O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, quero falar sobre os conflitos e as duas mortes, no Estado do Paraná, de trabalhadores rurais. Mas, antes, como é sexta-feira, não dá para nós começarmos a falar sem fazer um balanço da semana de temas importantes.

    Primeiro, eu queria falar sobre o pedido de impeachment, sobre o relatório do Deputado Jovair Arantes sobre o pedido do impeachment. É importante falar da fragilidade desse relatório. Muita gente pensa: "Ah, pedido do impeachment, Lava Jato, corrupção." Nada tem a ver com Lava Jato. O pedido está em cima de dois pontos: pedaladas fiscais e edição de decretos de créditos suplementares. Vale dizer que o Relator, o Deputado Jovair Arantes, como havia feito o Presidente da Câmara, só aceita a denúncia na parte de 2015, porque reconhece que há um artigo da Constituição que não permite que atos de outro mandato sejam utilizados para crime de responsabilidade neste mandado.

    Então, vamos lá! Vamos ao primeiro ponto, o das pedaladas fiscais. Na verdade, elas foram resumidas a apenas um fato, o fato do Plano Safra, do Banco do Brasil. Por que isso, Senador Cristovam? Primeiro, é importante que as pessoas saibam: o Tribunal de Contas da União ainda não analisou as contas de 2015. O Congresso também não votou as contas de 2015. Vale dizer que o Congresso não votou ainda nem as contas de 2014. Então, eles não tinham nem o que colocar em relação a 2015. Eles foram, então, em cima de apenas um fato: o Plano Safra. Digo isso, porque aqui temos de rebater argumentos de que "ah, não, sou a favor do impeachment pelo conjunto da obra". Não é assim! Esse é um processo político, mas jurídico-penal. Tem de haver um crime de responsabilidade em cima de um fato. Qual é o fato que eles lançam? O Plano Safra, como se o Governo pudesse pagar imediatamente.

    O Plano Safra existe há muito tempo. É uma política de crédito para agricultores, em que o Governo empresta a juros mais baratos. Depois, o que é que o Governo Federal tem de fazer? Pagar a diferença da taxa Selic para esses juros mais baratos. É isso! Esse processo não pode ser um processo mensal, porque é um processo que demora. De seis em seis meses, o Banco do Brasil contabiliza tudo que emprestou, faz a auditoria e mostra para o Governo Federal: aqui está a conta.

    O que é importante também sobre isso é mostrar que há uma lei do Plano Safra, uma lei de 1992. O art. 3º mostra que não é a Presidente que pratica esses atos, que coordena esse programa. Está aqui:

Art. 3º. A concessão de subvenção econômica, sob a forma de equalização de preços, obedecerá aos limites, às condições, aos critérios e à forma estabelecidos, em conjunto, pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Agricultura [...].

    Não há ato da Presidenta, não há dolo, porque nem ato existe. Então, esse é o primeiro ponto. É uma vergonha estarmos discutindo a abertura do processo do impeachment pelo Plano Safra. Que achem outros argumentos, que comecem outro processo, mas isto aqui, não!

    O segundo ponto são os decretos de crédito suplementar. Sinceramente, vou trazer isto aqui na próxima semana - não vou fazer isso hoje, porque o plenário está esvaziado -, porque quero trazer aqui a situação de cada Estado e quero olhar aqui para cada Senador dos Estados.

    Vejam bem: qual é o argumento referente ao crédito suplementar? Ele diz o seguinte: a Dilma editou seis decretos de crédito suplementar. Há o art. 4º da Lei Orçamentária, que diz que ela pode editar, desde que respeite o superávit primário. Naquele período, o Governo já estava colocando o PLN 5 no Congresso para mudar a meta de superávit. Então, eles dizem que, naquele momento, o Governo já sabia que não ia haver o superávit determinado. Então, ele não poderia ter editado os decretos de crédito suplementares. Eles estão errados, Senador Cristovam, porque, no Orçamento, existe o princípio da anualidade. Você só examina o Orçamento, só o julga, depois de encerrado o exercício. E, no final do ano, o que é que havia? Nós aprovamos no Congresso a mudança da meta do superávit primário. Se for para criminalizar isso, temos de nos criminalizar também, porque fomos nós que mudamos a meta do superávit primário. Nós é que aprovamos o PLN 5.

    Na maior parte dos Estados brasileiros, sabe o que aconteceu? Nem a mudança da meta houve. Aí, sim, era um crime contra a Lei Orçamentária. A maior parte dos Estados brasileiros, simplesmente, não cumpriu a meta e editou vários decretos. Nem houve essa correção que houve aqui no Governo Federal.

    Eu já falei aqui do caso de São Paulo. Em São Paulo, foram 31 decretos suplementares assinados por Geraldo Alckmin. Geraldo Alckmin cometeu crime? Não. Ele mudou a meta? Mudou a meta, igualzinho aqui.

    Então, querer afastar a Presidente por isso é uma loucura!

    Quero chamar a atenção para os decretos, o que pouca gente tem explorado. Na verdade, o debate está muito raso aqui sobre esse tema. Acho que os Senadores e os Deputados têm de ler o relatório do Deputado Jovair Arantes, para discutirmos em cima dos fatos. Volto a dizer o impeachment é um processo político, mas também jurídico. Temos de analisar as questões concretas, objetivas.

