O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Assunto da maior relevância, Senador Paulo Paim.

    Sr. Presidente, Srªs, Srs. Senadores e todos que nos acompanham pela Agência Senado, neste momento em que o País está parado neste debate do processo de investigação e possível afastamento da Presidente Dilma, eu vejo que o Governo centrou a sua defesa em algumas teses; teses que, ao meu ver e ao ver da oposição, não se sustentam. Mas cabe a esta oposição vir aqui e contar para o povo brasileiro, fazer o contraponto.

    E falo hoje sobre as pedalas fiscais, porque recentemente o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em alto e bom som, que elas serviram para subsidiar os pagamentos de benefícios sociais como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida.

    No entanto, a maior parcela desses recursos, Sr. Presidente, oriundos das pedaladas não foi para subsidiar esses programas sociais. Dando uma olhada no site Contas Abertas e também em algumas matérias que saíram na imprensa, fiquei convencido - e ali os números não mentem - de que, nesse relatório, a omissão desse passivo da União, decorrentes dos atrasos nos repasses de recursos federais, impactaram as contas da dívida pública em cerca de R$40 bilhões, no exercício de 2014.

    O Tribunal de Contas da União apontou que o Banco Central não computou, no cálculo da dívida líquida do setor público, passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

    O programa foi criado para estimular a produção, aquisição e exposição de bens de capital e inovação. Estou falando no programa que foi feito para beneficiar a indústria e também o agronegócio. Não entro no mérito sobre se o programa foi ruim ou não. Mas é que o dinheiro das pedaladas foi, na maioria, para esses programas. O grande empresariado não só gostou, como como fez fila para pegar recursos do PSI. No entanto, o programa gerou essa dívida de R$24,5 bilhões, acumulada com o BNDES.

    Mas o custo não é só esse. O PSI é realizado com taxas supersubsidiadas. Porém, todos os empréstimos do BNDES são com taxas mais baixas do que o Tesouro paga.

    Dessa forma, o discurso de Lula que tenta justificar o fato de o Governo ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o argumento de que o fizera para atender os mais pobres, é falho, não é verdade! E hoje todos os jornais estão noticiando que o ex-Ministro da Justiça e atual Advogado-Geral da União irá defender, na Comissão do Impeachment, justamente dizendo que o dinheiro das pedaladas foi direcionado para os programas sociais. Não foi! Isso não é realidade! Das pedaladas de R$40 bilhões, apenas R$6 bilhões foram atrasos para a Caixa Econômica, para o pagamento de programas como o Bolsa Família.

    Então, é bom que fique claro: De R$40 bilhões, apenas R$6 bilhões! Então, não é justo que se diga que tudo aquilo que foi feito foi mandado para o Bolsa Família. Não que o fato de que se tivesse sido mandado para o Bolsa Família justificasse as pedaladas!

    Em coluna recentemente publicada no jornal O Globo, a jornalista Míriam Leitão afirma que:

"As despesas do Tesouro para carregar a dívida contraída para transferir recursos para o BNDES ou as contas da equalização de taxas de juro provam que a política econômica do Partido dos Trabalhadores se destinou aos mais ricos [e não aos mais pobres, como estão querendo dizer. [Não se pode usar os pobres, que são sofridos, como justificativa para esse discurso.]

O discurso demagógico de pedalada feita para favorecer os [mais] pobres é desmentido pelos fatos. O gasto com as grandes empresas foi infinitamente maior do que com os programas de transferência de renda.

    Mas, Sr. Presidente, há uma face mais perversa ainda desse debate. Nós temos falado aqui em impeachment, em tudo isso, mas não temos falado tanto sobre o desemprego. Há uma face extremamente perversa desses escândalos, sobretudo daqueles ligados à Operação Lava Jato: a demissão de dezenas de milhares de trabalhadores, as verdadeiras vítimas dessa tragédia que se abateu sobre o Brasil. Enquanto discutimos o antes de Dilma, o pós-Dilma ou o processo atual de impeachment, as pessoas estão perdendo seus empregos.

    Na realidade, todos nós contribuintes fomos lesados pelos excessivos esquemas de corrupção revelados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, mas os indivíduos e famílias que, de uma hora para outra, perderam ou podem vir a perder sua principal fonte de sustento são, sem sombra de dúvida, os que mais sofrem com o caos que se instalou no nosso País.

