O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, eminente Senador catarinense Dário Berger.

    Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes, quero entrar nessa discussão levantada aqui pela nossa estimada colega Vanessa Grazziotin - a mais assídua ocupante desta tribuna aqui, no Senado Federal -, porque é o grande tema do momento. Saúdo também outro guerreiro em defesa do Governo, Senador Lindbergh Farias e saúdo o Senador Ferraço, nem tão defensor e nem tão baluarte, pelo que temos percebido.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Defensor do povo brasileiro.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não entendi.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Defensor do povo brasileiro contra este Governo.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Defensor do povo brasileiro contra este Governo.

    Pois eu também venho para cá como defensor do povo brasileiro. É o que quero atingir e, quando sair da rota, peço que me corrijam.

    Presidente Dário Berger, é a grande discussão, fala-se em toda parte, não há outro assunto. Se vai a uma farmácia, se vai a uma padaria, se entra num táxi, se vai a um bar, a um restaurante, é só o que se fala: impeachment e a crise nacional. E vem se discutindo intensamente, Sr. Presidente, as pedaladas fiscais. Nunca se falou tanto neste Brasil em pedaladas, pedaladas do Governo Dilma, como se fossem a única causa para o impeachment, quando, convenhamos, há fartos indícios e muitas provas também de outros fatores a justificarem a discussão do impedimento.

    Mas eu gostaria aqui - e é por isso que vim a esta tribuna, porque venho pensando nisso há vários dias - de fazer um retrospecto sobre o fulcro desse processo do impeachment no que se chama pedaladas. Qual foi a causa que passou a explicar as pedaladas? Simplesmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi criada para que não mais fosse motivo para indisciplina com o gasto público.

    E venho aqui para esta discussão de hoje, Sr. Presidente, para que não passe como coisa julgada isso que se tem dito tanto aqui desta tribuna, através de discursos que rejeitam a hipótese de cabimento de impeachment com base nas pedaladas fiscais porque, alegadamente, outros as cometeram.

    Então, um retrospecto, uma lembrança: como é que começou tudo isso? Desde a posse do ex-Presidente Lula até março de 2006, a base do Plano Real não foi modificada, como se recorda. Desde a posse do ex-Presidente Lula até 2006, não houve mudança nenhuma. O Brasil seguia as linhas mestras do famoso tripé macroeconômico consistente de metas de inflação, equilíbrio fiscal e câmbio flutuante. Essas três frentes foram fundamentais para aquela sustentação do Plano Real. O pilar central desse equilíbrio foi justamente a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal no ano de 2000, com o intuito de impor controle de gastos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes gestores.

    Como resultado da Lei de Responsabilidade Fiscal e do tripé macroeconômico, a Standard & Poor's foi a primeira das três principais agências de classificação de risco a conceder ao Brasil o selo de bom pagador em abril de 2008, porque, de fato, seguia à risca essa prática disciplinada.

    Mas lembremos, Sr. Presidente: entre março de 2006 e abril de 2008, aquelas bases centrais foram respeitadas, e eventuais desvios de rota chegaram a não causar maiores danos para a economia, embora se recorde, em tempo, de que "cometeram também essa infração lá atrás". Mas foi uma coisa tão insignificante que ninguém deu bola.

    Aí vem o seguinte: na crise mundial de 2008, o Brasil passa a introduzir a chamada nova matriz econômica, em contraponto àquele tripé macroeconômico anterior que durou exitosamente muito tempo. A nova matriz idealizada por Dilma Rousseff e Guido Mantega tinha por base os seguintes vetores: política fiscal expansionista, juros baixos, crédito barato fornecido por bancos estatais, câmbio desvalorizado e aumento das tarifas de importação para "estimular" a indústria nacional.

    E aí começou a degringolar.

    A crença do Governo passava a ser a de que um pouco mais de inflação geraria maiores crescimentos econômicos. Diante do aumento de gastos do Governo que veio então - e aí explicados - desde 2008 até agora, 2016, a situação econômica passou a se deteriorar, e, com vistas a custear as despesas do Governo que possuía as contas em desequilíbrio, Dilma passou a adotar as pedaladas fiscais. Essa é a história. Essa história é importante de ser relembrada para se entender por que surgiram as pedaladas fiscais: por esses erros cometidos quando se mudou a política econômica a partir de 2008.

