O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu venho à tribuna, na tarde de hoje, para comentar a proposta que foi apresentada em editoral de primeira página do jornal Folha de S.Paulo, no dia de ontem, e que propõe que não venham a assumir - no caso da Presidenta Dilma, manter-se; no caso do Vice-Presidente, assumir, caso haja o impeachment - e que haja uma convocação de eleições para Presidente da República e Vice. Isso implicaria a renúncia da Presidenta e do seu Vice.

    Não sei se o Presidente da Câmara renunciaria ou se tornaria o novo Presidente da República, o que seria equivalente a uma noite de terror para o Brasil, mas eu queria ir um pouco além do que simplesmente analisar essas possibilidades e essas perspectivas. Em todos os processos, para que eles aconteçam, é preciso que haja as regras do jogo, que todos possam participar na melhor condição de igualdade e, submetidos a essas mesmas regras, eles possam fazer, especialmente quando se trata de um processo eleitoral, o convencimento das pessoas em defesa das suas ideias e das suas opiniões, e colocá-las em prática obviamente.

    E, naturalmente, se subentende que quem participa de um jogo aceita as regras daquele jogo. Eu me refiro a isso porque, em 2014, a Presidenta Dilma foi eleita Presidenta da República com 54 milhões de votos, com uma diferença de mais de 3 milhões de votos; uma diferença maior, por exemplo, proporcionalmente e percentualmente, do que a diferença entre o candidato Mauricio Magri e o seu adversário, o Scioli, na Argentina.

    E em nenhum momento houve qualquer questionamento quanto à legitimidade daquela eleição - e olhe que eu já compareci a dois episódios de eleições na Argentina e as condições para que pudesse existir qualquer tipo de fraude são bem maiores porque há um mix de voto eletrônico com voto no papel, enfim, é o próprio Ministério da Justiça quem organiza as eleições, e não houve nenhum questionamento -, diferentemente do que aconteceu no Brasil.

    Num primeiro momento houve um questionamento quanto ao número real de votos, que teria havido algum tipo de fraude, enfim. Houve um pedido de recontagem; aceito, feito e, em nenhum momento, questionado. Depois o questionamento veio a ser feito em relação à segurança da urna eletrônica. Todos se lembram, houve, inclusive, a contratação de uma auditoria independente...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - .... pelo próprio PSDB, auditoria essa por eles contratada e que, ao final, se chegou à conclusão de que o sistema é absolutamente seguro.

    Depois tentaram impedir que a Presidente fosse diplomada, um episódio até que cairia muito bem em algum programa humorístico, porque um dos pedidos que era feito pelo coordenador jurídico do PSDB é que o diploma não fosse dado à Dilma, fosse dado ao segundo colocado, ao presidente do PSDB, o nosso colega aqui, Senador Aécio Neves.

    Depois vem a história do impeachment. Não tendo o que apresentar como justificativa da existência de um crime de responsabilidade, aproveitaram uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União, que é apenas uma instituição de suporte, de apoio ao próprio Congresso Nacional. Portanto, suas decisões não são maiores do que as decisões do Congresso Nacional. O Tribunal de Contas fez uma recomendação em relação às contas da Presidenta Dilma e, mesmo essas contas não sendo votadas, foi apresentado um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados.

    Ao mesmo tempo, essa mesma oposição vai ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir o cancelamento do registro das candidaturas da Presidenta Dilma e do Vice-Presidente Michel Temer.

    Portanto, o que tem acontecido, desde então, o que tem contribuído para esse clima de instabilidade, de disputa política dentro da sociedade brasileira é exatamente a não aceitação, por parte dos derrotados, do resultado das eleições de 2014. É isso que tem provocado toda essa disputa, essa celeuma.

    O editorial deste jornal que todos respeitamos, a Folha de S.Paulo, no dia de ontem, também desconsidera esse aspecto. Na verdade, a saída para a crise é os que foram derrotados, os que são contra a política do Governo deixarem a Presidente governar. É disso que o Brasil precisa; é isso que o País espera. Ninguém - nem Jesus Cristo - governaria numa situação de hostilidade, de agressividade, de campanha sistemática dos meios de comunicação, com agentes econômicos que boicotam ações importantes do Governo. Ninguém conseguiria governar num clima como este que existe hoje no nosso País.