    Os números são lamentavelmente impressionantes: ainda no primeiro semestre do ano passado, a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Fenatracop) já registrava que, no início de 2015, as demissões teriam atingido mais de 20 mil trabalhadores de 38 empresas em 7 projetos da Petrobras executados nos Estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

    Faço um parêntese aqui, Senador Paulo Paim, porque é do seu Estado.

    Eu estive em Rio Grande quando começaram aqueles projetos da Petrobras. Eu via na cidade uma verdadeira ebulição e uma expectativa muito grande, aquela alegria do rio-grandense de sentir: "Agora, vai!".

    No Rio Grande, a gente via a alegria das pessoas ali na Praia do Cassino, todo mundo muito contente com aquele projeto, mas pior do que não ter expectativa é ter a expectativa frustrada, porque recentemente passei por lá e vi tristeza. É uma tristeza; são outros, com raiva... E ela não tem nada a ver com este clima aqui, não tem nada a ver com coisa partidária, mas com aquele sentimento de que ele queria ver o Rio Grande... Ainda mais o gaúcho, que tem esse pertencimento. O gaúcho talvez seja, dos brasileiros, aquele que mais tem aquela coisa com a sua terra. Vi ali desalento, tristeza.

    Só a Refinaria do Nordeste, também conhecida como a Abreu & Lima, foi responsável por mais de cinco mil demissões.

    Segundo notícia veiculada pela Folha de S.Paulo, de 29 de março último, "desde que foram alvejadas pela Operação Lava-Jato, há pouco mais de dois anos, a Petrobras e suas subsidiárias demitiram mais de 169 mil pessoas". O número é gigantesco: 169 mil pessoas!

    Ainda, segundo o jornal, que usou dados apresentados pelo conselho de administração da estatal, bem como relatórios publicados pela empresa nos últimos doze anos, em dezembro de 2013, eram 446.300 pessoas, o que significa dizer o seguinte: de cada 10 trabalhadores empregados antes da Lava Jato, 4 foram dispensados.

    As demissões, que, no início, atingiram mais fortemente os prestadores de serviços operacionais, agora avançam também em direção aos prestadores de serviços administrativos e empregados públicos. Tudo isso por causa da corrupção do clientelismo, da má gestão, que, aliados à crise econômica, estão obrigando a Petrobras a cortar investimento e gasto administrativo.

    Muitos dirão: "O culpado é Sérgio Moro! O culpado da Operação Lava Jato!". Não é! A corrupção é perniciosa, mas esta, aliada à incompetência e à má gestão, se torna devastadora. Esse é o caso emblemático da Petrobras.

    Medidas drásticas para preservar seu caixa e tentar reduzir suas dívidas, que hoje estão em torno da cifra estratosférica de R$100 bilhões, precisaram ser tomadas.

    Essas cidadãs e esses cidadãos brasileiros que não roubaram, que não desviaram nenhum recurso dos cofres públicos, apesar de totalmente inocentes, são os primeiros a sofrer as consequências da conduta antiética e incompetente dos dirigentes dessas estatais.

    E o dano ocasionado pelas demissões não se limita à pessoa que perde o emprego, mas alcança igualmente todos os membros da família.

    Como se não bastasse, confirmando os boatos dos últimos meses, a Petrobras aprovou na semana passada um novo PDV (Plano de Demissão Voluntária) com estimativa de participação de até 12 mil empregados.

    No curto prazo, isso representaria, segundo a diretoria executiva da estatal, um custo de R$4,4 bilhões com as demissões, mas que seria amplamente compensado até 2020.

    É um cenário devastador.

    E eu estou na frente do Presidente da Mesa, neste momento, que é um sindicalista e sabe o impacto que isso tem na vida dos trabalhadores. E não traz impacto só financeiro, traz impacto seriíssimo de ordem psicológica e de desordem nas famílias.

    Só o futuro dirá, Sr. Presidente, se o Plano de Demissão Voluntária será benéfico. De qualquer forma, o sofrimento humano não será apagado.

    À guisa de exemplo, lembro-me agora de outra situação. A Petrobras já demitiu da sua área de comunicação quase meia centena de profissionais. Na área jurídica, a estatal planeja dispensar 30% dos seus advogados residentes.

