O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Presidente desta sessão, Senador Elmano Férrer.

    Cumprimento também meu antecessor, o nobre Senador Valdir Raupp, concordando com S. Exª, ou seja, que é preciso realmente pensarmos e discutirmos com a profundidade necessária essa reforma política. Eu, um Senador da República, e mais pelo menos 22 Deputados Federais fomos profundamente enganados. Trata-se de um engodo chamado PMB (Partido da Mulher Brasileira). Estamos entrando, inclusive, junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que seja revista a questão do Fundo Partidário e a questão do tempo de TV dessa farsa que foi esse Partido. Eu acho que o Brasil não pode conviver com esse tipo de situação. V. Exª aqui falou uma verdade: o Partido em um dia tinha 23 Parlamentares, Deputados Federais e um Senador da República, mas que no outro dia ficou com um Deputado Federal apenas, porque tudo que havia sido pactuado na política foi descumprido, nobre Senador. Tudo que tinha sido pactuado com os Parlamentares que para lá foram foi descumprido, não encaminhado, de uma forma leviana e irresponsável, para pegarem o Fundo Partidário, que é dinheiro público, para fazerem uso dele de forma indevida. Isso é inadmissível! Eu, um Senador da República, e mais 15 Deputados Federais estamos entrando com um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral, junto ao STF, para que seja revista a questão desse Partido, porque não vamos admitir esse estelionato eleitoral.

    V. Exª tem muita razão quando coloca aqui que temos que fazer uma reforma política com a profundidade necessária. Talvez, como eu falei aqui, ainda não tenhamos condição de avançar com o parlamentarismo. Até eu que votei no presidencialismo, na época do plebiscito, que sou um presidencialista, não sou um parlamentarista... Mas a crise está tão grande que, de repente, acho que poderia ser uma saída, mas essa saída só pode ser pensada depois da reforma política, como V. Exª realmente coloca aqui.

    Acho que o Senador Paulo Paim colocou de forma muito bacana que, de repente, também poderíamos aproveitar logo e dar uma revisão em vários aspectos constitucionais em uma constituinte exclusiva, que poderia discutir esses assuntos. Acho que há muita água para passar por debaixo da ponte. O que interessa de tudo é que temos que ter essa pacificidade que V. Exª aqui colocou. Não adianta querer resolver o problema no Telecatch, nem na pressão, pensar que um Parlamentar - Senador ou Deputado - fará aqui sua posição por causa pressão de grupo A ou de grupo B. Não vai; pelo menos, no meu caso, não vai.

    Quando foram à minha casa e eu não estava, porque estava fazendo outros compromissos externos, não adianta ficar com ameaçazinha barata, porque não vou me posicionar contra aquilo ou a favor disso ou daquilo por causa de pressão de A e B. Vou me posicionar pela minha consciência e pelo processo global de necessidade de construção do País, da retomada do emprego, da necessidade do crescimento - sabe, Elmano? - e da necessidade de termos uma política justa e que defenda a nossa população, principalmente o mais pobre, que mais precisa de emprego, de direitos sociais e de condições de viver com dignidade em um País maravilhoso que é o nosso País, o Brasil.

    Falei esses dias que tinha acabado de chegar do Japão, que foi um país arrasado com as duas bombas nucleares, em 1945, que soube dar a volta por cima, sendo uma grande potência nacional, superando uma crise muito grande. O Brasil, sinceramente, já viveu crises muito piores do que essa e nem por isso virou terra arrasada.

    Acho que temos que ter a tranquilidade para analisar os fatos, decidir dentro dos autos processuais, dentro da legalidade, dentro do direito, e definir procedimentos com tranquilidade que visem ao crescimento do nosso País e à retomada do emprego.

    Esse é meu compromisso, é isso que vou defender aqui e é dessa forma. Na hora em que chegar o processo, se chegar, é que vamos nos posicionar sobre esse assunto, que, nesse momento, está com a Câmara dos Deputados, que espero que tenha juízo e responsabilidade para tomar a melhor decisão possível para o nosso País.

