A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, eu creio que agora V. Exª terá um pouco mais de facilidade para dirigir os trabalhos, Senador Jorge Viana. V. Exª está pacientemente ouvindo pronunciamentos de duas, três horas. Agora, daqui para frente, será tudo mais tranquilo, pois vemos que apenas o lado daqueles que acham que passar por cima da lei vale a pena para cumprir os seus objetivos políticos e dizem que na República o que prevalece é a transparência e que não podemos ter segredo, confundindo essa questão de liberdade e de transparência com o que a própria Lei Maior do nosso País, a Constituição, determina, que são regras que devem ser observadas...

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, ontem, quando tomamos conhecimento - e tomamos conhecimento por um grande veículo de comunicação - de que estavam sendo divulgadas conversas que teriam sido captadas através de um grampo contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a emoção, inclusive o choque, foi o que tomou conta da maioria de nós. Eu, quando fui alertada, estando aqui, subi para conversar com o Presidente, e V. Exª, se não me engano, Senador Jorge, estava ao lado do Presidente. Nem o Presidente nem V. Exª acreditaram, no momento, que aquilo fosse verdade. E eu confesso também que levei a notícia de forma muito insegura, porque não acreditava que aquilo fosse verdade, que uma Presidente da República - veja Senador Cristovam, e tem gente que acha que isso é secundário, mas, como o Senador Raimundo agora acabou de falar, a Presidência é muito mais do que uma pessoa que ocupa o cargo provisoriamente, a Presidência da República é uma instituição do nosso País - tivesse sido grampeada, tendo as suas conversas telefônicas gravadas, com essas gravações divulgadas pelos meios de comunicação. E eu repito que há gente que acha isso normal, Senadora Gleisi. Como a Presidente, hoje, dizia em seu discurso, não é que um Presidente ou uma Presidente seja mais ou melhor do que a população brasileira, mas, se fazem isso com a principal autoridade do País, imaginem o que fazem com os outros, imaginem o que podem fazer e o que outras pessoas podem sofrer. Aliás, muitas já vêm sofrendo há bastante tempo.

    Ontem nós discutimos muito esse fato e muito pouco o conteúdo das gravações. Hoje, não; hoje nós estamos vendo que a partir do conhecimento, também pela imprensa, porque jornais, televisões, rádios, Senador Jorge, todos eles transcrevem, passam as gravações o tempo inteiro, das conversas do ex-Presidente Lula com vários atores: Ministros de Estado, Presidente da República, governadores, Senadores, Parlamentares, e todos tiveram os seus diálogos vazados e publicizados.

    E hoje todos se sucederam, aqui da tribuna, ou em apartes, falando: "Olha o absurdo, porque o Presidente Lula falou que os peões estão chegando. Olha o tanto de palavrão que fala o Presidente Lula. Olha o Presidente Lula dizendo que o Parlamento está acovardado." Mas nenhum - e aí eu quero que quem está acompanhando a nossa sessão preste atenção -, nenhum, Srs. Senadores, Senador Cristovam, nenhum daqueles que nos antecederam apontaram qualquer crime cometido ou captado por essas escutas telefônicas que envolvem o Presidente Lula e vários outros atores, inclusive uma grande parte com foro privilegiado. Nenhum crime, nenhum. Questionam o palavreado do Presidente, questionam isso, questionam aquilo, mas crime, nada.

    Eu vou dizer uma coisa: se o Presidente Lula tivesse falado com alguém, com qualquer pessoa que fosse, tramando alguma coisa para obstruir a Justiça, para parar a Lava Jato, qualquer ilegalidade, uma hora desta ele já estaria na cadeia, que era tudo o que o juiz que coordena a operação Lava Jato queria. Ele já estaria na cadeia, mas ele não está.

    Eu vou conceder um aparte a V. Exª, mas só para concluir o meu raciocínio nesta primeira parte, Senador Jorge Viana, veja o que aconteceu no dia de ontem. Repito: isso tudo a gente entendeu melhor, Senador Raimundo, a partir de uma nota. Uma nota de quem? Um despacho: "Revejo o segundo despacho de 16/03. Evento 135." Isso aqui é parte do processo, a nota do Juiz Moro explicando o que aconteceu. Aliás, há um pouco mais de uma semana, ele também divulgou outra nota explicando, ou tentando explicar a tal condução coercitiva do ex-Presidente Lula, que era para proteger o Presidente Lula, que era para evitar manifestações e confrontos na rua. Ora, tenha paciência!

    Aí vejam o que aconteceu: ontem, após o comunicado de que ele já havia sido nomeado, faltando apenas a posse, como Ministro de Estado, às 11h12, ele determinou a interrupção das interceptações. Às 11h12. Só que a última conversa, Senador Cristovam, que foi divulgada pela imprensa, a última que estava em todo o período de interceptação e a primeira a ser divulgada, porque era uma conversa entre a Presidente Dilma e o ex-Presidente Lula, foi captada às 13h32. E ele mesmo havia comunicado às operadoras às 12h17, mais de uma hora antes. Mas é o próprio Juiz Moro que escreve: "eu não havia reparado antes no ponto. Mas não vejo maior relevância". Ou seja, ele confessa que essas gravações ocorreram após ele ter solicitado a interrupção. E ele escreve aqui. Ele escreve: "eu não havia reparado antes no ponto. Mas não vejo maior relevância. Portanto, continuem". O que todos os juristas estão falando?

    Eu vou falar depois de conceder o aparte ao Senador Jorge Viana, porque acho muito importante dizer e falar friamente. Eu não creio que a defesa do Brasil requeira passarmos por cima da Constituição, da legalidade, ferirmos o Estado de direito.

    Aí eu ouvi aqui o Senador que me antecedeu e que até foi muito gentil, pediu desculpas, dizendo que tinha de viajar, dizer o seguinte, quando falava a Senadora Gleisi: "que bom que é o encontro da extrema direita com a extrema esquerda". Não era esse encontro, não. É encontro daqueles que defendem o nazismo, daqueles que querem ver a volta do regime militar! São esses que estavam na rua, e eles acham bacana bater fotografia com eles, acham muito interessante. E dizer que as ruas vão resolver tudo...

    Em 1964, eu era muito bebê, mas li a história. Era assim mesmo que se fazia. Era assim mesmo. Hoje eu ouvi, na rádio, falarem da República. Houve uma fala aqui se referindo à República de Curitiba. Aí o radialista - acho que foi da Band - dizia o seguinte: "lembra, antigamente não era República de Curitiba; era República do Galeão"? Depois se descobriu que não tinha nada, absolutamente nada daquilo que levantavam.

    Eu concedo, pedindo desculpas, um aparte ao Senador Jorge Viana, com muito prazer. V. Exª foi muito paciencioso na direção dos trabalhos do dia de hoje, Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senadora Vanessa, pela oportunidade. Sr. Presidente Raimundo Lira, fiquei obviamente sem o horário do almoço tentando, na condição de Vice-Presidente, conduzir da melhor maneira possível esta sessão, que é parte da história do nosso País, uma sessão que teve alguns momentos de tensão, mas, como já foi dito, em ambiente, em clima à altura do que deve estar um debate no Senado Federal, a instituição mais antiga do País. O momento é de extrema gravidade, Sr. Presidente, Senadora Vanessa. Estamos vivendo, hoje, e todos nós... O Senador Cristovam sempre pergunta o que fazer e como fazer. Eu me pergunto também: por que chegar a esse ponto? Não foi nada fácil conquistar a democracia neste País. Estamos tendo a quarta pessoa a assumir a Presidência da República depois da redemocratização. A quarta! O primeiro Presidente sofreu o impeachment. O Presidente Fernando Henrique governou oito anos. Alterou a Constituição. Introduziu, da maneira como foi introduzida, a reeleição. Denúncia, compra de voto... O meu Estado do Acre é o caso específico, claro, comprovado de compra de voto.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O meu também.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ficou oito anos. Entrou o Presidente Lula e pegou um País que tinha passado por uma crise econômica tremenda, com um desemprego muito além dos dois dígitos, com inflação e, contra a opinião de uma determinada elite brasileira, fez um extraordinário governo, mudando a história do povo brasileiro e do nosso País. Será que temos que, agora, esquecer? Será que alguns, talvez até os que mais se beneficiaram, durante os oito anos do governo do Presidente Lula, estão cuspindo no prato que comeram? Sinceramente, os quase 40 milhões de brasileiros que eram excluídos passaram a ser tratados como cidadãos brasileiros, graças ao Presidente Lula. Os jovens negros e filhos de pobres que não podiam sequer passar na porta de uma universidade concluíram o seu curso e podem ajudar suas famílias. Os industriais, os grandes empresários que viram os cifrões de suas contas se multiplicarem, agora, fazem um movimento. É lá na frente da Fiesp o quartel general do ódio e da intolerância contra o Governo da Presidenta Dilma e contra o Presidente Lula. Será que é só uma simbologia? Vai estar escrito na história que o prédio da Fiesp, com o seu Presidente Paulo Skaf, é que sedia o quartel-general desse enredo, dessa narrativa que é exatamente igual a todos os golpes praticados aqui neste País e nos países vizinhos. Nós estamos vivendo um momento gravíssimo, Senadora Vanessa. E eu lamento - lamento! - que pareça um enredo. Não quero comentar Eduardo Cunha, mas eu mesmo me pergunto: por que tantas ações contra o Presidente do Congresso, o Presidente Renan? Por que a pressa? Parece um enredo. Quando Niemeyer e Lúcio Costa puseram este prédio em que nós estamos aqui hoje, o Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes mais à frente, mais ao alto, não foi por acaso: a Constituição dá-nos salvaguardas para a palavra, para exercer o mandato. Mas nos últimos meses, nós temos visto a Constituição ser rasgada. Não é mais prerrogativa de garantia ocupar um mandato parlamentar neste País. Não é. Até meu nome! No dia que o Presidente Lula foi levado coercitivamente, "debaixo de varas".... Vamos por um contexto, querido colega Senador Cristovam, que é sempre muito ponderado e não quer ficar nunca nos polos da polarização: imaginem um ex-Presidente que a toda hora recebia um telefonema dizendo que vai haver alguma ação contra ele, e, às 5h30, 6h da manhã, vê a polícia batendo à sua porta, vê a sua esposa, Dona Marisa, abrir a porta, e, ato contínuo, todos os seus filhos, quatro filhos, recebendo a mesma missão de ter a casa vasculhada, telefones apreendidos. E, mais, dizerem: "O senhor ex-Presidente tem que nos acompanhar." "Para onde? Para uma delegacia?" "Não, para o Aeroporto de Congonhas." Foi levado para o Aeroporto de Congonhas. Na frente, ficou um avião com a porta aberta, filmado ao vivo, e o Presidente lá, tendo que responder aquilo que ele já tinha respondido quatro vezes no Ministério Público aqui em Brasília. Vejam, foi nesse contexto que foi gravado, porque vai na casa, tudo gravado, leva. Queria que qualquer Senador se colocasse nessa condição, qualquer cidadão brasileiro que está me ouvindo: alguém ir a sua casa, tirar você de lá, levar para um lugar que não é nem delegacia, não é foro, e depois gravam você, sua família, seus assessores, seus advogados. Quem de nós aqui teria aquela maneira de, saindo dessa situação que você não sabia aonde iria dar, pegar um telefonema e falar com calma, com todo um zelo, com todo um palavreado republicano? Quem de nós? Foi naquele contexto que a primeira gravação com a Presidenta Dilma e o Presidente Lula aconteceu. Foi naquele momento a que ele se referiu aqui. Estava indignado! A Constituição não garante o direito da indignação de quem está se sentindo agredido? De achar que estão passando por cima do Congresso, do Judiciário e de todas as instituições, contra ele? Senadora Vanessa, foi nesse contexto que aconteceu essa ação. O Presidente Lula tomou posse hoje, e um juiz, assumidamente militante nas redes sociais, disse, Sr. Presidente: "Olha, vai todo mundo voltar a viajar para Miami e Orlando se a Dilma cair." Esse é o juiz que deu uma liminar, o mesmo que estava domingo. Não tenho nada contra - aliás, temos que ouvir, sim, a voz das ruas, são milhões de pessoas descontentes. Mas, Sr. Presidente, Senadora Vanessa, vejam só, o Presidente Lula não estava condenado, não está condenado. Está sendo investigado. Foi uma luta para descobrir que estava sendo investigado, mas nunca vi democracia, Estado democrático de direito respeitado, em que, quando você está sendo investigado, contrata um advogado e se grampeia o advogado, o escritório do advogado, os assessores, todo mundo, a ponto de a imprensa divulgar que o telefonema do Moraes, segurança que a Constituição garante ao Presidente Lula, era o telefonema de um laranja; aquele telefone é da Presidência da República. Não é possível! Não há Estado de direito! Fico abismado de ver o silêncio e até a dúvida da OAB. Não quero que a OAB tome partido de PT, de PSDB. Eu só queria que a OAB não abrisse mão de ter o partido da Constituição da República Federativa do Brasil como seu guia. Será que é neste País, em que você não pode contratar um advogado para se defender, porque ele é grampeado, que nós vamos dizer que a democracia está prevalecendo? Eu faço uma pergunta aqui, com todo respeito aos meus colegas, 80 Senadores e Senadoras: quem de nós aguenta? Quem de nós, quem de nós, que vivemos da palavra, que somos procurados diariamente, um pouco com raiva, ora revoltados,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... ora inquietos, ora querendo propor, quem de nós aguenta dois meses de grampo a nossa volta, em volta dos nossos advogados, dos nossos amigos, e não esboça uma reação, uma revolta? O Presidente Lula, durante esse período todo em que foi grampeado, tem que forçar a barra para encontrar ou tentar pôr diante dele alguma ilicitude. Há lá a revolta dele, há impropriedades ditas, há até injustiças cometidas, sinceramente. Mas eu acho que, nas condições em que ele está, como cidadão, com seus filhos, seus netos, sua mulher... Gente, a D. Marisa estava com um problema sério de saúde ontem. O Presidente Lula talvez não estivesse hoje na posse. Tinha que deixar assinado para ir lá encontrar sua esposa. Mas nada disso conta, é uma verdadeira carnificina que está se tentando implantar no País - só que do pior jeito. O Ministro Marco Aurélio tem sido uma voz que me inspira. Eu estava no interior do Acre, quando ele disse naquele dia da condução coercitiva: "Isso é coisa medieval! É do tempo de se levar debaixo de vara!", porque não houve uma convocação do Presidente Lula, já foi logo a condução coercitiva. Foi inspirado no Ministro do Supremo que eu tomei a liberdade de ligar para o advogado do Presidente Lula e dizer: "Olha, tem que haver uma reação à altura!". Eu me inspirei em um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Será que cometi algum crime por dar uma sugestão? Penso que não - muito menos contra o Juiz Moro. Acho que o Juiz Moro traz uma esperança para nós, é verdade! Nós queremos que a Justiça seja feita! Só que nós queremos isso dentro da Constituição, do que estabelecem as leis. Eu só queria encerrar, dizendo que, por este Parlamento, passaram todos os nomes de ministros que ocupam os tribunais superiores, que ocupam os conselhos de Justiça e o Ministério Público. E eu faço e deixo no ar uma pergunta: ninguém vai se manifestar contra as arbitrariedades? Ninguém vai questionar? Isso porque, quando um Parlamentar comete um deslize ou quebra de decoro, ele tem aqui uma condução de um processo que estabelece o Regimento, e no Executivo é igual. Até a questão do impeachment tem que ser debatida e vai ter que ir para o voto. Mas, quando a arbitrariedade vem daqueles que deveriam guardar a Constituição e as leis, aí nós estamos correndo um risco sério. Eu acho, sinceramente, que este é o problema que o País está vivendo hoje. Eu não sou jurista, eu não sou juiz, mas só queria que neste momento gravíssimo, em que há risco de ruptura do Estado democrático de direito, em que há risco de enfrentamento nas ruas de brasileiros contra brasileiros, que seria o pior dos mundos, depois de um período tão bom que a gente viveu, de crescimento econômico, de inclusão social, que os ministros dos Tribunais Superiores, que os que compõem o Conselho Nacional de Justiça, que os que compõem o Conselho Nacional do Ministério Público fizessem uma averiguação desse procedimento de investigação contra o ex-Presidente Lula. Levantem, é papel deles. Não importa se ele é agora ministro, como disse hoje muito bem - eu queria parabenizá-lo - o Dr. Rodrigo Janot. Ele disse: "Senão, eu vou pedir imediatamente que tudo que estiver em Curitiba venha para o Tribunal para que siga a apuração contra o Presidente Lula." O Dr. Rodrigo Janot está certinho. É assim que funciona. Mas eu faço um apelo a quem compõe essas instâncias do Judiciário. Não estou fazendo prejulgamento de ninguém. É apenas isto: se todo o processo dos delegados estiver sendo conduzido com isenção, se toda a ação dos membros do Ministério Público estiver sendo conduzida com isenção e se o próprio Juiz Moro estiver certo, que se declare que está certo, que um colegiado possa fazer isso e que possamos ter o fim desse enfrentamento de que é uma coisa ou é outra. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o pior para o nosso País é o enfrentamento do nosso povo nas ruas. Faz muitas décadas que nós não vivemos uma situação como esta. Eu peço aqui, da tribuna, agradecendo e pedindo desculpa por ter me alongado, que respeitemos a Constituição. Alguns querem rasgá-la, usando os argumentos mais absurdos. Lamento que os colegas que fazem hoje parte da oposição estejam fechando os olhos para os abusos que podem estar vindo daqueles que têm de guardar as leis e a Constituição. E quando o arbítrio vem daí, eu encerro com uma frase do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, o segundo mais antigo: "A pior ditadura é a do Judiciário."

