O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Paim.

    Cumprimento todos e todas.

    Meus cumprimentos aos Senadores e às Senadoras, aos ouvintes da Rádio Senado, aos telespectadores e ao Senador Paim, que preside esta Mesa!

    Na verdade, na semana passada, eu o procurei, porque eu queria ter uma conversa sobre minha expectativa em relação à crise. Acho que é possível construir uma saída mais adequada que seja diferente do enfrentamento que se está desenhando.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Estou à inteira disposição de V. Exª hoje ou amanhã, quando quiser.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Está se desenhando a possibilidade de um confronto. E não me parece uma causa que se sustente. Não há razão para a gente ir às ruas para se digladiar, para se enfrentar por uma causa que não me parece justa. Os dois lados estão em discussão. Os dois lados que disputam o poder não nos merecem. Essa é a grande verdade.

    Por isso, Senador Paim, logo depois que eu descer da tribuna, vamos conversar. Já peço uma audiência pública a V. Exª, para podermos, então, aprofundar esse debate.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nem que V. Exª não pedisse, eu ia solicitar a V. Exª que a gente conversasse um pouco. Estou tão preocupado quanto V. Exª. Suas primeiras palavras já nos dão um norte.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Eu tenho certeza disso. Com muitas cabeças pensando, num debate aberto, num debate à luz do sol e transparente, tenho a convicção de que podemos sair grandes da crise. O problema é que não basta sairmos da crise, mas é que temos de sair grandes da crise. Acho que o Brasil tem a possibilidade de dar esse passo adiante fundamental. Nós lutamos aqui para os nossos netos, para os nossos filhos, para as gerações futuras. Então, precisamos, sim, dar uma demonstração de que temos responsabilidade política.

    Sr. Presidente, hoje, vou abordar um tema que é do meu Amapá, do meu Estado. V. Exª está vivendo esse problema no Rio Grande do Sul.

    Somos um Estado jovem. O Amapá foi criado pelas disposições transitórias da Constituição de 1988. A primeira eleição aconteceu em 1990, e o Estado foi instalado, o primeiro Governo se instalou em 1991, no dia 1º de janeiro de 1991.

    Durante muitos anos, os encargos com a folha de pessoal foram bancados pela União. Isso é notório. Havia, digamos, uma sobra de investimento, e essa sobra de investimento, durante meus oito anos, foi transformada em belíssimas escolas, em escolas com piscinas semiolímpicas e com quadras poliesportivas. Essa sobra de recursos foi transformada em estradas, em redes de energia elétrica, em redes de esgoto, em redes de água. Deixei o governo em 2002, e o governo que me sucedeu fez uma gestão desastrosa: concentrou esses recursos, que antes iam para investimentos, na contratação de pessoal. E aí fez contratos administrativos, inchou a folha de pagamento. Mas foram os anos em que a economia brasileira crescia, e a receita do Estado crescia na ordem de 20% ao ano. Então, era um tempo de bonança, mas, nesse tempo de bonança, o governo, em vez de usar os recursos para consolidar uma infraestrutura para a atividade econômica e para o desenvolvimento, passou a contratar gente. Esse Governador foi substituído por Camilo Capiberibe, que fez uma administração austera, que equilibrou as finanças públicas, que recuperou a credibilidade do Estado e que passou a fazer grandes investimentos.

    É evidente que romper com o clientelismo político neste País, romper com o patrimonialismo tem um custo muito alto. Aqueles que controlam os orçamentos públicos... Estamos vendo agora como a Operação Lava Jato está revelando para a sociedade brasileira o patrimonialismo, o sistema político que se alicerçou em cima da corrupção. É um sistema, não é um desvio de conduta pessoal; é um sistema que começa no âmbito federal e que vai até a associação de moradores, com troca de favores, com compadrismo, com a contratação de cabos eleitorais.

    Esse governo do PDT, o Governo de Waldez Góes, terminou eleito em 2014 em cima de promessas absurdas e provocou na população... O resultado de suas promessas é muito parecido com o da Presidente Dilma, que chegou ao requinte de baixar a energia elétrica em 2014, para, nos primeiros dias do seu Governo, aumentar o preço. Esse é um Governo indefensável. E o Governador Waldez Góes fez exatamente a mesma coisa, dizendo que ia cuidar das pessoas. E, nesse fim de semana - veja só, Presidente -, anuncia que vai parcelar o salário de março. Ora, ele poderia ter anunciado isso antes, para que o funcionário público... O funcionário público, o assalariado vive do seu salário e não pode prescindir, no final do mês, de receber aquilo que lhe é devido. Ele anuncia, nesse fim de semana, que vai atrasar, pela primeira vez na história do Amapá, o pagamento de salário do servidor público. Isso é, no mínimo, um vexame, uma vergonha! Isso é inaceitável num Estado jovem como o Amapá!

