O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os que nos assistem pela TV Senado, tenho andado, nos finais de semana, nos Municípios do Estado de Mato Grosso e tenho visto as dificuldades pelas quais os prefeitos estão passando, pelo qual o Estado também está passando.

    Mas não é uma dificuldade só das prefeituras, só do Estado. Tenho conversado também com empresários, tenho conversado com pessoas, no seu dia a dia, e visto que, realmente, estamos passando por um momento que requer uma ação imediata.

    Conversando recentemente com algumas pessoas da indústria, todos são unânimes em dizer que a indústria brasileira não aguenta mais quatro meses na situação em que está. A economia brasileira atravessa uma grave crise e uma das piores das últimas décadas, e não há sinais visíveis no horizonte que apontem para a sua superação.

    O ajuste fiscal enfrenta grande resistência para avançar nas duas Casas do Parlamento e dois de seus principais sustentáculos, a recriação da CPMF e a reforma previdenciária, não encontram ambiente político favorável para serem aprovados. Os indicadores macroeconômicos seguem marcha contínua de inflexão, e todos até são unânimes em dizer que uma possível aprovação da CPMF não seria a salvação da lavoura brasileira.

    O baixo crescimento econômico e a inflação alta, resiliente e difusa, impactam a expectativa dos empresários. O Governo mostra-se paralisado, sofrendo com a queda na arrecadação e sem perspectiva de ampliar suas receitas ou diminuir drasticamente seus gastos. O cenário se completa com o crescimento dos índices de desemprego, a verdadeira fase da crise para os trabalhadores e suas famílias. Com efeito, o mercado de trabalho tem enfrentado um momento delicado com índices negativos em quase todos os setores.

    No ano passado, de acordo com o Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged), houve perda de 1,5 milhão de postos de trabalhos formais, com redução de 3,7% no volume de carteiras assinadas. Atualmente, o número de trabalhadores formalizados está em 39,6 milhões, o que corresponde ao nível de 2012. A taxa de desocupação, em janeiro, atingiu 7,6%, muito superior àquela de janeiro de 2015, 5,3%, e a maior para esse mês, desde 2009, que foi de 8,2%. Os analistas já preveem uma taxa de desemprego por volta de 10% para o término de 2016.

    Srªs e Srs. Senadores, essa ligeira introdução me permite falar sobre os reflexos da crise no setor industrial, um dos grandes alicerces e impulsionadores do crescimento econômico brasileiro desde os seus primórdios.

    Ainda na metade do século XX, infelizmente, o quadro na indústria não é animador. Não faz muito tempo, o termo desindustrialização, que vem a ser a queda da contribuição do setor industrial para o PIB em relação aos demais setores da economia, referia mais um debate acadêmico do que um processo de transformação econômica em curso.

    Hoje ninguém duvida da sua existência, e cabe, agora, defender a indústria, setor que gera externalidade positiva para outros ramos da economia, além de fomentar o desenvolvimento tecnológico e produzir empregos de maior qualidade.

    No entanto, em nosso País, há inúmeros obstáculos, sejam eles tributários, regulatórios ou trabalhistas, além do chamado Custo Brasil, representado pelos gargalos infraestruturais. O presidente de uma grande montadora de automóveis no Brasil não cansa de repetir: "Dentro das fábricas, somos competitivos; quando o produto sai da fábrica, temos problemas nas estradas, não tem ferrovias, não tem cabotagem para distribuição dentro do País, burocracia, juros em toda a cadeia, (...)."

    Esse cenário, Senador Paim, que ora preside a Mesa, é o mesmo na agricultura brasileira. Da porteira para dentro, o Brasil é extremamente eficiente, trabalha com tecnologias de ponta, e o índice de produtividade não deixa a desejar para nenhum dos países no cenário internacional.

    Entretanto, da porteira para fora, começam os problemas. O Brasil compete, no cenário internacional, com países como, por exemplo, os Estados Unidos, que têm uma infraestrutura calcada no tripé ferroviário, hidroviário e rodoviário - todas elas muito bem estruturadas e que competem entre si, fazendo baixar o frete. Assim, a agricultura norte-americana, cujos índices de produtividade não são iguais aos brasileiros, coloca produtos no mercado consumidor de forma bem mais acessível, em termos de preço, do que os brasileiros, por causa da infraestrutura.