    A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não. Senadora Regina, primeiro, quero agradecer muito...

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - V. Exª me dê um pequeno tempo para eu me dirigir ao Senador Jorge Viana?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - V. Exª, Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente desta Casa, é um homem que tem desempenhado o seu mandato com muita seriedade e com muito trabalho; que tem honrado a 1ª Vice-Presidência desta Casa e representa o espírito do Senado Federal, que é a Casa moderadora da República Brasileira, o poder moderador da República Brasileira.

    Portanto, eu quero aqui rememorar que, na condição de Relator da PEC nº 113, que veio da Câmara, eu estou vetando a reeleição, preservando naturalmente o direito adquirido daqueles que se elegeram Governadores e Prefeitos com o direito à reeleição e frontalmente contra o financiamento empresarial de campanha.

    Então, estou com esses dois assuntos dos 11 artigos da PEC, negociando com as Lideranças, para que possamos aprovar nesta Casa esses dois itens, em que nós estamos tendo dificuldades. Hoje, a sociedade brasileira não quer mais o financiamento empresarial de campanha. Ela também já manifestou claramente que a reeleição não foi uma boa ideia para o nosso País. Então, precisamos amadurecer mais a nossa democracia para adotar, possivelmente no futuro, esse processo. Ele nasceu na Argentina, com o Menem e depois com o Fujimori, no Peru, e terminamos abraçando a reeleição, que não foi uma ideia muito boa para a nossa democracia.

    Quero, portanto, Senador Jorge Viana, dizer desta tribuna que V. Exª é um Senador que está no perfil do poder moderador do Senado Federal.

    Muito obrigado, Senadora Vanessa, pelo tempo.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço as palavras de V. Exª, que, com muito prazer, incluo no meu pronunciamento, porque tenho o mesmo entendimento que V. Exª acaba de expressar, Senador Raimundo.

    Antes de conceder aparte à Senadora Regina, eu quero, Senador Jorge Viana, aproveitando o aparte de V. Exª, dizer algumas palavras. Sei que V. Exª não almoçou e está saindo para almoçar e, logo que eu acabar, eu também vou almoçar, porque eu também não almocei.

    Primeiro, eu não me canso de dizer que fico impressionada com a facilidade, com a desenvoltura que alguns Parlamentares, aqueles que compõem a oposição ao Governo da Presidenta Dilma, dizem que "não tem problema nenhum". Não tentam justificar e dar uma tal legalidade aos atos do Juiz Moro. E aqui eu repito,...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... para que não deturpem as nossas opiniões. Tenho certeza absoluta, Senadora Ana Amélia, que, não só eu, mas todos que aqui estão, não estamos a criticar a operação Lava Jato como um todo, e, sim, alguns atos de desobediência à lei, que parece que estão indo além da desobediência, mas são atos que têm ignorado por completo a Constituição da República, e isso é muito grave.

    Então, "não, não tem problema, porque um crime tem que ser revelado", aí, pronto, revelaram as falas do ex-Presidente Lula. E qual é o crime que está ali, eu volto a perguntar? Não havendo crime, Senador Humberto, o que eles fazem? Eles dão uma interpretação diferenciada, a que eles acham que para eles é mais negócio, e aí bote televisão, rádio, toda hora repetindo, dizendo o seguinte. Quando a Presidente Dilma falou para o ex-Presidente Lula "Olha, estou mandando o papel para, em caso de necessidade, ser usado", qual é a interpretação que eles determinaram como verdade absoluta? Eles são os deuses da verdade, mas eles determinaram como verdade absoluta que aquele seria um papel, Senador Cristovam, da posse do Presidente Lula, que já foi assinado e que, qualquer problema que ele tivesse, ele usasse. Essa é a interpretação que os meios de comunicação estão dando. Essa é a interpretação, e, na realidade, não é isso. Na realidade, o que foi enviado a ele foi um papel de posse; se ele não pudesse vir hoje, que ele assinasse e mandasse para cá. O papel não estava assinado pela Presidente Dilma, não estava assinado. Mas, não, na quadra em que nós estamos entrando, isto aqui, dizem eles, é uma desculpa que eles estão encontrando, porque a verdade absoluta está do lado dele.

    É a mesma coisa com o Senador que estava na tribuna, Srs. Senadores, quando nós chegamos aqui, no plenário. O Senador Perrella a se defender: "O avião, era só o avião que era meu, mas a droga não era minha, porque não sei nem quantos quilos de cocaína tinha." E o Senador se defendendo.

    Aí eles, apoiando: "Não, o senhor, tem razão" e tudo mais, tem razão. Aí, em seguida, vem o Senador Aécio se defendendo: "Não, aquela conta na Suíça é da família, de não sei quanto tempo... E porque a lista de Furnas já é caso requentado." Então, ele tem razão também. Mas e o Presidente Lula?

    Então, vejam, é tudo muito grave, porque, além de eles desobedecerem a Constituição,... E eu tenho aqui muitos escritos interessantes. Há uma nota que é uma pérola, da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, que, aliás, tem sido muito crítica ao Governo da Presidente Lula, da Presidente Dilma, todas as secções estaduais das Ordens dos Advogados do Brasil. Mas, nesse caso específico, uma nota que é uma pérola, é uma pérola! Mostra a sua preocupação com a preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado democrático de direito. E quando se abandonam esses pressupostos, esse princípio, nós nos aproximamos do quê? Do Estado de exceção, de um Estado ditatorial, de um Estado policial.

    Vamos entender o que está acontecendo no Brasil. Então, fazem o que fazem porque o que tinha de fazer um Juiz? Um juiz de primeira instância, quando faz uma interceptação, percebe que ali há pessoas com foro privilegiado, que não é um foro do que ele participa, imediatamente manda para o foro superior. Era o que ele deveria ter feito. Mas, não, ele mandou foi para os meios de comunicação. E ainda mandou tentando deturpar e encontrar um crime em que não existe crime. E aí dizem que nós é que estamos tentando dividir o Brasil...

    Pelo amor de Deus! Eu acho que, nessa hora, as pessoas têm que ser, no mínimo, um pouco mais sinceras. Aí vem um outro Senador: "Presidente Jorge Viana, quero fazer aqui um comunicado muito importante: um juiz da 4ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu a posse do Presidente Lula como Ministro Chefe da Casa Civil. Está suspenso! O juiz da 4ª Vara." E deu a notícia todo alegre, satisfeito. Mas não falou quem era o juiz. Nós não sabíamos quem era o juiz. Aí nós fomos saber. No meu WhatsApp, Senadora Fátima, veio um atrás do outro. Aí eu pedi para o meu gabinete para se certificar, para não falar nenhuma bobagem aqui. E sabe quem é esse Juiz Itagiba Catta Preta Neto. Esse é o Juiz que estava no Facebook, mostrando ele mesmo fazendo uma selfie das fotos dele participando dos atos pelo impeachment da Presidente Dilma.

    Escreveu duas palavras: "Fora Dilma".

    Tem outro post desse senhor, do Juiz Catta Preta, de 9 de março, que diz o seguinte: "O Lula vai ser Ministro da Justiça. Esculhamba de vez". Foi esse o juiz que deu a decisão. Há muitos posts. Está aqui ele e seu filho com a camisa 45, Aécio Neves.

    Depois que ele viu que isso se tornou público, ele imediatamente apagou o Facebook dele, tirou tudo, Senadora Regina, mas não adianta ter tirado, porque temos aqui.

    Ele deu uma entrevista à Rádio BandNews. Sabe o que ele disse na entrevista? Primeiro confirmou que de fato é ele, que todas as postagens são dele, inclusive essa de que o Senador Jorge Viana falou, a de Miami e de Orlando, ele confirma que as postagens são dele. E diz que participou: "Participei, sim, das manifestações". Eu não vejo problema nenhum quanto a isso, porque um juiz é um ser humano e tem suas convicções políticas. Mas ele tem uma lei. Antes das suas convicções políticas, Senadora Ana Amélia, ele tem a lei para cumprir. O símbolo da justiça são os olhos vendados: não tem que saber quem são as pessoas.

    Deram-me aqui o histórico dele, que não vou ler, não vou perder o meu tempo com isso.

    Se não fosse assim, se um juiz, um magistrado, que tem em suas mãos o futuro de muitas vidas, não tivesse que ser imparcial, a nossa lei - essa que eles estão a desprezar - permitiria a filiação partidária. Apenas poucas profissões, poucas funções, atividades no Brasil proíbem a filiação partidária: a magistratura, que é o caso do juiz; os procuradores e membros do Ministério Público; e policiais.

    Mas ele não. Ele tem lado, ele tem partido. Ele pode não ter uma ficha assinada, mas o partido dele é esse e ele deu hoje essa decisão. Parece-me ainda que tomou uma decisão para além do pedido que foi feito, porque não apenas suspende a posse do ex-Presidente Lula como Ministro de Estado mas diz que o ex-Presidente não pode assumir nenhum outro cargo que lhe dê foro privilegiado.

    Esse senhor tem vários posts dizendo que o Lula estava com medo, queria fugir da primeira instância. Mas para os Senadores que nos antecederam aqui, o Senador que acaba de chegar, que não citei o nome, o Senador que foi embora, não tem problema nenhum, é normal, é natural. Não é normal, não é natural, e o Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público, Senadora Gleisi, tem que agir fortemente. Não é natural, ele tem militância, ele reconheceu, ele é réu confesso! Aliás, se de fato não tivesse problema, como ele diz, por que ele teria apagado o Facebook dele? Quem primeiro me deu a informação foi uma jornalista desta Casa. Depois que a gente falou, ela foi atrás e disse que apagaram tudo.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Talvez caiba uma representação nossa, Senadora Vanessa, ao CNJ. Eu acho que poderíamos fazer, enquanto Senadores e Senadoras, uma representação do Senado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sem dúvida nenhuma vamos fazer.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas ainda temos de ouvir que não há problema nenhum. A gente tem de ouvir que estão judicializando a política; não, eles é que estão politizando a justiça. Nós não podemos permitir que isso aconteça.

