O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vou me repetir aqui, dizendo que este é um momento da mais absoluta gravidade e que todos precisamos ter em conta o que está em jogo e o que está em risco. O que está em jogo é a nossa Constituição; o que está em risco é a nossa democracia. E este Congresso Nacional, como Poder, que tem a maior responsabilidade na promoção e na preservação dessa democracia, não pode ficar calado.

    A luta política é legítima; a disputa de ideias, de concepções também é legítima; porém, dentro da regra do jogo. A regra do jogo é o que a Constituição prevê, é o que as leis do País preveem. E, como tal, elas precisam ser respeitadas, mesmo em um momento do jogo mais bruto que se possa fazer.

    Ninguém desconhece que, há dois anos e três meses, neste País, a oposição, associada a segmentos importantes da mídia, integrantes - não poderes - de poderes e instituições de fiscalização, trabalha diuturnamente para derrubar um Governo legitimamente eleito. E não há limites para os caminhos em busca dessa derrubada. Ontem, acho que foi o clímax, quando um juiz de primeira instância, extrapolando todas as suas prerrogativas, deu divulgação a grampos ilegais, deu divulgação a conversas que ele teria por obrigação, simplesmente, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal.

    Vejam, senhores e senhoras, a cronologia dos fatos! Por volta do meio-dia, ele manda suspender o grampo que estava sendo utilizado contra o Presidente Lula, comunica à Polícia Federal, inclusive.

    A uma e meia da tarde, a Polícia Federal registra uma conversa entre o Presidente Lula e a Presidente Dilma. Às três horas, a Polícia Federal manda para o Juiz Moro essas conversas, para que sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal.

    E, no caso da Presidente da República, o que preconiza a lei é que elas fossem, inclusive, deletadas. E esse Juiz manda para os meios de comunicação, especificamente para uma empresa de comunicação, com o claro objetivo de provocar uma convulsão social no Brasil - uma atitude ilegal, absolutamente ilegal, de quem não aceita o jogo democrático, de quem não respeita a Constituição. E é por isso que entendemos que é preciso que os órgãos de controle tomem uma posição clara sobre o que aconteceu.

    É balela o que diz a oposição aqui, que o Presidente Lula estaria procurando se esconder, sob o foro especial, para não ser processado ou para escapar do que quer que seja. Ora, o Supremo Tribunal Federal é o mesmo que julgou a Ação 470, a chamada ação do mensalão, que condenou e mandou para a prisão várias pessoas. E vários integrantes da oposição, aqui, vibraram, elogiaram o Supremo Tribunal Federal, e, agora, põem em dúvida a lisura do Supremo, a idoneidade dos seus integrantes, para julgar, processar quem quer que seja.

    Na verdade, o que a oposição não quer é que o Governo tenha rumo. Na verdade, o que a oposição não quer é que o ex-Presidente Lula, do alto da sua experiência, da sua capacidade de diálogo, da sua competência, da sua visão política, possa ajudar o Governo Dilma a enfrentar a situação de crise que estamos vivendo hoje.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Permite-me um aparte, Senador Humberto?

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Mais ainda...

    Senadora, estou no tempo de Líder, mas, com a deferência do Presidente...

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, aí são dois pesos e duas medidas.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª é que decide.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Ah!, é?

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Posso compreender...

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Posso dar um aparte a ela e a ele, sem problema.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Daqui a pouco, vou dar a palavra para o Líder Cássio Cunha Lima.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Só espero que V. Exª seja...

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito breve.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Da mesma maneira, Senador, até sugeri que V. Exª...

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Dou o aparte, se ele quiser.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Que possa, inclusive, aproveitar e se posicionar também, na fala do Líder, para que a gente... Passei uma hora e meia com o Líder, que aqui falou pela Liderança, o Senador Zezé Perrella.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Talvez eu tenha sido o segundo ou o terceiro Senador a chegar, estou pedindo aparte desde essa época.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exatamente. Cedeu, inclusive, espaço. Compreendo V. Exª.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª parece que não olha para a direita aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Líder vai certamente...