    Sofremos também, ao longo dos últimos anos, com uma política industrial equivocada, centrada na concessão de desonerações setorizadas e transitórias, que impactaram negativamente a arrecadação sem, contudo, incentivar uma cultura de inovação nas empresas, resultando em ineficiência e baixa produtividade.

    Mais recentemente, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - e Senador também aqui desta Casa -, Armando Monteiro, tem procurado reavaliar essa política; promete para breve uma nova proposta direcionada para as médias e pequenas indústrias com o objetivo de melhorar a gestão, os processos produtivos e promover a capacitação de mão de obra.

    O remédio proposto pelo Ministro parece apropriado, mas é preciso pensar sempre no custo do capital. Com os juros na estratosfera, as linhas de crédito escasseiam, e não há recursos para investir em equipamentos e máquinas.

    Recentemente, eu estava na cidade de Tangará da Serra, e o dono de uma pequena indústria falou: "O meu problema hoje não é nem capital; o meu problema é que não há pessoas com emprego e renda para consumir os produtos no comércio e, consequentemente, minha linha de produção caminhar."

    O parque industrial brasileiro tem, em média, 20 anos de operação, contra uma média de oito anos dos países desenvolvidos. Nesse cenário, é preciso um saneamento, em termos de capital e de injeção, mas com planejamento, que esperamos que esse plano do Ministro venha resolver.

    Srªs e Srs. Senadores, peço vênia para voltar a mencionar alguns números da indústria, com foco no emprego e nos fatores com ele relacionados. A Confederação Nacional da Indústria divulgou, no dia 24 de fevereiro, uma sondagem que mostra o fraco desempenho do setor. Em janeiro, a utilização da capacidade instalada foi de 62%, mantendo-se no piso da série histórica iniciada em 2011.

    Basicamente, os empresários encontram-se pessimistas em relação à demanda, ao número de empregados e à compra de matérias-primas para os próximos seis meses.

    A Federação das Indústrias de Mato Grosso divulgou, no mesmo dia, documento que apresenta uma situação ainda pior que a do cenário nacional, evidenciando o pessimismo das indústrias do Estado de Mato Grosso. O destaque negativo ficou por conta do índice de utilização da capacidade instalada, 54%, portanto a metade praticamente está parada.

    O panorama que vimos descrevendo configura, de acordo com o Prof. Fernando Nogueira da Costa, da Unicamp, o pior ano para o mercado de trabalho desde 1999. Para ele, em relação ao emprego industrial, o ano de 2015 foi terrível - abro aspas:

A indústria liderou as demissões [...], com 608,8 mil cortes, reduzindo sua participação no volume de vagas no País para 19,2%, contra 20,9% em janeiro de 2013. A construção civil foi a que mais perdeu em termos percentuais - as 416,9 mil demissões líquidas representam redução de 13,6% no estoque de emprego.

    Ainda segundo o economista, "Os serviços e o comércio, com 276,1 mil e 218,7 mil, respectivamente, tiveram o primeiro desempenho anual negativo desde 1998".

    Além da crise econômica, os dados parecem apontar para um problema sistêmico. Em essência, a política industrial brasileira mostrou-se insuficiente para garantir um desempenho adequado do setor, superando os entraves estruturais do País. Além disso, a sobrevalorização cambial prejudicou em muito o custo de produção da indústria de transformação, onerado em 34% na média no período compreendido entre 2008 e 2012. Com isso, houve incremento das importações na absorção interna de bens industriais de 11,6%, em 2004, para 23,1%, em 2013.

    O reposicionamento do câmbio, com a desvalorização do real, configura uma janela de oportunidade para os exportadores brasileiros. Com efeito, dados do Ministério do Desenvolvimento referentes a fevereiro acusam um robusto aumento das exportações de bens industriais: 9,6%, impulsionado pela venda de automóveis.

    A própria Confederação Nacional da Indústria reconhece, no entanto, que a desvalorização do câmbio, apesar de trazer alguma competitividade, não é sustentável. Renato Fonseca, Gerente Executivo da Confederação Nacional da Indústria, afirma: "A indústria não vai melhorar sem mais produtividade."