    Senadora Regina, pedindo desculpas, eu concedo um aparte a V. Exª e depois ao Senador Cristovam.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - É impressionante a arrogância de certa elite brasileira. A gente ouviu nesta Casa agora alguém dizer que o Brasil está unido, o País não está dividido, porque 6 milhões foram às ruas no domingo. Quer dizer que o Brasil é constituído somente desses 6 milhões? Eles consideram o Brasil somente o pessoal que foi às ruas domingo. Aliás, o Datafolha mostrou bem o perfil e o Datafolha é insuspeito. Não encontrou ninguém beneficiado pelo Programa Bolsa Família entre os pesquisados. Algumas empregadas estavam lá porque as patroas as levaram para empurrar os carrinhos das crianças. Algumas madames que batem panela só sabem o que é uma panela porque as empregadas explicaram a elas. Então, é uma arrogância dizer que este País não está dividido. A gente vai às ruas amanhã, pode até ser que não haja o tanto de gente do domingo, mas também somos brasileiros. Eu tenho certeza de que esse lado só vai crescer, na hora em que esse povo começar a perceber os riscos que está ocorrendo. O pessoal que se beneficia das cotas sabe que existe esse lado que não gosta de cotas, que essas cotas vão correr risco. O pessoal do Bolsa Família vai saber que, na hora de cortar o orçamento, o primeiro corte proposto foi no Bolsa Família, e por aí vai. Subestima a inteligência da gente, do povo, dizer que o Lula está se escondendo atrás de um cargo, porque para um cidadão comum é muito melhor ser julgado na primeira instância. O que o Lula queria era saber qual, porque também duas é demais. São Paulo ou Curitiba? O que ele queria era isso, até porque está provado que a primeira instância é muito melhor, porque sobe, tem recurso e mais recurso. A prova é o Senador Eduardo Azeredo, que renunciou ao cargo para não ir para o Supremo. Foi julgado em primeira instância, condenado a vinte anos de prisão, recorreu, perdeu, mas não sabe o que é a porta de uma cadeia, nem vai saber, porque já está com setenta e poucos anos, não é? Acho que não vai. Não sei se isso só vai valer para ele também, não é? Então, acho que é subestimar a inteligência da gente, do povo brasileiro, quando dizem essas coisas assim na maior desfaçatez. Aí vem a história da economia, que este País nunca esteve tão ruim. Problemas há, agora, vamos olhar pelo retrovisor. Taxa de juros, quando o Lula assumiu, era 25,5%, ou alguém esqueceu? É só pegar os registros. A Inflação era 12%. Quebrou o País três vezes, foi de joelhos ao FMI! Que País maravilhoso era esse? Nós funcionários públicos de estatais - eu sou funcionária do Banco do Brasil - passamos oito anos sem ver um reajuste. Fazia greve de 30 dias, descontava os 30 dias no salário da gente, a gente voltava e não tinha um reajuste. Não vem me dizer que este País era melhor! Lembrem como era 15 anos atrás, 20 anos atrás, no período de seca. Nós estamos com 4 anos de seca, mas ninguém vê ninguém saqueando caminhão nas estradas para roubar comida, ninguém vê ninguém na porta das prefeituras fazendo fila para receber cesta básica, porque foi criada uma rede de proteção social neste País para os mais pobres. E é isso que essa elite não aguenta, ela não gosta de ver bem quem é pobre. É preciso ter mais respeito pelo povo brasileiro. O País está dividido, sim, e com certeza, daqui para frente, vai se dividir mais.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte, Senadora Regina e o incorporo ao meu pronunciamento.

    V. Exª levanta algumas questões que eu creio que precisamos aprofundar, porque nós estamos aqui muito envolvidos em debater os fatos ocorridos - eu vou conceder aparte a todos os que me pedem, com a benevolência da Mesa. Os fatos ocorridos, que vêm ocorrendo, aliás, não de agora, desde que a eleição acabou... Veja que hoje quem fala em pacto - eu não sei que pacto, pacto parece que é uma frente de reconstrução nacional sem a Presidente Dilma, ter que arrancá-la -, está tentando dizer à população brasileira que nós só vamos ter paz na hora em que ela sair do Governo. Uma pessoa que foi eleita democraticamente sair do Governo com qual acusação?

    Na rua eles falam - e olhe que eu não estou falando do povo, estou falando das lideranças políticas dos partidos de oposição - que é muita corrupção, é muita corrupção, mas não é essa a razão do processo de impeachment aqui. Então, claramente há uma manipulação. E acho até que a gente precisa falar mais a linguagem popular. Aliás, esse é um dos fatos por que muita gente detesta o Presidente Lula, porque, dessa forma simples, ele fala e o povo entende. Acho que às vezes a gente precisa falar mais a linguagem popular para o povo entender, para não deixar que ninguém deturpe as nossas opiniões.

    Agora é assim: nós não estamos falando no mérito, nós só estamos falando na questão jurídica, mas o que importa é a gravidade do que está ali. Então, passam por cima das leis, da Constituição, de tudo, para encontrar o crime. Muitas vezes a população aceita isso, Senador Lindbergh, quando é um criminoso, um traficante, um estuprador, a população até diz: "Ah, pode mesmo, faz ilegal, agora peguem esse marginal". Aí escutam o Presidente Lula por 20 dias e, no final, ainda tentam dizer que o crime foi uma conversa que eles deturparam, para a qual eles deram outra interpretação. É esse o momento que nós estamos vivendo.

    É óbvio, Senadora Regina, que, por trás disso tudo, existe um objetivo muito maior, um objetivo de aplicar um projeto político diferente de Nação que não esse projeto de expansão das universidades públicas, da política da valorização do salário mínimo, da garantia dos direitos dos trabalhadores. Eu não estou falando nenhuma bobagem aqui. Isso está escrito, isso está falado. Esta semana fiz um pronunciamento só sobre isso e muito bem documentado.

    O ex-Presidente Fernando Henrique já voltou a se sentir à vontade. Nunca mais ele tinha falado, nunca mais. No começo, ele falava e parou. Mas ele já se sente à vontade para voltar a criticar o ex-Presidente Lula, chamando-o de analfabeto.

    É isso que está em jogo e, para isso, a forma, o meio para o fim que eles querem, não tem problema nenhum. Então, a população que nos entende...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora, primeiro o Senador Cristovam, a Senadora Fátima, V. Exª, Senador Caiado e Senador Humberto. Senador Humberto está pedindo tempo. Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora Vanessa, primeiro só um parêntese. Quando a senhora me mostrou essa fala do Senador Fernando Henrique, eu confesso que, pelo que eu conhecia dele, achei estranho ele dizer uma frase dessas. E ainda estou com a hipótese de que foi um mal-entendido. Mas, se ele disse isso, eu acho absolutamente equivocado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu li na Folha de S. Paulo, Senador, e não li em nenhum desmentido.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu sei. A senhora mostrou a Folha, então, não tenho a menor dúvida sobre a sua informação. Só não sei como chegou à Folha. Se ele disse isso, e dificilmente a Folha cometeria esse equívoco, o Presidente cometeu um equívoco. Primeiro porque o Presidente Lula, que não tem grau de instrução formal, é uma das figuras mais brilhantes que eu conheci, de uma inteligência ímpar e de um conhecimento profundo das coisas. Aliás, eu o critico até porque ele tem esse conhecimento e, a meu ver, não usou no sentido que prometeu a todos nós, que era usar para transformar a sociedade brasileira. Mas pedi o aparte por outra razão. Estamos aqui, Senadora Fátima e demais Senadores, há horas e horas, diria até desde ontem, discutindo a Justiça. Reclamamos, Senador Ricardo, da judicialização da política e estamos judicializando o debate. É preciso lembrar que a Justiça ocupou esse espaço na decisão do Brasil por culpa nossa, dos políticos do Brasil. Não fizemos as coisas como deveríamos, nem as leis, e aí a Justiça entra para interpretar. Uma lei bem feita não precisa de interpretação, precisa julgar o assunto e não interpretar a lei. No nosso caso, gasta-se muito tempo interpretando leis malfeitas, depois nós deixamos um vácuo que a Justiça ocupa. E vou dizer mais: felizmente ocupa, senão seria uma situação pior ainda. Não vou entrar nos detalhes, porque eu estaria entrando no debate da judicialização sobre os erros ou acertos do Juiz Moro. Isso é a Justiça que vai cuidar. Vamos deixar para a Justiça o que é da Justiça; para a polícia o que é da polícia. Mas deveríamos discutir duas coisas aqui, aliás, uma que se divide em duas, Senador Raimundo: como sair da crise? Não é uma questão de ser de um lado ou de outro. O Brasil está incendiado, fraturado, decadente no seu processo histórico nestes últimos dois anos. E depende daqui tirar o Brasil desta situação. Porque juiz prende, mas não decide a construção de um novo País. Juiz limpa o terreno de corruptos, mas não faz uma política para acabar de vez com a corrupção no País. Juiz prende corruptos, mas não resolve o problema da corrupção nas prioridades que nós temos neste País, cometido há séculos. Então, nós precisamos começar a discutir essa crise que o Brasil vive. Ninguém pode fechar os olhos para o fato de que ela é grave e está gerando desemprego, está gerando uma economia parada e, obviamente também, uma desconfiança profunda em relação aos políticos. E não é por culpa dos juízes, é por culpa nossa. Nós! Vejam que eu estou falando "nós". Nós demos razões. Aí eu disse que dividiríamos em duas. A primeira é perguntar: onde erramos? E onde erramos eu começo: todos nós, os políticos. Mas não vamos esquecer: a responsabilidade maior pelos erros que levaram o Brasil à situação em que está foi do Governo dos últimos 13 anos. São 13% do século! É um tempo imenso! Só Getúlio esteve mais tempo no poder do que o Governo Lula-Dilma. Então, há uma responsabilidade especial do Governo. Sem esquecer as coisas boas que fez. Mas, se a gente olha ao redor, a avaliação de hoje não é boa. O erro foi do PT, o erro foi dos partidos que estão no Governo e de todos nós, políticos, em último lugar. A oposição não é culpada. Mas errou. Há uma diferença entre ser culpado e errar. Às vezes, a gente erra por omissão; às vezes, a gente erra por incompetência; e o Governo erra por ação! Então, a primeira coisa sobre a qual a gente precisa se debruçar é: onde erramos? Eu gostaria muito... Quantas vezes eu disse aqui, e o Senador Randolfe foi comigo à Presidente Dilma, e a primeira sugestão foi ela vir aqui e dizer: "Eu errei, mas tenho mais três anos de governo".

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Já se passam sete meses dessa visita, inclusive.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sete meses; foi em agosto.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Exatamente.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, ela tem, mas nós também temos que nos perguntar onde erramos para que essa judicialização, para que a Justiça entre na casa de Senadores. Alguns se preocupam que isso é ilegal. Outros dizem que é legal. Eu me preocupo é que aconteça. E acontece por culpa nossa. Pode haver erro dele, mas houve lacunas. Dizer que foi um erro prender o Senador Delcídio, pode até ser juridicamente, mas isso os juízes vão dizer no futuro. Hoje, o que eu quero dizer é que nós erramos a ponto de que um Senador, um de nós, cometeu fatos que o levaram à prisão. Primeiro ponto: onde erramos? E o segundo é: o que fazer? Nós estamos discutindo apenas se a Presidente Dilma continua ou não. Eu quero discutir isso, sim, mas quero discutir o dia seguinte a ela confirmada - se não passar o impeachment - ou a ela substituída - se passar o impeachment. Como é que nós vamos trabalhar o dia seguinte, Senador Randolfe? Simplesmente bater continência para o Presidente Temer? Ou construir, nesse processo de impeachment - que pode não sair, é preciso repetir, não é coisa certa -, os compromissos que ele vai ter com a Nação brasileira, como se fez com Itamar, como se fez com Sarney, Vice-Presidente que assumiu no lugar de Tancredo e que chegou lá e cumpriu direitinho o compromisso que tinha pela redemocratização? Sarney não cometeu um erro no processo de redemocratização. Alguns dizem que foi ter querido manter seis anos, em vez de quatro anos. Mas vamos fazer o seguinte: ele aceitou cinco anos em vez de seis anos, que era o que estava na lei quando ele assumiu. Então, como é que vai ser o dia seguinte? E como é que vai ser aqui depois? Vamos continuar nessa polarização, de um lado e de outro, cada um falando um idioma diferente? A gente fala uma coisa e entendem outra; os outros falam uma coisa, e a gente entende outra. Vamos continuar assim, ou vamos dizer que somos diferentes e temos posições claras, nítidas? O Senador Caiado pensa de um jeito; Randolfe, de outro; e eu, de outro, mas nós temos de ter em comum o Brasil. É sentar e descobrir, alguns abrirem, uns cederem, uns dizerem "eu tenho força para impor", outros dizerem "eu não tenho." E combinarmos. Isso eu temo que estamos deixando passar. Estamos aqui, desde ontem, discutindo a Justiça, a Polícia, em vez de discutirmos o futuro. Estamos discutindo o presente, e não o futuro. É isso o que me assusta, porque o futuro chega mais cedo do que a gente pensa. O futuro não espera, não dá para marcar audiência com ele. Vamos chegar muito rapidamente a um futuro, seja ao futuro da confirmação de que a Presidente Dilma vai continuar até o fim do seu mandato - e eu acho que vai ser um período muito ruim para o Brasil -, seja a gente ter a substituição. Mas não tenho a certeza de que vai ser bom. Não tenho, porque a gente não está combinando as forças políticas. Os juízes vão terminar o trabalho deles, e aí a gente começa a trabalhar. Juiz prende, mas não elege. Felizmente! Felizmente! Juiz prende, mas não constrói em cima do terreno de limpeza que eles fizeram. E vale a pena... Dizem - porque não entro nisso da Justiça - que o juiz Moro é um seguidor do que aconteceu na Itália. Na Itália, depois da Operação Mãos Limpas, não cuidaram de fazer as coisas benfeitas, mas os juízes fizeram a parte deles. Creio que houve até mortes, não é isso?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - "Dizem", não! O próprio juiz reconhece e diz que está aplicando aqui no Brasil, que ele desenvolve a Lava Jato baseado na Operação Mãos Limpas, da Itália.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - De qualquer maneira, pior é sem a Lava Jato. Isso eu acho que tem de ficar claro aqui. Pior seria sem a Mãos Limpas, na Itália. Mas eles fizeram o trabalho deles. Alguns até, se não me engano, perderam a vida, lá na Itália. Agora, os políticos é que não souberam fazer direito, e terminou dando em Berlusconi. Aqui, eu ouvi muita gente reclamando do Bolsonaro na rua. O PT, mais que nós outros, políticos, precisa se perguntar onde é que nós erramos que Bolsonaro virou uma referência. Não foi ele que errou, até porque ele não mudou de posição; ele não é oportunista de mudar; ele está fazendo o mesmo discurso dele; um discurso direitista, autoritário, um discurso militarista.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - De reverência à ditadura militar.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - De reverência à ditadura militar. E o povo aplaudiu. Nós erramos. Nós demos às ruas uma parcela de manifestantes que não é progressista, que é o contrário: é, sim, saudosista.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas um dos erros - e aí é basicamente da Base de Apoio, e não só do PT - foi confundir todos os manifestantes com golpistas. Isso foi um erro, Senador Ferraço, muito grande que o PT cometeu. "Golpistas!" "Golpistas!" "Golpistas!" É possível que houvesse ali meio por "centozinho", mas, de tanto dizerem que todos eram golpistas, foi aumentando o número dos que têm posições desse tipo. Mas ainda é muito pouco. Ainda é muito pouco. Ainda não vejo um número grande de pessoas querendo ditadura. Eles querem é moralização. E nós queremos moralização com um Brasil diferente. Essa diferença é que está nos faltando.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Cristovam, eu fiz questão de, na semana passada, vir aqui e falar a respeito de Rosângela Lyra, presidente da Associação dos Lojistas dos Jardins, no Estado de São Paulo. Ela mesma concedeu uma longa entrevista, dizendo que participava do movimento pelo impeachment, mas largou o movimento a partir de um encontro que teve com o próprio juiz Moro e com procuradores da Operação Lava Jato. Quando ela questionou diretamente os procuradores sobre se sentiam alguma dificuldade no desenvolvimento da ação e recebeu deles a resposta de que não, de que nunca sofreram nenhuma ação de obstrução, ela disse: "Eu mudei. Eu mudei e agora eu estou coletando as assinaturas para os dez pontos de combate à corrupção".

