O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito me alegra, Senador Blairo Maggi, estar aqui, neste momento, falando na tribuna do Senado Federal, e a Mesa sendo presidida por V. Exª, que, além de ser mato-grossense, é da minha cidade, Rondonópolis, no Mato Grosso.

    Sr. Presidente, recentemente li um pensamento de Ricardo Balestreri. Ele dizia o seguinte: "Partido não é seita; política não é religião." Quando se começa a tratar as coisas dessa forma, as pessoas começam a se negar a ver o que todo mundo enxerga.

    Com esse pensamento, remeto-me à fala do Senador Lindbergh, meu companheiro desta Casa, só para fazer o registro de que o Senador Jorge Viana não é conspirador e de que o advogado Ademar Adams também não, Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Jorge disse que ia denunciar o golpe, lá em Portugal. Ia lá fazer um pronunciamento.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Eles estão nesse encontro.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ele disse que ia denunciar o golpe que estava acontecendo no Brasil. Tenho certeza de que ele fará isso.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Ele está, neste momento, provavelmente, indo para Portugal para esse encontro, que nada tem a ver.

    O Senador Lindbergh falou muito bem. Sobre essa tese de que política não é religião, vou falar uma coisa: comparando-se com o cristianismo, se política fosse religião, o Senador Lindbergh seria o apóstolo Paulo, do PT, porque ele realmente faz uma defesa aqui; e, neste momento, é preciso, porque a situação não está fácil de se defender.

    Quero aqui aproveitar um momento antes da minha fala para parabenizar a Ordem dos Advogados do Brasil, eu que sempre tive tantas ressalvas com relação à Ordem. Temos uma discordância, talvez quase insanável, com relação ao exame, mas, neste momento, estou aqui aplaudindo de pé a Ordem dos Advogados do Brasil, porque o silêncio da Ordem dos Advogados do Brasil estava ensurdecedor! Já estava dando o que falar. Essa nova diretoria, fazendo justiça à sua história, neste momento, conforme anunciou aqui, em plenário, a Senadora Gleisi Hoffman, acaba de protocolar um pedido de impeachment. Então, como eu disse agora há pouco, vai faltar espaço para colocar tanta base jurídica, para tanta base legal para o pedido de impeachment da Presidente Dilma.

    Sr. Presidente, escrevi nesta semana um artigo - passei para alguns jornais; saiu em alguns sites - que gostaria de ler aqui.

    Tenho visto que a cada dia têm sido mais ferozes os ataques aos servidores que estão trabalhando na Operação Lava Jato. E remeto-me ao dia da operação em que foram divulgados aqueles grampos que envolveram o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma. Fiquei imaginando os minutos que se passaram entre a concretização das interceptações telefônicas que flagraram a Presidente da República, o Ministro da Casa Civil e demais autoridades em conversas não republicanas com pessoas investigadas na Operação Lava Jato.

    Penso que todos os agentes públicos que participaram do episódio, em um dado momento, buscaram respostas para as seguintes perguntas: "Nós, policiais federais, devemos suspender imediatamente as diligências e informar ao Ministro da Justiça? Nós, Procuradores da República, devemos pedir o sigilo imediato das interceptações e enviar os documentos ao conhecimento do Procurador-Geral da República? Eu, magistrado, devo suspender toda a investigação e remeter os autos para o Supremo Tribunal Federal?"

    São perguntas que, com certeza, passaram pelos policiais federais, pelo Ministério Público e pela cabeça do juiz Sérgio Moro. O que fazer? Como proceder? Qual seria a melhor solução? Eles não tiveram dúvida e fizeram o que devia ser feito.

    Eu tenho conhecimento, Sr. Presidente, de que há quase uma dezena de princípios jurídicos a favor e contra os atos que foram praticados pelos servidores públicos que atuaram e que atuam nos processos em questão. De pronto, digo: V. Sªs, honoráveis servidores públicos, agiram com correção. Se tivessem agido de outro modo, com certeza também estariam sofrendo críticas. Se tivessem rido é porque tinham rido; se não tivessem rido é porque não tinham rido.