    Nos decretos, houve R$95 bilhões. Só que, desses R$95 bilhões, R$92,5 foram decretos em que se criava um decreto em um momento e em que se anulava, cancelava outra dotação orçamentária. Eles dizem: "Esses não têm problema." Aí eles vão para R$2,5 bilhões. Desses R$2,5 bilhões, R$700 milhões foram de pagamento de juros. Sai disso, não tem a ver com o superávit primário. Aí você fica com R$1,8 bilhão. Desses decretos, Senador Cristovam - V. Exª que foi reitor -, 70% destinaram-se ao Ministério da Educação, para itens como universidades federais e hospitais de ensino, e 30% foram destinados para outros Poderes: Justiça Federal, TCU, Supremo Tribunal Federal.

    Há um caso da Justiça Federal, e eles não entendem isso. Tenho a certeza de que os autores do pedido de impeachment não o entenderam. Nestes casos aqui, dizem o seguinte: "Foram casos em que houve excesso de arrecadação ou superávit financeiro." Mas houve superávit financeiro e excesso de arrecadação nessas rubricas. Houve um caso desses decretos da Justiça Eleitoral que foi o seguinte: concurso público. Só que muito mais gente se inscreveu no concurso público, e a arrecadação da Justiça foi maior. Então, ela estava pedindo autorização ali para utilizar aqueles recursos daquele concurso público.

    Mas vamos aqui ao caso das universidades federais, que são 70%. No caso das universidades federais, os decretos são resultado de um acordo com o próprio TCU de dar maior transparência aos orçamentos das Ifes. Acontece o seguinte: as universidades possuem muitas receitas próprias: prestação de serviços, pesquisas financiadas, programas de extensão etc.. Até há pouco tempo, as universidades depositavam esses recursos nas fundações de apoio à pesquisa, e havia críticas quanto à transparência desses recursos. A partir de 2013, esses saldos passaram a ser consignados de um ano para outro no Orçamento Geral da União. O mecanismo de as universidades receberem esses saldos são exatamente os decretos suplementares. É importante observar que as universidades são entes autônomos do serviço público, conforme o art. 207, da Constituição. Portanto, a questão dos decretos do MEC é de ordem orçamentária, e não fiscal. Não existe, nesse caso, qualquer intenção de maquiar déficits, mas, exatamente o contrário, o de aumentar a transparência do gasto.

    Isso aqui é muito importante, porque há uma confusão muito grande sobre as razões para esse pedido do impeachment. E vale dizer, Senador Cristovam, que, em relação à meta fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal controla a meta fiscal pelo decreto de contingenciamento, que está no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses créditos aqui não têm nada a ver. Estamos falando de orçamento, e não de execução fiscal.

    O Ministro Nelson Barbosa foi muito feliz ao utilizar o exemplo do supermercado. Uma pessoa vai com R$100,00 ao supermercado, mas ela mexe na lista de compras. É isso o que acontece nos créditos. São remanejamentos internos dos Ministérios. Então, você vai com R$100,00, mas decide mudar; em vez de 2kg de feijão, você decide comprar 1kg de feijão e 1 kg de arroz. 

    Portanto, é errada a visão de que, com esses decretos, gastou-se mais. São os mesmos R$100,00. É um decreto de contingenciamento que faz isso, que é de dois em dois meses. Há relatório resumido de execução orçamentária. Se cai a arrecadação, o Governo tem que fazer o decreto de contingenciamento.

    Há uma grande confusão sobre isso. Eu tenho que estudar, ler as coisas, mas, infelizmente, o debate fica muito superficial aqui sobre isso.

    Há uma questão sobre a qual tenho algumas discordâncias com o Cristovam, mas o que está por trás desse pedido de impeachment é altamente ideológico. É uma visão aqui de endeusamento do superávit primário. De fato, se essa visão do TCU passa, você está proibido de fazer qualquer tipo de política anticíclica.

    Eu defendo a responsabilidade fiscal, eu defendo o equilíbrio orçamentário. Agora, nós temos visões diferentes. Nós achamos, sim, que, em momentos de recessão econômica, como o que nós estamos vivendo, você tem que aumentar o gasto público, aumentar os investimentos, aumentar o gasto social, para recuperar a economia. Em outros momentos, não. Quando estamos crescendo bem, você tem que fazer superávit maior. E aqui, no Brasil, está claro. Nós só melhoramos a situação fiscal quando a economia cresce.

    Você sabe que Fernando Henrique Cardoso fez um ajuste muito grande no seu segundo governo, mesmo assim a dívida subiu para 60% do PIB; e o Presidente Lula pegou de 60% do PIB e trouxe para 34% do PIB.

    Há uma visão aqui, nesse debate do próprio pedido das pedaladas, excessivamente, eu diria, ultraliberal, de um fiscalismo violentíssimo, que engessa o Governo e o impede de fazer políticas anticíclicas.

    Em relação ao programa "A Ponte para o Futuro", de Michel Temer - eu alerto, Senador Cristovam -, eu tenho dito que, com aquela ponte para o futuro, você destrói o legado do Lula, o do Ulysses Guimarães e o legado de Getúlio Vargas. O de Ulysses Guimarães porque os direitos sociais na Constituição são o segundo capítulo, atrás apenas dos direitos e garantias individuais e coletivas. Direitos sociais.

    O que houve de revolucionário com Ulysses, na Constituição? Nós universalizamos a lógica da educação e da saúde. Para isso, colocamos fontes de financiamento, sem as quais não teria acontecido isso.

    Senador Cristovam, a proposta da "ponte para o futuro", que eu chamo de "pinguela para o passado", do Vice-Presidente, Michel Temer, quando ele fala em acabar com todas as desvinculações orçamentárias e fala de um orçamento base zero por ano, é trágica. Imagine as consequências de prefeitos não terem mais a responsabilidade de investir 15% em saúde e 25% em educação! De os Estados não poderem. Nós vemos como tentam maquiar! E a sorte é que nós temos tribunais e o Ministério Público que investigam, mas a tentativa de maquiar o tempo todo é enorme.