    Eis o ponto, Srªs e Srs. Senadores: nas últimas décadas, a indústria brasileira encontrou muita dificuldade para elevar sua produtividade - em termos de produtividade, Senador Paulo Paim, não tenho dúvida, o Brasil precisa avançar muito, em todos os setores, inclusive na educação -, devido a fatores como má gestão, infraestrutura precária e baixa qualificação dos trabalhadores - diagnóstico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, expresso no estudo denominado Plano Brasil Maior: resultados e obstáculos à Política Industrial brasileira, elaborado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp.

    A baixa produtividade da indústria nacional decorre, por sua vez, de investimentos insuficientes em inovação e tecnologia. Segundo Glauco Arbix, ex-Presidente da Agência Brasileira de Inovação (Finep), somente a inovação será capaz de reverter o quadro de estagnação da economia brasileira, cuja produtividade hoje é a mesma de 1980.

    Para efeito de comparação, durante esse período, a produtividade dos países asiáticos triplicou. Essa é uma preocupação. Nós temos, inclusive, feito debates na Comissão de Ciência e Tecnologia sobre o tema inovação, tecnologia e produção de conhecimento. É um setor a que o País tem fechado os olhos e praticamente tem deixado na velocidade da vida.

    Eu falava ontem aqui sobre uma grande preocupação que nós temos. Vou citar aqui, só como exemplo, o setor de patentes, Senador Paulo Paim. Eu dizia ontem que o iPhone é um produto constituído por 200 outros produtos. Foram 200 patentes para que se confeccionasse o iPhone. Há poucos dias, em um debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, ficamos sabendo que, no Brasil, se demoram 11 anos para se consolidar uma patente. Fazendo um cálculo raso, 11 anos em um produto que precisava de 200 patentes, nós demoraríamos em torno de 2 mil anos para liberar o iPhone aqui, no Brasil. Então, com uma estrutura dessa, não há como o Brasil caminhar.

    Nós precisamos, na verdade, começar uma reforma completa. Às vezes, fala-se do sistema político: sim, nós precisamos de uma reforma no sistema político. Do jeito como está, não funciona. Está havendo prisões agora, uma atrás da outra, e vai continuar havendo. Talvez, haverá mais nas próximas eleições para prefeito, porque nós mudamos a regra aqui - e eu temo que mudamos para pior: nós tiramos o sistema de financiamento empresarial. Acabam os problemas no outro dia? Não. De onde vai vir? Dinheiro não dá em árvore. Campanha tem de ser financiada. Então, falta uma reforma política imensa. Nós precisamos de reforma firme na política.

    Nós precisamos urgentemente de reforma tributária, porque toda essa gritaria de a indústria não estar caminhando, de o comércio estar com dificuldade passa também pelos gargalos. Nós temos mais de 600 mil legislações diversas por este País no setor tributário. Os contadores amanhecem com uma lei e, à tarde, já têm outra, com a normativa. É isso para os comerciantes, todo mundo, quer dizer, vai-se travando o País.

    Agora mesmo, falávamos da questão ambiental. Temos um Estado atrapalhador, Senador Paulo Paim, temos um Estado que trava. Aí, não há prefeito, não há governador que consiga fazer milagre.

    Agora, é preciso, em determinado momento - nós vivemos num regime presidencialista -, que venha da Presidência da República um norte, um direcionamento, para que as reformas essenciais neste País possam caminhar. Como fazer isso, se cada um está no seu ponto de conforto? Vou citar novamente esta Casa. Se for para fazer uma reforma política que afete, por exemplo, a minha futura eleição, eu vou aceitar? Nós, Parlamentares, vamos aceitar? Mas o Brasil precisa. E, se for para mexer no ICMS, os Estados vão aceitar? Então, são reformas profundas. De repente, nós vamos ter que pensar até numa quarentena para ver se é possível dar, pelo menos, um futuro, uma janela de saída para o País.

