LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou aqui desde 11h30 esperando para falar, mas foi importante, porque tivemos um debate político aqui, vários apartes aos pronunciamentos. Mas eu fiz questão de esperar, porque eu acho que estamos vivendo um momento importantíssimo da nossa história. Eu acho que a história vai julgar o papel de cada um e eu espero que o desfecho dessa crise seja um desfecho positivo para a democracia, de forma que fiz questão de falar, Senador Hélio José, por isso.

    Comunico aos Srs. Senadores e Senadoras que vou ler meu discurso e, ao final dele, quem quiser fazer aparte, eu estou aqui à disposição.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, na semana passada, vim a esta tribuna anunciar que há no País um movimento golpista, que causa um prejuízo enorme ao Brasil e à sua democracia. Cheguei a usar o termo grupelhos golpistas.

    Afirmei também que esse movimento golpista é formado por meios de comunicação desonestos que, sistematicamente, sonegam informação fidedigna ao público; por políticos ainda mais desonestos que querem encobrir seus próprios crimes e o seu desprezo pelas instituições democráticas; e por alguns juízes, procuradores e delegados autoritários que querem encobrir seu viés partidário e seus objetivos políticos sórdidos sob o manto cínico do combate à corrupção. Concluí afirmando que já vivemos uma espécie de estado de exceção informal no Brasil.

    Pois bem, alguns me criticaram, disseram que eu estava exagerando, que eu não deveria ter sido tão duro em minhas observações. Pois bem, Sr. Presidente, creio que aqueles que tinham dúvidas sobre as minhas observações agora têm toda certeza de que há no Brasil um estado policial fora do controle jurídico e institucional. O grampo criminoso da Presidenta Dilma e no Ministro Lula e a sua divulgação ainda mais criminosa deixam absolutamente claro para todos que há, sim, um estado policial no Brasil.

    Grampearam, Sr. Presidente, até os advogados do Presidente Lula. E a gente vê hoje o Juiz Sérgio Moro dizer que não vê relevância no fato de o grampo ser ilegal. Assim, Sr. Presidente, um estado policial que age ao arrepio da lei e da Constituição, um estado policial que saiu completamente do controle e que faz o que bem entende para atingir o seu objetivo maior: o golpe.

    Ontem a máscara de juiz empenhado em um verdadeiro combate à corrupção caiu em definitivo. O que se viu, de forma descarada, foi um juiz e vários delegados agindo, movidos por uma agenda política própria que rasga as leis que juraram defender. O que se viu ontem foi um juiz da República se transformar em um justiceiro de bairro, daqueles que gostam de fazer suposta justiça com as próprias mãos, ao arrepio das leis e da Constituição. E não me venham inverter os fatos. Não há nenhuma ilegalidade por parte da Presidenta ou do Ministro Lula na gravação criminosa, como os meios de comunicação deram a entender para botar fogo na crise política.

    O envio do termo de posse para assinatura visava apenas atender à hipótese de Lula não poder comparecer à cerimônia de posse no dia seguinte, e seria assinado apenas por ele, e não pela Presidenta.

    De mais a mais, achar que Lula aceitou o cargo para se proteger é ridículo. Pergunto aos senhores aqui: alguém aqui acha que o STF não é isento? Alguém aqui acha que o STF não é independente?

    Na verdade, o Lula, ao assumir o Ministério, leva uma desvantagem para os acusados, porque ele perde a chance de recorrer a várias instâncias.

    Aliás, há um grampo na Lava Jato no qual, em uma conversa com um cientista político, Lula afirma, categoricamente, que jamais iria para o Governo para se proteger. Por que os meios de comunicação não divulgaram isso? Isso está na gravação com o cientista político Alberto Carlos Almeida.

    Mas, se não houve...

    O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Nobre Senador Lindbergh, acho que o grande problema que nós estamos vivendo é que parece que alguns meios de comunicação querem ser Judiciário, querem ser Executivo e querem ser até Legislativo. Então, está havendo uma inversão da ordem.

    Por isso é que eu interrompi V. Exª, para ponderar sobre essa questão e ouvir a opinião de V. Exª, porque eu acho que isso não está certo! Concorda comigo?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro! Claro que concordo com V. Exª, Senador Hélio José. Inclusive, no final, vou conceder os apartes aqui, mas estive com o Presidente Lula nesse período e eu sabia que o que o estava levando a resistir à entrada no Ministério era justamente essa tese. Ele não queria parecer que estava fugindo do foro. E não é isso! O Presidente Lula aceitou ser Ministro da Presidente Dilma porque a Presidenta fez um grande apelo, dada a gravidade da crise política que nós enfrentamos.

    Agora, se não houve ilegalidade por parte da Presidenta e do Ministro, houve, sim, grosseira ilegalidade por parte do juiz Sérgio Moro, dos delegados da Polícia Federal envolvidos e da imprensa, que divulgou a gravação, mesmo sabendo que ela era clandestina e ilegal.

    A gritante ilegalidade do grampo clandestino torna-se ainda mais grave porque agora se suspeita que ele foi colocado no PABX do Palácio do Planalto, uma suspeita de grampo direto na Presidenta da República.

    Com efeito, na gravação completa, pode-se ouvir o som ambiente do Palácio do Planalto antes da ligação se concretizar. Isso só ocorreria, isso só seria possível se a escuta estivesse no próprio Palácio, e não no telefone do Presidente Lula.

    Isso é gravíssimo, Sr. Presidente! Isso tem de ser apurado, investigado! Por enquanto, é apenas uma suspeita. Mas vamos lá: ainda que fosse um grampo no telefone do ex-Presidente, já seria uma grosseira ilegalidade, pois o próprio juiz reconhece que já não tinha jurisdição sobre o caso. No entanto, apesar disso, os delegados continuaram a gravar. É aquele episódio. Houve uma decisão do juiz Sérgio Moro de parar a interceptação telefônica por volta de 11h. Eles gravaram essa conversa depois das 13h. Agora, a possibilidade de haver grampo no Palácio do Planalto, no telefone da Presidência da República, sem autorização do Supremo, volto a insistir: isso tem de ser apurado, investigado! Isso é um escândalo, Sr. Presidente!

    Há pouco tempo, o Brasil inteiro indignou-se com as escutas feitas pela NSA norte-americana, essa terrível agência de inteligência americana que espionou a Presidenta Dilma, a Petrobras e várias outras personalidades do País. Todo mundo percebeu que se tratava de um atentado contra a soberania nacional, algo vergonhoso e indigno, um escândalo nacional e internacional que estremeceu nossas relações bilaterais com os Estados Unidos.

    Agora, porém, é a nossa própria Polícia Federal, ou setores dela, aliados a um juiz de primeira instância, que comete um atentado contra a soberania do Brasil, que está personificada na legítima Presidenta do País. E ainda há um agravante, Srªs Senadoras e Srs. Senadores: a NSA norte-americana, obviamente, não divulgava nada; quem divulgou foi o Snowden, justamente preocupado com o estado policial que se criou em nome do combate ao terrorismo. Aqui no Brasil, no entanto, os mesmos criminosos que fizeram um grampo ilegal encarregaram-se de divulgá-lo, horas depois, para o conglomerado da Globo. Os grampos da NSA, o estado policial que Snowden denunciou e que hoje o mundo condena foram justificados em nome do combate ao terrorismo. E o nosso estado policial fora de controle justifica-se em nome de quê? Em nome do combate à corrupção por acaso?

    Ora, mesmo que esse combate estivesse sendo feito de forma isenta, correta, sem seletividade, sem dois pesos e duas medidas, ele absolutamente não justificaria atentados contra a soberania nacional e os atropelos frequentes aos direitos e garantias fundamentais cometidos na Lava Jato. Nada justifica ou nada ameniza atentados contra o Estado democrático de direito. O combate à corrupção não pode corromper a nossa democracia, não pode servir de justificativa canhestra para golpes e atropelos aos direitos humanos, não pode criar um Estado policial entre nós.

    Mas o pior é que esse combate está totalmente desvirtuado. A imprescindível luta contra a corrupção e os desvios, que deveria ser um combate suprapartidário, vem sendo indevidamente usada para tentar cassar um mandato popular obtido legitimamente nas ruas, agredir direitos e garantias fundamentais e enfraquecer nossas instituições democráticas.

    Na operação Lava Jato em particular, realizam-se conduções coercitivas sem intimação prévia, contrariando o art. 260 do Código de Processo Penal, a Constituição Federal e convenções internacionais de direitos e proteção dos direitos humanos.

    Prisões preventivas estendem-se por meses a fio, sem justificativa legal, de forma a coagir réus ou suspeitos a fazerem delações, o que configura uso de tortura psicológica. Delações que estão protegidas por segredo de justiça são vazadas, de forma criminosa e claramente seletiva, para grandes órgãos de imprensa empenhados na desestabilização do Governo. Palavras de delatores em desespero, que buscam reduzir suas penas e salvar suas fortunas, são tomadas como verdade absoluta, desde que se refiram ao Governo Federal e a partidos determinados. Em contraste, delações ou denúncias contra políticos e partidos da oposição, mesmo que consistentes, são sistematicamente desconsideradas ou arquivadas sem o devido aprofundamento das investigações.

    Essas ações evidenciam, Sr. Presidente, o uso seletivo e partidarizado das instituições de controle e do Judiciário, que deveriam primar pelo republicanismo e pelo equilíbrio.

    Evidenciam também desprezo pelos direitos e garantias fundamentais e pela legitimidade do voto popular.

    Sr. Presidente, isso não é verdadeiro combate à corrupção. Isso é combate político a um Governo determinado e às forças políticas que o sustentam.

