A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador José Medeiros, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, recentemente, fui convidada pela Igreja Evangélica de Confissão Luterana de Canela, no Rio Grande do Sul, na Serra Gaúcha, para falar sobre a crise, no próprio templo em que o Pastor Jaime faz a pregação religiosa. Por que uma igreja se atém a essa análise e avaliação da crise? Porque, antes de serem religiosos, serem crentes, são cidadãos.

    E a cidadania acordou, como, aliás, disse muito bem o ex-Presidente da Câmara dos Deputados, candidato à Presidência da República e Presidente do PMDB, Ulysses Guimarães, nos anos 90, no impeachment do Presidente Collor. Disse ele: "O cidadão agora acordou, o cidadão está nas ruas, o cidadão está se manifestando em nome da cidadania." Foram palavras daquele político que todos aprendemos a admirar, mesmo não concordando com o Partido e a ideologia, mas reconhecendo nele uma visão sábia da relação respeitosa no âmbito político.

    E a descoberta do cidadão, como declarou Ulysses Guimarães, que agora está acompanhando e está vigilante nos meios de comunicação, considero o mais importante. Por isso que nós, do Congresso, estamos sendo vigiados. Agora somos juízes, e, se o resultado não for aquele que a Nação quer, nós passaremos a réus, a cúmplices disso que está aí.

    É incrível que aquelas palavras ditas nos anos 90, se colocadas hoje, numa perspectiva histórica, seriam as mesmas ditas por outro Ulysses Guimarães, ou por ele próprio ou pelas lideranças pensantes do nosso País. Quando se fala no povo, de que povo estamos falando, dos quase 4 milhões que foram às ruas no dia 13 de março? De que povo estamos falando?

    Por que dizemos que há uma tentativa de golpe? Será a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que vai ocupar brevemente a Presidência da Suprema Corte do País, uma golpista? Será o Ministro Antonio Dias Toffoli, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Ministro da Suprema Corte, um golpista? Eu não acredito, sinceramente, que essas autoridades estejam fazendo o jogo de quem quer que seja, a não ser o jogo de interpretar a Constituição.

    Ouvi, com todas as letras, da boca da Srª Ministra Cármen Lúcia: "Impeachment não é golpe!" Do mesmo modo, do Ministro Antonio Dias Toffoli: "Impeachment não é golpe!" Ao ponto de a própria Suprema Corte ter dado rito de procedimento.

    E o juiz agora - como disse o próprio Ulysses Guimarães, lá nos anos 90, ou Dias Toffoli -, em 2016, será a Câmara dos Deputados. O Deputado, ou o Senador, aqui no Senado, vai, com o voto aberto, ser chamado. E, quando o Presidente perguntar, por exemplo: "Como vota a Senadora Ana Amélia, do PP, do Rio Grande do Sul?", eu terei que dizer, em alto e bom som, para que a sociedade saiba como vota a Senadora Ana Amélia; ou como vota qualquer Deputado. Simples assim, Senadora; simples assim!

    Serão esses Ministros da Suprema Corte golpistas? Eles estão, apenas e tão somente, interpretando o que está escrito na lei. E a sociedade, o cidadão e a cidadania mostraram o seu vigor.

    Então, por isso, na Igreja Evangélica de Confissão Luterana, eu fui convidada, para falar sobre a crise, para mostrar o quanto a sociedade... E ali estavam empresários, funcionários públicos, servidores, donas de casa, ouvindo o que estávamos falando, dialogando, conversando sobre este momento dramático que o nosso País está vivendo.

    Humilhação não é o Brasil fazer um impeachment por pessoas preparadas que fizeram toda a fundamentação desse processo. Humilhação é o País lá fora ser visto como a Nação mais corrupta do mundo. Isso é que é humilhação para o cara que ganha salário mínimo.

    E não adianta tentar jogar a população... E eu fico apavorada - literalmente apavorada! - quando vejo dizerem que o Brasil será incendiado por greves e ocupações, se houver impeachment.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Concede-me um aparte, Senadora Ana Amélia?