    Senador Cristovam, eu acho que o Governo errou, não tenho dúvida. V. Exª mesmo disse: são 13 anos, o período mais longevo de poder no Brasil, e dentro de uma democracia! É tempo! Então, é óbvio que a oposição... Não é porque não gosta do Presidente Lula, não é porque acha que mulher não tem capacidade de dirigir. Não é por isso não.

    É porque discorda do projeto. É porque discorda do projeto - o projeto político, o projeto econômico, o projeto social.

    Então, a briga que está em curso é por projeto, sim, é para dizer qual será o futuro do País. O Brasil está parado! V. Exª tem razão. Por quê? Porque eles pararam o Brasil, desde que acabou a eleição. A gente vivia num mar de... Porque a oposição, é óbvio, um é para criticar o outro, mas não para fazer o que está fazendo.

    Quando a gente vai à rua e diz "golpe!", "não ao golpe!", não são...

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - V. Exª me concede um aparte?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, na lista aqui de ordem dos pedidos, Senador.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu agradeço a V. Exª, para apresentar uma outra visão de mundo.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não. Na lista de ordem dos pedidos, claro que eu concederei, sem problema nenhum. Com todo o prazer.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Agradeço a V. Exª. Muito obrigado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, veja, Senador, é que V. Exª é homem de bom coração. Eu não sei.... Se V. Exª acha que a Presidente errou e deveria pedir desculpas, eu até acho que ela pediu. Não deste jeito: "Peço desculpas à Nação". Mas disse: "Erramos". Quando alguém fala "erramos", talvez a gente tenha dado subsídio demais que favoreceu exatamente aqueles que estão nas ruas hoje. Ela disse que falhou, disse que errou.

    Mas o problema não é esse, e eles já disseram: eles querem um pacto, mas sem ela. E aí têm de criminalizá-la de qualquer forma. Até acho bacana esse juiz, não tem problema nenhum...

    Aliás, eu fui informada... Meu Gabinete tem sido bastante eficiente; enquanto eu estou aqui, Senadora Fátima, Senador Humberto, meu Gabinete mandou aqui um bilhete: "Agora voltou. O Face dele voltou. Já está no ar novamente". E eles imprimiram aqui, fizeram outro print - porque são muitos, eu não consegui ver todos que eu recebi - do juiz Itagiba Catta Preta Neto. Aliás, a Advocacia-Geral da União já apresentou as razões de defesa muito bem fundamentadas, e fala inclusive da questão da parcialidade e imparcialidade dos magistrados.

    Mas, Senadora Regina, V. Exª vai gostar muito de ver isto aqui, porque, quando a gente fala, eles dizem: "Lá vêm eles. Lá vêm eles querendo inventar". Está aqui. Isto não é meu, não é seu, não é da Senadora Fátima, do Senador Lindbergh, de ninguém, Senador Cristovam.

Apoiado!!! [Isto aqui é o Facebook do juiz que acabou de suspender a posse do ex-Presidente Lula como Ministro]

Bolsa Família. Quem recebe Bolsa Família não deve votar.

Campanha pela suspensão do título de eleitor dos beneficiários dos programas sociais do Governo.

Pelo fim do voto de cabresto.

Eleições justas em 2014.

    E, aqui do lado, está: "Eleições justas em 2014". Ele e o filho dele - não sei se é filho, sobrinho, o que é - com a camisa do 45 fazendo campanha.

    E também só duas palavras - ele gosta muito de postar duas palavras. Para a Dilma é: Fora, Dilma". E esta aqui: "Missão cumprida". A data: 26 de outubro de 2014.

    Esse é o juiz.

    E, então, dizem que nós estamos delirando, que não há golpe, que não há mais nada. Há toda uma construção, todo um engendramento; não sei se conversam entre si ou se não se conversam, mas o fato é esse.

    E era bom, eu vou pegar... Nos próximos dias, eu virei aqui com um livro de História, Senador Cristovam, para relembrar as passagens do que levou ao suicídio do Presidente Getúlio Vargas, para relembrar como chegamos à ditadura de 1964. Aliás, o juiz... E aqui não sou eu que digo, as palavras não são minhas, é de um professor de Direito, que diz que um juiz que não critica essa decisão cometida em relação às interceptações do ex-Presidente Lula e da Presidente Dilma é um juiz que não preza a Constituição. E dá exemplos de que desses havia muitos durante a ditadura militar: houve o AI-5 e todos aqueles atos de exceção.

    Mas, Senador Humberto, eu, com muito prazer, concedo aparte a V. Exª, que eu sei está bastante ocupado neste momento.

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Serei breve. Primeiro quero dizer que a Assessoria lá da nossa Bancada também é muito eficiente e trouxe-me aqui a informação de que o juiz Catta Preta deu essa liminar em 28 segundos. Um verdadeiro recorde.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vinte e oito segundos. Nossa!

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Um verdadeiro recorde em termos de agilidade de leitura e de poder de decisão, enfim. Mas é só pra ilustrar. E outra coisa que eu queria dizer e que, de fato, é uma coisa que me preocupa muito foi o que eu ouvi hoje pela manhã. Eu estava aqui nesta bancada, e duas pessoas que trabalham no meu gabinete telefonaram preocupadas, porque um grupo de pessoas estava acuado entre uma multidão de mais de 500 pessoas que eram defensoras do impeachment e a Polícia no meio, protegendo essas pessoas na entrada do Anexo II. Um verdadeiro cerco. Já tinham jogado garrafas, já tinham tentado bater nessas pessoas, e elas já tinham ido esconder-se ali porque tinham sido perseguidas por um grupo. E o grande crime: todas de camisa vermelha. Tinham saído do Sindicato dos Professores e tiveram o azar de chegar aqui, e a manifestação em apoio à Dilma estar já terminada. Foram perseguidos por essas pessoas, foram agredidos por essas pessoas, ainda bem que tivemos a sorte de a polícia estar ali e ter montado um cerco. Lamentavelmente as pessoas que eram responsáveis pelo Senado e que estavam lá não queriam deixar as pessoas entrarem. Foi preciso que eu fosse até lá e me responsabilizasse por pegar as 16 pessoas, levá-las para o meu gabinete e esperar até que aquela multidão que estava ali se dispersasse e fosse embora. O que eu quero registrar aqui é que este é o clima que foi plantado, no Brasil, ao longo dos últimos meses: é o clima de ódio. Eu tenho um companheiro que foi trabalhar na Venezuela, em uma das eleições de Hugo Chávez, que disse que a coisa lá era assim: se você andasse, em um bairro popular, com uma camisa amarela, apanhava; se andasse, em bairro de classe média alta, com uma camisa vermelha, apanhava. Estamos chegando a um ponto desses. Não da nossa parte de bater em ninguém, mas esses fascistas, esses fascistoides, esses tomadores de esteroides, que vivem em academia treinando para bater nos outros...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... e que devem estar ali a soldo de alguém, são o que há de mais típico nesse tipo de movimento que há hoje. Não digo todos. Obviamente a maioria das pessoas não tem essa prática e essa conduta, mas há esse ódio que se disseminou e continua a ser disseminado, o desrespeito à lei é tratado com naturalidade. Portanto, eu só tenho a elogiar o pronunciamento de V. Exª.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço, Senador Humberto, e olhem, reparem como eu estou vestida, eu vim de propósito assim, porque o verde e o amarelo são as cores da nossa bandeira, são as cores do nosso País. Agora o nosso País também é cor-de-rosa, é vermelho, é azul, é de todas as cores. Ninguém pode dividir o País como estão querendo fazer.

    O vermelho não tem absolutamente nada de abominável, a não ser que eles achem que todos os de vermelhos querem fazer o que com o País? Em Porto Alegre, chegaram a colocar outdoors, senhores - quem mandou foi a Deputada Manuela -, outdoors sabem como? Fora Comunistas. O ex-Presidente Lula não é comunista, a Presidente Dilma não é comunista, aliás, ela era do PDT do Brizola e depois foi para o PT, era de seu Partido, porque o senhor também foi. Comunista sou eu e eu nunca quis o mal do meu País, nunca trabalhei pelo mal do meu País. Por que fora comunistas? O Senador Lindbergh já foi do meu Partido, o PCdoB. Isso é para vermos como está. E aí o Senador Humberto vem aqui e relata esses fatos. 

    A Olgamir é uma companheira nossa que estava hoje - vou conceder o aparte, Senadora Ana Amélia -, na manifestação, e saiu de lá toda machucada, porque agredida foi também. Eu nem ia falar sobre esses fatos aqui, porque, se formos falar, poderíamos passar o dia.

    Senadora Ana Amélia, concedo o aparte a V. Exª.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria saudar V. Exª pelo o seu casaco verde, Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, e o lenço amarelo.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Saudar, porque eu tenho imagens aqui de uma cena que me preocupou muito, no Rio de Janeiro, de correlegionários seus queimando uma bandeira brasileira.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não devem ser meus correlegionários.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu fiquei...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se eram, não serão mais.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu fiquei, Senadora Vanessa, extremamente arrasada, porque...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não eram meus correlegionários, Senadora.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Hoje, no interior, em tudo quanto é lugar, eu vejo pessoas cantando o Hino Nacional, em qualquer cerimônia, uma coisa que se dizia que era do regime militar. Você vê que o hino americano e a Marselhesa, na França, são reverências, são um símbolo maior. Eu vi essa cena dessa bandeira brasileira sendo queimada, no Rio de Janeiro, por uma militância que eu não sei o que pensa e o que quer. Se nós, nessa comparação do Governo atual com o governo passado, encontrássemos a solução para essa crise aguda, devíamos continuar discutindo isso, mas isso não resolve nada. Agora há pouco, foi dito aqui sobre os programas sociais de relevância para a juventude, como o Pronatec, em que houve uma queda de 25%, Senadora, com os cortes das verbas; o seguro-desemprego, que foi um ganho social, e agora, com essa horda de desempregados, não se consegue seguro-desemprego, Senadora; o ProUni; o Fies; o Mais Especialidades, para dentro do Programa Mais Médicos, que tanto V. Exª defendeu. Foi feito um edital para criar cursos de Medicina para facilitar a oferta de formação no Brasil. Nas cidades do meu Estado, em Ijuí e também em São Leopoldo, foram feitos editais, no ano passado, e, até agora, esses cursos não estão funcionando. Os alunos estão aguardando isso por quê? Porque, no edital, havia vícios, mudaram as regras do jogo no meio do caminho. Foi alertado o MEC para isso. Está no Tribunal de Contas da União. A relatoria é da Ministra Ana Arraes. Então, é preciso colocar a verdade. Há um ataque agora a um juiz que concedeu essa liminar. Se ele cometeu uma irregularidade, há a Corregedoria da Justiça para corrigir isso e há uma instância superior para julgar. Então, ficarmos na sessão toda batendo sobre esse tal Juiz Itagiba, que não conheço, acho que é perdermos o tempo de examinar a essência. O que o Presidente Lula disse foi ou não foi tentativa de melar a Operação Lava Jato? Foi ou não foi interferência, na Receita Federal, na Polícia Federal, nesses outros órgãos, Senadora? Então, nós estamos aqui repetindo um processo. Eu respeito V. Exª por aqui defender aquilo em que a senhora acredita, mas eu uso a racionalidade. O que eu ouvi prova claramente que houve, sim, a tentativa junto ao Supremo, junto ao Superior Tribunal de Justiça, junto à Polícia Federal, junto à Receita Federal, nas falas com o próprio Ministro Nelson Barbosa, que, aliás, teve uma atitude extremamente correta, foi um servidor público. Nós temos que ver é isso, e não se esse juiz foi imprudente, foi além do que deveria ter feito. Se não respeitou, há a corregedoria para fazer ou a instância superior, Senadora. Então, eu fico muito alarmada. A crise é muito grande, Senadora. O nível de desemprego está em 11%, e a inflação, em 10%. As pessoas estão reagindo. A reação é essa, não é a culpa de atacar ou ter ódio. É o desemprego batendo à porta, a pobreza aumentando, Senadora. Esse é o problema. As pessoas que acreditaram no Bolsa Família agora perderam o Bolsa Família, e quem está cortando é o próprio Governo pela dificuldade financeira, porque o País está quebrado. É esse o problema que nós estamos vivendo, Senadora. Essa coisa de "o governo Fernando Henrique", "esse governo fez isso, fez aquilo", "não vai fazer", "não fez escola, o outro fez", se isso resolvesse, seria ótimo, mas nós não resolvemos com isso. Eu queria só dizer, Senadora, aproveitando aqui, que estou pedindo a três Senadores da Bancada de seis do meu Partido, o PP... Eu sempre fui uma Senadora independente. Eu fui vítima, na eleição de 2014, da criminalização do partido à minha campanha, mas não faço isso por vingança. Pelo contrário, respeitei a Justiça, fui prejudicada pela Justiça e nem por isso vou deixar de respeitar a Justiça. As coisas são assim, nem sempre da decisão judicial gostamos. Foi arquivado um processo contra mim depois que passou a eleição. O prejuízo já estava feito no resultado da eleição em 2014. Quem fez isso? Quem me criminalizou tentando tirar o meu patrimônio maior, que é exatamente a minha credibilidade e a minha posição? Quem fez isso? O Partido que agora critica e quer ser vítima, Senadora. Tantas coisas fizeram. Eu fui criminalizada, tentaram tirar de mim o meu maior patrimônio. Não é nenhum bem, não. É a minha credibilidade, o que minha família me deixou, o que o meu pai e a minha mãe, que já morreram, deixaram para mim. Só isso. Mas tentaram me tirar, dizendo que eu escondi um patrimônio que estava no espólio do meu marido, que tinha morrido, quando eu cheguei a esta Casa. Eu não escondi, porque estava no espólio, Senadora. Qualquer pessoa sabe. Eu não podia colocar isso na minha declaração de renda. A Receita Federal disse: "Está tudo bem". "Ela escondeu o patrimônio". "Ela não colocou no Imposto de Renda". Era essa a campanha que, todo dia, o candidato ao governo do PT fazia contra mim, Senadora. E nós temos que ficar calados agora? Não. Desculpe-me, mas não. Não quer que radicalize. Quem é que estabeleceu esse ódio? Eu sempre respeitei. Fiz, com o Senador Paim, uma respeitosa campanha eleitoral, em 2010, mas, em 2014, eu fui triturada. Fui triturada criminosamente - criminosamente - por calúnia e difamação. E a Justiça existe para isso. Mas quero lhe dizer que hoje estou pedindo ao Presidente do Partido, Ciro Nogueira... Eu sempre fui independente. Não tenho nada no Governo. E o meu Partido, no Rio Grande do Sul, Celso Bernardi, o Presidente do Partido, no dia 14... Mas antes disso, em 2014, pediu que o Partido não estivesse apoiando o Governo do PT, na eleição para reeleger Dilma Rousseff. Pediu, mas não levou. Então, agora nós estamos reafirmando o desejo de o Partido convocar uma extraordinária convenção para examinar a saída do Governo. Não tem outro jeito, Senadora. Não podemos ser o último a sair desse barco. O PP do Rio Grande do Sul sempre fez oposição ao Partido que está no Governo. Sempre fez, porque sempre foi maltratado por esse Partido.