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Para a sua esquerda, melhor dizendo.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Humberto. Eu estava escutando aqui o pronunciamento de V. Exª e queria fazer duas colocações: a primeira é que fico muito preocupada. Esta Casa, o Senado da República, é que faz a aprovação dos nomes para o Supremo Tribunal Federal. Fazemos aqui a sabatina, a aprovação, e encaminhamos para a Presidenta da República fazer a nomeação. E são sabatinas longas, conhecemos muito bem os Ministros que vão ser empossados no Supremo. E fico preocupada, quando vemos manifestação de Senador aqui, achando que um juízo singular, um juízo de seção tem mais competência e mais capacidade para fazer um julgamento em nosso País. Acho que temos que registrar isso aqui, estamos falando das instituições brasileiras. O Supremo Tribunal Federal é uma instituição, e a nomeação dos seus Ministros passa por esta Casa. A segunda coisa que quero dizer, como paraense e curitibana, é que a minha república é a República Federativa do Brasil. Ninguém está acima das instituições que temos, do Supremo, do Congresso Nacional e, sobretudo, da Constituição Federal. Não há ser, por mais inteligente que seja, mais bem disposto que seja, que possa conduzir uma decisão apenas pelos seus valores. Por isso, temos as leis; por isso, temos a Constituição. Então, eu queria me somar às palavras de V. Exª. Esta Casa tem o dever de guardar, de cuidar, de ser guardiã da Constituição Federal.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Incorporo o aparte de V. Exª.

    E prossigo no meu pronunciamento, dizendo claramente aquilo que V. Exª disse agora: estão aqui a colocar sob suspeição a idoneidade do Supremo Tribunal Federal, como também querem que as leis e a Constituição sejam rasgadas. O ex-Presidente Lula atende a todos os pré-requisitos para exercer qualquer função pública neste País: goza integralmente dos seus direitos políticos; não tem nenhuma condenação por qualquer tipo de atividade criminal; não responde a nenhum processo formal. Portanto, entendemos claramente que o que há é o que eu disse...

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Permite-me um aparte, Senador Humberto?

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Primeiro, darei ao Senador Flexa Ribeiro.

    É o receio de que o Governo possa criar as condições para dar continuidade ao seu trabalho; é o receio de que nós consigamos sair desta crise patrocinada por amplos segmentos da oposição, dos meios de comunicação e de setores dentro do Estado brasileiro.

    Mas ouço... E peço que seja breve apenas, porque estou sendo respeitoso com o tempo e gostaria que os apartes o fossem também. Cedo o aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Humberto Costa, Líder do Governo no Senado Federal, quero primeiro agradecer a gentileza de V. Exª de me conceder o aparte. Eu tentarei ser breve. Primeiro, quero me solidarizar com o Senador Zeze Perrella, o que não pude fazer - com ele e com sua família. Ele disse uma coisa verdadeira: "Graças a Deus, eu fui grampeado, porque, pelos grampos, pude provar a minha inocência!" Então, quem não teme ser grampeado não tem por que se preocupar em que o grampo tenha sido feito assim ou não. Agora, Senador Humberto Costa, quem está fazendo luta de classe, e sempre fez no Brasil, não somos nós, não; é o ex-Presidente Lula, que sempre quis dividir o Brasil entre nós e eles. Ainda agora... E há a declaração - existe a gravação - de que ele falou lá no apartamento: "Deixe eles virem, deixe os coxinhas virem, porque, se vierem para cá, vão levar porrada!", palavras do Presidente. E esse termo, que é chulo, para ser dito aqui, é, eu diria, muito claro, em relação aos outros que estão nas gravações e que ele usou, inclusive se referindo ao Presidente do Congresso Nacional. Agora, Senadora Gleisi, quem disse que o Supremo Tribunal Federal estava acovardado, quem disse que o STJ estava acovardado, quem disse que o Legislativo estava acovardado foi o ex-Presidente Lula. É ele que quer colocar os Poderes de forma a julgar como ele quer. Está clara - está clara! - a forma como ele está fazendo com que a Justiça fique colocada de uma forma que seja favorável a ele. Vai ser favorável ao Brasil! Aí quero dizer, Senador Humberto Costa... Já termino. Foi falado aqui, a Senadora Vanessa falou sobre a questão, foi dito ontem que a Presidente Dilma disse que mandou a nomeação do ex-Presidente para Ministro já assinada, que ela foi só assinada pelo Lula. Hoje, na cerimônia, o ex-Presidente Lula assinou de novo. Qual é a verdade? Aquela que ela disse ontem que estava assinada ou a que ele assinou hoje? Quanto à eleição, que V. Exª disse que foi ganha democraticamente, V. Exª sabe que não foi. Ela foi ganha com mentira à população, faltando-se com a verdade à população. Já concluo. E o Senador Paulo Rocha fez uma referência aqui de que as ajudas das empresas ao PSDB eram lícitas, e ao PT eram ilícitas. Quem disse que foram desvios da Petrobras os recursos da campanha do PT foram os proprietários das empresas. Foram eles que disseram: "Nós fizemos doações lícitas, mas fizemos transferência de recursos da Petrobras para a campanha do PT." E quero aproveitar, porque nem todo brasileiro...

