Pela Liderança durante a 43ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa da continuidade do mandato da Presidente Dilma Rousseff e dos programas sociais implementados em seu governo.

Autor
Telmário Mota (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da continuidade do mandato da Presidente Dilma Rousseff e dos programas sociais implementados em seu governo.
Publicação
Publicação no DSF de 05/04/2016 - Página 11
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • REPUDIO, TENTATIVA, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, AUSENCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, ELOGIO, POLITICA SOCIAL, GOVERNO FEDERAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CRITICA, POSSIBILIDADE, MICHEL TEMER, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, FALTA, REPRESENTAÇÃO, COMENTARIO, INVESTIMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, LOCAL, RORAIMA (RR), ENFASE, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV).

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje venho a esta tribuna muito mais focado em uma fala para o nosso Estado de Roraima, Senadora Angela Portela, do que para o âmbito nacional, mas, diante da fala do Senador Paulo Paim, quero, aqui, fazer, naturalmente, mais uma grande reflexão.

    No primeiro momento, foi muito massificado na mídia que o Brasil vive uma endêmica situação de corrupção e que a Presidente Dilma representaria a manutenção dessa corrupção, mas, logo, todos foram notando que, hoje, o processo de impeachment que está instalado na Câmara Federal não tem nada a ver com a Operação Lava Jato. A Presidente Dilma, hoje, não é vítima do impeachment por nenhum crime de corrupção que ela tenha praticado ou que alguém tenha denunciado. Hoje, o impeachment que está sendo solicitado da Presidente Dilma não tem embasamento jurídico, porque trata-se das pedaladas.

    Essas pedaladas, todos sabem, mas ninguém fala - a mídia não fala -, ocorreram em momentos em que o Tesouro não disponibilizava recursos para programas sociais, como Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e outros programas sociais que beneficiam diretamente a população, e eram uma prática adotada - ela pediu à Caixa para pagar, porque ela pagaria, e pagou - por todos os ex-Presidentes da República e também por 16 dos 26 Governadores que aí estão.

    Portanto, quando dizem que o impeachment está previsto na Constituição, Senador Cristovam, está, sim, mas o impeachment só pode ser aplicado em quem pratica crime de responsabilidade. É o mesmo que estar previsto na Constituição que um delegado pode prender, mas ele só pode prender quem pratica um delito, um crime. Ele não pode prender aleatoriamente, porque aí seria abuso de autoridade, arbítrio, enfim, não é legal. É mesma coisa.

    Então, sem nenhuma dúvida, as pessoas estão se esclarecendo nesse sentido. E, aí, bem disse o Senador Renan que essa manifestação do PMDB - segundo a mídia e o Senador Renan - foi uma burrice. Uma burrice porque o PMDB foi sócio majoritário em toda a gestão do PT, tanto na gestão do Presidente Lula quanto na gestão da Presidente Dilma; ocupou os cargos mais relevantes deste País, participou diretamente das principais decisões deste País.

    Isso é tão verdade que, no meu Estado - o PMDB é tão engraçado que ele mesmo não vota nele, o que já é um ponto engraçado; o próprio Partido não vota nele, mas tem uma boca de leão pelos cargos públicos federais -, a maioria dos cargos federais ainda está sob a tutela do PMDB - e o PMDB nem votou no próprio PMDB!

    Não foi a Presidente Dilma que escolheu Michel Temer, Senador Cristovam. Quem o escolheu foi o PMDB, um parceiro majoritário do governo Lula e da Presidente Dilma.

    Eu queria fazer esse esclarecimento.

    Leonel Brizola dizia que a política gosta de traição, mas não perdoa o traidor. Sem nenhuma dúvida, o PMDB, não o PMDB responsável, originário, o PMDB como o Requião, como o Jader e tantos outros, como o próprio Presidente, que se está colocando... Não havia liderança naquela manifestação de três minutos. Não havia! Eram duas as figuras políticas que se apresentaram como representantes do PMDB; duas que, juntas, respondem por 30 processos de corrupção: Eduardo Cunha e Jucá. Imagina! Assustou o Ministro do Supremo Tribunal. O Ministro Barroso, quando viu aquelas duas figuras, disse: "Meu Deus, é essa a nossa alternativa de poder?"