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, eu queria dizer que eu estou pedindo ao Senador Ciro Nogueira, Presidente do PP, que examine e convoque uma extraordinária. Três Senadores, dos seis, já assinaram essa petição e 17 Deputados da Bancada Federal já assinaram - dos 51. E espero que a maioria também pense, para convocar essa executiva, para decidir sobre a saída do Governo pelo Partido Progressista. Muito obrigada, Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Ana Amélia, em relação a esses seus últimos comentários, eu não vou entrar no mérito, porque esse é um assunto de seu Partido. Sei que V. Exª aproveitou a oportunidade para falar a respeito disso. Em relação à sua campanha, a campanha de 2014, eu presto a minha solidariedade, porque também eu fui muito vítima, quando fui candidata a Prefeita de Manaus - muito. E sei, na pele, o que significa isso.

    Senadora Ana Amélia, eu acho que, na política, nós temos que trabalhar com os fatos atuais, e o fato que está, na mesa, hoje - e aí eu quero comentar rapidamente sobre o seu aparte - é sobre a crise. V. Exª tem razão: o Pronatec diminuiu, o ProUni diminuiu o número de bolsas, o seguro-desemprego teve uma reforma recente. Isso tudo por quê? Para enfrentar a crise econômica. Só que, o que nós estamos vivendo, neste País, é uma crise econômica que tem as suas explicações não só num problema interno, mas tem as suas explicações também num problema externo. Nós sabemos disso, e o mundo inteiro vive essa crise.

    O que nós precisamos fazer, Senadora, é trabalhar para enfrentar a crise, é tudo o que nós não estamos fazendo. V. Exª disse: "Ah estão aqui só falando do juiz." Não, o juiz foi do que menos se falou, o que mais se falou aqui foi do Presidente Lula, porque chamou o peão, porque chamou não sei quem de covarde, porque falou isso, falou aquilo.

    Eu vou lhe dizer, Senadora Ana Amélia, em relação a isso, todo mundo elogia muito a dureza e a firmeza do Juiz Sérgio Moro. Eu tenho minhas críticas a ele naquilo que ele excede e infelizmente, nesses últimos dias... Porque esse negócio da gravação é inadmissível. Ele publiciza para a imprensa. Se ele encerrou as escutas e subiu para o Supremo, por que ele não encaminhou tudo para o Supremo? Não, ele deu lá para os maiores meios de comunicação deste País, que fizeram a análise, porque a frase é subjetiva. Então, fizeram uma análise e aquela análise passou a ser a verdade. Então, o que nós precisamos fazer é, de fato, ter calma para enfrentar, mas não estamos tendo calma. E eu repito, Senadora Ana Amélia, infelizmente o que eu disse ao Senador Cristovam: está tudo muito bem engendrado. Esse juiz, o que ele fez hoje não é uma bobagem, não é, não. Isso é muito grave, o que esse juiz fez é muito grave, é muito grave e é parte desse engendramento. Então, tudo se explica para criminalizar alguém, para enfraquecer o Governo e para tirar a Presidente do poder.

    Senadora Ana Amélia, uma outra questão grave é a respeito da queimada das bandeiras. Eu também fui informada aqui que, de fato, o fato ocorreu, mas que nenhum deles - não sei nem onde foi, foi no Rio de Janeiro, está aqui, há a foto - é do meu Partido, nenhum deles faz parte do PCdoB. Se por acaso...

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Nobre Senadora Vanessa, depois eu queria um aparte.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E tenho certeza de que nem do Partido dos Trabalhadores.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não faz parte da nossa tradição.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não faz. Se fizer, Senadora Ana Amélia, vai ser sumariamente expulso, mas não faz.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Com certeza, é golpe de extrema direita.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Só falta, Senadora, alguém dizer que foi um "coxinha" que fez aquilo.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, a senhora me falou "os seus correligionários". Não. Não. Eu estou dizendo isso porque a senhora falou "os seus correligionários".

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas com certeza.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não são meus correligionários. Não são. Não são. Jamais serão, jamais teremos correligionários que queimem a Bandeira do Brasil. Jamais. Jamais, mas também não admitimos que bandeira de nenhum partido seja queimada. Não admitimos isso. Então, tenha certeza, Senadora, aqui me disseram...

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senadora Vanessa, eu queria fazer um apelo ao Plenário, às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores. Eu pediria que não fizessem mais apartes à Senadora Vanessa, porque proporcionamos à Senadora Vanessa um tempo muito generoso. Com isso, damos equilíbrio, damos isonomia com o que aconteceu aqui antes, com os oradores que falaram antes da Senadora Vanessa. Por isso, dei um tempo generoso à minha amiga Senadora Vanessa. Agora, eu gostaria de solicitar aos Srs. Senadores que não fizessem mais aparte, até porque todos os Senadores que estão aqui já estão inscritos para falar na tribuna do Senado Federal.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu recebi aqui a seguinte informação: a que partido, possivelmente, eles estariam ligados. Mas não vou falar isso, porque acho que não vem ao caso.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - Peço a palavra pela ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Pela ordem, tem a palavra o Senador Ronaldo Caiado.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, nós não temos mais sessão hoje, foi cancelada a Ordem do Dia. Nós temos hoje a noite toda e teremos amanhã. Acho que, neste momento, devemos ouvir todos, sim. São poucos aqui para defender a Presidente Dilma.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder.) - Só há três. Vamos ouvi-los. Acho que o Presidente...

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Acho que devemos dar toda a oportunidade para ela conceder os apartes e para continuarmos aqui. É um debate que a sociedade precisa ouvir. Não há por que a Casa fechar. Como fechar a Casa com uma crise como esta instalada, Sr. Presidente? Peço a complacência de V. Exª com a nobre Senadora, para que ela possa continuar a falar, como todos os outros...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente...

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...recebendo aqui a mais ampla participação dos Senadores presentes. Obrigado.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente, eu sou o próximo inscrito. O problema é que isso está dificultando muito a lista de oradores. Cada orador está ficando na tribuna, mais ou menos, Senador Caiado, por uma hora e meia.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - Mas não há problema!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu estou doido para falar, porque estou inscrito também.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E eu estou doida para fazer um aparte a V. Exª.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Mas, se for sair daqui, vai para onde? Nós temos de trabalhar aqui!

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu creio que o nobre Presidente quer colaborar com a agilização dos trabalhos. Mas é aquela questão: está todo mundo fazendo aparte. Eu gostaria de fazer um aparte a V. Exª, mas respeito a posição do nobre Presidente, se ele permanecer com a posição. Houve uma questão de ordem do Caiado...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu teria ainda, Sr. Presidente, três apartes para conceder, se V. Exª permitir.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Acolheremos a questão de ordem do Senador Ronaldo Caiado e a solicitação da Senadora Vanessa. Serão mais três apartes.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ouço o Senador Ronaldo Caiado.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin. Sr. Presidente, demais colegas aqui presentes, o fato que hoje alguns Senadores do PT vêm aqui alegar, de que está sendo criada ou fomentada uma luta entre defensores do Governo e contra o Governo, é algo que já discutimos aqui várias vezes, há muitos anos. Quem foi que criou e implantou essa teoria no Brasil? Quem foi? O Lula! O Lula implantou essa teoria no Brasil! Certo? Era trabalhador contra empresário, era pobre contra rico, era negro contra branco, era índio contra produtor, era sem-terra, era sem-teto. Essa política foi implantada pelo PT. Ninguém mais implantou ódio e divisão de classes num país que nunca conviveu com isso. A execração de classe, a separação das pessoas não é da cultura do brasileiro. Essa cultura, essa prática se iniciou no processo Lula. Lula é um cidadão que, agora há pouco, na eleição de 2014, no interior de Pernambuco, dizia à população: "Olha, você sabe que você é uma empregada e que você não pode usar o perfume da dona de casa porque ela fica afrontada se você usar o mesmo perfume dela?" Quer dizer, a que ponto chegamos no Brasil? Um ex-Presidente da República é capaz de se dirigir a uma pessoa e de fomentar o ódio dela contra aquela pessoa para a qual ela trabalhava na própria residência. Quer dizer, é algo inimaginável. Então, em relação a isso, quem implantou isso foi o Lula. No discurso da Presidente Dilma hoje, ela fez questão de saudar apenas os corajosos que estavam lá dentro.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Ela iniciou seu discurso saudando os corajosos que estavam lá dentro: "Estes, sim, quero homenagear". Quer dizer que os corajosos estavam lá dentro. Assistimos às gravações, todas feitas por ordem judicial. Elas foram tornadas públicas, como todas as outras. E a Presidente sabe muito bem que ela não estava grampeada, que o monitoramento era feito no telefone do ex-Presidente Lula. Ela praticou, sim, um crime ao querer dar a ele um salvo-conduto com um termo de posse, e não havia publicado nem o edital. Então, se as pessoas falam na rapidez de se publicar uma decisão do juiz Itagiba, temos de entender que a Presidente da República bateu esse recorde. Ela convocou o edital, publicou um edital extraordinário em menos de dez minutos. Quem bateu o recorde foi exatamente a Presidente Dilma. Agora, o que é importante é que precisamos, nesta Casa, parar com a tese de que quem tem de ser criticado é o promotor de São Paulo, que pediu a prisão preventiva do ex-Presidente Lula; de que quem tem de ser criticado é o juiz Sérgio Moro, que realmente pediu a condução coercitiva do ex-Presidente Lula, para ouvi-lo, porque ele se negou a ser ouvido em outras ocasiões, a depor em outras ocasiões, tanto é que o Deputado Paulo Teixeira...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Isso não é verdade, Senador Caiado! Não é verdade! Isso não é verdade, Senador Caiado!

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Só quero concluir.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nem o juiz alega isso.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - O Deputado Paulo Teixeira entrou no Supremo para tentar excluí-lo, e a Ministra Rosa Weber não concedeu. Está certo? E também entraram junto ao Ministério Público, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, para impedir que ele fosse lá ouvido. Então, essas duas ações foram impetradas pelo PT, para que ele não fosse ouvido. Daí, sim, veio a condução coercitiva. Então, não foi a primeira vez, não foi por nenhuma falta de intimação a ele. Ele não o quis e recorreu de todas as instâncias. Então, crucifica-se o promotor.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Como Líder.) - Senador Caiado, vale mentir deslavadamente aqui? Esta é a pergunta: vale mentir assim aqui?

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Crucifica-se o juiz Sérgio Moro. E, agora, vêm criticar também no momento em que essa matéria toda vem à tona. Agora, faço uma pergunta à nobre colega. Um decano do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello, que já esteve presente em vários governos - falo resumidamente -, classifica como torpe e indigna uma fala do ex-Presidente Lula, que se dirige à Corte Suprema do País como acovardada. Veja bem! Quer dizer que agora a Corte Suprema também vai ser achincalhada aqui, se houver alguma decisão contra o ex-Presidente Lula, sendo que ele é que afrontou a Corte? Quem foi que afrontou o Superior Tribunal de Justiça? Está aqui a fala exatamente do Ministro João Otávio de Noronha, repudiando a fala do Presidente Lula. Nós temos aqui a fala do Procurador-Geral da República. Então, eu pergunto a V. Exª: quem é que é useiro e vezeiro em afrontar com palavras de baixo calão, nobre colega? Todos nós sabemos falar para o povo entender. Agora, não é preciso palavrões, não é preciso usar dessa maneira chula com que o ex-Presidente da República se dirigiu às autoridades do País. Ele se dirigiu ao Supremo como acovardado, ao STJ como acovardado, ao Congresso Nacional como submisso. Então, é por causa dessas coisas que entendemos que ele errou, que vocês erraram, que o Governo traiu o sentimento da sociedade brasileira. O sentimento que a população brasileira tem hoje, nobre Senadora, é o de que foi iludida. O Presidente Lula, ou melhor, a Presidente Dilma - estou trocando, porque ela passou a faixa para ele hoje - praticou o que o eleitor não aceita, que é mentir para o eleitor, que é enganar o eleitor. O cidadão passa a ter um ressentimento enorme de tudo isso. Então, faço uma pergunta a V. Exª. Ele execra hoje o juiz Sérgio Moro, que cumpriu aquilo que o Supremo determina; execra o Procurador de São Paulo; e, neste momento, execra o Supremo, o STJ, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República. Eu pergunto a V. Exª: eles todos estão errados, e Lula é que está certo? Quer dizer, 97% dos brasileiros querem o impeachment da Presidente da República, e os outros 3% é que estão certos? Agora, quem incita o ódio é quem convoca o exército do Stédile, é quem diz que os peões que estão na porta da casa dele vão cobrir de porrada os que chegarem lá. Esses são os termos do Presidente Lula. Então, quem incita a violência? Jaques Wagner liga para o Presidente do PT Nacional, o Rui, e diz: "Cerque aí, não deixe ele ser intimado e dê porrada em todos eles." Esse termo é de quem? É de alguém nosso? Não! Então, esse é um fato concreto que vocês não têm como defender. Vocês vão pelo lado da tecnicidade. Vocês não vão no mérito. Ah, querem fazer agora um verdadeiro castelo, no sentido de dizer que a gravação não podia vir a público. Por que não pode, se todas as outras vieram, se existe decisão no Supremo mostrando que pode?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Qual decisão?

