O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a gente está num daqueles momentos da história em que, num dia, acontece muita coisa; numa semana, o quadro muda completamente. Eu quero começar fazendo esse balanço.

    Na segunda-feira passada, houve reunião do Diretório Nacional do PMDB, e os jornais anunciavam o seguinte: "O impeachment está perto". A debandada do PMDB, com certeza, influenciaria a debandada de outros partidos da base parlamentar. Felizmente, não foi isso o que aconteceu. Aquela reunião do PMDB, muito pelo contrário, pode ter sido o início da virada desse processo, aqui no Congresso, em relação ao impeachment, e nas ruas também.

    O primeiro ponto para o qual quero chamar a atenção aqui é a foto daquele evento. O PMDB, que está no Governo há muito e muito tempo, decide, em três minutos, fazer um anúncio. No anúncio, todos com as mãos para cima, estava o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, que simbolizou muito aquele encontro do Diretório Nacional do PMDB. O Ministro Luís Roberto Barroso, numa conversa com estudantes, que foi gravada, disse o seguinte: "Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do Governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e disse: 'Meu Deus do céu! Essa é nossa alternativa de poder. Não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando'".

    Na verdade, o Ministro expressa um sentimento nacional. De segunda-feira para cá, o que a gente tem visto é que ficou claro para as pessoas, inclusive para as pessoas que estão contra o Governo, contra Dilma e contra o PT, que não é aquela alternativa que elas querem. Existe uma chapa do golpe, porque o Eduardo Cunha, se o Temer assumir, vira o segundo da linha sucessória. Na verdade, há uma chapa do golpe aqui. A chapa do golpe é Temer e Eduardo Cunha.

    E ficou claro o seguinte também: há manifestações de rua legítimas, mas o velho PMDB está querendo se aproveitar desse movimento legítimo das ruas para assaltar o poder, para fazer o oposto do que as ruas querem, porque o que esse pessoal quer, Senador Paim - não tenha dúvidas -, é abafar as investigações, é diminuir a temperatura da Lava Jato.

    A jornalista Mônica Bergamo, na semana passada, falou de um acordo para livrar Eduardo Cunha da cassação, um acordo gestado pelo próprio Michel Temer. Então, no pacote do impeachment, era Temer assumindo um acordo para livrar o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Eu não tenho dúvida. Os dois são irmãos siameses. O Temer, como Presidente, vai fazer de tudo para tentar abafar os podres de Eduardo Cunha, porque resvalam nele! Os dois são colados, volto a dizer.

    Então, o que houve é mais do que uma movimentação parlamentar do Governo Federal aqui com os Congressistas: houve uma virada geral na sociedade. E, aqui, a força das ruas de mobilização do impeachment está comprometida, na minha avaliação, porque, sinceramente, uma coisa é botar muita gente contra o Governo que tem um desgaste; outra coisa é saber que vão assumir ali Temer e Eduardo Cunha. Isso é um fator que desmobiliza. Eu conheço várias pessoas, com quem tenho conversado, que estão indo para as manifestações contra o Governo, que se surpreenderam e disseram: "Ah, não! Isso aí eu não quero". Parece que essas pessoas só agora perceberam o que vai existir no pós-votação do impeachment. Eu acho que isso está sendo importante, porque as ruas na sociedade começam a mudar.

    E este é outro ponto que eu quero registrar aqui: houve uma virada também nas nossas mobilizações, Senador Paulo Paim. O dia 18 foi um marco. Mas as manifestações da última quinta-feira também foram muito expressivas.

    O primeiro sentimento que aglutinou as pessoas nas ruas foi a do golpe. Não há base jurídica. Fazer o impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Isso trouxe muita gente - não só os militantes do PT e do PCdoB, mas professores, juristas, estudantes, juventude - a se posicionar contra o golpe. Esse foi o primeiro movimento. A tendência nossa agora é de crescimento, porque acho que vem este segundo momento: a chapa Cunha e Temer visível aos olhos da população e também o programa de governo apresentado pelo PMDB, que está assustando amplos setores, em especial os movimentos sindicais.

