O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras presentes na sessão e na Casa, que nos ouvem neste instante.

    Ocupo a tribuna neste momento, Sr. Presidente, para, mais uma vez, comentar e apresentar aqui a minha opinião a respeito do momento político que vive o Brasil e, principalmente, das questões relacionadas à Administração Pública Federal, que, não podemos deixar de registrar, se encontra agonizando. E não se encontra em agonia por culpa da oposição; não se encontra em agonia por culpa da imprensa; não se encontra agonizando por culpa da sociedade, ou das pessoas, ou dos trabalhadores, ou dos empresários.

    A Administração Pública Federal se encontra agonizando por culpa dos seus próprios equívocos, por culpa das suas próprias atitudes e decisões, que trouxeram para o Brasil graves problemas de ordem econômica, graves problemas políticos, graves problemas institucionais e até legais. Os legais obviamente estão relacionados à questão da ética, da moral. Nós todos aqui no Senado e todos os brasileiros conhecemos as situações e as investigações produzidas pela Polícia Federal e em julgamento pela Justiça Federal. Nós sabemos também que a decisão de partidos políticos, de grandes partidos até ontem aliados do Governo, vai influenciar muito na decisão que a Câmara dos Deputados terá que tomar nos próximos dias com relação ao processo de impeachment que lá tramita.

    A Presidente da República para poder sobreviver no cargo, para poder se manter no exercício do mandato de Presidente, precisa de 171 votos na Câmara dos Deputados.

    O Brasil inteiro se manifestou, através da presença de pessoas nas grandes capitais e nas grandes cidades, dando o seu apoio, dando a sua manifestação de confiança na Justiça, na Polícia e também na política. Na última manifestação que houve, no dia 13 de março - de que participei em Santa Catarina -, a população se manifestava esperançosa por novos dias, por novos tempos.

    É evidente que o Governo também tem os seus aliados, tem militantes dos partidos que ainda o apoiam, mas é preciso dizer, Sr. Presidente, que o Governo da Presidente Dilma não é mais o governo do PT, o Governo da Presidente Dilma não é mais o Governo do Partido dos Trabalhadores: agora o Governo da Presidente Dilma é o governo do um terço. Não é o Terço da igreja católica, pelo qual se fazem orações e pede-se proteção a Deus. É um terço contábil, matemático, porque um terço são 171 votos na Câmara dos Deputados.

    Portanto, com a saída do PMDB, obviamente agora o Governo precisará recompor a gestão pública com a ocupação dos cargos que o PMDB deixa à disposição da Presidente. Essa recomposição, Senador Garibaldi, se fará obviamente com a tentativa de buscar os 171 ou 172 votos necessários.

    O curioso é que, ao longo da história do PT, Partido que sempre observei - nunca acompanhei, nem aplaudi, mas observei -, por força da posição e dos mandatos que exerci, sempre fez duríssimas críticas a quem estivesse no poder e desse cargos a aliados políticos. Agora, sem nenhum pudor, sem nenhum cuidado e sem nenhuma oração, já que estamos falando de um terço, o Governo anuncia que vai preencher os cargos com aqueles líderes e nomes de partidos que se empenhem e que cuidem da sobrevivência da Presidente no cargo.

    Até diria que efetivamente a Presidente, com a história pessoal que tem de lutadora e defensora da democracia, de mulher que foi presa por regime militar, se quisesse dar uma demonstração, nomearia todos esses cargos com técnicos do Governo e pagava para ver. Depois, se sobrevivesse, desse os cargos aos partidos que efetivamente se manifestaram.

    Sabe o que vai acontecer? Ela vai dar cargos aos aliados, ao um terço, e, se não ganhar, vai "pagar mico", como se diz no jargão popular. Se faltar um voto, mais uma vez, ficará comprovado que a Presidente fez um mau negócio, ou fez um negócio errado. Não estou aqui para ajudar o Governo, nem para ensinar a Presidente como governar, mas estou apenas dizendo que este Governo passa a ter um nome: é o Governo do um terço.

    Aliás, o Governo terá dificuldades para continuar administrando o País, mesmo porque ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Ministro Nelson Barbosa já começou falando mal do seu antecessor, não do último, mas do anterior, de quem foi secretário executivo, o Ministro Parente, que não é parente de ninguém, porque, se fosse parente de alguém... Perdão, o Ministro Guido Mantega. Troquei: Parente foi Ministro da Casa Civil. Obrigado, Senadora Gleisi, seu olhar fez com que eu pudesse corrigir o equívoco.

    O Ministro Mantega ontem foi criticado pelo Ministro Nelson Barbosa, na CAE, quando disse que seus antecessores não fizeram determinadas ações que deveriam ter sido feitas, ou seja, o Governo começa a mostrar uma falta de sintonia, de entendimento e de articulação. E terá mais dificuldades, porque amanhã, pelo que tenho de informações, haverá, em Brasília, uma grande manifestação pró-Governo, e, como sou catarinense, obviamente tenho notícias do meu Estado sempre em linha direta e permanentemente.