    E aquele drible econômico foi praticado pelo Tesouro Nacional, que atrasou o repasse de dinheiro para os bancos públicos, privados e autarquias, com o intuito de despistar o mercado financeiro, dando a impressão de que o Governo estava com despesas menores, insignificantes e que a economia iria ou estaria indo bem. Nada mais do que um engodo.

    As instituições financeiras que financiavam alguns projetos do Governo, como os benefícios sociais bem conhecidos e mais os benefícios previdenciários, acabaram por utilizar o próprio dinheiro para pagar essas despesas, evitando que os beneficiários dos planos fossem prejudicados - aí o lançamento indevido de verbas que não poderiam ser lançadas.

    Com essa medida, o Governo conseguiu ludibriar o mercado, fazendo aumentar o superávit primário e impedindo um déficit primário, que ocorreu quando as despesas do Governo já eram maiores do que as receitas. Por outro lado, as dívidas do Governo com os bancos e instituições financeiras aumentaram notoriamente.

    Então, as pedaladas fiscais, Sr. Presidente, foram isto: uma pratica ilegal tida como um crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que regulamenta todas as movimentações de finanças feitas por entidades federais, estaduais e municipais.

    Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, foi por isso, daí...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - V. Exª me concede um aparte?

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu já vou concluir para fechar o raciocínio senão fica incompleto e, com todo prazer, Senador Lindbergh, quero ouvi-lo.

    Daí, então, que as pedaladas foram notoriamente grave infração de responsabilidade, porque a lei proibia - desde que foi criada para isso - tomar empréstimos das instituições financeiras controladas pelo próprio Governo. As pedaladas foram visivelmente operações ilegais - e disso sabem os incontáveis prefeitos brasileiros que perderam mandato justamente por lançarem mão de recursos sem direito a essa alternativa.

    A Lei de Responsabilidade Fiscal - repetindo sempre - foi criada justamente para conter os gestores públicos na indiscriminatória prática de recorrer a verbas públicas, falseando as contabilidades de suas gestões, porque essa prática levava, como leva e levou, o Brasil a este Brasil de hoje, à bancarrota, que todos nós estamos vendo.

    Então, as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal vieram - mas foram descumpridas, foram desvirtuadas - para disciplinar o uso das finanças públicas. Daí a sua importância; daí essa lei ser extremamente saudada por todos os editoriais de jornais, comentaristas políticos, economistas, quando surgiu essa benéfica lei tão descumprida no Governo atual.

    E a Presidente maquiou, a Presidente escondeu essa realidade econômico-financeira, principalmente em 2014. Por que ela fez isso? Para não turvar, para não ameaçar a sua campanha rumo à reeleição, que acabou alcançando. Também por isto, porque deu uma ideia ao eleitorado brasileiro de uma realidade falsa, isso é - por que não? - estelionato eleitoral. E depois, pelos decretos não numerados, já em 2015, já no atual Governo, com as datas de 27 de julho a 20 de agosto - foram seis decretos -, por eles foram abertos créditos suplementares no valor de R$96 bilhões. Todos sem autorização legislativa.

    Por tudo isso, não nos iludamos. A lei foi transgredida, decorrência também do art. 167, inciso V, da Constituição Federal, que diz:

São vedados...

V - abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação de recursos correspondentes.

    Então, já em conclusão, Sr. Presidente, e antes de conceder o aparte ao Senador Lindbergh, poderia também aqui me alongar em vários itens da crise. São todos itens conhecidos, mas eu queria afirmar, em conclusão, que o processo de impeachment tem base legal, sim, por isso foi feito esse retrospecto.