    Sr. Presidente, outro fator importante é que está ficando claro também que há excessos na Lava Jato. A investigação tem que ser feita. O que a gente sempre cobrou é que não pode ser feita de forma seletiva. Ela tem de ser feita, os fatos têm que ser apurados, mas o problema é que o juiz Sérgio Moro tem que respeitar a lei, não pode passar por cima da Constituição. Eu acho que existia, no começo, um sentimento de que tudo ali era correto, e agora, não. Nesse sentido, foi muito importante a posição do STF acerca daqueles grampos telefônicos. Eu quero aqui, rapidamente, ler um trecho do voto do Relator, Ministro Teori Zavascki:

[...] a) no curso de interceptação telefônica deferida pelo juízo reclamado, tendo como investigado principal Luiz Inácio Lula da Silva, foram captadas conversas mantidas com a Presidente da República; b) o magistrado de primeira instância, “ao constatar a presença de conversas de autoridade com prerrogativa de foro, como é o caso da Presidenta da República, [...] deveria encaminhar essas conversas interceptadas para o órgão jurisdicional competente, o Supremo Tribunal Federal” [...]; c) “a decisão de divulgar as conversas da Presidenta - ainda que encontradas fortuitamente na interceptação - não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta”; e d) “a comunicação envolvendo a Presidenta da República é uma questão de segurança nacional [...]”

    E continua: "O Ministro Teori parece ter dado um recado importante a Moro: as investigações devem ser conduzidas sob o império da lei, sem excessos para apressar o desfecho de condenações que poderiam levar à anulação do caso. Junto com a reprimenda, houve uma sugestão de cautela".

    Eu acho que isso é importante, até porque, na semana passada, na sexta-feira, ele voltou a usar o instituto da condução coercitiva sem prévia intimação.

    Isso é ilegal! A pessoa só pode ser levada em condução coercitiva se for intimada e se negar a prestar depoimento. Isso não aconteceu. Eu acho que esse fato também é importante, para falarmos dessa virada do clima.

    Eu queria inclusive chamar a atenção, Sr. Presidente, para uma entrevista do Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Na verdade, foi um bate-papo, uma palestra na Câmara Americana de Comércio, em que ele foi muito verdadeiro, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. E o jornalista Janio de Freitas colocou, no dia de ontem, que o procurador, em algum trecho da entrevista, diz o seguinte: "os governos que estão sendo investigados, os governos do PT...". Isso pode ter sido um ato falho dele, mas é contra isso que estamos lutando. Você tem de investigar os fatos, independentemente de serem no Governo do PT, no governo Fernando Henrique Cardoso, no governo de Geraldo Alckmin, no governo de Minas Gerais de Aécio Neves. A gente tem reclamado muito disto aqui: dois pesos e duas medidas. Ele revela isso nessa frase.

    Mas há um trecho mais adiante que eu também acho muito importante, porque aqui eu tenho feito um discurso e citei, por várias vezes, os números. Fomos nós, depois da vitória do Lula, que fortalecemos as instituições para que elas investigassem verdadeiramente. Cito como exemplo sempre a quantidade de operações da Polícia Federal no Governo Fernando Henrique Cardoso. Foram 48 operações em 8 anos! A nossa média, nos Governos Lula e Dilma, é em torno de 250 operações da Polícia Federal por ano. Veja bem: se foram 48 em 8 anos do governo Fernando Henrique Cardoso, foram apenas 6 operações por ano!

    Eu falo também do fato de que, com Lula, o Procurador-Geral passou a ser sempre o mais votado. Lula e Dilma sempre respeitaram a decisão dos procuradores. Com Fernando Henrique Cardoso, existia o "engavetador-geral da República", Geraldo Brindeiro. Na última vez em que foi reconduzido, ele disputou uma eleição interna entre procuradores. Sabem em que lugar ele ficou? Em sétimo lugar! Mesmo assim, Fernando Henrique nomeou Geraldo Brindeiro.

    Pois bem, Senador Cristovam, eu queria até chamar a atenção para o fato de que o Procurador Carlos Fernando, esse de Curitiba que conduz a Lava Jato, diz o seguinte... (Pausa.)