    Luta partidarizada e seletiva contra a corrupção não é luta contra a corrupção, é impunidade jurídica para aqueles que fazem oposição e perseguição política para aqueles que estão na situação.

    Ninguém, ninguém, Sr. Presidente, pode estar acima da lei, pois ninguém é inimputável. E ninguém pode estar abaixo da lei, pois todos devem estar por ela protegidos contra o arbítrio das autoridades. Mas, Sr. Presidente, quando não há proteção da lei e da Constituição, há, sim, um Estado policial, um Estado de exceção, que atua sem controle e com agenda própria.

    É nisto que eu quero insistir nestes meus discursos: para mim, nós estamos criando um embrião de um Estado de exceção dentro do Estado democrático de direito. Se fazem com a Presidenta da República, podem fazer com qualquer um. Hoje é com ela, amanhã poderá ser contra qualquer outro Presidente ou contra qualquer outro cidadão.

    O que aconteceu ontem é sinal dos tempos. É sinal claro de que nossa democracia corre grande risco. Risco não apenas de golpe, mas risco de falha na proteção dos direitos e garantias fundamentais dos seus cidadãos.

    O nosso sistema político também está em sério risco, pois demonstra incapacidade de mediar conflitos e de articular soluções politicamente majoritárias para a crise. Há um claro clima de rejeição e criminalização da política que ameaça repetir o "que se vão todos" argentino. E a maior demonstração de tudo isso foi a vaia ao Governador Geraldo Alckmin e ao Senador Aécio Neves na passeata da Avenida Paulista. Nós estamos indo para um processo de criminalização da política de forma geral!

    Então, aqueles que achavam que esse caminho era um caminho simples e fácil de a oposição chegar ao poder estão entendendo agora a gravidade do momento que nós vivemos. Quem lucra com isso? Com certeza, nenhuma força política consolidada se beneficia. Poderão se beneficiar somente aventureiros, bonapartistas, extremados.

    O Estado policial que se criou no Brasil, embora tenha inicialmente mirado apenas o Governo, o PT e outras forças progressistas, agora se volta fortemente contra o Estado democrático de direito, a democracia e os direitos de todos nós. A única coisa que o Estado policial conseguiu foi transformar o Brasil numa grande Venezuela. Chegamos ao clima de guerra civil que tanto temíamos. É só olhar para as ruas do País no dia de hoje. A oposição, com a desculpa esfarrapada de limpar o Brasil da corrupção, esse Estado policial, esse golpismo sujou a democracia brasileira.

    Esse Estado policial é o zika vírus da nossa política, que apequena e adoece as instituições, lideranças e mídia. Ou nos livramos dele como lideranças políticas responsáveis, ou ele varrerá nossa democracia.

    Por isso, Sr. Presidente, aplaudo a decisão do Governo de incorporar Lula ao seu time. Em nossa opinião, a decisão de outro juiz federal suspendendo a nomeação de Lula é mais uma manobra jurídica partidarizada, que coloca gasolina na fogueira da crise brasileira. É uma clara decisão política sem qualquer base jurídica, pois não há, de fato, qualquer indício de irregularidade em tal nomeação. A que ponto chegamos, Sr. Presidente! Juízes de primeira instância, com clara agenda política, mandam no País ao arrepio das leis e sem nenhuma isenção.

    E volto a dizer desse caráter político. A decisão de tornar públicas aquelas gravações foi tomada pelo juiz Sérgio Moro no mesmo dia em que o Presidente Lula foi confirmado como Ministro. Foi uma resposta para convulsionar o nosso País e as nossas ruas. Mas isso, Sr. Presidente, não vai prosperar, não pode prosperar. Esse clima não pode continuar.

    O Presidente Lula, por tudo o que significa para o Brasil e para o mundo, tem muito a contribuir para que o País supere a sua crise econômica, política e democrática. Quem não tem a contribuir é esse Estado policial, esse golpismo e as lideranças políticas menores que lançaram o País na aventura irresponsável do terceiro turno, que lançaram o Brasil nessa crise política permanente que o paralisa, que estão querendo lançar o País numa guerra civil fratricida.

    Lula será - tenho certeza - o Ministro da esperança...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... que poderá varrer o ódio dos corações e das mentes dos brasileiros.

    Lula será - tenho certeza - o Ministro de todos os brasileiros, que se empenhará de novo na construção do País para todos. Toda a vez que o Brasil deu uma chance ao Lula não se arrependeu. Foi por isso que ele se despediu do governo com 87% de popularidade. Dessa vez, não será diferente. Se o Estado policial for desbaratado, se a armadilha do golpismo for desativada, Lula terá êxito. Com Lula, esse Brasil, hoje tão tenso e triste, poderá voltar a sorrir. É o que todos nós estamos precisando.

    Muito obrigado.

    Eu só encerro, Senador Cristovam, antes de passar para os apartes, dizendo o seguinte: foi instalada hoje a comissão do impeachment. Nós vamos ter uma batalha. Eu espero que o resultado seja positivo para a democracia, que não ocorra o impeachment. Agora eu sinceramente acho que tem que haver um compromisso aqui dos Senadores da oposição também. Se tivermos um desfecho contrário ao impeachment, que tenhamos um compromisso aqui de paralisar essa disputa e irmos para um debate sobre as saídas para a crise, porque não podemos ficar ad aeternum nessa briga política. Então, eu chamo a oposição. Tudo bem, entraram com o pedido de impeachment, para nós, feito de forma irresponsável, sem base jurídica. Querem fazer um impeachment sustentando em cima de pedaladas fiscais. Tudo bem, já entraram com o pedido de impeachment, mas tem que haver um compromisso com o Brasil: depois dessa batalha do impeachment, nós vamos ter que parar essa briga política e trabalhar para construir saídas para a crise em que o Brasil se encontra.

    Eu escuto o Senador Cristovam e, depois, o Senador Telmário.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Lindbergh, V. Exª sabe do carinho e do respeito que eu tenho pelos anos todos que eu o conheço, desde muito jovem. Se esse discurso fosse falado, sem ser lido, eu até poderia dizer que não é grave, mas foi lido. E, quando se usa a expressão "desculpa esfarrapada da corrupção", lido, é muito preocupante. Não é uma desculpa esfarrapada, Senador. O País está dominado por corrupção. A Petrobras foi corrompida. Não é propaganda da mídia, do PIG como a chamam, não é uma invenção de juiz. Há corrupção. E felizmente não está sendo uma desculpa esfarrapada a luta contra a corrupção. As pessoas que estão presas estão presas porque existem provas muito claras de atos de corrupção, são muito claras as provas.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador, eu não disse isso, não. Eu quero depois corresponder.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Desculpa esfarrapada da corrupção.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não. O argumento.

