O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes da TV e da Rádio Senado, em alguns apartes realizados hoje comentei esta data importante na trajetória histórica do Brasil, 31 de março, o dia do golpe militar, que não é motivo, obviamente, de nenhum tipo de celebração por tudo que um regime ditatorial representa. Mas, no ensejo da data e diante da crise relevante que o Brasil vive, eu acredito que cabe neste momento, em nome da Liderança do PSDB, uma retrospectiva sintética dessa trajetória recente do nosso País, quando alguns marcos históricos foram importantes e precisam ser lembrados como conquistas não deste ou daquele governo, mas como vitória da Nação, do povo brasileiro, a começar pela própria redemocratização do Brasil.

    Durante o período da ditadura militar, dizia-se muito que o Brasil iria crescer e se desenvolver num ambiente democrático. E o povo brasileiro acreditou nessa assertiva, confiou nessa perspectiva de desenvolvimento e de bem-estar social no ambiente da democracia. Com a nossa luta, com a luta de muitos, com o sangue e a própria vida de outros tantos, o Brasil conquistou, com o seu povo, a democracia.

    Conquistada a democracia, de imediato, a sensação de bem-estar e de melhoria da qualidade de vida não chegou como era dito. Passou a ser dito ao povo brasileiro que não bastava apenas a democracia. Era preciso também a estabilidade econômica, porque só num ambiente de estabilidade econômica seriam possíveis os avanços sociais. Àquela altura - os mais jovens seguramente não viveram essa dramática realidade da hiperinflação -, o trabalhador brasileiro recebia, com a realidade cotidiana da hiperinflação, a maior punição que se pode ter, que é a depreciação, dia após dia, do seu salário.

    É quando o Brasil vive, então, um momento muito, muito significativo da sua trajetória histórica com o Plano Real, a queda do Presidente Collor e a assunção do Presidente Itamar Franco, que, ao lado do Presidente Fernando Henrique Cardoso foram responsáveis pela estabilidade da economia brasileira, alicerce, base, fundamento decisivo para que conquistas outras pudessem ser viabilizadas.

    A rigor, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em uma linguagem muito popular, limpou o cadastro do Brasil. O cadastro do Brasil estava sujo, como poderíamos dizer, no Serasa e no SPC. Não tinha crédito para nada, nem aqui nem no exterior. Foi graças ao Plano Real que nós conseguimos controlar a inflação, equilibrar as contas públicas e lançar, como eu já disse, as bases, o arrimo, o alicerce, o fundamento, a fundação estrutural para que o Brasil pudesse viver em outro patamar e pavimentar uma estrada que nos levaria para conquistas sociais iniciadas também no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e, inegavelmente, ampliadas e consolidadas no Governo do Presidente Lula.

    É importante sempre dizer, por mais dificuldade que tenha o Governo do PT de reconhecer essa realidade, que tudo isso foi fruto de um trabalho anterior. Não estou aqui, de forma nenhuma, retirando, longe de mim, os méritos dessas conquistas e avanços alcançados no período do Presidente Lula.

    Vivemos, na contemporaneidade desse instante, um outro momento, que é, infelizmente, o destroçar dessas conquistas econômicas, dessa estabilidade, desse equilíbrio fiscal e um sacrifício enorme, gigantesco para o nosso povo.

    Durante esses dias todos, assistimos, desfilando por esta tribuna, a Senadores e Senadoras que apoiam o Governo, notadamente do Partido dos Trabalhadores, reafirmando, vejam só, compromissos na luta pelo direito dos trabalhadores.

    Nada, Sr. Presidente, nada retira mais direito do trabalhador do que o desemprego. Não há como punir de forma mais severa a retirada de direitos do trabalhador do que o seu próprio desemprego. E o Brasil caminha para mais dois milhões de desempregados. Estados do Brasil já ultrapassam a casa dos 10% de desemprego e a projeção, para até o final deste ano, é de que poderemos beirar infelizmente, desgraçadamente os 12% de taxa de desemprego.