    O que gostaria de falar aqui, nobre Senador Elmano Férrer, senhores e senhoras ouvintes da Rádio Senado e da TV Senado, é sobre a crise no Pronatec.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, dizia o psicólogo russo Lev Vygotsky, um dos grandes pensadores de seu tempo no ramo da pedagogia, que, no processo educacional, o apoio do mestre funciona como uma espécie de andaime: é uma estrutura temporária, que assiste o aluno durante a aprendizagem, até que ele conquiste sua autonomia naquela determinada tarefa.

    Nobre professora, nobre Senadora Fátima Bezerra, a senhora, que é uma educadora, sabe da importância de toda essa questão social do Pronatec, do Prouni, das oportunidades que são dadas por este País, que deve continuar, cada vez mais, gerando oportunidades. É neste País, que precisa andar para a frente, é neste País, que precisa retomar o crescimento, que precisamos pensar, e não no país de A contra B, de terra arrasada ou não. Acho que temos, aqui, que legislar em prol do desenvolvimento do nosso País, em prol da preservação da legalidade, em prol do crescimento, melhorando o que está dando certo e consertando o que está dando errado.

    Por isso é que todos nós, aqui, apoiamos o fim da corrupção; apoiamos a apuração; apoiamos o Ministério Público; apoiamos o Judiciário; apoiamos o Executivo; apoiamos o Legislativo; apoiamos todos os Poderes que estão funcionando neste País. De uma forma ou de outra, estão funcionando. Não podemos exorbitar, nem para um lado e nem para outro. Temos que ter a tranquilidade para juntos podermos ter a melhor decisão e a melhor posição aqui nesta Casa.

    É claro que isso não torna nenhum tipo de ensino dispensável - longe disso. Ninguém aprende cálculo integral sem ter antes entendido álgebra, por exemplo; assim como não se constrói o quinto andar de um prédio antes de se ter construído o quarto. Enfim, o que ocorre é que, no curso de uma vida, a educação é a mais alta das torres. O ideal é que subamos de andaime em andaime até que, na idade madura, nós vejamos o mundo lá de cima - não é isso, nobre Senador Elmano Férrer? O senhor é do Piauí, um Estado que está se desenvolvendo devagarzinho, passo a passo, mas que ainda tem muito que evoluir para que aquele povo maravilhoso tenha condição de mostrar toda a sua produção e pujança, porque lá ainda falta um pouco de infraestrutura, ainda falta energia, ainda falta uma série de coisas. Precisamos, realmente, de governos preocupados com o social para continuar avançando. É isso que precisamos fazer, e não ficar aqui digladiando por Estado mínimo ou não Estado mínimo.

    Infelizmente, aqui, no Brasil, pouquíssimos são os que desfrutam dessa vista. Sabe por quê, Srªs e Srs. Senadores? Porque, no nosso País - a Pátria Educadora, vejam só! -, bate forte o vento da desídia, do descaso, da desmotivação. Essa ventania derruba o andaime, faz o operário cair, e atrasa, em muitos anos, o empreendimento moral da educação do nosso povo.

    Sr. Presidente, no último dia 4, o Correio Braziliense, um jornal daqui de Brasília, publicou uma interessante reflexão de Arnaldo Niskier, que é um pedagogo importantíssimo, doutor em Educação, com décadas de experiência no setor, um verdadeiro arranha-céu de tantos andaimes que subiu. Hoje em dia é membro da Academia Brasileira de Letras, Presidente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) do Rio de Janeiro; Vice-Presidente do CIEE nacional; enfim, uma grande autoridade no que fala.

    Segundo o Dr. Niskier, nobre Presidente, nobres Srs. e Srªs Senadoras, o ensino no Brasil carrega um carma, o carma da evasão escolar. Falta atratividade no programa de ensino, que muitas vezes é distante da realidade prática dos alunos. Sem maiores perspectivas, os jovens deixam o colégio, desistem de estudar. É uma pena, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, mas é a verdade: o andaime dos estudantes brasileiros para, balança, cai, e cai logo no início da obra.