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu também queria, Senadora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - "O Brasil será incendiado por greves e ocupações, se houver impeachment!" Essa foi uma declaração de um líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de São Paulo, o Sr. Guilherme Boulos. Essa é uma declaração inaceitável, porque é ameaçadora.

    Mas a sociedade, que foi às ruas, não tem medo disso, mesmo que seja apenas força de retórica. Não se pode admitir uma coisa dessas. E nada acontece, porque isto é declarado perante as autoridades maiores do País: "Vamos incendiar o País!" Mas o que é isso? Onde nós chegamos?

    Concedo o aparte à Senadora Vanessa, à Senadora Gleisi e ao Senador Lindbergh.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço, Senadora Ana Amélia.

    V. Exª disse que usei 30 minutos da tribuna. E, pelo número de apartes, V. Exª deverá usar mais.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, vou ficar nos 30, Senadora.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas acho que esse debate é muito importante, Senadora Ana Amélia. Primeiro, quero voltar a destacar o que tenho destacado sempre. O exemplo de democracia está aqui neste plenário: uma opinião, outra opinião, e duas opiniões postas. Mas, infelizmente, não podemos dizer a mesma coisa dos meios de comunicação, que só divulgam uma opinião. Quando V. Exª fala do impeachment, quero dizer que essa foi a base pelo menos do pronunciamento que tentei fazer, mostrar que nunca ouvi ninguém dizer que impeachment é inconstitucional, nunca ouvi ninguém dizer que impeachment é golpe, mas, sim, que, quando o impeachment é usado sem uma base legal concreta, real, factível, aí passa a ser golpe. E quais são os elementos para que aconteça o impeachment? O jurídico e o apoio da população. A população está sendo iludida, Senadora Ana Amélia. V. Exª é a pessoa dos meios de comunicação, dedicou toda uma vida aos meios de comunicação e sabe o poder que tem a comunicação perante as pessoas. Fui abordada, no final de semana inteiro, e dizia: "Gente, qual foi o crime que a Presidente Dilma cometeu?" E aí as pessoas vão raciocinando e percebendo que, de fato, não há crime. Ou será que pedalada era crime? Não era, tanto que retiraram. Decreto suplementar é crime? Porque, se a assinatura de decreto, com base legal, inclusive - isso que tem que ser debatido -, for crime de responsabilidade, pergunto, Senadora Ana Amélia: vamos começar, nos Estados brasileiros, a abrir processos de impeachment contra os governadores dos Estados? Porque falta de popularidade, crise econômica não devem ser razão para uma Presidente ou um Presidente perder mandato neste País. Acho que temos que ser mais honestas no nosso diálogo. Aqui, de nossa parte, a senhora nunca ouviu dizer de qualquer um de nós que impeachment é ilegal, é golpe. Não! Impeachment sem base legal é golpe. E é isso que, infelizmente, está acontecendo, Senadora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Queria que V. Exª nos ajudasse nesse apelo aos meios de comunicação, para dividir melhor as informações de um lado, mas de outro lado também; do lado daqueles que defendem o impeachment, mas do lado daqueles que são contrários. Estes não têm espaço nenhum, e precisamos desse espaço para poder fazer com que as pessoas nos escutem, e elas próprias fazerem seu próprio juízo de valor. E não estamos conseguindo fazer isso. Obrigada.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Vanessa, só ouvi sempre que impeachment é golpe. Ponto. Esta frase é o mantra. Ponto.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sem a base legal, Senadora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Segundo, Senadora Vanessa, não sou censora - não sou! Fui jornalista; hoje sou Senadora. Recebi 3,442 milhões de votos dos gaúchos, em 2010, para ser Senadora do Rio Grande do Sul, pelo Partido Progressista, e aqui estou.

    Hoje tenho uma responsabilidade com o mandato que me foi conferido pelos eleitores e eleitoras do Rio Grande do Sul. E muito me honra. E aqui trabalho para honrar esse apoio, esse voto e essa confiança.