    Eu depois respondo a V. Exª. Pode continuar.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito bem, entendi como se tivesse dito que não há corrupção.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não é isso, não.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Usar a desculpa para tentar dar um golpe, para tentar fazer o Estado policial. Então, primeira coisa, não é uma desculpa esfarrapada, ela existe - talvez eu tenha me enganado. Segundo, o discurso, Senador, de que isso é tentativa de golpe e de que temos um estado de inserção não pega. E o que me preocupa é que é a mesma velha, dos últimos anos, como forma de ver a política com os olhos que se deseja e não com os olhos da realidade. Esse discurso não bate com a realidade. Há excessos? É possível que haja excessos, e disso a Justiça vai cuidar. E se o juiz liberou erradamente as gravações, a Justiça vai cuidar dele, porque a Justiça tem diversas instâncias, Senador Telmário, e vai chegar lá. E a Justiça tem dado exemplo disso, inclusive o Conselho Nacional de Justiça. Mas o que a gente tem que ver é que os fatos estão aí. Essa ideia de que a Presidente não assinou tudo isso, a ideia que hoje está na cabeça de todos os brasileiros e que não vamos conseguir tirar é de que o ex-Presidente Lula veio porque precisava da cobertura do Ministério. E isso se consolida mais ainda, Senador, porque já foi usado isso. Isso foi usado no passado para proteger uma figura formidável, que é o Meirelles. O Meirelles, lá do seu Estado, elegeu-se Deputado, abriu mão de ser Deputado, foi Presidente do Banco Central, dos melhores que o Brasil já teve. Fui favorável a isso. Estava na primeira conversa do Presidente Lula recém-eleito com ele, porque conheço o Meirelles há muito tempo. Mas foi preciso dar o Ministério para protegê-lo de processos. Dois erros: primeiro, proteger; segundo, nomeá-lo Ministro do Banco Central. O Banco Central é do Estado, não é de governo. Quando eu vejo um Presidente do Banco Central sentado na mesa de Ministro, eu me assusto, porque significa que o governo se apropriou da moeda, e aí a tentação da irresponsabilidade é muito grande. Pois bem, isso é o que está presente. O que a gente tem que pensar - e esse, sim, deveria o discurso, Senador Lindbergh, volto a insistir no que falei de manhã - é onde erramos? Mas onde errou, sobretudo o Governo, sobretudo o Partido dos Trabalhadores, depois os outros partidos da Base e, no fim, ponho todos nós os políticos. Mas nós por incompetência de não termos conseguido enfrentar isso. Eu, por exemplo, quantas vezes vim aqui e alertei dos riscos da economia. A Senadora Ana Amélia também, o Caiado também e outros alertamos que ia dar nisso. E a arrogância não deixava ver. Mais uma vez, eu acho, Senador Lindbergh, que está faltando modéstia para saber onde erramos para que esses milhões de pessoas estejam indo às ruas. Vocês precisam perguntar isso e fazer uma reflexão. Em vez de vir aqui se defendendo de maneiras que não está pegando na opinião pública. Não está. Com todo o respeito ao seu carisma, ao seu charme, não está conseguindo fazer um discurso que pegue na opinião pública. Não bate ali! E não é porque a opinião pública, todos os milhões de brasileiros estão errados. Não. É porque há fatos contra os quais não se pode enfrentar. Mesmo que diga: esses fatos foram descobertos por medidas ilegais. Pode até ter sido, mas são fatos. Então, dizer que nós estamos num estado de exceção, que os juízes hoje dominam a política, ainda que fosse, é por culpa nossa. É o nosso vazio. E a Justiça entra e felizmente está cumprindo o papel na luta contra a corrupção, que nós não fomos capazes de fazer. Nós não conseguimos parar a corrupção. Aí a Justiça vem e faz. Há excesso, não há excesso, isso aí a própria Justiça vai dizer. Aqui nós deveríamos estar discutindo, como aliás o Reguffe falou, para onde vai o Brasil. E aí, para concluir, na sua colocação, se não passar o impeachment, o que é que a gente vai fazer? Eu estou de acordo com o senhor. Se, mais uma vez, a Presidenta Dilma ganha - e olha que ela pode ganhar apenas com cento e setenta e poucos votos -, vai ter um governo fraquíssimo. Porque a oposição não teve dois terços para derrubá-la, mas ela não tem nem metade para governar. Aí o seu apelo está correto: a gente vai fazer o quê? Outro impeachment? Não faz sentido. Vai ter que dialogar. Mas tem que partir do Governo, com convicção, a ideia do diálogo. Temo, sinceramente, que, se não passar o impeachment, por um voto que seja, vai haver uma grande festa vermelha, no Brasil, e vão dizer: "Nós ganhamos." Ninguém vai ver que é uma vitória de Pirro. A não ser que ela ganhe por uma maioria expressiva. Vai ser uma vitória de Pirro. Temo que, da mesma maneira que não viram os erros e que não estão vendo os erros, inclusive o erro... Não vou nem discutir isso. A nomeação do Presidente Lula acho que foi um erro político muito grave, muito grave...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... e pedagógico também para a sociedade. Mas não vamos discutir isso. Erros, erros e erros. Temo, se não passar o impeachment, em vez de ser uma lição para a Presidente Dilma, que ela cometa mais um erro: o erro da arrogância, de que foi uma vitória, de que não conseguiu passar o impeachment. Ainda que tenha uma minoria no Congresso, ainda que o povo esteja na rua, foi uma vitória. E vamos continuar errando. Eu gostaria de ver um discurso seu mais nessa linha da reflexão. Inclusive, não fale só dos erros do PT, fale dos erros de todos nós aqui. Todos nós estamos errados. Senão, não estaríamos desse jeito. É culpa de todos nós, de todos os líderes deste País. Mas eu gostaria de ver o seu discurso de reconhecimento dos equívocos que cometemos e do encaminhamento para sair e não ficar só na defensiva, usando argumentos que não estão convencendo. O argumento do golpismo foi um grave erro, porque começaram a dizer que todo mundo que falava em impeachment era golpista. O impeachment está na Constituição. As pessoas que iam para rua, sem ter nada de golpistas, terminaram caindo no golpismo por serem chamadas de golpistas. Foi-se ampliando e terminou promovendo pessoas nefastas, que querem o impeachment, mas que são nefastas. Tem isso. No Brasil, há pessoas nefastas politicamente, mas por culpa nossa elas estão crescendo. Vamos fazer o discurso da autocrítica, da análise e, a partir daí, das propostas, inclusive essa. Se o impeachment não passar como é que a gente governa este País? Agora, vamos também discutir se o impeachment passar. Tudo indica hoje que ele caminha para passar. Nós vamos precisar discutir como governar, como será o dia seguinte.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cristovam, primeiro, quero dizer o seguinte: V. Exª me interpretou mal quando falava da corrupção, que tem de ser combatida. Sou a favor das investigações mais amplas. Inclusive, nossa crítica aqui é sobre a seletividade. Às vezes, falavam de Lideranças da oposição e não se abria inquérito aqui, no País. O que disse e continuo dizendo é que há setores da oposição que usam a desculpa esfarrapada da corrupção, desde lá de trás, desde a velha UDN, contra Getúlio Vargas, contra Juscelino Kubitschek. E continuam agora fazendo isso. Esses setores utilizam isso mesmo. Não é que a corrupção não tenha de ser combatida. Tem de ser combatida, duramente. Todos têm de ser investigados, todas as figuras públicas. Se aparecer o nome tem que abrir procedimento de investigação sobre todo mundo. Agora eu também acho que as investigações têm de ser firmes, mas sóbrias. Nós estamos criando a tese da crise permanente por parte do Judiciário, de uma parcela do Judiciário.

    O Juiz Sérgio Moro escreveu um artigo sobre a Operação Mãos Limpas, na Itália. E falava dessa aliança com setores da imprensa e da necessidade de ganhar constantemente a opinião pública. Só que isso tem uma consequência: é a paralisia completa do País.

    A investigação podia ser, volto a dizer, sóbria, sem pirotecnia. Qual é o sentido daquela condução coercitiva do Presidente Lula? Condução coercitiva ilegal, porque ele não foi intimado. Ele só poderia ser levado se tivesse sido intimado e não fosse depor. Mais grave: o Presidente Lula falou ali, Senador Cristovam, e não houve nenhuma novidade. Todos os assuntos que ele falou, depois daquela condução coercitiva, no depoimento, ele já tinha falado em outros depoimentos. Esse é o primeiro ponto.

    Agora, Senador Cristovam, desculpe-me. Eu sei que a maior parte da opinião pública está de um lado. E eu não estou querendo fazer discurso que pegue, não! Estou querendo fazer um discurso do que eu estou achando, do que eu acredito, porque eu acho que isso que estamos fazendo hoje aqui vai ficar marcado para a história. E eu acho, Senador Cristovam, que vai ficar marcado para a história como um grande golpe, como uma conspirata.

    Eu quero ver discutir isso daqui a 20 ou 30 anos! E digo mais, V. Exª falou: "O impeachment está na Constituição. Então, não dá para chamar de golpista, porque o impeachment está na Constituição. Só que a Constituição diz muito claramente: para se afastar um Presidente da República tem de haver crime de responsabilidade, atos objetivos. Na época do Collor, eu era o Presidente da UNE. Houve sabe o quê? PC Farias, através de empresas fantasmas, dinheiro na conta da mulher, da mãe, pagamento de despesas pessoais, reforma da Casa da Dinda.

    Agora qual é o crime de responsabilidade da Presidenta Dilma? Não há, Senador Cristovam! Falar de pedaladas fiscais, que houve em todos os governos! No máximo, nesse caso, você poderia dizer, se a tese deles for correta... Eles criticam as pedaladas fiscais, dizendo que foram operações de crédito. Não são operações de crédito, mas se fossem, você poderia dizer que se descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, não a Lei Orçamentária. Então, não há base jurídica, Senador Cristovam, para o impeachment.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Lindbergh, depois...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Por isso, eu faço questão de corrigir, até porque entendo a posição de V. Exª e a respeito muito.

    Sinceramente, não estou querendo fazer um discurso que pegue, porque está difícil um discurso que pegue. Quero fazer o meu discurso para ficar registrado na história. Eu espero que o desfecho não seja o desfecho traumático, que vai ferir a nossa democracia, porque vai ferir a nossa democracia. Mas estou aqui me posicionando e vou me posicionar de acordo com a minha consciência. E eu acho, sinceramente, que nós vamos ser julgados, no futuro, por isso que está acontecendo.

    Acho que isso que está acontecendo de ilegalidade não são fatos menores. Por isso, falei hoje aqui para o Senador Cássio Cunha Lima que acho que a oposição tinha de reconhecer e condenar as ilegalidades, porque eles podem ser vítimas de ilegalidades também. É compromisso nosso defender o Estado democrático de direito, o que está na Constituição. Não dá para relativizar, como fez o juiz Sérgio Moro: "Pode ter havido, mas não é muito relevante!" Há o fato de ter sido um grampo ilegal.

    Então, faço um apelo aqui a muitos Senadores cuja história eu respeito. Às vezes, a gente fica olhando para as ruas e diz: "Ah, vou ficar quieto, não vou me posicionar, porque as ruas estão contra."

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Lindbergh....

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Aí a gente vai deixando... O ovo da serpente para mim vem daí: começa uma série de questões, de avanços contra direitos e garantias fundamentais, e, mais na frente, vai ser muito difícil a gente conseguir retomar. Eu digo mais: até na ditadura, o habeas corpus funcionava. O que o juiz Sérgio Moro faz com prisão preventiva? Você acha correto que se fique por dez meses preso? Isso é tortura! São métodos medievais!

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Lindbergh...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não existia isso nem na época da ditadura! Está aí um bocado de ladrões delatores cheios de dinheiro no bolso! Saem porque delatam e falam do PT. Eles já fazem desse jeito!

    Na ditadura militar, o habeas corpus funcionava. Agora, infelizmente, neste Estado policial, nem o habeas corpus está sendo respeitado.

    Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Lindbergh, quero aqui, rapidamente, primeiro, também compartilhar do sentimento de V. Exª, quando hoje esteve no Palácio do Planalto por ocasião da posse do Presidente Lula na condição de Ministro da Casa Civil. Foi muito bonita, foi uma festa democrática, muito representativa. A militância estava em frente ao Palácio do Planalto. A fala da Presidenta Dilma hoje também foi uma fala muito afirmativa, muita altiva, ao reafirmar o compromisso dela com a democracia, com o Estado democrático de direito, ao dizer, claramente, como ela disse, que tire o cavalo da chuva quem está pensando que ela vai renunciar! Não vai, não! Se querem dar o golpe, tenham a coragem de pôr o dedo aqui no painel! Tenham a coragem de pôr o dedo no painel e de apertar "sim" ou "não". Vejam bem, meus companheiros aqui e minhas companheiras, fico tão triste com isso, ao, de repente, ver que o interesse do Brasil, o interesse do povo brasileiro está ficando em segundo plano, Senador Cristovam, em função da disputa política, em função, enfim, desse Fla-Flu, como muito se coloca aqui. É lamentável isso! É lamentável isso, porque, concretamente, não dá, de maneira nenhuma, para a gente aceitar que a democracia seja ferida, que a Constituição seja rasgada. Pelo amor de Deus! Eleição é uma conquista, é um instrumento muito importante e muito especial para a vida democrática da Nação. A eleição significa que o cidadão tem o direito de ir lá para a urna e de dizer: "Voto 'sim', voto 'não', eu me abstenho." A alternância do poder é salutar também, faz parte da democracia, mas a alternância do poder, como está escrito em todos os manuais da boa história, dá-se pela via do voto.

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, Senador Lindbergh, não venham querer aqui nos convencer de que, pelo fato de o impeachment estar previsto na Constituição, isso significa, portanto, que qualquer pedido de impeachment seja um pedido legal. Uma coisa é o impeachment estar na Constituição, outra coisa é a mesma Constituição estabelecer que, para que aquele pedido de fato seja consolidado, seja aprovado, é preciso haver fundamento legal, é preciso haver base legal. Pelo amor de Deus, parem com isso! Se vocês querem tirar uma Presidente pela força, tirem, mas parem com isso de dizer que há fundamento legal para tirar a Presidenta Dilma. Nessas escutas telefônicas, não há nada que desabone a conduta do Presidente Lula. Vamos combinar: não há nada que a desabone. Aliás, o que ele fala naquelas escutas ele já tem dito, inclusive, em discursos que ele tem feito, em palestras que ele tem feito. Alguém aqui vai discordar quando o Presidente Lula diz que, hoje, infelizmente, o Judiciário está fragilizado e que o Congresso está desmoralizado? Vocês duvidam disso ou discordam disso? De repente, um processo de impeachment acabou de ser instalado na Câmara. Tudo bem, isso está previsto na Constituição, e não vou aqui discutir. Mas é uma Câmara comandada por quem? Por quem? Por um homem sobre o qual pairam não suspeitas, mas, sim, indícios. Ele é réu, é réu, diferentemente, inclusive, de vários outros Senadores e Senadoras até do meu Partido que estão sendo investigados, mas que não têm a condição de réu. Ele é réu! É réu por ocultação de bens, por desvio de dinheiro público, por isso, por aquilo outro! Que País é este? Que País é este, que, de repente, tem um processo de impeachment instalado por um homem deste que está à frente da Presidência da Câmara? Eu quero colocar que entendo, embora não concorde, quando a oposição vem para o ataque. Na verdade, a oposição ficou com os nervos à flor da pele com a ida do Presidente Lula para o Governo. E nada tem a ver aqui, Senador Cristovam, essa história de que Lula foi para lá para se esconder! Vamos parar com essa bobagem, até porque isso é um desrespeito à Constituição, é um desrespeito à Suprema Corte. Aliás, quem já fez isso não fomos nós, mas foi, por exemplo, o PSDB quando, à época do Azeredo, tirou o processo do STF para ir para outra instância, assim como em outros casos. Então, não se trata disso, até porque o Presidente Lula não é réu - é bom que se diga isto! -, mas, como todo e qualquer cidadão, não está acima da lei. Ele pode ser investigado e pode prestar declarações dizendo como ele tem feito. Nada tem a ver a questão de que Lula iria para o Governo para se proteger. Pelo contrário, essa situação seria até mais complexa. Lula foi movido, Senadora Regina, pelo sentimento que ele tem de amor ao povo brasileiro. Era muito mais cômodo para Lula ficar sem ter uma função institucional dentro do Governo, repito. Inclusive, isso seria muito mais saudável para ele e, talvez, até para o nosso Partido, mas, neste momento, o PT não pode pensar nos interesses do PT, o PT tem de pensar maior, tem de pensar nos interesses da Nação. Por enxergarmos nele - não somos só nós! - qualidades suficientes...

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...para ajudar o Brasil a sair desta quadra dramática em que o País vive é que nós fizemos um apelo a ele para que ele assumisse, para que ele aceitasse o convite. A oposição sabe tanto disso que partiram para o ataque ontem, infelizmente contando com um braço do Poder Judiciário. Digo que é um braço porque não generalizo. Tenho muito respeito pelo Ministério Público, pelo Supremo, pelas instâncias, mas, infelizmente, contaram com um braço do Judiciário e com um braço da própria Polícia Federal, que vem agindo como vem agindo. E, por favor, não inventem aqui de dizer que o PT é contra investigação, que o PT é contra a Lava Jato! Não inventem de dizer isso! Ninguém aqui tem moral para dizer que o Partido dos Trabalhadores é contra processo investigatório neste País! Não têm moral nenhuma para dizerem isso! Pelo contrário, por toda a nossa história, nós nos colocamos aqui com muita firmeza, porque quem mais combateu a corrupção e, consequentemente, a impunidade neste País foram os governos liderados pelo PT. Agora, o que a gente não pode aceitar de maneira nenhuma, como o Senador Lindbergh tem levantado muito aqui, é a seletividade. Se a gente fizesse aqui uma retrospectiva, a gente ia dar aqui vários exemplos da seletividade que, infelizmente, tem perpassado a Operação Lava Jato, sem dúvida nenhuma muito importante no combate à corrupção. Há vários exemplos, como os vazamentos. E os vazamentos são feitos quando são para detonar o PT ou o aliado. Os vazamentos vêm exatamente nessa direção. As delações, como já foi dito aqui, quando é alguém para detonar o PT, ficam lá estimulando-as! Isso é condenável! O que nós queremos é mais e mais investigação a todos e a todas, com seriedade, respeitando a lei, respeitando todo o processo legal que está na nossa legislação. Vou terminar, Senador Lindbergh, dizendo que a oposição está desesperada. Ela viu a capacidade de aglutinação e de liderança que Lula tem junto à base social, aos movimentos sociais e ao Parlamento. A oposição está desesperada com isso e, evidentemente, conta com essa parceria, infelizmente, com o juiz Moro. Precipitaram aquele ato de ontem lamentável do ponto de vista da ilegalidade. É lamentável, lamentável mesmo! Mas quero aqui dizer que não perdemos a esperança de maneira nenhuma. Acho que essas ações movidas pelos intolerantes vão ser cassadas. Imagina! O homem que foi o que foi, esse homem tem todo o direito. É muito importante para nós que ele tenha a oportunidade agora de ajudar o Brasil na condição de Ministro da Casa Civil. Então, acredito que ele vai cumprir neste momento um papel fundamental: ajudar na articulação política junto ao Parlamento, junto à sociedade, para que a gente possa derrotar o impeachment já na Câmara, sem que seja preciso que o processo chegue aqui, e, ao mesmo tempo, criar as condições para a recuperação da economia do nosso País.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senadora Fátima. Quando V. Exª fala de investigação, eu quero lhe dar razão. Por isso, quero dizer aqui: longe de nós qualquer história de tolher investigações! Você sabe que foi no governo do Presidente Lula que se concedeu autonomia de fato ao Ministério Público, com a indicação do mais votado. Antigamente, como o Senador Cristovam se recorda, havia o "engavetador-geral" da República, Geraldo Brindeiro. Foi nomeado três vezes sem eleição; na quarta vez, houve eleição. Sabe em que lugar ele ficou? Sétimo! Ele ficou fora da lista tríplice.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Presidente Fernando Henrique Cardoso nomeou o sétimo. Sabe qual era a média de operações da Polícia Federal no Brasil? Em oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso, houve 48 operações; a média era de seis por ano. Subiu para mais de 220! Foi o Presidente Lula que aparelhou a Polícia Federal.

    Nós queremos investigação, sim! Mais ainda, Senador Cristovam, há toda uma legislação. Essa legislação de delação premiada veio do Governo da Presidenta Dilma.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Há o Portal da Transparência!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Há o Portal da Transparência.

    Agora, é para ser delação premiada voluntária, não essa coisa que se faz que força a pessoa a fazer uma delação premiada.