    Logo em seguida, veio uma pesquisa nacional mostrando que, com aquela alternativa de poder, 56% da população já não quer mais o impeachment e que pouco mais de 80% da população não quer o Temer como Presidente da República. Até porque o povo não votou no Temer. No nosso sistema republicano, a pessoa não vota no vice; vota na chapa majoritária, que é o destaque. Tanto é que ninguém vê debate de vice.

    Nesse ponto, a proposta de reforma do Senador Paulo Paim pode até dar outro foco, de que o vice não seja apenas a rainha da Inglaterra, com expectativa ou com sentimento de poder. Até porque, dessa forma, é muito fácil de se conspirar. É o que estamos vendo.

    Eu queria apenas fazer essa colocação, Senadora Angela, e ir diretamente ao nosso discurso.

    Portanto, Srª Presidente, Senadora Angela Portela, do meu Estado, que muito nos honra, tem as mãos limpas, nunca se envolveu em nenhum ato que possa envergonhar o Estado, diferentemente do Senador do mal, que todo dia está nos meios de comunicação envergonhando o meu Estado, é um usuário contumaz das denúncias de corrupção, eu queria que os meios de comunicação do meu Estado, que gastam uma fortuna de recursos da Prefeitura, tivessem a dignidade e a democracia de mostrar essa verdade. Mas esses mesmos meios de comunicação são manipulados, e o povo ainda se ilude. Por isso é necessária a sua democratização.

    Então, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, meus queridos roraimenses, se o Regimento desta Casa permitisse, eu cederia a minha vez a uma mãe ou a um pai de família que tenha sido beneficiado por um dos programas sociais implantados pelo governo Lula e continuados e ampliados pela Presidente Dilma Rousseff, mas como fui eleito por esse pai e por essa mãe, tentarei trazer a voz deles até o coração dos nobres Senadores e Senadoras que ainda negam o avanço dos programas sociais.

    Por outro lado, tenho autoridade de sobra para falar do quanto eu e minha família, Senador Cristovam, sofremos por não ter acesso a políticas de inclusão social.

    Na minha infância de menino pobre, Senadora Angela, filho de uma índia que se transformou em empregada doméstica e de um vaqueiro, não tive nenhum apoio de Governo Federal na época para garantir o acesso a moradia, saúde, remédios, educação, a uma vida decente, viagem de avião e transporte de qualidade. Os políticos e economistas da época, liderados pela Arena e pelo MDB, diziam que a minha mãe não tinha acesso a incentivo do governo porque eles estavam esperando o bolo crescer - o bolo crescer para os ricos, e a pouca sobra seria dividida entre nós, os pobres.

    O bolo cresceu. Os ricos ficaram mais ricos e ficaram com tudo. Os pobres ficaram com a dívida, com a chibata da fiscalização e principalmente com os tributos federais. São esses mesmos economistas, Senadora Angela Portela, que estão traçando a política econômica, caso haja o golpe contra a Presidente Dilma, haja vista o que os jornais apresentam: Delfim Netto, José Serra e etc... Com o governo Lula e Dilma o povo passou a ter direito a casa, comida, trabalho, saúde, educação, carro, viagem de avião. Você vai ao aeroporto e vê que está lotado de pessoas de todas as classes.

    Pois bem, Srª Presidente, quero trazer à memória de alguns colegas e da população roraimense que me escuta alguns dados dos programas sociais mantidos pela Presidente Dilma, direcionados ao meu querido Estado de Roraima:

    1. Recursos para o Estado e Municípios: R$2,785 milhões foram transferidos em 2015;

    2. Benefícios aos cidadãos: R$627,01 milhões chegaram a Roraima através do Bolsa Família, do Seguro-Desemprego, do Benefício de Prestação Continuada, de aposentadorias e pensões;

    3. Educação: 36 creches e pré-escolas, Senadora Angela, muitas delas propostas por V. Exª, já foram aprovadas, das quais 11 já foram concluídas. O Pronatec já matriculou 97.843 alunos, de uma população de 500 mil habitantes, desde 2011, e o Prouni, que coloca o filho do rico ao lado do filho do pobre na universidade, tema tão defendido pelo Senador Cristovam, já beneficiou 4.028 alunos;

    4. Saúde: o Mais Médicos tem hoje 154 médicos, que já atenderam 524.400 pacientes, considerando que a saúde nos Municípios do meu Estado era da pior qualidade, inclusive na gestão do próprio PMDB no Município de Boa Vista; o Programa Saúde da Família conta com 117 equipes; O Programa Medicamentos Gratuitos já atendeu 36.747 pacientes hipertensos ou diabéticos e 1.906 asmáticos. É muito bom poder falar isso, é muito bom saber que o meu povo está sendo cuidado pelos programas sociais do Governo Federal;

