Discurso durante a 38ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Homenagem ao aniversário de nascimento do ex-Senador Jonas Pinheiro.

Defesa do impeachment da Presidente da República.

Autor
Blairo Maggi (PR - Partido Liberal/MT)
Nome completo: Blairo Borges Maggi
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Homenagem ao aniversário de nascimento do ex-Senador Jonas Pinheiro.
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa do impeachment da Presidente da República.
Publicação
Publicação no DSF de 29/03/2016 - Página 37
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, JONAS PINHEIRO, EX SENADOR, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), ELOGIO, VIDA PUBLICA, ATIVIDADE POLITICA.
  • DEFESA, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA, FALSIDADE, CAMPANHA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), REFERENCIA, ECONOMIA NACIONAL.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador José Medeiros.

    De fato, somos da mesma cidade e temos a obrigação de defender os interesses da cidade de Rondonópolis e do Estado do Mato Grosso, e fizemos isso aqui no Senado com toda certeza.

    Sr. Presidente, vou dividir também a minha fala em dois momentos. No primeiro, eu quero fazer um registro sobre o aniversário de nascimento do nosso querido, já falecido, ex-Senador Jonas Pinheiro, que era natural de Santo Antônio do Leverger, em Mato Grosso. Jonas comemoraria, neste mês de março, 75 anos de muita sabedoria com uma história muito grande, que serviu de exemplo para muitas pessoas. Nascido no dia 23 de março de 1941, ele estaria completando 75 anos.

    Jonas foi criado entre pequenos agricultores e pescadores. Durante toda a sua vida pública, lutou para melhorar a qualidade de vida do homem do campo e assim evitar o êxodo rural, já que trabalhou como extensionista da Empaer e outros órgãos de Governo. O que fez foi um exemplo à atividade extensionista como médico veterinário.

    Tenho e sempre terei pelo filho do Sr. Leôncio Pinheiro e da D. Escolástica a maior consideração e respeito, pois foi pelo convite do Senador Jonas Pinheiro que entrei na política.

    Aqui cabe um parêntese: o Senador Jonas Pinheiro era um dos poucos políticos que eu conheci, Senador José Medeiros, que não tinha receio, não tinha medo, não tinha preocupação de criar novas lideranças políticas pelo Estado de Mato Grosso afora. Ele era um verdadeiro pescador de pessoas, um incentivador para que as pessoas fizessem política e entrassem na política. Eu poderia dizer que, da minha geração que está fazendo política, dos prefeitos, dos vereadores, dos Deputados, a grande maioria passou pela mão ou passou pelo entusiasmo do Senador Jonas Pinheiro. Ele sempre estava atrás de novos líderes, de pessoas que pudessem fazer a diferença nas cidades e ele não tinha essa preocupação de dizer: "Olha, eu vou criar alguma cobra para me morder no futuro". Pelo contrário, ele era entusiasta disso. Em todas as viagens pelo interior de Mato Grosso, ele estava sempre provocando alguém para se tornar prefeito, disputar a eleição para Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Governador. Ele sempre era um homem muito presente e comigo não foi diferente.

    Senador Jonas foi quem me convidou a primeira vez para participar da política. Eu não era ligado a essa área, sempre fui empresário, agricultor, ligado à agricultura, e ele insistiu para que eu fosse suplente dele em 1994. À época, eu não queria fazer isso, e ele, persistente, pegou um avião em Cuiabá, foi lá em São Miguel do Iguaçu falar com meu pai, que morava lá com a minha mãe, para que eles pudessem me entusiasmar para vir para a política, para ser o seu suplente.

    Não sei se o Senador Jonas estava certo ou errado, mas o fato é que ele me trouxe para a política. Então, vim disputar junto com ele, já em 2002, eu como candidato a Governador do Estado de Mato Grosso, e ele candidato à reeleição. O Senador Jonas me dizia, como ele gostava de brincar: "Olha, Blairo, eu já coloquei a dentadura no copo d'água, eu já estou aposentado, eu não quero mais disputar eleições".

    Mas, como era um projeto novo e era alguém que ele havia entusiasmado tanto para vir para a política, ele disse: "Olha, eu vou retirar a dentadura do copo d'água, vou colocá-la de volta à boca e vou fazer campanha com você em todos os Municípios, em todos os distritos do Estado do Mato Grosso". E assim o fez, assim participou da campanha de 2002 e assim também se reelegeu para mais um mandato aqui no Senado Federal.