    Esse projeto do Michel Temer é o maior retrocesso em direitos sociais da nossa história. Os professores brasileiros não estão atentos a isso ainda. Como falar em Plano Nacional de Educação com isso?

    E, por trás, há uma visão, no fundo, que está ali no programa do PMDB e está também aqui nesse pedido de impeachment, que é o seguinte: primeiro, nós vamos fazer o superávit, sobrar dinheiro para pagar juros e rentistas; depois, o que sobrar a gente divide: vai para a educação uma parte, para a saúde uma parte, para programas sociais.

    Esse pessoal fica muito incomodado com o fato de que, em momentos como este em que estamos vivendo, em que estamos tendo déficit, na verdade não sobra dinheiro para pagar juros. Você apenas rola. Isso incomoda esse pessoal. O que está por trás, então, é essa visão.

    Acho que esse debate tem sido feito de forma superficial, mas eu quero chamar a atenção para isto: a base do pedido do impeachment tem uma lógica ideológica, na minha avaliação ultraconservadora e excessivamente fiscalista. Eu espero que este Congresso e a Câmara dos Deputados, na próxima semana, não aprovem esse pedido de impeachment com bases tão frágeis. Com isso aqui, isso é golpe, porque o impeachment está previsto na Constituição, mas é preciso haver crime de responsabilidade. Na próxima semana, vou citar os Senadores do PSDB. "Olha o seu Estado aqui!" Vamos mostrar.

    Eu quero mostrar com fatos. Respondam a isso aqui!

    Sinceramente, vale dizer, encerrando, que o TCU mudou o seu entendimento somente em outubro de 2015, e o que o Governo fez foi anteriormente ao novo entendimento. Antes, o entendimento dava razão. O TCU sempre concordou com tudo isso, com os decretos, com as mudanças das metas.

    Espero que exista responsabilidade por parte da Câmara dos Deputados, porque, volto a dizer: se alguém acha que vamos entrar num período de estabilidade, se houver o impeachment, está enganado. Nós vamos mergulhar numa instabilidade gigantesca, porque o Vice-Presidente, Michel Temer, não tem legitimidade. Nas pesquisas de opinião pública, ele só tem 1% dos votos. E o povo, sabem o que aconteceu? Perdeu força na sociedade do impeachment. Sabem por quê? Eu sei que vai ser difícil eles se mobilizarem como se mobilizaram antes, porque as pessoas tomaram um susto. As pessoas estavam contra o Governo, contra o PT naquelas passeatas, mas ninguém imaginava que a chapa do golpe era Temer e Eduardo Cunha, porque é isso. O Eduardo Cunha é o Vice. Se o Temer viajar, assume Eduardo Cunha; se acontecer alguma coisa com o Temer, assume o Eduardo Cunha.

    Na verdade, o Temer e o Cunha são irmãos siameses há muito tempo. Estão juntos, têm uma trajetória antiga. A colunista Mônica Bergamo trouxe na sua coluna, na semana passada, a ideia de um plano para salvar o Eduardo Cunha, um plano orquestrado a partir da vitória do Temer no impeachment. Eu não tenho dúvida nenhuma em dizer que o Temer vai tentar esconder os podres do Eduardo Cunha, porque eles fazem parte de um mesmo processo. As pessoas têm de saber isso, porque as manifestações pediam o quê? Mais investigação.

    O impeachment está ganhando força aqui entre gente que quer abafar as investigações. Não por acaso, o Procurador Carlos Fernando, que sempre dá entrevistas da Lava Jato, na semana passada, preocupado com o governo do Temer, disse o seguinte: "Uma coisa nós temos de admitir: o Governo do PT não interferiu nas investigações." Disse ele: "Isso não era assim anteriormente; havia controle das instituições." E disse: "Espero que não haja mais isso no futuro."

    Tenho certeza de que eles vão tentar. Temer e Eduardo Cunha? Quem será o diretor da Polícia Federal? Como será isso? Quem será o Ministro da Justiça deles? Eles vão tentar de todas as formas, o povo brasileiro tem de saber isso. É um golpe! Eles estão se aproveitando de manifestações legítimas do povo para assaltar o poder.

    Por isso aquela frase do Ministro Barroso, uma frase importante, quando ele viu aquela foto: "Meu Deus do céu, essa é a alternativa que nós temos?"

    Senador Cristovam, em 2001, houve cinco Presidentes na Argentina, em pouco tempo. Eu não tenho dúvida nenhuma de que, se passar o processo de impeachment contra Dilma, o Temer vai ser o próximo a cair. E eu não sei o que vai ser depois, que tipo de coisa nós vamos construir, porque é muito frágil. Ele não tem legitimidade.

    Será que aquelas passeatas de verde e amarelo no domingo querem Temer? Na minha avaliação, não. Eu conheço várias pessoas com quem eu tenho conversado que tomaram um susto.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Por isso aquela foto foi muito importante.

    Você veja a ansiedade o que é, a ansiedade de Michel Temer!

    Eu, aqui, já relatei, fiz um aparte ao Senador Romero Jucá. Eu era o Presidente da UNE à época do impeachment. Eu tentei falar com Itamar Franco quando o processo estava bem avançado. Itamar Franco respondeu o seguinte: "Eu tenho o maior respeito pela UNE e não posso receber, porque eu tenho funções institucionais como Vice-Presidente da República." Foi o que Itamar Franco disse. Agora, quando ele assumiu a Presidência, nós fomos os primeiros. A primeira reunião de Itamar Franco foi com a União Nacional dos Estudantes. Mas foi depois. Itamar Franco não articulou, não tentou de todas as formas como está fazendo o Vice-Presidente, Michel Temer, prometendo Ministérios, dizendo isso, dizendo aquilo, viajando pelo País, fazendo essa conspiração. Vale dizer...

(Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Em avião da FAB, com dinheiro público. (Fora do microfone.)

    Sobre essa votação do impeachment, era o que eu tinha a dizer.

    Eu peço desculpas pelo tempo, porque eu nem comecei a ler o meu discurso.

    Quero entrar num segundo ponto aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - V. Exª me permite?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro.

    O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sobre isso.

    Eu não li o Plano Salto para o Futuro logo que saiu.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - "A Ponte para o Futuro", que eu chamo de "pinguela para o passado".

    O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - A Ponte para o Futuro. Eu o li recentemente. Eu não tenho nem essa sua análise pelo lado liberal. A impressão que eu fiquei foi de que era uma quantidade de blá-blá-blá. Eu não vi substância naquela proposta, além de coisas como essa de acabar a vinculação, mas sem dizer como, como evitar o custo de, nos Municípios, retirarem dinheiro da educação. É um conjunto de ideias muito genéricas. Eu não fiquei nem um pouquinho convencido de que aquilo era um salto nem para o futuro nem para enfrentar o desajuste do presente.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu me assustei com o programa, Senador Cristovam, ao ler detalhadamente.

    Sabe, o Fernando Henrique disse que era um plano muito radical, liberal, de difícil execução por isso. Mas é um plano antipovo. Vou apontar três questões aqui só de direito de trabalhadores: primeira, fim da política de valorização do salário mínimo. Está escrito. Segundo ponto, fim da indexação do salário mínimo à Previdência. Hoje, 70% dos aposentados ganham salário mínimo. A partir do projeto deles, não haveria mais essa vinculação. Você poderia receber menos do que um salário mínimo. Além de tudo, é equivocado do ponto de vista econômico.

    Para a criação desse grande mercado de consumo de massa no Governo do Presidente Lula, três questões foram fundamentais: a diminuição do desemprego, o plano de valorização do salário mínimo e a Previdência, essa vinculação ao salário mínimo. Esse é o dinheiro que vai em cheio para a economia. É o salário mínimo do aposentado que paga a conta da farmácia, é o dinheiro que paga a mensalidade do neto na escola. Então, fim da política de valorização do salário mínimo e dessa indexação com a Previdência. Tem mais: eles falam novamente no negociado na frente do legislado, que é rasgar a CLT. E há um conjunto de outras questões como essa desvinculação.

    Fiquei, de fato, muito preocupado. Acho que esse é mais um agravante da crise. Além de não ter legitimidade, fica claro que Michel Temer e Eduardo Cunha iam fazer um programa radical de redução dos direitos dos trabalhadores. E nós iríamos ter uma reação dos movimentos sindicais e dos movimentos sociais também. É esse o cenário que eu enxergo numa eventual assunção de Temer à Presidência da República.

    Mas, Sr. Presidente, eu queria falar de outra coisa que se refere ao Presidente Lula. Eu falei antes. Tem gente que fala que algumas pessoas estão acima da lei. No caso do Lula, estou convencido de que o que estão fazendo com ele é como se ele estivesse aquém da lei, como se a lei não protegesse seus direitos individuais, suas liberdades.

    E falo do primeiro ponto: aquela condução coercitiva foi ilegal. Todos admitem. Ele não foi intimado a depor. Ele tinha que ser intimado e se negar por duas vezes. Isso não aconteceu. Os grampos do Presidente Lula também ilegais. Não podiam ter vazado. Expuseram sua intimidade, o direito à privacidade seu, da sua esposa e dos seus filhos. E, agora, essa decisão... Aliás, não houve decisão, mas a posição do Procurador-Geral e do Ministro Gilmar Mendes, que retardaram a posse do Presidente Lula. Aqui eu vou discutir um dos elementos fundamentais da Constituição da República, do Estado democrático de direito, que é a separação dos Poderes.

    Rui Barbosa dizia o seguinte: a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Com a ditadura do Poder Judiciário, você não tem a quem recorrer.

    Então, é um absurdo. Vejam bem, há a Lei da Ficha Limpa para a Administração Pública, que diz que o responsável tem que ser condenado em segunda instância.

    Por que o Presidente Lula não pode ser Ministro? Ele não tem condenação em segunda nem em primeira instância. Ele não é réu, não é processado, é apenas investigado.

    Se for por isso, Deputados e Senadores não poderiam ter sido candidatos, porque, de acordo com a mudança, eles passam a ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Outro ponto: alguém acha que o Supremo não é isento neste País? Alguém acha que o Supremo é simpático ao PT? Não. Então, como dizer que há desvio de finalidade?

    O pior é que há membros do Judiciário fazendo política. Essa coisa com o Lula foi política, porque o Lula foi nomeado Ministro às 11 horas da manhã pela Presidenta Dilma; logo à tarde, o juiz Sérgio Moro divulgou aquelas gravações, para criar um clima de tensão no País; e, na sexta-feira, o Ministro Gilmar Mendes decidiu. E o impressionante é que marcaram a decisão do Supremo para o dia 20, porque há membros do Judiciário querendo fazer política com o seguinte argumento: "Não vamos deixar o Lula assumir antes da votação do impeachment". Foi que houve.

    Estão jogando para o impeachment. Ninguém é bobo, a sinalização é essa. Se é julgado antes, é uma vitória o Lula assumir o Ministério, porque isso fortalece os que estão contra o impeachment. Aí jogam para depois.

