A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

    Sr. Presidente, Srª Senadora Ana Amélia, companheiros e companheiras, hoje eu venho à tribuna, em primeiro lugar, para prestar aqui uma singela homenagem - mas uma homenagem muito sentida - ao Partido no qual milito desde os meus 17 anos de idade.

    Na última sexta-feira, dia 25 de março, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) completou 94 anos de luta em defesa do Brasil, em defesa da democracia, em defesa do nosso povo.

    Afirmo isso, Sr. Presidente, não reproduzindo um lema deslocado da realidade. Não; afirmo calcada nas lutas populares gravadas em nossa história e que contam - e contaram - com a participação ativa, muitas vezes até decisiva, do nosso Partido, da nossa militância desde 1922, ano da fundação do PCdoB. Não há nenhuma luta popular que não tenha tido a participação ativa, a participação efetiva e corajosa dos comunistas em nosso País. Este tem sido o nosso caminho. Foi assim na República Velha, onde lutamos pelo voto secreto, extensivo às mulheres e aos analfabetos.

    Nos anos de 1930, fomos os primeiros a alertar o País sobre a tragédia mundial que viria com a subida do poder dos fascistas e dos nazistas e, mesmo durante o Estado Novo, onde fomos duramente perseguidos, fomos às ruas pelo rompimento do Brasil com os países do eixo nazifascista.

    Após o fim da guerra, vivemos nossa primeira experiência eleitoral, onde elegemos o Senador Luís Carlos Prestes e 14 Deputados Federais.

    Na Constituinte de 1946, lutamos para ampliar a democracia, conquistar a liberdade sindical, a liberdade de greve e a liberdade religiosa, que trouxe a todos os brasileiros a liberdade de crença, a liberdade de culto e a liberdade, portanto, da organização religiosa. Foram lutas vitoriosas, Sr. Presidente, e muitas pessoas não sabem que a emenda que garantia a pluralidade e a liberdade de expressão religiosa foi apresentada por um Deputado do nosso Partido, do Partido Comunista do Brasil.

    Apesar desse breve momento democrático na nossa história, a pressão americana por conta da Guerra Fria dobrou os ministros do TSE e nos colocou na ilegalidade novamente, no ano de 1947. Isso, entretanto, não nos impediu de continuar na luta em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos do nosso povo.

    Na luta contra o golpismo que patrocinou a sórdida campanha que levou ao suicídio o Presidente Getúlio Vargas, em 1954; que apoiou as tentativas de impedir a posse e de derrubar o Presidente Juscelino Kubitschek, em 1956-1957; que tentou impedir a posse de João Goulart e manobrou a imposição do Parlamentarismo (1961); e que, por fim, festejou o golpe militar de 31 de março de 1964, que implantou uma nefasta ditadura de 21 anos em nosso País.

    Em todos esses momentos, Sr. Presidente, Srª Senadora, estivemos nas ruas, enfrentando a repressão e defendendo o Brasil.

    Durante a ditadura, nosso Partido não se amedrontou e participou de todas as frentes de luta contra o regime militar: do Parlamento, da mobilização do povo à luta armada na região do Araguaia. Esteve presente ao lado dos estudantes, dos operários e da intelectualidade progressista nas grandes campanhas pela liberdade. Levantou bem alto as bandeiras da anistia, da Constituinte e pelo fim das leis de exceção. Foi um ativo participante da campanha pelas Diretas Já e contribuiu com todas as suas forças para a vitória de Tancredo Neves, no Colégio Eleitoral.

    Tendo nós perdido a batalha na luta pelas Diretas Já, Sr. Presidente, não titubeamos em nenhum momento; fomos ao Colégio Eleitoral e apoiamos a candidatura vitoriosa de Tancredo Neves.

    Essa, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, tem sido a trajetória do Partido Comunista do Brasil.

    E, nesta quadra histórica, onde assistimos ressurgir as vozes do arbítrio, do obscurantismo, do atraso, inclusive com representações no Parlamento, nossa postura segue alavancada na coragem.

    O golpismo, manifesto pela incapacidade de alguns setores de aceitar os resultados das urnas, está presente novamente e, infelizmente, na nossa agenda política.