    Então, quando eu iniciava a minha trajetória no cenário político do meu Estado, Jonas já havia ocupado vários mandatos de Deputado Federal pelo nosso Estado, em 1982, 1986 e 1990. Além disso, já se destacava também no Senado Federal, tendo sido eleito em 1994 e reeleito em 2002. Por isso, eu quero deixar registrado nos Anais desta Casa todo o nosso reconhecimento por esse homem de convívio fácil, de maneiras simples e de sabedoria sem igual.

    Jonas sempre falava da simplicidade da vida, não da boca para fora, mas, sim, porque esses eram seus valores e sua maneira de viver. Encerro meu pronunciamento sobre o Jonas com uma célebre frase que ele usava em seus discursos - abre aspas: "O povo é simples e quer coisas simples" - fecho aspas. E é exatamente isso. Temos que lutar aqui na Casa pelas coisas simples que mudem e alcancem, efetivamente, a vida das pessoas.

    Nossos sentimentos à guerreira Celcita Pinheiro, esposa e companheira inseparável do saudoso Jonas, que também seguiu a carreira política, dando a sua importante contribuição ao nosso Estado como Deputada Federal.

    Que Deus abençoe o Senador Jonas Pinheiro, onde quer que ele esteja hoje. O fato é que nós aqui estamos reverenciando a data do seu nascimento - ele completaria, no dia 23 deste mês, 75 anos. Muita saudade.

    Jonas deixou uma lacuna enorme na política mato-grossense. Nós não conseguimos preencher isso e tenho certeza de que, no Congresso Nacional, ele também deixou uma lacuna. Até hoje buscamos alguém que tenha o perfil, a tenacidade, a vontade, a determinação que ele tinha de defender os pontos em que acreditava.

    Ele era um homem ligado à agricultura e à pecuária. Cem por cento da atividade política do Senador Jonas Pinheiro era aqui, tanto que, quando chegou ao Senado Federal, nem havia Comissão de Agricultura. Após a sua vinda para cá, ele e outros Parlamentares criaram essa Comissão, hoje presidida pela Senadora Ana Amélia, que é uma Comissão muito importante na qual discutimos os principais pontos da agricultura e da pecuária brasileira.

    Então, eu quero deixar aqui a minha saudação a toda a família do Senador Jonas Pinheiro, a todos os seus amigos, a todos aqueles que amavam sinceramente o Senador Jonas Pinheiro, que, como eu disse aqui, era um homem extremamente simples, participativo, que gostava de todos. Mas, com certeza, todos gostavam dele também.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. S/Partido - MT) - Senador Blairo, permita-me acompanhá-lo nessa homenagem ao Senador Jonas Pinheiro.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Pois não, Medeiros.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. S/Partido - MT) - Eu fui ter a dimensão do que significava Jonas Pinheiro andando pelos Municípios de Mato Grosso. Há poucos dias, em Guarantã do Norte, que já é na divisa com o Pará - veja bem que já vai para quase uma década de falecimento do Senador Jonas Pinheiro - e eu...

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Em 2008, ele já foi.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. S/Partido - MT) - ... falando para algumas pessoas, pessoas simples, quando falei no nome do Senador Jonas Pinheiro, as pessoas aplaudiram. E eu pude ver o quanto ele representava para aquela gente e como representava bem aquele Estado de Mato Grosso.

    Então, parabéns a V. Exª por trazer a lembrança desse grande mato-grossense, desse grande brasileiro chamado Jonas Pinheiro.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Medeiros.

    A segunda parte da minha fala hoje, Senador Medeiros, vai na linha do pronunciamento de V. Exª hoje à tarde. Eu fico lendo e ouvindo bastante os argumentos que aqueles que defendem o Governo têm neste momento. Talvez a única questão que possa ser trazida à discussão é se é golpe ou se não é golpe um julgamento pelo impeachment da Presidente Dilma.

    Eu não sou jurista, mas tenho sensibilidade, tenho a possibilidade de avaliar as pessoas, o momento e o que as pessoas pensam. Eu penso que quando vários Ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestam dizendo que não há golpe, há, sim, neste momento, todas as condições, estão previstos na nossa Constituição o processamento e o julgamento da Presidente, através dos instrumentos que nós temos hoje. Portanto, não há qualquer ilegalidade. Foi aceito esse processo na Câmara, está em andamento na Câmara e virá para o Senado.

