O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, pelo art. 14, pois fui citado.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com a palavra agora o Senador Humberto Costa, pelo art. 14.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, eu gostaria de esclarecer, porque fui citado pelo nobre Senador que estava na tribuna.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Seria importante que o Senador...

    Não estou pedindo um aparte a V. Exª, não. Eu estou pedindo aqui pelo art. 14.

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Mas é o meu direito. Eu posso ficar aqui e posso acompanhar seu discurso.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Pode ficar. É problema seu.

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então, deixe-me quieto e prossiga.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Na verdade, nós estamos discutindo aqui se é papel do Congresso Nacional liberar ou proibir a produção de medicamentos. Obviamente que não é. Inclusive, do ponto de vista de um país que conquistou respeitabilidade internacional em relação à sua Vigilância Sanitária, que tem uma agência que não nada tem a dever a qualquer outro país do mundo, ou continente, como é o caso da União Europeia, não é o caso de sair uma decisão do Congresso Nacional autorizando a produção de determinado medicamento.

    Essa é uma primeira questão que está em jogo.

    Segundo, diferentemente do que disse uma Senadora de manhã na Comissão de Assuntos Sociais, os protocolos, os testes não são burocracia, uma dipirona pode matar uma pessoa, um remédio qualquer pode provocar reações que, muitas vezes, nós não conhecemos e que ao invés de provocar o bem, vai provocar o mal. O Governo não está se negando a discutir esse tema. Ao contrário: o Governo formou um grupo de trabalho, destinou R$10 milhões para pesquisa, esse remédio é produzido há 20 anos. Por que nunca pediram o registro dessa medicação? A Anvisa não decide se vai registrar ou não aquele medicamento pela vontade dela. Não é assim: "Eu vou registrar o que veio lá dos Estados Unidos e não vou registrar esse daqui." Não! Existe um protocolo; tem que haver pesquisa clínica, fase um, fase dois, fase três, fase quatro; tem que provar que não agride o ser humano; tem que saber qual é a dose adequada.

    O projeto de lei diz assim: "para o tratamento de doenças malignas". Cada câncer, cada câncer tem um protocolo diferente, um câncer de fígado é diferentemente tratado de um câncer de rim. Então, nós não estamos aqui querendo impedir que se produza, não, ou que as pessoas usem. O que nós estamos querendo é, o mais rapidamente possível, fazer todos os testes para que deem às pessoas que vão usar, e têm todo o direito de usar, esse medicamento com segurança, com garantia.

    Não é com um grito que vamos resolver essas coisas; não é de forma populista que nós vamos resolver esse tema. Isso aqui não é um espaço para discussão de temas científicos. Eu, por exemplo, não me sinto responsável se alguém usar aqueles medicamentos que nós liberamos aqui, os anorexígenos, e passar mal. Não é assim. Nós temos que voltar para o Iluminismo porque aqui as pessoas querem conduzir um processo que não passa pela discussão científica.

    Então, Sr. Presidente, só para esclarecer: não tenho nada contra as pessoas que aqui vieram. Pelo contrário, quero ajudar. Agora, não é pelo grito que a vamos resolver essas coisas. Vamos fazer da forma como deve ser feito, para preservar essas e outras pessoas.