    Antes de continuar, vou ouvir o aparte do nosso companheiro José Medeiros, do Mato Grosso. Depois, retomo a minha argumentação.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Humberto Costa, V. Exª tem sido um dos defensores, aliás com destacada competência, do Partido dos Trabalhadores aqui. Digo até que é osso duro de roer, desde quando estava na oposição. Vem da Medicina, mas domina, como ninguém, a arte do Parlamento, a arte da retórica. V. Exª faz uma defesa muito benfeita, mas é bom que tenhamos em mente que essa oposição que está aqui é a mesma que o ex-Presidente Lula enfrentou; essa imprensa que está aí é a mesma que o ex-Presidente Lula enfrentou. Eu simplesmente vejo diferença de cenário, porque a economia degringolou, e, de fato, a Presidente Dilma está numa outra situação, criada por ela mesma, e não por essa oposição. Acabei de criticar aqui: V. Exªs, mesmo com a dificuldade que enfrentam, estão fazendo trincheira aqui, e a oposição está deixando passar algumas teses que não são verdadeiras, porque não vem fazer o contraponto. Eu tenho recebido, inclusive, reclamações nas mídias sociais: "Como é que vocês não contrapõem isso? Isso não é verdade." Agora, o embate político é isto mesmo: nós vamos dizer que existem elementos pró-impeachment e vocês defendem que não. Mas o que eu tenho dito aqui, e eu tenho insistido, é que esse cenário que nós estamos enfrentando neste momento não é criado pela imprensa, ele não é criado pela oposição, ele é criado porque a economia se degringolou. Essa que é a grande verdade. Como nós vivemos num presidencialismo de coalizão e é um sistema político sustentado também pela parte política, no momento em que a economia se deteriora, vem à tona qualquer irregularidade que tenha sido cometida, e foram cometidas irregularidades. Aí se cria o cenário perfeito para o impeachment. Óbvio que é legítimo que diga que é golpe, mas é legítimo que nós digamos que há base legal para o afastamento da Presidente. Há pouco, estavam dizendo, Senador Humberto: "Olha, vamos entregar para esse PMDB golpista, para esse PMDB que não tem moral, para esse PMDB..." E foi enxovalhado o PMDB. Mas quem trouxe o PMDB na chapa foi o Governo do PT, essa chapa que nos foi apresentada. É legítimo o papel da oposição, e V. Exª, que é um democrata, com certeza, há de concordar comigo. Qual é o papel da oposição? Fiscalizar, contrapor-se, porque o nosso sistema democrático vive justamente dos freios e contrapesos, e quem faz esse contrapeso é a oposição. Para quem está no Governo é uma encheção, mesmo, eu entendo a irritação de V. Exªs. Mas o papel da oposição tem que ser esse. Quanto ao resultado das eleições, nós temos que lembrar que o PT pedia impeachment até do Vicente Matheus, que era presidente do Corinthians. Dos últimos presidentes, houve 50 pedidos de impeachment apoiados pelo Partido dos Trabalhadores. E é natural, temos que encarar que isso faz parte do processo democrático. Aliás, eu digo que essa oposição tinha que fazer cursinho de como fazer oposição com o PT. Se este Governo não fosse do PT e o PT estivesse na oposição, este Governo já tinha caído, porque o PT sabe fazer oposição. Por quê? Porque sempre bate na mesma tecla: mais do mesmo todos os dias. Tanto é que várias teses que eu reputo que não são verdadeiras estão ficando como verdadeiras aí para a população, porque são muito bem colocadas aqui. Então, agradeço a V. Exª pelo aparte, mas discordo de que, neste momento, a oposição é quem está atrapalhando o Governo Dilma. A Presidente Dilma e o Governo do PT se construíram por si só e estão desmoronando por si só. Infelizmente, a oposição não teve competência para fazer parte da desconstrução do Governo.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Eu agradeço o aparte de V. Exª e incorporo-o ao meu pronunciamento, mas devo dizer, até concordando, em parte, com o que disse V. Exª, que, de fato, a chamada oposição institucional, os partidos que deveriam fazer oposição, realmente são muito pouco criativos nesse aspecto. Na verdade, no Brasil, hoje, a grande oposição são os grandes meios de comunicação, que pautam o que a oposição deve dizer, deve fazer, o que deve investigar. Portanto, apesar de considerar que a oposição tem uma postura do quanto pior melhor, eu tenho que reconhecer que, de fato, quem alimenta esse enfrentamento não é a oposição, que eu acho que sonha noite e dia em voltar ao poder político e fazer tudo isso de que nos acusa, de dar cargos, enfim.