    Estou com a parte errada aqui. Eu me perdi aqui nos papéis, mas o fato é que ele diz - eu vou achar aqui para ler ipsis litteris - que espera que, se mudar o Governo, as investigações sejam feitas da forma que como estão sendo hoje, sem interferência do Governo. Aí ele disse que tem que reconhecer que, no Governo do PT, não houve interferência nas investigações e que, no governo anterior, havia controle das instituições. Quem está falando isso - eu quero pegar aqui o trecho - não é o Senador do PT, é o Procurador Carlos Fernando, da Lava Jato, que dizia que existia controle das instituições no governo Fernando Henrique Cardoso e que uma coisa ele tem que reconhecer: no Governo do PT, parou de haver controle das instituições. Eu acho isso aqui muito revelador, porque, volto a dizer, há pouco tempo, quem cuidava da nossa Procuradoria-Geral era o "engavetador-geral" da República.

    V. Exª quer um aparte, Senador Cristovam? Até me ajuda aqui a achar o meu papel.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Enquanto o senhor procura o papel, eu quero dizer que eu concordo com essa colocação do Procurador. E aí eu lembro que, quando, junto com mais cinco Senadores, fomos à Presidente Dilma, em agosto do ano passado, dizer para ela que o Brasil estava entrando num período muito difícil, fosse com o impeachment, fosse com a cassação da chapa, fosse com o Governo dela da maneira como estava, nós lhe apresentamos a ideia de que o melhor caminho para o Brasil era continuar, por respeito ao mandato da Presidenta, mas com outro governo. Até usamos a expressão de que ela deveria procurar ser a Itamar dela própria - aliás, o senhor sempre foi um dos incentivadores aqui -, fazer um grande acordo, fazer a possibilidade de um governo que atravessasse esses anos. E lhe apresentamos uma lista de itens: que era ela dizer que o partido dela era o Brasil, não era nenhuma das siglas existentes; ela vir aqui, ao Congresso, reconhecer, sim, que houve erros tanto na campanha quanto na condução da economia; dizer que queria ser a Presidente do Brasil inteiro e pedir, para isso, que a própria oposição se comprometesse; e um item que estava lá era dar todo apoio à Lava Jato. E ela aceitou tudo, mas disse: "Esse aspecto da Lava Jato não faz sentido vocês pedirem, porque eu tenho dado toda cobertura." E eu, que escrevi a carta, devo-lhe dizer aqui, de público, que eu reconheci na hora: a senhora tem razão, esse item a gente não precisava ter colocado nessa carta. De fato, não se pode dizer que ela tenha influenciado, embora, na hora da nomeação do ex-Presidente Lula para Ministro, tenha passado, sim, a ideia não de uma tentativa de interferir nas investigações, mas de tentar impedir que houvesse qualquer constrangimento ao ex-Presidente Lula, diferente daquele que se faz com quem tem a imunidade - que nem deveríamos ter, na verdade. Então, quero reconhecer que o procurador tem razão quando diz que o Governo Dilma, do ponto de vista de permitir que as investigações avançassem... É uma verdade. Como também é preciso reconhecer o papel, embora secundário, do Ministro da Justiça, o Ministro Cardozo, que também tem tido - teve, agora já não está mais - um comportamento correto do ponto de vista das investigações. Faltou talvez - mantém-se essa dúvida - do ponto de vista de tentar proteger o ex-Presidente Lula, não durante as investigações, mas após as investigações.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque, pelo aparte.

    Acabei, no tempo, achando o trecho da fala do Procurador Carlos Fernando Lima. Ele diz o seguinte:

Aqui temos um ponto positivo que os governos investigados do PT têm a seu favor. Boa parte da atual independência do Ministério Público, da capacidade técnica da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem de ser reconhecido. Os governos anteriores [diz ele] realmente mantinham o controle das instituições, mas esperamos que isso esteja superado.

    Na verdade, ele fala aqui preocupado com a possibilidade de formação de um novo governo Temer. A preocupação deles é voltar a controlar essas instituições - tenho certeza de que vão tentar. Eles querem, volto a dizer, abafar essas investigações da Lava Jato. Então, esse é um ponto importantíssimo.

    Agora, Senador Cristovam, em relação ao Presidente Lula, vamos lá. Um dos princípios fundamentais do Estado democrático de direito da nossa República é a separação dos Poderes. No dia em que uma Presidente da República não puder nomear um Ministro... Foi uma interferência indevida do Judiciário, do Ministro Gilmar Mendes. Sinceramente, o Presidente Lula...