    Então, é proselitismo puro e demagogia barata autoproclamar-se defensor do trabalhador brasileiro, impondo à classe trabalhadora do País um desemprego que a infelicita, que lhe traz sacrifício pessoal, drama familiar, sofrimento, angústia, desesperança e medo, medo daqueles que estão desempregados e que não vislumbram a oportunidade de um novo trabalho e medo daqueles que, ainda trabalhando, dormem sobressaltados sem saber se, no dia seguinte, receberão seu aviso-prévio para uma demissão breve.

    Tudo isso não acontece por acaso, tudo isso é decorrência de uma política econômica equivocada, que trouxe de volta a inflação, que trouxe de volta essa mazela chamada inflação, que expande o desemprego. Tudo isso é provocado por uma razão, e a população brasileira precisa ter conhecimento disso. Tudo isso é provocado por um projeto ambicioso, ganancioso de poder de alguém que sacrificou todas essas conquistas sociais e econômicas do Brasil para realizar uma política populista no aspecto econômico-fiscal, com o intuito claro, com o propósito nítido de enganar o eleitor e a eleitora brasileira. O eleitor foi logrado, foi enganado, porque foi um grande engodo o que se discutiu na campanha.

    Senador Randolfe, acompanhei o aparte de V. Exª ao Senador Lindbergh e, salvo engano, à Senadora Gleisi. Devo dizer que não foi esse o programa aprovado nas eleições. E não o foi, porque o programa apresentado nas eleições, infelizmente, era uma grande mentira. Tudo o que foi dito no processo eleitoral, ou quase tudo, para não ser muito rigoroso na crítica, foi lastreado na inverdade, na mentira. O que revolta as pessoas, o que causa indignação é que a Presidente Dilma tinha consciência da realidade do País àquela altura e, numa jogada de marketing, usando a boa-fé do povo brasileiro, manipulando com a esperança das pessoas, mentiu para o povo, escondendo uma realidade que já era do conhecimento dela.

    E chegamos até aqui por quê? Porque se abriu mão de todos esses avanços para tentar ganhar a eleição a todo custo e a todo preço. E a ganharam! Mas que preço e que custo o povo brasileiro está pagando!

    E aí vem a discussão, em todo este ambiente, do impeachment. Há quem diga que não cabe impeachment por que não há crime de responsabilidade. Sou daqueles que, com muita convicção, sustentam que os crimes de responsabilidade foram praticados. Mas, nas disputas judiciais, nas lides jurídicas, isso é normal.

    Aliás, é a essência da própria Justiça dirimir e mediar esses conflitos. Só que, no caso do crime de responsabilidade, compete inicialmente à Câmara, por determinação da Constituição, e, depois, ao Senado Federal julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade. E é um processo tão traumático e tão doloroso o impeachment, que doutrinadores defendem, inclusive, outros sistemas de revisão de um mandato presidencial que não seja tão traumático quanto o impeachment, que tem sua origem na Inglaterra. Quando nasce o impeachment na Inglaterra, ele traz um viés meramente punitivo penal até, quando o legislador dos Estados Unidos transforma o processo do impeachment num processo eminentemente político.

    O Constituinte de 1988, entendendo a sua complexidade e gravidade e o trauma que representa para o País um processo de impeachment, com muita sabedoria, estabeleceu que o Senado Federal julga o processo, mas sob a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal. É a única oportunidade, é o único instante em que os dois Poderes se congregam, transformam-se quase em um só, porque o preceito constitucional é da independência e da harmonia dos Poderes. Mas só, e somente só, nos casos de julgamento do impeachment que o Poder Legislativo se irmana, integra-se, faz uma simbiose com o Poder Judiciário para o julgamento de um processo que é reconhecidamente doloroso, traumático e sofrido para a Nação.

    O sofrimento tem aumentado, porque, diferentemente do Presidente Collor, que soube enfrentar seu processo de impeachment com resignação - devo reconhecer, com todas as divergências que tenho com o ex-Presidente Collor, a sua postura respeitosa, democrática, republicana de aceitar a regra do jogo -, a Presidente Dilma, hoje, não aceita a regra do jogo e, com um discurso frágil, pueril, tenta desqualificar o cumprimento da Constituição Federal ao simplesmente dizer que os crimes não foram praticados neste mandato e que, por consequência, ela não pode ser punida.