    Pode-se, é claro, argumentar que estes dois setores encontravam-se inchados. Mas é, no mínimo, estranho e contraditório imaginar que a Petrobras abrirá mão desses profissionais justamente no momento em que mais precisa melhorar a sua imagem pública e defender-se de inúmeras ações judiciais.

    Outro efeito nefasto da situação da Petrobras e suas subsidiárias refere-se às fontes de financiamento. Uma vez que a classificação de risco da empresa no mercado financeiro está cada vez pior, suas possibilidades de crédito, naturalmente, se restringem.

    Atualmente, é a China a principal fonte de financiamentos da Petrobras. Ocorre que, a cada liberação de recursos para a nossa estatal, os chineses conseguem impor contratualmente a compra dos seus equipamentos e serviços, com efeitos deletérios para a indústria nacional e, consequentemente, gerando mais desemprego e mais recessão.

    Todo mundo pensa que o foco dos chineses é vender os seus produtos. Não. A economia dos chineses está baseada em gerar empregos. Os chineses fazem negócios que de repente as pessoas acham que não foram benéficos para a China. Não! O foco deles é gerar emprego.

    E é essa a preocupação que não vejo que estamos tendo neste momento.

    Em documento obtido pelo jornal virtual Infomoney, foi verificado que, em financiamento obtido em abril de 2015, a Petrobras se comprometeu a adquirir, em produtos chineses, o equivalente a 60% do valor total do empréstimo, que foi de US$3,5 bilhões.

    De repente, todo mundo estava pensando que eles queriam fazer uma espécie de agiotagem. Não. A China estava querendo gerar emprego. Veja bem, do empréstimo, eles estão querendo que o Brasil adquira 60% de equipamentos.

    E parece que esse modelo de acordo tem sido replicado em todos os contratos firmados mais recentemente com o Banco de Desenvolvimento da China (CDB). A direção da Petrobras não confirma essa condicionalidade, dizendo apenas que as condições dos acordos são confidenciais.

    Cadê a transparência? Cadê o controle social?

    Trata-se de cláusulas leoninas, que não só prejudicam a população, mas, no limite, atentam até mesmo contra a soberania nacional. Mas a culpa, senhoras e senhores, não é dos chineses; a culpa é nossa. Assim como também é nossa a Petrobras.

    O martírio não para por aí. Além dos projetos que foram redimensionados ou desacelerados, existem aqueles que foram descontinuados, tendo em vista a perda de capacidade de investimento das empresas estatais ou mesmo a inviabilidade financeira da sua execução.

    O destaque negativo vai para o cancelamento, pela Petrobras, da construção das usinas Premium 1, no Maranhão, e Premium 2, no Ceará, com prejuízos a toda a malha produtiva, que se preparou e investiu para receber encomendas, as quais, desastrosamente, não mais serão demandadas.

    Nos últimos meses, novas medidas desesperadas continuaram a ser anunciadas e tomadas pela direção da Petrobras, com graves danos às trabalhadoras e trabalhadores envolvidos, assim como, indiretamente, a todos os brasileiros.

    Tudo isso, senhoras e senhores, é fruto de uma equação diabólica cujas principais variáveis são a corrupção desenfreada, o clientelismo, a incompetência administrativa e, por fim, a atual recessão econômica.

    No final do ano passado, registre-se, houve problemas enormes. Em outubro de 2015, petroleiros cruzaram os braços em luta por reajuste salarial, protestando também contra o plano de venda de ativos da estatal e buscando manter direitos dos trabalhadores. A greve afetou mais de 25% da capacidade de produção diária da empresa e influenciou até o preço do petróleo no mercado internacional.

    Apenas na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, responsável por 80% da produção de petróleo do País, quase todas as 49 plataformas aderiram ao movimento paredista, que se estendeu pela Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

    Triste e revoltante, também, é a situação da Petros, o fundo de pensão dos empregados da Petrobras e suas subsidiárias. A exemplo do que aconteceu com o Postalis, dos Correios, e com a Funcef, da Caixa Econômica Federal, cujo uso político dos ativos culminou em rombos bilionários.

    A Petros também sucumbiu à corrupção e à má gestão. Seu déficit, que já era de aproximadamente R$6 bilhões, em dezembro de 2014, hoje supera a marca de R$10 bilhões.