    Você tem regras na Administração Pública para poder participar da Administração Pública. Fizemos a ficha limpa da Administração Pública. Você ter condenação em segunda instância... É igual à disputa de cargos eletivos: se você é condenado em segunda instância, não pode participar do processo eleitoral. Se você é condenado em segunda instância, também não pode ocupar cargos da Administração Pública.

    O Presidente Lula, Senador Cristovam, nem réu é! Nem réu é! Ele só responde a inquérito. Não há denúncia aceita. Tentar impedir que o Presidente Lula assuma... Eu converso muito com o Presidente Lula. Saiba que havia uma resistência dele que era justamente essa. Ele disse: "Eu não quero que fique parecendo que estou fugindo de investigação, onde quer que seja."

    O problema, e vamos ser sinceros aqui, é que nós precisávamos do Presidente Lula. A Presidenta Dilma precisa do Presidente Lula. Precisa para barrar o impeachment, mas também para construir um clima para outro momento, porque penso no dia depois, no pós-impeachment. Acho, sinceramente, que nós vamos ganhar essa batalha do impeachment, porque do jeito que está sendo feita, estão trazendo constrangimento.

    Qual foi o editorial da Folha ontem? Acho que foi um editorial importante. E aquilo, no fundo, anunciou o desembarque do Temer, porque estava constrangedor até para a Folha de S.Paulo, para os seus leitores. Apoiar uma coisa dessa sem base jurídica, entrando o Michel Temer, PMDB, ficou muito pesado. Então, o que a Folha ali anunciou foi o desembarque do Temer, que acho que vai acontecer, em amplos setores, até a data da votação do impeachment.

    Eu vou entrar num ponto aqui, Senador Cristovam, de que V. Exª vai discordar. Acho que, no segundo momento, é derrotar o impeachment e colocar, como centro, a recuperação econômica. Nós temos que voltar a colocar essa economia para crescer. E, para mim, nós temos referências. Acho que o que o Presidente Lula fez, em 2008 e 2009, naquela crise, é uma importante referência. A inflação está baixando no País. O que a gente fez lá? O Meirelles era o Presidente do Banco Central, com todas as críticas que temos a ele, e abaixou em cinco pontos a taxa de juros no ano de 2009. Caiu de 13,75 para 8,75. Claro que ele já poderia ter abaixado em 2008, mas foi uma queda de cinco pontos, que abriu o espaço fiscal.

    E o governo o que fez? Na verdade...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... aumentou gasto em investimentos e aumentou gasto social, que cresceu 10% ao ano. É a receita que o Lula sempre fala, exemplificando da seguinte forma: colocar dinheiro na mão dos pobres é que faz a economia aquecer.

    Há um problema fiscal. Centralmente o problema fiscal hoje é pelo impacto das altas taxas de juros. Nós, até janeiro deste ano, nos 12 meses acumulados, pagamos, Senador Cristovam, 540 bilhões de juros da dívida. Então, do déficit de 10,30, 8,5 são juros.

    Eu sinceramente acho que temos que nos concentrar na questão do crescimento econômico, porque sabemos, pela história do País aqui, que só há melhora no quadro fiscal quando a economia volta a crescer. Então, acho que esse é um ponto importante, mas há três pontos simbólicos que eu colocaria aqui também, se eu fosse o Presidente Lula, junto com a Presidente Dilma - Lula, como Ministro da Casa Civil.

    Um: corrigir o sistema tributário, ter coragem de apresentar um projeto que tribute o andar de cima. Está claro aqui. Depois que a Receita Federal divulgou os dados do Imposto de Renda, ficou claro para todos os brasileiros que são os muito ricos que menos pagam impostos por algumas questões, em especial porque aqui, no Brasil, não cobramos tributos sobre distribuição de lucros e dividendos. Então, às vezes, um funcionário público que ganha R$5 mil paga 27,5%, alguém que ganha R$200 mil a título de distribuição de lucros e dividendos paga zero. Então, eu escolheria um destes pontos: distribuição de lucros e dividendos, herança, mudança da tabela do Imposto de Renda, algo que simbolizasse essa preocupação em deixar o sistema tributário menos desigual - primeiro ponto.

    O segundo ponto para mim: nós temos que avançar na democratização dos meios de comunicação. Essa juventude que está indo para as ruas quer isso, quer debater isso. Acho que seria um gesto corajoso para fazermos neste momento.