    Mas eu quero retornar ao que eu estava argumentando. Portanto, a proposta que o jornal Folha de S.Paulo apresenta não resolve o nosso problema, porque vamos continuar com uma situação concreta de alguém que foi eleito democraticamente pelo povo brasileiro num sistema presidencialista, que não permite essas situações de voto de desconfiança, como acontece no Parlamentarismo. Na nossa Constituição, não temos também o chamado recall - não gosto muito de usar expressão em inglês -, vamos dizer, uma retirada do Presidente antes da conclusão do seu mandato. Portanto, essa questão não se resolve com essa proposição que está apresentada, embora signifique que já há muita gente - gente bem informada, gente de peso - acreditando que o impeachment não vai ter resultado. Acho que a Senadora Gleisi fez um artigo, uma matéria, ontem, tive oportunidade de ler, em que dizia que a grande coisa interessante desse editorial da Folha de S.Paulo é que ele admite claramente que o impeachment subiu no telhado, dificilmente vai se consolidar. Então, já surgem outras propostas para discutir o momento político brasileiro.

    Mas existem outros aspectos, neste debate, que temos que levar em consideração. Por que é que se propõe que uma Presidente eleita democraticamente renuncie junto com o seu Vice e sejam convocadas eleições gerais para a Presidência da República e para Vice? Ora, lendo o artigo, chegamos à conclusão de que o jornal defende essa ideia porque considera que ela não tem mais condição de governar, considera que falta a ela legitimidade, que falta rumo para esse Governo.

    Mas aí eu pergunto: Existe legitimidade para este Congresso Nacional? Existe legitimidade, respeitabilidade, para aquela Câmara dos Deputados que está lá? E até para nós, aqui, Senadores? Como é que nós vamos fazer uma eleição para Presidente da República e Vice e vão continuar os mesmos Parlamentares que estão aqui, que foram eleitos lá em 2010 e que são parte dessa crise? Como é possível isso existir? Ora, se alguém quiser apresentar qualquer ideia de eleição tem de ser para eleição geral.

    Eu vi a proposta de V. Exª, Senador Paulo Paim, e parece-me interessante nós termos aí uma Constituinte exclusiva para discutir reforma política no Brasil, e, dois anos depois, teríamos aí a eleição geral. Mas também concordo com o Senador Cristovam Buarque. Eu estava ouvindo no rádio a discussão de V. Exªs quando ele disse o seguinte: "Mas não resolve o problema, agora, da Presidente da República". Teria de haver um entendimento. Vamos deixar a Presidenta governar; vamos - como diz aquele ditadozinho - deixar a mulher governar e vamos disputar no momento em que as eleições efetivamente aconteçam. Então, embora eu reconheça que é uma proposição diferente daquela que vem sendo defendida, da condição do impedimento, creio que ela padece desses problemas e desses defeitos.

    Outra questão que eu gostaria de abordar na tarde de hoje, que tem sido também um fator de instabilidade muito grande no Brasil: todos nós damos apoio integral a todas as ações que visem a combater e terminar a corrupção em nosso País, nós damos apoio à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, queremos que a Operação Lava Jato continue, mas precisamos, efetivamente, que tudo isso aconteça dentro da legalidade. Eu estou falando isso porque, na última semana, mais uma operação - parece-me que foi a vigésima sétima - foi feita e, no final das contas, o que se diz é que foi para investigar o crime de assassinato do Prefeito Celso Daniel.

    São levantadas suspeitas contra o PT, mais uma vez, mostrando inclusive a autossuficiência que algumas pessoas no Judiciário e no Ministério Público têm, porque aquilo já foi objeto de investigação e de decisão do Supremo. O então Ministro Nelson Jobim disse que aquilo tudo era ilação, que não havia como caminhar com um processo daquele porque não havia indício, não havia prova de que não fosse um crime comum.

    O Ministério Público de São Paulo, que é antipetista - e todo mundo sabe disso -, chegou à conclusão de que não havia nenhuma consistência em querer vincular o PT a um crime que acometeu um querido companheiro nosso, o Celso Daniel, que sem dúvida teria sido o homem forte do governo Lula, caso tivesse vivido e participado até o final das eleições de 2012. E os próprios juízes da Justiça paulista também.

    Então, agora, a Operação Lava Jato, que acontece em Curitiba, investigando a Petrobras, vem querer imputar isso ao PT, levantar suspeitas de que nós, o nosso Partido teria qualquer coisa a ver com o assassinato de Celso Daniel. Inclusive isso é uma maldade com o sofrimento de todos nós militantes, o que nós passamos quando ele foi morto, e de pessoas da sua intimidade. Mas, para derrubar o Governo, vale tudo. E aí é tão engraçado que botaram o nome da operação até de Carbono 14. Quer dizer, ela volta lá para trás, coisas que já foram investigadas, coisas que já foram arquivadas, porque vale tudo para atacar o PT.