    A rigor, à medida que o processo vem avançando, o Governo muda seu discurso. Nos primeiros momentos deste debate, simplesmente se negava o impeachment como algo legal e constitucional. Com a repetição da nossa presença na tribuna e com o trabalho indispensável da imprensa livre do Brasil, o povo brasileiro passou a ter consciência que impeachment nunca poderá ser um golpe porque está previsto na Constituição. Quando o Governo e a Presidente Dilma se convenceram de que, por esse caminho não daria para sustentar a argumentação, ela passa a negar a autoria. Pelo menos já houve um avanço. Reconheceu que o impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição. Mas argumenta a Presidente Dilma que golpe é impeachment sem crime de responsabilidade. Acontece que os crimes de responsabilidade foram praticados. Há quem diga que não. Eu sustento que sim. O Dr. Hélio Bicudo, fundador do PT, que é um dos subscritores do pedido de impeachment, também assevera da mesma forma, como o Prof. Miguel Reale, como a Drª Janaína Pascoal e como a Ordem dos Advogados do Brasil, ninguém menos do que a Ordem dos Advogados do Brasil.

    Mas, no Estado democrático, onde o contraditório tem de ser estabelecido, é natural que se tenha espaço para a negativa da autoria do crime. Estamos diante desta situação: a acusação apresenta a materialidade de um crime e aponta o seu autor; na defesa, nega-se a autoria do crime e a sua própria materialidade. O que ocorre em conflitos estabelecidos dessa natureza? Vem o Poder Judiciário para julgar. E, na espécie, no caso, o Poder Judiciário é o Congresso Nacional por determinação da Constituição. É a Constituição que determina que a Presidente da República seja julgada nos crimes de responsabilidade, inicialmente, em juízo de admissibilidade pela Câmara, e, na sequência, admitido o processo, no mérito pelo Senado. Não há nada além do que está previsto na Constituição.

    Ao longo do julgamento, teremos a oportunidade de esclarecer se o crime foi praticado ou não pela Presidente Dilma Rousseff. É isso o que está sendo discutido no Brasil.

    Não havendo propostas para a economia, não tendo respostas para as acusações éticas, não tendo projetos para o Governo, não tendo programas para o País, a Presidente da República se aquartela no Palácio do Planalto, impedida que está de ir às ruas do Brasil, porque ela não consegue mais circular nas ruas do País, não apenas pela falta de popularidade, muito menos pela falta de credibilidade, mas por algo muito mais grave e além, pela falta de respeito, porque o povo brasileiro não respeita mais, em sua esmagadora maioria, a Presidente Dilma como mandatária deste País. E foi ela que provocou não apenas essa perda de popularidade - não vejo mal nenhum em governante não ter popularidade, isso faz parte do dia a dia da política -, mas, sobretudo, essa característica da falta de respeito.

    As pessoas percebem que o Governo não tem seriedade nas suas propostas, não tem humildade na sua conduta, não consegue sequer se dirigir à Nação com alternativas. E, como se não bastasse terem destruído essa grande conquista da estabilidade econômica, de forma ainda mais grave e preocupante eles passam a atentar contra a segunda grande pilastra da nossa Nação e do nosso povo, que é a própria democracia.

    O Brasil desses últimos 50 anos pós-golpe militar se edificou, erigiu-se, cresceu a partir destas grandes pilastras: a estabilidade da democracia conquistada pelo nosso povo e a estabilidade econômica. A estabilidade econômica o PT conseguiu destruir com o sacrifício, com a dor, com a desesperança, com o desalento, com o desencanto do povo brasileiro, com a volta da inflação, com o desemprego campeando, com empresas fechando, com comércios cerrando suas portas, com a desesperança, com a desilusão mesmo do povo, com o desânimo da nossa gente. Então, o PT conseguiu a façanha, com o Governo da Presidente Dilma, de destruir essa pilastra da base sólida da nossa economia e, não satisfeito, tenta agora desestabilizar, numa postura de confronto, a nossa própria democracia.

