O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu disse à Senadora Ana Amélia que não a aparteei porque ela tem competência para enfrentar sozinha um exército de adversários, até porque defende a boa causa. Quem tem a possibilidade de defender a boa causa torna-se invencível.

    Meus parabéns à Senadora Ana Amélia e àqueles que participam deste debate.

    Creio ser dispensável até estimular o contraditório em relação a essa frase cunhada de que impeachment é golpe. Afinal, todos os dias, esse debate se trava e vai-se tornando repetitivo. Há quantas semanas o Senado discute se o impeachment é golpe, ou se o impeachment não é golpe? Na verdade, podem-se discutir preciosismos jurídicos, se o desejarem, mas o impeachment será consequência de um julgamento político no Congresso Nacional. E, num julgamento político, prevalece o conjunto da obra. Pedaladas, suplementação de verbas sem autorização legal são detalhes desse conjunto da obra, que faz prevalecer, diante da sociedade brasileira, a existência de um complexo e sofisticado esquema de corrupção, segundo um Procurador-Geral da República, idealizado em nome de um projeto de poder de longo prazo.

    É inescapável considerar todas as questões que desenham o momento dramático vivido pelo País, com repercussão no Congresso Nacional, sobretudo em função do processo de impeachment da Presidente da República.

    Repito: discutam-se preciosismos jurídicos, mas não há como - é inevitável - considerar todos os fatos ao redor do texto oficial encaminhado à Mesa da Câmara dos Deputados como solicitação do impeachment da Presidente da República.

    Como não considerar os escabrosos crimes, revelados agora pela Operação Lava Jato, à sombra do Poder no País? Como não considerar a farta documentação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, onde juízes haverão de julgar uma ação que diz respeito à cassação de mandato, tanto da Presidente, quanto do Vice-Presidente da República, em razão de crimes praticados durante a campanha eleitoral?

    Essa farta documentação, ao que consta, revela a utilização de recursos oriundos do esquema Petrobras na campanha eleitoral, esquema esse revelado em delações premiadas e, certamente, conforme se anunciou, em função de documentos recolhidos na Operação Lava Jato. Portanto, são três vértices que oferecem sustentação política e jurídica ao processo de impeachment. De um lado, o Tribunal de Contas da União, de outro lado, a Operação Lava Jato e, finalmente, o Tribunal Superior Eleitoral.

    Há farto material de prova para esse julgamento, que, repito, é político, mas, certamente, tem também pressupostos jurídicos indispensáveis para a sua sustentação. Repito: discutir que o impeachment é golpe já se tornou cansativo; discutir que o impeachment não é golpe já se tornou cansativo. O que há de real neste momento é um processo em tramitação na Câmara dos Deputados, e há que se ter a percepção da causa desse processo. Qual a razão da existência desse pedido de impeachment da Presidente da República? Um esquema sofisticado de corrupção, que, lastimavelmente, alcançou diversos setores da estrutura da Administração Pública brasileira.

    Não há como isentar quem preside o País desses fatos que, lamentavelmente, provocaram grande indignação no povo brasileiro. O que se vê em relação às instituições consagradas nos últimos tempos em razão de uma atuação de eficácia ímpar, como a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal, é a tentativa de fragilizá-las na esperança de que a Operação Lava Jato não alcance o êxito que se deseja e que o Brasil exige.

    Por exemplo, a expressão: "Livrar-se do Juiz Sérgio Moro". Livrar-se do Juiz Sérgio Moro?

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Nós temos que repudiar esse desejo, essa expectativa, essa tentativa, porque, ao contrário de se livrar do Juiz Sérgio Moro, o País exige que ele seja preservado, para que se possa, ao final da Operação Lava Jato, desenhar novos rumos para a Justiça brasileira.

    Livrar-se de quem é hoje, sem dúvida, o símbolo de uma nova Justiça? Livrar-se de quem se constitui hoje no paradigma da correção, da ousadia e da competência no julgamento de questões gravíssimas que afetaram o nosso País nos últimos anos? Livrar-se de quem está substituindo um conceito antigo de que a Justiça é para os pobres e não para os poderosos, pelo conceito de que justiça é igual para todos?