    Não há nada de segredo de Estado ou que ameace a segurança nacional naquelas informações divulgadas. Simplesmente se desmascarou aquilo de que todos desconfiavam. O atual Governo usa e abusa de todas as armas legais e ilegais para impedir que os atos praticados pelos seus companheiros sejam investigados de forma legal e legítima. Até então, todo mundo suspeitava de que a ida do ex-Presidente Lula para o Ministério era para fugir das investigações. E alguém disse aqui: "Fugir das investigações? Você está colocando em suspeita o STF?" Não. É que a nenhum brasileiro é dado o direito de escolher juízo. Esse é o fato. Eu não posso chegar a um fórum, por exemplo, e dizer: "eu vou protocolar esse processo, mas quero que o juiz Blairo Maggi julgue, porque, eventualmente, eu acho que o juiz me será favorável, ou o juiz fulano."

    Não. Existe um rito. Essas coisas se definem ou por sorteio ou por Câmaras. E assim também ocorre com os tribunais: para determinados processos ou para determinadas figuras, existe o chamado juízo natural.

    Os palavrões, verdadeiros impropérios que uma família normal não aceitaria que os seus filhos ouvissem, demonstram que todos os limites foram ultrapassados pelos atuais governantes do Brasil. E, retornando à questão dos servidores públicos, diante das estarrecedoras palavras registradas nas interceptações telefônicas, agiram em estrito respeito à Constituição, pois asseguraram a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, conforme consta do preâmbulo da Carta Magna de 1988.

    A garantia do indivíduo ao devido processo legal não lhe autoriza utilizar das prerrogativas intrínsecas ao cargo que exerce para prejudicar ou obstar o processo investigatório. Transformar o Palácio do Planalto em um bunker para proteger seus aliados e atacar todos os demais não é uma garantia constitucional.

    Registro novamente: V. Sªs, honoráveis servidores públicos, fizeram o correto, obedeceram às suas consciências, cumpriram a Constituição, pois o certo é certo, o errado é errado, o sim é sim e o não é não.

    Devo lhe fazer justiça a respeito do "sim é sim", porque eu estava justamente parafraseando-o, quando V. Exª foi Governador do Estado, porque as pessoas reclamavam da dureza e diziam que chegavam lá e recebiam um "não" de pronto; mas, em determinado momento, um defensor também do seu governo falou: "É, mas quando é sim, também é sim de pronto!" Na verdade, o que os governados esperam dos seus governantes é isto: sim é sim, não é não, que o certo seja certo e que o errado seja errado. E não essa cortina de fumaça tremenda de tentar transformar o errado em certo e o certo em errado.

    Ninguém está querendo ser paladino da moralidade aqui, e eu não sou daqueles que gostam de apontar o dedo, mas não podemos deixar o discurso de que o Judiciário está errado, de que o Ministério Público está errado, de que a Polícia Federal está errada e de que só o Partido dos Trabalhadores e o Governo Federal estão certos.

    Remeto, aqui, agora há pouco, ao discurso que fez o Senador Pimentel, aqui desta tribuna, justamente elogiando a posição do Ministro Teori Zavascki, mas, ao mesmo tempo, demonizando o Juiz Sérgio Moro. Nossa relação, a relação de um País democrático com o Judiciário, não pode ser de louvar o Judiciário quando ele satisfaz os anseios do peticionante e demonizá-lo quando não é atendido. Quer dizer que o Judiciário só é democrático e só está agindo com correção quando me atende? Quando eu não sou atendido, o Judiciário está errado?

    É bom lembrar que - eu já disse aqui outras vezes - o índice de reforma das decisões do Juiz Sérgio Moro, é da ordem de três vírgula alguma coisa por cento (3,5% ou 3,8%), o que é um índice raro, como dizem alguns conhecedores do meio jurídico. Ou seja, as decisões dele não estão sendo reformadas.

    Pergunta-se: por que este Governo chegou a esse ponto? E eu repondo: chegou a esse ponto pela confiança quebrada, pela expectativa frustrada. Tudo isso foi frustrado justamente pela negação do óbvio, por esse discurso de negar o óbvio.