    Concedo, com muita honra, um aparte à Senadora Gleisi Hoffmann.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador. Eu queria só fazer uma referência à sua expressão de "Estado atrapalhador". Eu tenho ouvido muitos discursos aqui, principalmente dos Senadores ligados mais ao setor empresarial. Acho que há muitas coisas corretas que V. Exªs colocam, mas muitas não o são. Na realidade, o setor empresarial, neste País, assim como em muitos outros, só se desenvolveu por força do Estado. É interessante dizer que, quando há crise em qualquer setor empresarial, se recorre ao Governo para se encontrar solução, seja para empréstimos subsidiados, seja para operações de créditos de forma diferenciada, seja para redução de imposto, seja para obter benefícios de qualquer ordem. Estava escutando V. Exª falar da agricultura: que da porteira para dentro é uma maravilha, mas o problema é da porteira para fora. Eu sou de um Estado produtor, que é o Paraná. Eu não concordo com isso. Da porteira para dentro é uma maravilha, porque o Estado brasileiro ajudou o produtor; porque havia uma Embrapa, que foi sustentada pelo dinheiro público, para fazer as principais pesquisas de desenvolvimento de que nós precisávamos para a soja brasileira, para o milho, para as principais culturas agrícolas que nós tínhamos. Depois, é claro, os empresários também colaboraram, mas, no início, foi o Estado brasileiro que ajudou. É o Estado brasileiro que subsidia o crédito para esses produtores. Nós temos, hoje, crédito para a agricultura de quase R$200 bilhões disponíveis. O Banco do Brasil é o grande operador, com taxa de crédito subsidiada. Enquanto a Selic está em 14,25%, a taxa para o produtor deve estar em torno de 7%, 8%. Eu estava na Casa Civil, quando havia uma Selic menor, e a taxa de crédito estava na faixa de 4,5% ao ano. Não estou falando só de agricultor familiar, que tem juro negativo; estou falando do agricultor que exporta soja. Tivemos um incentivo para maquinário agrícola, com redução de imposto para o maquinário e também redução de IPI, de juro para o crédito. Hoje, não há fazenda, não há propriedade agrícola neste País que não tenha um trator, que não tenha colheitadeira, que não tenha caminhão, que não tenha caminhonete. Isso não só acontece, efetivamente, porque é da porteira para dentro o empenho do produtor. O produtor tem muito empenho, trabalha muito, principalmente o agricultor familiar, que está na lida todo dia, mas, se não houvesse essa ajuda estatal, isso não aconteceria. Veja com o sistema financeiro, por exemplo. Dizem que o Estado atrapalha tanto, mas, quando se quebra um banco, quem vai socorrer? É o Governo. O Proer foi feito para isso. Outros bancos, recentemente, foram socorridos, para não quebrar o sistema financeiro do País. Assim aconteceu também nos Estados Unidos. A Alemanha, por exemplo, de que tanto se fala, em verso e prosa aqui, sobre ser um país desenvolvido e empreendedor, tem a sua indústria altamente subsidiada pelo Estado alemão. Altamente subsidiada! É competitiva porque tem subsídio. O Estado alemão investe, forma pessoas para trabalharem na indústria. Isso acontece aqui no Brasil também. Então, acho que temos que falar dos problemas que nós temos, mas não podemos demonizar o Estado, porque a história de desenvolvimento do Brasil, do empresariado, da indústria do setor privado, só foi possível pelo Estado brasileiro. Aliás, esse setor privado usou muito tempo o Estado, em uma relação patrimonialista, para se firmar. Então, não dá para chegar e dizer que o Estado brasileiro é o emperrador de tudo e também não dá para contrapor os investimentos sociais que o Estado brasileiro faz atualmente, dizendo que isso é um impeditivo do desenvolvimento, como melhores condições de salário, direitos trabalhistas, direitos sociais. Isso é apenas uma parte que o Estado tem que devolver à grande maioria do povo brasileiro, porque aos setores que são do desenvolvimento da indústria, do comércio, empresarial o Estado brasileiro já deu muito sim, Senador.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Gleisi Hoffmann, na visão que a senhora passou aqui, está uma maravilha. Está tudo certo, e o Estado não atrapalha. O Estado na verdade faz isso, e não está funcionando a coisa porque esses empresários incompetentes, esses agricultores não querem. E essas pessoas - por exemplo, boa parte da indústria brasileira - estão indo para o Paraguai, simplesmente porque são vilões. No pano de fundo do que V. Exª colocou, é isso. Por que será que esses brasileiros estão, neste momento, indo?

    E, no meu discurso - creio que o seu aparte foi até no sentido de defender o Governo -, eu não estou falando de governo, eu estou falando de Estado.

    Dar subsídio para a agricultura é até normal, todos os países fazem - até porque em determinado momento, e até por intempéries, a agricultura, em boa parte dos países, não se sustenta. Ela não é viável se não houver subsídio. Então, dar subsídio eu creio que é o básico do básico.