    Sinceramente, Senador Cristovam, Senador Raimundo Lira, não há como essa tese vingar no próprio Supremo Tribunal Federal, em razão do princípio da separação dos Poderes e daquilo que falei: o Lula não é réu, é apenas investigado. O Lula não foi condenado.

    Agora, é um jogo político. Estão fazendo isso para quê? Para aumentar a insegurança de alguns que vão votar contra o impeachment acreditando que a partir de um novo governo da Presidenta Dilma, com o Lula Ministro da Casa Civil, poderá surgir um novo ministério e um novo momento, uma nova capacidade de unificar setores importantes do País. É isso que está em jogo.

    V. Exª sabe que Sobral Pinto - não é a mesma situação, mas é importante dizer, quando digo que Lula está aquém da lei - era o advogado de Luís Carlos Prestes. Como os juízes não acatavam as petições de Sobral baseadas no Código Penal, Sobral Pinto utilizou, em uma de suas petições, do código de defesa dos animais. Nesse tempo, Prestes estava aquém da lei dos homens, por isso Sobral Pinto invocou a lei de proteção dos animais.

    Então, eu chamo a atenção do País para o que estão fazendo com o nosso Presidente Lula. Estão transformando o Lula, repito, para encerrar esse ponto, em uma figura aquém da nossa legislação.

    Por fim, queria falar dos vazamentos seletivos. Nós já sabemos o que vai acontecer. Quando o Governo tem uma semana boa, acontece alguma coisa, algum vazamento seletivo, alguma ilegalidade feita por setores do Judiciário. Foi assim com o Lula. A Dilma disse: "Lula é ministro". Fizeram o vazamento daqueles grampos.

    Agora há as delações da Andrade Gutierrez, que estão sob sigilo, sob segredo de Justiça.

    Quero lembrar V. Exªs de outros vazamentos seletivos.

    Como este. Em cima da eleição presidencial, Lula e Dilma na capa da Veja, que dizia: "Eles sabiam de tudo". E isso quase interfere no resultado eleitoral, porque foi para a televisão e ficaram martelando, martelando, martelando.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Quando aparece, de fato, a delação do Alberto Youssef, que era sobre o que eles estavam falando, vimos que não era nada disso, que não havia este trecho: "Eles sabiam de tudo". Muito pelo contrário, Alberto Youssef, na sua delação, falava do Senador Aécio Neves, que era o candidato adversário da Dilma. Mas eles publicaram isto aqui.

    Depois, na delação do Delcídio, a capa da IstoÉ: "Delcídio conta tudo". Só que o vazamento seletivo só falava da parte do Governo, da parte do PT. Quando tivemos acesso à delação do Delcídio, novamente vimos as Lideranças do PSDB, o Presidente Nacional do PSDB, Senador Aécio Neves. Mas no vazamento, não. Eles só colocam o lado deles.

    A mesma coisa está acontecendo agora, neste caso. E nós vamos requisitar as fitas da delação da Andrade Gutierrez, porque eu quero saber sobre aquela força-tarefa da Lava Jato. Veja bem, eles fizeram doações para a Dilma e para o Aécio. Eu quero saber se essa força-tarefa da Lava Jato perguntou sobre a doação do Aécio. Ou só perguntou da Dilma?

    Porque a Andrade Gutierrez tinha obras em Minas e em São Paulo nos governos tucanos. Eu quero saber. É dessa seletividade que nós reclamamos. Tinham que ter perguntado: "E aqui no Aécio, tem dinheiro de propina ou não?". Eles só olham um lado. É impressionante e revoltante isso. É mais uma jogada. Sabemos que, até a votação do impeachment, podem surgir mais coisas. Infelizmente, setores da Justiça estão agindo com um viés partidarizado, trabalhando com um calendário político. E isso é revoltante nos casos todos que temos discutido.

    Senador Cristovam, depois de dizer tudo isso é que vou começar a ler, de forma resumida, o meu discurso. Peço desculpas pelo tempo, mas hoje é uma sexta-feira, um dia de mais debates aqui.

    Vou começar a leitura.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Lindbergh, V. Exª tem o tempo de que precisar. É uma honra para o Senado e para a nossa Presidência ouvir V. Exª, com essa inteligência, esse entusiasmo e essa juventude.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Obrigado, meu conterrâneo e amigo, Senador Raimundo Lira, paraibano. V. Exª sabe sou Senador pelo Rio de Janeiro, mas tenho um grande orgulho de ser nordestino, de ser paraibano. Lá no Rio, existe uma grande comunidade nordestina, quase 30% dos moradores do Rio de Janeiro são nordestinos. Foram construir a cidade e o Estado do Rio de Janeiro.

    Mas quero falar sobre o que aconteceu ontem no Estado do Paraná. Temos acompanhado na mídia uma grande campanha de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, bem como de outros movimentos sociais, que se levantam contra os agentes do capital.

    Torna-se importante, mais do que nunca, investigar as raízes das questões, discutindo o que de fato está acontecendo, pois sabemos que, no geral, "quem paga a banda escolhe a música". Disso sai todo tipo de informação.

    Entre as décadas de 70 e 80, o Brasil vivia um processo de mobilizações operárias nas cidades e de lutas pelo fim da ditadura. No Paraná, a usina hidroelétrica de Itaipu havia sido construída e começava a operar, desalojando quem vivia na região alagada. 

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Também no Estado, um novo modelo agrícola, baseado na lavoura mecanizada e no cultivo de soja, trigo e milho, culturas que não empregam tantos trabalhadores como o café, deu origem a uma massa de desapropriados do campo.

