O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, eu tenho observado, com muita preocupação, o movimento de alguns que dizem falar pelos brasileiros - sem que tenham mandato da população para tanto - em disseminar uma agenda do caos.

    A cada dia, fica evidente no Brasil que a opinião pública tem sido substituída pela opinião publicada. O roteiro do golpe em curso contra a Presidenta da República está absolutamente esmiuçado nas páginas dos jornais, que dão como certa a deposição de uma governante eleita pela maioria expressiva do povo brasileiro.

    Há um descarado cronograma, assumido por alguns setores da nossa sociedade, para derrubar a Presidenta Dilma, em absoluto desrespeito à nossa democracia e à vontade soberana dos 54 milhões de cidadãs e cidadãos que a elegeram.

    É uma vergonha. É um escárnio com as nossas instituições e com o Estado democrático de direito, uma afronta à Carta Magna, que querem violar para dar verniz de legalidade a um processo viciado e torto de impeachment, que nada mais é do que um atentado à ordem constitucional.

    Depois de incensar animadamente a figura nefasta do Presidente da Câmara dos Deputados para que ele desse início ao processo, esses setores se voltam agora para o PMDB, trabalhando com afinco para que o partido rompa com a Presidenta Dilma Rousseff.

    É algo que faz parte da esquizofrenia do sistema político brasileiro, que este Congresso se recusa a reformar: um partido que é Governo - porque tem o Vice-Presidente da República eleito na chapa vitoriosa de 2010 e 2014 - organiza uma convenção para decidir se fica ou se sai do Governo, algo impensável em qualquer sistema presidencialista sério do mundo.

    Não se pode entender uma atitude dessa natureza, senão pelo viés escancarado do oportunismo de alguns. De forma que eu quero crer que as principais lideranças do PMDB terão a responsabilidade e o equilíbrio necessários para agir na convenção que farão amanhã, em observância ao fato de que precisamos de uma imensa coalizão para tirar o Brasil do imobilismo em que essa crise política nos meteu. Não precisamos criar outra crise, de proporções muito maiores.

    Não quero imaginar aqui que - em desapreço ao papel constitucional que exerce e ao papel...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... institucional que tem como Presidente do PMDB - o Vice-Presidente da República Michel Temer conspurque a própria biografia em uma conspiração para destruir a chapa pela qual se elegeu, ao trabalhar para derrubar a sua titular.

    Seria um ato de ignorância sem tamanho, um suicídio político que pode jogar o País no caos da instabilidade jurídica e institucional.

    Estamos em um momento de construir consensos largos, amplos, dialogando com todos os setores e sob o guarda-chuva da Constituição Federal. Nada do que for feito fora dela será aceito por nós. E não adianta torcer os argumentos para tentar dar abrigo a eles, porque este impeachment sem base jurídica não tem amparo...

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... na Constituição. (Fora do microfone.) Não se trata aqui de discutir se a figura do impeachment está presente ou não na Constituição brasileira. Está. E esse mecanismo já foi utilizado uma vez. O que não está escrito na Constituição brasileira é que se possa aplicar o impeachment sem que haja um crime de responsabilidade comprovado por parte do titular do Poder Executivo.

    Nada do que for feito fora da Constituição Federal será aceito por nós. E não adianta torcer os argumentos para tentar dar abrigo a eles, porque este impeachment, como eu disse, não tem amparo na Constituição. É ilegítimo, é ilegal e é imoral, para que se diga com todas as letras o que estão maquinando contra o nosso País hoje.

    Então é preciso chamar atenção dos golpistas para isso. Não pensem que vocês vão ter trégua. Nós vamos lutar até o último momento pela legalidade, pela manutenção da ordem democrática. Mas se mesmo assim for violentado o Estado de direito, nós estaremos nas ruas no mesmo dia, porque não vamos aceitar soluções à margem da Constituição.

    O Vice-Presidente da República precisa ter isso em sua conta. Não caia nesse canto da sereia. Não seja, como no poema de Machado de Assis, o poleá que se encanta pela mosca azul. Se V. Exª sucumbir a essa vendeta em curso contra a Presidenta Dilma, levará o Brasil inteiro a ser tragado por uma maré de forte instabilidade, e o País e a sua biografia não merecem isso.

    Não pense que os que hoje saem organizados para pedir "'Fora, Dilma" vão às ruas para dizer "Fica, Temer", para defendê-lo. Não! Depois de arrancar, com um golpe constitucional, a Presidenta da cadeira que ela conquistou pelo voto, essa gente vai para casa, porque estará cumprida a sua vingança e porque não lhe tem apreço algum. E, seguramente, V. Exª será o próximo a cair, porque nós do PT, dos movimentos sociais e todos aqueles que defendemos a democracia - e já estamos mobilizados nas ruas - vamos seguir ocupando o Brasil inteiro, de norte a sul, para denunciar a ruptura da ordem democrática e dizer que não aceitamos qualquer tipo de golpe, seja ele por meio de armas e tanques, o que não acontecerá, seja ele por um acordão político que submeta a Constituição aos caprichos eleitorais e às ambições desmedidas de alguns poucos.

    Não haverá trégua nossa a esse movimento golpista, nem antes, nem depois, caso ele venha, vergonhosamente, a se materializar. Se tivermos que cair, cairemos todos de pé, de cabeça erguida, e não abandonaremos a luta e a rua até que essa humilhação que querem impor ao País seja democraticamente resolvida.

    Quero aproveitar para convocar aqui todos os brasileiros e brasileiras...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... que defendem o regime democrático, que defendem a democracia, para que saiam às ruas na próxima quinta-feira, dia 31 de março, dia em que se completam 52 anos de outro golpe, o de 1964. Vamos fazer uma grande e pacífica manifestação em todo o País para dizer que não aceitamos soluções que desrespeitem o voto popular, que queiram retirar do cargo a primeira mulher eleita Presidente da República, alguém contra quem não há nada que macule sua honra, que não cometeu crimes, que não responde por corrupção, como os seus acusadores e como muitos daqueles que vão julgá-la, alguém que uma conspiração quer tirar do poder por...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Só para concluir, Sr. Presidente. (Fora do microfone.) Um minuto mais.

    ...vingança e interesses políticos menores.

    Não passarão. Não vão conseguir deixar o País de joelhos como fizeram em 64, quando foram para a rua derrubar um governo legítimo e meteram o Brasil em 21 anos de uma ditadura militar, que só caiu quando as elites já tinham se locupletado o quanto podiam e quando os filhos da classe média começaram a figurar entre os torturados, mortos e desaparecidos.

    É hora de dar fim a essa mentalidade tacanha que permeia este País por mais de 500 anos, a mentalidade de querer resolver diferenças na marra sempre que caprichos são contrariados. Isso denota desapreço democrático, não tem vez nas sociedades modernas e não pode...

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Abram mão do golpe, abdiquem do autoritarismo e entendam que o Brasil não é mais a senzala que vocês comandaram por séculos. Respeitem a democracia!

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância no meu tempo.