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - V. Exª, então, dê a mim um aparte, porque V. Exª está ocupando meu tempo integralmente.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vou dar um aparte a V. Exª, já dou o aparte. Quero usar aqui a TV Senado, porque nem todos os brasileiros podem comprar a Folha de S.Paulo. Basta olharem a foto da Presidente Dilma. Vejam a expressão dela! Que o Brasil inteiro veja a expressão! A expressão dela já diz a situação, que este Governo acabou.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Presidente, eu quis ser gentil, cedendo um aparte, quando não podia fazê-lo. E S. Exª está abusando dessa condição.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu vou respeitar V. Exª, que está na tribuna. Depois farei uso, para poder repor a verdade para os brasileiros, que estão na rua - eles estão na rua! Agora, quem está sendo pago para ir palmear, lá na frente do Palácio, há um camarote VIP, pode entrar e ter acesso ao espaço. Os brasileiros, não; têm que ficar fora - têm que ficar fora! Mas não vão sair das ruas, não, Presidente - não vão sair das ruas, Senador!

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, acho que o momento que estamos vivendo hoje, no Brasil, é de seriedade. Não devemos tratar essas coisas de forma jocosa, com chacotas. Acho que temos que discutir as coisas, aqui, do ponto de vista da seriedade, e é isso que estou tentando colocar.

    O que aconteceu ontem não foi um atentado ao Presidente Lula ou à pessoa física da Presidenta Dilma, foi um atentado à democracia, um atentado à Constituição de alguém que deliberadamente quer incendiar o Brasil - e outros mais querem fazê-lo. Portanto, eu acho que devemos ter absoluto cuidado no trato dessas questões para que darmos a elas a seriedade que elas exigem.

    Eu ouço - e peço que seja breve - o aparte do Senador Alvaro Dias.

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Serei sucinto, Senador Humberto Costa. Apenas para reparar, se possível, uma afirmação de V.Exª de que estaríamos nós da oposição desrespeitando o Supremo Tribunal Federal. De forma alguma, não é esse o propósito. A nossa posição repercutiu, inclusive, na palavra de alguns Ministros. Houve, por exemplo, Gilmar Mendes, se não me falha a memória, e Marco Aurélio se manifestando também com estranheza sobre a nomeação do ex-Presidente e dizendo que a questão do foro tem que ser debatida no Supremo. Portanto, o Supremo Tribunal Federal, através dos seus Ministros, não recebe como ofensa esse questionamento que fazemos sobre uma estratégia da esperteza política que tem por objetivo, sim, explícito - é visível - a obtenção do foro privilegiado. Portanto, longe de nós desrespeitar o Supremo Tribunal Federal; ao contrário, defendê-lo como uma instituição onde estão fincados alicerces fundamentais do Estado de direito democrático.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu garanto que a minha é rápida. Senador, eu não vou rebater nenhum dos argumentos sobre o papel das oposições e tudo isso nesse movimento, mas eu queria fazer uma pergunta, porque, se quisermos encontrar um caminho, tem que ter uma resposta para isso. Senador Humberto, onde o PT, os partidos da Base e o Governo erraram nesses últimos meses que levaram o País a ser incendiado tão facilmente por juízes - assumindo que eles estão incendiando, como o Senhor disse? Onde erraram?