    Senador Lindbergh Farias.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Lasier, quero entrar neste debate. V. Exª fez um pronunciamento importante sobre questões legais do pedido de impeachment. Primeiro, quero dizer o seguinte: eu me lembro do impeachment do Collor, porque eu era Presidente da UNE. Ali houve um caso típico de crime de responsabilidade, porque foram encontradas empresas fantasmas que pagavam despesas pessoais dos familiares do Presidente. Contra a Presidenta Dilma, não há nada. Ela não tem conta no exterior, não tem apartamento na Avenue Foch, em Paris. Então, não há nenhuma acusação direta contra ela. Aí vamos às pedaladas. Na verdade, V. Exª se equivoca. Não é pela mudança da matriz de política econômica que existiram as pedaladas. Na verdade, o que chamam de pedaladas aconteceu em todos os governos, e não são operações de crédito. O que acontece? Por exemplo, na Caixa Econômica Federal, para o pagamento do Bolsa Família, há uma conta corrente. Ao final de todo o ano, o Governo sempre pagou mais, mas, em alguns meses, o Governo pagou menos. É a mesma coisa de se atrasar o pagamento do aluguel. Se você atrasa o pagamento do aluguel, aquilo não é uma operação de crédito. Então, os que defendem a tese de que pedalada fiscal é um crime de responsabilidade dizem que é uma operação de crédito. Não é operação de crédito! Mas, mesmo que fosse operação de crédito - V. Exª leu no seu pronunciamento -, isso estaria ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu art. 36. Qual é o ponto da Constituição que fala que é crime de responsabilidade...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal? Nenhum. Crime seria se ferisse a Lei Orçamentária. Por último, os créditos suplementares, Senador Lasier. Pelo amor de Deus! Na Lei Orçamentária - está faltando informação para os Senadores - de 2014/2015, há o art. 4º, que autoriza o Governo, sem passar pelo Congresso Nacional, a apresentar decretos, desde que respeitado o superávit primário. O que aconteceu com o superávit primário? Em 2014/2015, houve a diminuição de arrecadação em todos os lugares, no Governo Federal e em todos os governos estaduais. O que fez o Governo Federal? Alterou a meta de superávit primário através do PLN 5. Os senhores estão pedindo o impeachment da Presidenta Dilma com base em seis decretos suplementares. Ontem, falei aqui com o Senador Cássio Cunha Lima.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sabem quantos decretos o Governador Geraldo Alckmin editou em 2015? Trinta e um, e mudou a meta do superávit também. Nós estamos fazendo um estudo na Liderança, e o número fica entre 14 a 16 governadores que editaram esses decretos. Então, pergunto... Eu queria que V. Exª me explicasse em cima do artigo. Que artigo da Constituição? Não há como explicar, Senador Lasier. Não há como sustentar! V. Exª é um grande Parlamentar, que está aqui sempre lutando, atuando. Tenho o maior respeito por V. Exª. Respeito de verdade; não é cortesia apenas. Mas eu devo dizer que há brechas enormes nesse pronunciamento quanto à questão legal. O fato é que a base jurídica é muito frágil. E é por isso que nós dizemos - e vamos continuar dizendo - que o que está acontecendo aqui é uma tentativa de golpe. Porque o impeachment está lá na Constituição, mas tem de haver crime de responsabilidade. Não são esses...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não são esses créditos suplementares e as ditas pedaladas que configuram crime de responsabilidade. Essa é a minha contribuição ao discurso de V. Exª.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Quero responder a V. Exª, mas quero fazer uma troca de declarações de respeito aqui também, Senador Lindbergh. Passei a admirá-lo na época em que eu exercia o jornalismo. Na época, eu estava aqui em Brasília - até acompanhado pela também jornalista Ana Amélia Lemos, atualmente Senadora -, passei semanas aqui cobrindo o evento Collor, e passei a admirá-lo como jovem estudante, atuante, dinâmico, presidente da UNE, ao lado da ética, da decência política. Esse foi o Lindbergh Farias que eu conheci. Mas hoje fico um pouco perplexo...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... e, com todo o respeito, vejo alguma incoerência. Como é que aquele jovem brilhante, que exigia o respeito às leis, defende de maneira tão galharda, tão intensa, um Governo que está marcado, tanto sob o ponto de vista ético, como sob o ponto de vista econômico? Não enxergou aquilo que todo mundo passou a enxergar: que estava havendo desvios bilionários da maior empresa do Brasil, a Petrobras, em um primeiro momento sob o governo Lula, depois sob a continuação de Dilma Rousseff, Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, com a nomeação desse imenso grupo de gestores desonestos. Muito diferente...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... da simples Elba do Governo Collor.

    E depois uma campanha eleitoral de 2014 em cima de inverdades. As finanças do País não estavam bem, estavam muito mal - a tal ponto que 2015 terminou com um déficit de R$119 bilhões! Escondeu-se a verdade!