    E o terceiro ponto: a proposta do Senador Paulo Paim. Eu acho que tem que ser uma proposta suprapartidária de convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política, porque a narrativa da corrupção e do PT naufragou. Na verdade, vemos representantes de todos os partidos nessa discussão da Lava Jato. E para nós vai ser fundamental tentar conseguir compor uma saída que passe por uma reforma política nos moldes propostos pelo Senador Paulo Paim, em que nós Senadores e Deputados não participaríamos, e quem participar dela não vai participar do próximo processo eleitoral. Sempre quando voltamos a isso, há os interesses corporativos de Deputados, de Senadores, que acabam dificultando um acordo.

    Eu encerro assim a minha fala. Só quero trazer, Senador Paulo Paim, antes de sair da tribuna, a minha solidariedade aqui a Guilherme Boulos, do MTST, porque houve uma representação do Deputado Federal José Carlos Aleluia, do DEM, da Bahia. Na ação, o Parlamentar pede a apuração de práticas de infrações penais, alegando que, em entrevista à imprensa, o Sr. Boulos vem incitando o crime. "Com os movimentos que se diz liderar, ele ameaça tirar a paz do País..." E continua.

    Há uma representação também do Líder do PSDB na Câmara, Deputado Antonio Imbassahy, contra a Presidenta Dilma e contra o Coordenador Nacional do MTST, Guilherme Boulos, por suposta prática de incitação à violência como resistência ao pedido de impeachment. Aí continua o Deputado Imbassahy:

Ora, a Presidente da República não tem o direito de dizer que um procedimento de impeachment que já foi analisado pelo STF e considerado legítimo, é golpe. O procedimento de impeachment existe justamente para saber se houve ou não crime de responsabilidade. Se a Presidente da República considera que não há crime de responsabilidade, cabe a ela defender-se nos autos desse processo. Esse é o direito que lhe assiste. Mas não lhe cabe provocar discursos inflamados, tentar jogar a população contra as instituições e tolerar ou amplificar, promessas de resistência armada, feita nas barbas dos Poderes constituídos brasileiros. [Diz a petição.]

    Ora, Sr. Presidente, é uma pretensão desse Deputado Imbassahy. A Presidenta tem o direito, sim, de dizer que é golpe. E vai continuar dizendo. E esse movimento cresce no Brasil e cresce internacionalmente. Ora, não me venha com essa. E mais ainda: o que o coordenador do MTST disse foi o seguinte...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A frase é a seguinte: "Haverá mobilização nas ruas, para resistir a esse golpe. Isso não funciona mais hoje. Não funcionará. É por isso que dizemos: vai ter luta, vai ter resistência. Não passarão com esse golpe de araque no Brasil."

    Olha lá. O que é que tem isso? Eu fico preocupado, porque aqui já começa uma tendência de criminalização dos movimentos sociais. Eu creio, Senador Cristovam, que vai haver muita gente, no futuro, se arrependendo de nós termos votado aquela lei antiterrorismo, porque eu tenho certeza de uma coisa... Eu sei que V. Exª não votou. O Senador Cristovam, na maior parte das questões, quando se divide em campo conservador e progressista, sempre está com uma das lideranças desse campo progressista aqui. Aquilo foi um equívoco.

    E eu acho, sinceramente, que a preocupação que nós temos, quando eu olho para a possibilidade de um governo Temer e aquele programa com o qual eles estão vindo... Eu disse: nunca vi um programa tão antipovo. Vai ser natural haver reação popular, haver reação dos movimentos sindicais, haver reação da sociedade. E o que essas representações apontam, já aqui, antecipadamente, é uma tentativa de criminalizar aqueles que querem resistir à retirada de direitos.