    Eu até soube - eu quero dizer aqui com muita reserva -, vazou para mim que a próxima operação da Lava Jato, a 28ª, vai ser para investigar o sequestro de Abílio Diniz. É provável que aconteça isso para ver se Abílio Diniz não pagou nenhuma propina, dizer que foi o PT que fez.

    Ora, minha gente, se nós queremos, de fato, fazer com que o Brasil caminhe no rumo de acabar com a corrupção, nós temos que ser sérios na hora de apurar essas coisas, temos que cumprir a lei, temos que não fazer ilações e temos que fazer os processos andarem.

    Quantos deste Senado estão há um ano sendo investigados? Nada se confirma, nada se apura contra essas pessoas, e elas continuam aguardando que alguém tenha a boa vontade de dizer o que esses inquéritos fizeram. Então, não pode ser uma operação com uma finalidade político-partidária, de destruir um partido.

    Portanto, nesta tarde de hoje, eu queria, primeiro, reafirmar a nossa posição de que vamos enfrentar e vamos vencer o impeachment. A situação nas ruas, a situação por onde andamos, a situação na Câmara dos Deputados está se revertendo. E vamos continuar na rua, como fizemos na última sexta-feira. Eu tive a oportunidade de participar de um grande ato em Brasília. E olha que já participei de atos importantes. Eu estava aqui na primeira posse do Presidente Lula, que foi uma manifestação que poucas vezes tivemos a oportunidade de ver; na questão das Diretas; no impeachment do ex-Presidente Collor. E a quantidade de pessoas que estavam ali era algo impressionante! Demonstrando que esse quadro, inclusive na opinião pública, está se revertendo. E eu tenho absoluta convicção de que, se nos mantivermos nessa luta - e vamos nos manter -, se permanecermos unidos - e vamos permanecer em unidade e em união -, se resolvermos enfrentar com coragem, com perseverança, o que se está tentando fazer no Brasil, hoje, nós vamos impedir o impeachment.

    E aí, é óbvio que as coisas não vão ficar como estão. A Presidenta Dilma tem ampla consciência de que, derrotando o impeachment, ela tem que fazer um grande chamamento ao diálogo no País. Ela tem que trazer os movimentos sociais, discutir com eles, com as mulheres, com a juventude, que tem sido a maior base de sustentação dessas mobilizações que estão acontecendo no Brasil hoje, discutir com a classe média, discutir com os empresários, produzir uma proposta mínima de ações, para que possamos, rapidamente, retomar atividade econômica, fazer o Brasil crescer, gerar empregos, não perseguir ninguém, tentar trazer todos para esse grande diálogo que se pode e se pretende. E eu tenho certeza de que ela vai fazer.

    Teremos duas figuras da maior representatividade política deste País sendo fiadoras desse processo: a Presidenta da República e o ex-Presidente Lula, se Deus quiser, já na condição de Ministro da Casa Civil.

    Portanto, nós temos condições de superar esse impasse cumprindo a lei, garantindo a democracia, respeitando a Constituição e tendo a condição de cobrar dos nossos governantes, da nossa Presidenta que as mudanças efetivamente sejam feitas.

    Portanto, Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª, dos nossos colegas, das nossas colegas e quero traduzir para todo o País, companheiros que para onde vamos acompanham o que acontece aqui. É interessante que nesse clima de polarização as pessoas acompanham pela Rádio Senado, pela Rádio Câmara. Aonde vamos, no interior, na capital, as pessoas questionam, outras apoiam.

    Eu queria traduzir para todas essas pessoas uma posição de que vocês podem ter certeza: o impeachment não passará. Não vai ter golpe!

    Vamos continuar como um País democrático. E o Brasil, com toda a certeza, vai melhorar.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Humberto Costa, permita-me. Sei que V. Exª terminou, mas é um segundo.

    A proposta que nós apresentamos é o dia depois, na linha que V. Exª colocou.

    Chamaríamos uma assembleia nacional constituinte exclusiva só para a reforma política, eleitoral e partidária. Eles iriam trabalhar e o processo eleitoral se daria no momento que a própria Constituição manda. Essa é a proposta. O que mostra é que estamos sinalizando alguma coisa para o dia depois, como acho também, claro...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...que a Presidente tem que chamar todos os setores da sociedade para um diálogo permanente.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Com certeza. Pode contar com a nossa participação nesse debate para apresentar sugestões, enfim.

    Agradeço a V. Exª.