    Depois a Presidente, como fruto da sua confiança pessoal, nomeia para representá-la aqui neste Senado um Parlamentar que vimos, desoladamente, decepcionadamente para todos nós, completamente envolvido com os escândalos da Petrobras. E são apenas alguns fatores. E o fracasso da economia que hoje nós estamos... Por isso é que eu fico um pouco atônito, mas...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª sabe que isso não está no pedido de impeachment, não é?

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu sei que não está.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª está fugindo do assunto.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não. Eu estou fazendo uma troca...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O debate é a parte jurídica.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não, não...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Concede-me um aparte, Senador?

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu já concedo.

    Mas estou dizendo isso pela única razão de ter recebido um elogio extremamente gratificante de V. Exª. Eu, que convivo aqui neste Senado há bem menos tempo que V. Exª, tantas vezes o acompanhava presidindo ou participando das comissões, dizia: "Este Senador me agrada. Ele é combativo, é jovem, atuante."

    Tive muito orgulho ao chegar a esta Casa e conviver com tantos Senadores que há tanto eu admirava e continuo admirando - mas não entendo a incoerência do Senador Lindbergh Farias com tudo aquilo que ele pregava e que ele não reconhece neste momento, com este Governo fracassado. Eu não entendo.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pois então deixa eu te explicar. Um segundinho. Eu já disse a V. Exª que o impeachment do Collor foi uma situação diferente. No impeachment do Collor houve, novamente - eu vou repetir...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... o que falei -, dinheiro de empresa fantasma abastecendo despesas pessoais do Presidente Collor. O que os senhores têm contra a Dilma? A Dilma tem conta na Suíça?

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não tive a...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Quem tem conta na Suíça é o Eduardo Cunha, que está promovendo esse golpe. A Dilma tem apartamento em Paris? Qual foi o fato? Aí, V. Exª, na verdade, fugiu do assunto, porque V. Exª não consegue responder...

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não, já vou lhe responder...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... na questão legal.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu não poderia deixar...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Porque o pedido do impeachment não foi feito em cima disso. Não tem nada de Lava Jato. São pedaladas fiscais e decretos suplementares. Eu estou onde sempre estive. O que estão fazendo hoje aqui é completamente diferente do Collor.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois bem.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O que estão fazendo aqui é tentar assaltar o poder por um golpe parlamentar.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu já lhe respondo essa questão principal.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Lasier...

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agora, o que eu queria lhe dizer - já lhe passo - é que eu não poderia perder essa oportunidade, Senador Lindbergh, porque estava trancado. Eu estou fazendo um desabafo.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Aquele meu ídolo da política está me decepcionando porque...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª está fugindo da questão.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Preciso concluir.

    Os desvios do processo Collor são incomparavelmente menores do que os desvios do atual Governo, porque V. Exª está esquecendo que as empreiteiras das grandes obras financiaram a campanha do Lula, financiaram a campanha de Dilma...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, do PSDB também. E do PSDB e do DEM.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas vamos...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E dos partidos da oposição aqui.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas vamos tratar de responsabilidade.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Concede-me um aparte, Senador Lasier?

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A crise é do sistema político.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Vamos tratar de responsabilidade.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O Lindbergh já fez aparte demais.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Lasier.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E com relação a sua pergunta...

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Lasier, para V. Exª...

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu só queria responder aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - É só para V. Exª, se puder concluir, porque...

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas esta é uma Casa de debates, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Então, V. Exª tem a palavra.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, obrigado ao meu eminente companheiro de Santa Catarina.

    O art. 167, inciso V, da Constituição diz o seguinte:

Art. 167. São vedados:

São vedados:

......................................................................................................

V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa [...]

    Ora, isso é elementar, isso aqui é...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - V. Exª leu o art. 4º da Lei Orçamentária...

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas isso aqui é superior a qualquer lei, isso é Constituição brasileira.

    Obrigado.

    Não desejo que me queira mal, a minha admiração por V. Exª continua, agora, espero que V. Exª perceba que há uma diferença de tratamento de sua parte, no tratamento do caso Collor com o caos ético e econômico que estamos vivendo.

