O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Simone Tebet, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer uma manifestação de preocupação com fatos a que eu tenho assistido e com fatos a que já assisti.

    Senador Petecão, em 1990 assumiu a Presidência da República o nosso atual colega Fernando Collor de Mello. Ele assumiu a Presidência depois de um período de inflação altíssima - chegou a 40% ao mês -, e uma das medidas que ele adotou e que deixou o País em situação de perplexidade, para dizer o melhor, foi o congelamento da poupança, ou seja, uma espécie de calote da dívida. Não era o calote da dívida, mas foi entendido como tal. Durante um bom período, as aplicações dos brasileiros que tinham dinheiro aplicado nos bancos e que respondiam pela dívida pública interna ficaram congeladas.

    Eu quero dizer a V. Exª, e vou circunstanciar por que eu volto a ter essa preocupação, Senador Aloysio Nunes. Veja V. Exª, na segunda-feira eu estava no seu Estado, Senador Aloysio, eu fui fazer uma palestra na Federação do Comércio a convite de Abram Szajman, que é o Presidente da Federação do Comércio de São Paulo, com um público numeroso: eram 200 representantes de sindicatos, presidentes de sindicatos de Araçatuba, Ribeirão Preto, Campinas, do Estado de São Paulo todo.

    Durante duas horas e meia, eu pude sentir a apreensão daquelas pessoas, que são grandes empregadores e que são operadores de compra e venda, em todos os segmentos da economia do setor terciário. Eu recolhi do encontro uma conclusão clara: enquanto o governo for esse que nos preside, nenhum deles se anima a investir um centavo nos seus próprios negócios. Está todo mundo na retranca, isso ficou dito, isso ficou claramente dito.

    Está todo mundo lutando para sobreviver, para não soçobrar, administrando prejuízos, demitindo pessoas toda semana para não quebrar e assistindo à inflação, ao aumento da dívida pública, à perda do PIB de 3.8% - com perspectiva de perda do PIB em 2016 de 4% -, à inação completa por parte do Governo em promover o equilíbrio fiscal. O que mais preocupa o empregador é a incapacidade do Governo em tomar qualquer iniciativa que promova o equilíbrio fiscal. Se promover o equilíbrio fiscal, você respira fundo e começa a planejar o futuro.

    Muito bem, vim de São Paulo à noite para cá, cheguei aqui e encontrei, de manhã, no meu gabinete, vários Prefeitos de Municípios do interior, Senador Cristovam, que estavam indo ao Supremo Tribunal Federal pedir pelo amor de Deus, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, uma solução para uma determinação de devolução do Fundeb. Um deles me disse: "Eu recebi de Fundeb, no mês passado, R$630 mil, R$530 mil, e a ordem que recebi foi de devolver R$670 mil. Vou fazer o quê? Com o Fundo de Participação e com a minha arrecadação, já não pago as minhas despesas.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Como é que vou pagar o transporte escolar? Como é que vou pagar o salário dos professores? Como é que vou cumprir as minhas obrigações constitucionais na educação?" Isso é a quebradeira dos Municípios, é a ponta de um iceberg.

    Hoje, quarta-feira, vejo a sofrida entrevista de um ex-colega nosso, por quem todos temos grande apreço, Senador Dário Berger, que é o atual Governador do Rio de Janeiro, ex-Senador Dornelles. Ele deu uma entrevista franca, sincera, na qual diz que não tem como pagar a folha de pessoal, que vai caber a ele, no interstício em que assumiu, pela doença do Governador Pezão - e aqui vai a minha solidariedade ao Governador Pezão e o meu desejo de que se recupere breve. Tenho grande apreço pelo Governador Pezão e quero que ele se recupere breve -, mas Dornelles dizia que não tem como pagar e vai ter que anunciar a tétrica notícia do parcelamento do pagamento dos funcionários do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, estamos vendo um processo de esfacelamento da Federação brasileira: os Municípios quebrados, os Estados quebrados, os empresários quebrados, é um desânimo completo.

    A dívida pública em R$2.8 trilhões; a relação dívida/PIB crescendo e chegando aos 70%, ameaçando chegar a 80%; e dois downgrades seguidos, da Moody's, Standard & Poor's e Fitch, das três. E a perspectiva é negra, tétrica. O que se tem que fazer?

    Diante desse quadro, que não é pintado por um presidente de partido de oposição, que é a constatação dos fatos que se estão vendo pelas ruas do Brasil, o que nos cabe? Consertar o presente e planejar o futuro. Cabe ao Congresso Nacional, se somos uma democracia que tem vergonha na cara, dar mãos à obra. Temos que nos juntar em torno de uma tarefa que está prevista na Constituição que é, já que o Governo não governa, já que o Governo não conduz, não tem suporte partidário para conduzir as reformas, temos que cumprir o nosso dever constitucional. Para com essa história de golpe, é dever constitucional, está escrito na Constituição. Em função daquilo que Hélio Bicudo, Janaína e Miguel Reale apresentaram, que foi complementado pela Ordem dos Advogados do Brasil - por sinal muito mal recebida por setores do Congresso, e aqui meu desagravo à OAB, que merecia o respeito desta Casa -, o que tem que ser avaliado, e avaliado rapidamente, antes que seja tarde, é o processo de impeachment.

    Senador Aloysio Nunes, eu revelo a V. Exª, com toda a sinceridade, que tenho medo de que o calote venha a acontecer de novo. Por uma razão simples: as finanças públicas estão falidas, estão quebradas. A dívida é enorme, a arrecadação está em queda: no mês passado caiu 11% - foi feita uma avaliação de 11% de queda. A União não tem a menor condição de esboçar reação nenhuma! Assiste aos fatos acontecerem. Se o Governo assiste aos fatos acontecerem, cabe a nós tomar providências para que o País não assista a esses fatos acontecerem e alguma reação seja esboçada. Até para que a sociedade, que está organizada como nunca esteve, tenha resposta à altura da expectativa que tem daqueles que compõem o Congresso Nacional.