    Eu me lembro, no ano passado, quando começava a se avizinhar a crise, que as pessoas já começavam a reclamar, porque o discurso de campanha não estava se concretizando na prática. Esses mesmos Senadores que todos os dias vêm aqui nagar o óbvio e dizer que impeachment é golpe, vinham aqui para dizer que não existia crise, que a crise era uma falácia, que a crise é uma mentira. O Senador Blairo Maggi - falo isso porque ele está aqui e pode me desmentir se não for verdade -, tantas vezes, subiu aqui e começou a dizer que o cenário econômico não estava fácil, que existia uma crise, sim. Ele vem do meio empresarial e que conhece mais do que ninguém o cheiro de uma crise, mas se coçavam todos quando ele dizia isso aqui. E tantos outros Senadores também subiam aqui e diziam que havia crise.

    Quando não havia mais como negar a crise, porque, então, ela se estabeleceu, com 70 usinas de álcool fechadas, com milhares de lojas fechadas, de imóveis fechados, e por aí vai, quando o véu da realidade se descortinou de vez, passaram a dizer o seguinte: existe uma crise, mas a crise é internacional, a crise não é só do Brasil; esse era o mantra. Então o argumento do Governo vai evoluindo a cada dia e tentando se amoldar de acordo com a realidade.

    Da mesma forma como falávamos agora há pouco, quando surgiu a discussão do impeachment começaram todos os dias a trazer um mantra aqui - "impeachment é golpe impeachment é golpe" -, quando houve um contraponto de dizer: "não, impeachment é uma figura jurídica, é um instituto jurídico, um remédio constitucional que está insculpido na Carta Magna".

    Quando começou a ficar feio o argumento, aí passaram a dizer: "não, o impeachment em si não é golpe, mas o impeachment sem base legal é golpe". Ninguém está negando isso. Um impeachment que não tenha base legal, obviamente, se for usado para derrubar um presidente, é golpe, sim. Não é o caso de que estamos falando aqui. Estamos falando de temas que foram julgados por unanimidade por uma corte, que é o Tribunal de Contas da União. Suplementação está insculpida em lei, mas aí tentam dar uma vestimenta, uma veste jurídica a um discurso político. Isso tem um nome. Isso se chama sofisma: você ancora um argumento em premissas falsas para se apresentar um argumento verdadeiro, mas é impossível você chegar a alguma coisa verdadeira se o alicerce é falso.

    Essas falácias todas, essa discussão de vir aqui e falsear a verdade - e eu vou dizer "falsear a verdade" para ser elegante, para respeitar a tradição do Senado, para não dizer "mentira" -, vir aqui, por exemplo, dizer que a oposição quer acabar com a Petrobras... Eu não vou nem falar sobre acabar com a Petrobras, porque seria talvez deselegante com o Partido dos Trabalhadores e com o Governo. Veja se têm moral para dizer sobre acabar com a Petrobras.

    Outro argumento é da Presidente da República. Ela dizia: "a inflação está sob controle. Esse é o meu compromisso.". Também não vou desmentir porque os fatos falam por si sós, mas as pessoas que estão lá, estão trabalhando e estão vendo o poder de compra ser diminuído começam a se irritar com essas falas, de todo dia subir um time aqui, falar as mesmas coisas e você saber que não é verdade; de, de repente, você ver a Presidente que foi eleita com a vestimenta, com aquela indumentária da seriedade, você começar a pensar que não, é só uma mulher carrancuda. As pessoas começam a ver: "espera aí, não há tanta seriedade, porque todo dia vêm, falam alguma coisa e aquilo não é verdade".

    Sobre o crescimento econômico, palavras da Presidente: "O Brasil vai bombar em 2015". Bombou. A economia explodiu, desmoronou.

    Sobre os impostos, a Presidente disse: "Quem fala em tarifaço está mal intencionado". Bom, logo depois da eleição, veio a tarifa da luz, da gasolina. E logo em seguida começou-se uma verdadeira cruzada para aprovar a CPMF. Ela dizia: "não vai ter aumento".

    Sobre os direitos trabalhistas. A oposição era acusada... Agora há pouco, o Senador Lindbergh subiu aqui à tribuna e disse que a oposição quer rasgar a CLT. Mas, nem bem assumiu o Governo, mandou para cá um pacote, ancorado em um termo muito forte que a Presidente disse: "nem que a vaca tussa, mexo nos direitos trabalhistas". Mas o que aconteceu? Logo em seguida, veio um pacote justamente mexendo nos direitos trabalhistas. Não estou entrando no mérito se era certo ou errado. A discussão é que negou que iria fazer aquilo. E as pessoas que compraram aquele projeto eleitoral o fizeram ancoradas nisso.