    Quem tem espírito democrático de verdade se submete às decisões emanadas das instituições. Quem tem compromisso republicano, quem de verdade tem crença democrática e acredita nos valores do Estado de direito democrático, que passou a ser um bordão na boca da Presidente e dos seus auxiliares, não atenta contra o Judiciário, não obstrui o trabalho da Justiça, não desqualifica instituições como o Ministério Público Federal e como a própria Polícia Federal e, mesmo se sentindo vítima de uma decisão equivocada, submete-se a ela nas instâncias de recursos, para que se possam apresentar recursos.

    Dessa forma, quando a Presidente transforma o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo nacional, num palanque, atraindo, para dentro do palanque público do Palácio, simpatizantes vestidos de vermelho com gritos de guerra, sempre em afronta ao povo livre e independente do Brasil, a Presidente Dilma, como se não bastasse ter atentado contra a economia do Brasil, passa a atentar contra a nossa democracia, comportamento muito diverso, muito diferente do de Getúlio Vargas.

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Getúlio Vargas, em dado momento, renunciou a um mandato presidencial para tirar o Brasil da crise e, em um segundo momento, ainda mais dramático, renunciou à própria vida para abreviar uma crise nacional. Outros gestos de renúncia foram verificados ao longo da história do Brasil para amenizar, para abreviar a crise. Não encontramos, infelizmente, na Presidente Dilma Rousseff, gestos de uma estadista que pudesse entender que nunca, em tempo algum, seu mandato será maior do que o Brasil, que nunca, em tempo algum, em hora nenhuma, a duração de um mandato pode ser maior do que o sofrimento do povo brasileiro. Faltou grandeza, falta percepção política.

    O Governo trabalha para conflagrar as pessoas nas ruas. A Presidente da República usa o Palácio do Planalto para intimidar o povo brasileiro. Panfletos estão sendo distribuídos, ameaçando com um terrorismo deplorável o povo humilde. Falam como se o Bolsa Família não fosse mais um patrimônio do Estado e do povo brasileiro. Não há Governo mais capaz de acabar com o Bolsa Família! Poderemos ter programas que abram portas de saída para esses programas sociais, mas acabar com o Bolsa Família ninguém vai acabar.

    É digno de registro e de pura indignação quem tem a capacidade de manipular os mais humildes, os mais pobres, com terrorismo, dizendo: "Se isso acontecer, você vai perder o Bolsa Família". Durante a campanha eleitoral, o Brasil inteiro ouviu isso, sobretudo o Norte e o Nordeste, em carros de som, como aconteceu na manifestação recente, salvo engano no dia 18, em que eles fizeram manifestações. Na Paraíba, aconteceu isso. Em João Pessoa, havia carros de som dizendo: "Se você não for para a manifestação, vão acabar com o Bolsa Família, com o Pronatec, com o Minha Casa, Minha Vida". Hoje, na rodoviária de Brasília, não muito distante... A Senadora Ana Amélia, que me pede um aparte - e já terei o prazer de conceder -, expõe um panfleto.

    Vou pedir que a câmera da TV Senado possa focalizar o panfleto que está na mão da Senadora Ana Amélia, dizendo que, se Michel Temer... É esse o teor do panfleto, que está ali. O velho discurso do golpe. E, no texto do panfleto apresentado pela Senadora Ana Amélia - e vou conceder o aparte para que a Senadora possa trazer os detalhes do panfleto -, o mais baixo, vil e deplorável terrorismo com os mais humildes, ameaçando-os com o fim do Bolsa Família.

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É a manipulação da pobreza; o velho estilo de manipular os mais pobres, os mais humildes para construir projetos de poder. É a prática dos velhos coronéis do Nordeste. Sim! Era assim que os velhos coronéis do Nordeste conseguiam se perpetuar no poder, ameaçando os mais pobres, aterrorizando os mais humildes! Interessava aos poderosos da época manter essas pessoas na pobreza para controlá-las eleitoralmente. Infelizmente, é o que o PT faz neste instante: mantém essas pessoas sob o julgo do Estado, sob o controle do Estado, ameaçadas permanentemente, aterrorizadas a cada instante para dizer: "ou vota comigo ou você vai perder o seu benefício social."

    Covardia pura! Desumanidade, terrorismo, na acepção mais clara da palavra.

    Concedo, com muita alegria, um aparte à Senadora Ana Amélia e, na sequência, também ouvirei o Senador José Medeiros.