    Concedo a palavra a V. Exª, Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador José Medeiros, ao escutar a sua fala, eu começo a pensar que nós precisamos inventar um novo conceito no Brasil: o de "improbidade histórica". Talvez nada disso que o senhor esteja dizendo seja considerado, de fato, improbidade administrativa, mas é uma improbidade com a história do Brasil: a destruição de fundos de pensão, a degradação de estatais, como a Petrobras, a Eletrobras e o BNDES também, são fatos tão graves que nós podemos imaginar que, se não houve crime, do ponto de vista jurídico, houve crime, sim, do ponto de vista histórico, diante da história do Brasil. Hoje eu vi um artigo falando de uma década perdida. Eu acho que nós estamos sendo muito otimistas, ao acharmos que temos uma década perdida. Nós temos muitas décadas perdidas. Eu não vou chegar ao ponto de dizer um século - um século é tempo demais -, mas muitas décadas perdidas na educação, na saúde, nas finanças públicas. Vamos levar bons anos para pôr ordem nisso. O tamanho do endividamento é uma improbidade histórica. Então, nós estamos discutindo muito sobre crime de responsabilidade, tendo em vista coisas bem concretas e imediatas, e não estamos vendo esses crimes de improbidade histórica que o senhor está trazendo para nós.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque.

    Um relatório elaborado por dois conselheiros independentes da Petros apontou que, em razão dos vergonhosos resultados apresentados, os 28 mil contribuintes e mais de 50 mil aposentados da estatal terão que fazer contribuições extras para cobrir os prejuízos. Isso não é falácia; isso é a realidade. Agora, vejam bem: pegaram o dinheiro, e agora os contribuintes dos planos terão que arcar com essas despesas.

    Por fim, para não tomar mais ainda o precioso tempo de V. Exªs, quero falar da cidade fluminense de Macaé, tida como a capital nacional do petróleo. Após décadas seguidas de crescimento, Macaé se transformou, em poucos meses, de terra da prosperidade em Município gravemente atingido pela crise econômica. Em 2015, a arrecadação do Município encolheu em mais de R$120 milhões, o que causou desemprego direto e indireto, com reflexos sobre mais de 5 mil famílias.

    Como eu disse no início, Sr. Presidente, o mais absurdo é que toda essa sucessão de erros e desvios de dinheiro público venha a castigar de forma implacável, sem direito a artimanhas jurídicas protelatórias, aqueles que em nada contribuíram para os desmandos que se passaram não só na Petrobras, mas em várias estatais brasileiras. Pelo contrário, essas pessoas, agora jogadas à própria sorte, foram aquelas que ajudaram a impulsionar e construir os projetos de que ainda hoje temos orgulho de mencionar. Não é justo nem digno que elas sejam descartadas de forma tão violenta e arbitrária.

    Sr. Presidente, já caminhando para o final, chegamos à seguinte conclusão: o momento por que estamos passando - e hoje é justamente o dia em que o Governo vai fazer a entrega da defesa na Comissão do Impeachment -, todos os dados que trouxemos aqui e tudo que se falou - há poucos dias, inclusive, chegaram a jogar toda a culpa disso em cima do Juiz Moro -, não há como tampar o sol com a peneira, porque já foram devolvidos mais de R$2 bilhões aos cofres públicos. Portanto, foi provado que havia desvio disso tudo. Então, neste momento, o que a gente precisa também é colocar neste debate a preocupação com as pessoas que estão perdendo os empregos, não só a acusação e a negação da acusação, não só dizer que o impeachment é golpe ou que não é golpe. Mais de 70 usinas de álcool foram fechadas, mais de mil agências de automóveis foram fechadas.

    Não preciso me delongar aqui, nós estamos realmente em uma crise. Mas e a preocupação com os empregos? A preocupação com os desempregados? Com as pessoas que nada tinham a ver com isso e que não contribuíram, que simplesmente confiaram?

    Eu estou vendo um discurso muito forte na defesa ao dizer: “Olha, foi pelos pobres, tudo isso que fizemos foram para os programas sociais, as pedaladas foram para os programas sociais”. Não foram! Dos 40 bilhões das pedaladas fiscais, apenas seis foram relacionados aos programas sociais. Não dá para pegar tudo isso e jogar dizendo que foi para ajudar a pobreza. Não se pode usar essa desonestidade intelectual.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.