    Mas é o descalabro. Há o conceito de que política serve para fazer favores aos amigos. Ele encheu a folha de pagamento. Em 2014, a folha de pagamento era da ordem de R$140 milhões ou de R$145 milhões, mas bateu em R$180 milhões. No ano de 2015, a folha de pagamento cresceu em R$200 milhões, é evidente. Mas isso se deu não por que ele tenha dado aumento ao servidor. Não, ao contrário, ele está praticando um arrocho salarial brutal. Ele empregou os cabos eleitorais, fez contratos administrativos, criou novas secretarias, ampliou os cargos em comissão. É um exagero, um absurdo! Agora, anuncia este inaceitável atraso de pagamento com parcelamento dos salários.

    Então, trago aqui meu protesto e minha solidariedade aos servidores públicos, que vão sofrer com esta decisão insensata de um governante que perdeu totalmente o controle das finanças públicas, que não tem controle e que toma as decisões mais equivocadas.

    Além do mais, é um governo fragilizado, que não resiste à pressão de uma Assembleia Legislativa cuja maioria dos Deputados, 80% dos Deputados que compõem a Assembleia Legislativa, responde a ações criminais no Tribunal de Justiça. Quinze dias atrás, o Presidente da Assembleia Legislativa afastado, Deputado Moisés Souza, foi condenado a seis anos e oito meses de prisão, juntamente com o Deputado Edinho Duarte, ex-Secretário da Mesa da Assembleia.

    A Assembleia consome uma fortuna, juntamente como Tribunal de Contas. São mais de R$200 milhões! Imaginem! São 24 Deputados. O Tribunal de Contas, na verdade, é um braço técnico, é uma auditoria de contas e não pode gastar essa fábula de dinheiro! São R$200 milhões, o que, na verdade, é um excesso de dinheiro. Com a metade desse recurso, eles poderiam fazer um belíssimo trabalho.

    Aproveito para fazer um apelo à Casa, aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras. Está tramitando na CCJ a PEC 30, de 2012. Dei entrada nessa proposta, que é uma proposta de emenda à Constituição para tentar reduzir o apetite das assembleias legislativas e dos tribunais de contas do nosso País, que, ao longo dos últimos dez anos, cresceram em 50% seus gastos acima da inflação. Qual é minha proposta, Sr. Presidente? Minha proposta é a de que, a partir dos gastos de 2013, reponha-se apenas o índice de inflação. Considerando os gastos de 2013, na hora da promulgação, a partir daí, as assembleias e os tribunais de contas só teriam direito à reposição com base no índice de inflação, porque as assembleias e os tribunais de contas não têm atividades diferentes a cada ano. São as mesmas atividades. As assembleias legislativas têm a responsabilidade de legislar e de fiscalizar o Executivo, assim como nós aqui, no Parlamento.

    Mas essa Assembleia Legislativa, para que os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras tenham uma ideia, em 2013, Sr. Presidente, fez uma farra com o dinheiro público. Não imaginem que é só o petrolão que preocupa. Não! O petrolão é uma mostra maior e chama a atenção, porque se dá no plano federal, mas, nas prefeituras, nos governos estaduais, o desperdício de dinheiro público é gigantesco.

    A Assembleia Legislativa do Amapá, em 2013, pagou aos seus 24 Deputados, em diárias de viagem, R$17,5 milhões. Nesse mesmo ano de 2013 - tive a preocupação de levantar este dado -, o Senado Federal, que tem 81 Senadores e mais de dez mil servidores públicos, gastou, em diárias de viagens, R$1,2 milhão. A Câmara Federal, com seus 513 Deputados e com mais de 18 mil servidores, gastou R$2,9 milhões. A Assembleia Legislativa do Amapá, com 24 Deputados - a população do Estado é de 750 mil habitantes -, gastou R$17,5 milhões em diárias de viagens.