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Excelência, eu não falei de juízes, eu falei de um juiz.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito bem. Então, um juiz.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - De um juiz.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Onde erraram, que jogaram gasolina?

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Senador, eu entendo que no Brasil o que vem acontecendo, há exatamente dois anos e três meses, é uma tentativa bem articulada envolvendo grandes meios de comunicação. É verdade. A oposição não é um partido hoje. O partido hoje é um segmento dos meios de comunicação que fazem campanha aberta pela derrubada do Governo da Presidenta Dilma. Talvez tenhamos errado em não dar o enfrentamento político necessário ao que a oposição, ao que esses segmentos e ao que outros fizeram na busca de enfraquecer e de esvaziar o Governo e de impedir que o Brasil fosse governado.

    Erramos na administração em vários momentos, mas isso não dá a ninguém o direito de querer derrubar um Governo democraticamente eleito! Isso não dá o direito a ninguém de desrespeitar a Constituição, de desrespeitar instituições, como aconteceu ontem neste País! Se querem mudar o sistema político, vamos discutir a proposta que o Presidente Renan queria colocar em prática: o debate sobre parlamentarismo ou semipresidencialismo ou o que quer que seja. Agora, querer, contra a regra do jogo, destituir um Presidente da República é o maior de todos os erros.

    Eu ouço, rapidamente, o Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Humberto, eu quero parabenizar V. Exª. Senador Cristovam e Senador Randolfe que estão aqui à frente, eu queria chamar a atenção para o que eu acho que é um embrião do Estado de exceção dentro do Estado democrático de direito. Não é a primeira vez. Conduziram coercitivamente o Presidente Lula sem terem intimado, e ele só poderia ter tido condução coercitiva se ele tivesse sido intimado e se negado a depor. Nós estamos tendo vazamentos seletivos a toda hora. Nós estamos tendo prisões preventivas que viram instrumentos de tortura para as pessoas delatarem. E está cheio de ladrões delatores soltos! É muito fácil: quando se delata alguém do PT, a pessoa é solta. Sobre o que aconteceu no dia de ontem, temos que entender, primeiro, a questão política. O Presidente foi nomeado Ministro da Casa Civil, e o Juiz Sergio Moro tirou o sigilo para criar um fato político, para convulsionar o País! Isso aconteceu! Nós estamos parecendo, hoje, a Venezuela, aqui, no Brasil - o que está acontecendo. E mais grave: ele criou esse fato político passando por cima da lei. Olhem só. Primeiro, uma conversa da Presidenta da República tinha que ir para o STF - ele não podia ter vazado. Segundo, Senador Humberto Costa, a UOL ontem trouxe uma matéria muito interessante dizendo que Sergio Moro, às 11h13, determinou o fim das interceptações telefônicas; sabe a que horas foi a gravação do Presidente Lula com a Presidenta Dilma? Às 13h. Então, Senador Cristovam, se vamos deixando isso andar, aceitando esse tipo de coisa... Eu chamo a atenção para a gravidade para o nosso Estado democrático de direito! E encerro falando o seguinte: eu acho que o PSDB tem aqui uma responsabilidade, porque não demarcou o campo com grupos fascistas que existiam desde o começo, grupos que pediam intervenção militar - e o PSDB de mãos dadas com esse pessoal! Sabe o que está acontecendo, Senador Cristovam? Perderam o controle. Na última manifestação de São Paulo, 16% dos manifestantes disseram que votariam no Bolsonaro. Hoje, quem está chamando para as ruas, centralmente, são grupos de extrema direita. É claro que há uma aderência de uma parcela grande da população. Chamo a atenção, e encerro, em especial para esse cerco no Palácio do Planalto, que eles estão tramando desde a semana passada. A inspiração, Senador Cristovam Buarque, acredite, é Mussolini. Eles estão, desde a semana passada, dizendo que vão caminhar para cercar o Palácio do Planalto. Então, estamos enfrentando algo novo no País: esses grupos - que têm muita força na Europa e não tinham espaço aqui no Brasil - estão ganhando espaço a partir deste momento de fragilidade da nossa democracia. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento.