    Como disse nossa Presidente, a Deputada Federal Luciana Santos, abro aspas: "o Brasil vive hoje dias que valem por anos, dias que valem por décadas".

    O processo fraudulento do impeachment, baseado em uma denúncia sem fundamento jurídico, pode jogar por terra todas as conquistas democráticas que alcançamos desde 1988, desde a promulgação da nova Constituição de nosso País, conhecida como a Constituição cidadã.

    O Estado policialesco em que vivemos, onde o denuncismo sem provas, os vazamentos seletivos e a discricionariedade das investigações são a tônica do golpe que se desenha por parte dos setores conservadores.

    Eu e meu Partido, o PCdoB, sempre mantivemos em nossas opiniões uma visão crítica do Governo, do qual participamos desde 2003. Entretanto, temos claro que, nesta hora, precisamos de muita coragem, de muita lucidez para saber exatamente o que está em curso no nosso País, Sr. Presidente. Temos responsabilidade com este Governo, mas sempre lutamos para que ele alcance ainda mais. Justamente por essas credenciais, podemos afirmar que a Presidente Dilma não está sendo vítima desta armação por suas falhas, mas, sim, por suas conquistas. Não há, dentre as vozes que a perseguem, quem defenda mais direitos, quem defenda mais distribuição de renda, quem defenda mais democracia. O que se ouve ou o que se vê são pedidos pela volta dos militares, pedido pelo fim dos programas sociais, pelo fim, muitas vezes, da própria democracia.

    Nossa história tem sido marcada por disputa: democracia versus ditadura; Estado democrático de direito versus Estado de exceção; respeito à soberania do povo versus imposição da vontade...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...e dos interesses das elites.

    Por isso, nesta pequena homenagem aos milhares de militantes de meu Partido, o PCdoB - e repito, Senadora Ana Amélia, Partido em que milito desde os meus 17 anos de idade, quando o PCdoB ainda não era um Partido legal, era um Partido clandestino -, exatamente por isso, nesta pequena homenagem que faço, é que penso que não poderia deixar de fazê-la sem que localizasse a conjuntura em que vivemos hoje, que reputo uma das mais críticas desde que conseguimos superar o regime e a ditadura militares.

    Então, quero deixar aqui as minhas palavras de homenagem não a um Partido que existe desde 1922 somente, mas a um conjunto de militantes que atuaram e que atuam fazendo desse Partido um Partido de muita luta e, principalmente, um Partido de muita coragem.

    Concedo, Senadora Ana Amélia, o aparte a V. Exª.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu quero, como membro de um Partido político, registrar que, em 2012, ousei apoiar a candidata do PCdoB à Prefeitura de Porto Alegre e que não me arrependo por isso, Senadora Vanessa Grazziotin. Quero cumprimentá-la pela comemoração dos 95 anos do PCdoB no País. Acho que a convivência respeitosa dos partidos políticos é princípio fundamental dos valores democráticos que devemos ter. Só faço um reparo a V. Exª, quando diz que as ruas estão pedindo a volta dos militares, que as ruas estão pedindo o fim do Bolsa Família e de outros programas sociais. Eu queria contestar, porque não são as ruas que estão pedindo a volta dos militares. É o contrário. Não dá para pegar meia dúzia de pessoas - temos que admitir isso pela liberdade que temos no Brasil, e a democracia é isso - que dizem e defendem isso. Há meia dúzia de pessoas fazendo isso. Dizer que as ruas estão pedindo, não! As ruas não estão pedindo isso. As ruas não estão pedindo, Senadora Vanessa, o fim dos benefícios dos programas sociais feitos pelo Governo. Quero dizer que absolutamente não é isso. O que as ruas pedem - e clamam por isto -, Senadora, é o fim da corrupção. É isso que as ruas pedem; só e simplesmente isso. Então, queria fazer esse reparo, porque não se pode generalizar. Foi o mesmo que eu disse quando V. Exª estava na tribuna: eu vi militantes que estavam se apresentando como do seu Partido queimando a bandeira nacional. V. Exª até teve a iniciativa de dizer que quem for identificado fazendo isso poderá ser expulso do Partido. Então, são essas questões que temos que esclarecer, para que não paire dúvida sobre a nossa responsabilidade, no sentido de colocar a verdade onde ela está, e não onde pretendemos colocá-la.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte, Senadora Ana Amélia, que, em meu entendimento, me ajuda muito.