    Então, penso que o Governo ou pelo menos aqueles que trabalham com o Governo, que defendem o Governo, não deveriam criar neste momento uma situação mais conflitante do que já há no País, dizendo e propagando que é um golpe.

    Não, não é um golpe! É um processo político que vai ter o seu final. Se permanecer a Presidente, a própria oposição, nós, que estamos na oposição, teremos que reavaliar as nossas posições, porque aí ela se legitima no cargo, e nós teremos que fazer com que o País ande até 2018. Temos a oportunidade, uma janela de troca de Presidente agora, com o processo de impeachment, ou em 2018, quando teremos uma nova eleição.

    Mas eu gostaria de dizer, Senador Medeiros, que golpe, para mim, não é a questão do impeachment; golpe é o que foi feito nas eleições de 2014, quando a Presidente veio para a reeleição e, em uma proposta de Governo de continuidade das coisas que estavam andando, mostra uma direção e, ao ganhar as eleições, muda totalmente a direção e reconhece que a situação não era tranquila. Situação essa que, por muitas vezes, nós, na Comissão de Assuntos Econômicos - eu participei ativamente dessa Comissão, vários outros colegas também -, quando vinham aqui Ministros, principalmente o Ministro da Fazenda, o Presidente do Banco Central, o Ministro do Planejamento, em várias oportunidades, em 2013 e ainda em 2014, questionávamos os números do Governo, aquilo que ele vinha dizendo e propagando. Na minha avaliação, as coisas não eram tão claras, parecia que nós tínhamos divergências nos números. Mas as posições dos Ministros e dos técnicos de Governo sempre foram muito fortes, sempre foram muito convincentes, no sentido de que aqueles números eram corretos e de que a economia brasileira iria andar em ritmo acelerado, em crescimento acelerado, mesmo após as eleições de 2014.

    Quando terminadas as eleições, foi colocado ao nosso conhecimento, ao conhecimento da Nação Brasileira, que o Brasil, que o nosso País, que a nossa economia não tinha condições de levar adiante aquilo que estava sendo dito, que uma meia-volta deveria ser feita e que as coisas deveriam ser mudadas.

    O interessante é que, nas primeiras reuniões, ainda como Líder do meu Partido (PR), que ainda hoje é Base de Governo, de que participei, junto com outros líderes, nós insistimos, já no começo de 2014, que o Governo deveria fazer um reconhecimento público de que aquilo que ele dizia e propagava nas eleições de 2014 não era o correto. Entendíamos - eu entendia assim e muitos outros líderes também - que talvez a única saída que a Presidente Dilma teria naquele momento era chegar à Nação num pronunciamento e dizer a verdade: que as coisas não eram daquela maneira e que o Governo mentira, enganara - não sei qual o termo que usaria, mas o fato é que deveria ter sido dito isso - e conclamaria, então, a sociedade, para um Governo de transição, um Governo de mudanças, já que aquele modelo não dava mais. Infelizmente, não fomos ouvidos, nem eu nem os demais líderes. A crise só veio se agravando e hoje ela está, não sei se ainda, no seu ápice.

    V. Exª lembra que eu dizia, em 2015, que 2016, infelizmente, seria pior. Infelizmente, 2016 se apresenta desta forma. Se não conseguirmos resolver este problema, 2017 e 2018 serão anos perdidos também. Aí, infelizmente, milhares e milhares de brasileiros que trabalham, que têm seus empregos - as empresas que os sustentam não terão condições de manutenção, nem de ficar de portas abertas -, é óbvio que o que acontece primeiro são as demissões. E um cidadão desempregado, alguém que não tenha como levar o sustento dos seus filhos e manter a sua casa, manter a sua família no dia a dia, é uma situação totalmente desoladora, despropositada. Não passa pela cabeça de ninguém como resolver um problema desses.

    Quando defendo aqui na tribuna - e já defendi algumas vezes - a questão do impeachment é que eu quero acelerar essa manobra, para que tenhamos um resultado final, para que um novo Governo, um novo momento possa ser construído na Nação brasileira e, a partir daí, criar um ambiente favorável para que os negócios possam destravar. Caso contrário, as empresas deixarão de investir, e, como eu disse, vão fazer demissões. Não é isso que queremos.

