O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, antes de entrar no tema que trago nesta manhã, eu faço questão de cumprimentar o nosso Presidente Renan Calheiros pela postura que tem tido neste momento importante na história do nosso País - sua tranquilidade, sua independência, seu trabalho realmente voltado para o interesse público, agindo como agiu na quarta-feira, quando precisou de sua firmeza. Aqui parecia um ringue na quarta-feira - um tentando falar mais alto que o outro, um tentando bater mais forte na mesa que o outro. Ele não titubeou: chamou a atenção para que uns e outros se respeitassem, senão, de pronto, encerraria a sessão. Como, assim que a reabriu, continuou a discussão, ele não titubeou e encerrou imediatamente a sessão na quarta-feira. Entendo que sua postura foi muito positiva e foi própria do Presidente do Congresso Nacional, Presidente desta Casa. Ficam aqui meus cumprimentos ao Senador Renan Calheiros, o nosso Presidente, que tem conduzido muito bem, com muita tranquilidade, todo esse processo, esse debate, essa discussão que acontece no País, independentemente do seu Partido, cuidando do interesse da população brasileira e dando um norte para que as coisas caminhem dentro da normalidade aqui, no Congresso Nacional, principalmente no Senado Federal. Então, meus cumprimentos ao Presidente Renan Calheiros. Que continue dessa forma. É assim que nós esperamos que aja um Presidente do Congresso, e o nosso Presidente tem agido dessa forma.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me?

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Claro.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Estamos só nós dois neste momento aqui, mas outros Senadores estão vindo para o plenário.

    Eu quero concordar com V. Exª. Ele está se portando como o Presidente de um dos Poderes, como Presidente do Congresso Nacional, independentemente das posições partidárias de cada um de nós. Por isso, eu queria me somar a V. Exª. E nós temos tido muita sintonia.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - É verdade.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ontem, quem ouviu meu discurso na tribuna escutou que eu falei, com outras palavras, o que o senhor está falando agora. Eu disse: “Isso aqui não pode virar uma lambança generalizada, cada um atirando pra um lado e achando que vai ganhar no grito. Ninguém ganha no grito. Hão de prevalecer a democracia e o bom senso”.

    Por isso, eu me somo aqui às suas palavras que vão nessa mesma linha, inclusive sobre os debates no plenário. É claro que nós temos que debater a questão do impeachment ou não impeachment, mas não é só isso a vida do Parlamento. Nós temos, como eu sei do pronunciamento de V. Exª, que tratar das coisas do nosso Estado e do País. A vida continua, e que essa questão do impeachment se resolva rapidamente e, de preferência, para mim, que ela se resolva na Câmara e nem precise vir para o Senado.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado pelo seu aparte e pela sua colocação, Presidente.

    Outro alerta que eu faço também é para que os nossos Parlamentares, os nossos colegas tenham atenção, porque o que se faz aqui dentro, no Congresso Nacional, principalmente no Senado, se reflete diretamente nas ruas das cidades brasileiras. Isso contamina a população. Então, nós temos que ter responsabilidade, temos que ter cuidado com as nossas palavras, com as nossas atitudes, com as nossas ações aqui dentro do Congresso Nacional, aqui dentro do Senado Federal. Temos que manter a calma, a responsabilidade e a tranquilidade para que nós possamos atravessar este momento de crise no nosso País com muita responsabilidade e muito equilíbrio para que nós possamos passar essa tranquilidade à população brasileira, não ao contrário como, às vezes, acontece, como, na quarta-feira, quase aconteceu aqui, no Senado Federal.

    Como todos sabem, o Brasil vive um delicado momento de crise política, e essa crise política tem potencializado a crise econômica brasileira. Mais do que nunca, em momentos como este, temos que arregaçar as mangas e trabalhar para afastar a crise política e contribuir para a retomada do crescimento da nossa economia. Precisamos empreender um esforço maior para construir a paz interna em nosso País; trabalhar para manter a estabilidade política e econômica e para fortalecer as instituições democráticas e a democracia brasileira; trabalhar para melhorar as condições de vida da nossa gente, para gerar mais emprego e renda para a população brasileira, para levar mais infraestrutura e obras para as nossas cidades, pois é isso que espera a população que nos elegeu; trabalhar e deixar de lado as disputas políticas, os interesses pessoais ou de grupos específicos; trabalhar na defesa do que realmente interessa para o nosso País, para a população brasileira, trabalhadores, agricultores, empresários e todos que fazem o dia a dia de nossa economia; enfim, trabalhar para as famílias brasileiras.