    Ouço o Senador Telmário.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Lindbergh, eu estava atentamente ouvindo V. Exª. Hoje passei o dia ouvindo os mais diversos discursos nessa tribuna, tanto da oposição quanto da situação. E cada fala eu procurei ouvir com muito carinho. Procurei até ler as entrelinhas da oposição. Fui eleito agora Senador da República. Eu sou filho de uma empregada doméstica com um vaqueiro, Senador Raimundo. Eu comecei a estudar com 11 anos de idade, quando me sentei em um banco de escola. Eu sou economista e contabilista, fui auditor de banco por sete anos, fui gerente, formei o controle externo do Tribunal de Contas. Sempre vivi na dificuldade, na humildade. Na minha eleição, fui eleito Vereador sozinho. Éramos eu e três amigos em cima de um carro de som. Nesse mesmo estilo, cheguei ao Senado, contra os poderosos, contra o poder econômico, contra a corrupção. Inclusive, a corrupção foi o carro-chefe da minha eleição. Eu sempre disse que ia combatê-la em qualquer lugar em que eu estivesse, em qualquer Casa em que eu estivesse. E foi com esse espírito que cheguei aqui. Ao chegar a esta Casa, logo percebi que ia ser um ano difícil. Seria um ano difícil, porque o País baseava sua economia na produção e no preço do petróleo, nas commodities vendidas para a China. E isso tudo caiu. A China deixou de comprar, o preço do petróleo caiu, e, naturalmente, essa era a âncora da economia brasileira. O reflexo veio imediatamente em toda a economia brasileira, e os cortes começaram. Muitas vezes eu ouvi aqui, por meio deste microfone, o próprio PT se rebelar contra alguns projetos do Governo, do Executivo; muitas vezes eu o vi se rebelar, Senador Lindbergh, contra projetos que avançavam, do Senador Paim e de todos os outros, e eu junto com eles. Eram projetos que avançavam nos direitos adquiridos, nos direitos do trabalhador. Na verdade, conheço a Presidente Dilma, aprendi a conhecê-la e por ela tenho uma grande admiração. O meu Estado deve muito a ela. Eu consegui levar a Presidente Dilma, em um ano, duas vezes em Roraima. E num momento difícil, porque estava sendo instalada a comissão da CPI para ela, mas ela foi nesse dia. E foi a Roraima tirar amarras, destravar coisas que o governo do PMDB - desculpe-me, Senador Raimundo, do seu governo - e também do PSDB deixaram no meu Estado. Implantaram um tal de Parque do Lavrado, que era uma reserva, uma savana, e isso atrapalhava, não dava segurança jurídica à área rural do meu Estado. A mesma coisa com a energia de Tucuruí, que estava parada na reserva Waimiri-Atroari.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E a Presidenta, com muita lucidez, com muita determinação, abriu essas portas para o meu Estado. Então, devo a ela muito, e é nesse sentido que eu venho apoiando o Governo da Presidenta Dilma. Até agora, ainda não vi uma vírgula que macule a sua dignidade, o seu caráter, a sua honestidade. O que tenho visto é muita politicagem do "puxa, levanta", essas coisas. E, nesses debates que nós temos visto aqui, eu já ouvi a oposição dizer que o papel dela é derrubar o Governo. Imagina! Eu fui oposição, quando Vereador, e o meu papel era apontar as irregularidades se possível mostrar a saída e gritar a dor do povo, e não derrubar o governo. Se derrubar o governo, você quebra o processo democrático, você fere o processo democrático. O impeachment é real, mas, se o espírito é derrubar o Governo, usa-se para qualquer coisa. Nem o Governo tinha Base suficiente para tocar o seu projeto de Governo, o seu programa de Governo, nem a oposição tinha força suficiente para obstruir, a não ser quando o Senador Caiado, sozinho, consegue fazer isso aqui, com muita propriedade, porque ele é um homem que gosta tanto de política que, até a esta hora, ele está aqui. Desde os primeiros momentos, o Senador Caiado está aqui, e ele fortalece o debate, ele enriquece o debate. É um homem preparado, aprovado nas urnas, reconhecido pelo seu povo e querido, pois sempre tenho ido a Goiânia e visto isso. Eu vi aqui também, hoje, e fiquei muito assustado, quando o Senador Cássio Cunha Lima, por quem eu tenho tanto carinho e respeito, disse que, na República, não há sigilo. Vejam só: na República não há sigilo! Ele disse. O Senador Cássio disse hoje que na República não há sigilo, querendo justificar a quebra do sigilo da Presidenta Dilma. Absurdo isso! Como não há sigilo? Eu vejo Senadores aqui, inclusive o próprio Cássio Lima, conversar com outros Senadores, tampando, ao pé do ouvido, para que não se faça leitura labial, Senador Lindbergh! Ele mesmo, quando vai fofocar aqui, tampa, para ninguém fazer leitura labial. Como, na República, não há sigilo, se em uma conversa aqui dentro você faz isso? Imaginem se tudo o que se conversa nos bastidores, ao telefone, com os amigos fosse externado! Agora, uma atriz, nos Estados Unidos, que estava em um hotel, foi filmada em estado íntimo. Hoje, estão lhe pagando bilhões, uma fortuna, porque invadiram a privacidade dela. Então, a República tem, sim. O Sergio Moro tem prestado um grande serviço à sociedade, sim. Ele não está fazendo nada sem propósito. Com muita habilidade, porque é um homem preparado, ele pegou a mídia e a trouxe para o lado dele; a opinião popular foi para o lado dele e vê nele esse heroísmo, esse cara que pode realmente limpar a corrupção. Domingo, quando o povo foi para a rua, ele não foi a pedido da oposição e nem da situação. Foi o povo brasileiro que foi combater a corrupção. O grande eco, a grande demanda era a corrupção. Por que o PT, o Presidente Lula e a Presidente Dilma são as maiores vítimas disso? Porque estão no poder. O foco é nesse sentido, e a oposição, claro, já demonstrou várias vezes que tem muito medo do conhecimento do Presidente Lula. Querer que o Presidente Lula fale... E tiro isso por mim. Por isso, fiz questão de contar a minha história, Senadora Fátima e Senador Lindbergh. "Eu ouvi dizer aqui que o Presidente falou palavras chulas." O Presidente Lula foi eleito assim! Se ele falasse para os intelectuais, não tinha sido Presidente da República; se eu fosse falar para os intelectuais, eu não seria Senador da República. Eu falo a linguagem do povo, essa linguagem que a gente fala todos os dias, essa linguagem coloquial, que é a linguagem da feira, do supermercado.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É a linguagem do cinema, do teatro, do povo. Ele fala a linguagem do povo e se entende com o povo. O povo gosta dele por isso. O seu estilo é simples, humilde, de um homem que tem compromisso. Os seus programas de governo fizeram isso. Então, isso amedronta a oposição, sem nenhuma dúvida, Senador Lindbergh, porque ela sabe que a presença do Presidente Lula neste Governo pode dar um cavalo de pau na economia e retomá-la, fazer um encontro com a geração de empregos, com mais crédito no mercado, enfim. A economia pode deixar de servir ao grande capital, aos grandes bancos. Quem mais ganhou dinheiro da Presidente Dilma foram os banqueiros, foram os bancos. Está na hora de fechar, está na hora de cortar. Este é o último dia que estou falando dessa história aqui. Hoje tiramos o dia para lavar essa roupa suja, para esclarecer a população. Mas, a partir de segunda-feira, o meu discurso vai ser no sentido de buscar uma política pública diferente dessa que está aí e uma que faça a gente se encontrar com o crescimento, com o desenvolvimento, com a geração de renda, com a geração de emprego, para melhorar a qualidade de vida do povo. É isso que as pessoas esperam do ex-Presidente, e isso ele pode fazer. Eu fui a uma reunião, já concluindo, Senador Lindbergh, na casa do Presidente Renan, a convite dele, em que havia mais de 30 Senadores. Eu ouvi ali quase que uma aclamação daqueles Senadores presentes, pedindo que o ex-Presidente Lula fizesse parte do Governo, porque seria importante a presença de um homem com a experiência dele para ajudar o País neste momento de crise. Eu o vi relutar, mostrar resistência nesse sentido. Ele, inclusive, disse que gostaria que essa contribuição ao Governo da República nem partisse dele; partisse exatamente dos Senadores, dos Ministros ou da própria oposição, amadurecida, com responsabilidade com o País. Essa foi a fala do ex-Presidente Lula. Mas, claro, a mosca azul o pegou. É necessário que ele venha neste momento ajudar a Presidente Dilma, sim, nessa tarefa, uma tarefa difícil. Mas o Brasil tem solução. Eu ouvi aqui, Senador Lindbergh, Senador da oposição dizendo que o Brasil é um tumor. Não! O Brasil não é um tumor, o Brasil não é pus, o Brasil não é imprestável. E tumor, maligno ou benigno, quem melhor sabe disso é o Senador Caiado, que é médico. Todo tumor não presta, e o Brasil presta. O Brasil tem solução. O Brasil é maior do que a oposição, o Brasil é maior do que esta crise política e econômica, o Brasil é uma Nação que é capaz de se erguer em todos os momentos. Mas eu queria, Senador Lindbergh, já passando a palavra para V. Exª, dizer que, hoje, é um dia de a gente estar aqui mostrando as coisas. Vejam este discurso de João Goulart, em 13 de março de 1964. Prestem atenção! Parece que se trata de hoje. Se João Goulart estivesse vivo, o discurso seria o mesmo. Vejam o que ele disse, Senadora Fátima e Senador Caiado:

A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, [...], da antirreforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.

"A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobras". Para liquidar com a Petrobras! Vejam a Petrobras de 13 de março 1964! Já era ambição internacional!

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Nós vimos aqui o nosso Governo, num momento de fragilidade de Base. Veio aí o pré-sal, nossa riqueza, nosso conhecimento técnico, a nossa maior capacidade de erguer a nossa economia, de fortalecer a nossa indústria, ser entregue. Estão querendo entregar mesmo a Petrobras. Vejam o que ele fala aqui: "É a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício." Essa é a fala de João Goulart antes do golpe. Dias antes do golpe, ele fez essa fala, que é muito real, é muito atual. É como a Bíblia: nunca se desatualiza; sempre está atualizada. Eu queria, já concluindo, nesta oportunidade tão ímpar que os Senadores estão nos dando aqui, nesta troca de informação tão necessária à população, Senador Lindbergh, mostrar algo que acho importante. Brasileiros, aproveitem a luta para mudar sua atitude e parar de furar fila, parar de estacionar em local não permitido, parar de fazer filas duplas, deixar idosos passarem à frente, não jogar lixo nas ruas, não vandalizar quando o seu time perde, assumir seus erros, denunciar os malfeitos de alguém próximo, obedecer às leis do trânsito, dirigir sem beber, devolver troco a mais. Abandone o jeito brasileiro e ame o Brasil. Não jogue pedra em quem quer trabalhar pelo povo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Telmário, agradeço muito o aparte de V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Lindbergh, peço um pequeno espaço.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É claro.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Quero dizer aqui que a história de vida do Senador Telmário Mota é exemplar, é uma história bonita. E quero dizer que tenho a honra de ser considerado amigo do Senador Telmário.