    Senador Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Lindbergh, permita-me divergir, mas ele cometeu um crime ali, nas barbas da Presidência da República. E mais: isso diminui. A Presidente Dilma tem todo o direito de resistir a esse processo de impeachment, dentro do devido processo legal, como hoje vai fazer o Advogado-Geral da União ali, dentro do foro. Não cabe, e está havendo incitação ao crime, sim. Está havendo incitação à violência. Vou citar só três casos aqui para V. Exªs. Cada vez que o Presidente Stédile abre a boca, há um discurso de ódio. E há aquele rapaz da CUT. Não sei se ele faz isso para tentar aparecer para a Presidente ou para tentar se aproximar mais do ex-Presidente Lula, não sei se ele está querendo criar algum vínculo. Mas eles pesam a mão, vão além da conta. V. Exª, por exemplo, faz um debate aqui que tenho elogiado. Nunca vi V. Exª mandar invadir a casa de ninguém. V. Exª diz aqui direto um mantra bem calcado pelos marqueteiros do Planalto do golpe, e fazemos o contraponto. Fazemos o debate normalmente. Um diz que é golpe, o outro diz que não é golpe. Agora, dizer que vai invadir? Nós já temos um campo conturbado, Senador Lindbergh. Sou de um Estado em que o processo de regularização fundiária é ponto direto de conflito, em que existem mortes, em que existe milícia, em que existe tudo. Nós não precisamos de líderes querendo aparecer e fazer discurso fácil para incitar a violência. E há outra coisa: ele colocou a Presidente da República, em um momento frágil, em dificuldades, sim. Neste momento, todo mundo, tanto a oposição quanto a situação, está...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ...dizendo: "Vamos abaixar a fleuma. Vamos fazer um debate sem ódio." Ele vai lá e faz um discurso daquele. Colocou, sim, a Presidente da República em dificuldade. É passível até de outro entender que houve prevaricação por parte dela, porque ele incitou um crime. Um dos pontos da Lei nº 1.079, de que V. Exª direto fala aqui e que regulamentou um dos crimes descritos no art. 85 da Constituição, os crimes de responsabilidade, fala justamente sobre a segurança interna do País. Quando lideranças de movimentos sociais vêm falar aquilo, isso é passível desta discussão, sim. Deveriam ter mais cautela, deveriam pensar e comer mais canja de galinha em um momento em que o Brasil está em efervescência. Não estão pensando no Brasil. Não estão pensando no Brasil! Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Medeiros, a frase que ele disse foi esta aqui, olha só: "Haverá mobilização nas ruas para resistir a esse golpe. Isso...

(Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - ...não funciona mais hoje."

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Ele disse: "Vamos invadir gabinete, vamos invadir a fazenda deles". Foi o que ele falou.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, não! Este trecho que estou trazendo aqui do Boulos?

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Está gravado. Não, não, é esse trecho que V. Exª colocou aí.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Do Boulos? Do Boulos estou dizendo o que eu sei, porque eu ouvi o discurso dele todo.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Fora do microfone.) - É o da Contag.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O que diz aqui é o seguinte: "Haverá mobilizações na rua para resistir a esse golpe. Isso não funciona mais hoje. Não funcionará. E é por isso que dizemos: vai ter luta, vai ter resistência, não passarão com esse golpe de araque no Brasil". Você quer que eu leia aqui? Eu vou ler mesmo, porque podem me processar também.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Estou falando sobre o da Contag. É que V. Exª pegou mais!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O da Contag falou sobre ocupações de terra, Senador Medeiros. Os senhores sabem também que a reforma agrária neste País é uma luta histórica de muitos trabalhadores e de camponeses que foram assassinados pelo latifúndio. Essa luta não se dá sem, às vezes, eles ocuparem latifúndios improdutivos. É assim que tem sido feita a reforma agrária no País. Quantos tombaram? Eu sou da terra de Margarida Maria Alves. Então, não é simples assim!

    Não venham - isto é feio! - criminalizar a Contag, o MST, o MTST, que são os caras que lutam pelos mais pobres neste País, por quem está sem moradia. Ora, tudo bem, é um direito da oposição. Agora, quererem dizer, como V. Exª, "na hora em que todo mundo está baixando a temperatura"? Os senhores estão baixando a temperatura? Os senhores estão tentando afastar uma Presidente sem ter motivo jurídico algum! Que baixa de temperatura é essa?

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Com motivo jurídico, dentro do devido processo legal. Quem está querendo tirar a Presidente da República é quem quer colocar o Lula como Presidente da República sem o devido processo legal.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Nem deu para entender, Senador!

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Lindbergh, V. Exªs estão colocando o Lula como Presidente de fato. Isso é afastar a Presidente Dilma sem o devido processo legal.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - De jeito nenhum!