    Não foi meu objetivo generalizar. Eu apenas aqui registrei e repito o que V. Exª mesma diz: que, entre as vozes que estão nas ruas, há aqueles que defendem a volta, infelizmente, do regime militar, há aqueles como o juiz, mas não estou generalizando. Estou identificando que, entre milhares de pessoas que estão nas ruas, existem esses também, infelizmente, e, contra esses, vemos muito pouco.

    Por exemplo, numa manifestação, qualquer que fosse - tenho certeza de que V. Exª também agiria assim, Senadora Ana Amélia -, se estivéssemos em qualquer lugar da rua e alguém, em nossa frente, levantasse um cartaz pedindo a volta dos militares, nós seríamos as primeiras a pedir que se baixasse aquele cartaz, porque são inclusive manifestações antidemocráticas, não tenho dúvida nenhuma. Eu apenas registrei esse fato.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Até porque nem os militares querem isso, Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nem eles. Inclusive quero aqui cumprimentar o comandante militar do Exército, que tem sido muito firme. Como está sendo muito procurado, está sendo bastante firme, dizendo que a atuação das Forças Armadas - ele falava pelo Exército - está definida perfeitamente na Constituição e será sempre assim.

    Então, fico até aliviada em saber que, pelo menos, não corremos risco de ver de volta um regime de exceção. Agora, ditaduras não necessariamente têm que ser à base do militarismo, nem sempre.

    O que nós estamos a falar, primeiro, é isto: nesse movimento todo, o que vemos é o surgimento de muita manifestação de ódio, com pessoas que não querem dialogar, com pessoas que incriminam. Eu fui abordada, nesse fim de semana, em vários lugares a que fui, e fiz questão de ir a vários lugares na minha cidade de Manaus. Houve uma senhora, por exemplo, que me disse: "Quando a Dilma sai?" E eu perguntei a ela: "Mas por que, minha senhora, a Presidente Dilma tem que sair?" "Ah, porque ela roubou muito." Eu falei: "Não! Não há nenhuma acusação - pelo contrário - contra ela". "Mas deixou que fizesse." Não é verdade.

    Então, o que está faltando são informações à nossa população, porque, convenhamos, as informações que a população tem recebido - não digo nesses últimos dias ou nesses últimos meses, mas nesses últimos anos - são informações que dão conta de passar apenas uma versão: aquela versão que eles querem para viabilizar um ambiente propício à saída da Presidenta Dilma.

    Por outro lado, eu fico com muita esperança, com as chamas da esperança muito acesas, quando vejo a reação por parte da sociedade. E vejo reações espontâneas, reações de pessoas que entendem que promover um impeachment sem razão legal para isso não é a promoção de um impeachment, e, sim, a tentativa de um golpe travestido da institucionalidade da figura e do instituto do impeachment.

    O que nós estamos vendo é isso. As pedaladas, pelo que tudo indica, não representam nem o fator principal. O principal fator seria a abertura de créditos suplementares através de decretos por uma possível ausência de base legal, o que também é contestado largamente pelo próprio Governo do ponto de vista técnico, uma vez que a própria lei orçamentária permitia que assim a Presidente o fizesse. Enfim, esse é um problema que não ocorre apenas com o Governo Federal: ocorre, todos os dias, em Estados e Municípios brasileiros.

    Enfim, quero aqui dizer que fico feliz com a reação que está tendo a população brasileira em defesa da democracia, em defesa do Estado de direito. Não adianta dizer, porque agora estamos assistindo, pelos meios de comunicação, em todos eles, a uma tentativa insana de mostrar que há legalidade, sim, no impeachment. E eu repito: eu nunca vi alguém subir a esta tribuna - nem de um lado, nem do outro - e dizer que impeachment é ilegal. Nunca. Não vi um pronunciamento nesse sentido. Impeachment é algo legal, constitucional, previsto na Constituição. Agora, para que ele se efetive, tem de haver também a base legal, tem de estar perfeitamente caracterizado o crime de responsabilidade. E o crime de responsabilidade, eu repito, primeiro eram as pedaladas; aí, não, pedalada não é forte o suficiente, então agora foram os decretos. Para o senso comum da população, o que se vende é que a Presidenta Dilma responde a um processo por tudo o que acontece em nosso País, inclusive por conta da crise econômica.