    Aí vem o Governador, que, em vez de pôr ordem na Casa, em vez de disciplinar os gastos, decide parcelar os salários do trabalhador. Isso é um absurdo e inaceitável! E há outra questão: não me venha dizer que os está parcelando por que houve queda na arrecadação dos recursos federais. Isso não é verdade. Houve crescimento. O Fundo de Participação cresceu. Ele não cresceu como antigamente, a 20% ao ano, mas cresceu minimamente, o que permitiria um equilíbrio nas contas públicas. Mas ele exagerou, contratou cabos eleitorais. Tenho a convicção de que ele não tem noção de quantas pessoas ele contratou nesses contratos temporários e também na criação de novas secretarias, de novos cargos de confiança. Enfim, é um exagero!

    Finalmente, eu gostaria de dar uma notícia boa, pois a gente não vive só de notícias desagradáveis. Fui comunicado pelo Ministro da Saúde que foi depositada nas contas do Governo do Amapá a importância de R$5,12 milhões, para equipar duas unidades de saúde fundamentais: o Hospital de Especialidades e o Hospital de Emergências do nosso Estado. Inclusive, vão comprar equipamentos, camas, equipamentos de imagem, aquilo de que o hospital necessita para poder atender melhor a população.

    A Deputada Janete acaba de me comunicar que o Ministro disse a ela que teria depositado na conta do Governo do Amapá R$4,462 milhões, também para a compra de equipamentos para três Municípios: o hospital do Município de Santana vai ser equipado com esses recursos, bem como os hospitais dos Municípios de Porto Grande e de Serra do Navio.

    E aqui eu aproveito para comunicar, Sr. Presidente, que nós trabalhamos mobilizando a sociedade para o exercício do controle social. A partir da Lei da Transparência, da Lei Complementar nº 131, os entes públicos foram obrigados a colocar todos os seus gastos na internet.

    Então, hoje é possível saber que podemos acompanhar, pelos portais da transparência, esse dinheiro que o Ministério da Saúde transferiu para a conta do Estado. E mais, nós vamos criar um comitê de acompanhamento da aplicação desse dinheiro, um comitê público, formado por cidadãos e cidadãs que querem melhorar a saúde, para que esse dinheiro seja corretamente aplicado.

    Não dá mais para confiar nas nossas instituições. Elas nos levaram para esta crise. Quem nos levou para a crise foram as instituições que a sociedade criou. Então, eu sei que é uma sobrecarga de trabalho para todos nós, mas nós vamos ter de, daqui para frente, fazer o controle social desses gastos.

    Nós temos um belo projeto em que nós estamos trabalhando já com essa metodologia, projeto Igarapé Sustentável, no Distrito da Fazendinha, por meio do qual seus beneficiários, Senador, acompanham cada passo do dinheiro e das obras. Eles vão olhar tudo o que está sendo feito. Há um grupo de WhatsApp que coloca todas as informações relativas a esse projeto.

    E nós vamos criar também um grupo de acompanhamento para esses recursos da saúde. Eu vou marcar uma audiência com a Secretária de Saúde, vou lá com ela para conversarmos sobre as licitações porque eu conheço esses assuntos de saúde. Isso aí são máfias que existem no Brasil todo, para vender equipamento, para vender remédio... E vamos nos livrar disso na hora em que organizarmos a comunidade para fazer o acompanhamento passo a passo da aplicação do dinheiro.

    Sr. Presidente, eram esses dois temas que eu gostaria de tratar nesta tarde, um muito delicado, um que nos deixa profundamente irritado. Eu fui Governador, eu conheço o Orçamento do meu Estado de cabeça. Eu sei quanto nós arrecadamos lá, em 1994, e eu sei quanto nós arrecadamos no ano passado.

    Portanto, o que eu falo é com convicção e com conhecimento. Esse atraso de salário é uma irresponsabilidade, é uma demonstração clara de que o Brasil precisa mudar e de que essa investigação em curso, a investigação da Lava Jato, a investigação, no Amapá, chamada Eclésia precisa avançar.

    E, além disso, é preciso punir, sim, todos aqueles que desviam recursos públicos, porque hoje ninguém consegue mais fazer a separação entre um político correto, um político honesto e um político desonesto porque a impunidade não permite que o cidadão separe as coisas.

    Então, só com uma ação judicial firme, punindo aqueles que praticam desvio de recursos, de um lado, e o controle social, de outro, é que nós vamos dar o salto adiante que precisamos para fazer deste grande País, um país de 205 milhões de brasileiros e brasileiras, um país da diversidade, um país de grandes riquezas naturais, um País justo para todos nós.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.