    Tenho falado em muitas oportunidades que o trabalho é a única saída para a crise. É por isso que estou trabalhando aqui, em Brasília, para levar recursos e obras para o nosso Estado de Rondônia. Estou trabalhando para que haja uma mudança na política econômica do País, com a redução dos juros, a redução dos impostos e a ampliação do crédito, para que haja também melhores condições de investimentos no setor produtivo e na infraestrutura do Brasil.

    Ora, todos sabem que, quando os políticos brigam, quem perde é a população. Por isso, sempre preferi o trabalho no lugar do discurso vazio, da disputa política pela política, pelo poder, aquela política politiqueira. Minha preocupação é com a boa política de resultados para a população, no lugar da disputa por espaços políticos no Poder Público. Essa política realmente não é a minha preocupação.

    Sei que a minha obrigação é trabalhar para servir a população de Rondônia, principalmente, e de todo o nosso País. Por isso, tenho e sempre terei relacionamentos institucionais e republicanos com o Governo Federal, pois Rondônia, mais do que qualquer outro Estado, precisa do Governo Federal, precisa da atuação e da parceria com o Governo Federal.

    A população de Rondônia quer o asfalto das suas estradas. As famílias precisam das creches e das escolas para os seus filhos. Todos querem hospitais e postos de saúde funcionando. Você, agricultor, quer crédito a juros baixos, a redução da burocracia e menos impostos para poder produzir mais. Vocês todos, em Rondônia e em todo o nosso País, querem mais qualidade de vida, mais oportunidades e, principalmente, geração de empregos.

    É nisso que o político tem que trabalhar. É para isso que fomos eleitos. É para isso que estou aqui, no Senado Federal, representando, principalmente, a população do meu Estado de Rondônia. É isto que estou fazendo aqui, em Brasília: trabalhando por uma Rondônia e para a população de nosso Estado que me elegeu para que eu fosse, aqui, o seu representante no Senado. Enquanto muitos brigam por conta da política, eu prefiro continuar o nosso trabalho, o nosso batidão do dia a dia.

    É dessa maneira que tenho conseguido levar muitas coisas para o nosso Estado de Rondônia, muitas coisas positivas para o crescimento e para o desenvolvimento do Estado, como, por exemplo, a manutenção e a reconstrução da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. A liberação da famosa licença ambiental para a retomada das obras de manutenção, por exemplo, que está sendo emitida hoje pela Presidente do Ibama, a Drª Marilene Ramos, é resultado de um trabalho que começamos em 2009. Quando muita gente já tinha desistido de brigar pela reabertura dessa rodovia, nós nos mantivemos firmes na luta para que nós chegássemos até aqui, hoje, com a estrada já em condição de transitar.

    Em 2010, conseguimos inaugurar o asfalto de 250km entre Porto Velho e Humaitá e de outros 250km entre Manaus e a localidade de Igapó-Açu, no Município de Careiro Castanho, mas, naquele mesmo ano, em 2010, quando o DNIT já avançava sobre o trecho do meião da rodovia, sobre os 400km entre Igapó-Açu e Humaitá, a obra foi embargada pelo Ibama, que pediu estudos complementares para o licenciamento ambiental da obra. Nesse trecho do meião, começávamos, então, uma outra dura batalha.

    Em 2014, conseguimos concluir e inaugurar a ponte da BR-319 sobre o Rio Madeira, aliás, a primeira ponte sobre o Rio Madeira, com 975m de extensão, uma bela ponte que deu mais sentido e esperança à nossa luta pela reabertura e, agora, à nossa grande esperança e também à luta pela pavimentação da nova BR-319.