    Então, não sou censora. Não vou ligar para os veículos de comunicação, para dizer: "Publiquem isso! Não publiquem aquilo!" Cabe a eles decidirem, porque têm conselhos de ética, alguns jornais têm ombudsman, que tratam de fazer toda a avaliação crítica do jornal.

    Não posso ser censora, porque fui jornalista, e, em nenhum momento, os donos da empresa fizeram qualquer referência, qualquer citação ou menção de censurar as colunas ou os comentários que eu fazia. Então, eu prezo muito a liberdade. E o que faz o meio de comunicação a não ser refletir o pensamento médio comum da sociedade brasileira? Então, é apenas e tão somente isso, Senadora.

    Agora, já se mudou o discurso. Primeiro, era: "Não vai haver golpe! Não vai haver golpe!" "Não, espere aí, não é bem assim." E, agora, mudou um pouco a versão: "O golpe depende do fundamento."

    Então, é golpe, porque não tem fundamento o pedido de impeachment. Se não houvesse isso, Senadora, eu tenho certeza de que o Supremo não acolheria dar curso - se houvesse sinais de ilegalidade - ao processo na Câmara dos Deputados, estabelecendo rito para esse processo, Senadora. É simples assim.

    Respeito a opinião e continuarei defendendo sempre o direito de haver exatamente a manifestação de V. Exª, mas tenho que dizer que é assim que eu vejo as coisas.

    Concedo a palavra à Senadora Gleisi e ao Senador Lindbergh.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Ana Amélia. Eu sei que essa discussão é desconfortável, porque, de fato, se acontecer o impeachment sem a base constitucional e legal, o que vai acontecer é um golpe. E as pessoas que participarem disso ficarão marcadas na História do Brasil e levarão essa responsabilidade consigo na consequência histórica. E por que eu digo isso, Senadora Ana Amélia? Porque nós não temos base constitucional para o pedido de impeachment. O impeachment é constitucional? É, porque é previsto na Constituição, assim como outras instituições e outros instrumentos são previstos na Constituição. E, se é para haver um processo de impeachment, o que foi discutido no Supremo Tribunal Federal não foi o conteúdo, mas apenas como seria o rito. A Câmara fez uma pergunta. O Supremo Tribunal Federal não pode não responder; respondeu que, se houver processo de impeachment, o rito é esse, e o julgamento é pelo Senado. Não entrou no mérito. Então, ninguém está dizendo que a Corte está dando o golpe. Eles apenas responderam uma solicitação da Câmara. Mas o fato é que o que foi pedido pelo Dr. Hélio Bicudo, para a Câmara abrir o processo de impeachment, e que o Presidente da Câmara, com todos os problemas que tem - esse, sim, tem vários problemas, tem inquéritos e está denunciado já... E foram duas situações: a primeira, as chamadas pedaladas, que são os empréstimos sem a devida "autorização legal", entre aspas; e os decretos ilegais de abertura de créditos, sem dotação orçamentária. Mas isso foi em relação a 2014. Então, a peça do impeachment foi aditada, para que se inserisse menção a essas duas práticas, em relação ao orçamento de 2015. Veja bem, 2015 sequer foi julgado pelo Tribunal de Contas da União e não veio para esta Casa. Nós só podemos falar em crime de responsabilidade depois que o Congresso Nacional votar uma conta e disser que ela não está de acordo com os preceitos constitucionais e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso não aconteceu. O Presidente da Câmara, sabendo que havia uma forçação de barra grande, deixou de lado as chamadas pedaladas, porque disse que não havia responsabilidade objetiva da Presidenta, apenas mera suposição de responsabilidade subjetiva, mas que iria acatar o pedido, pelos decretos de abertura de créditos, sem base orçamentária, porque, de fato, a Presidenta havia assinado. Ocorre que o Vice-Presidente da República também assinou decretos semelhantes. Então, se vale para ela, tem que valer para ele. E, por outro lado, é o seguinte: os demais Poderes também abriram créditos suplementares, nas mesmas circunstâncias. E a consequência é a seguinte: quando os demais Poderes pedem a abertura desses créditos suplementares, a responsabilidade é desses Poderes, e não da Presidenta Dilma. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) não pode devolver aos Poderes e dizer que não há dotação orçamentária, porque os Poderes controlam os seus orçamentos. Ela tem que encaminhar à Presidenta, para que a Presidenta encaminhe para aqui. E aí nós temos oito suplementações do Tribunal de Contas da União, do Senado Federal, do STF, do STJ, nessas mesmas circunstâncias. Então, no ano de 2014, sobre o qual o Tribunal de Contas da União insurgiu-se, pronunciando parecer pela irregularidade das contas, em razão da emissão de decretos que violavam a meta fiscal, foi verificada a mesma prática. E, por incrível que pareça, com volumes bem mais significativos. Então, Senadora Ana Amélia, o que estamos dizendo é o seguinte: o impeachment é previsto na Constituição. Ele não é inconstitucional. O instituto do impeachment não é um golpe. Agora, utilizar esse instituto constitucional, sem base legal e sem base constitucional, é golpe. E, desculpe-me, aqueles que o fizerem vão ficar marcados, na História, pelo golpe.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Gleisi, a decisão é soberana, e o povo, que vai ficar acompanhando, é participante direto desse processo da decisão. Ponto. Ele será partícipe direto em tudo isso. E o povo é soberano. Todos aqui conhecemos e reconhecemos a sua capacidade na área orçamentária, na área da legislação voltada à gestão pública. Todos conhecemos. A senhora veio da Câmara, de um trabalho extraordinário. E reconhecemos isso. Mas este, Senadora Gleisi, não é um julgamento técnico, é um julgamento político. E é um julgamento que tem de caminhar por essa via.