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - A decisão está aqui. Passo a V. Exª. A decisão é exatamente do Ministro Teori Zavascki.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Dizendo o quê?

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Está aqui dizendo que pode. Aqui está dizendo exatamente que a prerrogativa de foro...

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Caiado...

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...num evento criminoso colhido fortuitamente no curso de interceptação telefônica do indivíduo sem prerrogativa de foro serve.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Caiado...

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - A prerrogativa...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ele lê uma coisa e interpreta outra. É impressionante!

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Está aqui. É decisão do Ministro Teori.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, ele fala sem prerrogativa. A Presidente tinha prerrogativa.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Quem?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A Presidenta Dilma.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Não, V. Exª não entendeu.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Caiado...

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - O Supremo Tribunal Federal possui clara orientação no sentido de que são válidos os elementos probatórios indicativos da participação de pessoas detentoras de prerrogativa de foro no evento criminoso colhido fortuitamente no curso de interceptação telefônica a indivíduo sem prerrogativa de foro. Exatamente! A Presidente tem foro, o ex-Presidente Lula não tem foro. Ele estava monitorado. Ela ligou para o Presidente Lula. Está aqui exatamente a teoria, ou melhor, a teoria, não, mas a decisão do Ministro Teori Zavascki.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Já concluiu, Senador Caiado?

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Então, não há por que discutir isso!

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Depois, inclusive, que já tinha sido suspenso.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - O juiz Sérgio Moro está acobertado...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Essa tecnicidade é superada. Vamos ao mérito!

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª fica...

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Há como defender a conversa da Presidente Dilma com o Lula?

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Caiado! Por favor, Senador Caiado!

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Há como defender a conversa do ex-Presidente Lula referindo-se ao Supremo Tribunal Federal, ao STJ e à Procuradoria-Geral da República? Não! É criminosa a atitude do ex-Presidente Lula, como foi a da Presidente em esconder o ex-Presidente da força-tarefa da Operação Lava Jato. Obrigado. Muito obrigado pelo aparte.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Caiado...

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senadora Vanessa, peço um momentinho.

    Faço um apelo ao Plenário. Todos os Srs. Senadores estão inscritos. O Regimento não permite o debate paralelo. O Senador que fizer o aparte tem de se dirigir ao Senador ou à Senadora que estiver na tribuna do Senado. Nós ficaremos aqui o tempo que for necessário, como gostaria, como falou o Senador. Ficaremos aqui o tempo que for necessário, até a meia-noite ou até uma hora da manhã. Daremos a tribuna a todos os Srs. Senadores que estão inscritos, sem limitação de tempo, para que haja isonomia, para que haja equilíbrio entre todas as correntes políticas. Faço esse apelo para que não haja debate paralelo.

    Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu tenho de reconhecer, Senador Caiado, a capacidade de V. Exª em deturpar os fatos. V. Exª é brilhante nisso. Agora, eu não sabia que V. Exª era tão brilhante em falar mentiras, coisas que nem a pessoa que cometeu a falta tem a capacidade de fazer. V. Exª preste atenção, faz-me umas perguntas que eu não preciso responder, porque já está respondido, aliás, não por mim.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, o desequilíbrio...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vamos lá!

    Em relação...

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - O desequilíbrio...

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Caiado, pelo art. 14... Um momentinho, Senador Caiado!

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - É um Governo mentiroso e corrupto!

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Caiado, um momentinho! Senador Caiado, por favor, atenda-me!

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - Diz que faltei com a verdade. Onde foi que faltei com a verdade?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu falo, mostro e provo, Senador Caiado. Diferentemente de V. Exª. Eu falo, afirmo e confirmo.

(Tumulto no recinto.)

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...chama de mentiroso, de corrupto, que não respeita ninguém.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Está sem som aí?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor é que quebra o decoro todos os dias nesta Casa, acusando levianamente as pessoas.

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - V. Exª é escola do Lula. V. Exª quer agredir as pessoas porque não tem conteúdo para o debate, nem como explicar os crimes praticados por este Governo. V. Exª deveria ter respeito por seus pares. (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Está sem som, Senador.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte, Senadora?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, não. Eu quero responder a ele! Eu quero desmascará-lo!

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Um momentinho Senadora Vanessa, por favor.

    Senador Caiado, eu estou aqui à disposição do Senado. Vou presidir, se for necessário, até uma, duas horas da manhã. Quando eu pedir a palavra ao Senador, eu gostaria de ser atendido, porque...

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu fui agredido... (Fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Deixa eu falar! Senador, deixa eu falar.

    O que eu ia dizer a V. Exª é que V. Exª teria o direito de responder pelo art. 14 do Regimento, e V. Exª não deixou que eu falasse. V. Exª tem o direito de falar, em função do art. 14 do Regimento.

    Então, vamos deixar a Senadora Vanessa Grazziotin terminar o discurso e, em seguida, V. Exª terá a palavra para responder às considerações que ela fez em relação a V. Exª.

    Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Obrigada, Presidente.

(Interrupção do som.)

    ...e as peguntas que me foram feitas, eu poderia ignorá-las e não responder, mas eu vou responder, não utilizando os meus argumentos; utilizando-os em relação à prisão preventiva, que foi pedida, do Presidente Lula, cuja competência, aliás, foi tirada de São Paulo e encaminhada para Curitiba.

    Isso prova que o Presidente Lula tinha razão quando recorreu ao Supremo, porque o mesmo processo não pode correr em dois Estados diferentes, e houve uma decisão. Agora ele está em Curitiba.

    A prisão preventiva, o exagero daquilo, quem o disse foram vários Senadores, inclusive o Senador Cássio Cunha Lima, que deu uma declaração vasta à imprensa, dizendo que aquilo era uma questão espetaculosa, que não havia razão nenhuma para aquilo. Então, pronto.

    Em relação à condução coercitiva. Nem o juiz Sergio Moro disse. Ninguém! Só este Senador que fez o aparte, mais ninguém, Senador Lindbergh, que o Presidente Lula se recusou a prestar depoimento. Sabe por quê? Porque ele nunca se recusou.

    Aliás, quando o juiz Sergio Moro divulgou uma nota, e aqui há a segunda nota dele hoje, ele divulgou uma outra nota se explicando no caso da condução coercitiva. Foi ele que disse quais as razões: segurança do Presidente Lula. Ele. Não foi o juiz. Aliás, foi o Ministro Marco Aurélio Mello. V. Exª citou o Ministro Celso Mello, e eu cito Marco Aurélio Mello. Foi o Ministro Marco Aurélio que disse: "Ninguém pode ser levado à vara, sem ter se negado a depor." E esse não é o caso do ex-Presidente Lula, que nunca se negou.

    Então, o que houve ali foi um sequestro.

    Tenho convicção, tenho certeza absoluta de que, um dia, espero que seja rápido, cedo, a Justiça se pronuncie sobre isso.

    Então, Senador, V. Exª me desculpe. Não costumo ser tão direta. Às vezes não falo "mentira". Digo que faltou com a verdade, manipulou, mas, de fato, não gosto de usar essas palavras grosseiras que fez V. Exª se sentir desrespeitado. Eu não deveria ter utilizado a palavra "mentira", mas "faltou com a verdade", porque, de fato, o que aconteceu foi isso. Não adianta. Palavras não escondem fatos, palavras não podem destorcer a realidade, palavras o vento leva. A realidade está lá, escrita no papel.

    Aí, V. Exª vem dizer que quem divide é o Presidente Lula. Não! O Presidente Lula... Aliás, por isso ele era criticado. Foi o Fernando Henrique que criticou, foi o ex-Presidente Fernando Henrique, Senadora Fátima, que criticou o Presidente Lula em um debate, anteontem, que ele organizou na Fundação Fernando Henrique.

    Quando criticaram a política econômica do Presidente Lula, sabem o que o Fernando Henrique disse? "Não é que o povo não saiba votar - e não sabe." Ou seja, o ex-Presidente disse que o povo não sabe votar. "Não é que o povo não sabe votar - e não sabe -, o problema é que as elites erraram muito, porque andaram ao lado do Presidente Lula, fizeram a política com o Presidente Lula, sabendo o que era o Lulismo."

     Quem divide o País são pessoas que pensam assim, como o juiz Itagiba, que disse: "Quem recebe bolsa não deve votar", referindo-se ao Programa Bolsa Família. Campanha pela suspensão do título de eleitor de beneficiários de programas sociais do Governo. Pessoas como essas, que dividem o País, não o Presidente Lula.

    A indústria se desenvolveu muito, os empresários progrediram muito no período em que o Presidente Lula esteve no poder, nos seus oito anos.

    Então, eu pergunto: quem dividiu o País? Não foi o presidente Lula, não está sendo a Presidenta Dilma. De jeito nenhum.

    O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Nobre Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador, apenas um minuto. Permita-me apenas concluir.

    Eu não ia falar, mas, depois de tudo o que ouvi, tenho de falar. Assisti a uma entrevista do Ministro Gilmar Mendes, hoje, Senador Maranhão, que me deixou estarrecida. Aliás, nem precisa assistir à entrevista, basta assistir às sessões do Supremo Tribunal Federal. Ele, que segurou por tanto tempo o financiamento público de campanha, pediu vista naquela ação de inconstitucionalidade, que já estava decidida por maioria de votos, e sentou em cima! Mas, teve de liberar e, quando liberou, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu proibir o financiamento público de campanha.

    É nisso que temos de nos deter, como disse V. Exª, Senador Raimundo. Nós precisamos blindar o Brasil de país da corrupção, através de uma legislação perfeita, uma legislação que dê independência, como essa que desvincula o político, o Parlamentar, do empresário.

    O Ministro Gilmar Mendes disse, referindo-se à nomeação do Presidente Lula: "Agora só falta nomear empreiteiro denunciado para Ministro de Infraestrutura." Essas são palavras de um Ministro do Supremo? Olha aonde estamos chegando! Ainda dizem que estamos judicializando a política. Não, eles estão politizando a Justiça. E aí mora o perigo, falando numa linguagem popular.

    Nós precisamos tomar cuidado.

    Eu subi à tribuna, na realidade, para falar da nota da OAB, para falar da nota de vários professores que dizem que a única decisão que o Moro poderia tomar a respeito da gravação seria enviá-la ao Supremo, para que lá fosse decidido o que fazer, e não para as redes de televisão, ou a rede.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Vanessa, 30 segundos?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ou a rede! Não poderia isso. Há uma, duas, há mil declarações de juristas dizendo isso.

    Mas nós não trabalhamos só com a técnica, não; nós trabalhamos com o conteúdo. Muita gente pode não ter gostado e se pronunciado contra o fato de o ex-Presidente Lula ter dito: "O Congresso se acovardou, o Judiciário se acovardou!" Mas, qual é o crime? Esse é um pensamento dele. Eu tenho a liberdade de pensamento que é dada a todo mundo neste País. O que eu não posso é cometer crime. Agora, por ter opinião, eu vou ser criminalizada por ter uma opinião? Nós temos o direito. Quem quiser subir e criticar sobe! Eu não estou criticando agora, aqui, o Ministro Gilmar Mendes? Estou criticando. Agora, que crime ele cometeu? Ele não cometeu nenhum crime, mas eu o estou criticando.

    Quem quiser criticar o Presidente Lula, porque fala peão, porque fala palavrão, porque diz que A, B ou C se acovardou, critique. Agora, isso é crime? Querer dizer que isso é crime?! E pior: quem faz isso, Senador Lindbergh, é a televisão, todo dia, toda hora, todo dia, toda hora.

    Dizer que aquele papel "use se precisar" era a posse para fugir? Não era! Era porque ele, talvez, não pudesse vir para a sua própria posse de Ministro.

    Senador Lindbergh...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Só 30 segundos.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu só queria, Senadora Vanessa, reforçar os argumentos de V. Exª, porque outro Senador falou aqui, e falou com a decisão do Ministro Teori, que, de fato, existe a figura do encontro fortuito, em que uma pessoa com foro privilegiado, se for gravada por outra pessoa que está sendo investigada, aquilo vale! Essa parte está certa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Claro!

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O que está errado é que vale, mas tinha que ter sido enviado imediatamente para o Supremo Tribunal Federal. Não podia era ter vazado. Aí está a ilegalidade, Senadora. A segunda ilegalidade: havia uma decisão judicial determinando o fim da interceptação telefônica ao Presidente Lula, às 11h03 da manhã. A gravação da conversa do Presidente Lula com a Presidenta Dilma foi a uma hora da tarde.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Foi 1h32.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Foi 1h32 da tarde.

    Então, é a segunda ilegalidade. Eu desmontei os argumentos aqui. Pode, sim. Existe a figura mesmo, como ele falou, do encontro fortuito. Se a pessoa for pega está valendo. Só que tem que ir imediatamente para o Supremo. Só o Supremo podia tornar pública a conversa de uma Presidente da República.

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu pedi um aparte a V. Exª só para...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Ricardo e, depois, V. Exª.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Está O.k. Em seguida, eu quero garantir o meu aparte.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Visto que o Senador Ricardo...

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Quando serei eu, Senadora Vanessa?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, pronto. Está consignado o aparte. Senador Ricardo, Senadora Fátima e V. Exª conclui o pronunciamento, Senador.

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas isso que V. Exª fala, Senador Lindbergh, todos os juristas falam. Esse é um fato pacífico. Já está pacificada essa compreensão. A única coisa que ele poderia ter feito era ter encaminhado ao Supremo. Era isso.

    Aliás, as gravações com a Presidente Dilma vêm lá do dia 4. A primeira gravação é do dia 4. Ele tinha uma, ele sabia. O Ministro Jaques Wagner, que tem foro, foi gravado. O Governador do Piauí, Wellington, foi gravado.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Este Senador que vos fala também.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu não fui gravada, mas V. Exª foi gravado, tem foro.