    Preserve-se, defenda-se e proteja-se o Juiz Sérgio Moro e, a exemplo dele, também a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, por essa ação de competência ímpar que se vê no País, procurando retirar de debaixo do tapete - no linguajar popular - toda a sujeira que se acumulou nos últimos anos como decorrência da corrupção que assaltou o Brasil.

    Sr. Presidente, há assuntos que em razão deste debate...

    A Senadora Gleisi quer um aparte e eu o concedo com prazer, antes de prosseguir.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Alvaro Dias. Na realidade, é apenas para deixar bem evidenciado que não há no pedido de impeachment protocolado na Câmara dos Deputados, como razão, as investigações da Lava Jato. Não há. O que há são duas razões: as pedaladas fiscais e os chamados decretos ilegais. É isso que embasa o pedido de impeachment feito pelo Dr. Hélio Bicudo. As pedaladas fiscais não foram consideradas pela Câmara porque - vou novamente dizer - eram de responsabilidade subjetiva da Presidenta Dilma, mera suposição. Os decretos foram considerados, e, de novo, se ela vai responder por esses decretos, também responderá o douto Tribunal de Contas da União, porque inclusive deu parecer contra isso; e também solicitaram decreto suplementar nas mesmas condições o Senado Federal, o STJ e o STF. Então, é apenas para deixar claro. A segunda contribuição que eu queria dar ao pronunciamento de V. Exª é indagar-lhe: por que com a mesma força com que se defende o impeachment da Presidenta Dilma, o seu afastamento, dizendo que existem fatos possíveis para isso, não se defende também o afastamento do Governador Beto Richa? Eu aqui não vi ninguém subir à tribuna para falar dessas mazelas, nem mesmo a Bancada Federal dizer que deveria haver um processo igual. Muitas vezes, o Senador Requião e eu ficamos aqui fazendo esse debate. E não adianta dizer que não é aqui que se discute. Nós somos paranaenses. O que o Governador Beto Richa fez é tão ou mais grave, em termos orçamentários, do que a acusação que se faz à Presidenta: mudou-se o resultado primário depois de fechado o Orçamento. O Estado do Paraná também está eivado de denúncias e problemas com a Receita. Portanto, eu acho que não pode haver dois pesos e duas medidas. Para encerrar, é interessante observar que a Ordem dos Advogados do Brasil, assim como fez em 1964, quando apoiou o golpe militar, dizendo que tinha que acabar com a subversão no Brasil, vai dar entrada em um pedido de impeachment hoje, um novo pedido, para reforçar o pedido do Dr. Hélio Bicudo. Entre uma dessas questões, vai voltar com as pedaladas e com a questão da interferência do Judiciário sobre a delação do Delcídio, e eu vou perguntar se isso também vai causar impacto nesta Casa, porque o Delcídio falou de vários Senadores. Sabe o que eles alegam? A isenção para a FIFA. Aí eu pergunto: como ficaremos nós aqui, no Congresso Nacional? Porque nós aprovamos a isenção. Aliás, eu nem estava aqui, estava na Casa Civil, mas a isenção para a FIFA foi aprovada pelo Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Como responsabilizar a Presidenta por isso? Eu acho que nós estamos aqui fazendo um esforço muito grande para dar sustentação, como disse a V. Exª, a uma avaliação meramente política. E um pedido de impeachment não se sustenta apenas por avaliação política. Obrigada.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Em primeiro lugar, com respeito à Senadora Gleisi, desejo afirmar que devemos distinguir bem funções e responsabilidades.