    Falando em crise econômica, Sr. Presidente, veja a que ponto nós chegamos. O Governo, semana passada, anunciou algumas medidas muito importantes, medidas no sentido de tentar alavancar a nossa economia. Entre elas, eu me refiro à negociação com os Governadores de todos os Estados brasileiros para o alargamento da dívida e para a possibilidade de aqueles Estados que ainda têm uma capacidade poderem adquirir, contrair novas dívidas, no sentido de fazer frente à crise econômica, à queda de arrecadação, que é verificada em todos os níveis do Poder Público.

    Além dessa medida, que é muito importante, tivemos, semana passada, uma reunião com os Governadores do País, que solicitaram do Senado Federal, assim como haviam feito com a Câmara dos Deputados, urgência na votação da matéria.

    Também a Presidente Dilma divulgou uma mudança na meta de superávit, que poderá chegar a até R$96 bilhões, R$97 bilhões - o que muita gente acha que é uma soma estrondosa, uma soma absurda, e, na realidade, não é. Esse superávit, Sr. Presidente, é perfeitamente absorvido pela economia pública do nosso País.

    É a mesma coisa: eu digo que defendo muito essa possibilidade, porque, no momento em que o País ou uma família vivem uma dificuldade, Senadora Gleisi, se uma família tem, por exemplo, alguém acometido de um sério problema de saúde, que requer a utilização de recursos que, naquele momento, a família não tem, o que a família faz? A família contrai um empréstimo, ou a família deve, gasta além daquilo que tem e entra no cheque especial. Para quê? Para resolver um problema imediato e, logo na sequência, planeja-se para melhorar, para solucionar aquele problema grave, imediato.

    Então, isso tudo o Governo tem feito com um único objetivo, que é o de alavancar os investimentos, para que possamos sair da crise, gerando empregos, gerando renda para a nossa população e, assim, animar, melhorar o nível do desenvolvimento econômico do País, mas os críticos logo tratam de dizer que isso é uma grande irresponsabilidade.

    Eu não acharia que uma família contrair um empréstimo, ou gastar além do que ganha no salário para salvar a vida de qualquer membro da sua família doente seja um ato de irresponsabilidade ou um ato que não condiga com a realidade. Pelo contrário, eu acho que esse é o caminho correto, e era isso que nós deveríamos estar discutindo aqui, mas, não: são poucos os pronunciamentos que tratam sobre as medidas econômicas que têm que ser votadas no enfrentamento da crise.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Por quê? Porque está em curso, no País, um processo de impeachment, cuja razão são assinaturas, Senadora Gleisi, de alguns decretos abrindo verba suplementar, no ano passado.

    Veja, essa é a razão. Poderíamos estar aqui discutindo um plano para ajudar o País a enfrentar a crise, mas, não: estamos discutindo um processo de impeachment, cuja razão, além das pedaladas - de que hoje quase não se fala mais -, são os decretos assinados.

    Então, muita gente não gosta quando dizemos que uma boa parte hoje da oposição - aqui não quero generalizar, estou falando uma boa parte da oposição - é adepta da teoria do quanto pior, melhor, porque, no fundo, o que eles querem não é resolver o problema da crise econômica: no fundo, o que eles querem é tão somente a retirada da Presidenta Dilma do poder, para que, aí, sim, eles possam dar início...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... de um plano econômico que eles têm.