    Em 2013, tínhamos realizado uma diligência através das Comissões de Agricultura e de Infraestrutura do Senado com a participação do DNIT, do Ibama e de diversas autoridades federais e estaduais para mostrar a necessidade da reabertura daquela rodovia. Foi quando conseguimos viabilizar um acordo entre o DNIT e o Ibama para que fosse possível realizar as obras de manutenção e recuperação das pontes no trecho do meião. Quando esse trabalho já estava entrando na fase final e já tínhamos agendado uma nova diligência para comemorar a reabertura da rodovia, o Ibama embargou a obra novamente por recomendação, dessa feita, do Ministério Público Federal, que chegou a obter uma liminar na Justiça Federal para a paralisação das obras, alegando que as obras estavam contribuindo para o desmatamento da Floresta Amazônica, o que não é verdade. Realizamos uma diligência na rodovia e constatamos que não havia nem desmatamento e nem impacto ambiental, como alegado pelo Ibama, o que contribuiu para a derrubada da liminar na Justiça e para um acordo com o Ibama para a retomada das obras de manutenção.

    O que celebramos hoje é resultado de muito trabalho, com diligências e reuniões com técnicos, com a nossa Presidente do Ibama, com o Diretor Geral do DNIT, com Ministros de Estado, com Parlamentares tanto do Estado de Rondônia quanto também da Bancada do Amazonas, e, principalmente, da mobilização da população que mora ao longo da rodovia, que nos recebeu sempre com muita esperança da reabertura dessa BR e colocou uma responsabilidade muito grande sobre todos nós.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Acir, concede-me um aparte?

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pois não, Senador Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Tenho visto a luta de V. Exª e, obviamente, de todos os moradores de Rondônia por essa BR. Isso me faz refletir um pouco sobre essas questões ambientais. Penso que, como esta Casa tem a responsabilidade de fazer a legislação, talvez com o exemplo dessa BR, possamos começar a discutir essa questão. Veja bem, pelo que vocês passaram aqui e trouxeram à tribuna e pelo que li, aquela rodovia já existia. Aí, de repente, ela é embargada. É um órgão do Governo - se não me engano o DNIT foi até multado. Tem alguma coisa errada! A rodovia já existia, vai se fazer a reforma da rodovia - corrija-me se eu estiver errado - e, de repente, precisa-se de EIA/Rima, de projeto, não sei o quê. Não estamos com dinheiro para jogar fora, Senador Acir. Então, de repente vemos um órgão do Governo lutando contra o próprio Governo. Tenho acompanhado - e sou oposição aqui, tenho feito oposição ao Governo, mas tenho que ser justo - e tenho visto a luta dos técnicos do DNIT, das pessoas que trabalham no DNIT, em tentar dar uma infraestrutura melhor para o País. E não sobra dinheiro. Vejo, pelo contrário, uma fila imensa de pessoas, de prestadores de serviço que não conseguem receber. Aí há uma rodovia que já estava pronta, a rodovia já funcionava, e, quando o DNIT pensa em reformar essa rodovia, não, precisa gastar milhões com um novo projeto ambiental. E mais: é embargada a obra e, eventualmente, o órgão é até multado. Tem alguma coisa errada! Na cabeça do cidadão simples, não entra isso de que você vai ter um órgão do Governo lutando contra o próprio Governo. Isso é só uma coisa que não dá para se compreender. Penso que, nessas obras essenciais para o País, não é que vamos acabar com os pântanos, com as reservas, mas, se a rodovia já está lá, se eventualmente algum dano que tinha que ter feito já foi feito e está há anos lá, por que novamente isso? São perguntas que penso que temos que começar a discutir e fazer um bom debate aqui.

    Muito obrigado.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Medeiros, pela sua colocação. É importante que se diga que o embargo foi feito pelo Ministério Público Federal lá no Estado do Amazonas, e aí foi paralisada a obra. Houve a partir daí - e tem que ser dito - um esforço grande, não só do DNIT, mas também do Ibama, para que fosse retirado esse embargo por parte do Ministério Público Federal do Estado Amazonas. Foi cassado esse embargo aqui na primeira região, que é responsável. O Presidente cancelou o embargo, e agora está sendo retomada a obra de manutenção. Então, só para deixar claro, e quero aqui mais uma vez agradecer o esforço da Presidente do Ibama, Marilene.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É que a informação que eu tinha era que era questão ambiental.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - É, era uma questão ambiental provocada pelo Ministério Público Federal do Estado do Amazonas.

