O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, foi, sem dúvida, constrangedor assistirmos ontem à cena em que integrantes da cúpula do PMDB anunciaram o rompimento com o Governo, do qual não eram apenas aliados, mas, parte integrante. Não quero atribuir isso diretamente ao Partido, que tem uma larga trajetória e várias tendências internas, entre as quais muitas contrárias à decisão tomada, como atesta a ausência de alguns diretórios, no encontro de ontem, e as falas responsáveis e consequentes de muitos dos seus integrantes.

    O que ocorreu, na terça-feira, foi uma decisão do comando do Partido, especialmente do seu Presidente Nacional, o Vice-Presidente, Michel Temer, para criar as condições de ascender à condição da Presidência da República.

    Vimos, de um lado, a figura lamentável do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, compondo a Mesa deste encontro, que criticou, vejam que afoiteza, abre aspas, “os graves escândalos de corrupção no País”, fecha aspas, o que diz muito sobre aquele episódio lamentável, que felizmente durou apenas três minutos. Isso em nada esmorece o ânimo do Governo da Presidenta Dilma em seguir na defesa da legalidade e na recomposição de sua base parlamentar. Tanto melhor que o joio tenha tomado a iniciativa de se separar do trigo.

    Vamos continuar dialogando abertamente com vários integrantes do Partido, que, tendo suas críticas ao Governo e propondo correção de rumos urgentes, guardam responsabilidade com o País e com a manutenção da ordem democrática pela qual o PMDB tanto lutou, e, entre esses integrantes, inserem-se os Ministros que decidiram restar conosco. Com os que se encastelaram na estrutura orgânica do Partido, não nos interessa mais o diálogo. Então, buscaremos ampliar a conversa com os que se recusam a ingressar nessa quartelada civil empreendida pela oposição, pelos grandes meios de comunicação do Brasil e por parte do comando do Partido, e, portanto, faremos esse diálogo seletivo.

    O Palácio do Planalto espera ansiosamente que aqueles Parlamentares de discursos tão inflamados e extremamente determinados a abandonar o Governo, especialmente lá na Câmara dos Deputados, passem, agora, para devolver os quase 600 cargos de que dispõem na estrutura federal, em coerência com a proposta de não contribuir mais com a nossa administração.

    Se não o fizerem, certamente, o Governo será obrigado a fazê-lo, porque quem renuncia a um governo, por discordar dele, renuncia aos cargos que nele ocupa. É uma premissa básica que o Vice-Presidente da República deveria levar seriamente em conta.

    Temos, neste momento, a oportunidade de repactuar nossos apoios, recompor a nossa base com partidos verdadeiramente comprometidos com a governabilidade, com a democracia e com o futuro do Brasil. Isso leva, obrigatoriamente, o nosso Governo a adotar novas propostas, a seguir novos rumos que deem mais representatividade ao conjunto dos nossos aliados. Felizmente, o cenário de hoje nos mostra ainda mais distante do projeto que representava o chamado Uma Ponte para o Futuro, que tive oportunidade de, hoje, na televisão, discutir, de forma bastante elevada, com o Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Wellington Moreira Franco, nosso companheiro.

    Entendo que esse programa pretendia reinstaurar o neoliberalismo no Brasil. Uma proposta que, se implantada, permitiria, por exemplo, que convenções coletivas de trabalho prevalecessem sobre normas legais, como se tentou fazer já na votação de uma medida provisória aqui, no ano passado. Ou seja, a CLT perderia a sua força e o retrocesso da aplicação do acordado sobre o legislado se tornaria o previsto no que se definiria nos enfrentamentos e nas negociações.

    Teríamos, no nosso ponto de vista, o desmantelamento de várias políticas sociais que elevaram o Brasil à condição de detentor de um dos maiores programas de transferência de renda do mundo. Isso, porque o que propõe o documento é uma reavaliação das políticas públicas que analisaria o que foi chamado de impacto dos programas e, fatalmente, levaria ao corte de beneficiários, deixando milhões à míngua. É dito literalmente no documento, abre aspas: "O Brasil gasta muito com políticas públicas", fecha aspas.

    É nessa linha que o documento Uma Ponte para o Futuro propõe ainda o fim de todo o modelo de financiamento da educação e da saúde pública brasileiras; o fim das indexações para salários e benefícios previdenciários, tirando, assim, dos aposentados e pensionistas de mais baixa renda, a possibilidade de ganhos reais, que a política do salário mínimo hoje prevê; uma proposta de busca de equilíbrio fiscal duradoura, com superávit operacional, redução progressiva do endividamento público, o que na prática significaria mais recessão e desemprego; o desejo de menos presença do Estado e mais privatizações; o fim do regime de partilha do pré-sal - está lá escrito! -;...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... a implosão total do Mercosul; e, para finalizar, um aumento acentuado do superávit primário, provocando um enorme arrocho fiscal no Brasil.

    É um programa muito criticado, mesmo dentro do próprio PMDB, que tem, nos jornais de hoje, o ex-Ministro e Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, procurando se apressar em desmentir que um eventual governo de Michel Temer não faria cortes sociais. Na verdade, as ideias correspondem aos fatos.

    Esse é um documento que precisa ser lido por todos, e é necessário fazermos aqui um debate elevado, não o debate rasteiro de tentar criar mentiras. Não, de forma alguma, esse tipo de debate apequena o momento importante que nós estamos vivendo no Brasil, mas é preciso fazermos o debate...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... das ideias. Essas saídas, nós entendemos que não são as melhores para o nosso País.

    Portanto, é um documento que nada mais faz do que procurar a volta do priorado da política econômica sobre as políticas sociais, criando como consequência, ainda que possa ser não intencionalmente, todos os ganhos que os brasileiros tiveram ao longo dos últimos anos como coisa do passado. É algo que nada tem de futuro; é uma repetição de um passado que a população não quer mais viver. E, para citar Cazuza, representa um museu de grandes novidades.

    De forma que ao nos apartarmos de propostas destoantes do nosso projeto, de um projeto que tirou o Brasil de um secular atraso, nós depuramos nosso campo e podemos avançar com mais tranquilidade sobre uma pauta que é nossa.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Vou concluir, Sr. Presidente.

    É nesse sentido que queremos repactuar a nossa aliança no Congresso Nacional, com mais diálogo com os partidos aliados e com a sociedade, abrindo caminho para que pautas verdadeiramente representativas e almejadas pelos brasileiros sejam assumidas, como o Minha Casa, Minha Vida, cuja terceira fase foi lançada hoje pela Presidenta Dilma, com 4 milhões de imóveis já contratados e respondendo por uma redução de mais de 10% do déficit habitacional brasileiro.

    Nós precisamos de ideias e de trabalho em favor da população. É por isso que lutamos tanto para chegar à Presidência da República, e chegar pelo voto da maioria dos brasileiros por quatro vezes seguidas, diferentemente daqueles que, lamentavelmente, ambicionam uma entrada pelas portas laterais do Palácio do Planalto...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... para usar o cargo mais alto da República, em proveito de interesses menores e pela criação de uma República que o Brasil não deseja mais vivenciar.

    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.