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Cássio Cunha Lima, está escrito neste panfleto distribuído ontem - hoje, mudaram um pouco as cores e a terminologia usada, dada a gravidade do que escreveram -, com todas as letras: "Vão acabar com o décimo terceiro salário, pagamento de horas extras, multas por demissão e FGTS." Eu vou ler só isso. Acho que é necessário que as autoridades tomem providências em relação a isso, como fez a Polícia Federal em relação a identificar quem ameaçou a família do Ministro Teori Zavascki, porque em Estado democrático de direito tem que ser assim. Essa é uma atitude absolutamente irresponsável e, eu diria até, criminosa; criminosa com a boa-fé da população. São cláusulas pétreas. Não há como mexer nisso, Senador Cássio Cunha Lima. De novo, é a mesma mentira que foi dita em 2014. Joguem o jogo limpo! Não esse jogo rasteiro! Isso é tentar enganar a população. Vejam o que dizem: "Vai continuar o sistema político que alimenta a corrupção no País!" Mas, que ironia Senador! Alimenta a corrupção! O que quebrou a Petrobras não foi uma corrupção avassaladora, consumindo o orgulho nacional? Hoje a Petrobras amarga uma posição vergonhosa no ranking entre as petroleiras do mundo, e o preço do nosso combustível aqui, a qualidade do nosso combustível, qual é? Qual é o respeito ao trabalhador e à população? Em relação às estatais, aos fundos de pensão, hoje veio uma prova do déficit dos fundos de pensão das empresas estatais, Senador Cássio Cunha Lima, e falam aqui neste panfleto mentiroso, irresponsável e criminoso. Isto é crime: levar o medo e a intimidação à população. Ontem, recebi várias mensagens de várias pessoas que ligaram de várias partes do Brasil para dizer o seguinte: "Nós não somos burros, nós sabemos o que são pedaladas fiscais, nós sabemos o que isso representa", porque a pedalada fiscal representa desemprego e inflação alta, Senador Cássio. Este panfleto que foi distribuído na rodoviária de Brasília foi o mesmo que lá, na sua Paraíba, em 2014, foi feito; o mesmo que lá, no Rio Grande do Sul, foi feito. Eu também fui vítima dessas mentiras, mas isso não pode ficar assim. Parabéns pelo seu pronunciamento!

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senadora Ana Amélia, o aparte de V. Exª, que incorporo ao meu pronunciamento.

    De fato, estamos diante de um crime. O papelucho, que generosamente V. Exª trata como panfleto, é um papelucho que expressa bem até que ponto eles podem chegar, ou até que ponto vai a sede de poder, porque tudo isso denota uma só coisa, revela um só objetivo: agarrar-se ao osso de poder e não largá-lo nunca mais. É uma sede de poder, é uma ganância incontrolável, como se em um regime democrático a alternância de poder não fosse algo salutar. É da essência da democracia, é uma necessidade da democracia a alternância de poder para que você não crie sistemas de governo totalitários. A necessidade que se tem de se manter um projeto de poder chega à raia do absurdo, quando se depara com posturas criminosas como essa, somada a outros crimes, sobretudo os crimes de corrupção que estão sendo devidamente investigados pelas nossas instituições.