    Eu já fui Deputado Estadual e tenho saudades desse tempo. Aliás, era um tempo difícil, quando governava o Paraná Haroldo Leon Peres. Nós pedimos, sim, o impeachment do Governador. Mas, como Senador da República, não me cabe abordar questões da província, do meu Estado, do meu querido Estado do Paraná. É evidente que cabe à Assembleia Legislativa discutir se cabe ou não o impeachment do Governador. Creio que a manifestação e a vontade política se deram com muita clareza quando deixei o PSDB, ninguém tem dúvida das razões que motivaram essa mudança, fala mais alto do que qualquer discurso no Senado Federal.

(Soa a campainha.)

    Mas nós temos que cuidar daquilo que nos compete cuidar aqui. Não é do Governador do Paraná, do Governador de São Paulo ou do Rio Grande do Sul. Compete-nos cuidar aqui da Presidência da República. Este é o nosso mandato. Ele se justifica exatamente porque temos que cuidar das questões nacionais.

    É evidente que é uma enorme responsabilidade cuidar dos interesses do Estado, mas nesta hora histórica vivida pelo Brasil, a nossa missão é exatamente discutir, sim, a crise nacional, que é uma crise econômica, social e sobretudo ética.

    Nós temos que responsabilizar a Presidência da República pelos crimes eventualmente praticados, pelos desmandos eventualmente ocorridos. E essa é a nossa responsabilidade.

    Em relação à outra questão, que diz respeito às pedaladas, nós já fizemos essa referência aqui. São preciosismos jurídicos que podem, sim, ser discutidos no Senado Federal. Mas creio que a responsabilidade em relação ao julgamento político é a que preside nossas ações. E no entorno das questões jurídicas estão questões de natureza política que afetam a sociedade brasileira profundamente. Esta é a exigência maior do povo deste País: que o julgamento se dê em razão do conjunto da obra, ou seja, desse complexo esquema de corrupção engendrado no País, que provoca danos irreparáveis, sobretudo aos mais pobres.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Eu concedo à Senadora Ana Amélia o aparte que solicita, com prazer.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Alvaro Dias, praticamente há uma complementaridade na abordagem do tema por V. Exª em relação ao que já fiz anteriormente. Eu aproveito este aparte, Senador, para dizer que a Dona Maria Mantovani, de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, está acompanhando esta sessão plenária - o que é extremamente valioso para nós Senadores; V. Exª, que lida muito com as redes sociais, sabe da relevância da fiscalização do povo sobre a nossa atividade parlamentar e política. Ela ligou agora para o meu gabinete e disse que não é verdade o que foi dito pela Senadora Vanessa a respeito da liberação das catracas para os idosos no dia 13 de março. Ela diz que ela e os amigos dela, também idosos, pagaram, como outros idosos, a passagem para ir à manifestação.

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ela disse que faz questão de dar essa explicação porque pagou sua passagem com muita honra. Então, Senador Alvaro, aproveito para dizer isso. Ela até gostaria de fazer uma reclamação ao Presidente desta sessão, o Senador José Medeiros: quando são os representantes da Base do Governo, a campainha não toca, mas quando são os Líderes da oposição, a campainha toca. E, casualmente, tocou agora. Dona Maria Mantovani, muito obrigada por sua ligação, pela atenção e pela vigilância. Muito obrigada, Senador Alvaro Dias. Parabéns.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Realmente, a campainha é irritante, mas, infelizmente, tem que ser acionada, até para que possamos nos disciplinar em relação ao tempo.

    Não é a primeira vez que trago à tribuna um discurso que pretendo fazer sobre o BNDES, inclusive focalizando o fato de que o BNDES ainda não foi investigado suficientemente. Certamente, essa investigação ainda ocorrerá e trará mais subsídios para o processo do impeachment. Certamente, traria mais subsídios para o processo do impeachment, porque a tentativa de transferir responsabilidades no Brasil nos últimos anos se frustra diante de julgamentos imparciais, nos tribunais ou no próprio Congresso Nacional, característica de julgamento diferente, mas, certamente, importante para focalizar a realidade dos fatos.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Eu ainda terei oportunidade, certamente, de focalizar essa questão do BNDES no contexto das investigações que hoje são efetuadas e também com relação ao processo de impeachment no Congresso Nacional.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.