    Como bem destacou em seu artigo o Dr. Niskier, um dos principais focos de evasão está no PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Dos programas educacionais do Governo, este é um dos que mais diretamente se relaciona à metáfora do andaime, porque tem como foco justamente a população mais pobre, registrada no Cadastro Único para o Bolsa Família. A educação profissional é um andaime em dois sentidos: primeiro, porque é educação; segundo, porque é profissional, tem esse foco na ascensão social das pessoas de baixa renda. Isso é muito importante, porque nós sabemos o tanto que é importante o curso técnico para uma pessoa pobre que está precisando entrar no mercado de trabalho. Então, por isso é fundamental que programas como este do PRONATEC sejam fortalecidos.

    Enfim, explica Niskier, o PRONATEC começou fazendo grande alarde, como vitrine que é do Governo - e é mesmo - da Presidente Dilma. Mas, com a primeira avaliação do programa, concluiu-se que nele havia expressiva evasão escolar, um fato que decepcionou a todos, lamentavelmente. Então, nós precisamos superar essa questão.

    Nós sabemos, muitos estudantes trabalham, tendo, portanto, dificuldade em seguir a rotina de estudos. Outros, assim que conseguem o emprego, deixam os estudos; é o que motiva alguns a dizerem que a evasão escolar resulta do sucesso do programa, o que me soa meio absurdo. No geral, no entanto, nossa apreciação desse fato é de que ilustra muito bem como a educação é desprestigiada em nosso País, e precisamos mudar isso.

    A nossa Senadora que está aí ao seu lado, nobre Senador Elmano Férrer, é uma preocupada com a educação. Eu mesmo acompanho a atuação boa e coerente da nossa professora na Comissão de Educação, da qual sou membro, e ela é a Vice-Presidente da Comissão; o esforço que vem sendo feito com vários debates com setores envolvidos, no sentido de fortalecer programas importantes, como o PRONATEC, como o Prouni, como o Bolsa Família; todos esses programas que vêm ao encontro de resolver os graves problemas sociais da nossa população.

    Srªs e Srs. Senadores, o problema da evasão escolar, seja no ensino regular, seja no profissionalizante, ainda é grande demais para ser ignorado. Têm surgido ideias para abordar esse problema. Uma delas, destacada pelo Dr. Niskier no seu artigo, é a de manter o ensino médio com três anos de duração, mas facultar ao estudante a dedicação do último desses anos ao ensino profissionalizante. A pessoa poderia fazer sua formação e ainda sair com curso profissional. É uma maneira de aproximar o currículo à vida do aluno.

    Outra é o ensino a distância, apropriado àqueles que trabalham ou que moram longe; é o que o Governo chamou de MECFlix. Pode funcionar e atender a uma demanda importante.

    O que eu acho, Sr. Presidente, é que esse é um problema do qual nós nunca podemos descuidar, seja como homens públicos, seja como cidadãos. O edifício da educação - direito de todos e dever do Estado e da família, como bem reza a Constituição Federal - é construído coletivamente. Cada andaime conta.

    É por isso, exatamente, que vim trazer aqui ao plenário essa reflexão, porque eu sou daqueles otimistas que acham que o nosso Brasil sempre terá solução, porque o nosso povo é um povo maravilhoso, um povo ordeiro, um povo trabalhador, um povo que constrói, um povo que tem perspectiva de futuro, e que nós não podemos ficar neste quadro, nesta zorra, de terra arrasada e esquecer que temos um País que é a 7ª potência mundial, que precisa da nossa unidade para continuar avançando. Não podemos aceitar nem aqueles que querem nos destruir e nem aqueles que acham que está tudo a mil maravilhas, porque não está nem a mil maravilhas, mas também não está essa terra arrasada daqueles que querem nos destruir para dar oportunidade aos nossos inimigos tomarem conta daqueles mercados que nós poderemos tomar conta.

    Então, é por isso que nós temos que tomar cuidado, ter a tranquilidade, igual ao que Senador Valdir Raupp acabou de colocar aqui; ter propostas calmas, tranquilas, coerentes e tomar posições pé no chão.

    É isso que eu queria falar hoje, aqui, nobre Senador Elmano Férrer. Quero agradecer a V. Exª pela oportunidade e dizer que é com muita alegria que nós estamos aqui discutindo a saída para essa grave crise que nós passamos hoje, em nosso País.

    Grande abraço, nobre Senador Telmário Mota, também, que acaba de chegar aqui ao plenário.

    Obrigado.