    A minha palavra, portanto, neste dia, em função daquilo que eu vi, Senador Raimundo Lira, na segunda, na terça e na quarta, de prefeitos, de empresários, de governadores, pela constatação dos números, pela constatação da desagregação da Base partidária do Governo, é dizer que não há outro caminho de salvação nacional, senão a apreciação dos processos de impeachment, antes que o lamentável calote da dívida...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... surpreenda os brasileiros e nos leve à bancarrota completa.

    Antes que seja tarde, portanto, os partidos de oposição estão tomando providências, a sociedade está irmanada com os partidos de oposição e com os que estão se unindo à oposição, em nome do interesse da sociedade, em benefício de um fato só: salvar o Brasil.

    Muito obrigado, Presidente.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Permita-me, Senador. É possível?

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Com prazer, Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador José Agripino, só para dizer que de certa maneira esse calote está acontecendo com o nome de inflação. É uma maneira de não se pagar: o Governo continua aumentando sua arrecadação em termos nominais, e as pessoas ficam pagando em preço real. Recebem o seu salário de cem nominalmente, mas, quando vão pagar, só vale 90, por enquanto, mas isso pode vir diminuindo. Então, esse processo de calote se faz quando não se paga a dívida ou quando se paga com dinheiro inflacionado. É o que aparentemente não apenas o Governo está fazendo como, pior, alguns dos economistas que nem estão dentro do Governo, mas ligados sobretudo ao Presidente Lula, parece que estão defendendo: a ideia de que a inflação é uma coisa positiva para o País, mesmo que seja uma tragédia para cada brasileiro. Então, esse é um ponto que eu queria falar; o outro é sobre a desagregação de que o senhor falou. Essa palavra devia ser mais enfatizada aqui, repetida e dita. Nós podemos entrar num processo de desagregação do tecido social brasileiro, não só pela oposição entre "impitimistas" e "anti-impitimistas" nas ruas, mas pela violência urbana. O senhor falou da pessoa que não consegue usar o dinheiro do FNDE. Há uma desagregação da máquina pública brasileira. O fato de não poder pagar salário vai se repetir daqui para frente. Muitos Estados e Municípios não vão ter condições de pagar, dificilmente vão pagar o 13º mês ao final do ano ou a primeira parcela agora em julho. Nós estamos entrando num processo de desagregação do tecido social, e isso pode ser crescente de tal maneira - e aí não falo hoje, falo daqui a 10, 15, 20 anos, que na história de um país é rápido - que a gente pode ficar com o País desagregado, desarticulado, fraturado. Isso nós estamos jogando hoje. Hoje nós estamos decidindo - quando eu digo hoje, é claro, não falo do dia 30 de março -, hoje, neste momento histórico, nesta geração de Senadores e Deputados, nós estamos tomando as decisões que vão levar o Brasil a se reagregar ou a se desagregar ao longo dos próximos anos e décadas. Por isso, no seu discurso, eu fiz questão de chamar atenção para estas duas coisas: a ideia de desagregação de que o senhor falou, em relação à máquina do Estado; e também essa ideia de calote. O calote já está acontecendo, chama-se hoje inflação.

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Obrigado, Senador Cristovam. V. Exª é sempre muito preciso nos seus apartes. Eu agradeço e peço a V. Exª, Presidente, que incorpore as opiniões do Senador Cristovam à modéstia do meu pronunciamento.

    Senador Cristovam, eu tenho a consciência de que a rua, as manifestações populares - às quais eu estive presente, em Natal, em Brasília, em São Paulo - estão dando a última oportunidade à classe política para ela se recuperar, em matéria de credibilidade, perante a sociedade. É preciso que cada um de nós se posicione - e graças a Deus todos os partidos políticos estão se posicionando, independente de participarem da oposição ou da Base do Governo - em benefício da salvação do Brasil.

    Há uma coisa que eu reputo fundamental. Se o impeachment acontecer - e acho que ele vai acontecer -, e se o Vice-Presidente, por dever constitucional, assumir a Presidência, vai ser dever dos partidos da classe política deixar S. Exª à vontade para formar o melhor governo, montado pelas melhores figuras, sem pressões políticas, para que ele possa, com os melhores quadros do País,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... recuperar a gestão, recuperar a credibilidade do Estado e retomar a economia para que cesse o penoso processo de desemprego que está afligindo e angustiando a sociedade brasileira. Eu acho que vai ser nossa obrigação, de todos os partidos políticos, feito o impeachment, garantir ao Presidente da República constitucional as condições de governabilidade, sem pressões partidárias, entregando a ele a condição de governar com os melhores, entendendo que o Brasil, mais do que nunca, está precisando das melhores cabeças e dos melhores articuladores para evitar o esgarçamento do tecido social.

    Haverá problemas em todas as pastas. Haverá necessidade de competência de ministro e da capacidade dos ministros de exercer interlocução com a sociedade, com os diversos segmentos da sociedade, para que o governo seja entendido. Espera-nos uma quadra dificílima.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Ninguém espere que, para construir essa omelete, não se tenha que quebrar alguns ovos - para falar o linguajar popular.

    Vamos receber, se o impeachment acontecer, um Estado quebrado, falido, viciado; viciado no mais amplo espectro da palavra. E, para consertar, a tarefa será difícil. E, para consertar uma coisa quando a tarefa é difícil, só com os melhores quadros e as melhores cabeças.

    Obrigado, Senador Cristovam Buarque, pelo aparte que V. Exª me faz e que me enseja a fazer essas considerações finais.

    Obrigado, Presidente.