    Por enquanto, nós estamos aqui em um debate que pode ter um desfecho completamente diferente daquele que nós estamos aqui projetando. Nós nunca sabemos. Há uma comissão especial na Câmara fazendo esse debate, para lá fazer toda a análise técnica, toda a análise da fundamentação que os três juristas fizeram para apresentar o impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

    Então, penso que nós estamos aqui, de certa forma, colocando a carroça à frente dos bois, porque a comissão especial da Câmara está com essa responsabilidade. E de novo: os argumentos políticos serão fundamentais, e o povo está ao lado, acompanhando, praticamente determinando o que a Casa do povo, que é a Câmara Federal, vai decidir neste momento. O que o povo quer aquela Casa vai tomar a decisão.

    Senador Lindbergh Farias.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Ana Amélia, o problema é que V. Exª não respondeu à Senadora Vanessa e à Senadora Gleisi. As duas desmontaram aqui o argumento de V. Exª. Primeiro é dizer o seguinte: no impeachment, nós temos um julgamento político e jurídico, não só político E aqui as duas foram muito claras quando disseram: "Ah, está previsto na Constituição." O Supremo, quando definiu o rito, definiu o rito processual. Depois, o Supremo vai ser acionado, sim, se nós aprovarmos o impeachment sem base jurídica. O fato é que a Senadora Gleisi e a Senadora Vanessa desmontaram os argumentos. Cadê o argumento, Senadora Ana Amélia? É a abertura de créditos suplementares? É esse o argumento? O que argumentam é o seguinte: "A Presidenta não podia ter assinado decreto de abertura de crédito suplementar sem autorização legislativa." Não leram, pois existe o art. 4º da Lei Orçamentária, tanto de 2014 quanto, no caso, de 2015, que garante ao Governo Federal, sem autorização legislativa, desde que preservado o superávit primário. O que houve com o superávit primário? Nós mudamos. Aprovamos o PLN nº 5, porque houve uma diminuição de arrecadação violenta por parte do Governo. Então, V. Exª vai defender o impeachment sem base jurídica? V. Exª agora deixou de lado a questão jurídica?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não vai dizer que eu rasguei a Constituição. Eu não rasguei a Constituição.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª é uma Senadora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu não rasguei a Constituição.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Nós temos de votar aqui com o critério político e o critério jurídico. O que está difícil aqui, senhores, é sustentar isso. Na verdade, se V. Exª quer um pedido de impeachment, terá que fazer outro, porque este aqui, sinceramente, não tem base, não tem sustentação. Então, não há outra palavra. Veja bem: o impeachment está previsto na Constituição. Agora, houve o crime de responsabilidade? Nesse caso que estamos estudando, temos certeza de que não. E V. Exª tem que responder: baseada em que artigo, em que ponto V. Exª diz que há crime de responsabilidade por parte da Presidenta Dilma? É isso que nós queremos que V. Exª responda.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É uma covardia até, porque estou sozinha no plenário com quatro, cinco Senadores que estão me bombardeando nessa série de apartes. Mas é muito bonito isso.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O Senador Alvaro vai recorrer e vai ajudá-la.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria dizer que quem vai...