    Eu quero aqui registrar o esforço do Ibama, embora depois de vários embates que fizemos, mas embates positivos. O Ibama está preocupado com a preservação do meio ambiente; nós também estamos preocupados com a preservação do meio ambiente e com a reabertura da estrada.

    Por isso, nós convidamos e fomos por estrada, fizemos todo um reconhecimento e mostramos ao Ministério Público, ao Ibama a ao DNIT que não há nenhum problema de embate ou nenhum problema que venha a afetar o meio ambiente ou venha a trazer problemas com relação ao desmatamento da Amazônia. Muito pelo contrário: a reabertura da estrada facilita a presença dos fiscais, seja do Ibama, do Ipaam, seja da Polícia Rodoviária Federal. É de uma importância muito grande a presença da PRF ao longo da BR-319, como também - e foi dito aqui pelo General Costa Neves - a presença do Exército, para que a gente possa manter a nossa floresta em pé.

    Outra rodovia que também tem tido nossa atenção permanente, até porque é a espinha dorsal do nosso Estado de Rondônia, é a BR-364. Já realizamos inúmeras audiências públicas, diligências, reuniões, denúncias. Tenho cobrado insistentemente do Governo Federal a manutenção da BR-364, a restauração imediata e uma solução definitiva para a redução dos acidentes que estão acontecendo ao longo da BR-364. Este ano aumentou muito a quantidade de acidentes, pessoas que perderam suas vidas por conta da falta de manutenção da BR-364.

    O que nós precisamos é a duplicação dessa BR, mas nós não podemos falar em duplicação no momento que nós temos a BR cheia de buracos de Porto Velho até Vilhena e atravessando também para o Estado vizinho. Só nesta semana ocorreram mais de dez acidentes ao longo dos 700km da rodovia entre Vilhena e Porto Velho. Três pessoas perderam a vida no local dos acidentes e outras também ficaram, infelizmente, feridas. O que mais nos preocupa é que alguns desses acidentes foram ocasionados por conta das precárias condições da rodovia, dos buracos que se multiplicam a cada dia neste momento das nossas chuvas na Amazônia.

    Uma das pessoas que perderam a vida em acidente na rodovia, nesta semana, é um conhecido nosso, o agente de saúde Joel Sena Dutra, de 43 anos, morador de Presidente Médici, que bateu com sua moto na lateral de um carro ao desviar de um buraco e acabou sendo atropelado por esse veículo. Aproveito para manifestar minhas condolências aos familiares e amigos do Joel Sena, um rapaz trabalhador, agente de saúde exemplar e uma grande liderança em nosso Estado. Ele já tinha sido Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado de Rondônia. Joel foi mais uma vítima das precárias condições dessa rodovia que nós, rondonienses, temos enfrentado diariamente.

    Manifesto também a minha solidariedade às vítimas dos acidentes ocorridos nos últimos dias. Espero que possamos melhorar as condições dessa rodovia e concretizar a sua duplicação o mais rápido possível. Muito mais do que a economia de Rondônia, o que passa pela BR-364, diariamente, são vidas, vidas que correm um grande risco ao transitarem por uma rodovia nessas condições. Fica aqui, mais uma vez, o nosso apelo pela vida das pessoas, nosso apelo ao Governo para que a manutenção, a recuperação e a duplicação dessa rodovia sejam realizadas o mais rápido possível.

    Conversei, nesta quarta-feira, com o Diretor-Geral do DNIT, o engenheiro Valter Casimiro, que se comprometeu em reforçar a manutenção da rodovia a partir desta semana, com operações de tapa-buraco em todo o percurso de Porto Velho até Vilhena. Temos um problema sério no trecho entre Vilhena e Pimenta Bueno, onde o contrato de manutenção foi interrompido e haverá nova licitação.