    Eu quero ressaltar a importância do que V. Exª traz. Na semana passada, foram sedes da UNE, do PT e do PCdoB pichadas e invadida; ontem, em Curitiba, a sede da CUT e do PT.Violência em alta escala! Essa é a típica prática do fascismo. Exatamente o que disse V. Exª. Aqui, durante meses, à frente do Congresso Nacional, estavam militantes de extrema direita a pedir golpe militar, e só a muito custo tivemos decisão do Congresso de retirá-los dali. Aclamado nas manifestações de Brasília, o porta-voz da mais extrema direita deste País: Jair Bolsonaro. Não são os senhores que estão conduzindo esse movimento, não. Não é o PSDB.

    Nós temos de ter a responsabilidade sobre a gravidade deste momento que estamos vivendo. Por isso, eu estou chamando a atenção para o fato de que o Congresso não pode ficar de joelhos. Disse bem Paulo Rocha: várias vezes, houve interferência externa no Congresso Nacional, e nós aqui cedemos, abrindo mão das prerrogativas democráticas desta Casa. Agora, é a Presidência da República grampeada. Lembro-me, Senador Eunício Oliveira, de que fui o Relator do processo de cassação do Senador Demóstenes Torres. Todo o processo baseou-se fundamentalmente na mentira, porque as comprovações de intercepções telefônicas, em que fortuitamente ele foi encontrado, não puderam, em nenhum momento sequer, ser usadas por mim. Todas foram lacradas pela Polícia Federal e mandadas para o Supremo Tribunal Federal. Como pode um Juiz de primeira instância determinar gravações? E uma gravação da Presidenta da República não somente se realiza, como também é dada a público.

    O que está em jogo aqui, como eu disse, é a democracia. Nós vamos lutar por essa democracia, como o fizemos no tempo da ditadura. Talvez alguns gostem ou achem bom conviver com um regime autoritário. Nós, não! Nós vamos enfrentar! Inclusive, eu quero convocar todos os nossos companheiros e as nossas companheiras militantes para que, amanhã, em todo o Brasil, possamos ir às ruas dar uma resposta pacífica, tranquila, sem aceitar provocações, para mostrar que não pensem que vão passar um trator sobre nós. Nós lutamos por esse projeto, porque sabemos que é o melhor para o Brasil! E vamos lutar por esse projeto até o final! Amanhã, sem dúvida, é fundamental que todos nós estejamos juntos nas manifestações em todo o País.

    Por último, Sr. Presidente, para concluir a minha fala, eu não pude e não quis apartear o Senador Perrella, mas, com muito prazer, eu o felicito e saúdo. Uma das coisas que mais me deixam feliz é ver alguém que foi acusado injustamente, depois, ter condição de mostrar a sua inocência, a sua honestidade e a sua lisura. Eu faço isso até com muito prazer, porque fui vítima disso e consegui mostrar uma armação política feita contra mim. Tenho certeza absoluta de que muitos de nós, aqui, que estamos acusados aí por gente sem absoluta credibilidade ou ética vamos mostrar também a nossa inocência aqui.

    Muito obrigado.