    Senador Lindbergh, pergunto ao senhor, o cara-pintada, o jovem que nós vimos, nos anos 90, com aquele vigor e com aquela energia, levando as massas para as ruas: alguém discutiu o aspecto técnico para botar o Collor fora do poder?

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro. Naquele caso, houve pagamento... Deixe-me só explicar para V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Naquele caso, houve empresas fantasmas...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Foi o povo que veio para a rua.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... que pagaram despesas pessoais do Collor e de sua família.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Qual é o caso envolvendo a Presidenta Dilma? Diga-me, diga-me.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Bom, se nós...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Diga-me o caso envolvendo pessoalmente a Presidenta Dilma. Há conta na Suíça? Há dinheiro desviado? Há apartamento na Avenue Foch, em Paris?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, os riscos...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então, os casos são completamente diferentes.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Os riscos disso, em tudo o que está sendo investigado hoje, poderão levar a um desfecho imprevisível sobre essas declarações. Portanto, é bom termos cautela, especialmente em relação ao que V. Exª está dizendo.

    De novo, a vontade da cidadania será expressa também nessa manifestação soberana e livre dos Srs. Deputados, das Srªs Deputadas, das Srªs e dos Srs. Senadores.

    Esse é um julgamento político, que tem que ter, evidentemente, essa base e essa fundamentação técnica, que foi fundamentada em todo o processo escrito por três juristas eméritos a que V. Exª acabou de fazer referência, entre eles um dos fundadores do PT, o jurista Hélio Bicudo. Então, Senador Lindbergh, estou muito tranquila com o rito processual.

    A minha única e grande preocupação, como cidadã, é com essa tentativa de botar fogo no Brasil, conforme declaração de Guilherme Boulos. Há ainda a declaração de guerra do Presidente da CUT, Vagner Freitas: "Nós vamos nos livrar do Moro. Nós vamos nos livrar do juiz Sérgio Moro." Ora, mais do que uma declaração, essa é uma ameaça à própria integridade física de um magistrado que está cumprindo o seu dever.

    Então, eu vou me limitar aos 30 minutos, Senador...

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. S/Partido - MT) - Senadora, mas me conceda um aparte aqui, por via transversa, já que estamos em uma segunda-feira.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu estava me sentindo aqui atacada por quatro, cinco... O Senador Pimentel está quieto lá, observando, o Senador Humberto também já fez um pronunciamento aqui, que eu ouvi com atenção, e eu não quero ocupar mais que os 30 minutos em que a Senadora Vanessa, nossa Procuradora da Mulher aqui, ocupou a tribuna, para fazer uma divisão equilibrada no contraditório dessas questões relacionadas ao impeachment.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. S/Partido - MT) - Aliás, acho que a Senadora Vanessa tinha que fazer dois pronunciamentos: um a favor do Governo e outro a favor de V. Exª, por ser Procuradora da Mulher e representante, para fazer a defesa.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ela, que faz a defesa dos direitos das mulheres.