    Portanto, faço mais uma vez um apelo ao DNIT para que faça com sua própria equipe a manutenção nesse trecho e acelere ao máximo a contratação através de RDC para a manutenção em definitivo dessa BR.

    O Governo Federal também se comprometeu em realizar o leilão para a concessão da rodovia ainda no primeiro semestre deste ano, para a sua recuperação e duplicação. E espero que isso realmente aconteça, porque é a solução definitiva para a nossa rodovia.

    Independentemente disso, no próximo dia 15 de abril, faremos mais uma diligência pela rodovia, juntamente com a Bancada Federal, diretores e técnicos do DNIT, para checarmos de perto as condições da rodovia e acompanhar as obras de manutenção que estão sendo prometidas a nós todas as semanas.

    Nesta semana, também tivemos a boa notícia do DNIT, de que lançará nos próximos dias a licitação da complementação da travessia urbana da cidade de Ji-Paraná, com a duplicação de mais 6,5km da BR-364, para interligar o trecho já duplicado da rodovia com o anel viário da cidade. Serão duplicados 1,5km na saída norte da cidade e 5km na saída sul da rodovia, o que vai melhorar muito o fluxo de veículos e a segurança no perímetro urbano da rodovia como um todo e principalmente para quem mora na cidade de Ji-Paraná. Além da duplicação, serão construídas as vias laterais, incluindo contornos, trevos de acesso e viadutos. Junto com essa obra, a iluminação de todo o trajeto da travessia urbana também está incluída no projeto.

    Da mesma maneira, o DNIT também lançará nos próximos dias a licitação da complementação da travessia urbana de Vilhena, através do projeto batizado de Multivias. A Prefeitura fez o projeto e fez a doação ao DNIT, e agora está sendo analisado para que possa fazer a licitação dessa obra também. Será feito o prolongamento da duplicação da BR-364 em um trecho de 10km, com rotatórias, viadutos, ciclovia e faixa para pedestres. É bom lembrar que esse projeto Multivias começou a ser elaborado em 2011, no contexto das obras de iluminação no perímetro urbano da BR-364 em Vilhena, que já aconteceu.

    Além de conquistar os recursos para a iluminação, auxiliamos o Prefeito José Rover na elaboração e também na captação de recursos para esse Projeto Multivias. Os recursos para iluminação da BR-174, ligando o centro da cidade até a faculdade, já está liberado. Está na conta da Prefeitura, aguardando apenas a licitação para o início dessas obras. Trata-se uma obra importante, que nos foi pedida pelos alunos da faculdade.

    Outra notícia positiva para o nosso Estado é que conseguimos resgatar ontem, junto ao Ministério da Defesa, recursos da ordem de R$5,5 milhões para a pavimentação de vias urbanas da cidade de Ariquemes. Em Ariquemes, também trabalhamos junto com o Prefeito Lourival Amorim, que nos acompanhou esta semana em Brasília para que a gente pudesse obter sucesso no seu pleito junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal acerca da construção do hospital regional e também em um grande projeto de drenagem urbana e pavimentação de diversas ruas.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Para o nosso Hospital de Ariquemes já foi liberada a verba no ano passado. Já está depositado na Caixa Econômica todo o valor. A licitação não foi bem feita, segundo informações do Secretário de Saúde do Estado de Rondônia, e terá que ser feita uma nova licitação, mas não é por conta dos recursos, pois estão à disposição do Governo do Estado na Caixa Econômica Federal - todo o recurso, 100% do custo da obra do Hospital Regional de Ariquemes.

    Outro resultado positivo de um trabalho coletivo que empreendemos desde 2013 é a aprovação, no Ministério das Cidades, do projeto de esgotamento sanitário da cidade de Ji-Paraná. O documento com a síntese do projeto aprovado foi assinado no final da tarde desta quarta-feira pelo Ministro Gilberto Kassab, logo após o termos recebido em nosso gabinete. Com essa assinatura, o Governo do Estado está autorizado a fazer a licitação da obra, pois os recursos financeiros para a obra estão assegurados. Esse é um trabalho de longa data. Foi feito um convênio entre a Prefeitura de Ji-Paraná, o Governo do Estado, através da Caerd, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.

