O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - O fato que está sendo revelado, naturalmente, é de extrema gravidade.

    O País tem uma situação que se agrava a cada minuto. A crise já não é mais contada por dias nem por horas, é por expediente e por instantes. Há manifestação agora em frente ao Palácio do Planalto protestando contra a indicação do ex-Presidente Lula. E agora a imprensa do Brasil divulgando aquilo que não é uma conversa privada, em primeiro lugar, é uma conversa que trata de assuntos públicos. Portanto, não se trata de assuntos pessoais, da vida pessoal da Presidente Dilma e do ex-Presidente Lula. O telefonema revela assuntos públicos que foram tratados.

    Com certeza, no decorrer do desdobramento das notícias, saberemos qual autoridade, talvez o próprio Juiz Sérgio Moro tenha autorizado a liberação das degravações que foram realizadas pelo sistema de escuta da Polícia Federal, também autorizado pela Justiça.

    É muito provável, Sr. Presidente, que a Justiça Federal tenha autorizado a escuta telefônica do ex-Presidente Lula, que está sob investigação. Eu estou fazendo aqui uma suposição com bases muito lógicas. Isso deverá ser tudo devidamente apurado, investigado e revelado para a opinião pública. Mas quero crer, numa suposição lastreada numa lógica simples e, de certa forma, óbvia, que, sob investigação da Justiça Federal, o sigilo telefônico do ex-Presidente Lula foi quebrado e se estabeleceram, então, as escutas legais, que foram reveladas pela Justiça Federal.

    Se há ilegalidade no grampo, é algo muito grave. Se há ilegalidade no vazamento da escuta, igualmente é grave. Nem por isso deixa de ser grave, gravíssimo o conteúdo do diálogo de uma Presidente da República com um ex-Presidente, numa manifestação clara de obstrução da Justiça. O diálogo revela a Presidente da República atuando para obstruir a Justiça brasileira. Se houve vazamento ilegal, que se apure e que se punam os responsáveis. Se a escuta é clandestina, que se apure e que se punam os responsáveis. Mas isso não ilide, não inocenta, pelo contrário, até agrava a situação de um diálogo estabelecido pela Presidente da República do Brasil com o ex-Presidente, orientando para que um termo de posse seja usado, se necessário, para escapar do alcance da Justiça brasileira.

    Não há mais caminho; não há mais saída. Se a Presidente da República, Dilma Rousseff, do PT, renunciou tacitamente seu mandato ao nomear o ex-Presidente Lula como Chefe da Casa Civil, que ela agora faça a renúncia de fato. Não há mais caminho para este Governo diante da desmoralização completa, da degradação pública de uma mandatária pega em flagrante obstruindo o trabalho e a ação da Justiça. Não resta outro caminho, para o bem do Brasil, para que se salve esta Nação, a não ser a renúncia da Presidente Dilma Rousseff.

    Ela perde as condições de governabilidade. Ela já havia renunciado na prática ao seu mandato, ela já havia renunciado de forma tácita ao seu diploma de Presidente da República. Que ela possa agora formalizar esse ato, permitindo ao País que entre num clima de normalidade, porque, como eu disse, a crise se agrava a cada instante, a cada momento, e é preciso que tenhamos providências enérgicas em relação à gravidade de todos esses episódios. Não há mais saída. É o fim de tudo isso, com a renúncia da Presidência da República diante da gravidade dos fatos que estão sendo revelados pela imprensa brasileira.