O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Lindbergh, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero primeiro parabenizar a Senadora Vanessa porque ela, principalmente na sexta-feira e em todos os dias, para não acontecer como aconteceu com o nosso querido Senador do Paraná, vem para cá e traz os esclarecimentos da verdade.

    E hoje, sem nenhuma dúvida, a Rádio Senado, a TV Senado fazem com que, principalmente os nossos profissionais e os Senadores, tenham hoje grande credibilidade junto à população, que vai formando o seu verdadeiro juízo ouvindo oportunamente os dois lados.

    Mas, Senador Lindbergh, antes de entrar no assunto propriamente dito, quero aqui hoje reproduzir uma matéria que saiu no jornal Folha de Boa Vista, do meu Estado, único jornal imparcial, com princípios ético-jornalísticos naquele Estado. Mantém uma linha. É um jornal consolidado. Em outra linguagem, é a Rede Globo de Roraima.

    Senador Lindbergh, Senador Cristovam, esse jornal tem uma coluna chamada Parabólica, muito lida, juntamente com a coluna social da Shirley Rodrigues. E, na coluna social do dia 7, é dito o seguinte, e vou transcrever porque achei interessante essa reflexão.

Nada contra o Poder Judiciário. Como instituição, ele é fundamental e imprescindível para o exercício da democracia.

Magistrados são, em sua esmagadora maioria, homens e mulheres probos, com enorme conhecimento jurídico, com inegável senso de justiça e chegam a seus postos só por mérito, especialmente os que militam na primeira instância, afinal, prestam concurso público em certames com grande concorrência. São, por isso mesmo, gente altamente qualificada para exercer as funções para as quais são alçados.

De qualquer forma, o Poder Judiciário é, ou deveria ser lugar à dúvida, o mais silencioso e menos protagonista dos três Poderes da República, afinal, lhes falta a necessária legitimidade dos votos para falar de outros assuntos, especialmente de política, pois tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo são providos através da vontade popular expressa em votações, que se repetem em determinados períodos. Isso obriga os representantes desses dois outros Poderes republicanos a renovarem seus mandatos a cada quatro anos, como no caso do Brasil.

Por isso, alguma coisa anda errada no Brasil, afinal, uma rápida observação do que publica a imprensa nos últimos anos, no País, revela que os magistrados são, de longe, os maiores protagonistas na República tupiniquim. O Judiciário brasileiro nesses tempos atuais cria leis - quando o seu papel é interpretá-las -, obriga o Poder Executivo a efetuar despesas públicas - prerrogativa que é do Legislativo quando aprova o Orçamento - e ainda, de quebra, anda decidindo as regras de funcionamento do Legislativo.

É claro, os dois Poderes - Executivo e Legislativo - dão motivos de sobra para serem desacreditados. Mas, seguramente, não será do Judiciário que virá a solução para a crise brasileira. A única saída é pela via política, e magistrados, definitivamente, não têm legitimidade para tal empreitada.

    Eu queria colocar isso, Senador Cristovam e Senador Lindbergh, porque o assunto seguinte que vou falar aqui é sobre a Operação Mãos Limpas e a Operação Lava Jato, em que vai ficar bem claro que só o Judiciário, sozinho, não vai fazer a limpeza da corrupção e muito menos trazer o equilíbrio socioeconômico e político do País.

    É preciso que haja uma reforma política verdadeira, uma reforma profunda. Esse sistema brasileiro faliu - bem disse o Ministro Barroso -, morreu. Quando ele viu aquela foto de Cunha e a quadrilha, ele disse assim: "Meu Deus, é essa a nossa alternativa de poder?". Quer dizer, assustou o Ministro do Supremo Tribunal Federal aquela foto de Cunha e seus similares. Aquilo ali, naturalmente, assustou bastante. No meu Estado, não; já conhecemos a índole de algumas figuras que estão ali - quadrilheiros, citados de forma contumaz em corrupções.

    Por isso, eu venho hoje a esta tribuna falar um pouco da operação, fazendo uma analogia entre Mãos Limpas, na Itália, e Lava Jato, no Brasil.

    Em meados de fevereiro de 1992, Sr. Presidente, iniciou-se na Itália a famosa Operação Mãos Limpas, com a prisão do diretor da instituição filantrópica Pio Alberto Trivulzio. Deflagrada após testemunhos do dissidente da KGB Vladimir e do ex-mafioso Tommaso Buscetta, a Operação Mãos Limpas descobriu licitações irregulares e o uso do Poder Público em benefício particular e de partidos políticos, como forma de perpetuação no poder. A operação comprovou ainda que empresários pagavam propinas, assim como no Brasil, aos políticos para vencerem licitações de construção de estradas, prédios públicos, estádios, ferrovias, tal como se vê hoje no Brasil.

    A Operação Mãos Limpas teve cerca de 5 mil investigados e 1.300 condenados e durou 4 anos. Funcionava mais ou menos como a Operação Lava Jato: um delatava três, três delatavam seis e o processo gerava uma multiplicação de réus delatados pelos réus delatores. Resultou disso o desaparecimento de partidos políticos como o Social Democrata, o Liberal, o Socialista e a Democracia Cristã. Aqui, no Brasil, também poderíamos ver isso. Buscando sobreviver, alguns partidos estão preferindo mudar de opinião ou abandonar o barco - como nós vimos recentemente o sócio majoritário do Governo durante 13 anos, o PMDB -, talvez antevendo sua destruição. Ao invés de mudarem a prática da corrupção, mudam de lado para retornar ao poder.