    Agora, nós temos, sim, problemas de gargalos. E eu não disse de todo... Quero fazer justiça, sim. V. Exª lembrou bem da questão da Embrapa. Ela é uma das instituições brasileiras que servem inclusive de exemplo para a academia, porque a Embrapa faz pesquisa de resultado.

    Eu não tiro o mérito do Estado, mas o contexto do meu discurso é que nós precisamos reformá-lo, porque ele está, realmente, em muitos casos. Nós temos esse cabedal, por exemplo - e aí eu separo a parte... Quando eu falo Estado como um todo eu estou colocando as três esferas: Prefeitura, Estado e União. Nós temos, em cada Estado, milhares de leis que realmente atrapalham. Vejo que as pessoas ficam desesperadas. É multa em cima de multa. E vou mais longe: atrapalha até a si próprio.

    Hoje em dia, Senadora Gleisi Hoffmann, é mais fácil uma pessoa sair de um homicídio sem um processo do que ele sair de uma prefeitura sem estar respondendo a cinco, seis processos. Os secretários de saúde, por exemplo, hoje - eu até brinco nas prefeituras aonde vou -, são presos em potencial. Sabe por quê? Porque é um cabedal, um cipoal de legislação, e isso atrapalha, sim.

    Então, é dentro desse contexto que estou falando que nós precisamos evoluir e reformar; nós precisamos, porque nesse contexto o Estado é atrapalhador, sim, do meu ponto de vista.

    Concedo o aparte.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Se me permite, só para esclarecer, Senador. Eu também não estou falando aqui de governo. Estou falando de Estado no sentido lato: todas as esferas. E estou falando do processo histórico da construção do Estado brasileiro, da realidade da economia brasileira. E também não estou dizendo que os nossos empresários e os nossos agricultores são incompetentes, muito pelo contrário - até porque, concordo com V. Exª, nós temos uma legislação perversa no Brasil. Agora, isso não é só do ponto de vista do Estado na sua concepção de Executivo. As leis são votadas aqui. Então, quando fazemos um sistema tributário como o brasileiro, é uma coisa maluca. O empresário tem de ser muito competente para sobreviver diante do sistema tributário legal estabelecido no Brasil. Então, não estou dizendo isso; eu só estou dizendo que não podemos demonizar o Estado. Às vezes tem muito isso, o Estado, o setor público é o grande vilão, quando, na realidade, em muitos casos, ele ajuda, sim, colabora, incentiva. E muitas vezes o setor privado se utilizou do Estado, das benesses do Estado, para se desenvolver. Agora, concordo plenamente com V. Exª, nós precisávamos de uma profunda revisão legislativa. Não é possível carregarmos a burocracia como estamos carregando. Não é possível! E todas as vezes que tentamos fazer uma mudança por menor que seja nas regras burocráticas a resistência é enorme desta Casa e de setores da sociedade que fazem lobby e vêm aqui para dentro. É uma coisa impressionante isso. Não conseguimos simplificar porque cada setor tem o seu interesse. Então, eu quero, primeiro, dizer que concordo com V. Exª nesse sentido, mas deixar claro que acho que temos que ter uma visão de que os Estados nacionais, não falo só do brasileiro, têm papel importantíssimo no desenvolvimento econômico do mundo. Eu não acho que o mercado resolve por si só os seus problemas e nem que aloca otimamente os recursos que tem para a sociedade, por isso, precisa da intervenção do Estado para mediar minimamente essas relações.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Acho que um bom exemplo disso foi na crise de 2008, quando no Olimpo, na Meca do liberalismo, todos se socorreram ao cofre da viúva para sobreviver, todos os bancos. Aqueles bancos todos que conhecemos muito bem, bancos centenários, quando foram pegos com aquelas moedas podres, vamos dizer assim, a bolha imobiliária norte-americana, todos se socorreram, e falei: foi o contrassenso e a própria negação do mercado puro, do liberalismo puro. E aqui não quero fazer um debate filosófico de teorias econômicas, mas ficou bem claro aquilo ali. O Estado teve que socorrer, e falei: se fosse para ser purista, não teria que ter socorrido porque ele teria que ter sobrevivido pelos seus próprios mecanismos.