    Senador.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. S/Partido - MT) - Senadora Ana Amélia, é bom ressaltar-se a conveniência do discurso do Partido dos Trabalhadores. Eu tenho dito aqui que o Partido dos Trabalhadores tem uma zaga muito bem composta, ainda mais acrescida com o reforço do PCdoB, pois muito bem faz essa defesa aqui a Senadora Vanessa Grazziotin. Agora, o Partido dos Trabalhadores é o único partido que, talvez, não pudesse reclamar de pedido de impeachment nenhum, com base legal ou sem base legal, porque o Partido dos Trabalhadores pedia o impeachment até do Vicente Matheus, que era presidente do Corinthians. Pedia o impeachment de todo mundo, com base legal ou sem base legal, isso não vinha ao caso. V. Exª falou muito bem.

    Há alguns itens que são necessários para que haja o impeachment de um Presidente, e base legal é um deles, é evidente. Mas não é só a base legal.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. S/Partido - MT) - Pode sobejar de base legal, mas, se não tiver apoio das ruas, esse impeachment não vai para frente. Pode sobejar de base legal, mas, se não tiver apoio político, não vai para frente. Agora, vou dizer uma coisa: se o Presidente perdeu as ruas e perdeu apoio político, qualquer filigrana legal vai levá-lo ao impeachment, sabem por quê? Porque, quando um presidente, quando um mandatário perde as ruas e perde apoio político - não só no presidencialismo, não; em qualquer regime... Foi assim na Bastilha, foi assim na França, foi assim com as ditaduras. Quando a ditadura brasileira perdeu o apoio das ruas, ela se definhou e acabou tendo que pedir água e entregar o poder. É assim com todos os poderes.

    Então, essa discussão, muito bem feita processualmente pelo Senador Lindbergh, pelo Senador Humberto Costa e pelos Senadores que os antecederam, é bem feita tecnicamente.

    Mas discutir o mérito agora de nada vai adiantar, porque essa discussão está sendo feita lá na Câmara, e, com certeza, esse debate vai ser posto lá - e ele tem de ser feito lá.

    Eu sinto aqui, na verdade, um mero inconformismo. Vejam bem. Vamos citar, só para ter exemplo aqui... O Senador Humberto Costa praticamente disse que não vai aceitar qualquer que seja o desfecho. E eu pergunto... Amanhã, ou esta semana, estará sendo protocolado um pedido de impeachment lá na Câmara, já com fatos novos. E aí eu digo: provavelmente, essa base legal vai transbordar. Vai faltar balaio para encher de base legal. A pergunta é: e o argumento? Qual vai ser o argumento dessa vez? Porque os argumentos têm evoluído e se intensificado e qualificado.

    A Senadora Vanessa falou sobre a base legal, mas V. Exª está com a razão. Até há poucos dias aqui, era assim: impeachment é golpe. Eu não sei qual foi o marqueteiro - acho que não foi o João Santana, porque o João Santana já não estava mais aí. Mas foi bem bolado e pegou - para a militância do PT, pegou. Sinto que pegou. Para o resto da população, não, mas, para a militância, é um argumento forte dizer "impeachment é golpe."

    Mas aí começou todo mundo a desmontar aqui, a dizer: "Não, impeachment é golpe." E começaram a abrir essa Constituição aqui. E eu dizia: "Olha, está ficando difícil." Aí evoluiu: "Mas falta a base legal", e agora está sustentado nisso. Mas eu falo: e a semana que vem, quando já estiver sobrando, escancaradamente, base legal? E não fomos nós que dissemos que é base legal, não - foi o Tribunal de Contas. Vários juristas têm dito. Agora, há jurista para todo gosto, e é legítimo.

    Seria estranho se o Senador Lindbergh não dissesse isso aqui, porque é um defensor do Governo; seria estranho. Mas nós temos de esclarecer a população porque senão fica essa cantilena aqui, que não é a verdade dos fatos.

    Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço ao Senador. Obrigada pela atenção e, sobretudo, pelas ponderações feitas hoje.

    Quero, antes de descer, celebrar o aniversário da Polícia Federal, que está completando hoje 72 anos. Essa instituição está agindo com espírito republicano em defesa dos interesses nacionais, e é um dos orgulhos do nosso País - a Polícia Federal, que faz hoje 72 anos.

    Muito obrigada.