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A oposição está fazendo o debate, querendo tirá-la dentro do processo de impeachment, que é legal. V. Exª tem contraposto sobre a pedalada fiscal, que é crime, sim! Houve crime de responsabilidade. Esse debate está sendo feito, está sendo posto. O mérito está sendo discutido lá hoje.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu gostei muito - só quero encerrar este ponto -, primeiro, de colocar o Lula como Ministro da Casa Civil, o que é extremamente legítimo. Lula pode ajudar muito a Dilma, pode animar este País, pode oferecer um rumo. Isso não é tirar a Dilma da Presidência da República. Isso é uma bobagem!

    Agora, em relação à base jurídica, se V. Exª assistir hoje ao nosso Advogado-Geral da União, o José Eduardo Cardozo, V. Exª será capaz de se convencer, porque, neste debate no Senado, até hoje não vi um argumento sólido. Você sabe que, inclusive, o Editorial da Folha de ontem coloca uma questão importante: "Embora existam motivos para o impedimento, até porque a legislação estabelece farta gama de opções, nenhum deles é irrefutável. Não que faltem indícios de má conduta; falta, até agora, comprovação cabal [que não existe]. Pedaladas fiscais são razão questionável numa cultura orçamentária ainda permissiva."

    Devo concluir, dizendo só mais uma coisa: por trás desses pedidos de impeachment por pedalada fiscal e dos créditos suplementares... Quanto aos créditos suplementares, Senador Cristovam, é uma bobagem o jeito como eles colocam, porque eles dizem o seguinte: Dilma assinou seis decretos de créditos suplementares. Aí qual é o argumento? Existe o art. 4º na Lei Orçamentária, que diz o seguinte: você pode, sim, apresentar decreto sem autorização legislativa, desde que respeitado o superávit primário. O fato é que, em 2014 e em 2015, todos os Governos - o Governo Federal e os Governos Estaduais - tiveram de mudar a meta do superávit primário. Quando o Governo mudou a meta do superávit primário de 2015, ele resolveu o problema.

    Aqui, em conversa com o Senador Cássio, na semana passada, eu disse que, para o Geraldo Alckmin, foram 31 decretos e créditos suplementares, também com mudança da meta de superávit primário.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Estamos fechando os números na Liderança: entre 14 e 16 Governadores fizeram a mesma coisa, decreto e crédito suplementar, mudando a meta do superávit primário.

    Agora, por trás dessa discussão toda, desse pedido, existe uma lógica que é o endeusamento do superávit primário. No fundo, é isso! O pessoal do TCU que analisou essa peça e que decidiu quer introduzir uma coisa que não existe no Brasil, que é o shutdown, o fechamento do Estado. Eles querem que o Governo avalie, de dois em dois meses, Senador Cristovam, a arrecadação: se houver uma diminuição da arrecadação, corta-se tudo, paralisa-se tudo, sejam programas sociais ou o que for. É isso que está por trás. É uma ideologia ultraliberal e fiscalista! Eles discutiram no âmbito do Direito Financeiro e transformaram isso na grande contenda nacional.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Estamos nós discutindo aqui questões contábeis técnicas para afastar uma Presidente da República. Esse é um grande exagero.

    Então, resumo, dizendo o seguinte, Senador Paulo Paim: saio desta tribuna com a certeza de que estamos virando esse processo de impeachment, virando-o no Congresso e nas ruas. Saio com essa certeza. Estamos na ofensiva. Não sei se o outro lado, nas manifestações, vai continuar com o mesmo vigor agora, pois a chapa do golpe está clara! Quem vai assumir é Temer e Eduardo Cunha. Vejo um momento de crescimento nosso e de perplexidade dos que estavam defendendo o impeachment com tanto entusiasmo. O editorial da Folha, na verdade, reflete isso, e não é uma opinião só dela, mas de muitos que estão ali. Há um constrangimento, mesmo por parte daqueles que estavam nas ruas contra nós, com essa saída. A saída Temer-Cunha é imoral, golpista!

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Por isso, encerro, demonstrando meu otimismo. Acho que, nesses próximos 15 dias, vamos ter uma batalha nas ruas e no Congresso Nacional. Espero que barremos o impeachment e que apresentemos uma agenda à Nação de recuperação do crescimento econômico.