    E o que dizer, então, do "Brasil, pátria educadora"? Assim que foi eleita, a situação mudou. Quando dizia "não mexo nos direitos trabalhistas nem que a vaca tussa", vieram as restrições para pensão por morte. Sobre a "pátria educadora", veio o corte de R$10 bilhões na Pasta da Educação. E por aí vai.

    Mas, Sr. Presidente, o mais grave de tudo eu li hoje, no Correio Braziliense. Está estampado no jornal Correio Braziliense, um dos principais jornais deste País. A manchete diz o seguinte: que o Governo vai usar R$50 bilhões para tentar evitar o impeachment. Se for confirmado esse tipo de negociata, estaremos diante de um novo mensalão.

    Então, é um Governo - tenho dito aqui - indefensável. Apesar da retórica, apesar de tentar transformar os argumentos políticos com um manto jurídico, é um Governo que caminha para o abismo, e caminha com força. Eu tenho dito que ele parece aquele piloto que se perdeu - e V. Exª entende bem de aviação - no meio das nuvens e caminha em direção ao solo pensando que está subindo. No afã de sair logo, ele aperta o acelerador e se esborracha no chão. Esse é o sentimento que esse Governo está passando, porque, a cada momento, tanto politicamente quanto economicamente, nós sentimos que ele vai com força em direção ao abismo. O buraco da crise econômica já está fundo e, se esse Governo não terminar, vai ficar mais fundo ainda.

    Recentemente eu vi a Presidente dizendo que, se ela sair, as cicatrizes serão duradouras. Com todo o respeito que tenho pelo cargo de Presidente da República, eu tenho que dizer: sem sombra de dúvida, se a Presidente ficar além do tempo necessário para que se faça o afastamento dela nesse impeachment, as consequências - não tenho dúvida - serão duradouras.

    O País não pode viver de falácias. Enquanto se acusa a oposição de todos os males, o País derrete. Os argumentos são sempre os mesmos; as pessoas já não aguentam mais. É o quê? "A oposição não aceita a derrota." Eu digo: não é a oposição que não aceita a derrota; esse povo que foi para a rua, na verdade, é que se cansou desse Governo, se cansou dessa mentirada toda. Todo dia vêm dizer aqui: "Não tem base legal, porque a Presidente não recebeu doações ilegais." O pessoal, na delação da Andrade Gutierrez, confirma; o Líder do Governo aqui, no Senado, o Senador Delcídio - ex-Líder -, confirmou todas essas coisas. Então está sobejando.

    Eu encerro, Sr. Presidente, com uma reflexão. Eu acho que na vida só uma coisa é pior do que estar no caminho errado: é estar no caminho errado achando que está no caminho certo. E é o que esse Governo está fazendo. Esta Casa, a nossa Casa coirmã e toda sociedade organizada precisam, neste momento, unir-se contra esses argumentos.

    Não se enganem: o poder de convencimento desse pessoal, o poder de retórica, o poder de tornar o errado em certo e o certo em errado dessa gente é estarrecedor. Se eles estão tentando ameaçar aqui dizendo que, se acontecer o impeachment, o País vai pegar fogo, que eles não vão aceitar, na verdade, é o contrário: este País vai derreter se esse Governo continuar. Mas não é derreter com violência, não. É derreter a sua economia, é derreter o poder de compra e isso é perigoso do que qualquer coisa. Entre o PT perder o poder, entre o PT se esfrangalhar e o Brasil se arrebentar, com todo respeito pelo Partido dos Trabalhadores, eles que respondam pelos atos que cometeram, eles que respondam pelo mal que estão fazendo a este País porque está muito claro: só usam o patriotismo quando é benéfico, só defendem a justiça quando lhe é favorável.

    Encerro com Barão de Itararé, que dizia: "o último recurso dos canalhas é o patriotismo".

    Muito obrigado, Sr. Presidente.