    Após a Operação Mãos Limpas, o famoso Berlusconi, que também era dono de empresas de comunicação, tratou de reduzir a autonomia do Judiciário. Essa estratégia também é utilizada em meu Estado, sob a liderança do grupo do mal.

    Aqui, porém, alerto que jamais permitirei qualquer tentativa neste sentido. Eu acompanho de perto o desfecho de todos os processos de políticos corruptos, em meu Estado. Como já disse outras vezes, oficiei todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal e a PGR, para alertá-los de que a morosidade da Justiça pode beneficiar investigados em corrupção. E mais: o povo acordou. Está de olho nos políticos criminosos. A revolta que presenciamos nas manifestações é fruto da indignação popular com a impunidade dos ricos e poderosos. O amplo acesso à comunicação produz essa revolução social de área, mas é preciso ter cuidado com as mentiras que rapidamente são disseminadas, para proteger corruptos que são coronéis da própria mídia. No Senado, não medirei esforços no combate à corrupção que, infelizmente, há 20 anos vampiriza o meu Estado. 

    Sr. Presidente, a população está apoiando a Lava Jato porque tem esperança de que os corruptos finalmente irão para a cadeia. E eles estão com medo, estão "pianinhos". A população está preocupada com a lentidão com que os processos se arrastam no Judiciário. Até agora, quantos políticos o Supremo Tribunal Federal efetivamente denunciou, no Inquérito nº 3.989, que possui 39 investigados na Operação Lava Jato? Inclusive, só para lembrar, o "Senador do mal" de Roraima também é listado. Detalhe: é do mesmo Partido do Vice-Presidente Temer e do Eduardo Cunha.

    Qual o papel do Congresso Nacional no judiciamento desse escândalo? Até agora, o que o Congresso Nacional fez? Só oportunizou. De minha parte, estou relatando, na Comissão de Ética da Casa, com rigor e legalidade, o processo de cassação do Senador Delcídio do Amaral. Agora eu pergunto: o que vamos fazer com os demais investigados, Senador Cristovam?

    Sr. Presidente, agora falo aos brasileiros e brasileiras que saíram às ruas nos últimos dias e que me ouvem por todo o Brasil: vocês não podem parar de se indignar. A esperança está em vocês. Pressionem este Parlamento, a mim, para que haja mudanças que erradiquem a corrupção.

    Político ladrão não pode deter concessão de rádio e televisão, com dinheiro da educação das nossas crianças, da saúde, da segurança, da impunidade. Eles não podem dormir tranquilamente, certos de que a Polícia Federal não irá acordá-los. Vamos perturbar esse sono, infernizar a vida deles, até colocá-los na cadeia e cassá-los da vida pública.

    O jeitinho brasileiro precisa mudar, ser reconhecido de outra forma, e isso passa necessariamente pela nossa postura como políticos nesta Casa.

    Tenho a ousadia de sugerir que as ruas se encham nos próximos dias para apoiar o Poder Judiciário. Não podemos deixá-lo isolado. O Judiciário precisa do apoio deste Congresso e das ruas, mas que as investigações sejam igualitárias e para todos os partidos. A falta de apoio da população ao Judiciário italiano o enfraqueceu.

    Não sejamos inocentes em acreditar que após a Lava Jato será o fim da união entre empresários de má índole e políticos mafiosos. O combate à corrupção não se acaba numa operação, numa só investigação. É um processo contínuo. Por isso, estou sugerindo ao Poder Judiciário que mantenha a Operação Lava Jato como uma instituição permanente na Justiça Federal. Querem tirar a Dilma, porque a água está chegando ao pescoço de muitos corruptos que sabem que a Dilma não interfere na Lava Jato.

    Finalizando, para não ficar só no discurso, estou apresentando três projetos de lei para combater a corrupção:

    1. Aumentar de 70 para 75 anos a idade do condenado para não ser preso. Essa idade tem que acompanhar a PEC da Bengala, o aumento da expectativa de vida e a longevidade dos brasileiros;

    2. Transformar o crime de peculato em crime permanente, para que a conduta criminosa do agente público, que é contínua, não prescreva em 16 anos. O sentimento da impunidade é pautado pela morosidade da Justiça que não consegue processar e julgar os crimes de peculato no tempo legal.

    3. Estou sugerindo que o agente público com foro privilegiado seja sumariamente afastado de suas funções, quando o Supremo Tribunal Federal abrir o terceiro inquérito que apure o crime de peculato contra ele e só volte quando o Supremo Tribunal julgar os processos e considerá-lo inocente.

    Na Operação Mãos Limpas, algumas empresas corruptas foram à falência, como a Parmalat.

    Hoje, algumas vozes lamentam que grandes empresas brasileiras estejam à beira da falência por causa da Lava Jato.

    Ora, uma empresa que sobrevive à custa da corrupção não deve sobreviver. Ela deve sucumbir para dar espaço a centenas de empresas honestas, que hoje não têm espaço no mercado justamente por serem honestas. A empresa corrupta e os políticos corruptos custam muito caro ao Brasil. O suor dos brasileiros, das brasileiras, não pode ser derramado para sustentar a corrupção.

    Era o que eu tinha, Sr. Presidente, a colocar hoje.

    Meu muito obrigado.