    Senador José Medeiros.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Rapidinho, Senador José Medeiros, por favor, porque há outros oradores inscritos.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Apenas por 40 minutos, Sr. Presidente. Senador Lasier, acabei de ver um vídeo que tem a ver com a sua fala.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Este Governo tem, reiteradas vezes, diretamente e através dos seus defensores, mentido todos os dias aqui, fazendo uma defesa mentirosa, mas é um direito que lhe cabe, porque ao advogado cabe mentir para defender o seu cliente. Mas, agora, inovaram, acabaram de fazer um vídeo. Eles vêm atuando desde as eleições, e, agora, resolveram fazer um vídeo com vários atores, que, com caras compenetradas, de condolência e de condoídos, dizem que o impeachment é golpe, essa mesma cantilena que está se dizendo aqui. Então, estão falseando mais uma vez. Paralelo a isso, estão com outro enfrentamento nesta Casa, fazendo, quebrando a independência entre os Poderes; está havendo uma deslavada compra de voto. Eles foram para a TV demonstrar isso e falar com todas as letras que está havendo um balcão de negócios para a compra de voto para derrubar o impeachment. E, por isso, Senador Lasier, creio que o papel nosso aqui é fazer esse contraponto. Todos os dias, temos uma zaga do Governo aqui fazendo; e as pessoas já começam a reclamar: E o contraponto? Quem é que vai dizer que isso é mentira? Precisamos dizer todos os dias que isso não é verdade. Se fosse mandar a juízo o caso do Fiat Elba do Senador e ex-Presidente Collor e o das pedaladas, vou dizer uma coisa, teria de mandar aquilo lá para um juizado de pequenas causas. Mas o Senador Lindbergh, com a habilidade que tem, também está confundindo a opinião pública. Quando dizem que a Presidente Dilma não cometeu crime, é verdade! Não tentem confundir matéria penal com matéria administrativa. Pedalada fiscal é um crime de responsabilidade, sobre o qual Damásio de Jesus, notável jurista brasileiro, dizia:

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - "Crime de Responsabilidade nem deveria ser chamado de crime de responsabilidade, porque se trata de uma infração política." E sabe em qual foro são julgadas infrações políticas? No Congresso Nacional, no Legislativo brasileiro. Então, nessa discussão, quando falamos que houve crime de responsabilidade, não estamos dizendo que a Presidente Dilma bateu numa criancinha ou agrediu alguém. Não! Ela teve responsabilidade com a questão orçamentária, sim! Nós estamos dizendo que "sim"; e a parte do Governo está dizendo que "não". E esse Judiciário, vamos dizer assim, que é o foro competente, é que vai julgar isso. Ontem, o Ministro de STF, de forma infeliz - e digo que não foi por ignorância; foi por qualquer outra coisa, mas não foi por ignorância, porque é um jurista renomado -, tentou confundir isso. Não é verdade! Se esta Casa decidir, não há recurso nem para a Corte Internacional de Haia, porque esta Corte é soberana.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O único lugar onde um presidente da República é julgado é aqui no Legislativo. Então, tentam confundir essa história, dizendo que é golpe. Só comparando, a Elba do Collor deveria custar, comparando com hoje, em torno de R$25 mil. Sabe quanto custou essa brincadeira dessas Pedaladas? R$40 bilhões! Estamos falando de R$40 bilhões. E sabe qual era o objetivo das Pedaladas? Enganar o mercado financeiro. Sabe para quê? Para passar a ideia de que as despesas tinham sido menores. E isso não ficou de graça, porque gerava uma dívida com os bancos. Dizer que não gerava dívida, que isso não era crédito, é falácia, porque é uma realidade! É a mesma coisa. É o cheque especial. Se uso cheque especial, estou contraindo uma dívida, sim, Senador Lasier Martins. Muito obrigado.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agradeço muito a V. Exª.

    Quero inserir também no meu pronunciamento essa sua contribuição muito preciosa e oportuna.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Realmente, não há comparativo entre a Elba do Collor e a ruína da Petrobras e as relações incestuosas de muitos anos do Governo com as empreiteiras, que, aliás, se confirmam agora, responsáveis pelos financiamentos eleitorais.

    Sr. Presidente, obrigado pela tolerância, mas é o tema do momento, discute-se em toda parte, e aqui é o lugar mais apropriado para nós discutirmos.

    Muito obrigado.