Pronunciamento de Fátima Bezerra em 17/03/2016
Discurso durante a 32ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Registro de impetração de ações judiciais, pela Advocacia-Geral da União, visando cassar as decisões judiciais que impedem a posse do ex-Presidente Lula ao cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil.
- Autor
- Fátima Bezerra (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
- Nome completo: Maria de Fátima Bezerra
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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PODER JUDICIARIO:
- Registro de impetração de ações judiciais, pela Advocacia-Geral da União, visando cassar as decisões judiciais que impedem a posse do ex-Presidente Lula ao cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/03/2016 - Página 88
- Assunto
- Outros > PODER JUDICIARIO
- Indexação
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- REGISTRO, IMPETRAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, AUTOR, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), OBJETO, CASSAÇÃO, LIMINAR, SUSPENSÃO, NOMEAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, CARGO PUBLICO, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Pela ordem, Sr. Presidente. É também só para informar que a Advocacia-Geral da União já entrou com ações exatamente para cassar essas ações que são totalmente inoportunas e inadequadas. Mas aguardemos o resultado da Justiça, confiantes de que vai prevalecer o bom senso, porque, afinal de contas, este País tem Presidente eleito e, de acordo com a Constituição, a prerrogativa de escolher Ministro é do Presidente. Então, nós esperamos que isso possa ser resolvido o quanto antes.