    Parabéns, Senador! V. Exª está representando muito bem o Estado de Roraima.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu não quero abusar, não, mas eu me esqueci. A emoção toma conta de você! E achei uma coisa interessante: neste momento de indecisão, em que vemos até pessoas preparadas, da oposição, não conseguirem se erguer, porque ficaram em uma conversa de calça desbotada, aquela que cansa, que enjoa, que não mostra um caminho, não mostra uma saída, eu tenho dito muito para o Senador Cristovam: "V. Exª, neste momento, poderia acender a sua luz e o seu farol, guiar-nos, talvez, nessa escuridão e levar-nos para um bom caminho." Mas sabe qual é o meu medo? É que Hitler, em um momento de indecisão, em um momento de falta de liderança, em um momento de caminho escuro, com um povo em que não havia ninguém analfabeto, eram alemães, ele conseguiu dobrar esse povo e foi um dos maiores fascistas da história. Neste momento, eu vejo o Sr. Bolsonaro dizer que vai botar arma na mão do fazendeiro, que vai invadir as terras dos índios, que a mulher tem que ser subalterna, que o negro não presta, que o bandido tem que matar.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Ele começa a gritar e começa a aparecer. E até um homem como o Senador Caiado, médico, preparado, economicamente bem definido, acaba não estando na crista das ondas como está o Bolsonaro. Esse é o meu medo. Então, vamos nos unir para evitar o fascista. Muito obrigado.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Telmário.

    Sr. Presidente, vou passar a palavra para o Senador Medeiros e para o Senador Caiado. São os dois últimos. Primeiro, o Senador Medeiros; depois, o Senador Caiado, porque eu tenho que sair daqui depois para fazer o almoço e o jantar, porque estamos aqui desde 11h da manhã neste debate.

    Eu passo a palavra para o Senador Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Muito obrigado, Senador Lindbergh. Prometo ser só por 40 minutos o aparte. Senador Lindbergh, V. Exª é Senador, mas poderia muito bem estar fazendo sustentação oral ali, no STF, porque V. Exª é um tribuno de primeira linha, e o ex-Presidente Lula não poderia ter melhor advogado aqui. V. Exª, além de tudo, tem se mostrado um bom processualista, e, hoje, há quem diga que, às vezes, é melhor você ter um bom processualista do que um bom advogado que enfrente o mérito. Mas, como membro da oposição, tenho que pontuar algumas coisas, porque eu vi que foi construída aqui, muito bem construída, pela Base de Apoio do Governo, a tese de que o ex-Presidente Lula veio para o Governo com o único intuito de salvar o Governo e de ajudar o Brasil, e por aí vai. Esse é um argumento válido, mas, por si só, ele enfraquece e fere de morte a liderança da Presidente Dilma Rousseff. O outro ponto é que não é de todo verdade isso, porque, nas gravações realizadas, nota-se que havia uma construção e uma preocupação muito forte de que ou o Juiz Moro ou o próprio Juizado Estadual do Estado de São Paulo viesse a decretar a prisão do ex-Presidente Lula. Em uma das gravações - não vou ler todas para não me alongar -, o Presidente do PT diz o seguinte, falando com o Ministro Jaques Wagner: "Outra coisa é o seguinte: e se nomeá-lo hoje, o que acontece?". Ao que o Ministro Jaques Wagner disse: "Olha, aí eu não sei, estou por fora". "Então consulta isso também." "Mas ele já decidiu?" "Não, todo mundo já pressionou aqui, o Fernando Haddad, todo o movimento sindical, todo mundo". "Estavam pressionando ele para ir." "Justamente, mas para quê? Para salvar o Governo?" "Não, preocupado, porque ele tinha dito aqui: 'Olha, Jacques, o doido do Conserino pediu a preventiva do Lula.'" O assunto era esse. E ele fecha dizendo, na infeliz frase do Ministro Jaques Wagner, que é um símbolo de ponderação, aliás, muito respeitado por isso, mas ele disse o seguinte: "Eu acho que tem que ficar cercado em torno do prédio dele e sair na porrada, Rui". Bom, essa é a construção. Note-se que havia toda uma construção para que ele ficasse imune, que ele mudasse o foro a que estava estabelecido porque não tinha imunidade. Então, Senador Lindbergh, esse é um ponto. Essa é uma das teses que foram construídas e que eu noto que não era bem assim. Outra coisa, ficou construído mas mais pela habilidade de V. Exªs. Outra coisa é dizer... E aqui temos que limpar isso, para não fique sombra de dúvida. Na verdade, eu tenho uma teoria sobre as vaias que o Senador Aécio e o Governador Alckmin receberam na Avenida Paulista.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Não foi revolta contra toda a classe política. Foi justamente porque a população que está indignada achou que eles se indignaram pouco. Eles queriam mais posicionamento do Senador Aécio no enfrentamento. Então, quando V. Exª falou que o grande vencedor, quem está colhendo os louros é o Bolsonaro, é porque foi justamente o que mais entrou na linha da indignação em que vinha a população. E aquela vaia era justamente para dizer: "Olha, Aécio, nós queríamos que você estivesse se posicionando". Eu interpreto aquela vaia dessa forma. Outra coisa, e aí quero fazer justiça, peço permissão a V. Exª só para fazer justiça, porque não tive a oportunidade de fazer aparte à Senadora Vanessa, mas ela falou sobre o Senador Perrella. Ele veio hoje aqui justamente para dizer que recebeu o salvo-conduto da Justiça, e não se pode pegar um homem que passou tanto tempo com a pecha sobre a cabeça, e no momento em que recebe...

(Interrupção do som.)

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador José Medeiros...

    O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Peço a V. Exª que tenha paciência comigo, pois estou desde às 11 horas da manhã tentando fazer um aparte, e o primeiro que consegui foi o que esse meu quase conterrâneo me concedeu.

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Está certo. Eu apenas lembro que V. Exª está inscrito.

    O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Muito bem. Senador Lindbergh, já partindo para a conclusão, quero falar justamente sobre essa questão do ódio. Não pode ficar na pecha de dizer que a oposição fez isso, como ouvi alguns dizerem aqui. Não. Na verdade, um dos maiores oradores deste País, que tem mais habilidade com as palavras, é o ex-Presidente Lula. Mesmo com toda a indignação, o sujeito vai lá e ouve ele falar, ele tem um poder de convencimento extraordinário. E usou essa habilidade justamente para construir um discurso.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Ele construiu um perfil de herói, mas precisava de um vilão. E perguntou o seguinte: "Quem é esse vilão? Não sei, são eles". Sempre no discurso ele dizia: "Nós e eles". "Porque eles, porque as elites, e não sei o quê." Embora, na verdade, ele não tivesse esse ódio todo. Até tenho dito aqui que a relação do ex-Presidente Lula e do próprio PT com as elites era mais ou menos a seguinte: em público, eu as enxoto, mas no privado eu as chamo para alcova. Faço essa analogia e uma justiça ao nosso escritor Aluísio Azevedo, que era, na realidade, o que as madames faziam com o Mulato quando ele voltou de Coimbra, aquele personagem de Aluísio Azevedo. Isso acabou pegando, porque veio na esteira o Stédile. Não tem uma vez que Stédile se pronuncie e que não seja um discurso raivoso, que não seja algo quase para ir às vias de fato, e que não diga palavras que eu até acredito que ele não queira fazer isso, que não seja de fato, mas ele planta palavras de incitação ao ódio, assim como outros seguidores, como o Presidente da CUT, que falou até em pegar em armas. Essas palavras que acabaram construindo esse discurso. E, óbvio, toda ação tem uma reação. Isso foi construído não pela oposição, que tem sido acusada, inclusive, de ser "molona", de não se posicionar. Tinha de ser mais PT, porque se existe alguém neste País que sabe fazer oposição é o PT. E digo que governo nenhum estaria em pé se o PT estivesse na oposição. Se fosse qualquer outro partido que estivesse no poder, com a dificuldade, com a falta de capacidade gerencial e arrombado nesse tanto de corrupção em que está mergulhado o Governo, se fosse o PT na oposição, já tinha derrubado. Por quê? Porque mesmo nas cordas, mesmo na lona, vejo aqui uma resistência terrível e um poder de argumentação extraordinário. E isso tem que ser dito para que se faça justiça.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Finalizando, não é a oposição que está dando golpe. Não existe golpismo. O golpe está sendo dado, e é um alto golpe, com a ida do ex-Presidente Lula para a Presidência da República. É patente! Neste momento, há mais de 5 mil pessoas aqui fora, e não foi por causa da oposição. As pessoas estão ali espontaneamente, e indignadas. Não é o Moro, não é ninguém. Elas estão indignadas por toda a avalanche. E não há mídia que construa isso. Na verdade, eu tenho dito que o ex-Presidente Lula e o PT se construíram pelo seu discurso e pelas suas condutas, e estão se desconstruindo pelo discurso e pelas condutas. Ninguém constrói ou destrói ninguém, as pessoas se constroem ou se destroem sozinhas. Muito obrigado, Senador Lindbergh, por ter me concedido este aparte.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Medeiros. Primeiro, Senador Medeiros, vamos à discussão.

(Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu pergunto: V. Exª não considera o STF isento? Independente? Na verdade, o Presidente Lula perde ao se tornar Ministro, porque perde a possibilidade de recorrer a várias instâncias. Alguém aqui acha que ele fugiu para vir para o Supremo porque o Supremo vai ser bonzinho com o Lula? Pelo amor de Deus! Esse argumento não se sustenta.