    Entendo, Senador José Medeiros, que a credibilidade de alguém, a palavra empenhada de alguém, a palavra de um Presidente, de um Governador, de um Prefeito, quando tem a aquiescência da sua população, quando tem crédito com a sua população, dá um rumo, e todos vamos trabalhar naquele rumo. Haja vista o que tem acontecido no governo da Argentina, por exemplo, um país que está em condições econômicas muito piores do que o Brasil. As condições macroeconômicas do Brasil não são ruins, mas as da Argentina são muito ruins. Um presidente que assume, em poucos dias, em poucos meses, como a gente brinca, com muita espuma, com muita declaração, muita intenção, consegue fazer com que o país saia do marasmo e crie uma condição nova entre os trabalhadores, entre os empresários que dizem: "Oba, agora nós vamos, agora nós vamos".

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Blairo, permita-me.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu quero citar - e não é confete - um exemplo mais paroquiano. Quando V. Exª assumiu o governo do Estado de Mato Grosso, aquelas pessoas confiavam naquele projeto. Quando V. Exª propôs as PPPs - aliás, eu acho que nasceram ali essas Parcerias Público-Privadas -, víamos pessoas tirarem dinheiro do bolso com prazer para ajudar e fazer parceria com o Estado para construir rodovias, as estradas do Estado. O governo não tinha todo o dinheiro, V. Exª propôs aquele projeto, e você via as pessoas tirando do bolso, com alegria. Então, quando o Governo tem credibilidade - é exatamente como V. Exª disse -, a população vai junto.

    Em determinado momento da história deste País, com o programa Ouro Para o Bem do Brasil, que era para pagar a dívida - obviamente, se mostrou um calote depois -, a população confiou naquele momento. Então, a credibilidade é a chave de tudo.

    Agora, quando se brinca com isso, o desastre é terrível, porque é igual a um casamento. A mesma medida com que se confia é a mesma medida com que vêm o desencanto e, consequentemente...

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - A separação.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. S/Partido - MT) - ... o ódio, a separação.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - É isso, Senador Medeiros. Muito obrigado pela sua lembrança. É exatamente isso.

    Quando um governante tem essa empatia com o público, essa credibilidade, esse crédito com a população, eu tenho certeza de que nenhum de nós brasileiros vai se furtar a qualquer sacrifício para ver o nosso País crescendo, desenvolvendo, gerando renda, emprego, enfim, mudando a vida das pessoas. No entanto, é preciso haver alguém que faça isso. Neste momento, com todo o respeito que tenho à Presidente Dilma, não vejo que a política que ela coloca neste momento tenha condições de sair disso.

    Como disse, temos duas oportunidades. Acho que a oportunidade que temos agora deve ser amplamente debatida, amplamente colocada.

    Nós que estamos andando pelo Brasil afora - ando pelo meu Estado, como V. Exªs também andam - temos percebido o desencanto. Ninguém mais quer dar tempo, ninguém mais quer dar crédito, ninguém quer nada. As pessoas querem uma posição, querem uma posição da política, do Congresso Nacional.

    Eu tenho sido cobrado diuturnamente sobre isso e tenho dito que as coisas precisam ser resolvidas dentro do seu tempo. Não há como abreviarmos processos, não há como não darmos tempo a quem quer que seja para suas defesas. Caso contrário, a pressa, a passagem de uma etapa para a outra e a não observância de uma etapa farão com que todo o processo tenha de voltar e ser reiniciado. Portanto, o que é justo, democrático e republicano deve ser observado. É isso o que estamos fazendo no Senado Federal. Há prazos na Câmara; depois, o processo virá para o Senado, se a escolha lá for dar prosseguimento ao processo de impeachment. Vai chegar a nossa vez de aqui nos reunirmos e de votarmos para dar continuidade ou não a esse processo. Nas ruas, como eu disse, a população está inquieta. Ela exige e quer uma solução muito mais rápida do que podemos dar como Parlamentares, porque temos regras a serem seguidas.

    O fato é, Senador Medeiros, que, como disse, a economia anda muito mal. A cada dia, ela se afunda mais. A cada dia, mais empresas buscam guarida no setor jurídico, com as recuperações judiciais - as famosas RJs. Isso já foi tema de discussão minha no Senado, na tribuna. Muitas empresas precisam, para sobreviver, dessas recuperações judiciais, mas muitas outras não precisam e se organizam para usufruir dos benefícios que essa legislação traz, com abertura de prazos para pagamento, com diminuição de juros, com diminuição nas suas contas. Infelizmente, pessoas que não precisam vão se aproveitar deste momento para fazer esse tipo de situação, mas esse é o preço que temos de pagar.