    Então, veja, parece que a técnica não é técnica. Por isso que eu quero que a população preste atenção, porque passar por cima da lei uma vez, duas vezes, três vezes... Ou seja, o fim justifica o meio. Não pode, porque o limite do respeito e da reverência à democracia fica comprometido. Assim ocorreu com todas as ditaduras.

    Por isso que eu digo: nas próximas vindas aqui, eu virei com um livro de História, porque muita coisa que não estava clara naquela época depois ficou. A história mostrou; como era, como tudo ocorria. A gente dizia: "O regime militar no Brasil, o golpe militar de 64 foi incentivado pelos Estados Unidos." "Isso é loucura, isso é delírio!" Está provado, porque a história vem com o tempo.

    Nós temos que cuidar agora para não permitir que aconteça agora com o Brasil o que aconteceu de ruim no passado.

    Senador Ricardo Ferraço.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senadora Vanessa Grazziotin, é de fato louvável o esforço que faz V. Exª na direção de expressar toda a sua convicção, toda a sua confiança nos fatos absolutamente graves, fatos estarrecedores que chamam a atenção da sociedade brasileira. Fatos que, a meu juízo, revelam seguramente evidências de participação da Presidente da República em crimes de responsabilidade, por obstrução da Justiça e assim por diante. Eu acho que nós não podemos discutir o acessório. Nós precisamos discutir o essencial, Senadora Vanessa Grazziotin. O essencial é o conteúdo do debate feito entre a Presidente da República e o ex-Presidente da República. Aquilo, sim, é estarrecedor. Se houve excesso do Juiz Sérgio Moro ou de qualquer outro magistrado, as instituições têm o seu caminho natural. E no caso do excesso de qualquer magistrado, o Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria precisam atuar. Agora, o que precisamos é trazer o debate para o eixo, acho eu.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Há uma brasileira extraordinária, a poeta Martha Medeiros, que afirma, mais ou menos assim, Senadora Vanessa Grazziotin: "Na vida não tem sorte nem azar. Na vida, nós somos consequência das escolhas que nós fazemos, dos caminhos que nós escolhemos." Essa crise não é fruto do acaso, mas é produto, é consequência das estratégias e das ferramentas que o Governo estabeleceu para si ao longo dos últimos anos. Responsabilizar aqueles que divergem do Governo por essa crise não me parece correto, Senadora Vanessa Grazziotin. O atual Governo governa o País há 14 anos. Poucos governos na história da República tiveram tanto apoio parlamentar neste Congresso, não apenas na Câmara como aqui no Senado, para implementar as suas políticas. E o resultado desses 14 anos é o que está posto: a variável de crise política com crise econômica com reflexo social. Senadora Vanessa Grazziotin, são quase dez milhões de brasileiros desempregados neste momento. Uma mãe, um pai, um jovem que chegam ao mercado de trabalho e que não conseguem acesso ao emprego e oportunidades não têm capacidade de manter a sua estima elevada. E não apenas crise econômica com reflexo social, mas também uma crise política pela ausência de liderança da Presidente da República. E não apenas tudo isso, mas também uma crise moral sem precedentes na nossa história. Estamos observando com atenção e a sociedade brasileira também os resultados da Operação Lava Jato. Senadora Vanessa Grazziotin, a Petrobras foi tomada de assalto, foi capturada, foi sequestrada por esse patrimonialismo partidário ao longo dos últimos anos, e a revelação está exposta e comprovada na Operação Lava Jato, que já resgatou para o Tesouro público e para a Petrobras quase R$3 bilhões. Então, tudo isso é preciso ser considerado. Nós não podemos colocar a culpa no sofá. Vamos tirar o sofá da sala, que está tudo resolvido? Não! Nós precisamos olhar para a vida, me perdoe a sinceridade, com todo o respeito, como ela é, e não como eu gostaria que ela fosse - trazendo aqui a reflexão do dramaturgo Nelson Rodrigues. Então é admirável sinceramente o discurso de V. Exª por defender aquilo que acredita, e V. Exª...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... faz isso com muita convicção, e nós precisamos aqui, no campo da civilidade e do respeito e da diferença. Mas o argumento de V. Exª não convence. Porque não é possível responsabilizar o Juiz Sérgio Moro pelos desmandos e pela delinquência na atividade pública brasileira. É olhar para o acessório ao invés de olhar para o essencial. De modo que eu quero agradecer a V. Exª a oportunidade de trazer aqui a minha divergência em relação, a meu juízo, aos equívocos manifestados por V. Exª, que prefere olhar, enfim, para o acessório e não para o essencial. O problema, na minha modesta opinião, Senadora Vanessa Grazziotin, o essencial está no conteúdo. O conteúdo revela uma estratégia de obstrução da Justiça. O conteúdo revela, lamentavelmente, um ex-Presidente da República tentando achincalhar o Congresso brasileiro, os tribunais superiores, como se estivesse acima do bem e do mal. Como se pudesse transgredir as leis e a Constituição. É disso que se trata. Muito obrigado a V. Exª o aparte.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu quero...

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senadora Vanessa, um aparte.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Deixe-me, só para não perder um pouco esse debate que, todos destacaram, é muito importante, primeiro, dizer que também considero digno de registro o fato de estarmos em posições tão diferentes e debatendo dentro de um clima de civilidade. Isso é muito importante. Mas, Senador, eu não quero também ser indelicada novamente. É porque V. Exª chegou, eu já estava mais da metade no meu pronunciamento. Eu iniciei meu pronunciamento falando exatamente essa questão que V. Exª levanta no seu aparte: como se nós estivéssemos discutindo apenas o acessório, e não o conteúdo. Eu comecei assim o meu pronunciamento, dizendo: ontem, todos nós reagimos pelo vazamento, chocados pelo vazamento. Ninguém falou do conteúdo porque não conhecíamos.

    Hoje nós temos o conteúdo todo aqui. Estou com todo o conteúdo aqui.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Mas não houve vazamento.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Houve.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Houve uma decisão do Juiz que...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Houve. Decisão que é vazamento quando é incorreta.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Houve uma decisão do Juiz que coordena a ação.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador, estamos tão civilizados. Eu o ouvi com calma.

    Então, é vazamento, sim, mesmo determinado por um juiz, quando ilegal, quando ilegal. Tenho todo o conteúdo. Iniciei dizendo: então, vamos discutir a forma, que não é secundária porque os fins não podem justificar os meios. Isso é muito grave. Não cumprir a Constituição é muito grave, no País, contra uma presidente da República, que não é só - e repito novamente as palavras acho que do Senador Raimundo - "uma figura, mas uma instituição". É mais grave ainda, porque, feito com ela, imaginem o que fazem com outros? Então, comecei falando isso.

    Vamos continuar. V. Exª diz: "Ah, Lula não pode ficar achincalhando." Esse foi o crime dele, talvez. Agora, isso é crime? Isso é crime?

    Todos falam aqui, repito, da dureza, da firmeza, do Juiz Moro. V. Exªs acham, por acaso, que, em 20 dias de gravação, se, de fato, o ex-Presidente Lula estivesse agindo para obstruir a Justiça, ele já não estaria preso? Não tenho dúvida nenhuma. O Senador Delcídio foi preso por quê? Foi preso por quê? Por causa disso e porque estava, possivelmente, tramando a fuga de alguns que estão envolvidos nesse esquema de corrupção. Tenha certeza, Senador Ricardo Ferraço, que seu repúdio não é maior do que o meu. Só que eu quero salvar a Petrobras.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não acho correto se aproveitar de um momento de fragilidade de uma empresa, que está sofrendo, para enfraquecê-la. Então, veja, o Senador Caiado - e V. Exª vai na mesma linha: "Não, porque não querem...". Queremos, sim, discutir o conteúdo, um a um. Está aqui o pronunciamento do Ministro Celso de Mello. O Ministro Celso de Mello diz que não podemos aceitar, que é inaceitável falar dos outros escalões em terceira pessoa, agredir e não respeitar, mas não aponta nenhum crime, nenhum possível crime, Senador Lindbergh, que o Presidente Lula poderia ter cometido. Está aqui.

    "É duro, de fato. É absolutamente inaceitável. A mais veemente repulsa da Corte.", mas não aponta nenhum indicativo de que pudesse haver crime - e ele está se referindo aqui ao fato de o ex-presidente ter dito: "Estão acovardados."

    É uma opinião. Quem neste País pode ser incriminado por uma opinião, por falar palavrão? Quem pode?

    Então, o que parece ser acessório é o conteúdo, porque não só ilegalmente eles divulgam - e está dito aqui que ele teria a obrigação de encaminhar ao Supremo, e não aos meios de comunicação -, mas também tentam incriminar. E, de fato, o povo que está sofrido com essa crise econômica que vivemos, escutando toda hora, todo dia, acaba achando que aquele tríplex é do Presidente Lula.

    ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Meu é que não é!

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nem meu! E ele diz que não é dele também. E aí?

    Assim como eu quero acreditar no Senador mineiro que veio aqui e disse: "A droga não era minha; o avião era."

    E aí? Como é que ficamos?

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Senador Perrella.

    Aí, o Senador Aécio, que veio aqui e disse: "Aquela conta existe, mas é assim, assim, assado." E aí, vamos criminalizar?

    Então, é isso, Senador Ferraço.

    Sobre a crise, o problema é que, se não resolvermos a crise política, não vamos resolver a crise econômica, e a oposição está deixando claro. Ela até aceita trabalhar para resolver a crise econômica se a Presidente Dilma sair do poder! Os meios não importam, o que importa é que ela saia do poder, repito.

    Senador Raimundo, eu tenho apenas a Senadora Fátima, e o Senador Reguffe pede um aparte e diz que é apenas um minuto.

    Eu concedo o aparte a V. Exª, Senador Reguffe.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senadora Vanessa, de acordo com o que nós acordamos, V. Exª tem mais um aparte.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, será a Senadora Fátima.

    Peço desculpas, Senador Reguffe. Mas V. Exª terá...

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Sr. Presidente, será um minuto apenas. Eu acho que não vai...

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Como Líder.) - É que eu estou aqui... V. Exª faz o seu aparte.

    Eu só queria...

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - A Senadora Fátima faz o aparte agora. Em seguida, vamos abrir uma exceção, e o Senador Reguffe faz o aparte à Senadora Vanessa.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito! Senadora Vanessa, primeiro quero aqui parabenizar, mais uma vez, V. Exª e seu Partido pela coerência, pela combatividade, pelo compromisso demonstrado ao longo da trajetória de luta em defesa da democracia. V. Exª, como Senadora, faz jus ao legado e à história do Partido Comunista do Brasil. Então, quero dizer, Senadora Vanessa, que nós temos que ter calma e entender que isso faz parte da disputa política. Lamentamos profundamente, porque uma coisa é a disputa política de projeto, é a disputa partidária, é a disputa ideológica, outra coisa é a oposição, de repente, fechar os olhos diante da ameaça, neste momento, ao Estado democrático de direito.

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Por fim, quero aqui deixar muito claro que nós do PT reconhecemos, sem dúvida nenhuma, o papel das investigações, da Operação Lava Jato e de outras que já foram realizadas. Aliás, se há um governo e um partido que pode colocar a mão no peito e dizer que não tem medo de ser investigado é o Governo do Partido dos Trabalhadores, por tudo que vem acontecendo ao longo desse período, na medida em que tanto investiu, tanto incentivou e garantiu toda a autonomia às instâncias necessárias para que se promovessem as investigações, na linha do combate à corrupção e do combate à impunidade. Não se trata aqui de não reconhecer o papel importante da Lava Jato ou de outras operações já realizadas. Aliás, não há comparação entre o Governo do PT e o governo Fernando Henrique: eram seis operações por ano, em nosso Governo, são nem sei quantas. Por quê?.

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Porque no nosso Governo, repito, as instituições que tratam do controle social e do combate à corrupção, portanto, da investigação, foram valorizadas e incentivadas, ao contrário dos tempos do PSDB e do DEM, que eram os tempos do "engavetador-geral" da República. Por fim, para terminar mesmo, Senador Raimundo, deixe-me dizer apenas uma coisa: eu não vou aceitar que, de repente, cheguem aqui, Senador Cristovam, e digam que o Partido dos Trabalhadores ou os partidos do campo popular democrático estão incitando o ódio, que foram esses partidos que começaram a pregar a divisão de classes no Brasil. Ao contrário, o PT, o PCdoB e outros partidos do campo popular democrático nasceram para combater privilégios. É disto que se trata a nossa história, combater privilégios, Senador Cristovam,...

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... para que pudéssemos avançar, a fim de permitir que, hoje, um jovem negro e pobre da periferia tenha acesso à universidade, tenha acesso a uma boa escola técnica, a fim de que crianças de 0 a 3 anos tenham acesso a creche, a fim de que iniciássemos uma luta, e ainda temos uma longa caminhada a percorrer, pela valorização do magistério, com leis do piso salarial de autoria de V. Exª, e tive a alegria de participar intensamente dessa luta. Na verdade, foi graças ao PT e a outros partidos do campo popular democrático que ao longo do tempo pudemos avançar do ponto de vista de cidadania do nosso povo. Foi possível, por exemplo, às famílias pobres do País realizar o sonho da casa própria. Tivemos a ousadia, por exemplo, de tirar as empregadas domésticas do regime de escravidão em que viviam. 

(Interrupção do som.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, Senadora Vanessa, claro que é por esses avanços que parte da elite do País não perdoa o PT. E essa elite inclusive tem aqui Senadores e Senadoras como seus herdeiros e porta-vozes, mas nada nos fará desistir dessa luta. Nada. Como disse a Presidenta Dilma hoje, não vai ser a gritaria dos golpistas que vai nos intimidar. Indignados nós estamos, mas vamos de cabeça erguida continuar a nossa luta. Por isso é muito importante que nesta sexta-feira o PT, o PCdoB, os partidos do campo popular democrático e os movimentos sociais vão para as ruas...

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... com alegria e com mais convicção ainda, defender a democracia. E defender a democracia neste momento passa, sim, por defender o mandato da Presidenta Dilma e defender a história do Presidente Lula.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte, Senadora Fátima.

    Vou conceder o aparte a V. Exª, Senador Reguffe.