    Como consequência desse contexto, foi criado, em 1984, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Esse movimento surgiu para fazer frente à União Democrática Ruralista, entidade que na época assumiu a defesa dos proprietários rurais.

    Tinha-se, portanto, de um lado, uma entidade que age em defesa da preservação do direito de propriedade, da extensão e da manutenção do latifúndio, da forma como construído até então; de outro lado, uma entidade que pregava o rompimento do monopólio da propriedade da terra, a volta dos trabalhadores ao campo, de onde estavam sendo expulsos pelo processo de modernização da agricultura em andamento. Estava formada a base dos conflitos rurais nos novos tempos.

    A narrativa construída ao longo das décadas permitiu que os militantes do MST sejam vistos como invasores de terras, o que nem de longe é verdadeiro. As ocupações realizadas pelo movimento são feitas sobre terras griladas e em processo de disputa para desapropriação.

    É no processo histórico de distribuição e ocupação da terra agrícola, carregado de distorções na fase da ocupação pioneira e, em seguida, no processo de modernização da agricultura que vai residir a essência da crise agrária no Estado do Paraná.

    O MST se espacializou, realizando ações massivas com ocupações e acampamentos em latifúndios nos mais variados Municípios paranaenses. A resposta dos ruralistas foi imediata e violenta. Diversos camponeses sem-terra foram assassinados por pistoleiros a mando dos latifundiários paranaenses.

    Em meados da década de 1990, a violência contra a luta pela terra e reforma agrária no Paraná se acentuou. Em 1994, com a posse de Jaime Lerner no governo estadual, adotaram-se severas políticas de combate aos movimentos sociais. Verifica-se nesse momento, um claro "pacto de dominação" no governo do Estado. Jaime Lerner representava a vanguarda do projeto neoliberal no Estado, possuindo estreitas alianças com latifundiários, transnacionais, banqueiros e empresários do agronegócio.

    Durante seu mandato, o Governador impediu a realização de manifestações nas grandes cidades do Estado, interviu em decisões e desapropriações do INCRA, e, sobretudo, ordenou à Polícia Militar o cumprimento imediato das reintegrações de posse, que ficaram marcadas pela violência dos despejos realizados geralmente no período da madrugada.

    O período em que Jaime Lerner esteve no governo do Paraná, de 1994 a 2002 foi, sobretudo, um tempo de extrema violência no campo do Estado. Entre 1994 e 2002, foram contabilizados no Paraná 16 assassinatos de camponeses, 49 ameaças de morte, 325 feridos, 134 ações de despejo realizadas tanto pela Polícia Militar estadual como por milícias privadas ligadas a entidades patronais.

    Os conflitos agrários no Paraná durante o governo Lerner foram tratados como caso de polícia, em verdadeiras operações de guerra, e não como um problema social. Durante esse período, a Polícia Militar do Paraná mantinha um centro para treinar, doutrinar ideologicamente e orientar os soldados no combate aos movimentos sociais. Os despejos realizados pela polícia estadual durante a madrugada tornaram-se frequentes e aconteceram diante de flagrantes violações dos direitos humanos e constitucionais.

    As ações da Polícia Militar do Paraná para combater os sem-terra eram acompanhadas de perto pelas entidades patronais, como a União Democrática Ruralista (UDR), sindicatos patronais e sociedades rurais regionais, que davam apoio logístico a essas atividades em uma clara demonstração do pacto de dominação estabelecido no Estado.

    As milícias privadas dos ruralistas também atuavam livremente pelo campo paranaense, participando de despejos e realizando-os por conta própria, ameaçando, torturando e assassinando camponeses sem-terra.

    Diante de tudo isso, a impunidade prevaleceu e a grande maioria dos assassinatos dos camponeses sequer foi julgada pelo Estado. Ante os fatos explicitados, questiona-se: a serviço de quem está o Estado?

    Nos casos relatados houve uma clara demonstração de que o Estado serviu para manter a inviolabilidade da propriedade privada capitalista em oposição à democratização da terra, contudo, mesmo perante a repressão sofrida no governo Lerner, os camponeses continuaram lutando.

    Com a mudança de governo no Paraná e a posse de Roberto Requião, em 2003, houve uma modificação na arena política estadual, fato que aumentou as expectativas dos trabalhadores rurais que realizaram, no primeiro mês, diversas ocupações de terra.

    Este crescimento da luta pela terra veio acompanhado da reação das camadas latifundiárias do Paraná, que criaram, em março de 2003, o Primeiro Comando Rural (PCR). O PCR foi criado com o intuito de agenciar pistoleiros para combater as ocupações de terra e agiu principalmente na região central do Estado.

    A violência contra os trabalhadores rurais sem terra continuou no Paraná. A mudança neste período foi que o Governador Roberto Requião passou a não cumprir grande parte dos mandatos de reintegração de posse e, principalmente, não tratou os conflitos agrários como caso de polícia. A atitude do Governador causou revolta entre os latifundiários, que juntamente com suas milícias armadas passaram a executar os despejos.

    Eu, Senador Cristovam, Senador Raimundo Lira, tenho muito orgulho do Requião. Aqui nós temos os partidos, mas posso dizer de cara que a figura que mais me identifico neste Senado Federal é com o Senador Roberto Requião, pela sua história como Governador, por suas posições políticas.

    Então, faço aqui uma homenagem. E digo que nesta Casa sou liderado, tenho muito orgulho de dizer, pelo Senador Roberto Requião, que é uma figura de grande valor. Fez um papel belíssimo como Governador em relação aos conflitos no campo, com uma postura completamente diferente, dialogou com os movimentos sociais.