    Agora, vale, sim, repisar os fatos para mostrar a quantidade de violência que foi cometida contra o Presidente Lula. A condução coercitiva foi desnecessária, ele não foi intimado para depor, Senador Cristovam. Fizeram um espetáculo. Foi uma violência contra o Presidente Lula. O pedido de prisão preventiva do Cássio Conserino conseguiu que até os representantes do PSDB se posicionassem contra, pela fragilidade jurídica daquilo. E agora, Senador Cristovam, no dia em que ele é nomeado Ministro, vem o troco, num movimento político para convulsionar as ruas e para desgastar mais o Presidente Lula. Tornam públicas as gravações com objetivo político. É uma violência contra o Presidente Lula. Está claro.

    Ele disse: "Eu argumento que aquele triplex não é meu. Eu digo que não está no meu nome, mas eles não se convencem".

    Eu chamo a atenção dos senhores para isto: é uma caçada, uma caçada ao Presidente Lula.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Foi tão apressado que ele mandou a segunda divulgação porque...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Uma caçada. Esse é o ponto.

    Com relação à vaia do Aécio e do Alckmin, eu acho que está crescendo um movimento que atinge todos. Aconteceu na Argentina, no começo dos anos 2000, depois daquela crise toda. Atingiu todos. E acho que está crescendo aqui.

    Mas acho que tem mais coisa, como o crescimento do fascismo, de grupos organizados, claramente com teses fascistas. Isso me assusta. Na passeata de São Paulo, quando perguntaram às pessoas em quem votariam para Presidente, 16% disseram que votariam em Bolsonaro. Isso não é pouca coisa. Eu acho que o PSDB deu espaço para o fascismo crescer, porque era para ter dito nas primeiras passeatas: "Quem quer intervenção com ditadura militar que faça sua passeata para lá. Na nossa não, que é de quem defende a democracia". O PSDB teve uma posição tão frágil que hoje, pela primeira vez, e estou chamando a atenção para isso, nós nos aproximamos da realidade europeia, em que mais de 10% dos partidos têm clara característica fascista, com discursos anti-imigrantes. Pela primeira vez estamos vendo no País grupos agressivos.

    O Senador Cristovam foi do PT. Nós temos uma tradição neste País extremamente democrática. Nunca podemos ser acusados de agredir adversários nossos. Isso não é da nossa história, Senador Cristovam. Não é. Eu quero que alguém diga um fato como esse em relação aos nossos adversários. Mas não, nós estamos enfrentando nas ruas pessoas que vêm não apenas com um discurso agressivo, mas com agressão física. O que está acontecendo não é pouco contra nós aqui. Nós vamos para essa luta com muita altivez, porque isso está acontecendo com todos. Aconteceu recentemente com o Ministro Jaques Wagner, até no enterro do nosso companheiro José Eduardo Dutra. Houve ações de vandalismo naquele período. Eu chamo a atenção para isso, pois há quem não quer ver.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Primeiro, este estado de exceção que começamos a ter, esse embrião de estado de exceção; e, segundo, o fascismo que cresce nas ruas com violência.

    Amanhã, Senador Cristovam, nós vamos dar uma resposta. Nós vamos para as ruas. Nosso povo vai fazer o que sempre fez, de forma pacífica, de forma democrática.

    Agora, os últimos fatos, devo dizer a vocês, potencializaram e muito as nossas mobilizações. Nós vamos para as ruas em todas as capitais brasileiras, mostrar a nossa força, a nossa posição contra o golpe que querem dar em nosso País.

    Senador Caiado.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu pedi ao Senador Caiado para simplesmente fazer...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro, claro.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Era outra coisa, mas não posso deixar de falar. Tudo bem, Senador Lindbergh, mas tem que perguntar onde é que vocês erraram, onde é que nós erramos. O Bolsonaro não cresce porque ele melhora, ele cresce porque a gente piora. E o povo está vendo. Não refletir sobre isso é insuflar para que esses grupos de que o senhor fala continuem crescendo. Sobre isso, Presidente, é surpreendente o número de pessoas que estão aqui fora. Há milhares de pessoas aí fora. Já houve uma vez isso, há dois anos, e nós não levamos a sério aquilo. Lembro-me de que fizemos aqui uma vigília. Ficamos aqui, creio que o Senador Randolfe, eu, o Senador Paim e mais alguns. Não dá para sugerir isso hoje porque, a esta altura, já é quase impossível reunir um grupo e fazer aqui uma vigília. Mas, ao saberem lá fora que nós fechamos a Casa, aumenta o constrangimento, a raiva, a indignação. O ideal seria, enquanto lá fora se manifestam, nós continuássemos aqui debatendo, refletindo: o que está acontecendo neste País? Onde é que o PT, em primeiro lugar, e o Governo erraram? Depois, onde é que os outros erraram? Isso é fundamental. E eu sinto, Senador, uma fuga da reflexão e da autocrítica, uma fuga, um medo de fazer isso. E quanto mais demorar para fazer essa reflexão sobre onde erraram, mais crescem os outros. E aí a gente reclama que os outros estão crescendo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cristovam, V. Exª tem razão quando fala dos erros. V. Exª sabe que, inclusive, sou um crítico aqui de várias ações do Governo Federal nesse último período.

    Acho que erramos lá atrás ao não acabar com o financiamento empresarial de campanha, logo no primeiro ano do Governo Lula. Acho que erramos ao não fazer a democratização dos meios de comunicação. E acho que o maior erro recente foi em relação à política econômica. Porque, enquanto nós estávamos crescendo, criando empregos, nós tínhamos uma base social muito sólida. E nós perdemos quando fizemos aquele cavalo de pau. Claro que o problema econômico veio um pouco antes, mas aquele cavalo de pau da nomeação do Joaquim Levy foi trágico para nós. Acho que entramos em uma profunda recessão, aumentou o desemprego e nós perdemos uma parcela importante da nossa base social.

    Eu diria que a nossa grande tarefa agora é tentar reatar os laços com os mais pobres, com os trabalhadores, com o povo que acreditava nesse projeto.

    Eu diria que esse é o grande desafio. Há outras questões, mas V. Exª sabe muito da minha crítica à política econômica. Nós concordamos em muitas coisas, mas discordamos muito quando discutimos economia, política econômica, mas eu acho que esse foi, sim, um erro, porque a recessão econômica cria bases para que um movimento como esse prospere, um movimento - eu volto a dizer - sem bases legais: tentar derrubar uma Presidente da República. Eu acho que a economia agravou muito o problema da crise política em nosso País.

    Senador Caiado é o último, porque - confesso - eu não estou aguentando mais.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - V. Exª, como eu também, vimos aí de um debate longo. Logo a seguir, irei para a Câmara dos Deputados, onde teremos a eleição do presidente e do relator da comissão que foi indicada hoje para apresentar o relatório da aprovação do impeachment da Presidente da República. (Fora do microfone.) Estão sendo escolhidos neste momento o presidente e o relator, e, dentro de três semanas, ou seja, entre 12 e 13 de abril, nós estaremos assistindo à votação no plenário da Câmara dos Deputados, logo depois chegando aqui no Senado Federal o processo de impedimento da Presidente da República. Mas o que eu quero dizer, Senador Lindbergh, é que V. Exª oscila 180 graus na linha de raciocínio. Primeiro diz: "Olha, no governo de Fernando Henrique, não havia operação da Polícia Federal, não havia a parte de ação do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República". Depois, V. Exª diz o seguinte: "Agora, durante 13 anos, o PT construiu o estado policialesco". V. Exª nunca disse isso. Quer dizer, durante 13 anos, vocês então construíram o estado policialesco? Porque, se existem Ministros do Supremo, Procuradoria-Geral da República, STJ, todos eles foram nomeados pelo Governo de V. Exª. Eu tenho o maior respeito por eles, não acho de maneira alguma que eles estejam aí criando um estado policialesco nem um Estado que se ampara em prerrogativas apenas do Judiciário. Então, esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é quando V. Exª vem na tese de que foi um absurdo o que aconteceu quando a Presidente Dilma ligou para um investigado, essa é a verdade, que, por ordem judicial, estava sendo monitorado - o próprio autor que determinou o grampo, o monitoramento do telefone do ex-Presidente Lula, pois é uma prerrogativa dele, de acordo com as normas do Supremo Tribunal Federal, liberou as gravações, tornou as ligações públicas. Aí se cria toda essa celeuma, porque o ex-Presidente da República não pode ser tratado como os outros e a Presidente Dilma quer ser tratada diferentemente de Deputados e Senadores. O foro é um só. O foro é para Presidente da República, Deputados e Senadores. Quando as falas dos Deputados e Senadores vêm à tona, não há nenhuma reação; só as falas da Presidente da República têm a reação de V. Exª. Não pode haver dois pesos e duas medidas. Mas veja bem, o que foi que o ex-Presidente Lula defendeu mundialmente nos encontros internacionais? O que foi? Quando houve as manifestações contra aqueles documentos que haviam sido liberados pelo site WikiLeaks, pelo cidadão chamado Julian Assange...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Exatamente.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Veja bem, não quero comparar uma coisa com a outra, porque o Moro autorizou e liberou, pois era prerrogativa dele. O Julian Assange invadiu todas aquelas informações que existiam entre embaixadores e tornou-as públicas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Foi uma invasão e depois ainda deu publicidade a elas. Veja o que o ex-Presidente e ex-Ministro da Casa Civil Lula disse. Segundo Lula, o erro não é de Assange, que divulgou telegramas contendo mensagens diplomáticas, mas dos embaixadores que produziram os documentos: "Devemos muito à imprensa. A imprensa, eu queria até dizer, às vezes eu critico, e vocês: 'Ah, o Lula está criticando a imprensa.' Não, eu estou apenas alertando. Como eu gosto que vocês me alertem, eu gosto de alertar vocês". No final, ele diz: "Ora, se ele leu é porque alguém escreveu. O culpado não é quem divulgou, mas quem escreveu a bobagem". Veja, Senador, o que o Lula está dizendo. Até quando uma informação chega de maneira criminosa, foi buscada de forma ilícita, o Lula veio a defender: "Ora, bobagem é de quem falou, não de quem divulgou". Agora, de repente, V. Exª e alguns Senadores aqui vêm desdizer o Presidente Lula. Desdizer o Presidente Lula! Veja outro ponto: "Não, a Presidente Dilma não cometeu crime algum. É um absurdo a oposição dizer que, ao mandar aquele termo de posse para o Presidente Lula... Ele poderia ter uma doença e amanhã poderia não chegar até a posse...". Ora, veja bem, nobre Senador Lindbergh: "Termo de posse [aqui até está com a assinatura do ex-Ministro Lula]. Na presente data, perante a Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Vana Rousseff [...]". Não existe termo de posse sem a presença da Presidente da República, está escrito aqui.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ela só assinou hoje, Senador.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - "Termo de posse", olha aqui.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Como Líder.) - Ela só assinou hoje!

