O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a propósito do que acabamos de ouvir, faço referência também a uma outra decisão da Juíza da 22ª Vara Federal do Distrito Federal Ivani Silva da Luz, que acolheu a denúncia, exigindo uma posição da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal. Apresentará a Drª Ivani sua sentença após o prazo e poderá decidir pelo afastamento do ex-Presidente Lula do cargo.

    Portanto, já são duas manifestações na mesma direção. O Brasil assistiu ontem a algo inusitado: a Presidência da República convoca o ex-Presidente da República, em uma estratégia explícita que tem como objetivo conquistar o foro privilegiado, valendo-se da legislação que institui a prerrogativa de foro. Aliás, é tema em discussão, na Comissão de Constituição e Justiça, a extinção da prerrogativa do foro.

    Sr. Presidente, o áudio que se revelou ontem ao País - e de forma legal em função do grampeamento legal autorizado pela Justiça Federal, revelado também de forma ilegal como decorrência da quebra do sigilo determinada pelo Juiz Sérgio Moro - demonstra a configuração clara de uma estratégia da esperteza política, com o objetivo de proteger o ex-Presidente Lula em razão da severidade, do rigor e da competência com que tem atuado o Juiz Sérgio Moro, do Paraná. E o ex-Presidente Lula revela exatamente essa preocupação ao afirmar a preocupação que tem com a República de Curitiba.

    O Presidente Lula acaba de instaurar, de inaugurar a República de Curitiba em nosso País, para a honra, obviamente, dos paranaenses, porque a razão dessa instauração da República de Curitiba é a existência de um momento ímpar na história da Justiça deste País, protagonizado pelo Juiz Sérgio Moro, reconhecido nacionalmente hoje como símbolo de uma nova Justiça, que tenta substituir aquele conceito, arraigado na sociedade, de que a Justiça no Brasil existe apenas para o pobre, pelo conceito de que a Justiça é igual para todos e deve alcançar, sim, também um ex-presidente da República desde que fatos o justifiquem, como justificam os fatos estarrecedores que estão sendo revelados pela Operação Lava Jato.

    Portanto, Sr. Presidente, não quero abusar da paciência - até porque estou inscrito também...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Isso mesmo.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Mas o objetivo foi apenas, Sr. Presidente, registrar essa decisão também da juíza da 22ª Vara Federal.

    É claro que a nomeação de um ex-Presidente é um fato inusitado. Nas circunstâncias atuais é, sem dúvida nenhuma, atitude espúria que se constitui em escárnio, porque está explícito que o objetivo é fugir à primeira instância, à República de Curitiba, que realmente está atemorizando aqueles que estão envolvidos nos escândalos apurados agora pela Operação Lava Jato. É evidente que a posse do Presidente Lula na manhã de hoje foi temporária, foi transitória.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu peço a V. Exª que conclua.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Sem revisão do orador.) - Eu vou concluir, Sr. Presidente. Eu vou concluir.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senão, V. Exª me põe em uma posição que eu não gostaria de estar.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Sem revisão do orador.) - V. Exª sempre foi generoso e eu vou concluir.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Eu vou concluir dizendo, Sr. Presidente, que essa posse de hoje, essa festiva posse - posse sob protestos de outro lado, de um Brasil decente, que quer a dignidade -, essa posse transitória e eventual reflete o fim do mandato da Presidente Dilma. A Presidente Dilma está jogando a toalha, demonstrando a incapacidade de solucionar os problemas aflitivos que sacodem o País. Portanto, Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exª e interrompo o meu pronunciamento.