    Mas creio que mais ou menos estamos convergindo no que falamos, Senadora Gleisi Hoffmann, porque a minha preocupação é justamente essa. Esses dias, perguntaram-me: "Fulano de tal fez tantos projetos. Quantos projetos você já fez?" Eu falei: olha, fiz até muitas propostas legislativas, mas não me orgulho tanto disso, talvez eu me orgulhasse mais se eu pudesse ter conseguido fazer a revisão de algumas legislações que acho que não deveriam estar. Falei que talvez, ao invés de um incentivo ser por essa, vamos dizer, linha de produção legislativa, o incentivo tivesse que ser para diminuirmos um pouco, pois já temos, hoje, na União, acho que mais de 13 mil leis.

    Há poucos dias, numa das comissões, um Senador me dizia: “Cada vez que a gente se reúne aqui a gente atrapalha a vida de um monte de pessoas e, por vezes, prejudica a economia do País”.

    Então, temos que ter essa preocupação na confecção de novas leis, mas temos que ter, acima de tudo, esse olhar de não esquecer de que precisamos reformar isso.

    Eu não sei qual seria, Senador Paulo Paim, o mecanismo, mas eu penso que, passado esse momento agora de impeachment, com a saída ou não da Presidente Dilma, nós temos que começar a pensar isso, mas sem puxadinhos, porque eu vejo que, às vezes, em um arroubo, acontece alguma coisa e vamos fazer um puxadinho, vamos fazer uma comissão especial ou vamos fazer...

    O País não pode ficar à mercê desses arrumadinhos. Eu até louvo a boa iniciativa. Tenho visto aqui o Senador e Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, tentar a Agenda Brasil, tentar puxar. Eu até entendo, neste momento de dificuldade, tentar criar um clima de otimismo e tal, mas nós precisamos de uma coisa mais longa, uma coisa mais consistente. As pessoas olham aqui para o Senado Federal, a Câmara alta, e esperam, os brasileiros esperam que daqui possam sair grandes linhas, grandes rumos para o País e, às vezes, eles ficam frustrados porque não veem esse grupo aqui de 81 Senadores conseguir.

    Não é uma tarefa fácil, mas quem disse que seria fácil a nossa tarefa aqui?

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Para terminar, Sr. Presidente, continuo falando sobre o ajuste macroeconômico e o equilíbrio fiscal de longo prazo que são necessários. É isto justamente que estamos falando, precisamos começar a pensar o Brasil mais longe, não para hoje, para resolver os problemas hoje.

    Eu me lembro de quando eu ainda era adolescente e todo o debate do País estava centrado se seriam cinco anos para o Sarney ou se não seriam cinco anos para o Sarney. E eu falava: mas meu Deus do céu. Mesmo tão jovem eu ficava imaginando: mas não virão outros presidentes? Por que o debate está pessoalizado? E eu vejo que de lá para cá nós não evoluímos muito. Às vezes o Brasil fica todo parado. Neste momento, nós estamos parados - Dilma sai ou Dilma não sai. É um debate importante que precisamos travar, mas o País não pode ficar parado nisso e as nossas agendas, as nossas legislações não podem ser feitas com casuísmos. A legislação é para toda a vida.

    Não que tenhamos que copiar modelos alheios, mas eu fico pensando, por exemplo, naquela Constituição norte-americana, que possui tantos anos, e em outros países que às vezes nem têm isso, é pelo costume. Enfim, mas aqui nós temos essa cultura de positivar tudo, Senador Paulo Paim. E essa cultura, às vezes, nos causa uma dificuldade, porque um pedaço de papel do tamanho de uma folha A4 é muito pequeno, às vezes, para caber toda a realidade e resolver os problemas complexos de uma Nação.

    As relações de trabalho - como estávamos falando, há pouco, sobre os gargalos - anacrônicas e onerosas, as dificuldades para operar o comércio exterior, o custo exagerado da energia e gargalos de infraestruturas são problemas a serem superados. Mas são problemas a serem superados, sobretudo, não só com o viés do lado do patrão, sobretudo também para equacionar os dois lados dessa moeda.

    Além desses itens, não há como evoluir sem investimentos em produtividade e inovação, incluindo a capacidade da mão de obra e o estímulo a parcerias entre universidades e centros de conhecimento de empresas.

    E aí é uma grande preocupação, Senador Paulo Paim, Senadora Gleisi Hoffmann. Fica aqui não uma crítica à Academia, mas uma reflexão. A nossa Academia tem discutido muito as bromélias - com todo o respeito pelos nossos pesquisadores. Nós falávamos, há pouco, sobre a Embrapa. Ela precisa ser incentivada a continuar fazendo o que fez, mas precisa ser, acima de tudo, um farol, um exemplo que deu certo.

