A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, os telespectadores da TV Senado, eu quero falar hoje sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.

    Estive pela manhã no Palácio do Planalto, quando a Presidenta, ao falar sobre os 2 milhões de habitações populares que farão parte da fase três do Minha Casa, Minha Vida, não só demonstrou quais vão ser os procedimentos e a operacionalização do programa, mas também fez um balanço do programa, lançado em 2009. Eu queria ressaltar isso aqui.

    Disse a Presidenta que, de 2009 até agora, 4,2 milhões de casas foram contratadas no Brasil - são 4,2 milhões de casas, Senador Garibaldi, não é pouca casa, é muita casa. Dessas, 2,5 milhões já foram entregues, ou seja, já existem famílias morando nessas casas que foram feitas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

    É sem dúvida o maior programa habitacional do mundo. A China está fazendo um programa habitacional agora. Com certeza, em números básicos, a China tem um número muito maior do que o Brasil, em números absolutos, mas, proporcionalmente falando, o programa brasileiro é maior. Assim como também é único o Programa Bolsa Família, que retirou tantas pessoas da miséria, e o Prouni, programas que são referência no mundo, o fato é que o Minha Casa, Minha Vida é um programa de sucesso.

    Hoje, ao anunciar os 2 milhões de habitações para a terceira fase, a Presidenta falou dos procedimentos, falou de uma faixa a mais de renda, ou seja, são quatro faixas agora: quem ganha até R$1,8 mil vai ter 90% de subsídio; quem ganha até R$2,35 mil, cerca de 50%, 60% de subsídio; quem ganha até R$3,6 mil, cerca de 30% de subsídio; e até R$6,5 mil, cerca de 15%, 20% de subsídio. Ou seja, nós vamos ter mais quatro faixas e mais 2 milhões de moradia.

    Isso é o Governo do PT que fez. Isso é o governo do Lula, da Presidenta Dilma, que colocou, Sr. Presidente, à disposição da população, um dos programas mais ousados de habitação. Esse é um programa, como disse a Senadora Vanessa aqui, que, além de proporcionar casa às pessoas que precisam, é fundamental para a economia.

    Porque pense o quanto de telha, de cimento e de tijolo vai para construir as casas desse programa; a mão de obra que é utilizada; os engenheiros, os operários que são necessários. Então, eu fico muito feliz de ter participado, na manhã de hoje, junto com o Movimento Pró-Moradia, exatamente do lançamento dos procedimentos para essa terceira fase.

    E quero fazer um alerta. Eu vim aqui, na segunda-feira, falar sobre o que significaria um afastamento da Presidenta Dilma. Naquela oportunidade, eu disse: o impeachment da Presidenta Dilma nada tem a ver com o combate à corrupção ou com a Operação Lava Jato. Não tem nada a ver com isso, tanto que estão pedindo o afastamento dela por decretos que ela assinou dizendo que não tinha base orçamentária, é isso. Então, não se refere à Operação Lava Jato e ao combate à corrupção como querem fazer crer aqueles que defendem o impeachment, refere-se a muito mais: a querer que uma força política que não foi vitoriosa nas eleições assuma com o seu programa o governo brasileiro. É isso que eu alertava na segunda-feira.

    E aí eu quero alertar especificamente para o Minha Casa, Minha Vida, porque, numa entrevista dada ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-Ministro Moreira Franco, que é Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, e que coordena as discussões do Partido acerca de um programa possível que o Vice-Presidente Michel Temer, em assumindo a...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... Presidência da República, colocaria em prática, diz o seguinte: "Já há um consenso de que é preciso rever subsídio. Um deles é o uso do FGTS para financiar o Programa Minha Casa, Minha Vida. Não dá mais para utilizar o fundo. Não dá para fazer graça com o dinheiro dos outros."

    Esquece-se o ex-Ministro Moreira Franco de que o FGTS é exatamente um fundo que tem como uma das destinações garantir condições de financiamento à habitação. O que o Governo está fazendo é utilizar parte dele, remunerando o fundo e dando subsídio para aquelas famílias que não teriam condições de pagar um crédito normal no sistema financeiro habitacional.

    Portanto, se vingar essa proposta aqui, ou se o Vice-Presidente Michel Temer assumir no lugar da Presidenta Dilma, o que nós vamos ter é um desmonte do Minha Casa, Minha Vida. Eu já tinha dito aqui que nós íamos ter um desmonte do Bolsa Família...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... porque o Moreira Franco falou, inclusive, que ia deixar só 10% da população extremamente pobre para receber o Bolsa Família. E agora eu estou lendo aqui - não palavras minhas, são palavras dele, ditas ao jornal O Estado de S. Paulo: "Há um consenso de que é preciso rever subsídios. Um deles é o uso do FGTS para financiar o Programa Minha Casa, Minha Vida." Então, é um segundo programa que corre risco.

    Por isso, eu queria deixar um alerta aqui, um alerta para a população, que sabe da importância desses programas. O que está em jogo com o impeachment não é o combate à corrupção. Isso já está sendo feito. Como eu disse aqui, o Procurador Carlos Lima, que não é petista - muito pelo contrário -, falou que é preciso reconhecer que foi nos governos do PT que se pôde fazer um enfrentamento maior à corrupção, sem intervenção política. O que está em jogo aqui com o impeachment é desmontar o Estado de direito, é desmontar o direito das pessoas a ter acesso ao mínimo de dignidade possível...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... como o Minha Casa, Minha Vida e outros programas que enfrentam a pobreza.

    Portanto, eu quero deixar registrado que nós não podemos permitir que isso aconteça. É por isso que, reiteradamente, nós temos vindo a esta tribuna, a este plenário dizer que o impeachment, como está colocado, não é um processo constitucional e legal. É, sim, um golpe.

    Obrigada, Sr. Presidente.