    Eu quero crer que, nesta semana, vamos ter sinalizações bastante fortes. O PMDB está para tomar uma posição. Outros partidos também deverão tomar posição, porque, mais uma vez, a sociedade cobra posição desses Parlamentares. No nosso Estado, em Mato Grosso, na cidade de Cuiabá, temos visto que aqueles que não apoiam o impeachment já estão sendo cobrados em outdoors, de forma claramente explícita. Imagino que isso também deva estar acontecendo em outras capitais, em outras cidades do Brasil. É claro que temos de respeitar a posição de cada um dos nossos colegas Parlamentares, mas também temos de respeitar a vontade da população e a forma como a população acha que é possível cobrar uma posição ou até uma mudança desses próprios Parlamentares. Nós estamos num jogo democrático, num jogo aberto, em que todos conhecem as suas regras e estão sujeitos a elas. Para o bem ou para o mal, para beneficiar ou não, é isso que está acontecendo.

    Eu quero dizer, Senador José Medeiros, que, da minha parte - eu disse isto outras vezes -, eu espero que possamos resolver o problema do impeachment ainda o mais breve possível. Eu penso que, em três ou quatro meses, nós teremos uma decisão a respeito disso. E eu espero que a posição que o Congresso Nacional vier a tomar seja uma posição que nos dê um rumo, que nos dê um novo norte e que possamos, a partir daí, construir um governo de coalizão, um governo de passagem até 2018, em que grandes mudanças e grandes reformas deverão ser propostas. Há coisas a serem mexidas urgentemente, e não são coisas que requerem grandes desmobilizações ou grandes prejuízos para A, B ou C. São coisas que precisamos mexer, e só o Congresso Nacional pode fazer isso. E eu sei que essas coisas acontecem muito quando o Governo quer. Então, nós queremos e desejamos ter um governo que queira propor as mudanças. Se ele propuser as mudanças, o Congresso vai discutir, vai emendar, vai modificar, muitas vezes, não vai aprovar, mas, muitas vezes, vai aprovar. Eu tenho certeza de que nós avançaremos na direção de um momento diferente da política brasileira.

    Senador José Medeiros, Senador Paulo Paim, que se encontra na Casa neste momento, eu quero deixar registrado aqui meu posicionamento mais uma vez e dizer à população brasileira que tenha um pouco mais de calma. É até difícil pedir isto, mas precisamos ter um pouco de calma para tomarmos essas decisões.

    Eu acompanho pelas redes sociais, pelas mídias, que muitas pessoas - acontece isto na minha casa também, eu reclamo - recebem um pôster, uma mensagem, e, se você fizer uma análise o mais simples possível sobre ela, você vai ver que ela não tem fundamento nenhum, ela não deveria estar ali, ela é fora de contexto. Na medida em que ela chega, ela é lida e já mandada embora, já divulgando coisas que não fazem parte do dia a dia, não deveriam estar ali. É um novo momento da comunicação com a internet, a democratização disso, em que todos falam o que pensam ou escrevem até aquilo que não pensam, o que roda pelo Brasil inteiro e roda pelas nossas redes sociais.

    Mais uma vez, esse é o jogo que estamos jogando. E cabe a nós muita tranquilidade, paciência para resolver isso. Eu sei aonde quero chegar, sei aonde V. Exª quer chegar, sei aonde a população brasileira quer chegar, e chegaremos, mas temos que chegar dentro das regras estabelecidas, dentro do conceito que aí está colocado, sabendo que, a cada movimento que faremos aqui no Congresso Nacional, haverá dois pares de olhos nos olhando: o da população e o da Justiça. O outro poder que vai mediar todo esse problema entre o Executivo e o Legislativo é o Poder Judiciário.

    Não há nada de errado no nosso processo. Na minha intenção, na minha avaliação, não há golpe nenhum. O jogo está previamente determinado, assim como as suas regras, o como fazer, os seus prazos. E quem reclama que é golpe tem o direito de espernear. Vamos fazer o quê? Vamos ouvi-los e também temos tempo para ouvi-los, mas, em determinados momentos, vamos ter que ir para o voto. E eu espero que no voto resolvamos o problema político do Brasil para que possamos resolver o problema da economia brasileira.

    Muito obrigado, Senador José Medeiros.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/03/2016 - Página 37