    A aprovação deste projeto é mais uma demonstração de que, quando nos unimos em torno de uma ação em benefício de nossa cidade, de nosso Estado, de nossa gente, o resultado é positivo e todos ganham. Agora, esperamos que, no prazo legal de 90 dias, o Governo do Estado consiga licitar a obra, para que comecem os trabalhos o mais rápido possível.

    Além de tratar do assunto com o Ministério das Cidades, também cobramos a liberação dos recursos junto ao Ministério do Planejamento e junto à Caixa Econômica Federal. Colocamos as obras de saneamento de várias cidades de Rondônia como prioridade no Orçamento da União e conseguimos liberar recursos para os Municípios que, nesta primeira fase do Plano Nacional de Saneamento Básico 2014/2033, atenderam aos requisitos técnicos e fiscais, como as cidades de Ji-Paraná, Cacoal e Jaru, salientando que o distrito de Riozinho, do Município de Cacoal, a pedido do nosso Vice-Prefeito Acelino Marcon, também foi contemplado e a licitação já deve estar acontecendo neste momento também.

    O projeto de esgotamento de Ji-Paraná, elaborado pela Prefeitura, sob a coordenação do nosso Prefeito Jesualdo Pires e do nosso Vice-Prefeito Marcito, quando este também comandava a Secretaria de Planejamento, prevê a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes, estações de bombeamento e rede de coleta de esgoto em toda a cidade, para atender 100% dos domicílios do perímetro urbano da cidade de Ji-Paraná.

    Portanto, é uma obra que, junto com outras de drenagem de águas pluviais, de tratamento de água, de coleta e tratamento do lixo, trará uma qualidade ambiental muito boa para a nossa cidade, refletindo na saúde da população e no bem-estar de todos.

    Meus cumprimentos ao nosso Prefeito Jesualdo Pires e ao nosso Vice-Prefeito Marcito, que fizeram um trabalho importantíssimo para que pudéssemos colaborar com a liberação dessa obra para Ji-Paraná.

    Também temos trabalhado na parte legislativa de nosso mandato, seja na proposição e regulamentação de normas legais como na relatoria de projetos e medidas provisórias.

    Recentemente, fui Relator da Medida Provisória nº 699/2015, em que conseguimos introduzir algumas melhorias no Código de Trânsito Brasileiro, particularmente no aumento do rigor sobre as infrações. Além de estabelecer uma norma legal para coibir e punir a obstrução de vias públicas, ajustamos algumas questões que precisavam ser revistas com urgência.

    Conseguimos endurecer um pouco mais as penas de algumas infrações e crimes de trânsito, como é o caso da punição para o crime de homicídio culposo na direção de veículo por motoristas que estejam "com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência".

    Através de emenda de minha autoria, revogamos o parágrafo que tratava dessa penalidade no Código de Trânsito Brasileiro para adotar a punição prevista no Código Penal.

    Com a mudança, a pena de reclusão, que poderia chegar no máximo a quatro anos, agora poderá chegar a 20 anos.

    Na verdade, trouxemos o que está escrito no Código Penal para o de Trânsito, igualando as penalidades, para que não haja mais discussão entre os códigos.

    A nossa intenção foi diminuir acidentes e diminuir vítimas no trânsito. Isso é um avanço muito grande para o trânsito e para toda a sociedade brasileira.

    Também a Medida Provisória nº 708, outro assunto que trago, Sr. Presidente, autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002. Essa MP, da qual sou Relator, está sendo discutida em comissão mista, presidida pelo Deputado Federal Sérgio Souza.

    É importante destacar que a transferência dessas rodovias, que faziam parte da chamada Rede de Integração Nacional, continuam cumprindo com sua finalidade de interligar Estados ou diversas regiões estratégicas em um mesmo Estado, para a economia nacional e, por isso, podem voltar a integrar o Sistema Federal de Viação.