    Há pouco, nós falávamos da produtividade do campo. Em Mato Grosso, na década de 70, o Cerrado só produzia mandioca. E olha lá! A produtividade era zero! E através de pesquisas, através dos resultados das pesquisas, hoje, Mato Grosso bate todos os índices de produtividade. Mato Grosso, tenho cansado de falar aqui, hoje é o maior produtor de soja, o maior produtor de milho, o maior produtor de girassol, é o maior rebanho do País também. Mas todas essas coisas, boa parte delas, tiveram início lá nos laboratórios da Embrapa. E aí eu pergunto: o que nossa Academia está pensando?

    Eu vejo universidades como USP, Unicamp, UnB, Uerj, UFRJ e tantas outras. Fico pensando que temos um País imenso, com imensas possibilidades. Quanto de produção, de inovação, de tecnologia estamos produzindo?

    Há poucos dias, eu estive na inauguração do Centro de Pesquisa do Grafeno, na Universidade Mackenzie, em São Paulo, uma universidade privada. Quando cheguei lá, estava todo o corpo acadêmico extremamente motivado em produzir conhecimento - e conhecimentos de resultado. E fico preocupado porque fiz dois cursos superiores, mas nos dois eu não vi essa preocupação. Eu vi a seguinte preocupação: eu vou fazer um mestrado aqui e, logo em seguida, se der, vou engatar direto o doutorado lá na França ou na Inglaterra, para poder contar ponto para melhorar a minha aposentadoria, voltar e já sair da universidade ou prestar consultoria por aí. Não estou falando que são todos os casos, mas é preocupante, porque por vezes o País gasta muito com esses profissionais, e eles fazem a tese das borboletas, ou não sei o quê. E o País, que está gastando tanto?

    Nós precisamos dessas tecnologias. Nós precisamos dessa produção de conhecimento avidamente. E por vezes nós estamos indo, a Capes, o CNPq, despejando dinheiro. E o retorno? Eu fico preocupado. E, às vezes,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... quando discutimos, parece que há alguns assuntos aqui que são dogmas. Quando começamos a falar em produtividade, vêm como se fosse mexer num vespeiro. "Ah, está querendo direcionar as pesquisas, está querendo tirar a liberdade." Não, mas e os interesses do País? Nós temos que começar a pensar também.

    E agora há pouco a Senadora Gleisi Hoffmann falou, e falou com muita elegância, sobre os lobbies. Mas eu acho que temos que pensar também um pouquinho nos interesses do País e menos nos interesses das corporações. Eu tenho visto aqui, nos pré-projetos, vamos dizer assim, na pré-aprovação das leis, que às vezes os interesses do País ficam de lado, porque aquele lobby de determinada corporação vai...

    Eu vi isso, há poucos dias, no debate sobre o pré-sal, a Petrobras. Não vou entrar no mérito e não vou entrar na discussão em si. Mas eu vi uma sanha, quase um exército ali defendendo. E eu fiquei perguntando: será que a defesa era mesmo da Petrobras? Eu fico me perguntando. Eu estou citando a FUP só como exemplo, mas são tantos outros.

    E é aí que eu volto à Academia. Onde é que está a Academia brasileira? Está integrada à comunidade? Nós temos colégio de aplicação em cada universidade, que pudesse, por exemplo, treinar seus professores? Eu vejo que, na maioria das universidades, os professores, as aulas práticas, Senador Paim, são o seguinte: manda o futuro licenciado, aquele futuro professor, ficar num colégio de algum bairro sentado lá, de braços cruzados, assistindo ao professor dar aula. Bom, ele contou aquilo ali, voltou e tal. Mas e se tivéssemos, para cada universidade, um colégio de aplicação, onde essa pessoa fosse poder, acompanhada por outro professor, na prática, dar aula?

    Então são essas discussões. Qual a proximidade que a Academia tem com a comunidade? Parece que nós temos um mundo à parte. A Academia vive numa redoma, e a produção, eu temo dizer que não tem sido satisfatória.

    Mas esse é outro debate que talvez possamos travar em outro momento. Neste momento, agradeço pela tolerância quanto ao tempo, Senador Paulo Paim.