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - "Na presente data, perante a Excelentíssima Senhora Presidente da República". Então, o cidadão só pode ter esse documento com a assinatura da Presidente. Está aqui: ele tem que estar perante a Presidente. O cidadão que vai ser Ministro não tem como ter isso antes. Porque ele só é Ministro quando ele estiver perante a Presidente da República, publicado o edital, aí ele toma posse. Então, não tem por que o Lula ter esse papel na mão, não existe isso. As histórias que vocês contam, elas caem todas e se esfacelam, porque não há verdade em cada um dos fatos, esta é a realidade. V. Exª diz: "No Governo Fernando Henrique, não havia Procuradoria, não havia ação da Polícia Federal". Agora V. Exª diz: "Agora é estado policialesco". Então, quer dizer, o PT criou o estado policialesco? Eu discordo. Acho que não. Agora, por que a economia deu certo? V. Exª diz que houve um cavalo de pau depois dos oito anos do Lula? Porque, durante os oito anos do Lula, quem é que mandava no Governo? Henrique Meirelles! Quem é que decidia política econômica? Henrique Meirelles. Quem é que ditava as regras? Henrique Meirelles. Henrique Meirelles saiu, o que aconteceu? Acabou o Governo! Acabou a política econômica do País. Agora, eu, com todo o respeito à minha colega, eu posso dizer que tenho credibilidade moral para dizer que o meu Partido não reverencia bandido. Nunca. O meu Partido não reverencia bandido. Nós não temos nenhum julgado, condenado...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... que seja enaltecido pelo partido (Fora do microfone.) Então, tenho credibilidade para dizer que nós, do Democratas...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Tem muito investigado.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...nunca na minha vida, enaltecemos quem quer que seja. José Dirceu está na cadeia - está na cadeia -, não está sendo investigado, foi julgado e condenado. Então, vamos colocar os pingos nos is. Não vamos nessa tese de querer colocar uns contra os outros, querendo passar uma régua e achando que todos são iguais. Então, essas são as perguntas que formulo a V. Exª.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, sei que, pelo avançado da hora e com a votação que estamos tendo agora na Câmara dos Deputados, com milhares de pessoas - milhares, milhares, é impressionante... Fui agora ao café, a frente aqui do Congresso Nacional está 100% ocupada. Isso mostra uma coisa só: ninguém está se mobilizando, o povo está dizendo: "Não queremos Dilma e queremos o impeachment da Presidente". Essa é a vontade da população brasileira. Então, agradeço o aparte que V. Exª me concede.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Ao mesmo tempo, eu gostaria que V. Exª tentasse esclarecer...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...essas posições dúbias, que oscilam 180 graus dentro da lógica da linha de raciocínio.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não tem nada em posição dúbia, é que V. Exª simplesmente não quer aceitar os argumentos. Nós já discutimos aqui hoje sobre a questão da legalidade do vazamento da gravação da Presidenta Dilma. V. Exª leu aqui um trecho de uma decisão do Ministro Teori, que existe, que fala, de fato, na figura - que é uma figura técnica - de um encontro fortuito. É quando, Senador Raimundo Lira, uma pessoa está sendo investigada e outra pessoa com foro privilegiado é pega nessa escuta. Isso pode, é legal. Agora, o que é ilegal? Eles vazarem. O que ele tinha de ter feito? Tinha que ter passado para o Supremo Tribunal Federal. Isso é cristalino, simples, Senador Caiado! O que o Moro devia ter feito era ter pegado aquela gravação e opa, Presidente da República: Supremo Tribunal Federal.

    Senador, fui gravado conversando com o Presidente Lula, uma conversa corriqueira. O que era para ter sido feito? Não, opa, Supremo Tribunal Federal. Mas a gente fala isso e V. Exª faz ouvidos de mercador. Não vale! Eu desmontei seu argumento sobre isso. É simples e cristalino.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Você está contestando Lula.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não estou contestando Lula. Estou falando...

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - O Lula está falando que tem de publicar.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Deixe-me continuar. Estou falando sobre o tema concreto da ilegalidade ao vazarem uma conversa da Presidente. Isso é fato cristalino.

    Segundo ponto. Esse termo de posse, sinceramente, Senador Caiado! O termo de posse foi para a assinatura do Presidente Lula sem a assinatura da Presidenta Dilma. Por quê? Porque ele estava com um problema com sua esposa, D. Marisa, e talvez não pudesse vir hoje de manhã. Viria depois. Sabe o que aconteceu? A Presidente mostrou lá na hora: "Está aqui o termo de posse com a assinatura dele e sem a minha assinatura." Ela assinou na hora. Pelo amor de Deus!

    Vou mais. O que eu falei de diferente, de fato, vocês tucanos e DEM não gostam de investigação. Em São Paulo, nos Estados governados pelo PSDB, não tem CPI há 20 anos, porque eles não deixam montar. Não abrem processo! Houve o escândalo do Trensalão, há o escândalo da merenda escolar e eles abafam tudo. Aqui, volto a dizer os números: 48 ações da Polícia Federal em oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso. Seis por ano!

    Nós estruturamos a Polícia Federal. Há mais de 250 por ano. Eles nomeavam o "engavetor-geral"! Isso tudo que eu construí e mostrei nada tem a ver com minha tese de que há embrião do Estado de exceção, e não é o Supremo, não é isso que eu estou falando.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É a partir dessas ações de Curitiba, quando desrespeitam as leis, o Estado democrático de direito. V. Exª pode concordar - eu não concordo - com prisão preventiva por 10, 11 meses, em que a pessoa fica lá o tempo inteiro - já estou concluindo, desculpe - em uma espécie de tortura. Delação premiada era para ser voluntária. Eu estou vendo um bocado de ladrão delator falar qualquer coisa do PT.

    Agora, está sendo bom, porque antes a oposição dizia aqui: "Ah! É verdade!" Tudo é verdade. Agora, começaram a aparecer os nomes da oposição... Eu cobrei coerência, porque não dá para dizer, Senador Caiado, que quando é com o PT é verdade, quando é com o PSDB é coisa de bandido, criminoso.

    Veja bem, a oposição chegou a falar em adendar ao pedido de impeachment a delação do Senador Delcídio quando saiu na IstoÉ: "Vamos adendar!" Trataram como fato real, como verdade absoluta! Quando sai o nome deles, aí não! 

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então, eu cobro da oposição...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Já para concluir, eu cobro da oposição...

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Não estou falando em nome do PSDB. Eu formulei as minhas perguntas para V. Exª me responder...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu acho que o Senador Caiado está assim no dia de hoje, porque o Senador Telmário acertou. O Senador Caiado perdeu espaço para o Bolsonaro, que ocupou esse negócio. Ele está se esforçando para reocupar esse espaço.

    O que eu tenho dito é o seguinte: o que deu certo na política econômica do Presidente Lula foi justamente o contrário...

(Intervenção fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pois é.

    O Presidente Lula, só para acabar, fez a economia crescer, porque ele tinha uma máxima: colocar dinheiro na mão do pobre. A política de recuperação do salário mínimo, tudo isso criou as condições para que a gente saísse daquela crise de 2008/2009 com muita rapidez. Com a capacidade de animador que ele tem, com a capacidade de pedir, no meio daquela crise, "Olha, é uma marolinha, vamos investir, vamos acreditar no Brasil!", ele criou um grande mercado de consumo de massas. Esse foi o segredo do Presidente Lula.

    E eu acabo, Presidente, chamando o povo brasileiro, os democratas que se posicionam contra esse golpe...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Presidente Lula e a Presidente Dilma fizeram a sua parte, tomaram uma decisão corajosa; agora, o plano do golpe existe.

    Eu chamo vocês, brasileiros, amanhã, para irem para as ruas de forma pacífica, mas nós vamos mostrar nossa força amanhã nas ruas do Brasil. Vamos colocar, em todas as capitais brasileiras, representantes da população que defendem a democracia e são contra o golpe.

    Devo dizer que esses últimos episódios, Senadora Fátima Bezerra, acenderam a nossa militância! Não só a nossa militância: artistas, intelectuais, gente que estava distante, gente que tinha críticas...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... à Presidenta Dilma. Essa turma está voltando, porque essa turma está impressionada com o discurso fascista que cresce no País, com o discurso do golpe.

    Então, eu aqui antecipo: vocês terão surpresas, porque eu tenho certeza que nós vamos fazer um movimento muito importante no dia de amanhã.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, o Sr. Raimundo Lira, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hélio José.)

(Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, o Sr. Hélio José, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Raimundo Lira.)

(Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, o Sr. Raimundo Lira, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª. Fátima Bezerra.)

(Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, a Srª. Fátima Bezerra, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Raimundo Lira.)