    Em Rondônia, 115 quilômetros de rodovias, que hoje estão sob a responsabilidade do Governo do Estado, serão transferidas para a União. É o caso da BR-421, que liga Nova Mamoré a Machadinho d'Oeste, passando por Ariquemes, que passará para os cuidados da União e que já tem projeto para pavimentação dos trechos que ainda não são asfaltados e passará a receber manutenção do DNIT. Essa rodovia sai de Nova Mamoré, passa por Campo Novo, por Buritis, por Ariquemes e chega a Machadinho d'Oeste.

    Portanto, ao mesmo tempo em que já antecipo o meu posicionamento favorável à reincorporação dessas rodovias, manifesto também a importância estratégica da criação de três novas rodovias federais em Rondônia, na chamada rota da soja. A primeira rodovia federal que propomos ao Governo Federal é, justamente, uma complementação da BR-421, com extensão até Colniza, no nosso vizinho Estado do Mato Grosso. A segunda proposta deve ligar Ji-Paraná até Aripuanã, com prolongamento até Colniza. A terceira rodovia deve conectar Vilhena a Juína, com extensão até Castanheira, Juruena e Aripuanã, também no nosso vizinho Estado do Mato Grosso; e Cacoal a Rondolândia, Rondolândia a Aripuanã, ligando também Espigão d'Oeste.

    Apresentamos essas propostas aos técnicos do Governo em janeiro do ano passado, em reunião da equipe de planejamento do Ministério dos Transportes. Houve uma receptividade muito boa do Governo, e serão incluídas no Sistema Federal de Viação para ter seus projetos de pavimentação executados pelo DNIT.

    Outra notícia para Rondônia, Sr. Presidente, é que conseguimos protocolar, no Ministério da Educação, a proposta de criação de duas novas universidades federais para o nosso Estado - uma no centro do Estado, que pode ser Ji-Paraná, e outra no sul, que poderá ser em Vilhena -, com a descentralização da estrutura que hoje está sob a responsabilidade da UNIR. E, aqui, fica o nosso agradecimento à nossa equipe da UNIR e à nossa reitora da Unir que nos deram total apoio para que fosse possível fazer esse desmembramento. Estamos começando esse processo, é um processo longo, mas muito importante para o nosso Estado.

    Além de protocolar a proposta, que foi discutida amplamente pelo corpo docente e discente da UNIR, conseguimos empenhar a dotação orçamentária de R$10 milhões para viabilizar a criação dessas duas novas universidades em Rondônia.

    O Ministro Aloizio Mercadante determinou que a proposta fosse analisada pelo corpo técnico do MEC e que a tramitação seguisse os procedimentos legais, mas com a maior rapidez possível.

    É dessa forma que nós estamos procurando ajudar o nosso Estado de Rondônia, Sr. Presidente, ou seja, viabilizando obras importantes de infraestrutura para todos os pontos do nosso Estado: em Porto Velho, no centro do Estado, em Costa Marques, na 429, na 421, em Guajará-Mirim, em Vilhena, em Cacoal, em Pimenta - todos os nossos Municípios são importantes -, em Machadinho, em Ariquemes, Espigão d'Oeste, Colorado do Oeste, Pimenteiras, Cerejeiras. Ou seja, todos os Municípios têm tido a nossa atenção, e vamos continuar trabalhando aqui para promover o desenvolvimento e o crescimento de Rondônia. Os embates, os debates, as discussões devem continuar acontecendo, mas nós não podemos deixar de lado as nossas principais obrigações, que é cuidar ...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ...da população do nosso Estado de Rondônia e, principalmente, de todos os Estados, de todos os brasileiros. É assim que nós vamos continuar o nosso trabalho aqui no Senado Federal, sem deixar de debater e discutir quem deve ficar, quem deve sair, mas não vamos deixar que esse debate venha a contaminar aquilo que é mais importante para todos nós: a geração de emprego, cuidar das nossas famílias para que elas tenham uma saúde pública adequada, um ensino adequado e a infraestrutura necessária para a geração de emprego, não só em Rondônia, mas em todo o nosso País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Eram essas as minhas colocações.