    Ontem, eu recebi cópia de uma correspondência que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina distribuiu a todos os seus associados e a todas as escolas. É o Ofício/Circular nº 9/2016, do dia 10 de março. Depois de fazer várias menções e informações, o ofício diz o seguinte:

[...] que está sendo coordenado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, no dia 31/03/2016, com a seguinte pauta: [uma manifestação em Brasília] contra a reforma da Previdência, não ao ajuste fiscal, não aos cortes nos investimentos sociais, em defesa do emprego e dos direitos dos trabalhadores, fora, Cunha, e em defesa da democracia e contra o impeachment.

    Até aí tudo bem. Cada lado mostra suas opiniões e suas posições. Nenhuma restrição.

    O interessante é que eles descrevem no ofício qual o horário de partida dos ônibus, quantos ônibus vêm, como as pessoas devem se inscrever, que documentos devem fornecer. E, no parágrafo final, diz o seguinte: "Será concedida uma ajuda de custo para alimentação dos participantes no valor de R$300,00, e as despesas com o deslocamento até o local do embarque serão por conta das Coordenações Regionais."

    Obviamente esse ofício, essa correspondência gerou um debate e uma crítica muito forte no ambiente de todas as escolas públicas catarinenses - que conheço muito bem -, questionando e criticando essa decisão do sindicato de remunerar a vinda de pessoas para Brasília.

    Eu não tenho nada contra que pessoas venham. Acho que até estabelecer critérios para que todos possam vir e eventualmente até viabilizar a locomoção é correto, mas dar para cada participante R$300 em espécie...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... para o pagamento de despesas só pode trazer problema.

    Parece-me - não sei se é verdade - que a decisão do sindicato em Santa Catarina foi revogada no final do dia de ontem, mas isso só acaba criando mais dificuldade e mais problema.

    Então, esse Governo, realmente, no meu ponto de vista, está administrando muita dificuldade que o um terço que precisa vai continuar lhe trazendo.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Permite-me um aparte, Senador?

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - E os dois terços, que eu, felizmente, integro, ficamos aqui questionando: será que vale a pena a Presidente fazer todo o esforço e querer contar com tanta ajuda para tentar vencer o processo do impeachment da forma como está colocando?

    Embora eu tenha oito segundos apenas, se o Presidente me conceder um minuto, eu concedo o aparte à Senadora Gleisi Hoffmann, com muito prazer.

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada. É muito rápido, Senador. Primeiro, quero dizer que esse cálculo de dois terços e um terço é um cálculo que V. Exª está apresentando aqui ao Plenário. Nós temos uma reação da sociedade, de parte significativa da sociedade, que não é só do PT, contra o impeachment, como ele está se dando, que todos estão chamando inclusive de "golpe". Então, eu acho que é importante saber que há uma reação popular, que não é só aquela que é contrária ao PT ou contrária à Presidenta Dilma. Em relação a essa questão do sindicato, eu realmente não sei se isso é verdade ou não - V. Exª está expondo aqui -, se eles revogaram ou não, mas o fato é que, na Avenida Paulista, a Fiesp estava distribuindo lanche, sim, estava distribuindo filé mignon para as pessoas, mandou um ônibus buscar pessoas no interior. No meu Estado, no Estado do Paraná, no dia 13 de março, dia em que foi feita a manifestação, mais de 400 ônibus foram buscar pessoas no interior, pagos pela Fiesp. Então, a Federação das Indústrias, dos empresários, pode, e os trabalhadores não podem se mobilizar? Eu acho só estranhas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... na realidade, essas manifestações todas. Os shows são pagos, os balões, os bonecos, camisetas, todos pagos pelas federações das indústrias, que, aliás, colocaram grandes anúncios nos jornais, pedindo impeachment já. Então, parece-me que há dois pesos e duas medidas: se é por parte dos empresários, está tudo certo; os trabalhadores não podem se organizar e participar politicamente.

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Eu não disse, Senadora, que não podem. Eu não fiz nenhum julgamento sobre a legalidade e sobre a necessidade. Eu apenas disse que remunerar pessoas, para fazer manifestação, no meu ponto de vista, a favor do Governo, não é a melhor providência neste momento. É evidente que, em outros momentos, em outras manifestações, deve ter havido.

    Eu também não estou aqui questionando, nem criticando. Eu acho que, na democracia, nós temos que entender isso.

    Eu só quero saber e pergunto se vale a pena.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Agradeço a V. Exª e já concluo.

    Sem dúvida alguma, nós estamos vivendo, a partir de ontem, o Governo do um terço. Não estamos mais vivendo o Governo nem do PT, nem o Governo da Presidente Dilma, porque agora os cargos que o PMDB deixa e outros mais serão preenchidos pelos partidos políticos que darão os 171 votos que eventualmente encerrem o processo de impeachment.

    Depois disso, a Presidente vai ter que governar com esses partidos, com aqueles que deram os 171 votos, se derem. Aí, nós vamos ter mais três anos quase, longos três anos quase, de um Governo que não vai continuar funcionando, porque não tem credibilidade, não tem mais liderança e não tem mais a confiança do povo brasileiro.

    Muito obrigado.