    E hoje falo aqui também em nome da Senadora Gleisi, que está no Estado do Paraná muito preocupada com esse acontecimento do dia de ontem.

    Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Só para dizer que tem uma coisa do Requião que poucos sabem: é o seu papel no desenvolvimento sustentável durante o seu governo no Paraná. O Requião, antes mesmo das leis que saíram depois, teve uma política de proteção das margens dos rios que é algo exemplar. Eu sei porque, em algum momento em que fiz um sobrevoo por ali, alguém mostrava que aquilo tudo tinha sido fruto do governo Requião. E a gente via as margens dos rios todas protegidas por vegetação. Pois só depois saiu com o Código Florestal. Ele se antecipou uns 20 anos a isso.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu gosto do Senador Requião. Eu falei que ele era o meu líder aqui, porque é impressionante: o Senador Roberto Requião tem 73 anos, mas tem uma vitalidade; não perdeu o espírito rebelde. O Senador Requião consegue se insurgir. Ele não é um acomodado, como falou o seu livro ali.

    Você pode dizer de tudo do Requião, menos que é um acomodado. Então isso é inspirador. Como é inspirador, Raimundo Lira - eu falava os elogios ao Senador Cristovam -, ter oportunidade de conviver com homens públicos dessa natureza aqui, no Senado Federal.

    Mas, concluindo aqui meu discurso,...

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ouço o Senador Lira.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Eu concordo com V. Exª em relação ao que V. Exª falou de Roberto Requião. Eu tenho uma grande estima por ele - é uma estima recíproca -, é um homem de muita experiência. Ele tem aquelas impetuosidades dele, mas tem um coração imenso, de muita sensibilidade.

    E também, aqui com o Senador Cristovam Buarque, que é uma das pessoas que eu mais respeito e mais estimo neste Senado Federal - e é uma honra ele representar o Distrito Federal; hoje é um patrimônio do Distrito Federal -, eu estava falando exatamente a respeito da inteligência de V. Exª, do conhecimento das questões econômicas, da sensibilidade social.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado. É gentileza sua, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Portanto V. Exª pode ter essa certeza de que eu tenho por V. Exª um grande respeito, uma grande estima. E mais, reforçada por essa nossa origem da Paraíba, que é um Estado pequeno, mas é um Estado lutador, um Estado que sempre dignificou todas as lutas do nosso País.

    Parabéns, Senador.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu agradeço muito. É muita gentileza de V. Exª. V. Exª, que é um amigo, sabe disto: de meu respeito, amizade e admiração. Nós somos paraibanos com muito orgulho aqui, neste Senado Federal. Eu agradeço muito a gentileza de suas palavras.

    Eu quero concluir dizendo o seguinte: vale destacar que as crises agrárias sempre existiram no Estado do Paraná. E os trabalhadores, da mesma forma, sempre reagiram, mesmo que em grupos isolados, sem um mínimo de organização. Pela pressão dos trabalhadores, é que o Estado é levado, no contexto histórico, a tomar medidas saneadoras no sentido de restabelecer a paz agrária.

    A atual gestão do Governador Beto Richa tem se notabilizado pelo uso da violência policial generalizada. O mais emblemático exemplo fora a agressão aos professores da rede estadual de ensino em greve em abril de 2015, quando mais de 200 pessoas ficaram feridas, sendo que oito em estado grave. As redes sociais foram inundadas de fotos de dezenas de pessoas sangrando em função dos ataques de bomba e cassetete da Polícia Militar. O Governo do Estado nunca deu uma justificativa plausível para tamanha violência.

    No que se refere aos conflitos no campo, houve, em princípio, uma tentativa de diálogo do Governo com os movimentos sociais.

    No entanto, o que aconteceu foi um rompimento total de qualquer encaminhamento de paz por parte do Estado, que vem usando o seu aparato para reprimir os movimentos em luta pela terra.

    No dia de ontem, quinta-feira, sete de abril, dois trabalhadores rurais foram mortos pela Polícia Militar do Estado, na cidade de Quedas do Iguaçu, região oeste do Paraná. O número de feridos ainda é incerto. O movimento não teve acesso ao local do confronto, que estaria ainda cercado pelos PMs. Segundo a PM, duas equipes da corporação acompanhavam um grupo de funcionários da empresa Araupel, no combate a um incêndio, dentro de uma fazenda de celulose da companhia, que está ocupada pelos sem terra. O grupo, segundo a polícia, teria sido vítima de uma emboscada organizada por mais de 20 integrantes do MST. E reagiu ao ataque, deixando dois mortos e seis feridos, entre os camponeses. A PM disse ainda que enviou equipes para resgatar os feridos e remover os corpos das vítimas. A versão do Estado, de emboscada, se mostra totalmente inverossímil, haja vista que nenhum policial fora sequer ferido na suposta emboscada. A assessoria do MST negou que tenha havido um incêndio na região e que os trabalhadores tenham feito qualquer disparo ou portassem armas.

    Os corpos dos dois mortos foram removidos e estão na delegacia de Quedas do Iguaçu. Dois camponeses feridos estão no hospital do Município, mas dois integrantes do MST, com ferimentos mais graves, foram levados para um hospital em Cascavel, há aproximadamente 120km de Quedas do Iguaçu.

    A fazenda da Araupel é o motivo de conflito desde a primeira ocupação do MST no local, em 1996, quando dois integrantes do movimento também morreram em um confronto com funcionários da empresa. A área onde o MST está, atualmente, foi ocupada há cerca de dois anos e é razão de briga judicial entre a Araupel e o movimento.