    5. Bolsa Família: 46.814 famílias já foram beneficiadas. Em fevereiro, o Estado recebeu R$8.703.214 milhões. Se não fosse o programa, esse dinheiro não chegaria ao Estado porque os governos anteriores não atraíram empresas para Roraima, não se preocuparam se os pais e mães de família teriam dinheiro no bolso para comprar arroz, feijão, roupa e remédios para seus filhos;

    6. Luz para Todos: 13.164 ligações foram feitas desde o início do programa. Se não fosse esse programa do Governo Federal, iniciado pelo Presidente Lula e continuado pela Presidente Dilma, esse povo todo ainda estaria no escuro, porque Roraima viveu administrações desastrosas do PSDB e do PMDB, banhadas de corrupção;

    7. Comunicações: existem seis rádios comunitárias no Estado. Embora o Senador do mal negue, a maioria dessas rádios está nas mãos dele, desse único político, que as usa para difamar os adversários, caluniar, mentir para a população e esconder as notícias divulgadas diariamente sobre ele na imprensa nacional em relação à Operação Lava Jato. Esse mesmo político esconde que tem ainda duas emissoras de televisão e que as usa para o mesmo fim, ou seja, para prestar um desserviço à população, com mentiras, difamações e calúnias.

    Para não cansar V. Exªs nem os caros ouvintes, não vou continuar a extensa lista de benefícios dos programas sociais. Prefiro me aprofundar no que julgo o mais importante programa deste Governo, o Minha Casa, Minha Vida.

    Voltando ao início para falar sobre o Minha Casa, Minha Vida, eu gostaria que estivesse aqui uma mãe de família que vivia com sua prole, morando de aluguel ou de favor em casas de parentes ou amigos ou debaixo de palhas ou papelões.

    Em Roraima, esse programa já investiu R$502 milhões, construiu 9.628 unidades e entregou 7.836 unidades. Não é pouca coisa para o meu Estado, que tem 500 mil habitantes.

    Peço licença ao Djavan para perguntar aos senhores e senhoras que tentam o golpe contra a Presidente Dilma: sabe lá V. Exª o que é ter que dar um lar para sua família e não tê-lo para dar? Muitos dos senhores e das senhoras presentes neste plenário ou que me ouvem pela TV Senado ou pela Rádio Senado Brasil afora não têm a resposta. E não a têm porque já nasceram em berço de ouro, são herdeiros de políticos da velha guarda ou de empresários bem-sucedidos.

    A propósito, foi a partir da eleição do ex-Presidente Lula que pessoas como eu, filho de uma empregada doméstica e de um vaqueiro, como o Senador Paulo Paim, um negro, que pessoas do povo, sem herança política, puderam acessar o tapete do Senado, com mandato de Senador, subir nesta tribuna e ter a oportunidade de defender os mais humildes, os mais pobres.

    O Minha Casa, Minha Vida, além de dar um CEP, um teto para morar, dá muito mais: dá trabalho e renda para quem constrói e cidadania para quem vai morar na casa. Dá não só o endereço, mas também a dignidade a quem precisa.

    Sei que o programa ainda não é suficiente, tem alguns ajustes a serem feitos e ainda não atendeu toda a população, mas que outro governo ofereceu ou se preocupou com os roraimenses como fizeram o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma?

    Que programas a corja que governou meu Estado nos últimos 20 anos ofereceu ao povo de Roraima, a não ser o mau exemplo, o péssimo exemplo da corrupção? Se alguém sabe ou conheceu esses programas, por favor me diga ou suba a esta tribuna e rebata a minha fala.

    Porque o que vi foi a família deles, principalmente a do Senador do mal, enriquecendo e o povo empobrecendo, os filhos deles adquirindo jornais, rádios, televisão, empresas de construção, shopping center, posto de gasolina, mineradora. E o pai se declarou pobre no depoimento que prestou à Lava Jato. É um Senador pobre que depende da doação dos filhos; os filhos doam, mas nunca trabalharam.

    Estou aqui para ouvir o contraditório, que me rebatam, que me digam que não falo a verdade! Esta tribuna é exatamente para esclarecer ao povo quem é quem no jogo do bicho.

    Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.

    Meu muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/04/2016 - Página 11