perguntar agora: qual foi o critério para a divulgação das falas? Qual foi o critério? Algumas foram divulgadas e outras não. Por quê? Qual o critério? Acho que isso não é a nós que ele deva explicar. Claro que nós da sociedade, como ele mesmo diz, estamos muito ansiosos para saber a explicação, porque tudo tem de ser transparente. Os atos dos agentes públicos, os atos públicos, e não particulares e pessoais, têm de ser públicos. Então, aguardamos, mas, em primeiro lugar, ele tem de dizer ao Supremo Tribunal Federal qual o critério que utilizou para tirar o segredo, o sigilo de algumas falas somente. E eu repito: infelizmente essas falas tinham o objetivo de indispor o ex-Presidente Lula com importantes personalidades e autoridades do nosso País.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.