    Se V. Exª, Senador Medeiros, permitir-me, concedo, nesse final de pronunciamento, um aparte à Senadora Gleisi.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito obrigada, Senadora Vanessa. É muito rápido, mas eu não poderia deixar de registrar aqui, ouvindo o seu pronunciamento, sobre o que está se colocando para pedir o impeachment da Presidenta Dilma. De fato, não são as pedaladas. Isso tem que ficar claro, porque isso - e tem sido reiteradamente repetido aqui - foi rejeitado pela Câmara. A única e exclusiva denúncia contra a Presidenta é a questão dos decretos, exatamente de crédito suplementares, porque dizem que foram feitos sem dotação orçamentária. Eu quero lembrar, Senadora Vanessa, que, entre os exames, entre os decretos examinados que dão sustentação a esse pedido de impeachment, há oito, oito suplementações destinadas ao Tribunal de Contras da União, ao Senado Federal, ao STF e ao STJ. Não sei se V. Exª sabe, mas a Presidenta não pode rejeitar pedidos de suplementação desses órgãos, para não ferir a autonomia dos Poderes. Então, quando o órgão manda, tem que aceitar. No caso do Tribunal de Contas da União, trata-se de um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Então, veja que coisa engraçada: o Tribunal de Contas da União, que fez essa acusação a ela de que os decretos estavam sem dotação orçamentária para a abertura do crédito, mandou, exatamente, um pedido de crédito sem dotação orçamentária. E a Presidenta fez tão somente o quê? Encaminhou a esta Casa. Então, é de se questionar. Se ela está sendo questionada por isso, então, logo, o Presidente do Tribunal de Contas também, o Presidente do Senado também, o Presidente do STF também, o Presidente do STJ também.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ou o Vice-Presidente da República, que assinou vários também.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O Vice-Presidente da República, que assinou vários também, ou seja, nós temos várias situações aqui que não dão sustentação ao pedido de impeachment. É por isso que, reiteradamente, temos dito: se houver impeachment, é golpe, porque não há base legal para ele acontecer.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte, Senadora Gleisi, e creio que é necessário, mais do que nunca, que possamos falar muito a respeito disso.

    Seria importante que também os meios de comunicação do nosso País se encarregassem, pelo menos um pouco, de explicar o que é o processo de impeachment e o que está envolvido neste processo.

    Não sei se todos repararam, mas eu chamo a atenção. A imprensa não fala disso, só cita impeachment, mas não diz qual é a razão do impeachment, não fala do conteúdo do processo. Não adianta: a Constituição tem que ser observada do início ao fim! Senador Medeiros, o processo de impeachment, como a própria Senadora Gleisi disse, já não é mais sobre as pedaladas, não é mais. Era, tudo começou assim, mas houve primeiro aditamento, segundo aditamento, terceiro aditamento, porque eles queriam uma razão. Aliás, eles estão, até hoje, em busca de uma razão. Até hoje, eles não encontraram uma razão real, uma razão factível, que, de fato, caracterize que a Presidenta Dilma tenha cometido qualquer crime de responsabilidade.

    Hoje o que está no processo em curso na Câmara dos Deputados são os tais decretos. Como a própria Senadora Gleisi falou, vamos debater isso. Não adianta dizer que o impeachment é um julgamento político - pode até ser um julgamento político, mas baseado em termos estabelecidos pela própria Constituição Federal.

    Então, mais uma vez, eu faço um apelo, eu venho a esta tribuna, mais uma vez, apelar aos meios de comunicação: divulguem isso a população. Isto é informação que o povo precisa saber: por que a Presidente está respondendo a processo no Congresso Nacional? Por que ela está respondendo a processo?

    Por que foi aberto o processo de impeachment? Por conta desses decretos. Isso não tem nada a ver com corrupção. E sabem por quê, senhoras e senhores que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado? Sabem por quê? Porque não há nada contra a Presidente Dilma. Não há uma denúncia de ela ter subtraído qualquer centavo dos cofres públicos, de ela ter participado de qualquer ação de ilegalidade ou corrupção contra os cofres públicos. Nada.

    Então, digo e reafirmo: quando querem efetivar um impeachment sem uma razão jurídica, legal, factível, isso deixa de ser impeachment - aliás, quem falou isso foi o próprio Presidente da Casa, o Senador Renan Calheiros - e passa a ser golpe.

    Agora, querem discutir impeachment? Então vamos discutir os decretos, por que retiraram as pedaladas. Vamos discutir. E os meios de comunicação que nos ajudem nessa discussão...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... nos ajudem nesse debate, que é muito importante para o conhecimento e o domínio da população brasileira.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.