    Em 2015, o Incra e a Advocacia-Geral da União entraram com uma nova ação, pedindo a nulidade do título da propriedade das terras da empresa. Segundo o Incra, a ação formulada pela Procuradoria da União e proposta pela AGU é fundamentada nas concessões realizadas no período imperial e que caducaram com o passar dos anos. O Incra argumenta que a companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, à qual o imóvel estava vinculado, não cumpriu com as obrigações, e, em 1923, ocorreu a caducidade da área. Portanto, a empresa Araupel ocupou irregularmente uma área que é do domínio da União, disse à época o Superintendente do INCRA no Paraná, Nilton Bezerra Guedes.

    A área reivindicada pelo INCRA está ocupada por mais de três mil pessoas no acampamento Dom Tomás Balduíno.

    Ainda ontem, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados enviou ofício ao Ministro da Justiça Eugênio Aragão, denunciando o ocorrido e solicitando a presença da Força de Segurança Nacional. A Organização Não Governamental Terra de Direitos, que atua no Paraná também, enviou documentos pedindo providências.

    Hoje a Bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado envia ofício ao Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para que promova a federalização das investigações sobre o que, de fato, ocorrera no dia de ontem no Estado do Paraná, que ceifou a vida de dois trabalhadores rurais pela ação armada do Estado.

    Eu, hoje há pouco, liguei para o Ministro da Justiça falando sobre a situação, sobre a necessidade de a Polícia Federal entrar. Não pode haver essa investigação apenas pelas forças policiais do Estado, estão comprometidas nesse incidente. Eu assinei há pouco esse ofício que nós estamos enviando ao Ministro da Justiça para que ocorra, imediatamente, a federalização dessas investigações.

    Nós não podemos esquecer que vai fazer 21 anos, agora no dia 17 de abril, o massacre do Eldorado de Carajás, aquele massacre terrível. Se não houver a federalização, nós não acreditamos que esse crime vá ser investigado.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A violência, verificada pelo aparato policial aos trabalhadores rurais no Paraná, no dia de ontem, com motivação criada, com a versão no mínimo caricata, é demonstrativo de que há um acirramento do conflito que se verifica na sociedade como um todo. Um ataque aos movimentos sociais organizados. A intolerância está nas ruas e está no campo e, quando a intolerância se traveste da violência estatal, é hora de dizer: basta!

    A intervenção das forças federais se faz necessária, no Estado do Paraná, para que se averigue como e em que medida interesses de classe estão sendo defendidos institucionalmente em detrimento da coletividade e do Estado de direito.

    Sr. Presidente, lamentavelmente, essa situação de ódio e violência que vem se acentuando no Brasil tenderá a piorar muito, caso o golpe parlamentar se concretize.

    Com efeito, o plano antipovo de Temer e Cunha, que pretende nos fazer regredir à República Velha, suscitará enormes resistências nos setores populares. Tal plano só poderá ser implementado, ainda que parcialmente, por meio de uma repressão implacável e selvagem contra os trabalhadores do campo e da cidade. É o que já começa a acontecer, aliás, na Argentina, com o governo Macri, que editou decreto limitando manifestações e aprisionou Milagro Sala, ativista social e Parlamentar do Mercosul, como eu sou Parlamentar do Mercosul, que continua presa.

    Vale dizer que, no governo do Macri, em um trimestre, 1,4 milhão de pessoas caíram para abaixo da linha da pobreza. Se fosse fazer uma comparação com a população do Brasil, isso significaria 7,5 milhões. Várias conquistas estão sendo retiradas. No dia de hoje, anunciaram mais uma: o fim de remédios gratuitos para aposentados pobres. São 160 remédios que eram dados de forma gratuita, e foi encerrada a distribuição pelo governo do Macri.

    É isso que o queremos no Brasil? Mais ódio? Mais violência? Porque esse é o caminho do golpe que arruinará o Brasil

    A conciliação demanda respeito à democracia e à Constituição e uma figura como Lula, único líder capaz de unir e conciliar de novo o Brasil. Acho que esse é o papel do Presidente Lula, que pode jogar no pós-impeachment: ser ministro da Presidenta Dilma; montar um outro governo, um outro ministério; falar para o povo; mudar essa política econômica; fazer o que ele tem dito nas conversas, Senador Raimundo Lira. Ele tem dito o seguinte: para salvar a economia brasileira, quem tem que fazer isso, quem vai fazer isso são os pobres. Foi o que ele fez no governo dele, nós criamos um grande mercado de consumo de massa. Ele aumentou, naquela crise de 2009, 10% o gasto social, e aquilo teve efeito grande. Eu acho que o Presidente Lula acerta ao falar desse caminho; novamente pelo mais pobres, pelos trabalhadores, pela inclusão é que nós podemos aquecer esse nosso mercado, tirar a economia da recessão. Então, o Presidente Lula é peça central em tudo isso para depois desse processo do impeachment. E é por isso que tentam de todas as formas impedir que ele assuma o Ministério da Casa Civil.

    Porque sabem e não querem fazer isso antes do impeachment, já marcaram para o dia 20, porque eles tinham medo do fato político que geraria a entrada do Lula como Ministro da Casa Civil.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas, temos certeza de que, depois de derrotarmos o impeachment, o julgamento do Supremo vai ser favorável à entrada do ex-Presidente Lula como Ministro da Casa Civil. Vamos entrar num novo momento da vida política nacional, com um novo governo, um novo ministério e um novo programa para tirar o País dessa crise.

    Muito obrigado e agradeço muito a V. Exª pela generosidade do tempo. Muito obrigado, Senador Raimundo Lira.