    Para concluir o meu pronunciamento, eu escuto, com muita alegria também, o Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Cássio Cunha Lima! Fiz questão de falar o nome todo para relembrar o poeta; e, justamente, por falar do poeta, relembro-me de um pequeno provérbio nordestino muito dito pelas pessoas simples, que diz mais ou menos o seguinte: "Eu não sou inteligente, mas não gosto de indecência. Tem tantos burros mandando em homens de inteligência que começo a pensar que burrice é uma ciência." Eu acho que esta burrice também poderia ser trocada por mentira nesse momento, que se amoldaria muito bem.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu creio que a população brasileira, do mais simples ao mais erudito cidadão, está estupefata com tanta mentira, com tanta construção falseada neste momento de desespero do Governo. E V. Exª, com retórica calma e com a clareza de uma mente bem organizada, fala ao Brasil. É muito importante esse contraponto, porque, sem gritos, de forma metódica, V. Exª mostra esse roteiro, essa encenação falseada. Primeiro, como V. Exª muito bem disse, começaram a falar que impeachment era golpe. Não colou. Então, começaram a falar da base jurídica, e V. Exª descreveu isso aqui. Mas, veja bem, essa não é uma construção aleatória. Essa história de golpe dá para ver que tem dedo de marqueteiro no meio; e eu noto que, além do marqueteiro, com certeza há uma linha de produção de discursos, porque os discursos da zaga do Governo aqui, que são três ou quatro, sempre tem o mesmo roteiro. Primeiro, um discurso divisionista, criando uma divisão entre os brasileiros: nós e eles. Há sempre um "eles", que não remetem a quem, mas um "eles" imaginário que faz parte da construção da argumentação do seu filósofo maior, que é o Lula. Esse discurso de dividir. Agora, inovaram, começaram a evoluir na discussão. Fazem o discurso do medo. Há poucos dias, eu me perguntava, quando da visita que fizemos juntos à Venezuela: como pode um povo como o da Venezuela se deixar dominar por um tirano desses, com um discurso pequeno? Hoje, eu tenho a resposta: se não tomarmos cuidado, vamos estar "venezuelados", porque vai-se construindo de forma sorrateira o discurso e vamos nos apequenando; nós vamos ficando do tamanho deles. Essa gente, com todo respeito, não está à altura da Presidência da República do Brasil, não está à altura da instituição Presidência da República. Parece aquele ditado: quem nasceu para lagartixa não vira jacaré nunca! Nesse momento, vemos o debate político se apequenar. E é difícil contrapor mentira; é difícil você vir aqui, com argumentos lúcidos, e enfrentar a rede de mentiras que é construída, porque é bem construída. Agora há pouco, eu vi um vídeo com vários atores globais que estiveram, agora há pouco, na Presidência da República. E, pasmem - eu fiquei triste de ver -, a atriz, que eu admiro tanto, Letícia Sabatella. Parece aqueles filmes de Nossa Senhora Aparecida, parece uma santa! Mas o que ela verteu ali, no microfone, foi triste. Disse que, nesse momento, é urdido um golpe para derrubar a Presidente Dilma não pelos erros que ela cometeu, mas pelos acertos, porque ela tinha programas sociais, e essa grande elite branca, esses vilões no Brasil se reuniram todos para combater a Presidente Dilma porque ela fez programas sociais. Meu Deus do céu, eu não creio que essa atriz tão inteligente possa estar dizendo isso! Mas é parte da construção de um discurso maior. E colocam aqueles artistas todos, artistas que eu cresci admirando. E cito aqui o Zé Cachorro, do Sítio do Pica Pau Amarelo, que hoje faz outro papel. Ele vem com cara contristada, olha para a câmera e diz que tem um golpe em curso no Brasil. E essa coisa é amplificada e fermentada por um Ministro! Aproveito para fazer um parêntese e parabenizar o Senador Ricardo Ferraço, que o está convocando para vir aqui explicar isso. Manda e-mail para o mundo inteiro. E V. Exª disse ontem aqui: ninguém, nenhum dos brasileiros vai lá fora falar mal do Brasil. Mesmo os brasileiros que saíram daqui tristes porque estavam desempregados e foram para lá, chegando lá, eles têm orgulho do Brasil. Estão enxovalhando a imagem do Brasil, diminuindo-o. E esse discurso pequeno nos entristece nesse momento, no momento em que V. Exª deixou bem clara a figura do impeachment, que está insculpida. Temos um processo. E não poderia ser mais feliz ao dizer que esse é o momento em que dois Poderes participam daquela construção de Montesquieu, que dizia dos freios e contrapesos, da independência harmoniosa entre os Poderes. Nesse momento brilhante da democracia brasileira, jungem o Legislativo e o Judiciário, com o momento raro de que o Presidente do Supremo dirige a sessão que vai julgar a Presidente, a sessão do Senado Federal, enquanto cada Senador se posta como juiz e vai julgar o processo iniciado na nossa Casa coirmã. Esse é o momento mágico da democracia.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A Presidente está tendo agora o direito de defesa. Vai haver dez sessões, ela tem o direito de defesa; depois haverá mais cinco. Quer dizer, é todo um processo com direito ao princípio do contraditório, com as instituições funcionando. Mas, sabe a que eles relegam isso? A um golpe, a dizer que a democracia está em perigo. Nesse momento, esses movimentos, aqui em frente, pagaram R$300 a cada um, insuflados, uns por dinheiro e outros por medo, para dizer que a democracia está em perigo. A democracia nunca esteve tão forte. O Judiciário, que neste momento está mais, vamos dizer, personificado pela figura do juiz Sérgio Moro, está funcionando; o Judiciário, a polícia. Mas, não: todo momento em que alguma decisão dessas não é favorável, dizem que a democracia está sendo atacada e que a democracia está caindo. Não. Quem está caindo é o PT e seu discurso mentiroso. Agradeço o aparte, Senador.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço a V. Exª o aparte, que também incorporo ao meu pronunciamento.