    Apenas quero dizer, Senadora Fátima, que nós estamos lutando exatamente por isso de que V. Exª fala, para manter e avançar em um projeto de inclusão social neste País, de melhoria da qualidade de vida das pessoas. É um projeto que pode ter tido muitos erros, mas não tenho dúvida nenhuma do seu comprometimento com o País e com a nossa gente.

    Senador Reguffe.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senadora Vanessa...

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF. Fora do microfone.) - Senadora, com todo o respeito, eu estou aguardando aqui desde as 11 horas...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas eu pensei que V. Exª...

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF. Fora do microfone.) - Eu falaria depois da Senadora Fátima, logo em seguida, mas cedo a palavra ao Senador Reguffe, até porque o Senador Reguffe é meu amigo, é uma pessoa que eu admiro muito aqui, mas é uma falta de respeito.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E ele precisa lhe ajudar na campanha.

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Mas é uma falta de respeito com quem estava inscrito. Eu estou aqui calmo, caladinho, respeitando todos os que estão falando.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Hélio José, eu passei o aparte ao Senador Reguffe porque V. Exª estava no telefone.

    Agora mudo a ordem e vou aumentar mais um aparte para a Senadora Vanessa.

    V. Exª faz o aparte e, em seguida, o Senador Reguffe.

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Raimundo Lira, mas faço questão de ouvir primeiro o meu Senador,...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pode falar, Senador. V. Exª tem razão.

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - ... meu orientador aqui, que é o Senador Reguffe. Por favor, Reguffe.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Pode falar primeiro, eu falo em seguida. Não tem problema.

    O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Eu vou falar, porque estou desde as 11 horas pedindo aparte aqui.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor não pediu, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senadores, informo que depois do aparte do Senador Reguffe e do Senador Hélio José, não haverá mais apartes para a Senadora Vanessa.

    Quem quiser fazer apartes poderá fazer aos próximos oradores inscritos.

    Com a palavra o Senador Reguffe.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senadora Vanessa, fiz um esforço muito grande para chegar a esta Casa, para um dia estar aqui, para entrar na política. Levei três eleições para conseguir ter um mandato de Deputado Distrital. Depois me elegi Deputado Federal e hoje sou Senador. Eu gostaria de estar aqui debatendo o futuro do País, debatendo a qualidade da educação pública, a qualidade da saúde pública, o que nós podemos fazer de prático para melhorar os serviços oferecidos à população, debater a reforma política, e nesta Casa protocolei sete propostas de emenda à Constituição, debater uma reforma tributária. Agora parece que esta Casa só vai debater isso, até porque o País vive isso. Então, eu debato, mas não com alegria. Gostaria de estar debatendo outras coisas. Com relação ao momento que o País vive, considero que qualquer escândalo de corrupção, qualquer pessoa que tenha lesado o contribuinte deste País, seja do PT, seja do PSDB, seja de que partido for, tem que ser punido, para o bem da democracia, para o bem do contribuinte deste País, para o bem da justiça. Com relação ao episódio de ontem, eu disse nesta Casa ontem que considero no mínimo esdrúxula a nomeação de um ex-Presidente para ser Ministro de Estado no intuito desse ex-Presidente ter direito a foro privilegiado. Algumas pessoas da Base do Governo dizem: "Ah, mas ele não foi nomeado para ter foro privilegiado, ele foi nomeado para ajudar a Presidente na condução política do Governo". Mas até as paredes desta Casa sabem que teve como propósito dar foro privilegiado a ele. V. Exª mencionou em seu discurso que, na gravação divulgada ontem, aquele papel seria para caso ele não pudesse estar na posse dele mesmo. Ele tomaria posse com aquele papel. Mas isto também é esdrúxulo: alguém tomar posse e não poder estar na posse dele mesmo? E ele vai começar...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Ministro Jaques não estava hoje. E tomou posse.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - E ele vai começar a trabalhar de onde? De São Paulo? De São Bernardo? Sem ter sequer tomado posse no local de trabalho dele? Então, isso é no mínimo esdrúxulo, no mínimo diferente, porque não é normal alguém tomar posse em um cargo e não ir à própria posse. Vai tomar posse e vai começar a trabalhar quando? Não vai começar a trabalhar imediatamente? Queria eu acreditar que a nomeação dele tivesse o intuito de melhorar o País, de melhorar os serviços que são oferecidos à população. Mas V. Exª há de convir comigo que é esdrúxulo um ex-Presidente, depois de ser ex-Presidente, virar ministro, e virar ministro com o intuito de ter foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Isso me parece algo no mínimo diferente, no mínimo inusitado. Também considero importante, Senadora Vanessa, que esta Casa discuta, que não deixe de discutir, a questão do foro privilegiado. Há uma PEC (proposta de emenda à Constituição) parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desta Casa e precisa ser deliberada. Se aqui os Parlamentares vão votar contrários ao fim do foro privilegiado, é um direito de cada um. Todos aqui foram eleitos, todos chegaram aqui democraticamente. Agora, essa PEC ficar simplesmente parada e não ser votada eu acho grave, porque a sociedade brasileira quer o seu Parlamento votando as proposições que estão aqui. E há uma PEC que trata exatamente disso e está parada, sem ser votada.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte, Senador.

    Apenas posso dizer a V. Exª que eu fui uma das pessoas que entendi que, politicamente, acho que até pessoalmente, para o Presidente Lula - o ex-Presidente Lula - ter aceito o convite e assumido, tomado posse no ministério, não seria o melhor para a carreira política dele, mas é um homem compromissado com o País, com muita experiência política, que vem ajudar a tentar resolver o problema do nosso País, pois a crise não é só política, é econômica também, e é uma crise forte. Eu creio nisso com muita sinceridade. E repito: o próprio Presidente Lula não aceitou antes - porque muito antes havia sido convidado - para que ninguém chegasse a essas conclusões, que não são verdadeiras e tampouco procedentes.

    No mais, Senador, quero cumprimentar V. Exª, pois é um Senador que começou aqui bem depois de nós e talvez tenha o maior número de projetos, projetos estruturantes para o País, projetos, sem dúvida nenhuma, que aperfeiçoam muito a democracia brasileira.

    Senador Hélio José. E encerramos, Presidente.

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Nobre Senadora Vanessa, os últimos...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Serão os primeiros.

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - ... serão os primeiros. Não há dificuldade nenhuma. Para mim é uma honra ouvir o nosso orientador.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Só eu que já estou com o pé todo dolorido.

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Uma pessoa do bem como o Reguffe. Faz-me bem ouvir V. Exª, Reguffe. V. Exª é uma fonte de inspiração para nós, porque trabalha de forma honesta, de forma independente, de forma ética. Por isso, nobre Senador Raimundo Lira, fico muito agradecido de V. Exª ter repassado a palavra ao Reguffe, para que eu ouvisse essas reflexões. O Senador Cristovam, nobre Senadora Vanessa, fez uma pergunta importante: onde erramos? Onde erramos? V. Exª se lembra, nós estávamos todos juntos naquela reunião em que o nosso nobre Presidente entregou uma Constituição ao ex-Presidente Lula e atual Ministro da Casa Civil, de que eu fui um dos que ficaram contra - estava sentado ao lado do Presidente Lula - ele ir para o Ministério. E eu era contra porque achava que o projeto que o Lula representa, de esperança para uma próxima disputa eleitoral, iria se antecipar, porque, se o Presidente Lula vem para o Governo, agora como Ministro, eu acho que o Governo está jogando todas as fichas num projeto no campo da administração. E fui lá hoje, participar da posse e prestar minha solidariedade, com a esperança de que os erros cometidos, como a falta de investimento em infraestrutura, a falta de geração de emprego, a falta de inclusão social, a falta de educação integral - como V. Exª defende, na federalização da educação -, a falta de investir em políticas mais adequadas, talvez sejam erros que nós estamos cometendo. Não adianta o Brasil ter R$300 milhões de reservas e, há oito anos e meio, nobre Senador Raimundo Lira, estarem em andamento as obras da transposição do Rio São Francisco. Não há motivação para essa questão. Os técnicos que trabalham nessa questão são todos da minha categoria, engenheiros altamente qualificados do Ministério da Integração Nacional. Mas o processo de licitação é tão enrolado, Senador Cristovam, é tanto recurso, tanta confusão, tanto trecho suspenso, que já vai a oito anos a questão da transposição do São Francisco, já dobrou o valor do orçamento e até hoje não se concluiu essa obra. Eu quero crer que não é por culpa dos técnicos e engenheiros da minha categoria...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - ... analistas de infraestrutura que cuidam dessa obra. Então, nobre Senadora Vanessa, eu concordo com V. Exª que não dá para haver essa intromissão de Poder Judiciário e Poder Executivo, nem de Poder Legislativo e Poder Judiciário, nem vice-versa. Está havendo uma inversão da ordem. A situação não está legal. Acho que há erros de todos os lados por aí. A gente precisa repensar, refletir, avaliar o momento, porque quem está incitando o povo a ir à rua está errado. Nós temos que incitar o povo a pressionar para corrigir os erros, Senador Cristovam. Nós precisamos de emprego, precisamos pôr esse nosso povo para trabalhar. Só em Brasília, são 200 mil desempregados. Nós estamos com toda a construção civil parada. Não há uma obra na cidade, o comércio está demitindo, o serviço público brasileiro já não tem mais condição de integrar os demais servidores que estão desempregados.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Então, nós precisamos ter criatividade, Senadora Vanessa. Ontem eu conversei aqui com o Governador Renan Filho, que foi avaliado como o melhor governador do Nordeste, em um Estado difícil, que é o Estado de Alagoas. Eu comentei com ele: "Renan, tenho certeza de que você está passando a mesma prensa que está passando o Governador aqui de Brasília". Só que em Brasília o Governador tem apenas 9% de aceitação popular, porque não tem criatividade. Não tem capacidade de cumprir o que prometeu na campanha, que era voltar o Saúde em Casa, gerar empregos, conversar com todas as classes políticas. Então, o Governo do Rollemberg em Brasília é um Governo isolado. Isso aumenta a pressão sobre nós, porque está todo mundo descontente com esse Governo, que foi eleito com quase 60% e hoje tem 9% nas pesquisas. Eu quero dizer que V. Exª tem razão quando fala que um juiz de primeira instância não pode quebrar o foro privilegiado da Presidência da República.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - E quando V. Exª fala, nobre Senadora Vanessa, no nosso querido Juiz Moro - a quem eu quero mandar um abraço, quero sossegar o coração dele, falar que nós apoiamos todas as coisas boas que ele vem fazendo em prol do nosso País -, ele errou em chamar os 117 de forma coercitiva para depor. Qualquer um que for chamado tem o direito de não ir e depois, sim, poderá ser conduzido coercitivamente. Então, não se trata só do ex-Presidente Lula, foram 117 chamados para depor de forma errônea, de forma esdrúxula, de forma coercitiva. Esse tipo de coisa não pode acontecer, isso está extrapolando as suas funções. Quando V. Exª coloca que o nosso ídolo, o nosso querido Juiz Moro - esse é o nome que as pessoas hoje mais ouvem -, em vez de ter quebrado seletivamente o sigilo telefônico...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - ...e ter passado isso para a imprensa, teria que repassar ao Supremo Tribunal Federal, eu quero dizer que V. Exª tem razão, porque o órgão máximo da Justiça brasileira para julgar quem tem foro privilegiado é o Supremo Tribunal Federal. Então, não estamos nem contra nem a favor disso ou daquilo, só queremos que a Constituição, nobre Senador Lira, nobre Senadora Vanessa, seja garantida, sem puxar a brasa nem para uma sardinha nem para outra, nobre Senador Cristovam. V. Exª, Senador Cristovam, foi um grande administrador desta cidade, o senhor foi talvez o melhor Governador da história do Distrito Federal, com os seus programas inovadores, até programas simples, como contratar carroceiros numa parceria popular para limpar a cidade e gerar emprego. Então, o senhor sabe que governo para dar certo tem que ter criatividade.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Para concluir, nobre Senadora Vanessa, eu sou daquele time otimista. Eu quero crer que esses três Ministros que assumiram hoje, que o Governo vai mudar a política econômica, vai investir na infraestrutura, vai investir na geração de emprego, nós vamos voltar a ter um Brasil que anda para frente, que não está estagnado, nem do "quanto pior, melhor". O "quanto pior, melhor" não nos interessa. E outra, nós estamos no Estado de direito. Alguém que ganhou as eleições tem de governar. Eu, por exemplo, não concordo com o que o Governador de Brasília está fazendo, mas ainda o apoio, ainda estou apoiando. Como coordenador da Bancada, como membro da CMO, tudo o que eu pude fazer para o Governador de Brasília acertar, eu fiz, só que ele não está conseguindo governar. Está certo?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Estou à disposição para ajudar o Brasil a voltar a crescer. Muito obrigado a V. Exª pelo aparte. Obrigado, Nobre Senador Raimundo Lira. Muito obrigado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço, Senador Hélio, pelo aparte.

    Presidente Raimundo Lira, se V. Exª me permite, em um minuto e pouco, eu concluo o meu pronunciamento. Faço questão de concluir lendo o final da nota da OAB do Rio de Janeiro.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu dou os parabéns pelo pronunciamento de três horas de V. Exª.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nem me fale, Senador. Não foi o meu pronunciamento, foram os apartes. O meu pronunciamento, somando tudo, deve ter dado vinte minutos, o que é normal.

    Por isso, peço só licença para ler o final da nota, Senador Raimundo Lira.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E peço que seja ela, na íntegra, incluída nos Anais desta Casa, porque considero que vivemos um momento histórico. E notas tão bem feitas e importantes, como essa da OAB do Rio de Janeiro, são fundamentais.

    Diz o seguinte, ao final, a Nota:

É fundamental que o Poder Judiciário, sobretudo no atual cenário de forte acirramento de ânimos, aja estritamente de acordo com a Constituição e não se deixe contaminar por paixões ideológicas. A serenidade deve prevalecer sobre a paixão política, de modo que as instituições sejam preservadas. A democracia foi reconquistada no país após muita luta, e não pode ser colocada em risco por ações voluntaristas de quem quer que seja. Os fins não justificam os meios.

    Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada a todos os Senadores e Senadoras, que tanto engrandeceram o meu pronunciamento.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- OAB-RJ repudia divulgação de escutas: contaminada por “paixões ideológicas".

(Durante o discurso da Srª. Vanessa Grazziotin, o Sr. Jorge Viana, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Raimundo Lira.)