    E, para encerrar minha fala, Sr. Presidente - outros oradores inscritos aguardam a oportunidade de usar a tribuna -, eu quero sintetizar o meu raciocínio, dizendo que a crise econômica precede a crise política, e a crise econômica nasce das pedaladas fiscais. Daí por que o crime de responsabilidade.

    As pedaladas fiscais e os decretos de suplementação do orçamento, sem autorização legislativa, levaram o País a um desequilíbrio fiscal sem precedentes, gastando o que não se tinha, gastando o que não se podia, para manter, por exemplo, os financiamentos generosos para os amigos do poder, através do BNDES, onde mais de R$500 bilhões foram torrados, de forma, inclusive, duvidosa e polêmica, para os escolhidos do poder, nos financiamentos do BNDES. Ou mesmo os R$120 bilhões torrados nas operações equivocadas de swaps, em que o Banco Central, de forma equivocada, torrou três, quatro vezes o dinheiro do Bolsa Família, porque o Governo faz esse discurso também mentiroso. É um engodo, é uma mentira dizer que as pedaladas foram feitas para pagar o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e outros programas. De forma clara, direta e dura é mais uma mentira da Presidente Dilma, que mentiu tanto para o povo brasileiro, na campanha, e não se cansa de mentir, porque as pedaladas foram usadas muito mais para financiar o BNDES e dar crédito subsidiado aos escolhidos do poder, em manter o desequilíbrio da política equivocada dos swaps, porque só na venda antecipada de dólar futuro, que em linguagem mais simples é o que significam essas operações de swaps, o Governo, no ano passado, gastou R$120 bilhões, o equivalente à despesa, três, quatro vezes, do Bolsa Família de um ano.

    Então, vamos deixar de brincar com a boa-fé do povo brasileiro. Vamos tratar pelo menos as coisas com verdade e dizer que as pedaladas foram feitas para maquiar uma realidade fiscal, para enganar a população e para manter políticas equivocadas, como as dos swaps cambiais, os financiamentos subsidiados do BNDES, e acabar com essa história de que foram feitas para defender pobre, porque quem defende pobre não rouba o pobre. Quem defende o pobre não rouba o povo pobre.

    E é isto que nós temos de enfrentar definitivamente: combater esse terrorismo, combater essa crise econômica, que foi provocada a partir da prática das pedaladas fiscais, e encontrar o quanto antes uma saída para a crise do Brasil.

    Nunca fui defensor de que a melhor saída fosse o impeachment. Sempre defendi que, em uma democracia doente, o melhor remédio é o voto. Sempre advoguei a tese de que a melhor saída para a crise seria a realização de novas eleições. Mas nada é pior do que a permanência da Presidente Dilma no poder. E o que está mais próximo, na Constituição e na legalidade, é o impeachment. Por isso que estamos apoiando o impeachment.

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E vamos lutar por ele, para que possamos, com brasilidade e muita responsabilidade, apontar caminhos que tirem o País deste desgoverno e desta crise que nos empurra para um abismo sem precedentes na nossa história.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, fazendo mais essa reflexão da trajetória histórica do Brasil. O PT, que destruiu a grande conquista da estabilidade econômica, que não tente agora destruir a outra grande conquista, que foi a democracia brasileira.

    Muito obrigado.